quinta-feira, 31 de julho de 2014

Tiroteio dentro do fórum de São Luís deixa duas pessoas feridas

Durante julgamento, réu tomou armas de agentes e baleou um policial.
Mesmo caído no chão, o policial reagiu e atirou no acusado. 

Após tiroteio com policial, detento Erinaldo Seiro foi mandado para o Socorrão I (Foto: G1 Maranhão) 

No momento em que prestava depoimento à Justiça, por um processo em que responde por duplo assassinato, o detento Erinaldo Almeida Soeiro baleou o policial civil Enedias Chagas Neto, dentro do fórum Sarney Costa, em São Luís. Ele aproveitou o momento em que foram tiradas as algemas de seus braços, para tomar armas de dois agentes policiais. Em seguida, atirou contra o policial. 

De acordo com informações do titular da Delegacia de Narcóticos (Denarc), delegado Cláudio Mendes, o policial reagiu, mesmo caído, e atirou no acusado, que levou tiros no peito e um na mão. O fato aconteceu no terceiro andar do fórum, onde funcionam as varas criminais.

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"Fomos para a audiência como testemunhas. Ao começar a audiência, o juiz pediu que me retirasse para começar o depoimento. Após me retirar, escutei cinco disparos no corredor. Quando saí, vi um homem no chão e o policial no final do corredor, também caído, com um tiro no pescoço. O criminoso teria tomado uma pistola e um revólver e começado a disparar", contou o delegado.

O policial e o acusado de homicídio estavam em audiências diferentes. Erinaldo teria tomado a arma de um agente penitenciário primeiro, depois rendido um segundo e também tomado uma arma. Ao tentar fugir, encontrou o policial civil Enedias Neto, e atirou. Enedias reagiu e atingiu o acusado três vezes. 

"A audiência já havia encerrado. As testemunhas prestaram depoimento na ausência do acusado, que estava representado pelo defensor público. Ele ficou na sala ao lado de onde nós estamos. As testemunhas saíram assinaram a ata e foram embora. Quando o acusado entrou com o agente da escolta, pela parte interna, o agente tirou uma algema, e nesse momento aconteceu", afirmou o juiz José Ribamar Goulart Heluy, da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, que presidiu a audiência.

O policial foi encaminhado a um hospital particular da capital, após levar um tiro no pescoço , e não corre risco de morte. O acusado de duplo homicídio também recebeu atendimento e foi encaminhado para o Hospital Djalma Marques (Socorrão I), em estado muito grave, segundo informações policiais. 

Responsabilidades

Durante entrevista à Rádio Mirante AM, o juiz Osmar Gomes dos Santos, também diretor do Fórum Sarney Costa, disse que a culpa pelo incidente é de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). 

"Aconteceu por conta da ineficiência do sistema e da falta de preparo do agente que estava conduzindo o preso. Se o preso não tivesse tomado a arma do agente, não teria acontecido nada disso", disse o magistrado, que é ex-delegado de polícia. 

No dia 9 de junho, o magistrado publicou uma portaria que proibia o acesso de pessoas armadas às dependências do fórum. A medida, segundo ele, foi motivada pela necessidade de manter a ordem nas dependências da unidade judicial, bem como reprimir quaisquer atos que atentem contra a segurança e integridade de magistrados, servidores e o público em geral, que procura os serviços do Poder Judiciário. 

Em nota, a Sejap informou que uma sindicância vai investigar as circunstâncias em que ocorreu a tentativa de fuga do preso e apurar responsabilidades. 

Leia a íntegra da nota: 

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, informou que a escolta do preso Erinaldo Almeida Soeiro foi feita de acordo com o que determina o protocolo de segurança para deslocamento de detentos a serem ouvidos pela Justiça durante audiências. 

Uma sindicância vai investigar as circunstâncias em que ocorreu a tentativa de fuga do preso e apurar responsabilidades. 

Também por nota, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes disseram ser necessário a adoção de medidas conjuntas e urgentes pelo Ministério Público do Maranhão, Judiciário, Defensoria Pública, secretarias de Segurança Pública (SSP), Sejap, Policia Militar e Ordem dos Advogados do Brasil-MA para que seja assegurada proteção a todos os operadores da Justiça, servidores e a sociedade civil, quando no desempenho das suas funções. 

Leia a nota do Ministério Público: 

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira, 31, com o promotor de justiça Gilberto Câmara França Junior, que relatou o fato ocorrido no Fórum Desembargador Sarney Costa, no qual o preso de justiça Erinaldo Almeida Soeiro baleou o policial civil Enedias Chagas Neto, durante audiência criminal, na 2ª Vara do Júri, no interior do Fórum. 

Diante da gravidade dos fatos, é necessário que sejam adotadas medidas conjuntas e urgentes pelo Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, Policia Militar, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e Ordem dos Advogados do Brasil-MA para que seja assegurada proteção a todos os operadores da Justiça, servidores e a sociedade civil, quando no desempenho das suas funções. 

Desta forma, diante do episódio noticiado, é imprescindível o aprimoramento do modelo de segurança para resguardar a integridade de todos, garantindo-se a aplicação das normas legais.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1 Maranhão

SINDOJUS/PB cobra pagamento de diligências com base na Resolução 153 e Lei de Custas

O Sindojus entrou com Procedimento de Controle Administrativo junto ao CNJ, no sentido de que o Tribunal de Justiça da Paraíba cumpra o pagamento de todas as diligências sob o manto da assistência judiciária, conforme previsto na Resolução 153 e artigos 12 e 13 da Lei Estadual n. 5.672/92.

No PPA, é requerido ainda ao CNJ, prazo para que as providências necessárias ao cumprimento do previsto no art. 37 da Constituição sejam adotadas, pois cabe ao Plenário do Órgão atuar junto ao Judiciário local, sempre que restarem contrariados os princípios estabelecidos no referido dispositivo, sobretudo o da legalidade.

“Sobre o referido tema, o Estado da Paraíba possui lei estadual que versa e disciplina a matéria, todavia o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), vem descumprindo a LEI ESTADUAL N° 5.672/92, no seu Artigo 12 e 13, vez que não efetua o pagamento das UFR-PB , devidas aos oficiais de justiça , nos mandados que são expedidos sob o pálio da gratuidade judiciária”, destacou o advogado da entidade, João Alberto da Cunha Filho.

Fonte: SINDOJUS/PB

Oficiais de Justiça pedem ao CNJ que restabeleça a exigência de nível superior de escolaridade para o exercício do cargo

FOJEBRA, em parceria com SINDOJUS/MG, ingressa com pedido de repristinação da Resolução nº 48 do Conselho Nacional de Justiça

No dia 22 de julho de 2014, a FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil), em parceria com o SINDOJUS/MG, protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências pleiteando a repristinação da Resolução nº 48 do CNJ, a qual em 2007 determinava a todos os tribunais brasileiros a exigência do nível superior, preferencialmente em Direito, como requisito mínimo para a investidura no cargo de Oficial de Justiça Avaliador (Clique aqui e veja-a). A referida resolução foi revogada no ano de 2010, o que constituiu um verdadeiro retrocesso para o oficialato judicial brasileiro e para a ampliação da eficiência na prestação jurisdicional. Todavia no ano de 2008 foi editada a Resolução nº 58 do CNJ (Clique aqui e veja-a), nos mesmos moldes da Resolução nº 48 e utilizando-se desta como paradigma, na qual se determina a exigência do nível superior para o ingresso no cargo de Escrivão Judicial. Porém, apesar da revogação da Res. 48/CNJ, a Res. 58/CNJ continua em pleno vigor, o que constitui um verdadeiro antagonismo jurídico.

Contudo, apesar da revogação, somente três estados da federação ainda não fizeram concursos exigindo o nível superior, a saber: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Apesar da existência de projetos de leis nas assembleias legislativas mineira e paulista, atualmente não há nenhuma obrigação imposta aos tribunais no sentido de se empenharem para a aprovação destes projetos. No intuito de se combater atos abusivos que possam vir a ser praticados por parte das administrações dos tribunais brasileiros, tais quais aqueles que culminaram em verdadeiros retrocessos, como ocorreu em Minas Gerais e no Maranhão, onde após a conquista do nível superior através de leis estaduais, revogando-as, voltaram a exigir o nível médio para o ingresso no cargo, a FOJEBRA ingressou com o pedido de providências visando os princípios constitucionais da eficiência e da segurança jurídica. 




O Pedido de Providências foi formulado por meio do advogado Bruno Aguiar, que também presta assessoria jurídica ao SINDOJUS/MG. Veja abaixo a síntese dos argumentos utilizados na petição, além dos pedidos formulados. 
  1. O novo cenário jurídico que se encontra o CNJ, sobretudo após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.638, através do qual firmou-se que este colendo Conselho é uma conquista da cidadania, sendo certo que o país merece um serviço judiciário que atenda as expectativas do cidadão que necessita e composto por juízes e serventuários comprometidos com atuação competente, independente, eficaz e de probidade indiscutível. 
  2. A existência de 24 (vinte e quatro) entes federados e a União, com legislação própria reconhecendo e determinando o ensino superior para o provimento do cargo de Oficial de Justiça, ou seja, na atualidade, apenas 03 (três) Estados vergonhosamente ainda não possuem legislação local determinando a exigência de nível superior, preferencialmente em Direito, para o referido cargo público. Continuar a existência da ausência de ato normativo exigindo o ensino superior, preferencialmente em Direito, é chancelar a inércia e descaso que os Estados fazem para legislar sobre essa importante matéria. 
  3. A maior abrangência de matérias jurídicas de competência da Justiça Estadual em detrimento da Justiça Federal, o que, via de consequência, exige melhor e maior preparo e conhecimento por parte do Oficial de Justiça do Poder Judiciário Estadual. Nessa esteira, se para o Oficial de Justiça da Justiça Federal é exigido, desde 1996, o bacharelado em Direito, na Justiça Estadual, cuja complexidade dos atos engloba inclusive a matéria pertencente à justiça especializada do Poder Judiciário Federal, essa exigência é flagrante e imprescindível por razões de dignidade e reconhecimento da complexidade do cargo; 
  4. Os editais de concurso para Oficial de Justiça nos Estados em que não se exige nível superior (TJMG, TJSP e TJRS) destinam-se, única e exclusivamente a exigir alta qualificação e conhecimento dos candidatos e em contrapartida pagar remuneração referente a ensino médio, sendo a Resolução n.º 48/2007 do CNJ a medida mais adequada para extirpar essa lamentável prática. 
  5. Em observância ao princípio da eficiência e da política de valorização da primeira instância (Resolução n.º 194, de 26 de Maio de 2014), bem assim, considerando que o Processo Judicial Eletrônico – PJe, colocou o profissional Oficial de Justiça diante de um novo paradigma, exigindo do referido profissional maiores conhecimentos. 
  6. Por fim, que há um manifesto contrassenso a coexistência da Resolução n.º 48/07 revogada e a Resolução n.º 58/08, em plena vigência perante o CNJ, sem dizer que a repristinação não resultará em qualquer prejuízo aos Tribunais de Justiça que possuem concurso público para o provimento do cargo de Oficial de Justiça com ensino médico em curso na atualidade. Nesse ínterim, necessário se faz que a decisão desse douto Conselho, se dê na forma de DETERMINAÇÃO, pois uma recomendação não vinculará o caráter obrigatório de cumprimento e observância dessa regra por parte dos Tribunais Estaduais. 

PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS.

Ante todo o exposto, diante da necessidade de se estabelecer critérios uniformes, objetivos e claros, sobretudo para resgatar a necessária exigência de qualificação profissional e de formação dos Oficiais de Justiça, necessária a análise da conjuntura atual por parte deste douto Conselho para que este, valendo-se de suas prerrogativas Constitucionais, julgue procedente o pedido de providências ora formulado, determinando-se: 
  1. A revogação da Resolução n.º 119/2010 do CNJ, conferindo consequentemente, de forma expressa, a repristinação à Resolução n.º 48/2007 do CNJ, restabelecendo ao mundo jurídico a exigência contida no referido ato normativo, devendo-se determinar aos Tribunais – principalmente o TJMG, TJSP e TJRS – que passem, a partir da decisão, a exigir, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, a conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito, da mesma forma que vigora e também serve como paradigma a Resolução n.º 58/2008 do CNJ, não podendo esse Egrégio Conselho tratar os Oficiais de Justiça e os Escrivães com “um peso e duas medidas”, o que seria um antagonismo jurídico, notadamente, sem prejuízo aos certames públicos para investidura no cargo que eventualmente estiverem em curso. 
  2. Alternativamente, caso este douto Conselho não entenda pela repristinação, pede que seja editado novo ato normativo, preferencialmente uma nova Resolução, determinando-se aos Tribunais que passem a exigir, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, a conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito. 
Fonte: SINDOJUS/MG

Fenassojaf convida oficiais de Justiça para o VII Conojaf

INTEGRAÇÃO

Evento da categoria ocorrerá entre 8 e 10 de outubro, em Campo Grande (MS)

Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, sediará o VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), evento anual realizado pela Federação de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), que contará com a palestra de diversas autoridades. Entre elas, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), Dr. Francisco das Chagas, o juiz federal diretor da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), Dr. Heraldo Garcia Vitta, e o Dr. José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e Representante da Union Internationale des Huissiers de Justice. Confira aqui a programação do evento.

O Conojaf tem o objetivo de colaborar com a melhor e mais eficiente prestação jurisdicional do Poder Judiciário, promovendo o aprimoramento jurídico, técnico e profissional dos oficiais de Justiça avaliadores federais que atuam nos ramos do Poder Judiciário Federal, Trabalhista e Militar.

“O objetivo principal do nosso evento é o aprimoramento técnico-científico dos oficiais de Justiça avaliadores federais, através de abordagens de temas científicos e através da troca de experiências profissionais. Secundariamente, temos como objetivo o congraçamento dos oficiais de Justiça avaliadores federais que integram os diversos ramos do Judiciário Federal (Justiça Federal, Militar e Trabalhista)”, declarou o oficial de Justiça avaliador federal José Ailton Mesquita, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul (Assojaf-MS).

O oficial de Justiça é o profissional considerado o “longa manus” do juiz, pelo fato de levar pessoalmente ao jurisdicionado as ordens e atos oriundos de sentenças, despachos judiciais, acórdãos, etc, que se consubstanciam em mandados de prisão, de penhora, avaliação, arresto, intimação, citação, desocupação, reintegração, busca e apreensão, entre outros.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestou no sentido da necessidade do conhecimento teórico-jurídico para “garantir a efetividade da prestação jurisdicional, bem como, conferir aos oficiais de Justiça o papel de dinamizadores do trâmite processual, no momento em que utilizam conhecimento técnico-jurídico na execução de suas atribuições” (Relator Jefferson Kravchychyn – Pedido de Controle Administrativo nº 0000387-93.2010.2.00.0000).

Com efeito, o oficial de Justiça avaliador federal é o executor dos mandados judiciais, bem assim o intérprete do alcance e dos limites da decisão que objetiva cumprir, sendo, portanto, necessário que conheça a lei, tendo zelo pela eficiência do serviço público, pela celeridade e pela efetividade das decisões judiciais, executando seu mister com o grau de segurança almejado pela sociedade.

Na realização do seu mister, o oficial de Justiça avaliador federal se torna conselheiro, psicólogo, orientador, jurisconsulto, amigo, confidente e muitos outros adjetivos. Tanta responsabilidade traz ao oficial de Justiça avaliador federal uma carga enorme de estresse e a necessidade de estar sempre preparado psicologicamente e com conhecimentos técnicos e jurídicos para realizar bem suas tarefas profissionais.

O entrelaçamento de conhecimentos e de experiências que acontece por ocasião dos Conojafs é de especial relevância para o aprimoramento do oficial de Justiça avaliador federal, trazendo o benefício da melhor prestação jurisdicional e garantindo ao Judiciário que suas metas e objetivos sejam alcançados. E principalmente levando à sociedade um serviço de qualidade e de excelência no seu desempenho.

A oportunidade de estudos conjuntos em seminários, palestras e grupos proporciona um ganho elevado ao conhecimento jurídico, técnico e profissional do oficial de Justiça avaliador federal. E os Conojafs são os momentos ideais para estas oportunidades.

A Assojaf-MS, por escolha dos oficiais de Justiça avaliadores federais de todo o País, no último Conojaf, teve a honra de ficar incumbida de realizar o VII Conojaf, com o apoio da Fenassojaf, nos próximos dias 8 a 10 de outubro de 2014.

O local foi escolhido por vários motivos: pela localização privilegiada de Campo Grande (MS), que fica na Região Centro-Oeste, ou seja, no centro do Brasil; apesar de já contar com seis edições, o Conojaf nunca foi realizado em Campo Grande e apenas uma vez na região Centro-Oeste (V Conojaf, em Brasília-DF).

A realização do VII Conojaf em Campo Grande é oportunidade ímpar para que a comunidade jurídica e acadêmica sulmatogrossense possa ter contato com estes profissionais, se familiarizando com a boas práticas adotadas pelos encarregados de dar efetividade e dinamização à ordens judiciais.

Fonte: Fenassojaf

Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no Diário Oficial

ATO FINAL

A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa (foto) foi publicada na edição dessa quinta-feira (31/7) do Diário Oficial da União. O decreto concedendo a aposentadoria, a pedido de Barbosa, é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Em maio, ele anunciou que se aposentaria antecipadamente em julho, após 11 anos como ministro da Corte. No mês marcado, chegou a enviar seu pedido de aposentadoria, mas depois resolveu adiar sua saída e tirou férias. O ministro tem 59 anos e poderia continuar na corte até a aposentadoria compulsória, em 2024, quando completa 70 anos.

Antes de sair, o ministro marcou para esta sexta-feira (1º/8) a eleição do novo presidente do STF. A sucessão do comando segue a ordem da antiguidade no STF. De acordo com o critério, o atual vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, deverá ser eleito o próximo presidente e ter como vice, a ministra Cármen Lúcia.

Joaquim Barbosa estava na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de comandar o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Joaquim Barbosa colecionou polêmicas com advogados e magistrados durante sua gestão.

A notícia da aposentadoria de Joaquim Barbosa, em maio, foi recebida com alívio e indiferença por advogados e por juízes, que não lamentaram a decisão. Na reunião dos presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil houve até quem propusesse, no microfone, que a festa programada fosse em homenagem à aposentadoria do ministro. 

Entre juízes, a saída do ministro do STF e do Conselho Nacional de Justiça também é vista com bons olhos. “A magistratura não sentirá saudades de Joaquim Barbosa”, disse o então presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo. A expectativa das entidades de magistrados é que agora volte a existir um diálogo entre as associações e o chefe do Poder Judiciário, o que não aconteceu na gestão de Joaquim Barbosa.

Leia a íntegra do decreto:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2014

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e art. 101, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº08025.002332/2014-66 do Ministério da Justiça, resolve

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 31 de julho de 2014, a JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Brasília, 30 de julho de 2014; 193o da Independência e 126o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Fonte: Notorium Jurídico

terça-feira, 29 de julho de 2014

Sindicato vai à Justiça do Trabalho para receber imposto retido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

Parte do dinheiro retido e não repassado pelo TJPB integram também o Fundo de Amparo ao Trabalhador

A retenção por parte do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça do imposto sindical devido ao Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, relativo aos anos de 2013 e 2014, motivou uma ação de cobrança pela entidade junto à Justiça do Trabalho, para que lhe sejam repassados os valores acrescidos de juros de mora, multa e correção monetária.

Na ação, o advogado do Sindojus, João Alberto Cunha Filho, destaca que apesar de o TJ ter descontado nesses dois anos o imposto sindical de todos os Oficiais de Justiça da Paraíba, mantém retidos esses valores, mesmo diante da abertura de conta e contrato/convênio firmado pelo Sindicato com a Caixa Econômica, com a emissão das respectivas guias de recolhimento. Uma audiência já foi marcada pelo Juízo da 4ª Vara da Justiça do Trabalho para às 8h00 do próximo dia 18 de agosto.

Legitimidade

“Assim, não coube outra providência ao Sindojus, senão ajuizar a presente demanda, para que possa receber o que lhe é de direito e que seja destinado o percentual correto a ‘conta especial emprego e salário’, vez que o TJPB não cumpriu o seu mister”, afirmou, lembrando que segundo recente decisão do TRT da 13ª Região, através do processo 1127-71.2013.5.13.0002, não há outro sindicato no âmbito estadual, que represente os Oficiais de Justiça paraibanos.

Ao final, foi requerida a extração de peças do processo e remessa à Procuradoria do Trabalho, para propositura de Ação Civil Pública, de Improbidade e/ou ação Criminal competente que julgar necessárias, visto que a referida contribuição deve ser distribuída entre Sindicatos, Federações e à Conta Especial Emprego e Salário administrada pelo Ministério do Trabalho. Esses recursos, além de custear as atividades sindicais, integram ainda o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus/PB

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Verba indenizatória e PEC 414/2014 são destaques em Seminário de Oficiais de Justiça na Bahia

A luta comum dos Oficiais de Justiça estaduais e federais em defesa de uma verba de custeio justa e realista para cumprimento de mandados judiciais foi defendida pelo coordenador jurídico do SINDJUFE-BA e presidente da ASSOJAF/BA, Francisco Filho, em palestra no 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia. Promovido pela AOJUS/BA (Associação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Estado da Bahia), o evento aconteceu na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em Salvador, na quarta-feira (23), oportunidade em que Francisco Filho falou também sobre a necessidade dos tribunais do país darem a devida importância ao custeio, uma vez que não fornecem veículo oficial. Além do gasto com combustível, há a depreciação do próprio veículo, seguro e peças, que são relevantes na mensuração desses gastos com a indenização de transporte. Este agente público lida cotidianamente com adversidades peculiares no exercício da profissão e precisa ter estas especificidades devidamente consideradas pelos gestores dos tribunais.

O 1º Seminário dos Oficiais de Justiça na Bahia teve participação de representantes de várias regiões brasileiras (Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul, Brasília, Santa Catarina, e outras que trocaram informações sobre o exercício da atividade em seus estados, num intercâmbio que atendeu à proposta da AOJUS-BA. Teve também a participação do presidente da FENASSOJAF, Hebe-Del Kader Bicalho. Sob o tema "O Oficial de Justiça do Futuro e o Futuro do Oficial de Justiça", o evento deixou claro em praticamente todas as participações a necessidade de o profissional estar em permanente alerta para se fazer respeitado em seus direitos, reivindicando-os de forma conjunta para que a luta tenha mais força. Francisco Filho lembrou que servidores do estado e da União desempenham trabalhos correlatos e se expõem aos mesmo riscos inerentes à função, que nada mais é do que representar a Justiça brasileira perante a sociedade.

Ele salientou que cabe ao Oficial de Justiça materializar uma decisão do magistrado no momento em que entrega uma ordem judicial a um membro da sociedade, seja pessoa física ou jurídica. No exercício da profissão, a maioria dos Oficiais de Justiça utiliza seus próprios veículos na entrega de mandados, dando celeridade à decisão judicial e a compensação financeira da verba indenizatória não corresponde às reais despesas de manutenção de veículo e combustível. 

"É uma base de cálculo absurda, sem premissa de fundamentação legal", destacou Francisco Filho, defendendo a uniformização de valores pagos a quem desempenha trabalho semelhante, percorre as mesmas distâncias, se expõe a riscos e tem despesas de deslocamento bem similares. Aproveitou para lembrar empecilhos comuns, a violência dos bairros, a falta de numeração das casas, a ausência de placas indicativas de logradouros, a precária (ou ausência de) estrutura viária e até mesmo a inacessibilidade para quem se utiliza do transporte público. "O custeio no cumprimento de mandados precisa ter fundamentos e premissas reais e não fantasiosas", como fez o Tribunal de Justiça da Bahia, reiterou o palestrante ao observar que no Mato Grosso a verba indenizatória paga ao Oficial de Justiça é de R$ 1.983 e, no Mato Grosso do Sul, acima disso.

Sobre a PEC 414/2014, Francisco Filho salientou que tem Projeto de Lei Complementar de número 248-E, do Poder Executivo Federal, que regulamenta o artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras típicas de estado, e o Oficial de Justiça deve estar inserido, uma vez que se trata da atividade fim de estado, no cumprimento da ordem judicial. 

"Atrás de um grande juiz, tem um grande Oficial de Justiça". A observação é de Asmaa Abduallah, vice-presidente do Sindjus do estado do Pará, sobre a responsabilidade da função e a necessidade de o profissional valorizar permanentemente a consciência de classe. "Os presidentes de tribunais e corregedores têm seus encontros nacionais e certamente comentam entre si as verbas indenizatórias pagas aos Oficiais de Justiça de seus respectivos estados", lembrou Asmaa Abduallah. Ela destacou, ainda, a importância de se estabelecer uma base sem discrepâncias regionais. Outro tema abordado por ela foi da necessidade de o profissional se fazer melhor conhecido perante a sociedade em geral. "Noventa por cento da população não sabe o que é o Oficial de Justiça, a sua função, mas cai duro quando ele bate na sua porta", opinou a palestrante que abordou o tema "O Oficial de Justiça no Brasil". E destacou ser preciso, por exemplo, promover workshops "para mostrar ao Brasil a nossa cara" e reafirmar o valor da profissão.

Eliana Calmon 

O 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia teve também a participação da jurista baiana e primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Cada categoria deve ter identidade nas suas atribuições e na questão salarial", destacou a palestrante salientando que muitas das incoerências do Poder Judiciário decorrem de forma de gestão dos tribunais. "O administrador de um tribunal não pode ser o seu presidente; é preciso haver uma carreira de gestor num tribunal para que sua administração seja sadia", disse observando que isso ajudaria a contemplar as justas demandas dos servidores, seja na questão remuneratória e indenizatória, nas atribuições ou nas conquistas trabalhistas.

Ao salientar que a sociedade vive um novo momento, Eliana Calmon observou que a Constituição de 1988 "deu ao juiz um cheque em branco, para ele aplicar não apenas a Justiça legal", mas a Justiça preconizada pela chamada "Constituição cidadã". Ao mencionar o tempo em que trabalhava com oficiais de Justiça, ela relembrou a frase: "Vocês são os meus pés, vocês vão onde eu não posso ir". E destacou a necessidade de dar ao oficial de Justiça os instrumentos necessários à adoção de uma postura moderna, digna de alguém que atua na "ponta de lança", com conhecimento satisfatório sobre tecnologia da informação e aplicação da Justiça. “Estamos com a Justiça sucateada em seu poder de apoio; falta treinamento aos servidores para que sirvam a uma nova Justiça", disse a palestrante.

Além do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del, vários Oficiais de Justiça participaram do Seminário, dentre eles, o presidente da Assojaf/MS, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, a vice-presidente, Cátia Cristina Silva Soares e o diretor administrativo da Assojaf/BA, Olavo Antonio Oliveira, e os colegas José Alberto Rajy e Socorro. 

Fonte: Fenassojaf

GOIÁS: Processos da Justiça ficam no meio do caminho

Oficiais de Justiça

Um dos motivos de atraso na conclusão dos processos no Tribunal de Justiça de Goiás é a dificuldade do cumprimento dos mandados judiciais emitidos

Pedro Paulo Alves da Costa, presidente da Aojusgo, reclama da falta de oficiais de Justiça

Reportagem: Carla Borges

Dos 107.869 mandados judiciais emitidos no primeiro semestre deste ano na comarca de Goiânia, 61.252 não foram cumpridos, apesar das tentativas dos oficiais de Justiça. O número corresponde a 56,73% do total. Os demais, 46.728 (43,27%) foram integral ou parcialmente cumpridos. Os dados são da Divisão de Distribuição de Mandados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e mostram a dificuldade – por motivos diversos, que vão da carência de oficiais à falta de sinalização de endereços, passando pelas artimanhas de quem consegue se esquivar para não ser notificado – do Judiciário em fazer suas decisões serem cumpridas.

Obstáculos para a Justiça
56% das decisões não foram cumpridas no 1º semestre, atrasando mais a conclusão dos processos

Essa é uma situação que resulta em prejuízos para todos, especialmente para as pessoas que esperam uma resposta da Justiça. O Judiciário também é afetado, na medida em que é mais um motivo para ser visto como lento na tarefa de dar uma resposta a demandas cada vez mais amplas. “O advogado é o primeiro a sofrer”, diz o secretário-geral da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Júlio Meirelles. Os oficiais de Justiça, que enfrentam verdadeiras aventuras e situações de risco para desempenhar seu papel, também. O número insuficiente de profissionais nessa função é uma das causas apontadas e é reconhecido pelo próprio TJ-GO, que abrirá vagas no concurso público cujo edital será lançado nos próximos dias.

Meirelles observa que esse déficit de oficiais de Justiça é sentido pela advocacia e, consequentemente, pela sociedade. “Os oficiais exercem uma função muito relevante. O processo se inicia com o chamamento das partes, que, na maioria das vezes, é feito pelo oficial”, pontua. “O número reduzido, por óbvio, causa retardamento na própria prestação jurisdicional”, acrescenta. Para a OAB, a abertura de vagas no próximo concurso público do TJ e o chamamento imediato dos candidatos aprovados são medidas “urgentes e necessárias”.

Diretor-geral do TJ-GO, Wilson Gamboge Júnior anuncia que o concurso deverá contemplar 74 vagas para oficiais de Justiça – cargo privativo de bacharel em Direito -, referentes a cargos que estão vagos atualmente. Ele reconhece a necessidade de novas contratações, mas pondera que a evolução do Direito aponta na direção de que os oficiais deverão se concentrar mais nos procedimentos personalíssimos. Ele lembra que antes a citação das partes era feita obrigatoriamente pelo oficial de Justiça, mas, com a reforma do Código de Processo Civil, grande parte passou a ser feita por correspondência com aviso de recebimento (AR). “A exemplo dessa reforma, outras estão vindo”, analisa Gamboge, informando que só com a Justiça gratuita o TJ-GO gasta anualmente cerca de R$ 20 milhões com oficiais que cumprem mandados por meio da Assistência Judiciária.

Servidor de carreira do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Gamboge começou a trabalhar como oficial de Justiça após ser aprovado no primeiro concurso público realizado para essa função em Goiás, na década de 90, quando ainda era acadêmico de Direito. Ele conta que ficou dois anos em Anápolis e que cumpriu muitos mandados a bordo de sua Kombi ano 1974 movida a gás. “É que eu não tinha dinheiro para colocar gasolina”, conta, divertido. Naquela época, os oficiais de Justiça tinham porte de arma, situação que mudou, com o advento da Lei do Desarmamento. Gamboge acredita que a tendência é de que os oficiais passem a cuidar cada vez mais de situações específicas, como reintegração de posse, busca e apreensão e, principalmente, avaliação de bens.

Apuros ao fazer a justiça valer

Oficiais de Justiça ouvidos pelo POPULAR relembram situações complicadas vivenciadas por eles.

O PESO DOS GALOS DE BRIGA

■ Ao cumprir um mandado de emissão de posse de um grande terreno no Parque Amazônia em favor de um médico, a oficial de Justiça Célia Fallone descobriu que a área abrigava uma rinha de galos interditada na semana anterior pela Delegacia Especial de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema). No local havia mais de 180 galos acomodados em gaiolas. “Liguei para o delegado, ele disse que não tinha onde colocar os galos e sugeriu que eu procurasse o Ibama. Liguei lá, também não sabiam o que fazer. O zelador avisou os donos dos galos e disse que se eles saíssem de lá, as gaiolas ficariam”, conta ela. Segundo Célia, os proprietários das aves eram políticos, policiais e membros do Judiciário. “Alguns deles chegaram logo e me ameaçaram de morte”. Como o juiz do processo estava viajando e o substituto não quis se envolver no caso, Célia fez 85 fotografias que foram anexadas ao seu relatório. “Quando o juiz retornou disse que mandaria sacrificar os galos para fazer sopa para entidades filantrópicas”, lembra a oficial. Isso foi o suficiente para que, em agravo feito junto ao Tribunal de Justiça, o magistrado fosse colocado em suspeição.

INTIMAÇÃO AO MORTO

■ Em janeiro deste ano, um juiz de Senador Canedo proferiu uma sentença extinguindo a punibilidade do réu em face de sua morte. Em junho, foi distribuído a um oficial de oficial de justiça de Goiânia um mandado de intimação do mesmo réu. Foram anexados ao mandado a carta precatória e a sentença do juiz. Mesmo assim, o serventuário esteve no endereço informado, confirmou que a pessoa não morava mais ali e ouviu de vizinhos que ela realmente tinha morrido.
Num misto de ironia e desabafo por ter perdido tempo, o oficial de justiça informou ao magistrado que deixava de proceder a intimação do acusado em face de sua morte, conforme referência na sentença, mas caso houvesse interesse na sua intimação que fosse informado o nome do cemitério, a quadra e jazigo em que o mesmo foi sepultado.

A REVOLTA DE UM “FAMOSO”

■ Uma oficial de Justiça de Goiânia foi cumprir um mandado de busca e apreensão de um bem de uma pessoa famosa na capital. Como vinha tendo dificuldade para encontrar a parte, ela, acompanhada de um colega, estacionou o carro diante da garagem. O “famoso”, numa tentativa de fuga, deu ré em seu veículo e colidiu com o carro da oficial. Ele não conseguiu se livrar do mandado e teve de arcar com um custo maior. Seu carro foi apreendido e, com o apoio da associação da categoria, a oficial conseguiu que o “famoso” fosse condenado a arcar com os reparos de seu carro.

RECEBIDOS COM TIRO DE 12

■ No início dos anos 90 dois oficiais de Justiça foram fazer a apreensão de uma Kombi que pertencia a um traficante entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim da Luz, região Sul de Goiânia. O homem costumava transportar cocaína dentro de pacotes de açúcar para o aeroporto para enganar cães farejadores. “Eu estava olhando por uma fresta do portão quando vi uma pessoa com uma arma, logo que me agachei ele disparou a espingarda calibre 12”, conta Pedro Paulo Alves da Costa, então com um ano na atividade. Na época, como tinham porte de arma, os serventuários só pediram apoio da polícia após o tiro. O tempo que a viatura levou para chegar ao local foi suficiente para a fuga do traficante com a Kombi. “Dias depois, meu colega estava numa boate na T-9 e viu a Kombi estacionada. Como não tinha celular, ele foi à minha casa, me acordou e fomos lá apreender a Kombi às 3 horas da madrugada”.

TEMENDO PELA PRÓPRIA VIDA

■ Na função desde 1993, Vera Lúcia Mariano de Souza, que atua em Alto Paraíso e São João da Aliança, foi cumprir um mandado de intimação quando viu no bairro um homem que estava com mandado de prisão em aberto pelo crime de latrocínio. Vera avisou a escrivania que acionou a polícia e o homem foi preso. Na viatura, ele ameaçou matá-la. Aconselhada, ela decidiu fazer um Boletim de Ocorrência e na delegacia o homem voltou a ameaça-la antes de ser encarcerado.

“Eu estava voltando de São João da Aliança, a 70 quilômetros de Alto Paraíso, quando meu celular começou a mostrar muitas mensagens da minha família. Eles estavam preocupados comigo porque o homem tinha fugido do presídio. Eu fiquei quatro dias escondida, até que ele fosse novamente preso”, diz.

Situação crítica no interior de Goiás

Em Guapó, o oficial de Justiça Eduardo Martins percorre os caminhos urbanos e rurais da comarca para dar conta da tarefa dos 1.250 mandados que precisa cumprir sozinho este mês. “A maioria das comarcas em Goiás possui apenas um oficial de Justiça, outras contam apenas com o depositário”, afirma o presidente da Associação de Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo), Pedro Paulo Alves da Costa.

Ele cita o exemplo de Rio Verde que nos últimos anos sofreu um boom de desenvolvimento por causa do agronegócio. “Lá precisaria pelo menos 30, mas só tem oito vagas. Para o próximo concurso o TJ-GO autorizou 12 vagas”, conta.

Muito habitado, com alto índice de violência que gera um grande volume de processos, o Entorno do Distrito Federal sofre com a morosidade judicial em decorrência do pequeno número de oficiais de Justiça. Até dois anos atrás, Santo Antônio do Descoberto, 68 mil habitantes, contava com um oficial de Justiça, hoje tem cinco. Mas em Águas Lindas, com quase 200 mil habitantes, só tem três.

Segundo a Aojusgo, mesmo em Luziânia, com oito oficiais de Justiça, os mandados não são cumpridos conforme o desejo do Judiciário. “Somos o espelho que reflete a realidade do Judiciário, que está com poucos funcionários. Deveríamos ter quatro oficiais para cada serventia. Numa ação penal, cada parte pode ter oito testemunhas em endereços diversos. A produção de mandados é muito grande e arrebenta tudo na nossa mão”, reclama Costa.

São 700 oficiais, mas entidade pede o dobro
Reportagem: Malu Longo

No âmbito jurídico é comum a afirmação de que o oficial de Justiça é a longa manus do magistrado, ou seja, as suas mãos estendidas. Se ele não executa de forma efetiva as determinações que o juiz registra no papel, o processo não ganha efetividade. Nesta relação, entretanto, há convulsões. Oficiais de Justiça reclamam da precariedade das condições de trabalho o que emperra o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça gerando descontentamento na magistratura.

“Hoje, na capital, com raras exceções, o oficial de Justiça se reporta ao juiz somente pela certidão ou através de seu assistente. Muitas vezes quem leva a informação não o faz de forma correta, gerando atritos. Temos casos de ações judiciais, processos administrativos e até sindicância contra oficiais de Justiça”, conta Pedro Paulo Alves da Costa, presidente da Associação de Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo). Sua colega, Célia Martins Fallone, com 21 anos de profissão, concorda. Há pouco tempo ela teve de cumprir um mandado de demolição, mas diante do que encontrou preferiu trocar uma ideia com o magistrado. “Pela assistente ele mandou dizer que não conversava com oficial de Justiça, somente através de certidão. Recorri à Corregedoria, mas de nada adiantou”, conta ela.

CARÊNCIA

Goiás possui atualmente cerca de 700 oficiais de Justiça em atividade de acordo com o presidente da Aojusgo. Pedro Paulo Alves da Costa, com 23 anos de carreira, explica que o número é incerto porque muitos estão se aposentando e outros, aprovados no último concurso, começam a ingressar na carreira. O volume, segundo ele, está aquém da necessidade do Judiciário. “Precisávamos, no mínimo, dobrar esse número. Os oficiais em atividade hoje em todo o Estado são necessários apenas para a região metropolitana que conta com 200”, diz.

Fonte: Jornal O Popular

domingo, 27 de julho de 2014

2º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça - II ENOJUS


Confira a programação do II Enojus, que acontecerá na cidade de Palmas, tocantins. (programação provisória e sujeita a alteração)

sábado, 26 de julho de 2014

Pela eficiência do trabalho do Oficial de Justiça e da prestação jurisdicional


FOJEBRA pede ao CNJ que determine a ampliação do PJe para os atos praticados por oficiais de justiça

Em 13 de julho último, a FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências pleiteando “medidas efetivas com determinação de prazo certo para implementação de sistemas informatizados e vinculados ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, dos Tribunais de Justiça Estaduais, capazes de melhor operacionalizar as atividades relacionadas ao Oficial de Justiça, melhorando, via de consequência, a eficiência e eficácia do Poder Judiciário brasileiro”.

Clique AQUI para ver cópia da petição

Clique AQUI para ver cópia do protocolo do CNJ

O Pedido de Providências foi formulado por meio do advogado Bruno Aguiar, que também presta assessoria jurídica ao SINDOJUS/MG.

No Pedido, a FOJEBRA pleiteia mudanças estruturais que trarão novo paradigma para a função do oficial de justiça, com advento do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Mudanças que terão como parâmetro modelos atualmente adotados pelos Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e Sergipe, tendo em vista a Resolução n.º 194/2014 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e a Resolução 185, também do CNJ, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje. O intuito é contribuir para a uniformização dos procedimentos em todos os tribunais, conforme almeja o CNJ, para desburocratizar o Poder Judiciário, tornando-o mais célere e eficiente com a substituição dos modelos e certidões impressos, ou seja, a substituição do papel, que trará benefícios para a sustentabilidade do meio ambiente, e a informatização das diligências, que conferirá maior rapidez e eficácia no trabalho do oficial de justiça.

Adotando o modelo de São Paulo (Home Office), caso o CNJ defira o pedido da FOJEBRA, os oficiais de justiça não precisarão mais comparecer, obrigatoriamente, às Centrais de Mandados, exceto em algumas situações, pois também as CMs terão novo paradigma. Funcionarão como Centrais de Apoio aos Oficiais de Justiça, incumbindo-se de lhes darem assistências com orientações jurídicas para as diligências, colaborarem na localização de logradouros e atuarem como ponto de apoio na operacionalização do sistema, o que, nos grandes centros, ajudará a categoria a evitar trânsito intenso, apenas para registrar o ponto, e economizar tempo, pois poderá exercer parte de suas atividades laborais na própria residência, sem precisar comparecer aos fóruns.

Da mesma forma, as certidões serão emitidas assim que se concluírem os atos das diligências. Para isso, os oficiais de justiça terão equipamentos como tablet, impressoras e aparelhos biométricos, assim como ocorre no estado de Sergipe. Os tribunais deverão cadastrá-los, concedendo-lhes os certificados digitais.

Além dos Tribunais de Justiça de SP e SE, o sistema PJe já foi implantado, há muito tempo, nos tribunais federais e do Trabalho.

Fonte: SINDOJUS/MG

sexta-feira, 25 de julho de 2014

MATO GROSSO: TJ capacita oficiais de justiça recém-nomeados

Com o intuito de oferecer qualificação necessária ao bom desempenho da atividade de oficial de justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, está disponibilizando entre os dias 21 e 25 de julho, curso introdutório de integração e formação a 36 oficiais recém nomeados de todo o Estado.

Segundo conta o coordenador da Escola dos Servidores do Judiciário, Levi Salies Filho, a qualificação profissional dos oficiais de justiça é fundamental para que haja o cumprimento efetivo das decisões judiciais. “Os oficiais são como agentes sociais da justiça. Eles fazem o primeiro contato com a população. E é preciso que esse contato seja o mais eficaz e humano possível, com a finalidade de que seja feita justiça”, afirma Levi.

Quem também acredita que a humanização das rotinas de trabalho é o melhor caminho para aproximar o Poder Judiciário da sociedade é o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, da Comarca da Capital, Jamilson Haddad Campos. O magistrado ministrou os módulos sobre a Lei Maria da Penha e Ética profissional aos servidores.

“O trabalho exercido pelo oficial é de grande amplitude e complexidade. Não basta ir até a parte e informá-la sobre a decisão judicial, é preciso orientá-la da forma mais sensível possível e sem julgamento, com a intenção de provocar o menor impacto possível na vida dos envolvidos”, explica Jamilson.

Eder Gomes de Moura, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT) e oficial de justiça há 23 anos, conta que a qualificação é um momento muito importante para os novos oficiais, pois é uma oportunidade de trocar experiências. “Além do intercâmbio de conhecimentos, é uma chance que os servidores têm de se aproximarem mais dos magistrados e do próprio Tribunal, o que é importantíssimo para o bom desempenho do oficial de justiça”, diz.

O líder sindical reforça ainda o trabalho desempenhado pela atual gestão do TJMT quanto à qualificação e valorização dos oficiais de justiça e demais servidores. “Esta gestão é extremamente preocupada com a qualidade do trabalho dos servidores. Nunca antes tivemos tantas pesquisas e cursos de qualificação profissional como agora”, salienta Eder.

Para Osni Rubens Puga, oficial de justiça lotado em São José do Rio Claro (300 km de Cuiabá) há 4 meses, o maior desafio tem sido encontrar os endereços das partes e vez ou outra lidar com a agressividade das pessoas. “Levar notícia ruim nunca é uma tarefa fácil, mas com a prática e os cursos de qualificação vou aprendendo como ter jogo de cintura”, afirma Osni.

Oficial de Justiça em Chapada dos Guimarães há 3 meses, Silvio Francisco Pillon acredita que a maior dificuldade encontrada até agora seja a comunicação com as partes. “Às vezes precisamos nos desdobrar para explicar as decisões judiciais numa linguagem que as pessoas entendam. Vejo no curso uma oportunidade de aprender e trocar experiências com os colegas sobre como eles agem nesses instantes”, relata Silvio.

Os servidores participarão de 10 módulos, com 8 horas de aula por dia, sobre temáticas relacionadas à sua área de atuação, como ética profissional, estrutura do judiciário, excelência no atendimento, processo penal, processo civil, avaliação de bens, juizados especiais, entre outros.

Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394

Fonte: TJMT

Pintor é condenado a 23 anos por morte de oficial de justiça em Pindamonhangaba

Neyla foi morta em 2011
Divulgação
O acusado de matar a oficial de justiça Neyla Saab em Pindamonhangaba, em 2011, foi condenado a 23 anos de prisão na noite desta quinta-feira (24). A decisão foi lida pelo promotor Carlos Eduardo Facioli, durante julgamento realizado no Fórum de Pindamonhangaba.

O julgamento teve início às 10h desta quinta-feira e se estendeu até o final da noite, por volta das 21h30. Carlos Henrique Santos de Souza, que trabalhava como pintor na residência da oficial de justiça, foi ouvido e questionado sobre o dia da cena do crime. O promotor Facioli também ouviu cinco testemunhas de acusação e outras cinco de defesa.

Entenda o caso 
O pintor era acusado de ser o autor do crime a pedido do marido Tony Rouhana Saab, que aconteceu em 27 de janeiro de 2011. O réu assassinou Neyla -49 anos- com 22 facadas dentro da casa da vítima, no bairro Vila Borghese.

Dias após a morte da oficial, o homem confessou a autoria do crime e indicou o marido como o mandante. Em depoimento à polícia, o homem havia confirmado que receberia R$ 10 mil pela execução de Neyla Saab.

Fonte: Meon

Senador garante apoio à participação conciliatória dos Oficiais de Justiça

O relator da Comissão Especial para o exame do Projeto do novo Código de Processo Civil, senador Vital do Rego Filho, manifestou apoio à proposta de o Oficial de Justiça atuar como conciliador no momento da diligência, certificando o conteúdo do acordo e a concordância das partes.

"Considero profundamente justificada a inclusão da categoria no Código de Processo Civil, como elemento fundamental ao desempenho e obtenção da justiça", destacou, durante encontro com os presidentes da Federação Nacional e do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, respectivamente, João Batista Fernandes e Antônio Carlos Santiago.

Para ele, há uma necessidade, cada vez maior de diminuir as demandas e o estoque de processos de feitos no Brasil, que pode ser muito bem resolvida com a participação conciliatória dos Oficiais de Justiça. O encontro contou ainda com a participação do diretor de comunicação do Sindojus, Alfredo Miranda.

"Nós vamos estudá-la, mas temos a compreensão de que no mérito é uma proposta que merece todo o nosso apoio e desejo incorporá-la ao CPC, desde que haja efetiva participação de todos os outros demandantes da sociedade que enaltecem a proposta e dos outros órgãos da Justiça. Tenho também certeza de que para essas outras categorias, esta possibilidade de avanço nas atribuições funcionais do oficial de justiça é pertinente", afirmou.

Previsão de votação 

Nós vamos trabalhar com o Código de Processo Civil a partir do retorno das atividades Vital acrescentou que a partir do retorno às atividades em agosto, irá receber tanto a Comissão de Juristas do Senado quanto da Câmara para ultimar o seu relatório, que vai para a votação em plenário com mudanças que, basicamente, diminuem as demandas sobre o Judiciário, criam expectativas de julgamentos mais rápidos, mais céleres, oferecem amplo direito de defesa e de recurso, mas dentro de um processo de sistematização que se faz necessário na justiça de hoje.

"Considero que o novo Código de Processo Civil será votado até o fim do ano e representará o maior avanço em termo de codificação neste período de democracia plena que estamos vivendo no Brasil", previu.

O novo CPC busca a simplificação dos processos judiciais, propondo a redução dos prazos para conferir celeridade à Justiça. O texto da reforma do código foi elaborado a partir de anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo senador José Sarney (PMDB-AP), quando presidente do Senado.

A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e, agora, os senadores analisam as mudanças feitas durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: http://www.bayeuxemfoco.com.br/

Presidente da Fenojus fala sobre demandas da categoria em rádio da Paraíba

O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes, concedeu entrevista em estúdio na manhã desta quarta-feira, aos jornalistas Elton Santana e Luis Vieira, apresentadores do programa PB Urgente, da Rádio Clube 103.3 FM.

Acompanhado do presidente do Sindojus/PB, Antônio Carlos ele falou sobre diversos temas de interesse da categoria que a Federação vem acompanhando em Brasília, a exemplo da taxação dos inativos, regulamentação do direito de greve no serviço público, alteração na legislação previdenciária, porte de arma por Oficial de Justiça e descumprimento da Resolução 153 do CNJ na Paraíba, que prevê pagamento justo e antecipado pelo cumprimento de diligências da justiça gratuita.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

RIO: Oficiais de justiça cumprem reintegração de posse na Usina Sapucaia

Patrícia Barreto
Fotos: Patrícia Barreto

Oficiais de justiça de Campos cumpriram, na manhã desta quinta-feira (24), uma ordem de reintegração de posse nos acampamentos Eraldo Lírio e Manoel Barbosa, nos quilômetros 130 e 134 da rodovia BR-356, situados na propriedade da Usina Sapucaia. A ação foi executada com o apoio da Polícia Militar. As duas áreas teriam sido arrendadas pela Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro (Coagro) e se estendem por cerca de 800 metros quadrados. Os acampados não resistiram à ordem judicial e desmontaram as barracas, sob a supervisão de aproximadamente 100 policiais. O Corpo de Bombeiros e profissionais do Conselho Tutelar também participaram da operação. Nos dois acampamentos que tinham quase 70 famílias, alguns acampados informaram não saber qual seria o destino ao sair dali, mas admitiram ter conhecimento da ocupação irregular. 

De acordo com o oficial de justiça César Manhães, a ordem para reintegração de posse foi expedida em março deste ano pela juíza da 3ª Vara Cível de Campos, Flávia Justus. “O processo de reintegração estava tramitando desde fevereiro. Em razão dos jogos mundiais — Copa do Mundo no Brasil —, o mandado foi adiado, até por questões de segurança, em razão da redução do efetivo da PM”, disse ele.

Geraldo Ferreira, de 58 anos, já tinha desmontado sua barraca e estava ajudando outros companheiros. Ele revelou que todos tinham conhecimento da situação irregular de apropriação, além da ordem judicial de posse. “Sabíamos que a qualquer momento isso poderia acontecer. Mas não fomos avisados sobre a ordem judicial. De qualquer maneira, não temos outra opção de moradia. Agora, estamos sem ter pra onde ir”, lamentou Ferreira.

De acordo com um dos coordenadores dos acampamentos, Robson da Conceição Pereira, os acampados integram a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), e seriam ex-funcionários da usina e também pequenos produtores rurais. 
Em nota, a diretoria da Coagro informou que estava cumprindo uma ordem judicial.

Usina Sapucaia – Vendida em novembro de 2012 para o grupo MPE e administrada pela Coagro, a Sapucaia já foi uma das principais unidades do setor na região, chegando a moer 1,7 milhão de toneladas de cana por safra. Nos últimos anos, entrou em declínio como outras usinas. A expectativa da presidência da Coagro é gerar, a partir de 2014, com a reforma do parque industrial, 500 empregos diretos e criar, com as parcerias com os cooperados que irão plantar cana nas terras de Sapucaia, outros mil empregos diretos.

Fonte: Folha Online
Campos dos Goytacazes, 25/07/2014 01:41

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Eliana Calmon participa do 1º Seminário dos oficiais de Justiça da Bahia

A ex-ministra do STJ e ex-Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, falou da importância do oficial de Justiça no sistema judiciário.

Nesta quarta-feira (23/07), no Auditório da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), localizado no centro de Salvador/BA foi realizado o 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia, que contou com a participação de dezenas de oficiais de Justiça baianos e também de outros estados do Brasil que lotaram o auditório para ouvir a palestra da ex-ministra Eliana Calmon e demais palestrantes.

Eliana Calmon defendeu a valorização da categoria dos oficiais de Justiça e falou da importância do trabalho desses servidores para dar efetividade às decisões judiciais. A ex-ministra disse que "os oficiais de Justiça são os pés e as mãos dos Juízes" e vão onde os magistrados geralmente não vão. Quanto à PEC 414/20143 (PEC dos oficiais de Justiça) disse que no momento "não venderia essa ideia" pois tal PEC cria uma nova entidade e nos dias atuais tal medida encontra muita resistência.

Participaram também, como palestrantes, os Coordenadores Nacionais da Fojebra, Vander da Costa (Presidente do SINDOJUS/MG)  e Argentino Dias (Vice-Presidente do SINDIOFICIAIS/ES), o Presidente do SINDOJUS/PA Edivaldo Lima, Asmaa Abduallah (Vice-Presidente do SINDOJUS/PA), Francisco A. Filho (Oficial de Justiça Avaliador Federal e Professor de Direito Público) e Jonathan Porto Galdino do Carmo (Diretor do SINDOJUS/MG). A condução dos trabalhos ficou sob a responsabilidade do Presidente da AOJUS/BA, Itailson Farias da Paixão.

Durante o evento foi distribuído material impresso para orientar e apoiar os oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições.

O seminário foi promovido pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia (Aojus/BA), com apoio da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra) e foi um sucesso total, ficando o auditório lotado das 09 horas da manhã até o final do evento, às 17:00 horas. Os participantes receberam certificados.

terça-feira, 22 de julho de 2014

GOIÁS: Edital do concurso de analista judiciário do TJGO será publicado até 30 de julho


Administração do Tribunal de Justiça finaliza ajustes no cronograma do certame

O edital para o 1º Concurso Unificado de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será publicado até o dia 30 de julho. As provas do concurso serão aplicadas em até 120 dias após a publicação do edital. Segundo a assessoria de Comunicação do TJGO, a administração do Tribunal faz os últimos ajustes no cronograma do certame. Os apontamentos restantes na elaboração do concurso foram solicitados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A entidade será responsável pela organização do processo seletivo.

O certame terá oferta de 300 vagas. Entre os cargos disponibilizados, há funções de analista judiciário nas áreas administrativa e de apoio judiciário; e de analista judiciário, oficial de Justiça avaliador e área especializada. A formação em nível superior é requisito para todos os cargos. A área judiciária é destinada para bacharéis em Direito. Para trabalhar na área judiciária especializada, o candidato deve possui formação específica. No edital serão descritos os ramos de atividade exigidos para esse cargo.

As inscrições, quando abertas, poderão ser feitas pela internet, na página eletrônica da FGV, no endereço www.fgvprojetos.fgv.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | NOZZZ Comunicação

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