Entidades lançam o 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

Pela primeira vez na história, as entidades nacionais representativas realizam um levantamento que irá mostrar quem são os Oficiais de Justiça e as condições de trabalho em todo o Brasil.

Em mais um trabalho conjunto, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR lançam, a partir desta segunda-feira (30), o 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça.

O objetivo é obter informações referentes à atuação diária no cumprimento dos mandados, bem como as condições de trabalho, situações de risco e saúde daqueles que, diariamente, estão nas ruas para efetivar as decisões proferidas em juízo.

As informações repassadas às representantes são sigilosas e servirão de base para maior efetivação das ações já realizadas junto aos tribunais, conselhos superiores e Congresso Nacional, em defesa das pautas prioritárias para o segmento.

O tempo para as respostas não é maior do que 10 minutos e garante que Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR possam entender a atual conjuntura e especificidades dos Oficiais de Justiça em cada região do país.

Oficiala e Oficial de Justiça de todo o Brasil, precisamos da sua participação para poder atuar com engajamento e assertividade naquilo que realmente você necessita enquanto servidor do Judiciário. Participe do Censo Nacional dos Oficiais de Justiça e contribua com um trabalho ainda melhor para todo o oficialato!

CLIQUE AQUI E RESPONDA AGORA!

O prazo para responder ao 1º Censo termina em 14 de outubro.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça lança livro sobre mediação de conflitos na profissão

O oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Emerson Machado Xavier, lançou o livro “O oficial de justiça: burocrata pacificador de conflitos”, que oferece uma análise inovadora sobre o papel dos oficiais de justiça na pacificação de conflitos no âmbito do sistema judiciário brasileiro. A obra se destaca por explorar a atuação desses profissionais como verdadeiros mediadores na entrega da justiça, em contato direto com o cidadão.

Com uma abordagem teórica inédita, Xavier propõe o estudo dos oficiais de justiça sob a ótica da Administração Pública, classificando-os como "burocratas de nível de rua". Esses servidores, segundo o autor, são fundamentais para o funcionamento da prestação jurisdicional, uma vez que atuam na linha de frente, lidando diretamente com os envolvidos nos processos judiciais.

A obra, fruto de uma pesquisa empírica que incluiu levantamento de dados e pesquisa-ação participativa, é considerada uma contribuição essencial para o Direito e a Administração Pública. Com uma abordagem clara e acessível, o livro é indicado para profissionais da área jurídica, estudantes e aqueles que desejam entender melhor o sistema judiciário e a importância do oficial de justiça na resolução de conflitos.

Disponível para compra: Amazon

Emerson Machado Xavier é mestre em Administração Pública pelo IDP-DF (2022). MBA em Gestão Pública pela UNIDERP (2019). Tecnólogo em Gestão Pública pela UNINTER (2018). Técnico em Contabilidade pelo Colégio Estadual Pres. Castello Branco (1995). Servidor público desde 1995, passando por prefeituras, Ministério Público do Estado de Goiás e atualmente Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Realiza pesquisas nas áreas de Gestão Judiciária, Meios Adequados de Solução de Controvérsias e Burocracia de Nível de Rua no Poder Judiciário.

InfoJus: o site dos Oficiais de Justiça do Brasil

SP: GCM é acionada para apoiar Oficial de Justiça em cumprimento de ordem judicial

Caso aconteceu no bairro Bom Jesus em Rio das Pedras

(Foto: Divulgação / GCM Rio das Pedras)

Na tarde desta quinta-feira (26), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio das Pedras foi acionada, via comunicação de emergência, para prestar apoio a um Oficial de Justiça durante o cumprimento de uma ordem judicial. A determinação expedida pela Justiça envolvia o recolhimento de uma criança em um caso de despejo, onde a mãe não teria inicialmente um local seguro para deixar a filha.

Ao chegarem ao local, as equipes da GCM encontraram também representantes do Conselho Tutelar, que estavam acompanhando o cumprimento da ordem. A situação, no entanto, rapidamente se complicou quando o avô da criança, junto com a mãe e outros familiares, se recusaram a cumprir a determinação judicial.

Durante o procedimento, o avô da criança começou a desacatar o Oficial de Justiça com palavras ofensivas e, em seguida, tentou agredi-lo com uma pedra. Diante da situação de tumulto e ameaça, os agentes da GCM intervieram, dando ordem de prisão ao agressor. Para garantir a segurança de todos, foi necessário o uso de algemas para conter o indivíduo.

Após a contenção, o Oficial de Justiça, o agressor e os demais envolvidos foram levados ao Pronto-Socorro Municipal para avaliação médica e, posteriormente, à Delegacia de Polícia de Rio das Pedras. Na delegacia, a Autoridade Policial tomou as providências cabíveis, incluindo o registro das ocorrências de desacato e tentativa de agressão.

A GCM reforça o compromisso com a segurança e o cumprimento das determinações judiciais, atuando de forma a garantir a ordem e o respeito às leis. O caso segue agora sob investigação policial para apuração dos fatos e aplicação das medidas legais cabíveis.

Fonte: Guarda Civil Municipal de Rio das Pedras

Os oficiais de Justiça vítimas de qualquer ato de violência poderão registrar ocorrência para fins estatísticos e solicitação de providências junto suas entidades de classe. Acesse o sistema Argos e Registre. https://www.argos.unioficiais.org.br/

TJ de Mato Grosso divulga edital de concurso com 22 vagas para oficial de Justiça

O concurso visa preencher de imediato 22 vagas no cargo de Oficial de Justiça, além de formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial de Justiça, analista judiciário e técnico judiciário.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou nesta quinta-feira (26 de setembro) o Edital TJMT/PRES N. 74, de 25 de setembro de 2024, de abertura do Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeiro e Segundo Graus do Poder Judiciário do Estado. O documento pode ser acessado na edição nº 11796 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Confira neste link o edital completo.

A realização do certame foi autorizada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, como compromisso para reforçar o quadro efetivo de pessoal na Justiça mato-grossense, observando a constituição estadual, bem como os princípios da eficiência da razoabilidade e da economicidade.

O concurso é para os cargos de oficial de justiça – provimento imediato de 22 vagas; analista judiciário e técnico judiciário (cadastro de reserva).

As inscrições poderão ser feitas a partir das 16h do dia 30 de setembro (segunda-feira) até às 16h do dia 29 de outubro (terça-feira).

Taxa de inscrição - O valor da taxa de inscrição para os cargos de analista judiciário e oficial de justiça é de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e para os cargos de técnico judiciário é de R$ 100,00 (cem reais).

Prova – A realização da prova está prevista para o dia 15 de dezembro de 2024, das 08h às 13h, para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, e das 15h às 20h, para o cargo de Técnico Judiciário, segundo o horário oficial de Cuiabá (MT).

As provas, objetiva de múltipla escolha e a prova discursiva, ambas serão de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário do TJMT.

Comissão Examinadora do Concurso Público - Designada, com os seguintes membros indicados, conforme a Portaria TJMT/PRES n. 1113 de 18 de setembro de 2024: desembargador Luiz Ferreira da Silva; juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves de Souza; diretora-geral do TJ, Euzeni Paiva de Paula; coordenadora de Gestão de Pessoas do TJ, Karine Moraes Giacomeli de Lima; coordenador de Tecnologia da Informação do TJ, Thomás Augusto Caetano; assessor jurídico da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Luis Paulo Delorme.

O certame será realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Concurso de Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso está regulamentado pela Resolução TJMT/OE n. 08 de 26 de julho de 2024.

InfoJus: com informações do TJMT

Prazo para envio de artigos ao V Conojus se encerra em 30/09

Reta final para submissão de artigos para a coletânea nacional do V Conojus 2025: Não perca a oportunidade!

Oficiais e oficialas de Justiça, acadêmicos e estudiosos do Direito, este é o momento para você mostrar seu conhecimento e fazer parte de um projeto nacional inédito! O prazo para a submissão de artigos teóricos sobre a atuação dos oficiais de justiça termina no dia 30 de setembro, e os textos selecionados serão publicados em uma coletânea que será lançada em março de 2025, durante o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), que acontecerá em Cuiabá.

A coletânea, promovida pelo Sindojus-MT, em parceria com os Sindicatos de Oficiais de Justiça de todo o Brasil filiados à Fesojus-BR (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil), busca reunir reflexões teóricas, estudos de caso e análises práticas que fortaleçam a doutrina da atuação dos oficiais de justiça. Os desafios trazidos pelas Justiças 4.0 e 5.0 e o avanço da Inteligência Artificial são temas centrais para o debate. Trata-se de um espaço ideal para compartilhar ponto de vista e ajudar a moldar o futuro da Justiça Brasileira.

Os autores têm a liberdade de abordar temas essenciais da categoria, como: Limites e essencialidade da função; Uso de recursos tecnológicos; Justiça restaurativa; Segurança no exercício da função; O papel do oficial de justiça como agente de inteligência.

O presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, reforça a importância da participação de todos: "Documentar nossas vivências, desafios e soluções é fundamental para a evolução do oficialato de justiça no Brasil. Esta coletânea será um legado de conhecimento, e contamos com a participação de todos que têm experiências e ideias a compartilhar".

Como participar

Os artigos devem seguir as normas da ABNT, com no máximo 15 páginas, podendo ser escritos em coautoria (até dois autores). Os textos devem ser enviados até o prazo final para o e-mail vconojus@gmail.com. As regras completas de formatação estão disponíveis abaixo.

Os artigos devem ser elaborados seguindo as normas da ABNT e podem ser submetidos até 15 páginas. O texto deve ser escrito em Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento de 1,5 para o corpo do texto, e tamanho 11 para citações longas, com recuo de 4 cm. As referências devem ser colocadas no rodapé, em tamanho 10 e espaçamento simples. O título deve ser centralizado, em negrito e ter no máximo 150 caracteres ou 14 palavras.

Cada artigo pode ter até dois autores. Os autores devem fornecer informações completas, incluindo e-mail, instituição de afiliação, e, se disponíveis e se tiver, URLs para Lattes e ORCID.

O trabalho deve ser estruturado com introdução, com títulos e subtítulos numerados, desenvolvimento e considerações finais. As referências bibliográficas assim como todo documento utilizado devem estar em conformidade com as normas da ABNT.

InfoJus: com informações do Sindojus-MT

Sindojus-PB supera desafios financeiros e amplia filiações mesmo após a Reforma Trabalhista

Diretor-financeiro Djemerson Galdino

Mesmo diante de um cenário desafiador para os Sindicatos brasileiros, o Sindojus-PB tem se destacado por sua capacidade de adaptação e resiliência. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, que extinguiu a contribuição sindical compulsória, a entidade conseguiu ser resiliente, mantendo o equilíbrio financeiro e ainda aumentar sua base de filiados e reduzir o percentual de contribuição mensal.

O diretor-financeiro Djemerson Galdino, enfatiza que o sucesso dessa gestão é resultado de um esforço coletivo de todos os diretores: "Manter isso é uma responsabilidade compartilhada, onde cada diretor deve estar consciente dos gastos e do custeio da estrutura que beneficia os filiados", afirma.

Reinvenção

Apesar da redução significativa na fonte de receita, a entidade soube se reinventar. Segundo ele, a consciência da categoria tem sido fundamental para a continuidade do trabalho do Sindicato: "Felizmente, contamos com uma categoria de ampla consciência e muitos filiados que têm contribuído de forma voluntária, permitindo que a receita seja suficiente para as atividades do Sindicato", explica.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba não se limitou a manter suas atividades básicas: tem se engajado ativamente na busca de melhorias para a categoria, realizando visitas a comarcas e promovendo contatos em Brasília para discutir projetos de lei que beneficiem os oficiais de justiça: "É um trabalho que demanda recursos, mas que é essencial para a defesa dos interesses da nossa categoria", ressalta.

Investimentos

Um exemplo recente citado foi a implantação de energia solar no prédio da sede administrativa, em João Pessoa, uma iniciativa que reduz custos operacionais e melhora a infraestrutura de trabalho para os filiados. Já aquisição de novos equipamentos, como computadores e impressoras, demonstra um compromisso com a modernização e eficiência dos serviços prestados.

Djemerson reconhece que essa manutenção é uma tarefa complexa, que requer discussões constantes entre as diretorias. "É difícil equilibrar as necessidades de desenvolvimento com a manutenção de um caixa saudável. No entanto, conseguimos afirmar que, do ponto de vista financeiro, o Sindojus-PB tem mantido uma posição respeitável", destaca.

Aposentados

A fidelidade dos filiados, incluindo aqueles que se aposentaram, também é um ponto forte do Sindojus-PB. Muitos oficiais de justiça mantêm suas associações ao sindicato, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido em prol da categoria. "Os filiados aposentados permanecem conosco, pois reconhecem o valor da atuação do Sindojus-PB em suas vidas profissionais", conclui Galdino.

Mudança de postura

Por sua vez, o presidente Joselito Bandeira Vicente destacou que além da mudança de postura em relação ao Tribunal de Justiça, através do diálogo firme e respeitoso com a Mesa Diretora e demais desembargadores, a atuação em Brasília reflete a preocupação com a preservação e valorização da categoria, possível graças à filiação à Afojebra e ao apoio da categoria para viabilizar essa constante luta.

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Colagoração: Cândido Nóbrega

Justiça decreta prisão do cantor Gusttavo Lima em investigação sobre bets

Cantor é suspeito de ter ajudado duas pessoas a fugirem do país; caso faz parte de operação que também levou a prisão de Deolane Bezerra

Cantor Gusttavo Lima - Reprodução/Instagram

A Justiça de Pernambuco determinou, na tarde desta segunda-feira (23), a prisão preventiva (sem prazo definido) do cantor Gusttavo Lima. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.

O cantor é suspeito de ter ajudado duas pessoas investigadas a fugirem do país.

A decretação da prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

A ação investiga uma suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. A reportagem tenta contato com a defesa do cantor e dos outros investigados. Assim que os advogados se manifestarem, o texto será atualizado.

O processo tramita em sigilo, mas a Folha teve acesso à decisão. A juíza acatou pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público de Pernambuco, que, na sexta-feira (20), tinha pedido a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares.

Segundo a Justiça, Gusttavo Lima teria ajudado José André da Rocha Neto (dono da casa de apostas VaideBet), e sua esposa Aislla Rocha, a fugirem do país. Os dois tem mandados de prisão em aberto desde a deflagração da operação no dia 4 de setembro. O cantor viajou à Grécia no início do mês para comemorar o seu aniversário de 35 anos.

"É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", escreveu a juíza.

A juíza aponta que, no retorno de uma viagem à Grécia, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima pode ter deixado Rocha Neto e Aislla no exterior.

"Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala (Grécia) – Atenas(Grécia) – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade", diz o texto.

A juíza também determinou o bloqueio cautelar de todos os imóveis matriculados nos CPFs e CNPJs de Gusttavo Lima, bem como o bloqueio de valores de contas bancárias e aplicações financeiras do cantor.

A decisão judicial também determina que os mandados de prisão dos foragidos da investigação sejam incluídos na difusão vermelha da Interpol.

No fim de semana, o cantor realizou shows em São José dos Campos e em Jaguariúna, no estado de São Paulo, segundo agenda publicada nas redes sociais. A programação prevê ainda shows em Marabá e em Parauapebas, duas cidades do Pará, nos dias 27 e 28, respectivamente.

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quarta-feira (4) na cidade do Recife, em operação da Polícia Civil de P Divulgação/Polícia CivilMais

A Justiça de Pernambuco já tinha determinado o bloqueio de R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, que tem Gusttavo Lima como um dos seus sócios.

Uma empresa de Rocha Neto comprou um avião pertencente a Gusttavo Lima, segundo a investigação. O empresário paraibano teve R$ 35 milhões em bens pessoais bloqueados, além de bloqueios em empresas em seu nome.

"Demonstra-se aqui mais um ato de ocultação dos valores obtidos pela empresa dos jogos ilegais na lavagem de capitais, a adquirente paga milhões de reais pela aeronave, prova é que o casal [Rocha Neto e Aislla] viajou para os EUA nela, após sua aquisição, mas não a transferiu para seus nomes ou de empresas de sua propriedade", acrescenta o relatório assinado pelo delegado Paulo Gondim, da Polícia Civil de Pernambuco.

Em outro trecho do relatório, os investigadores da Polícia Civil afirmam também que, por meio da Esportes da Sorte, o esquema teria usado a Balada Eventos (de Gusttavo Lima) e outras duas empresas para lavagem de dinheiro.

Em publicação nas redes sociais na semana passada, o cantor disse que "a Balada Eventos foi inserida no âmbito da operação simplesmente por ter transacionado comercialmente com essas empresas investigadas".

"Houve excesso, sim, por parte da autoridade. Poderia ter sido emitida uma intimação para que a Balada Eventos prestasse conta dos valores recebidos dessas empresas", escreveu.

O advogado Cláudio Bessas, que defende a Balada Eventos, disse, em nota no dia 8, que a compra e venda do avião "seguiu todas as normas legais" e que "isso está sendo devidamente provado para a autoridade policial e o Poder Judiciário".

"Gusttavo Lima apenas mantém contrato de uso de imagem em prol da marca VaideBet", diz trecho da nota.

"A Balada Eventos e Gusttavo Lima não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de jogos ilegais e lavagem de dinheiro", completa a manifestação da defesa.

Em nota, a defesa de Rocha Neto e de Aislla disse que os dois "não praticaram qualquer ilegalidade e isso será demonstrado com fatos e documentos na investigação" e que "a medida de prisão não se justifica".

Sucesso internacional

Lima ficou conhecido pela canção "Balada", lançada em 2011 —conhecida pelo refrão "Tcherere tchê tchê". Naquele ano, o hit alcançou o top 10 da Billboard no Brasil, Países Baixos e Bélgica.

Na esteira do sucesso, realizou sua primeira turnê internacional em 2012. Na sequência, lançou o álbum "Ao Vivo em São Paulo", com o single "Gatinha Assanhada", que vendeu mais de 200 mil cópias e rendeu um disco de platina duplo ao artista.

Os anos seguintes foram dedicados a projetos pessoais, como o "Buteco do Gusttavo Lima", em que recebia convidados para interpretar clássicos da música sertaneja. Em 2016, recebeu o Troféu Imprensa de melhor cantor.

InfoJus: com informações da Folha de S. Paulo

CNJ afasta juiz do TRT-2 por irregularidades em processo de penhora

Foto: Reprodução/G. Dettmar/Ag.CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de disponibilidade, por dois anos, a um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) devido a faltas funcionais graves em um processo de penhora de imóvel. A decisão foi unânime durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024 e determina o afastamento do magistrado, que não poderá exercer suas funções nesse período, mas manterá o cargo. Os autos serão enviados ao Ministério Público Federal para providências cabíveis.

As irregularidades incluíram a indicação de um ex-advogado pessoal do juiz como corretor para a venda de um imóvel avaliado em R$ 50 milhões, destinado a quitar dívidas trabalhistas de apenas R$ 52 mil. A relatora do caso, conselheira Daiane Nogueira de Lima, destacou a falta de transparência e o descumprimento de normas estabelecidas pelo próprio juiz, como a exigência de ampla publicidade da venda e o respeito ao valor do imóvel.

Inicialmente, o TRT-2 havia aplicado ao juiz a pena de censura, considerada branda diante da gravidade dos fatos. No entanto, o CNJ entendeu que a sanção não era proporcional às ações do magistrado e optou pelo afastamento temporário.

InfoJus: com informações do portal JuriNews

CNJ torna obrigatório uso de sistema eletrônico para bloqueio de bens

Conselho estabeleceu a obrigatoriedade do uso de sistemas eletrônicos para solicitações de pesquisa de dados patrimoniais, visando aumentar a eficiência e a transparência nas buscas de bens relacionados a processos judiciais.

Passa a ser obrigatório o uso de sistema do CNJ para bloqueio de bens.

(Imagem: Gil Ferreira/Agência CNJ)

Da Redação

A partir de agora, todas as solicitações de pesquisa e bloqueio de bens relacionadas a processos judiciais deverão ser feitas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ. A medida, aprovada durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada em 17, tem como objetivo padronizar e tornar mais eficiente o procedimento de buscas patrimoniais.

O ato normativo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, destacou que o uso de métodos analógicos, como o envio de ofícios, dificultava a administração e atendia inadequadamente à demanda. A nova regra visa agilizar e garantir maior segurança nas transmissões das ordens judiciais e suas respostas.

Exceções à obrigatoriedade serão permitidas apenas em situações específicas, como em ordens urgentes que não possam esperar o restabelecimento de sistemas temporariamente indisponíveis. O CNJ reforçou que essa padronização é parte de seu compromisso com a transparência e a eficácia dos processos judiciais.

Sistemas eletrônicos disponíveis

Atualmente, o CNJ disponibiliza nove sistemas eletrônicos para a gestão de bloqueios e constrição de bens. Esses sistemas permitem a busca de documentos, rastreamento de contas e retenção de ativos mediante ordem judicial. Entre as principais ferramentas estão o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS - Bacen), que identifica contas e aplicações financeiras, e o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), que conecta o Judiciário à Receita Federal, oferecendo acesso a dados fiscais e tributários dos contribuintes.

Outro sistema importante é o Infoseg, gerenciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contém informações sobre identificação civil e criminal, armamentos e outros dados relacionados à segurança pública. Tribunais precisam estar cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para acessar o Infoseg.

O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), permite a gestão de bens e ativos sob restrição judicial, como valores, documentos e objetos, enquanto o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (Srei) facilita a busca de bens imóveis por meio de CPF ou CNPJ.

Sistemas de recuperação de bens

Ferramentas como o Sistema de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) são voltadas diretamente à recuperação de bens. O Renajud, por exemplo, permite consultas em tempo real e restrições sobre veículos, incluindo registro de penhora, com base no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Já o Sisbajud conecta o Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, permitindo o bloqueio de valores e ativos mobiliários. O Sniper, criado para melhorar a execução de sentenças relacionadas ao pagamento de dívidas, oferece uma solução mais ágil para localizar bens, substituindo métodos mais demorados de investigação patrimonial.

Com essa medida, o CNJ busca não apenas aprimorar a eficiência do Judiciário, mas também proporcionar maior segurança jurídica e economia de tempo para todas as partes envolvidas nos processos de busca e recuperação de bens.

Processo: 0003336-02.2024.2.00.0000

InfoJus: com informações do Portal Migalhas

Vitória da AOJESP: TJSP confirma a devolução da contribuição sindical descontada indevidamente da categoria

Em mais uma vitória do departamento jurídico da AOJESP, entidade que legitimamente representa a categoria dos Oficiais de Justiça de SP, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª Instância determinando a devolução da contribuição sindical de 2017 aos Oficiais de Justiça associados da AOJESP que foram descontados indevidamente.

No Acórdão, o relator expõe que na mesma data em que foi publicado o Comunicado n.º 221/2017 determinando o desconto — o qual foi operacionalizado em 6 de abril de 2017 — foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 421/2017 do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual suspendeu a Instrução Normativa n.º 01/2017 e, consequentemente, a cobrança da contribuição sindical dos servidores e trabalhadores públicos. Além disso, em 13 de julho de 2017, foi sancionada a Lei n.º 13.467 (Reforma Trabalhista), que entraria em vigor 120 dias depois da publicação oficial e que modificou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, retirou o caráter compulsório da contribuição sindical, determinando que as contribuições aos sindicatos deveriam ocorrer somente mediante autorização prévia dos próprios trabalhadores.

A diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, ressaltou que a entidade não mede esforços e trabalha incessantemente para garantir os direitos de seus associados: “a AOJESP ainda aguarda julgamento de recurso junto ao TRT onde obtivemos sentença favorável em relação à devolução da contribuição sindical dos aposentados descontada ilegalmente em 2013 e atua como “amicus curiae” junto ao processo de cumprimento sentença que autorizou o desconto das contribuições sindicais retroativas de 2010, 2011 e 2012, cujo precatório deverá ser quitado pela Fazenda Pública. Infelizmente, a AOJESP tem legitimação limitada por não possuir carta sindical, mas isso não é motivo para inércia, seguimos buscando nossos direitos e representando nossos associados com compromisso e muito trabalho”, discorreu a diretora.

Veja o Acórdão abaixo, na íntegra, clique AQUI.

InfoJus: com informações da AOJESP

“Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça” é tema de palestra que será realizada no dia 24 de setembro

O evento vai ser ministrado pelos Oficiais de Justiça Celso Barreto e Wendell de Medeiros, lotados em Fortaleza, às 15h, por videoconferência. Será emitido certificado aos participantes

Arte: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) realiza no dia 24 de setembro nova edição do projeto Sindojus Debate, com o tema “Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça”. O evento vai ser ministrado pelos Oficiais de Justiça Celso Barreto e Wendell de Medeiros, lotados na 1ª e 5ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza, respectivamente, às 15 horas, por videoconferência (Zoom). Será emitido certificado aos participantes. O tema foi sugerido pela categoria na reunião mensal do Sindojus realizada no último mês agosto na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua.

Na Capital há uma equipe fixa para acompanhar as sessões do Júri, mas vários oficiais e oficialas acabam sendo convocados para prestar suporte à equipe, sobretudo, no caso de tribunais mais extensos, como foi o caso do Júri do Curió. Com vasta experiência no tema, os oficiais Celso Barreto e Wendell de Medeiros explicarão todo o trâmite de uma sessão, desde o pregão, a incomunicabilidade do conselho de sentença, o trabalho na sala secreta, até eventuais conduções coercitivas, entre outros trabalhos desempenhados pelo Oficial de Justiça.

Toda a categoria está convidada para participar. Haverá um momento de interação, em que a categoria poderá tirar dúvidas relacionadas ao dia a dia de trabalho em suas comarcas. Quem quiser poderá enviar previamente eventuais dúvidas à diretoria, para que o assunto possa ser esclarecido pelos palestrantes na data do evento.

O que é um Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando há intenção de matar, e está previsto na Constituição Federal, com regras estabelecidas no Código de Processo Penal. Nele, a sentença é decidida pela própria sociedade. São sorteados sete jurados, a partir de uma lista composta por 25 pessoas, que vão exarar o seu julgamento em nome da sociedade brasileira. Além de prestar auxílio ao magistrado, o Oficial de Justiça é fundamental para que a sessão ocorra sem nulidades.

Saiba mais

O Sindojus Debate é um projeto pensado pelo Sindojus Ceará especialmente para os Oficiais de Justiça. A proposta é trazer palestras periódicas abordando temas de interesse da categoria. Entre os assuntos que já foram abordados, estão: “Direito previdenciário – Panorama nacional e legislação estadual”; “Adesão à previdência complementar”; e “Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça”.

Serviço:

Palestra “Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça”

24/09

15h

Videoconferência (Zoom)

Link de acesso ao evento – ACESSE AQUI

ID da reunião: 814 2313 2960

Senha: sucesso

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

Mobilização em defesa da PEC 23/2023, que torna o oficialato carreira típica de Estado

As entidades representativas dos Oficiais de Justiça têm mobilizado a categoria para que acessem o portal da Câmara dos Deputados e votem favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 23/2023), que busca conceituar a carreira como “típica de Estado”, exclusiva de bacharel em direito e essencial à Justiça.

Vote “concordo totalmente”.

A PEC é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), dentre outros. A proposta acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40, todos da Constituição Federal. A relatoria, na CCJC, é do deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

A proposta aguarda o parecer do relator e, pós votação na CCJC, seguirá para análise de mérito em Comissão Especial a ser criada. São citados como atores-chave em relação à matéria o Presidente da CCJC, Deputada Caroline de Toni (PL/SC); o Relator deputado Gilson Marques; os membros da Comissão, especialmente o deputado Alencar Santana (PT/SP), Érika Kokay (PT/DF) e Coronel Meira (PL/PE); e o próprio autor da proposta, deputado André Figueiredo.

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

InfoJus: com informações da Assojaf/GO

Enojus 2024 encerra com debates sobre futuro da profissão e sede definida para 2025

Recife, PE: O último dia do VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) em Recife, Pernambuco, foi marcado por momentos de integração e palestras voltadas ao desenvolvimento pessoal e profissional da categoria. Realizado ao longo de três dias (18 a 20/09/2024), o evento reuniu autoridades, especialistas e profissionais do setor de diversas regiões do Brasil.

A jornada final começou com um encontro de integração entre os participantes, seguido de uma série de palestras enriquecedoras. A primeira foi ministrada pela Dra. Lorena Rodrigues Lourenço, que abordou o tema “Inteligência emocional: como evitar conflitos e sofrimento mental no trabalho”. A palestra destacou a importância de técnicas de controle emocional no ambiente profissional, especialmente em uma função que muitas vezes exige equilíbrio em situações de tensão.

Logo depois, o Dr. Kleiton Ferreira trouxe à tona a relevância de uma “Comunicação humanizada”, enfatizando a necessidade de empatia e clareza na interação entre oficiais de justiça e as partes envolvidas. Na sequência, o Dr. Marcelo Cabral encantou a plateia com a palestra “Como chegar aos 100 anos?”, discutindo hábitos saudáveis e longevidade com um olhar descontraído e informativo.

O futuro da profissão também foi tema de destaque. O Dr. Luiz Carlos proferiu uma palestra intitulada “O Oficial de Justiça do Futuro”, abordando inovações tecnológicas e o papel da digitalização no exercício da função. Para encerrar a parte da manhã, Andreia Cartaxo apresentou “Oficial de Justiça: Os desafios da função”, tratando das complexidades e obstáculos enfrentados no dia a dia.

À tarde, a discussão continuou com Sabrina Rocha, que trouxe a palestra “Seja proativo: faça da Nova Era social uma ferramenta para seu enriquecimento pessoal e profissional”, incentivando os profissionais a aproveitarem o poder das redes sociais e das novas tecnologias para aprimorar suas carreiras.

O encerramento do VIII Enojus contou com a presença do deputado federal Coronel Meira, que acompanhou todo o evento e destacou a importância do fortalecimento da classe dos Oficiais de Justiça no Brasil. O evento será finalizado com uma festa de confraternização marcada para as 19h.

9° Enojus

Durante a cerimônia de encerramento, foi anunciado que o estado do Paraná será o anfitrião do 9º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, que acontecerá em 2025, reforçando o compromisso com a continuidade e o crescimento dessa rede de profissionais em âmbito nacional.

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficial de Justiça é assaltado a mão armada durante cumprimento de mandado no Rio de Janeiro

Um Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro foi assaltado a mão armada durante o cumprimento de um mandado na capital. O fato aconteceu no dia 4 de setembro.

Segundo o servidor, após finalizar a diligência no endereço indicado, ele retornou para o veículo que estava estacionado na frente do prédio quando percebeu que havia uma pessoa em uma motocicleta do lado do automóvel.

Ao sair com o carro, o Oficial de Justiça foi abordado pelo motociclista que apontou a arma para ele anunciando o assalto. Imediatamente, o servidor da JFRJ desceu do veículo, quando um segundo homem se aproximou. “Eu não pensei em reagir, até porque não sabia se esse segundo indivíduo estava armado também”, relatou o Oficial para a assessoria de comunicação da Fenassojaf.

Os assaltantes levaram o automóvel com o aparelho celular, todos os mandados judiciais e demais acessórios que estavam dentro e o identificavam como Oficial da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Oficial de Justiça há 20 anos, o servidor que prefere não ser identificado explicou que atua em uma região formada por várias comunidades e favelas e já passou por outras situações de risco como tiroteios e acesso a ruas com bandidos armados. “Mas essa foi a pior [situação] de todas, pois eu tive a arma apontada para a minha cabeça”, ressalta.

“Os moradores do prédio onde eu cumpri o mandado fecharam o portão no momento do assalto e eu fiquei sozinho na rua, só eu e Deus, quando comecei a andar na direção oposta dos assaltantes”, completa o servidor.

Próximo ao local do ocorrido, o Oficial de Justiça encontrou um taxista que, após os esclarecimentos dos fatos, o levou até a delegacia do bairro Higienópolis para o registro do Boletim de Ocorrência.

“Não houve agressão física, mas o psicológico ficou extremamente abalado. Eu só fico pensando como vou voltar àquela região para cumprir os mandados judiciais sabendo que os bandidos têm conhecimento que eu sou Oficial de Justiça”, afirma.

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, após o assalto, o servidor foi afastado por 30 dias da função. A Associação Nacional se solidariza com o colega da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acompanha de perto o caso.

“É imprescindível que nesses casos seja reconhecido que o afastamento tem caracterização de licença por acidente de trabalho. Diferentemente dos servidores internos, o colega somente passou por essa violência por ser Oficial de Justiça, por trabalhar em atividade externa, em maior exposição. É preciso que as administrações dos tribunais tenham um protocolo mínimo de acolhimento ao OJAF vítima de violência, que se responsabilizem pelo que acontece conosco nas ruas. Seguiremos acompanhando todos os desdobramentos do caso e lutando pelo reconhecimento do risco da nossa atividade!”, finaliza a presidenta Mariana Liria.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus: com informações da Fenassojaf 

Segundo dia do VIII Enojus destaca papel estratégico dos Oficiais de Justiça nas transformações sociais e jurídicas

Recife, PE – O segundo dia do VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus), realizado nesta quinta-feira (19), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), manteve o ritmo intenso de discussões e palestras, aprofundando temas cruciais para a categoria. Desde as primeiras horas do dia, participantes de todo o Brasil acompanharam apresentações que abordaram desde aspectos técnicos da profissão até questões voltadas ao bem-estar e ao papel social dos Oficiais de Justiça.

O dia começou com um Momento de Integração, proporcionando um espaço para a interação e troca de experiências entre os profissionais presentes. Na sequência, Mariana Costa trouxe à tona os desafios contemporâneos para os Oficiais de Justiça, com foco na penhora e avaliação de ativos intangíveis, como criptomoedas e bens digitais. A palestra destacou como a tecnologia e a economia digital vêm criando novas demandas para a atuação dos Oficiais de Justiça, exigindo uma atualização constante dos procedimentos e conhecimentos técnicos da categoria.

Logo após, o Dr. Silvio Romero provocou reflexões com a palestra "A loteria da Justiça", discutindo as disparidades e incertezas que permeiam o sistema judiciário brasileiro, muitas vezes afetando a eficácia da atuação dos Oficiais de Justiça. A importância de uma justiça mais previsível e igualitária foi um dos pontos centrais abordados.

A programação da manhã foi encerrada com a palestra do Dr. Mario Godoy, que discutiu o papel do Oficial de Justiça nas ações possessórias, ressaltando a importância da atuação procedimental precisa e técnica nesse tipo de ação judicial. O Dr. Marcello Terto completou o bloco com uma fala sobre "A importância do Oficial de Justiça na efetivação da Justiça", reforçando o papel fundamental desses profissionais na execução de decisões judiciais e na garantia do cumprimento da lei.

Na parte da tarde, o encontro assumiu uma perspectiva mais ampla, ao abordar temas relacionados à saúde mental e ao impacto social da profissão. O Dr. Cyro Gaspari Borges apresentou a palestra "Entendendo o papel do exercício físico na prevenção e tratamento da ansiedade e da depressão", conectando o bem-estar dos Oficiais de Justiça com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial o objetivo 03, que trata de saúde e bem-estar. A relação entre a atividade física e a qualidade de vida dos Oficiais foi explorada como uma forma de reduzir o estresse e melhorar o desempenho profissional.

Em uma linha semelhante, a Dra. Josiane Miyaji discutiu a relação entre o voluntariado e as ações sociais que promovem a redução da pobreza, fome e desigualdade, conectando sua fala aos objetivos 01, 02 e 10 da Agenda 2030. A palestra ressaltou o papel dos Oficiais de Justiça não apenas como agentes da lei, mas também como parte ativa em iniciativas de transformação social.

A programação do dia foi encerrada com palestras voltadas à capacitação e ao fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça. O Deputado Federal Coronel Meira discutiu "A importância da atuação das entidades representativas no Congresso Nacional", destacando a necessidade de uma atuação política mais forte para garantir os direitos e a valorização dos Oficiais de Justiça. Já Israel Coelho abordou a oratória como ferramenta de trabalho essencial para a categoria, enfatizando a importância da comunicação eficaz no cotidiano profissional. Por fim, Fabio Lima tratou da participação ativa na resolução de conflitos, desde a investigação até o cumprimento das decisões judiciais.

O segundo dia do VIII Enojus reafirmou a relevância do evento como espaço de capacitação, integração e fortalecimento do oficialato brasileiro. Além dos aspectos técnicos e jurídicos, as discussões ampliaram o olhar sobre o papel social e político dos Oficiais de Justiça, consolidando o encontro como um dos mais importantes para a categoria no país. As atividades seguem até o dia 20 de setembro, com novas palestras e debates previstos na programação.

InfoJus: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficial de Justiça sofre atentado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no Tocantins

NOTA DE REPÚDIO – ATENTADO CONTRA OFICIAL DE JUSTIÇA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins – SINDOJUS/TO vem a público repudiar o atentado sofrido pelo Oficial de Justiça Remo Costa e Rosa, da Comarca de Dianópolis-TO, ocorrido durante cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão de Veículo/Caminhão em um Posto Fiscal, localizado na Rodovia Estadual TO-040, quando o motorista deste iniciou arrancada de forma repentina runo ao Oficial de Justiça, que não foi atingido por ter empreendido marcha ré, mas com graves danos em seu veículo.

Diante do ocorrido, os Policiais Militares que acompanhavam o cumprimento da diligência saíram em perseguição ao caminhão. Contudo, a viatura apresentou falha mecânica e o condutor do caminhão, não identificado, se evadiu do local com o bem objeto do mandado judicial.

Os Oficiais de Justiça não dispõem de viaturas pelos Tribunais de Justiça, sendo a única categoria que se vê obrigada a colocar seu patrimônio particular para uso em serviço. O prejuízo patrimonial é suportado totalmente pelo servidor.

Nesse contexto, a categoria não possui qualquer respaldo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins com relação à sua incolumidade física, ou segurança pessoal e patrimonial. Não possuem armas de fogo, tampouco porte de arma institucional. Não possuem nenhum tipo de seguro fornecido pelo Tribunal por colocarem seu patrimônio pessoal à disposição do interesse público. Sequer possuem isenção de impostos para aquisição de tais veículos.

Necessário ponderar que são cumpridos milhares de mandados por dia, todos com elevado grau de risco à segurança pessoal e patrimonial dos Oficiais de Justiça, sem qualquer contrapartida do Estado. A categoria clama pelo respeito aos seus direitos, notadamente relacionados à dignidade humana, uma vez que se vêem obrigados a percorrer centenas de quilômetros, em seus veículos particulares sem qualquer tipo de proteção, inclusive na zona rural e outras cidades durante as escalas de plantões regionais.

Infojus: com informações do Sindojus-TO

Abertura do VIII Enojus ressalta a importância da união das entidades e a tecnologia pela valorização dos Oficiais de Justiça

Mesa de abertura do VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil com representantes do Judiciário, Legislativo, Executivo e de várias entidades sindicais e associativas

Recife, PE – Teve início nesta quarta-feira (18), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), o VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus). Organizado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), o evento, que segue até o dia 20 de setembro, promete ser um marco para a categoria, reunindo profissionais de todo o país para discutir os desafios e as oportunidades que permeiam a atuação dos Oficiais de Justiça no contexto das transformações sociais e tecnológicas.

O credenciamento dos participantes foi realizado a partir das 16h, marcando o início das atividades do encontro, que se consolida como um dos mais importantes do oficialato brasileiro. A cada edição, o Enojus atrai um número crescente de participantes, fortalecendo a troca de experiências e o aprimoramento profissional.

A abertura oficial ocorreu a partir das 19 horas, com a composição da mesa de abertura que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Ricardo Paes e diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de diretores das entidades dos oficiais de Justiça. Em seguida foi realizada a primeira palestra do Enojus, que trouxe um assunto de grande relevância social atualmente, intitulada "NIOJ - O Oficial de Justiça um passo à frente no combate à violência doméstica contra a mulher", ministrada por Marco Albuquerque, Luana Marabuco e Dayana Vasconcelos. O debate destacou o papel crucial dos Oficiais de Justiça no enfrentamento à violência doméstica, uma das pautas mais urgentes e desafiadoras da atualidade.

O tema central do VIII Enojus, "A nova era social: desafios, oportunidades e perspectivas para o oficialato de Justiça brasileiro", reflete as mudanças aceleradas que impactam diretamente o trabalho desses profissionais. A programação contará com diversas palestras ministradas por especialistas das áreas jurídica e social, além de momentos dedicados à troca de vivências entre os participantes. O objetivo é capacitar os Oficiais de Justiça para lidarem com os novos cenários que surgem em meio às transformações tecnológicas e sociais, buscando sempre a valorização e fortalecimento da categoria.

Neste contexto, o uso da tecnologia é apontado como uma ferramenta indispensável para a modernização e eficiência da atuação dos Oficiais de Justiça. A união das entidades representativas, como a Afojebra e o Sindojus-PE, também foi destacada como fundamental para assegurar a valorização e reconhecimento do trabalho desses profissionais.

Com uma programação que abrange os principais temas que afetam a categoria, o VIII Enojus promete ser um espaço de diálogo e de construção de novas estratégias para o fortalecimento da classe dos Oficiais de Justiça no Brasil.

O evento continua até sexta-feira, trazendo ainda mais palestras, debates e momentos de confraternização entre os participantes.

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VIII Enojus começa hoje em Recife com foco no combate à violência doméstica

 

Recife, PE – A cidade de Recife sedia a partir desta quarta-feira (18) o VIII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus), um dos eventos mais aguardados pela categoria em todo o Brasil. Organizado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), o evento ocorre na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e promete ser um importante espaço para o debate e aprimoramento da atuação desses profissionais, que desempenham um papel fundamental no sistema de Justiça.

O encontro, que se estenderá até o dia 20 de setembro, começa oficialmente às 16h com o credenciamento dos participantes. Com Oficiais de Justiça vindos de várias regiões do país, a expectativa é de uma grande troca de experiências e conhecimentos, visando fortalecer a atuação desses profissionais, que lidam diretamente com a execução de ordens judiciais e a mediação de conflitos.

A palestra de abertura, marcada para as 19h, será um dos pontos altos do primeiro dia, trazendo como tema "NIOJ - O Oficial de Justiça um passo à frente no combate à violência doméstica contra a mulher". Ministrada por Marco Albuquerque, Luana Marabuco e Dayana Vasconcelos, a palestra abordará o papel dos Oficiais de Justiça na execução de medidas protetivas e no combate à violência doméstica, um tema de extrema relevância social. O debate pretende destacar como esses profissionais estão diretamente envolvidos na proteção das vítimas e na garantia dos direitos das mulheres, reforçando a importância de sua atuação em casos de violência.

O VIII Enojus busca, ao longo dos três dias de evento, discutir os desafios e as transformações que afetam o trabalho dos Oficiais de Justiça, especialmente em tempos de rápidas mudanças sociais e tecnológicas. Com uma programação diversificada, o encontro será uma oportunidade para que a categoria se atualize e se capacite para enfrentar os novos cenários que impactam sua atuação no cotidiano da Justiça.

Com o início das atividades, o VIII Enojus reafirma sua posição como um dos principais fóruns de discussão e integração para os Oficiais de Justiça no Brasil, promovendo o diálogo sobre temas essenciais para o futuro da profissão e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.]

Confira a programação completa do Enojus 2024:

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Oficial de Justiça é encontrado morto dentro de carro, em estacionamento de Fórum

Caso aconteceu em Andradina na manhã desta terça-feira; não há informações de como se deu o óbito

Um oficial de Justiça foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (17), no estacionamento do Fórum de Justiça de Andradina (SP). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).Segundo o que foi informado, era pouco depois das 8h30 quando o corpo foi localizado dentro do carro dele, no estacionamento. Não foram informadas à reportagem, as condições em que teria ocorrido a morte.

"Em respeito aos familiares e aos servidores de Andradina, o TJ-SP se limita a informar que foram feitos boletins de ocorrência nas Polícias Civil e Militar para as apurações pertinentes" , informa a nota. assessoria acrescenta que a presidência do TJ-SP lamenta a morte do servidor e coloca os serviços de Apoio aos Servidores à disposição dos familiares.

Homenagem

A Aojesp (Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo) publicou nota lamentando a morte do integrante da categoria. "Um servidor dedicado, íntegro e respeitado por seus colegas e pela comunidade, sempre desempenhou seu papel com excelência e compromisso, deixando um legado de dedicação à Justiça" , consta na publicação.

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V Encontro de Delegados do Sindojus/MG fortalece a união da categoria e traça estratégias para o futuro

Realizado entre os dias 13 e 15 de setembro no Tauá Resort Caeté, o V Encontro de Delegados do Sindojus/MG, marcou um momento histórico para o sindicato. O evento reuniu 89 Oficiais de Justiça, representando 59 comarcas de Minas Gerais, em um ambiente de troca de experiências e debate sobre o futuro da profissão. O tema central do encontro, “O Oficial de Justiça do Futuro”, refletiu sobre as mudanças que a atuação da categoria enfrenta e como a inovação e a tecnologia podem ser integradas ao dia a dia da profissão.

A participação dos delegados e delegadas sindicais foi fundamental para o sucesso do evento. Como representantes diretos dos Oficiais de Justiça em suas comarcas eles desempenham um importante papel na intermediação das demandas dos servidores junto ao Sindojus/MG. Sua atuação permite que o sindicato mantenha um diálogo constante e assertivo com todas as regiões do estado, assegurando que os interesses e as necessidades locais sejam discutidos, para a busca de soluções.

A programação foi cuidadosamente elaborada para atender as principais demandas da categoria:

Comunicação Não-Violenta – A primeira palestra foi ministrada por Lucas Jerônimo, especialista em acesso à justiça e resolução de conflitos. Ele apresentou técnicas essenciais para uma comunicação mais eficaz e empática, destacando a importância da Comunicação Não-Violenta no cotidiano dos Oficiais de Justiça. As técnicas discutidas visam melhorar a interação com o público e promover um ambiente de trabalho mais harmonioso.

Inovação Necessária: Oficiais de Justiça do Futuro – A segunda palestra, conduzida por Jonathan Porto Galdino**, doutorando em Ciências da Educação, focou na integração de tecnologias avançadas no Judiciário. Jonathan trouxe reflexões sobre como a inovação tecnológica pode transformar a profissão dos Oficiais de Justiça, tornando o Judiciário mais eficiente e adaptado às necessidades atuais.

Vestimenta Profissional e Saúde Mental no Trabalho – A psicóloga Juliana Silva, conduziu a terceira palestra, abordando a questão da vestimenta profissional e a saúde mental no trabalho. Juliana explorou como a forma como nos apresentamos impacta o nosso bem-estar e desempenho, além de oferecer insights sobre como uma apresentação adequada pode contribuir para um ambiente de trabalho mais positivo.

Palestra Show com Thiago Carmona – Para encerrar o ciclo de palestras, tivemos a Palestra Show com o humorista Thiago Carmona, que proporcionou aos participantes momentos de descontração e reflexão.

Um dos momentos de grande relevância, durante o encontro, foi o Ato de Nomeação dos novos Delegados Sindicais, que agora têm a responsabilidade de representar suas comarcas e intermediar as demandas locais junto ao sindicato, fortalecendo a voz dos Oficiais de Justiça em todo o estado.

Nesta 5ª edição do Encontro dos Delegados, foi criado um espaço para que os delegados sindicais pudessem discutir desafios e compartilhar experiências com a diretoria do sindicato. A atividade “Palavra dos Delegados” proporcionou um debate enriquecedor entre os participantes, permitindo que fossem abordadas questões cruciais para o fortalecimento da coesão do grupo. Esse diálogo ativo contribuiu para a definição de estratégias claras para as lutas sindicais.

De acordo com o Diretor Geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, a participação ativa dos delegados foi fundamental para o êxito do encontro: “Gostaria de expressar meu mais sincero agradecimento pelo empenho e pela presença de cada participante em nosso Encontro de Delegados. O sucesso desse evento, que discutiu temas fundamentais para o fortalecimento da nossa categoria, só foi possível graças à dedicação e à participação de todos. Foi um momento de grande importância para refletirmos sobre os desafios e as oportunidades que temos pela frente, e o compromisso demonstrado por vocês reforça a nossa união na luta por um futuro melhor para os Oficiais de Justiça de Minas Gerais. Muito obrigado!”

Sorteio de brindes

Durante o evento, foi realizado um sorteio de brindes oferecidos pela Faculdade Unyleya, Banco Alfa e a empresa Haskell Cosméticos, da cidade de Viçosa. Agradecemos a essas empresas pelo apoio e contribuições que fizeram nosso evento ainda mais especial.

Reconhecimento

A participação e o entusiasmo dos delegados sindicais foram evidentes ao longo de todo o evento. O Delegado Sindical, Aldrin Melo da Mata – Comarca de Sete Lagoas, destacou o comprometimento da diretoria do Sindojus/MG:

“Parabéns ao sindicato pelo brilhantismo e comprometimento nos mínimos detalhes. A preocupação com a vestimenta dos Oficiais de Justiça foi apenas uma pequena demonstração do compromisso da atual diretoria em elevar o nível do oficialato mineiro em todos os aspectos. Nunca tinha presenciado uma oportunidade tão grande para nossa categoria dar um salto”.

João Alex Felix, suplente da Diretoria Executiva, da Comarca de Itabira, comentou sobre a evolução do diálogo e a participação dos presentes:

“Foi incrível perceber tão claramente a evolução dos diálogos, e como todos estavam participativos e interessados. Foi um dos melhores encontros que já participei”.

Vestimenta

Um detalhe que chamou a atenção durante o V Encontro de Delegados foi a camisa utilizada pelos Oficiais de Justiça no evento. A escolha da peça, que refletiu o profissionalismo e a identidade da categoria, foi amplamente elogiada pelos participantes. Raquel de Souza Lage, Delegada Sindical da comarca de Palma, comentou:

“Ficamos muito bem apresentáveis com essas camisas!”

A Oficiala de Justiça, Simone de Oliveira Fabris, também elogiou a organização e inovação no evento, em especial a escolha da vestimenta:

“Gostaria de parabenizar quem teve essa ideia da camisa. Uma virada de chave abandonar a camiseta de malha para um evento de sindicato… quase equiparada à evolução tecnológica que vivemos”.

Esse cuidado com a apresentação dos participantes reforçou o profissionalismo e a seriedade com que o Sindojus/MG conduziu o evento.

Mais imagens do evento:

InfoJus: com informações do Sindojus-MG