Decisão do TJGO condenou Boechat e a Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro
Boechat - Imagem da internet |
Na última sexta-feira (17/02/2017) o juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima da Cidade de Goiás (GO) condenou o jornalista Ricardo Eugênio Boechat e a Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro a pagar indenização por dano moral ao oficial de Justiça Denner da Cunha Pereira, lotado no TJ de Goiás, em razão de ter feito considerações ofensivas e vexatórias a todos os oficiais de Justiça do Brasil. O valor foi simbólico, R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Entenda o caso
Entenda o caso
Em 05/10/2016, em seu programa veiculado na rede Band News de rádio, o jornalista Ricardo Boechat, ao discorrer sobre o caso específico de um ouvinte que, na versão dele, teve o cumprimento de uma ordem judicial prejudicada pelo comportamento de um oficial de justiça designado para tal, Boechat passou a tecer considerações críticas e irônicas a toda a categoria de oficiais de justiça do Brasil, estendendo tais críticas, inclusive, ao Estado Brasileiro.
Em razão das afirmações ofensivas do jornalista estendidas a todo o oficialato de Justiça do país, que segundo Boechat seriam apenas "entregadores de papéis", "arrogantes", "deveriam ser extintos", entre outras ofensas, o oficial de Justiça Denner da Cunha Pereira do TJGO, lotado na comarca da Cidade de Goiás/GO, ingressou com ação judicial pedindo a condenação do jornalista Ricardo Eugênio Boechat e o Grupo Bandeirantes, depois retificado para Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização.
Condenação
“Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos morais ao autor no valor de R$ 1.500,00 que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da publicação desta sentença.” Assim, decidiu o Juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima da Cidade de Goiás (GO).
O juiz fundamenta a condenação em razão de “as críticas não se limitaram ao contexto da operação padrão dos oficiais de justiça havida do Estado de São Paulo, pois quando o jornalista réu defende que o mister dos oficiais de justiça é um mero entregar de papeis; que são arrogantes por quererem auferir mais em desalinho com o salários pagas na iniciativa privada; e que eles devem ser extintos, tal réu nacionalizou a crítica, que, repita-se, não teve nada de informativa.”
“Se a fala do jornalista se limitasse a tratar da operação dos oficiais de justiça e dos efeitos deletérios da semiparalisação, o interesse público estaria presente e também o viés informativo.”, escreveu o juiz na sentença.
O valor da condenação é certamente simbólico, entretanto, serve de advertência aos réus de que a liberdade de expressão não é absoluto, sofrendo restrição quando atinge a honra e a dignidade da pessoa e apresentar conteúdo falacioso e que não corresponde com a realidade.
Fonte: InfoJus BRASIL
Apesar de simbólica, a condenação tem caráter pedagógico e deveria ser replicada em todos os Estados com novas ações promovidas por integrantes da categoria de Oficiais de Justiça do Estado, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
ResponderExcluirÉ lamentável esse tipo de agressão e também o valor indenizatorio. R $ 1500,00 não paga nem o advogado. Tenho certeza que foi o próprio colega que fez a petição, valendo-se de um advogado amigo para ingressar em Juízo. Esse tipo de indenização não serve pra dar exemplo. A rádio e TV Bandeirantes estão rindo com essa punição. Todavia, merece nossos aplausos a atitude do colega goiano.
ExcluirData venia esta condenacao e para dizer que a moral dos oficiais nao vale nada. Nao e uma advertencia. Nem de longe, mas sim um sinal Verde , pra que, sobre o pretexto de liberdade ,humilhar.
ExcluirData venia esta condenacao e para dizer que a moral dos oficiais nao vale nada. Nao e uma advertencia. Nem de longe, mas sim um sinal Verde , pra que, sobre o pretexto de liberdade ,humilhar.
ExcluirNice post! This is a very nice blog that I will definitively come back to more times this year! Thanks for the informative post. Safety vest
ResponderExcluircoach outlet
ResponderExcluiroakley sunglasses wholesale
true religion jeans
cheap oakley sunglasses
tory burch outlet online
michael kors outlet
michael kors outlet
ray bans
pandora jewelry
coach outlet online
chanyuan2017.06.03
Queria ver um juiz indenizar outro juiz a receber um valor tão irrisório.Nossa categoria é de agente público responsável por dar cumprimento às ordens do juíz. Sem nossa participação não existe judiciário. Os juízes deviam entender isso. Nosso categoria forte, seria um motivador para o engrandecimento
ResponderExcluirdeste Poder.
good bocoran togel sydney artikel bocoran togel Sgp thanks for sharing bocoran togel hk
ResponderExcluirplease prediksi sydney visit prediksi Sgp me prediksi hk
Agen Tangkas Online
ResponderExcluiri will say thankyou if you visit my website
info budidayae
ResponderExcluiryou have nice artikel, i want to share this page. i want this permite with, if you give me a permite you can find me in my site.. thankyou verymuch
Keep sharing your view on us,For more information you can contact Netgear support
ResponderExcluirAir Jordan Retro 9
ResponderExcluirRed Bottom Shoes
Air Jordan Retro 11
Kyrie 3 Shoes
Jordan 11
Pandora Jewelry Outlet
Pandora Jewelry Official Site
Pandora Jewelry Official Site
Jordan Retro 11
Paul20190101
Pandora Jewelry Official Site
ResponderExcluirNike Air Max 270
Yeezy boost 350 v2
Jordan 4
Pandora Charms
Jordans 11
Yeezy boost 350 v2
Nike 270
Air Jordan 4 Retro
Ryan20190308
Air Jordan 11
ResponderExcluirJordan 4
Air Jordan 9
Pandora Outlet
Red Bottom Shoes For Women
Pandora Jewelry Official Site
Air Max 270
Jordan Retro 11
Yeezy boost 350 v2
Latrice20190424
Air Max 270
ResponderExcluirPandora Outlet
Yeezy boost 350 v2
Air Jordan 11
Jordan Retro 9
Jordan 11 For Sale
Jordan 4
Pandora Jewelry
Nike Air Max 270
Latrice20190424
It is anything but a mystery that fearlessness is a standout amongst the most dominant qualities of fruitful individuals. It is critical in any circle, spot, or situation. Your certain motions, voice, and conduct will have a pivotal job on your way up the profession stepping stool. Along these lines, build up your self-assurance constantly. Concentrate on your qualities and expand on them to understand your objectives. kanhaiya gulati
ResponderExcluirOLÁ!!! O ano está chegando ao fim e muitas pessoas precisam de um reforço financeiro
ResponderExcluirVocê é um homem ou uma mulher? Você precisa de dinheiro com urgência para iniciar seu próprio negócio ou projeto ou comprar uma casa ou um carro? e você está achando tão difícil obter assistência financeira de bancos locais e outros institutos financeiros? Não se preocupe, há uma maneira melhor de ganhar dinheiro sem estresse.
Você sabia que existe um cartão chamado "Cartão ATM em branco"? Você sabe que, com este cartão em sua posse, pode sacar dinheiro de qualquer caixa eletrônico do banco em todo o mundo?
Veja como este cartão funciona;
O cartão é um cartão cantonado chamado cartão ATM em branco. O cartão foi programado com um vírus de malware para invadir qualquer caixa eletrônico do banco; assim que o cartão for inserido em um caixa eletrônico, o caixa eletrônico começará a funcionar mal e você poderá sacar dinheiro do caixa eletrônico. Isso não é incrível?
Para saber mais sobre o cartão e como ele funciona, entre em contato conosco através deste endereço de e-mail abaixo: (immaculateblankatmcard@gmail.com) ou escreva para mim diretamente no WhatsApp: +17727746806
A vida é toda sobre correr riscos, o sucesso não ocorre ocioso, o sucesso ocorre quando você dá esse passo ousado, aconselhando quem estiver lendo este post a aproveitar esta oportunidade e enriquecer.
Nota: Somos diretos, confiáveis e confiáveis. Cuidamos da humanidade, estamos cansados de um mundo em que os ricos se tornam mais ricos e os pobres continuam pobres. Use esta oportunidade agora para ficar rico e permanecer rico. Este cartão é muito acessível.
Conte-nos através de:
E-mail: (immaculateblankatmcard@gmail.com)
Hello, are you in need of hacking services? Then contact
ResponderExcluirHACKINTECHNOLOGY@GMAIL.COM
+16692252253
He is a certified hacker which will always give full proofs. If you need to
*hack into email accounts,
*all social media accounts,
*school database to clear or change grades,
*bank accounts,
*company records and systems,
*DUIs
He is really the best. His services are affordable. Don't waste your time with fake hackers
+ Credit cards hacker
+ We can drop money into bank accounts.
+ credit score hack
+ blank credit card sale
+ Hack and use Credit Card to shop online
+ Monitor any phone and email address
+ Tap into anybody's call and monitor their
conversation