Recorde: Enojus São Paulo tem 572 participantes. Ceará é representado por 20 Oficiais de Justiça

Delegação destacou a sensação de pertencimento que o evento proporcionou, a troca de experiências com oficiais(alas) de todo o país, além do aspecto humano do encontro

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

O Ceará participou, nos dias 21 e 22 de setembro, do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus), no Club Homes, em São Paulo. O encontro, realizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), com apoio institucional da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), teve recorde de inscritos. Foram 572 oficiais e oficialas estaduais e federais de todos os estados da federação mais o Distrito Federal, com foco na consciência de classe e no redimensionamento das atribuições do Oficial de Justiça.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), Cássio Prado; do presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto; do presidente da Pública – Central do Servidor, José Gozze; do deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP); do deputado estadual Helinho Zanata (PSD) – representando a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp); do juiz assessor da Corregedoria-Geral de São Paulo, Felipe Viaro – representando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); do diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Malone Cunha; e do superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Marcus Alves de Mello.

Abertura do evento.

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que é presidente de Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, aproveitou a oportunidade para parabenizar a atuação conjunta das entidades representativas da categoria dos Oficiais de Justiça de todo o país junto ao Congresso Nacional. “Aqui estão os federais, pela Fenassojaf, a Afojebra, a Fesojus e as entidades estaduais que juntas formam esse complexo de defesa das nossas bandeiras”, exaltou o parlamentar.

O anfitrião Cássio Prado, presidente da Aojesp, falou das dificuldades enfrentadas em âmbito local e nacional. “Não é fácil, mas nós não temos o direito de desanimar nessa luta e nessa busca pela preservação de direitos. Não desanimaremos, contamos com todos vocês, não só representantes de entidades, são todos os Oficiais de Justiça juntos, unidos em busca de um propósito maior”, convocou.

Debates

Projetos de lei e as articulações da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; efetivação da justiça pelo Oficial de Justiça; o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na construção de políticas judiciárias; desjudicialização da execução civil – inconstitucionalidades do PL nº 6204/2019; assédio moral no serviço público; o judiciário e a modernidade; ética profissional e assédio institucional; os prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça; elementos essenciais da função do Oficial de Justiça; insights sobre redesenho dos serviços dos Oficiais de Justiça; padronização de procedimentos em segurança; e plataforma Mandamus foram os temas abordados no evento.

Na palestra sobre “Judiciário e modernidade”, Ricardo Pereira Júnior, juiz do TJSP, destacou a importância de ouvir as pessoas que fazem parte da engrenagem do Poder Judiciário para atingir resultados satisfatórios à justiça e, principalmente, à sociedade. “Quem sabe dos problemas do Oficial de Justiça é o oficial que está na ponta lidando com a população, que tem necessidades e são essas pessoas que a gente precisa ouvir para ter uma administração que traga resultados satisfatórios”, destacou.

Qual o limite para cumprimento de metas?

Cobranças por metas inalcançáveis, assédio institucional, a invisibilização institucional da categoria dos Oficiais de Justiça pelas Centrais de Mandados Judiciais (Cemans) e a inexistência de um limite para o cumprimento de metas foram alguns pontos abordados pela professora e Oficiala de Justiça Claudete Pessoa, presidente do Sindicato e Associação dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (Sindojus/Aoja-RJ), e pelo procurador Jurídico Kheyder Loyola, professor do Curso Damásio e autor de livros pela editora Rideel, na palestra “Ética profissional e assédio institucional”.

“As Centrais de Mandados, que são uma dinâmica eficiente para a instituição, invisibilizaram a categoria institucionalmente. E qual o limite para cumprir essas metas? Qual é o limite de trabalho”, questiona Claudete Pessoa.

Claudete observa que a dinâmica de Central de Mandados, que já está em todo o país, é muito favorável para a instituição e, em vários aspectos, também ao desempenho profissional do Oficial de Justiça, que em vez trabalhar em toda a comarca cumpre as ordens judiciais em trechos, porém, ela alertou que essa dinâmica institucional está sendo utilizada de uma forma que está provocando um adoecimento coletivo da categoria, uma vez que a dedicação integral que o Oficial de Justiça sempre observou agora está em um nível absurdo.

“As Centrais de Mandados, que são uma dinâmica eficiente para a instituição, invisibilizaram a categoria institucionalmente. E como nós trabalhamos na rua, sozinhos, qual o limite para cumprir essas metas? Que metas são essas? Até quando trabalhamos? Qual o volume? Qual é o limite de trabalho, até onde? Além da quantidade, a qualidade da ordem judicial, a dedicação que isso exige”, ponderou.

“Só há saída na oportunidade de mudança”

Um dos momentos mais esperados do evento foi a palestra do filósofo, escritor, educador, palestrante e professor universitário Mário Sérgio Cortella. Durante uma hora, ele levou o público a fazer reflexões sobre coisas simples da vida e o comportamento humano. “Há três caminhos para o fracasso: não ensinar o que se sabe; não praticar o que se ensina; e não perguntar o que se ignora”. “É junto dos bons que você fica melhor”. “Só há saída da oportunidade de mudança”. “Aquilo que eu desconheço é a minha melhor parte”. “Passado é referência, mas não é direção” foram algumas frases mencionadas por ele.

Receba bem o Oficial de Justiça

Os riscos que o Oficial de Justiça corre nas diligência, os mandados que ensejam mais violência e a subnotificação dos casos de violência sofridos pela categoria foram os pontos abordados pela Oficiala de Justiça do TRT5 Érika Sakaki, uma das idealizadoras do perfil Vida de Oficial no Instagram, que conta com 13,4 mil seguidores. Ela questionou se a sociedade sabe receber um Oficial de Justiça e defendeu a realização de uma campanha junto à população para que receba bem o Oficial de Justiça.

“A mensagem mais impactante que deve ser proposta é: receba bem o Oficial de Justiça, porque ele é o guardião dos seus direitos, ele vai lhe oportunizar se defender, ele vai fazer essa ponte entre o judiciário e o cidadão, é uma campanha que urge ser feita. Receba bem o Oficial de Justiça, porque ele é um garantidor de direitos”, sugeriu.

Pedido de casamento

Depois da exibição de videoclipe com uma música de autoria de Alcebíades Pimentel, Oficial de Justiça da Paraíba, em homenagem à categoria, o oficial surpreendeu o público com um pedido de casamento à companheira, que foi convidada a subir ao palco do Enojus e, sob forte aplausos, disse sim ao pedido. “Na vida e no amor, tudo começa com um sim. Tendo como testemunha todos os Oficiais de Justiça do Brasil eu digo sim a você, Alcebíades Pimentel, e ao amor”, respondeu arrancando aplausos emocionados do público presente, que ovacionou o casal de pé.

Delegação do Ceará destaca aspecto humano do evento

O Ceará foi representado por uma delegação de 20 Oficiais de Justiça, de 14 comarcas do Estado: Aquiraz, Cascavel, Carnaubal, Fortaleza, Graça, Horizonte, Ibiapina, Maracanaú, Meruoca, Pacatuba, Parambu, Sobral, Tianguá e Uruburetama. Os participantes elogiaram a organização do evento e o excelente nível das palestras. Destacaram também a sensação de pertencimento que o evento proporcionou, a troca de experiências com oficiais de todo o país, além do aspecto humano do encontro.

“Essa sétima edição do Enojus está me surpreendendo. É um evento muito bem organizado e com um nível de palestras excelente”, elogiou Roberto Galindo, Oficial de Justiça de Maracanaú.

Nívea Lopes, Oficiala de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, comentou que o evento focou nas dificuldades enfrentadas no dia a dia da profissão e disse que sentiu empatia na fala dos palestrantes. Para ela, as duas melhores palestras foram a da juíza do TRT2, Patrícia Almeida, sobre assédio moral, e do Oficial de Justiça e professor Vagner Sperone, sobre a essência da atividade do Oficial de Justiça. “Só pela palestra do Sperone já valeu o encontro”, destacou. A palestra do filósofo Mário Sérgio Cortella, por sua vez, uma das mais esperados do evento, a fez refletir sobre a importância de a categoria não ficar parada no tempo.

“Tem muitos colegas que ficam enclausurados no passado, sempre fiz assim, no meu tempo era assim e quando a gente vem para um encontro como esse são tantas informações novas, tantas experiências compartilhadas de outros tribunais, é uma troca. Às vezes a gente fica tão limitado que acha que não pode melhorar. Será que não pode? Será que os nossos chefes não estão dispostos a ouvir a gente?”, indagou.

Roberto Galindo, Oficial de Justiça da comarca de Maracanaú que participou do VI Enojus, no Rio de Janeiro, e do IV Conojus, em Teresina, disse que o que chamou a sua atenção no Enojus São Paulo foi encontro do que foi falado com a realidade, sobretudo, no que diz respeito à enorme quantidade de mandados judiciais para o quadro reduzido de Oficiais de Justiça; bem como as diferenciações entre assédio moral e abuso de poder. Outro ponto que chamou a sua atenção foi o lado humano que foi dado nas palestras. “Essa sétima edição do Enojus está me surpreendendo. É um evento muito bem organizado e com um nível de palestras excelente”, elogiou.

Reflexões sobre o futuro da profissão

Na avaliação de Micheline Carvalho, Oficiala de Justiça da comarca de Pacatuba, o encontro foi uma oportunidade ímpar para discutir e refletir sobre o futuro da profissão diante do avanço tecnológico, das mudanças na legislação e nos processos judiciais. “Novas ferramentas estão surgindo constantemente e os Oficiais de Justiça precisam estar atualizados e preparados para utilizá-las de forma eficiente. O debate acerca dessas inovações possibilita identificar as melhores práticas e adaptá-las às necessidades da profissão no contexto brasileiro”, ressaltou.

Já a Oficiala de Justiça Francisca Evangelista, aposentada da comarca de Parambu, falou da oportunidade de estar com colegas de todo o Brasil. “Foi excelente, todos nós sairemos daqui com uma bagagem maior. De agora em diante participarei de todos os eventos que ocorrerem. Conheci pessoas de muitos lugares e isso é muito rico, são trocas importantes que a gente procura ter não só com as pessoas do Ceará, mas também de outros estados, porque são realidades diferentes e a gente vai trocando experiências, o que nos leva a obter um maior conhecimento”, exaltou.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, destacou que foi um evento rico, com excelentes debates, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LPGD) em face da comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, com base nos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões da Suprema Corte a respeito do tema. “O evento foi um sucesso, parabenizo a Aojesp e a Afojebra pela organização do encontro, com palestras importantíssimas”, parabenizou.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Até suicídios: exercício da profissão afeta saúde mental de OJ’s e Sindojus-PB recorre ao TJ

Os recorrentes problemas de saúde mental que têm acometido os Oficiais de Justiça do estado da Paraíba, em função do desempenho das atividades profissionais, motivaram o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, a requerer ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, João Benedito, que determine ao setor competente a formulação e adoção de medidas específicas à atenção e à saúde desses, que são a linha de frente do Judiciário.

A gravidade da situação e a premente necessidade do atendimento à solicitação são facilmente identificadas e dimensionadas nos fundamentos do pedido, que inclui relatos sobre inúmeros casos concretos em todo o estado, de depressão, crises de ansiedade, síndrome do pânico, alcoolismo, hipertensão, diabetes e infarto. Mas, não só, até de suicídios, que são alvo neste mês no Brasil de campanha (Setembro Amarelo) e têm no dia 10, data mundialmente lembrada em tom de alerta.

E os prejuízos não param por aí, já que não têm sido poucos os OJ’s que têm sido compelidos à aposentadoria compulsória.

Gravidade que se tornou rotina

“Confiamos na sensibilidade do Tribunal a esse quadro grave - que se tornou rotineiro, no sentido de intervir, através da Gerência de Qualidade de Vida (GEVID), com a urgência requerida pelas circunstâncias que se renovam e avolumam a cada dia”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Implementação imprescindível

Ele acrescentou que o objetivo do Sindojus-PB, como sempre, é contribuir com a gestão e otimização dos serviços oferecidos pelo TJ aos jurisdicionados e que nesse contexto, tornou-se imprescindível implementar o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, garantias essas asseguradas pela Constituição Federal, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e previstas pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Mas, claro, não só pedimos, também nos colocamos à disposição para atuar como parceiro na implementação de tais medidas e na busca ativa por soluções que visem à valorização e preservação de vidas, para que seja proporcionado um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os Oficiais de Justiça”, concluiu.

Número de suicídios só cresce

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2023, houve 16.262 registros de suicídio no Brasil no ano passado, ou seja, 8 suicídios por 100 mil habitantes, uma elevação de 11,8% em relação a 2021, que registrou 7,2 homicídios por 100 mil habitantes. Esses índices seguem uma tendência de crescimento desde 2010.

Já o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, indicou uma elevação de 43% no país de 2010 a 2019, passando de 9.454 casos de suicídio para 13.523. A pesquisa mostrou que todas as regiões do Brasil tiveram aumento das taxas, inclusive, claro, a Nordeste onde a Paraíba está situada.

InfoJus Brasil: com informações do portal Cândido Nóbrega

Oficiais de Justiça ganham mais cursos viabilizados pelo Sindojus-PB junto à ESMA

Um deles, sobre emissão de certidões, será realizado já no próximo mês de outubro na modalidade EAD, com foco na parte de língua portuguesa, técnica de certidões e lavraturas de atos, com fundamentação legal no CPC e no CPP nesses documentos que são de responsabilidade dos Oficiais de Justiça e têm fé pública.

A formatação desse e de outros cursos foi discutida durante reunião que o presidente Joselito Bandeira participou, a convite, com a coordenação da Escola Superior da Magistratura, quando ao final foi definida uma pré-programação conjunta com o Sindojus-PB para 2024.

Ainda este ano

“Também ainda este ano, teremos um curso aberto para os Oficiais de Justiça que irão cumprir o papel de colher depoimentos, específico para quem possui nível superior, bem como a abertura de uma quarta-turma para um sobre segurança pessoal e institucional com ênfase na parte de inteligência. E no próximo ano há a promessa de outros, a exemplo de sobre Direito Processual Civil, também específico nesse sentido”, lembrou.

Ele destacou que só participará quem quiser, ou seja, é voluntário, mas entende que todos devam fazer, pois opções não faltam e a essas se somarão outras como específicos para leiloeiro e para avaliação, com vistas à valorização da categoria, fazendo-a ver o quanto é essencial a uma parte dela não se limitar a visão de comum de mero “entregador de papel” de porta em porta.

Inúmeras vantagens

“Essa parceria com a ESMA transcende a realização de cursos, atende aos anseios dos Oficiais de Justiça, lhes proporciona capacitação e qualificação que os elevarão enquanto profissional, com repercussão no contracheque que levarão à aposentadoria, contribuirá para a melhoria na qualidade dos seus serviços e consequentemente, da prestação jurisdicional e lhes confere o devido protagonismo”, concluiu.

O redimensionamento das atribuições do cargo, aliás, é um dos eixos temáticos do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça que Joselito participa ontem e hoje, em São Paulo (SP), na condição de presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e vice-presidente legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Afojebra).

InfoJus Brasil: com informações do portal Cândido Nóbrega

Entidades de Oficiais de Justiça se reúnem com Ministério da Previdência

Representantes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Ministério da Previdência Social, pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. A reunião teve como pauta a solicitação para que a categoria seja inserida entre aquelas que recebem tratamento previdenciário diferenciado por exercerem atividade de risco e/ou estarem sujeitas a agentes prejudiciais à saúde, as quais abrangem as atividades insalubres e perigosas.

Nesse contexto, reforçou-se que no que diz respeito à inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como uma das categorias que fazem jus à aposentadoria diferenciada por atividade de risco, esse pleito foi encaminhado por intermédio da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2023 pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) após reunião com o Ministro da Previdência.

Entretanto, também se levantou a possibilidade de se reconhecer o direito à aposentadoria aos Oficiais de Justiça pelo exercício de atividades prejudiciais, que abrangem as atividades insalubres e perigosas, por meio da regulamentação do art. 40, § 4º, C, da Constituição. A esse respeito, houve a indicação ao Secretário de projetos de lei que preveem essa prerrogativa para outras atividades profissionais tanto pertencentes ao regime próprio quanto ao regime geral de previdência social.

E como complementação da reunião, as entidades irão preparar notas técnicas no sentido de demonstrar mais caminhos para avançar na questão da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça.

A reunião foi muito positiva e a expectativa é de que esse conjunto de ações ajudará no convencimento das diversas autoridades acerca da situação de risco permanente vivida pelos Oficiais em seu cotidiano.

Participaram da reunião a Fenassojaf, a Afojebra, a UniOficiais (filiada à Fesojus), a Assojaf/SP, o Unojus, as respectivas assessorias parlamentares, e alguns colegas da base. Todos unidos em prol dessa demanda importantíssima da categoria.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF

Escola Superior dos Oficiais de Justiça oferece curso online "Atuação processual e social do oficial de Justiça"

A Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (ESOJUB), em parceria com o Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ), promove  mini curso online com o tema "Atuação processual e social do oficial de Justiça" onde serão abordadas as atualizações legislativas que impactam a rotina profissional do Oficialato de Jusitça Brasileiro, bem como orientações jurídico-funcionais que norteiam e protegem os agentes públicos especialistas no cumprimento de ordens judiciais.

Inscrições e informações:

ACESSE: https://posgraduacao.umj.edu.br/atuacao-processual-e-social-do-oficial-de-justica/

Professora: Claudete Pessôa – Oficial de Justiça TJRJ, Diretora Pedagógica da ESOJUB – Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil

Carga horária: 15h

Certificação: UMJ – Centro Universitário Mário Pontes Jucá.

Datas: segundas-feiras de outubro nos dias 02, 09, 16 e 23

Horário: 19h às 21h30

O investimento para associados de entidades filiadas à AFOJEBRA é de R$ 39,90. Para os não associados, o valor é de R$ 69,00.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

SP: Oficiala de Justiça do TRT-2 é ameaçada com arma na cabeça durante diligência

Uma Oficiala de Justiça do TRT-2 foi ameaçada por homens armados durante o cumprimento de uma diligência em Paraisópolis, bairro da zona sul de São Paulo/SP.

O fato ocorreu nesta terça-feira (19), quando a servidora procurava a residência a qual faria uma citação e foi abordada pelos moradores que apontaram uma arma para a cabeça da Oficiala e disseram que ela estaria “zanzando muito” pela área e que deveria se retirar dali. “Não me deixaram dar qualquer explicação ou me identificar, aparentaram saber quem eu era e o que eu estaria fazendo ali”, conta.

Ao sair do local, a Oficiala procurou a Polícia Militar e relatou o ocorrido, sendo orientada a não retornar à comunidade para a citação.

A Aojustra lamenta que, mais uma vez, Oficiais de Justiça sejam submetidos a situação de risco físico e psicológico como o relatado; e se solidariza com a colega do TRT-2 pelos momentos de medo vivenciados no exercício da função.

A Fenassojaf também envia solidariedade à Oficiala do TRT de São Paulo e reafirma o compromisso de atuação incansável pela implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

Fonte: Aojustra

Foto ilustrativa

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

“Nosso objetivo é promover justiça e legalidade, mesmo diante de desafios”

A série Profissão Oficial de Justiça: o Risco em Nome da Lei traz relatos corajosos de colegas que enfrentaram situações extremas durante a execução de mandados. A Oficial de Justiça Luciana Vilela Gondim, que ingressou na Justiça Federal em 2006, já está há quase duas décadas em atividade e sabe que para se resguardar é preciso muita atenção e um “bocado de fé”.

“A vida de um Oficial de Justiça é repleta de surpresas, e cada diligência traz consigo sua parcela de novidade e, por vezes, desafio.”

Ela compartilhou conosco uma situação que a marcou profundamente, quando sentiu na pele o risco profissional inerente à sua profissão, quando foi cumprir um mandado de intimação em Aparecida de Goiânia e o cenário não parecia nada promissor.

O alvo do mandado estava envolvido em um caso de lesão corporal contra um servidor da Caixa Econômica. Na primeira tentativa, a mãe dele estava presente e, após muita insistência, ele concordou em assinar a intimação. No entanto, na segunda visita, a mãe não estava lá, e ele a recebeu de forma hostil.

“Ameaçou-me e me expulsou de sua residência, com vizinhos como testemunhas. Ele deixou claro que, se eu voltasse, me arrependeria profundamente. Sentindo-me ameaçada e impotente, relatei o ocorrido ao juiz, que decidiu buscar alternativas para lidar com a situação."

No processo criminal, o réu acabou sendo considerado inimputável devido a problemas mentais.

Luciana destaca que a abordagem de cada diligência depende do tipo de mandado e do contexto.

"Algumas diligências exigem reforço policial e uma abordagem extremamente cuidadosa. Em outras palavras, é preciso ser flexível e adotar diferentes estratégias para garantir a segurança e a eficácia do cumprimento. Além disso, tento sempre me apresentar de forma respeitosa e compreensiva, evitando criar atritos desnecessários. Afinal, muitas pessoas estão sob estresse, e é essencial agir com empatia."

Ela enfatiza a importância de manter a calma e a sensibilidade ao lidar com situações adversas.

"É crucial lembrar que não temos uma fórmula mágica para cada situação. Às vezes, é preciso entregar a situação a uma força maior, desembaraçar o caminho e tentar apresentar o problema da melhor forma possível, sem autoritarismo. Afinal, nosso objetivo é promover a justiça e a legalidade, mesmo quando somos confrontados com desafios."

A história de Luciana Gondim é mais um exemplo dos riscos que os oficiais de justiça enfrentam em seu trabalho diário, onde a imprevisibilidade e os perigos fazem parte do cotidiano. Seu testemunho destaca a necessidade de um apoio mais eficaz por parte das autoridades competentes, a fim de garantir que esses profissionais possam realizar seu trabalho com segurança e tranquilidade, contribuindo para o funcionamento adequado do sistema judicial.

Esteja atento para mais depoimentos marcantes de profissionais dedicados à causa da justiça no nosso site.

Leia mais sobre o tema:

Profissão Oficial de Justiça: o risco em nome da lei - Eliane

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf/GO

UniOficiais/Sindojus-DF participa de solenidade de posse de novos Oficiais de Justiça no TJDFT

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (UniOficiais/Sindojus-DF) participou, nesta quarta-feira (27), da solenidade de posse de nove dos 12 Oficiais de Justiça nomeados pelo TJDFT.

A cerimônia aconteceu no miniauditório do Fórum Milton Sebastião Barbosa - Fórum de Brasília.

Na ocasião, o presidente Gerardo Lima deu as boas-vindas aos novos empossados e destacou a importância da recomposição do quadro de oficiais de Justiça no tribunal. Lucianna Campos, vice-Presidente da UniOficiais também participou do evento.

A UniOficiais presenteou os novos Oficiais de Justiça com um kit de boas-vindas.

Após a posse os oficiais de Justiça receberam informações sobre temas relaecionados à vida prática do servidor no tribunal (folha de pagamento, gestão inclusiva, plano de saúde, gestão de desempenho, estágio probatório, dentre outros), além de informações sobre alguns serviços e procedimentos que farão parte de seu dia a dia de trabalho.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais-Sindojus/DF

Fenassojaf, Fesojus e Afojebra atuam pela instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça

A Fenassojaf, Fesojus-BR e Afojebra atuam nesta semana junto ao Congresso Nacional pela instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.

A Frente foi criada em março deste ano, porém, ainda não ocorreu a instalação para o início dos trabalhos junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Nesta terça-feira (26), a presidenta Mariana Liria e o dirigente da Fesojus Luís Arthur estiveram na Comissão de Segurança Pública da Câmara e também no plenário, onde conversaram com os deputados Ricardo Silva (PSD/SP), Coronel Meira (PL/PE) e Sanderson (PL/RS), parlamentares comprometidos com as bandeiras dos Oficiais de Justiça.

Durante pronunciamento em plenário, Ricardo Silva parabenizou a nova diretoria da Fenassojaf e destacou a atuação conjunta das entidades em prol dos temas relevantes para os Oficiais de todo o país.

Confira:

Segundo a presidenta Mariana Liria, são muitas as pautas dos Oficiais de Justiça “e o parlamento é a nossa trincheira! Há muitos anos brigamos pelo reconhecimento do risco da nossa atividade, bandeira de luta prioritária entre tantas outras, e a Frente Parlamentar é um importantíssimo instrumento que temos que fortalecer”, finaliza.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Casal é preso por apedrejar carro de oficial de Justiça em Santa Catarina

Um oficial de Justiça teve o seu carro depredado na tarde de quinta-feira, 21, enquanto ele estava em exercício de sua função, em cumprimento de um mandado de intimação, na localidade de Rio Novo, na zona rural de Major Vieira (SC).

De acordo com o boletim de ocorrência, o oficial de Justiça teria chegado à propriedade rural que constava no mandado de intimação. Quando uma mulher o recebeu, ele perguntou pelo destinatário do mandado e qual era a ligação da mulher com o homem a quem o mandado era dirigido.

A mulher então teria começado a proferir ofensas em tom elevado contra o oficial de Justiça, utilizando termos de baixo calão e ordenando que ele deixasse o local. Ela teria inclusive pegado uma pedra do chão e tentado arremessá-la contra o oficial.

O oficial de Justiça preferiu deixar o local logo após a chegada do esposo da mulher, que também o ofendeu e incentivou a mulher para que jogasse a pedra no carro. Ela o obedeceu. Com isso, o veículo teve danos na lataria da porta esquerda e retrovisor esquerdo.

Equipes da Polícia Militar foram acionadas e prestaram apoio ao oficial de Justiça, que realizou a prisão em flagrante do casal pelos crimes de desacato, ameaças e dano contra o oficial de Justiça no exercício das funções.

O casal foi conduzido à Delegacia, onde foi ouvido e liberado. A mulher tem 51 anos e o homem tem 52 anos de idade. Eles responderão pelas acusações em liberdade.

InfoJus Brasil: com informações do portal J MAIS

Novos Oficiais de Justiça empossados pelo TJCE falam do desejo de fortalecer o cumprimento de mandados

Alison Vaz assumirá em Limoeiro do Norte e Artur Carvalho em Juazeiro do Norte. As duas vagas surgiram a partir de pedidos de exoneração referentes ao concurso realizado no ano passado

Fotos: Paulo Oliveira/TJCE

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, deu posse, na tarde de ontem, na sala da presidência, aos novos Oficiais de Justiça Alison Vaz Ferreira, que assumirá na comarca de Limoeiro do Norte, na região do Vale do Jaguaribe, e Artur Carvalho de Moura, cuja lotação será na comarca de Juazeiro do Norte, no Cariri. As duas vagas surgiram a partir de pedidos de exoneração referentes ao concurso público realizado no ano passado. Na ocasião, o chefe da Corte destacou a importância de manter o quadro de servidores completo e voltou a falar da importância do Oficial de Justiça. “É uma atividade essencial, vocês sabem disso. A gente precisa muito do trabalho de vocês”, exaltou.

O primeiro contato que Alison Vaz teve com a carreira foi a partir de um primo, Yuri Pinho, Oficial de Justiça lotado na comarca de Canindé. Ele contou que foi o primo o responsável por fortalecer esse caminho de focar em concursos públicos, com apoio das famílias, que sempre os incentivaram. “Foi uma carreira que, por causa dele, eu comecei a ver com outros olhos e agora estou muito feliz de estar tomando posse, inclusive, em Limoeiro do Norte, que é uma comarca perfeita”, afirmou.

Alison disse que está ansioso para iniciar as atividades, conhecer o dia a dia do Oficial de Justiça e pôr em prática o cumprimento de mandados judiciais. “Buscarei me comunicar bem com as pessoas nas diligências e pretendo exercer a profissão de uma forma humanizada e gentil”, ressaltou.

 

Realização de um sonho

Ser Oficial de Justiça sempre foi o sonho de Artur Carvalho, desde os tempos da faculdade. Em 2009, quando ainda cursava Direito, ele prestou concurso para o cargo pela primeira vez, mas não foi aprovado. Em 2014, fez concurso novamente para a carreira, foi aprovado, mas não chegou a ser convocado. Persistente, em 2022 prestou novamente concurso, sendo aprovado na 22ª colocação, e ontem realizou o sonho de tomar posse. “Das carreiras do judiciário, a de Oficial de Justiça sempre foi a que mais me atraiu. Foi a que eu sempre prestei concurso e agora é um sonho que está se concretizando, tornando-se realidade”, comemorou.

Artur contou que está grande a expectativa para assumir em Juazeiro do Norte, cidade que considera bem estruturada e tem uma Central de Mandados Judiciais (Ceman) já organizada. “Agora eu vou me juntar aos colegas que tomaram posse no mês de agosto e fortalecer cada vez mais o cumprimento dos mandados no Ceará”, frisou.

Luta por mais nomeações continua

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, destacou a importância da reposição dessas vagas para manter o atual quadro de Oficiais de Justiça, o que demonstra o posicionamento da atual administração de repor vagas quando de pedidos de exoneração, e frisou que a entidade continuará na luta por mais nomeações, se possível, ainda neste ano, considerando que existem 19 cargos vagos de Oficial de Justiça – provenientes de pessoas que são aprovadas em concursos públicos para outras carreiras, tais como magistratura, procuradoria, defensoria pública, entre outras.

Partiu da entidade a solicitação para a posse dos novos Oficiais de Justiça, embora fossem apenas dois. O desembargador acatou o pedido e realizou a posse em seu gabinete, o que Vagner Venâncio reputa como mais uma demonstração de respeito ao sindicato e, fundamentalmente, à categoria dos Oficiais de Justiça. A posse contou com a presença dos familiares dos novos Oficiais de Justiça, do presidente Vagner Venâncio, do diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello e do titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Felipe Mourão.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

O uso do WhatsApp para citações e intimações

A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico seguirá um processo gradual e obrigatório para as empresas

Por Hugo Filardi e Diogo Ayres

A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, no julgamento do Recurso Especial nº 2.045.633-RJ, reacendeu o debate sobre a aplicabilidade do princípio da finalidade das formas em casos de comunicações realizadas através de aplicativos de comunicação para fins de citação e intimação das partes no decorrer da marcha processual.

Atualmente, a comunicação via aplicativos tornou-se ubíqua, abrangendo aspectos profissionais, familiares e comerciais. No entanto, em casos de citações e intimações que possuem forma prescrita em lei, a utilização desses aplicativos suscita questões legais complexas, especialmente quanto a deficiências e riscos.

Por exemplo, os dois tracinhos de confirmação de leitura do WhatsApp seriam suficientes para configurar a ciência inequívoca da citação ou intimação? E caso os usuários desabilitem a confirmação de leitura, estariam inalcançáveis pelo princípio da finalidade das formas? E se a mensagem for lida por um terceiro e não pelo destinatário?

Vamos além, em um cenário hipotético onde ocorram simultaneamente múltiplas tentativas de citação, uma por meio do WhatsApp e outra por um Oficial de Justiça, caso a parte citada venha a apresentar contestação, tal protocolo de defesa teria o condão de validar a citação realizada via WhatsApp, considerando que esta atingiu o propósito de informar a parte sobre o processo, ou seja, de acordo com a decisão que aqui analisamos, a citação “atingiu o seu objetivo (dar ciência inequívoca a respeito do ato que se pretende comunicar).”

Ainda no mesmo contexto, supondo que a apresentação da contestação seja feita dentro do prazo originado pela citação via Oficial de Justiça, mas após o término do prazo da citação via WhatsApp, a apresentação da defesa teria validaria a primeira citação e, por conseguinte, potencialmente resultaria na intempestividade da contestação?

De acordo com a recente decisão do STJ, a validação da citação via WhatsApp poderia ser sustentada, uma vez que o citado tomou conhecimento inequívoco do processo, e compareceu aos autos, em conformidade com o voto da relatoria. Ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, a forma não pode se sobrepor à efetiva cientificação do que indiscutivelmente ocorreu. A Lei nº 14.195/2021 promoveu alterações significativas no artigo 246 do CPC, tratando da viabilidade da citação por meios eletrônicos, mais especificamente por meio de e-mails com um processo detalhado para a confirmação e validação dos atos comunicativos, presumindo a existência prévia de um banco de dados complexo que contenha os endereços eletrônicos das partes sujeitas à citação.

No entanto, é importante ressaltar que essa legislação se concentrou exclusivamente na citação dirigida a um endereço eletrônico, não abordando comunicações realizadas por aplicativos de mensagens. A lacuna existente nesse âmbito demanda abordagem mais abrangente que contemple os diversos métodos de comunicação digital atualmente utilizados, a fim de estabelecer um arcabouço legal completo e adequado às realidades tecnológicas vigentes, de modo a afastar a insegurança jurídica advinda por meio da decisão proferida no julgamento do Recurso Especial nº 2.045.633.

Diante desta decisão, as empresas enfrentam considerável exposição, uma vez que são frequentemente demandadas em tribunais de todo território nacional e possuem múltiplos canais de comunicação à disposição.

Visando mitigar essa insegurança, o CNJ instituiu, por meio da Resolução 455/2022 e da Portaria 129, de 12 de maio de 2023, o conceito de Domicílio Judicial Eletrônico, iniciativa que estabelece um endereço virtual para comunicações processuais, citações e intimações dirigidas eletronicamente a pessoas jurídicas e físicas.

Entre as diversas vantagens desse domicílio eletrônico para empresas, destacam-se o acesso centralizado às comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros, ferramentas de consulta e confirmação de recebimento das comunicações, acesso integral às comunicações e a capacidade de ativar notificações por e-mail para cada comunicação emitida.

A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico seguirá um processo gradual e obrigatório para as empresas, com cronograma específico conforme os grupos de destinatários. Neste momento, o período é direcionado ao cadastro de instituições financeiras, e, posteriormente, se abrirá um prazo para demais instituições, privadas e públicas.

Simultaneamente, diversas cortes estão avançando no cadastramento de empresas em seus bancos de dados, visando a realização de citações e intimações eletrônicas através dos portais eletrônicos. Esse procedimento proporciona segurança e reduz a possibilidade de perdas processuais relacionadas a comunicações efetuadas por meio de plataformas de mídia social.

Ainda que os tribunais e o CNJ não compartilhem uniformidade completa no processo de cadastro, existem critérios similares que devem ser atendidos para garantir mais segurança às empresas: 1) Utilização de Certificado Digital de Pessoa Jurídica; 2) Apresentação de documentação específica; 3) Presença do representante legal da empresa nas dependências correspondentes; 4) Designação de representantes autorizados para utilizar o portal; 5) Fornecimento de informações para fins de registro; 6) Inscrição de todas as filiais da empresa; 7) Inclusão de empresas coligadas; e 8) Atualização contínua dos dados.

Hugo Filardi e Diogo Ayres são, respectivamente, sócio e advogado do SiqueiraCastro Advogados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

InfoJus Brasil: com informações do Jornal Valor Econômico

Polícia procura suspeito de furtar motocicleta de oficial de Justiça em Aracaju

Suspeito de furto de moto de oficial de Justiça

A Delegacia Especial de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) está procurando um homem suspeito de furtar uma motocicleta Honda XR 250 Tornado, de um oficial de justiça, na noite do dia 14 de setembro, na Avenida São João Batista, Bairro Ponto Novo, em Aracaju. Imagens de câmera de segurança foram divulgadas nesta segunda-feira, 25, e denúncias podem ser feitas pelo telefone 181.

De acordo com informações registradas no Boletim de Ocorrência, um oficial de justiça teria ido cumprir um mandado de intimação por volta das 19h40, momento em que deixou sua motocicleta estacionada próximo a uma academia. Ao retornar ao local, às 20h40, a vítima já não encontrou o seu veículo.

Câmeras de segura flagraram o furto. Veja:

Ainda segundo o oficial, após perceber que foi furtado, ele procurou a polícia e registrou o Boletim de Ocorrência. Imagens de câmeras de segurança da região foram levantadas.

As imagens mostram o momento em que o suspeito passa com um capacete em frente ao local, minutos antes do oficial estacionar sua motocicleta. Logo após a moto ser parada, a câmera registra quando o autor retorna e furta o veículo, que não possui rastreador e não tem seguro.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias que possam levar à identificação e localização do suspeito do furto sejam repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

InfoJus Brasil: com informações do Infonet

VÍDEO: Oficial de justiça tem moto furtada enquanto cumpria mandado de intimação em Aracaju

A moto de um oficial de justiça foi furtada na Avenida São João Batista, no Bairro Ponto Novo, em Aracaju, no dia 14 de setembro. A ação foi registrada por câmera de segurança e divulgada nesta segunda-feira (25).

Segundo informações do boletim de ocorrência, ele teria ido cumprir um mandado de intimação por volta das 19h40, quando deixou seu veículo estacionado próximo de uma academia.

Nas imagens, o autor do crime aparece passando com um capacete minutos antes da vítima chegar e retornando uma hora depois para praticar o furto. A moto não possui rastreador e nem seguro.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias relacionadas à identidade do suspeito sejam repassadas por meio do Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Fonte:

https://a8se.com/noticias/policia/policia-civil-procura-suspeito-de-furtar-moto-de-oficial-de-justica-em-aracaju-video/

TJ do Maranhão: Atuação dos oficiais de Justiça é tema de roda de conversa em Açailândia

Oficiais e oficialas de Justiça reunidos na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Açailândia, durante roda de conversa, na sexta-feira (22)

foto/divulgação: -

Na manhã da última sexta-feira, 22, a Central de Mandados de Açailândia promoveu uma roda de conversa, intitulada “A atuação do oficial de Justiça no Tribunal do Júri”, que ocorreu na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Açailândia, contando com transmissão por videoconferência. A ação faz parte de um projeto de compartilhamento de experiências entre os oficiais de Justiça que integram a Central de Mandados, mas que são oriundos de varas com competências distintas.

A iniciativa tem como objetivo padronizar rotinas e práticas funcionais, por meio de debates sobre a atuação desses profissionais. O primeiro encontro desse projeto reuniu Raijanles Fonteles, George Reis e Higino Galvão como facilitadores, todos eles são oficiais de Justiça que atuam em Varas Criminais e, na condução desse debate, apresentaram um roteiro da sessão de julgamento e um passo-a-passo de atos preparatórios.

Os oficiais de Justiça Raijanles Fonteles, George Reis e Higino Galvão mediaram o encontro

“Esse modelo de ação formativa agrega os Oficiais de Justiça e promove a capacitação contínua”, foi dessa maneira que Fernando Amaral, chefe da Central de Mandados de Açailândia, definiu a ação.

Além dos mediadores, o evento contou com a participação da convidada Socorro Nunes, oficiala de Justiça do Tribunal do Júri de São Luís. A profissional partilhou a sua experiência em relação aos ritos iniciais na Sessão ao cargo do Oficial e aos cuidados no trato com os Jurados.

Também participaram e foram incentivadores do evento, o juiz Diretor do Fórum, Aureliano Coelho Ferreira; e a juíza Selecina Henrique Locatelli, que atua no Tribunal do Júri.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

asscom_cgj@tjma.jus.br

InfoJus: com informações do TJMA

Homem que ameaçou oficial de Justiça em Goiânia tem prisão preventiva decretada

SINDOJUS-GO repudia ameaças contra oficial de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás repudia, veementemente, ameaças sofridas pelo oficial de justiça Divino Lopes de Jesus, lotado na comarca de Goiânia, ao realizar o cumprimento de mandado de intimação de réu suspeito de cometer violência doméstica contra a esposa.

Em audiência realizada no último dia 6 de setembro, em face da gravidade das ameaças sofridas pelo oficial de justiça e do risco à vítima, a juíza dra. Geovana Mendes Baia Moises decretou a prisão preventiva do réu e requisitou a abertura de inquérito policial, junto a delegacia que apura o caso, para investigar as ameaças proferidas contra o oficial de justiça.

Ao decretar a prisão preventiva, a juíza destacou as ameaças sofridas pelo oficial de justiça Divino Lopes de Jesus: “o acusado proferiu sérias ameaças ao meirinho que estava no cumprimento do seu dever. A ação perpetrada pelo réu demonstra sua personalidade agressiva e seu nítido intento de obstruir a instrução processual, já que ameaçou o oficial de justiça a não efetivar a diligência e não retornar em seu endereço”.

O SINDOJUS-GO enviou ofício à juíza dra. Geovana Mendes Baia Moises cumprimentando-a pela firme atuação em defesa da vítima e do servidor judiciário, ao tomar conhecimento das graves ameaças que o oficial de justiça sofreu ao realizar o cumprimento do mandado de intimação do réu.

No ofício assinado pelo presidente do SINDOJUS-GO, Eleandro Alves Almeida, destaca-se que a decretação da prisão preventiva foi uma ação acertada por garantir a salvaguarda e o acesso à justiça por parte da vítima e por reconhecer a ofensa ao oficial de justiça.

A prisão preventiva foi decretada, à revelia do réu, considerado uma ameaça à vítima e ao processo. A ausência do réu e de seu advogado à audiência pode ter o intento de adiar o processo até sua prescrição. “Sabe-se que os tipos penais a que o acusado responde, poderão prescrever, caso seu intento de obstrução da marcha processual não seja contido, o que resultará em um sentimento de impunidade ou de falta de efetividade dos direitos da mulher em situação de violência.”

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO

Oficial de Justiça encontra corpo dentro de geladeira durante ordem de despejo

O corpo de um homem foi encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento localizado no Bairro Suíssa, em Aracaju, na tarde desta quarta-feira (20). A informação foi confirmada pela Polícia Civil.

A descoberta foi feita por um oficial de justiça e um homem que foi contratado para fazer a retirada dos móveis do local, durante o cumprimento de uma ordem de despejo.

“Pegamos objetos menores, mas quando fomos pegar a geladeira que estava amarrada com uma corda estranhamos o peso. Quando abrimos a geladeira, havia a mala, e dentro da mala o corpo de um homem”, disse o auxiliar de mudanças, que preferiu não ser identificado.

A Polícia Militar informou que já havia ido ao local no período da manhã para dar suporte ao cumprimento da ordem de despejo, quando encontrou uma mulher que estava ferida, ao lado de uma criança de cerca de quatros anos. Ambas foram socorridas.

Ainda de acordo com a PM, após ter conhecimento de que havia um corpo no local, a mulher recebeu voz de prisão por suspeita de ocultação de cadáver. A criança foi encaminhada para o Conselho Tutelar.

InfoJus Brasil: com informações do portal Alagoas 24 horas

Veja como foi a programação da tarde no primeiro dia do VII ENOJUS

No período da tarde desta quinta-feira (21/09), a programação do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS) contou com as seguintes palestras:

Renato Siqueira de Pretto – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e professor, apresentando palestra sobre “Inconstitucionalidades do PL 6204/19 (Dsjudicialização da Execução Civil).

Richard Pae Kim – Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, que ministrou palestra sobre o tema “CNJ e seu papel na construção das políticas judiciárias”.

Dra. Patrícia Almeida Ramos – Juíza do TRT-5, ministrando palestra sobre o tema “Assédio Moral: identificação, prevenção e combate.

Dr. Ricardo Pereira Jr. – Juiz do TJ-SP, apresentando a palestra com o tema “Judiciário e modernidade”.

Procurador Jurídico Dr. Kheider Loyola / Oficiala de Justiça e professora Claudete Pêssoa – Palestra com o tema “Ética profissional e Assédio Institucional”.

Oficiala de Justiça e influencer Vanessa de Marchi – Palestra ministrada com o tema Prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP 

VII ENOJUS: Oficiais de Justiça do Brasil reunidos para debater o futuro da categoria

O VII ENOJUS, organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), iniciou-se nesta quinta-feira (21/09), na capital paulista, com a presença de Oficiais de todos os Estados do Brasil.

No período da manhã ocorreu a cerimônia de abertura do evento com a presença de dirigentes de entidades e autoridades, entre eles: Cássio Ramalho do Prado (presidente da AOJESP); Mário Medeiros Neto (presidente da AFOJEBRA); José Gozze (presidente da Pública); Ricardo Silva (deputado federal); Helinho Zanata (deputado estadual); Dr. Felipe Viaro (juiz assessor representando o TJSP); Malone Cunha (diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça) e Marcus Alves de Mello (superintendência regional do trabalho e emprego no Estado de São Paulo). Após o discurso de abertura de todas as autoridades, o deputado Ricardo Silva foi homenageado e recebeu o título de associado honorário da AOJESP.

Em seguida foi a vez do Oficial de Justiça Gustavo Macedo, de Alagoas, que ministrou palestra sobre o NIOJ (Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça), um órgão pioneiro vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas que funciona na Central de Mandados da Capital alagoana.

Seguimos com a programação do VII ENOJUS no período da tarde (clique para visualizar).

InfoJus: com informações da AOJESP

Começa o VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça em São Paulo

Hoje quinta-feira (21/09) e amanhã (22/09)  em São Paulo/SP, ocorre o VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - VII ENOJUS, com a participação de oficiais de Justiça de todo o Brasil e autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo.

Deputado Ricardo Silva na abertura do VII ENOJUS

Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA.