terça-feira, 5 de novembro de 2013

Projeto prevê que oficiais de justiça terão estacionamento livre em Goiânia/GO

PAULO DA FARMÁCIA QUER ESTACIONAMENTO LIVRE PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
05/11/2013 12:29

Projeto prevê que no cumprimento de mandados judiciais oficiais de justiça terão estacionamento livre.

O vereador Paulo da Farmácia (PROS), apresentou projeto de lei que dá aos Oficiais de Justiça lotados na comarca do município de Goiânia, o direito de estacionar livremente seus veículos quando estiverem em cumprimento de mandado judicial.

A justificativa é de que estes profissionais trabalham a maior parte do tempo fora da sede dos Tribunais com seus veículos particulares. Segundo o parlamentar, “além de usar o próprio carro em diligência, o que é permitido por lei, o oficial de justiça só consegue vagas longe do local demandado, o que atrapalha o cumprimento e a celeridade do trabalho”.

Sendo assim, pelo projeto de lei será permitida a permanência do veículo no local de estacionamento, pelo tempo necessário para o cumprimento de entrega do mandado judicial.

Paulo explica que o benefício funcionará da seguinte forma: o profissional Oficial de Justiça deverá cadastrar o veículo na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), e identificar o mesmo por meio de placa ou adesivo afixado no painel dianteiro ou em outro local que seja de fácil visibilidade. Também será necessária a inscrição titulada por - “Estado de Goiás – Poder Judiciário – Oficial de Justiça em Serviço” - e número de matrícula.

O autor do projeto, Paulo da Farmácia, ressalta ainda que, “o livre estacionamento, é uma necessidade desta categoria, e a permissão, favorece também a sociedade, já que o trabalho será mais ágil, diminuindo, inclusive, o número de intimações não cumpridas em razão da dificuldade em encontrar vagas para estacionar o veículo próximo ao local da diligência”, finalizou. (Com dados de gabinete, Q.A.) (Diretoria de Comunicação)

Fonte: Câmara de Vereadores de Goiânia

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