quarta-feira, 16 de julho de 2014

JUDICIÁRIO FEDERAL: Deputado João Dado (SD/SP) apresenta novo relatório do PL 6613/09 na CFT da Câmara

Nesta terça-feira (15/07), o deputado João Dado (SD/SP) apresentou novo relatório do PL 6613/09 à CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, em substituição ao texto que havia sido apresentado no dia 2 de julho.

Antes de protocolar a nova versão de parecer do PL 6613/09 na CFT da Câmara, João Dado conversou com os coordenadores da Fen Ajufe, Cledo Vieira, Luiz Claudio Corrêa e Mara Weber. Ele explicou que o intuito foi melhorar a clareza do texto, principalmente na parte que menciona os padrões e o percentual da GAJ, já alterados pela Lei 12.774/2012.

Outro ponto importante do novo relatório foi o reforço da confirmação de rejeição das emendas que estabeleciam subteto em relação ao salário dos magistrados. João Dado reiterou à Fenajufe que vai trabalhar para aprovar o substitutivo, mas que ele teve o cuidado de compor o relatório de forma a não sofrer rejeição na CFT.

O deputado registrou que a observação feita no relatório de que qualquer ajuste em projeto de lei deve ser encaminhado pelos titulares dos órgãos do Poder Judiciário não cria situação de rejeição do substitutivo na CFT. Ele salientou que a emenda saneadora, apresentada no relatório, viabiliza tanto o projeto original quanto o substitutivo apresentado pelo STF, segundo proposta da mesa de negociação, e deixa a possibilidade de mudança do mérito do projeto no plenário da Câmara.

A Fenajufe vai encaminhar o relatório para sua assessoria parlamentar com o intuito de obter parecer sobre as alterações do relatório.

Os coordenadores da Fenajufe, Luiz Claudio e Mara, consideram positiva a alteração proposta pelo relator em relação aos padrões e percentuais da GAJ, deixando claro que já estão vigendo desde 2012. A questão da rejeição do subteto, tanto pela CTASP quanto pela CFT, também é positiva.

Confira aqui o novo relatório do deputado João Dado

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Fonte: FENAJUFE

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