O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista Fernandes de Souza, a convite do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), participou da Audiência Pública, realizada pelo Tribunal Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) em 11 de julho de 2014, no Fórum de Cuiabá. A audiência foi presidida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente do Tribunal de Justiça , com o escopo de discutir o planejamento estratégico participativo – 2015/2019, de maneira a associar os recursos disponíveis com as necessidades da sociedade e com isso buscar práticas de melhorias na prestação dos serviços jurisdicionais.
Com a presença de autoridades diversas, servidores e cidadãos representantes da sociedade cuiabana, foram discutidos temas como sistema de acesso à justiça, eficiência operacional, gestão de pessoas e infra-estrutura e tecnologia. Em nome da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores, o diretor financeiro do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, falou da necessidade do nível superior para os Oficiais, como forma de conferir maior celeridade, economia e eficiência aos atos do poder judiciário, e, das atribuições do Oficial Conciliador, que demanda graduação em direito, bem como se faz necessária a capacitação da categoria para a atuação. Jaime cobrou do presidente Orlando Perri, a participação do Sindicato na comissão de estudos para a alteração do SDCR, que passará a exigir escolaridade superior em direito para ingresso na carreira.
Ao final da audiência, Orlando Perri informou que atenderá a solicitação do Sindojus, e irá incluir na comissão já instituída no Pedido de Providência 164213 – cód. 008539793.2013.811.0000, os representantes indicados pelo Sindicato através do Ofício n.º 20/2014.
Por sua vez, o presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Sousa, ratificou apoio à atual administração do TJMT, informando que o Sindicato, juntamente com a Federação, com o intuito de colaborar, apresentará em documento oficial, as suas sugestões para o planejamento a ser elaborado. Mencionou a intenção de efetuar convênios objetivando proporcionar condições de qualificação técnica para os Oficiais de Justiça deste Estado. Falou também da necessidade do Poder Judiciário se impor enquanto Poder, exigindo que o Executivo efetue corretamente o repasse dos valores destinados aos gastos com pessoal, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não prejudicar a elaboração e a execução do planejamento de gestão e finalmente, solicitou a agilização dos estudos da proposta de exigência do nível superior para o ingresso na carreira de Oficial de Justiça Avaliador do Estado de Mato Grosso.
No encerramento dos trabalhos, o desembargador Orlando Perri agradeceu nominalmente a presença dos representantes do Sindojus-MT e Fenojus, respectivamente.
Por Maria Dolores Aragão Primcka, Oficial de Justiça Avaliadora do Estado de Mato Grosso
Foto: Arquivo Pessoal
Fonte: Fenojus
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