quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Agenda de Concursos: Concurso para advogado oferece salário de R$ 969,44

Com salário de R$ 969,44, o governo de Sergipe lançou na última semana o edital de concurso público para advogado da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado Carlos Augusto Monteiro Nascimento, reclama: "o valor irrisório é um absurdo e um desrespeito à categoria".

O salário, inferior a 1,5 salário mínimo, é relativo à jornada de trabalho de seis horas diárias (30 semanais). De acordo com o edital, há a possibilidade de prorrogação do expediente em duas horas diárias. Nesse caso, a remuneração é de R$ 1.357,54.

Os aprovados terão direito aos seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio filho excepcional, anuênio e avaliação curricular, a cada dois anos, para efeito de progressão salarial.

O presidente da OAB-SE avalia que a procura de candidatos deve ser baixa devido ao salário oferecido. Além disso, ele afirma que, devido a importância do cargo, a qualidade dos inscritos deverão ser de qualidade abaixo do esperado pela empresa.

Entre as atribuições do cargo está analisar e elaborar recursos em defesa dos interesses da Emdagro, atuando em juízo e fora dele. Além disso, o advogado deverá propor alternativas jurídico-legais para conseguir os resultados desejados, preservando os interesses e a imagem da empresa.

Para Carlos Augusto Monteiro Nascimento não é possível que o advogado receba um valor irrisório para um cargo desta relevância. "A atuação do advogado é importante para qualquer empresa. É preciso sempre estar atualizado, estudando, isso sem contar no grau de responsabilidade que há em seus pareceres, por exemplo", conta.

De acordo com o presidente da OAB-SE, a entidade ainda não enfrentou a questão do piso no estado, como já fizeram outras seccionais da OAB. Entretanto ele afirma que esta deveria ser uma matéria enfrentada pelo Conselho Federal da OAB.

Sobre o concurso específico, a OAB-SE levará o assunto ao Conselho Seccional na próxima segunda-feira (25/11) para decidir se a entidade atuará judicialmente para coibir a prática. "Como as inscrições irão até o início de dezembro nós teremos tempo para uma avaliação do Conselho", explica Nascimento.

Continue lendo e veja vários concursos da área jurídica. Não se preocupe, todos com salário melhor.



Procurador do Recife
A prefeitura do Recife abriu concurso público com duas vagas para o cargo de procurador judicial. A remuneração chega a R$ 16.452,72 — R$ 9.090,02 de vencimento básico mais R$ 7.362,70 de gratificação de atividade de procurador. Há ainda gratificação de verba honorária de atividade jurídica, que é variável.  Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito e possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. As inscrições poderão ser feitas até 22 de novembro pelo site da FCC. A taxa de inscrição é de R$ 150.

Cota para negros
Em regime de urgência, a presidente Dilma Rousseff encaminhou projeto à Câmara dos Deputados para que os editais de concursos públicos da Administração Federal reservem 20% das vagas aos negros. Na justificativa da proposta, a presidente Dilma afirmou que a iniciativa tem imenso potencial transformador e vai ser o início de uma mudança na composição racial dos servidores públicos federais, tornando-a representativa da composição da população brasileira.

Veja os concursos em andamento para área jurídica:
Região Centro-Oeste
Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 92
Remuneração: R$ 22.854,46
Requisitos: Bacharelado de Direito e três anos de atividade jurídica
Inscrições: Até 14 de novembro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 220
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)
Cargo: Notário
Vagas: 193
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Até 3 de dezembro pelo site da FMP Concursos — Clique aqui para acessar o edital
Taxa: R$ 200
Tribunal Regional Federal da 3ª Região  - Seção Mato Grosso do Sul
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 4
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$75
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção Mato Grosso do Sul
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Vagas: 3
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$75

Região Nordeste
Prefeitura do Recife
Cargo: Procurador
Vagas: Duas
Remuneração: R$ 16.452,72
Requisitos: Bacharelado em Direito e registro na OAB
Inscrições: Até 22 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxas: R$ 150
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Cargo: Notário
Vagas: 1.383
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Suspensas aguardando novo prazo — Clique aqui para acessar o edital
Taxa: R$ 200
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cadastro de reserva
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 22 de novembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: 2
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 22 de novembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

Norte
Ministério Público do Acre (MP-AC)
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 20
Remuneração: R$ 21.711,74
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 9 de dezembro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

Sudeste
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 29
Remuneração: R$ 22.854,46
Requisitos: Bacharelado de Direito e três anos de atividade jurídica
Inscrições: Até 25 de novembro pelo site da FFC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 165
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção São Paulo – Capital
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 31
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção São Paulo – Capital
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Vagas: 13
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção São Paulo – Interior
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 16
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção São Paulo – Interior
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Vagas: 7
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75
Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 e anexos
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 15
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 29 de novembro pelo site da FCC —Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cadastro de Reserva
Remuneração: R$ 7.506,55
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 11 a 25 de novembro pelo site da Consultec — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80
Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

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