terça-feira, 30 de abril de 2019

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais decidirão sobre a criação do Sindojaf/RJ

Nesta terça-feira (30/04) a Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio de Janeiro (Sindojaf/RJ), a partir das 14:00 horas, realizará Assembleia Geral para que a categoria dos Oficiais de Justiça Federais no Estado do Rio de Janeiro possa decidir sobre a conveniência ou não da criação de uma entidade sindical para representar a categoria.

Para os organizadores da assembleia, a assembléia é um espaço legítimo e democrático pra que os próprios oficiais de Justiça possa escrever uma nova página na história do oficialato de Justiça, mudando a forma de sua organização sindical e buscando a concretização de pleitos específicos da categoria e atuando de forma unificada com outras entidades nas pautas comuns.

A criação do novo sindicato está amparada na Constituição Federal de 1988, na Consolidação da Lei de Trabalho (CLT) e na Portaria 326/2013 do MTE que disciplina a formação e dissociação de sindicatos no Brasil. O reconhecimento da categoria dos oficiais de Justiça e o direito de se organizarem em sindicatos data do ano de 1991, quando foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/1991 o deferimento do registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. 

Há pouco mais de um mês (março/2019) o Ministério da Justiça e Segurança Pública deferiu o pedido de registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí (Sindojus-PI) que passou a ser o 14º sindicato de oficiais de Justiça com registros deferidos junto aos órgãos competentes e outros sindicatos estão em processo de registro sindical. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 em todos os governos houve deferimento de pelo menos um registro sindical para sindicato específico de oficiais de Justiça. 
A criação ou não de um sindicato depende exclusivamente dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro. Estes são os legitimados a decidir sobre a conveniência e oportunidade de criar uma nova entidade sindical.  O debate de franco e honesto. 

Antes mesmo da criação de sindicatos específicos, os oficiais de Justiça já perceberam que possuíam pleitos específicos e muitos eram divergentes e conflitantes com os pleitos dos outros servidores do Judiciário. E para ter uma melhor representação começaram a criar associações com a finalidade de representar melhor a categoria e lutar por seus direitos específicos. Ocorre que, de modo geral, as associações têm viés de cunho cultural, esportivo, artístico, sem uma competência LEGAL para representação da categoria, mas tão somente de associados a ela. Assim, os meios legais de atuação de uma associação em favor da categoria são muito restritos

Os oficiais de Justiça buscam melhores condições de trabalho, aprovação de Projeto de Carreira Típica de Estado, porte de arma, aposentadoria especial, livre parada e estacionamento dos veículos particulares durante o efetivo exercício da função, redução de impostos para aquisição de veículos utilizados no cumprimento das ordens judiciais, entre outros, por isso, a necessidade de uma melhor organização sindical da categoria.

Fonte: InfoJus BRASIL

Nota de apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro


O SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal) vem a público manifestar seu apoio aos Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro, que amanhã (30/04/2019) deliberarão em assembleia sobre a criação ou não de um sindicato específico de Oficiais de Justiça. Sem entrar no mérito - de competência exclusiva dos Oficiais Federais do Estado, entendemos que a autonomia dos colegas sobre a sua organização sindical deve ser respeitada.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos trabalhadores a autonomia para estabelecer sua organização sindical. E é absolutamente equivocada a postura de tentar calar o debate sobre o tema, ainda que sob a forma de disseminação de informações inverídicas e divulgação de conjecturas sem qualquer base na realidade.

No Distrito Federal, os Oficiais Federais optaram pelo modelo do sindicato próprio e a situação se encontra completamente consolidada. Hoje, não há nenhum Oficial manifestando desejo de retornar ao Sindjus/DF e o SINDOJUS/DF tem garantido aos Oficiais no mínimo os mesmos direitos dos demais servidores, além da defesa aguerrida da pauta específica.

Ademais, há muitos anos Oficiais de Justiça Estaduais de diversos locais optaram pelo modelo do sindicato próprio. Atualmente, há sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais com estrutura e conquistas substanciais, inclusive em alguns locais com remuneração superior aos Oficiais Federais.

Portanto, é importante que os Oficiais Federais do Rio de Janeiro possam realizar um debate profundo, sereno e racional sobre as vantagens e desvantagens de um sindicato próprio. Para qualquer decisão, o SINDOJUS/DF se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário.

Por fim, desejamos muita sabedoria aos colegas na decisão de amanhã. E independentemente do resultado, que possamos sempre continuar uma categoria unida e com fortes vínculos de solidariedade.

Brasília/DF, 29 de abril de 2019.

Gerardo Alves Lima Filho


Presidente do SINDOJUS/DF

Fonte: Sindojus-DF

10º Congrejufe analisa recurso e nega filiação do Sindojus-DF à Fenajufe

O recurso apresentado pelo Sindojus-DF para a filiação do sindicato à Fenajufe foi analisado, no último sábado (27), pelos delegados que participam do 10º Congresso da Federação (Congrejufe).

Lamentavelmente, apesar da apresentação da defesa pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho, de integração da representação dos Oficiais de Justiça do DF junto à base da Fenajufe, os delegados presentes rejeitaram a filiação do Sindojus.

Durante o debate, Gerardo Lima enfatizou a independência e a consolidação do Sindojus como entidade representativa dos Oficiais de Justiça federais do Distrito Federal e destacou a importância da união na luta em prol do oficialato como um todo.

Apesar de todas as tentativas promovidas pela diretoria do Sindojus, mais uma vez, a entidade foi desprestigiada e teve o pedido negado.
Nós lamentamos que tenhamos sido impedidos de fazer parte da base da Fenajufe, mas a própria Fenajufe foi a principal perdedora em não contar com os qualificados e combativos Oficiais do DF.  Agora essa questão é ‘página virada’ e vamos analisar em assembleia o convite para filiação que recebemos da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil”, ponderou o presidente Gerardo.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

domingo, 28 de abril de 2019

Presidente do TJAL visita Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas

Desembargador Tutmés Airan destacou a importância destes servidores para o funcionamento da máquina judiciária 

Encontro teve como objetivo reforçar a importância do diálogo entre o chefe do Judiciário e os servidores. Foto: Caio Loureiro

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, visitou o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus), localizado na Gruta de Lourdes, nesta quarta-feira (24). Para o desembargador, o encontro é importante para manter o diálogo com a categoria que possui grande nível de mobilização e importância para o Poder Judiciário.

Segundo o presidente do TJAL, é por meio da conversa que ele, enquanto gestor, percebe o que pode melhorar. “De alguma forma os oficiais de justiça são uma ponte entre o Poder Judiciário e a população, é a categoria que faz, num primeiro momento, um chamamento. Sem esse chamamento não há processo e não haveria o funcionamento da máquina judiciária”, disse o desembargador Tutmés Airan.

O presidente do Sindojus, Cícero Pereira dos Santos Filho, destacou que o chefe do Judiciário alagoano têm implementado medidas bastante favoráveis para os servidores, com uma gestão democrática.

“Iniciou sua gestão, inclusive, com uma audiência pública, na qual chamou todos os servidores para ouvir as principais reivindicações. Tem implantado medidas importantes, a exemplo do edital para progressão dos servidores, que há muito tempo não progrediam, recentemente tivemos o adicional de periculosidade para os oficiais de justiça, inclusive foi aprovada à unanimidade pelo Pleno do TJAL”, exemplificou.

Robertta Farias – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 /3141

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Juiz determina expedição de porte de arma para oficial de Justiça de Roraima

Juiz reconhece que atividade dos oficiais de Justiça é perigosa e determina expedição de porte de arma para oficial de Justiça do TJRR.

O Juiz Diego Leonardo Andrade de Oliveira da 3ª Vara Federal do Juizado Especial de Roraima, no último dia 23 de abril, proferiu sentença de mérito em que reconhece que a atividade do oficial de Justiça é perigosa e determinou que a União conceda o porte de arma de fogo ao Oficial de Justiça LCJS, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa fixa no valor de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento, sem prejuízo da adoção de novas medidas coercitivas, bem como da responsabilização pessoal dos agentes públicos omissos.

O oficial de Justiça LCJS requereu a concessão de porte de arma de fogo para defesa pessoal, em razão do risco inerente ao exercício do cargo de Oficial de Justiça. Alega ainda que no exercício do seu cargo está exposto a situações de risco, estando sujeito a agressões e/ou ataques de animais selvagens, quando em diligências no interior do Estado, ocasião em que se desloca apenas acompanhado de um motorista oficial, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça. 

A autoridade administrativa negou o pedido do oficial de Justiça. Entretanto, o juiz entendeu que "A atividade do meirinho, nos moldes preconizados pelas normas processuais, é de fato perigosa, cujo perigo em muitos casos pode até ser presumido, sendo certo que intimidações e ameaças, explícitas ou tácitas, são frequentemente corriqueiras nas diligências desempenhadas pelos Oficiais de Justiça."

Ressalta o magistrado que "é importante frisar que, embora seja dada ao Oficial de Justiça a possibilidade de requisitar reforço policial para o cumprimento de ordens que demandem maior cautela, nem mesmo a presença de autoridades policiais é suficiente para garantir o amplo direito à preservação da sua integridade física, pois, em situação de conflito, não é demasiado imaginar o referido servidor em situação de iminente risco, desguarnecido da proteção que lhe deveria ser dispensada pelo agente policial, que também estará guarnecendo a própria vida."

O Juiz Diego Leonardo Andrade de Oliveira antecipou os efeitos da tutela, assim, mesmo diante de eventual recurso, o porte de arma deverá ser expedido dentro do prazo máximo de 15 dias, tendo em vista o respeito à manutenção e prevenção da integridade física do oficial de Justiça. 


Escrito por Dino. Colaboração do Oficial de Justiça Joselito Bandeira Vicente. 

Fonte: InfoJus BRASIL

Afojus/Fojebra participa de audiência pública no Senado

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil – AFOJUS – participou na manhã desta segunda-feira 22, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de uma audiência Pública sobre Trabalho e Previdência onde se discutiu a aposentadoria especial para algumas categorias, entre elas a dos Oficiais de Justiça.

O Diretor Legislativo da AFOJUS, Joselito Bandeira, compôs a mesa e demonstrou, inclusive com documentos que foram entregues ao presidente da CDH, senador Paulo Paim, que a categoria exerce atividades de risco e insalubre, em sua participação o representante da AFOJUS enfatizou pesquisa cientifica que atesta alto índice de adoecimento profissional em razão do estresse a que estão sujeitos estes profissionais assim como o fato de o Oficial de Justiça atuar em trabalho externo, está muito sujeito a câncer de pele pela excessiva exposição ao sol, o que evidencia o caráter insalubre da atividade, assim como apresentou dados referentes a violência praticada contra oficias de justiça, que vai de ameaças a crimes contra a vida destes servidores do judiciários, estando assi m presentes os requisitos legais para a aposentadoria especial.

No encerramento de sua participação, Joselito Bandeira agradeceu ao Senador Paim pela iniciativa do projeto de lei que originou a Lei 13.157/2015 que institui o dia nacional do Oficial de Justiça, assim como o parabenizou e agradeceu pela audiência pública que oportunizou discutir tema tão importante como a reforma da previdência, destacando que o Oficial de Justiça é o único servidor público que funciona como arrecadador municipal, estadual e federal, e que a categoria está pronta para ir buscar os créditos sonegadas à previdência, basta que o governo ajuíze as ações contra os sonegadores.

Fonte: Afojus/Fojebra

Juiz autoriza penhora de créditos de pagamentos com cartões e vale alimentação para quitar dívida

O juiz titular da 15ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de valores que devedor, empresário do ramo de alimentos, tem para receber das administradoras de cartões de crédito e vale refeição para quitar dívida decorrente de ação judicial. 

Os credores ajuizaram ação na qual requereram indenização por danos morais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito causado pelo devedor, que lhes resultou em lesões gravíssimas e sequelas permanentes.

Em sentença proferida em outubro de 2013, o magistrado de 1ª Instância entendeu que o autor violou a lei de trânsito ao trafegar na contramão e que sua imprudência foi fator determinante para a ocorrência do acidente. Assim, o condenou ao pagamento de uma indenização de R$ 40 mil para os autores, sendo 10 mil para um e 30 mil para a outra.

O devedor interpôs recurso, que não foi acatado. Como não houve recurso para os tribunais superiores, deu-se início à fase de cumprimento de sentença, momento em que é feita a penhora de bens para quitar a dívida.

Os autores tentaram várias vezes penhorar bens do devedor, mas todas tentativas restaram infrutíferas. Foi então que requereram a penhora de percentual do faturamento da empresa do qual o devedor é proprietário de nome “Casa do Quibe”. O pedido foi negado pelo juiz da causa, mas em sede de recurso, a 1ª Turma Cível permitiu a penhora dos rendimentos da empresa.

Mesmo com a ordem judicial, o devedor impôs inúmeras dificuldades para que a penhora fosse efetivada. Foi então que os credores vislumbraram que o devedor aceita vários tipos de cartões como forma de pagamento em sua loja, assim, requereram a penhora dos créditos que o devedor teria a receber junto às operadoras de cartão de crédito e vale refeição/alimentação. 

O magistrado acatou o pedido e determinou a expedição de oficio para todas as operadoras informadas no processo para que depositem em juízo 30% dos valores que o devedor tem a receber.



Fonte: TJDFT

terça-feira, 23 de abril de 2019

Oficiais de Justiça do Brasil parabenizam presidente do TJMA

A Fojebra disse que o desembargador Joaquim Figueiredo está valorizando a carreira dos oficiais de justiça (Foto: Ribamar Pinheiro)

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra/Afojus) publicou nota oficial parabenizando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, pelo trabalho que vem desenvolvendo em prol da valorização da carreira dos oficiais de Justiça do Maranhão.

Na nota, a entidade federal diz que o TJMA estava entre os últimos Estados do Brasil, onde a exigência para ingresso no cargo era de nível médio e que – sensibilizado com a necessidade de evolução e valorização da carreira do oficialato maranhense – o desembargador Joaquim Figueiredo apresentou projeto alterando a Lei no 8.715, de 19 de novembro de 2007, visando aprimorar as carreiras dos servidores do Poder Judiciário maranhense.

“Vale lembrar que a atividade do Oficial de Justiça é finalística, e a exigência de nível superior contribui ainda mais para a qualificação do quadro funcional dos tribunais. Com a exigência de nível superior como forma de ingresso na carreira, o TJMA e toda comunidade jurídica do Estado sairá ganhando”, afirma entidade.

Na nota, a Associação Federal dos Oficiais de Justiça parabenizou também todos os desembargadores que contribuíram para a aprovação do projeto.

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Aposentadoria Especial para oficiais de Justiça - CDH do Senado Federal - Vídeo debate

A reforma da Previdência Social, com foco nas aposentadorias especiais, foi o tema da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizada, hoje pela manhã, em Brasília. Presidida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), a audiência contou com o assessor do Secretário de Previdência do Ministéria da Economia, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro.

A Aposentadoria Especial para diversas carreiras foi debatida. Entre elas, a dos Oficiais de Justiça. Representando nossa categoria, participaram o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire; Joselito Bandeira Vicente, da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; e João Batista Fernandes de Sousa, da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil.

A Assojaf Paraná gravou e editou a audiência pública que foi transmitida pela TV Senado. Acesse o link abaixo e veja como foram os debates, especificamente, sobre a carreira dos Oficiais de Justiça.


InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf/PR

Audiência Pública no Senado debate Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, na manhã desta segunda-feira (22), uma audiência pública que debateu as aposentadorias especiais na proposta de reforma da Previdência.

Representantes dos Oficiais de Justiça federais e estaduais participaram das mesas e reafirmaram a necessidade da concessão da Aposentadoria Especial para o oficialato em todo o Brasil. O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembrou do assassinato do Oficial Francisco Ladislau Neto, ocorrido em 2014 na cidade de Barra do Piraí (RJ). “Um colega de apenas 26 anos foi surpreendido por um executado que o assassinou a queima-roupa e ainda usou o próprio carro do Oficial para passar por cima dele”, lembrou.

Neemias falou sobre as doenças psicológicas que acometem os Oficiais de Justiça em virtude das condições de trabalho desses servidores que, diariamente, estão nas ruas para levar a decisão judicial até o cidadão. “Eu não tenho nenhuma vergonha de dizer aqui que eu fui diagnosticado com a síndrome do pânico e isso advém da minha condição de trabalho”, disse.

Para ele, o Oficial de Justiça ocupa uma função de acúmulo de estresses e doenças o que provoca, em grande parte, o afastamento precoce do trabalho. O representante do oficialato federal também fez um breve histórico do trabalho desempenhado pelo segmento na conquista da Aposentadoria Especial. “É um trabalho de mais de 20 anos como já mencionado aqui”.

De acordo com o dirigente, o Supremo Tribunal Federal chegou a reconhecer, através de mandados de injunção, a concessão da Aposentaria Especial para os Oficiais de Justiça. Porém, em sessão plenária, os ministros entenderam que seria prudente que o Congresso Nacional regulamentasse a questão.

Por fim, Neemias Ramos Freire agradeceu a oportunidade e enfatizou que “essa luta tem que chegar ao final. Nós temos que chegar a um entendimento e definir quais são as categorias que realmente necessitam de Aposentadoria Especial”.

O vídeo completo da Audiência Pública sobre Aposentadorias Especiais na reforma da Previdência pode ser visualizado clicando aqui.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo



Fonte: Sindojus-DF

terça-feira, 16 de abril de 2019

Oficiais de Justiça integram operação para combater sonegação fiscal em Minas Gerais


Receita Estadual faz operação para combater sonegação fiscal em Minas Gerais

De acordo com as investigações, o valor da fraude no ramo de transporte de sangue humano e materiais para exames pode ultrapassar R$ 15 milhões.

A Receita Estadual realiza, na manhã desta terça-feira (16), uma operação para combater sonegação fiscal. "Na Veia" é uma ação conjunta com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e as polícias Civil e Militar.

A Receita informou que, a partir de denúncia enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram em dois endereços em Belo Horizonte e dois em Uberlândia, na Região do Triângulo. Um deles é uma empresa do ramo de transporte de sangue humano e materiais para exames, na Região da Pampulha, na capital mineira.

Ainda segundo a Receita, o esquema de sonegação fiscal emitia documento fiscal do serviço prestado realmente, que é o transporte intermunicipal e interestadual de sangue e materiais biológicos.

Contudo, ao alterar o documento, o contribuinte atribuía a atividade de taxação pelo Imposto sobre Serviços (ISS), não fazendo o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que deveria, de fato, recolher.

Somente em contratos com o governo federal, a empresa omitiu um faturamento de R$ 80 milhões, de acordo com as investigações. Há outras transações com clientes privados e outros órgão públicos e o valor da fraude pode superar os R$ 15 milhões.

A operação busca documentos e informações eletrônicas para a comprovação de faturamento estimado em mais de R$ 100 milhões, omitidos do Fisco, o que resultou em uma sonegação do ICMS vinculado à atividade de transporte em Minas Gerais.

O alvo da operação investiga também "laranjas" que eram colocados à frente da empresa e que transferiam o patrimônio adquirido para uma empresa de fachada.

Participam da operação 28 servidores da Receita Estadual, oficiais de Justiça e procuradores do Estado.

A reportagem entrou em contato com a empresa investigada, mas ninguém quis falar sobre o assunto.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1 Globo

Ministro do STF manda Oficial de Justiça intimar revista Crusoé

Ministro do STF manda site retirar do ar matéria sobre Dias Tofolli

Pela manhã, um oficial de justiça da Corte foi à redação da revista para entregar a cópia da decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (15) que que a revista digital "Crusoé" e o site "O Antagonista" retirem do ar uma reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai". A matéria cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. 

Segundo a reportagem, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se a Toffoli. Pela manhã, um oficial de justiça da Corte foi à redação da revista para entregar a cópia da decisão.

Caso a medida seja descumprida, Moraes estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia e determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas. Em publicação desta segunda-feira, a Crusoé classificou a decisão de "censura", disse que "reitera o teor da reportagem" e informa que ela foi escrita com base em documento.

A decisão do ministro afirma que não se trata de censura prévia, o que é proibido pela Constituição Federal, com base na liberdade de imprensa. O caso, segundo Moraes, é de responsabilização posterior à publicação, uma hipótese prevista na legislação.

A notícia foi baseada em informação supostamente divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria desmentido o teor da reportagem. Ainda assim, a revista não retirou o texto do ar. Moraes considerou o caso uma "fake news", conforme a decisão.

A decisão foi tomada no inquérito aberto por Toffoli no mês passado para apurar casos de ofensas e ataques ao STF e a seus integrantes. O caso, que é relatado por Moraes, está sob sigilo.

Fonte: O Destak

Sindjustiça-RJ reivindica medidas para proteger oficiais de Justiça contra meningite

Nesta segunda-feira (15), o Sindjustiça-RJ foi à administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para defender a integridade e as condições de trabalho dos oficiais de Justiça avaliadores (OJAs), uma vez que a situação dos demais servidores se encontra temporariamente resolvida com o AVISO TJ n.º 24/2019.

A Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, em Gericinó, e a Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, em São Gonçalo, registraram casos suspeitos de meningite bacteriana, com pelo menos uma morte confirmada.

Os agentes penitenciários dos dois presídios, bem como a população carcerária, já receberam doses de medicação preventiva para se proteger contra a doença. Contudo, os oficiais de Justiça que frequentam os espaços ainda não foram convocados para nenhum tipo de profilaxia (medida preventiva).

Por precaução, o TJRJ suspendeu todas as audiências com réus que estejam encarcerados até a próxima quinta-feira (18). No entanto, os OJAs continuam sendo obrigados a se deslocar às penitenciárias para cumprir alvarás de soltura.

O sindicato se reuniu com os juízes auxiliares da presidência Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro e Luiz Umpierre de Mello Serra, e com os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) Daniela Barbosa Assumpção de Souza e Paulo César Vieira de Carvalho Filho.

A entidade solicitou a publicação de um ato que regulamente o cumprimento dos alvarás de soltura e resguarde a integridade física e ao mesmo tempo a responsabilidade funcional dos OJAs, assegurando que esses serventuários não sejam expostos a riscos desnecessários nem sejam punidos em decorrência de problemas de saúde pública.

O Sindjustiça-RJ apresentou como solução a vacinação dos oficiais de Justiça e o tratamento profiláticos com antibióticos para evitar o contágio, além do acesso a material de prevenção e higienização, como máscaras e álcool em gel.

A entidade seguirá acompanhando o caso de perto e cobrando o TJRJ para que os OJAs não sejam expostos ao perigo da meningite durante o exercício de suas funções. É inaceitável que a categoria não consiga cumprir seu trabalho sem ter sua saúde ameaçada.

Para informar situações de risco à saúde dos servidores ou tirar dúvidas sobre a situação, entre em contato com o Sindjustiça-RJ pelo telefone (21) 3528-1200.

Fonte: Sindjustiça-RJ

TJMA aprova anteprojeto de lei para instituir nível superior para o cargo de Oficial de Justiça

Alteração no Plano de Cargos e Carreiras foi aprovada na sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (15), no TJMA.
Foto: Ribamar Pinheiro/ Arquivo TJMA

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovaram, na Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada nessa segunda-feira (15), a minuta de projeto de lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de Justiça para nível superior, com o requisito de bacharel em Direito.

O anteprojeto de lei pretende alterar a Lei nº. 8.715 de novembro de 2007, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário do Maranhão. A minuta será encaminhada para a Assembleia Legislativa e, caso seja aprovada, será submetida à sansão do governador Flávio Dino.

O presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo, afirmou que a alteração para a exigência de nível superior no ingresso dos oficiais de Justiça contribui para a valorização do quadro funcional do Judiciário e melhor qualificação na prestação jurisdicional.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJMA

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Presidente da Fenasosjaf integrará mesa de debates em audiência pública sobre aposentadoria especial

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire integrará a mesa de debates da audiência pública, na próxima segunda-feira (22), que debaterá a Aposentadoria Especial para diversas carreiras na PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.

O convite para a participação do dirigente da Federação veio através do senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Com o tema “Previdência e Trabalho”, a audiência pública da próxima segunda-feira terá foco na concessão das aposentadorias especiais. Na oportunidade, serão apresentados os riscos a que os Oficiais de Justiça estão expostos no dia a dia da função.

Durante os debates, serão expostos os crimes praticados contra o oficialato em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os perigos que envolvem a profissão durante o cumprimento dos mandados.

Além do presidente da Fenassojaf, representantes das Associações filiadas e de Federações de Oficiais estaduais também estarão no Senado para a audiência pública que acontece a partir das 9 horas, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Oficiais de Justiça em todo o Brasil podem acompanhar o evento com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800612211).


InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça morre em grave acidente em Pernambuco

Um grave acidente, ocorrido na última semana, resultou na morte de um Oficial de Justiça de São Miguel dos Campos, no interior de Alagoas. 

Nelsomar Caetano da Silva, de 44 anos, morreu após se envolver em uma colisão com uma carreta, em trecho da BR 104, na cidade de Panelas (PE). “Mazinho” como era conhecido, conduzia um veículo Toyota Corola, quando foi atingido pela carreta que, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual, perdeu o controle e seguiu desgovernada pela estrada.

O Oficial de Justiça morreu no local.

Nelsomar Caetano atuou como Oficial de Justiça no Fórum Desembargador Moura Castro, em São Miguel dos Campos, por mais de 20 anos.

A Fenassojaf lamenta a fatalidade e envia suas condolências a todos os familiares e amigos do Oficial de Justiça.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal Alagoas24horas

sábado, 13 de abril de 2019

SENADO: Audiência Pública com foco em Aposentadoria Especial será no dia 22 de abril

O oficial de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, será expositor e demonstrará a necessidade de aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça.

O vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, representará a entidade e a Afojus/Fojebra em Brasília, na condição de expositor na Audiência Pública sobre Previdência e Trabalho com foco na aposentadoria especial, que será realizada no dia 22 de abril de 2019 às 09 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado da República.

A participação do Oficial de Justiça Joselito Bandeira foi uma indicação do senador paraibano Veneziano Vital do Rego (PSB) ao senador e presidente da referida Comissão, Paulo Paim, considerado, sobretudo, o currículo de Joselito, que também e diretor legislativo da Afojus/Fojebra e sempre tem se mostrado um entusiasta na defesa de causas de interesse da categoria em nível nacional.
Muito nos honrou a indicação, o que aumenta sobremaneira nossa responsabilidade em não apenas corresponder, mas superar a expectativa dos que fazem o Sindojus-PB, quanto a aproveitarmos essa oportunidade para demonstrarmos a indispensável necessidade da aposentadoria especial para a categoria dos Oficiais de Justiça”, afirmou Joselito.
As entidades nacionais e os Sindicatos de Oficiais de Justiça já demonstraram a necessidade de comparecimento dos membros do oficialato nos eventos em que a aposentadoria diferenciada é debatida para demonstramos nossa união e sensibilizar os parlamentares da necessidade de uma aposentadoria especial para a categoria dos oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Correio

Deputado Estadual Karlos Cabral participa de Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) participou na manhã desta quinta-feira, 11, da abertura do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - Conojus, que acontece até sexta-feira, em Goiânia. O evento é organizado pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás – Sindojusgo, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás.

Karlos Cabral, que é oficial de justiça de carreira do Judiciário goiano, saudou as delegações presentes de todo o País e enalteceu o papel do oficial para a efetivação da justiça. “É o oficial de justiça o responsável pela materialização da justiça e da solução dos conflitos, peça essencial no Judiciário para um resultado eficiente e célere, que toda a população espera”, disse o parlamentar.

O II Conojus reúne 400 oficiais de justiça de vários estados brasileiros e discute os avanços da tecnologia e a humanização da função do oficial de justiça.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Belo Horizonte (MG) sediará o III Congresso Nacional de Oficiais de Justiça

O II Conojus encerrou na noite de sexta e o próximo Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (III Conojus) será realizado na cidade de Belo Horizonte (MG). O III Conojus será no mês de abril de 2020.

II CONOJUS: Humanização, qualidade profissional e qualidade de vida

II Conojus encerrou nesta noite de sexta-feira (12) com a aprovação da Carta de Goiânia e a escolha da cidade de Belo Horizonte (MG) para sediar o III Conojus.

Nos dois dias de evento, o II CONOJUS abordou de forma objetiva sobre a importância da tecnologia e a necessária humanização das atividades dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. O evento, ocorrido no Hotel K em Goiânia/GO, contou com a presença de várias figuras representativas da sociedade brasileira, abordando temas que levou os participantes a questionarem suas atitudes profissionais e pessoais e descobrir novas formas e ferramentas para evoluir na carreira com apoio da tecnologia.

Quando o Moizés dos Reis, Presidente do SINDOJUS-GO, nos convidou para organizar o evento, nosso principal desafio era tornar o estado de Goiás atrativo para quem viria, queríamos mostrar o jeito goiano de recebê-lo. O Hotel K tem um estrutura maravilhosa para receber os convidados e os profissionais que transmitem a essência da cidade. Coordenadora do II CONOJUS e Assessora de Imprensa no SINDOJUS-GO, Thais Barbosa.

O Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes, inaugurou o segundo dia do II CONOJUS presidindo a mesa da palestra O Poder Judiciário e a Resolução nº 219/2016do Conselho Nacional de Justiça – CNJ: perspectivas e desafios, juntamente com o Conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade e o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Clauber Costa Abreu, na sexta-feira, dia 12/04/19.

Importantíssima a participação na mesa de discussão da Resolução nº 219/2016, tema difícil e polêmico. Fico agradecido por ter sido escolhido pela organização do II CONOJUS para compor a mesa juntamente com o Conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade e o Dr. Clauber Costa, Juiz da 15º Vara Cível da comarca de Goiânia. Foi uma discussão aprofundada a cerca da resolução e esperamos que traga novos rumos para a categoria em busca da melhoria e na aplicabilidade na carreira dos Ojas de todo o Brasil, frisou o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Emerson Mendes de Figueiredo.

Também em sua fala, o Diretor do Sindicato pediu a todos que se preparassem para comerem muito pão de queijo após informar que a terceira edição do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, a realizar-se no próximo ano, será sediado em solo mineiro.

Modernizando a carreira

As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça foi tema central da segunda edição do Congresso dos Oficias de Justiça. Palestras como o Processo Eletrônico e a atuação do Oficial de Justiça e as ferramentas tecnológicas disponíveis ao Oficial de Justiça no exercício de sua função aprofundaram na temática discutindo as mudanças no cargo como consequências da tecnologia e como se adaptar com excelência a essas novas plataformas.

Vivemos em um mundo em alta velocidade onde o real e o virtual se encontram na era da instantaneidade. A entrega da justiça não poderia estar em descompasso com essa nova realidade. Hoje, as palavras de Rui Barbosa são ainda mais atuais: “justiça lenta equivale a nenhuma justiça”. A carreira do Oficial de Justiça evoluiu de um agente de força que se deslocava a pé ou a cavalo, para um comunicador de atos processuais e, atualmente, para um operador de recursos digitais e inteligência da informação. O OJA representa o encontro do real e do virtual na administração da justiça. Palestrante e Oficial de Justiça, José Carlos Batista Júnior.

As palestras me chamaram a atenção por pontuar sobre a importância da nossa capacitação, do processo eletrônico e da informática em nosso serviço. Muitas pessoas tem medo das novas tecnologia, sendo que temos que usar isso a nosso favor. Esse processo eletrônico irá facilitar a vida de toda a categoria. Ressalto a importância de investir na capacitação dos funcionários do Tribunal para uma justiça mais eficiente, disse a Oficiala de Justiça da Comarca de Belo Horizonte/MG, Andreia Cristina.

Oficialato mineiro no Congresso

A categoria mineira marcou presença no evento e representou todos os demais colegas que não puderam comparecer.

É uma alegria para mim participar do II CONOJUS. O evento reúne conhecimentos e informações que serão levados a todos os colegas que participarão dos cursosEquilíbrio Financeiro e APP do OJA que serão oferecidos pelo SINDOJUS/MG. O objetivo é elevar o nível da categoria, trazer uma agregação em termos nacionais e saber de outras experiências e conhecimentos aplicados nos demais Tribunais para levar essa inovação para dentro do oficialato mineiro, melhorando o nível técnico das nossas categorias e dos nossos Oficiais de Justiça. Convido todos a participarem dos treinamento e eventos de formação oferecidos pelo Sindicato, afirmou o Oficial de Justiça e Coach Integral Sistêmico, Daniel Matos.

O Oficial de Justiça, Caio Glauco Bolotta, que fez conexões entre sua comarca, Guaranésia/MG, para Ribeirão Preto/SP, São Paulo/SP e finalmente Goiânia/GO para participar da cerimônia: “O evento está com uma estrutura gigantesca. Temas relevantes foram abordados como, o aperfeiçoamento da carreira, inovação e ferramentas para utilização do Oficial de Justiça no seu campo de atividade. Toda a atividade envolvendo exercício da nossa profissão é muito importante para se atualizar”. Oficial de Justiça da comarca de Guaranésia/MG, Caio Glauco Bolotta.

O II CONOJUS segue a tradição de excelência ao abordar assuntos relevantes para a categoria do oficialato de justiça. As inovações tecnológicas do mundo do trabalho globalizado, com diversas ferramentas à disposição dos servidores, como inteligência artificial e o processo judicial eletrônico, levam à mudança irrefreável no cenário dos cumprimentos dos mandados judiciais. Contudo, esse novo paradigma evolutivo não pode olvidar a humanização necessária para o bom desenlace da relação laboral, existente durante a execução da função do Oficial de Justiça, pois o trans-constitucionalismo que cada vez mais impera na aldeia global, no que tange ao olhar da dignidade da pessoa humana, na conjuntura atual, leva o Arauto do Judiciário a ter uma postura cada vez mais acentuada para a devida empatia pelo próximo, pelo trato mais humano com o jurisdicionado e pela eficiência do trabalho, através da profissionalização da comunicação, sem deixar de lado a questão do impacto que esse trabalho pode trazer à saúde dos Oficiais de Justiça. As novas atribuições trazidas pelo novo Código de Processo Civil, as perspectivas e desafios trazidos pela Resolução nº 219 de 2016 do CNJ, podem levar ao adoecimento por sobrecarga cada vez maior de trabalho. Portanto, é imperioso que o oficial se torne auxiliar na execução da política de solução consensual de conflitos para diminuição gradual do número de mandados litigiosos, reduzindo a carga de trabalho futura dos Oficiais. Oficial de Justiça da comarca de Contagem/MG, Pedro Braga.

O II CONOJUS encerra-se hoje, dia 12/04/19, mas todo o conhecimento transmitido durante a solenidade ser eternizará na mente de cada participante. finalmente, o Diretor Geral do SINDOJUS/MG agradeceu a participação de toda delegação mineira presente no II CONOJUS.

Infojus BRASIL: com informações do Sindojus-MG

Resolução n.° 219 do CNJ é debatida no II Conojus

O segundo dia de atividades do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça ( II Conojus) começou com a palestra “O Poder Judiciário e a Resolução n.° 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): perspectivas e desafios”, com o conselheiro do CNJ Valdetario Andrade Monteiro e o Juiz de Direito do TJGO Clauber Costa Abreu.

A resolução n.° 219/CNJ trata da lotação paradigma de servidores nos órgãos de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário nacional.

Ao longo do dia outras palestras e atrações culturais farão parte da programação do Conojus.



Ferramentas tecnológicas disponíveis aos oficiais de Justiça é tema da primeira palestra do II Conojus

As ferramentas tecnológicas disponíveis aos Oficiais de Justiça no exercício da função foi tema da palestra apresentada pelo presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, durante a participação, nesta quinta-feira (11), no II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus).

O evento é realizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) e Escola Judicial daquele estado (Ejug). 

Na oportunidade, Gerardo apresentou um diagnóstico sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça, fazendo um histórico da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente do Sindojus também tratou das questões que envolvem os Oficiais de Justiça no novo CPC, bem como as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo TJDFT e a intimação via WhatsApp.

Ao final, Gerardo abordou aspectos sobre o futuro do oficialato e a utilização das ferramentas como mecanismo de valorização dos Oficiais de Justiça. “Defendi aquilo que considero necessário para o futuro do cargo com a utilização da inteligência artificial a serviço da classe”, diz.

Além da palestra com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF, os participantes também tiveram debates sobre o Processo Eletrônico e o Oficial de Justiça, O poder das palavras e a conjuntura nacional. 

O II Conojus acontece até esta sexta-feira (12), no Hotel K em Goiânia (GO) e reúne cerca de 400 Oficiais de Justiça entre federais e estaduais de todo o país. Temas como O impacto do trabalho na saúde do Oficial de Justiça, Atribuições no novo CPC e o Oficial de Justiça como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos ainda serão apresentados no Congresso.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-DF

Matéria atualizada: 12/04/2019 às 14:11h

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Começa hoje o II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça


O II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (II CONOJUS) acontece hoje e amanhã (11 e 12.04) no K Hotel, em Goiânia. O Evento é realizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (EJUG). Cerca de 400 oficiais de justiça federais e estaduais se inscreveram no evento que vai contar com palestrantes do Distrito Federal, Pará, Paraná, Ceará e Goiás.

Para este ano, o tema escolhido é “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”. Os palestrantes prometem fomentar o debate teórico, promover a troca de experiências práticas que possam contribuir para a atualização e qualificação profissional e a efetiva atuação do oficial de justiça na solução consensual de conflitos.

“Estamos diante de um momento ímpar no cenário brasileiro. As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do oficial de justiça. Hoje, atuamos como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

Além das palestras e painéis, os congressistas vão poder assistir apresentações culturais que reforçam as raízes goianas, sorteios de brindes e muitas surpresas. “Estamos imensamente felizes em sediar esse evento e poder promover a integração entre colegas de estados como como Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e muitos outros. Tenho certeza que os debates vão enriquecer o dia a dia da categoria”, completa Moizés.

Confira a programação do II Conojus:

11 de Abril
  • 10h00: “As ferramentas tecnológicas disponíveis ao Oficial de Justiça no exercício de sua função” | Palestrante: Gerardo Alves Lima Filho – Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado no TJDFT | Anderson Yagi Costa – Diretor de Informática do TJGO
  • 14h00: “Processo Eletrônico e a atuação do Oficial de Justiça” Palestrante: José Carlos Batista Júnior – Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
  • 16h00: “Não falta amor falta amar: a empatia pelo outro e o poder das palavras” Palestrante: Fernando Bacelar – Graduando em Psicologia – Fundador do projeto social “Anjos das Ruas” e coordenador do grupo “Guardiões do Amor Maior”
  • 17h45: “Conjuntura nacional” Palestrante: José Batista Fernandes Presidente da FESOJUS.
12 de Abril
  • 09h00: “O Poder Judiciário e a Resolução n. 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): perspectivas e desafios” | Palestrante: Valdetário Andrade Monteiro – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Clauber Costa Abreu Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO)
  • 10h45: “Profissionalização da comunicação do Oficial de Justiça” | Palestrante: Marcelo Araújo de Freitas – Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
  • 14h00: “O impacto do trabalho na saúde do Oficial de Justiça” | Palestrante: Lorena Rodrigues Lourenço – Psicóloga e Oficiala de Justiça do estado de Goiás (TJGO).
  • 15h00: “Atribuições do Oficial de Justiça no NCPC” | Palestrante: Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
  • 16h30: “O Oficial de Justiça como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflito” | Palestrante: Asmaa Abduallah Hendawy – Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) , Oficiala de Justiça do Estado do Pará e Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA).

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Juíza suspende MP 873 e mantém desconto de contribuição sindical dos Oficiais de Justiça do DF em folha de pagamento

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília (DF), reconheceu a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019 e concedeu tutela de urgência, suspendendo os efeitos da MP em relação aos servidores filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) e determinou que a União proceda ao recolhimento, por desconto na folha de pagamento, das mensalidades sindicais devidas ao sindicato. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10/04).

De acordo com o Sindojus/DF, a Medida Provisória 873/2019 ofende a liberdade sindical e contraria a Constituição Federal, notadamente quanto ao art. 8º, IV, que prevê o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical destinada ao custeio do sistema confederativo, fato que importará em grave prejuízo econômico-financeiro à entidade. 

Ao julgar o pedido, a juíza Ivani Silva da Luz concluiu que “que o desconto em folha para pagamento das mensalidades sindicais demanda custos de operação e organização prévia, de sorte que a alteração legislativa (de vigência imediata), às vésperas da data prevista para o fechamento de folha, desestabiliza as entidades em tela, sem conferir tempo hábil para adequação às novas regras. As entidades sindicais contam, porém, com a proteção do texto constitucional, o qual prevê, expressamente, a liberdade de associação profissional ou sindical (cf. art. 8º, caput, e art. 37, VI, da CF/88).” 

A magistrada afirma que “com o advento da Lei 13.467/2017, que promoveu a denominada “reforma trabalhista”, foi extinta a contribuição sindical obrigatória, passando-se a exigir prévia e expressa autorização do empregado ou servidor público componente da categoria profissional respectiva. A constitucionalidade da referida alteração legislativa foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da ADI 5794 (julgada em conjunto com outras 18 ADIs) e da ADC 55 (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382819).” 

Ressalta porém que “a Medida Provisória nº 873, editada em 1º de março de 2019, estabelece, contudo, nova forma de pagamento das contribuições facultativas, as quais, por ratio essendi, contam com prévia manifestação de vontade do sindicalizado, passando a impor seu pagamento por boleto, quando a Constituição Federal 1988 prevê a possibilidade de desconto em folha (art. 8º, IV).” 

Com base nos dispositivos da Constituição a juíza determina que a administração proceda ao desconto em folha da contribuição sindical dos filiados devida ao Sindojus/DF e que cabe à parte requerida, fonte pagadora, capilarizar a ordem judicial e assegurar seu cumprimento mediante comunicação a quaisquer operadores que sejam necessários.

A administração do TJDFT comunicou ao Sindojus/DF a exclusão da contribuição sindical autorizada pelos filiados ao sindicato a partir da folha de pagamento de abril/2019, entretanto, a decisão judicial já foi juntada ao processo administrativo que trata do cumprimento dos dispositivos da MP 783.

A ação do Sindojus/DF foi proposta pelo escritório de advocacia AFC Advogados, por meio do Dr. Russielton e da Dra. Silviane, que atuaram com muita celeridade e eficácia, obtendo uma liminar favorável em pouco mais de 48 horas do ato ilegal.

Clique AQUI para ler a decisão.
Número do Processo :1009100-15.2019.4.01.3400

Fonte: InfoJus BRASIL

GO: Congresso vai discutir tecnologias e humanização na função de oficial de Justiça

O II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (II Conojus) vai acontecer amanhã e sexta-feira (11 e 12.04) no K Hotel, em Goiânia. O evento é idealizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (Ejug). Cerca de 400 oficiais de justiça federais e estaduais se inscreveram no evento que vai contar com palestrantes do Distrito Federal, Pará, Paraná, Ceará e Goiás.

Para este ano, o tema escolhido é “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”. Os palestrantes prometem fomentar o debate teórico, promover a troca de experiências práticas que possam contribuir para a atualização e qualificação profissional e a efetiva atuação do oficial de justiça na solução consensual de conflitos.

“Estamos diante de um momento ímpar no cenário brasileiro. As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do oficial de justiça. Hoje, atuamos como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

Além das palestras e painéis, os congressistas vão poder assistir apresentações culturais que reforçam as raízes goianas, sorteios de brindes e muitas surpresas. “Estamos imensamente felizes em sediar esse evento e poder promover a integração entre colegas de estados como como Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e muitos outros. Tenho certeza que os debates vão enriquecer o dia a dia da categoria”, completa Moizés.

terça-feira, 9 de abril de 2019

Documentário da GloboNews exibe condições de trabalho e riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça

O canal Globo News apresentou, no último domingo (07), o documentário "Justiça sob Ameaça" que trata dos riscos sofridos por juízes e Oficiais de Justiça do Judiciário.

A exibição é dividida em duas partes, sendo que as atribuições e ameaças aos Oficiais de Justiça são evidenciadas a partir dos 15 minutos de documentário.

A reportagem conversou com a Oficiala do Rio de Janeiro Claudete Pessoa que enfatiza o papel desafiador exercido pelo oficialato no cumprimento das decisões judiciais levadas para a sociedade.

A produção também mostra a realidade enfrentada pelos Oficiais nas ruas e os desafios de entrar em comunidades carentes e bairros onde nem a polícia tem acesso. “São inúmeros os relatos de violências concretas, de agressões, ameaças, de lesões graves e, infelizmente, de assassinatos dos Oficiais de Justiça”, afirma Claudete.

Dados do dossiê elaborado pela Assojaf/GO também são utilizados pela equipe da emissora e mostram que mais de 700 crimes foram registrados nos últimos quatro anos contra Oficiais de Justiça no Brasil, sendo que 20% dos homicídios foram com mulheres.

Segundo o conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler, “o que o Conselho Nacional de Justiça reforça é que em determinadas áreas, em determinadas circunstâncias onde já se saiba de antemão do risco acentuado que esses Oficiais de Justiça sofrem, o Tribunal não pode deixar esse servidor público sozinho, a sua própria sorte”.

Para a Oficiala Claudete Pessoa, a função do Oficial de Justiça é de risco e “precisamos desse reconhecimento e também do porte de arma para os colegas que queiram fazer uso”.  

Clique Aqui para assistir o documentário “Justiça sob Ameaça”

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-DF

Oficiais de Justiça do TRT15 terão curso virtual sobre sistemas para pesquisas de bens e pessoas

A Escola Judicial do TRT-15 realiza, entre os dias 1º e 28 de maio, o curso virtual “Sistemas para pesquisas de bens e pessoas”. De acordo com a Escola, a qualificação atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) acerca da capacitação de magistrados e servidores.

O objetivo é capacitar o participante para a identificação da utilidade e acesso adequado de cada sistema de dados disponível; além de desenvolver metodologias de busca e análise de dados para encontrar bens úteis às execuções trabalhistas; pesquisar, analisar e construir decisões tendo como referência as informações extraídas dos sistemas eletrônicos de pesquisas de bens e pessoas; implementar práticas e atitudes que possibilitem concretizar a execução dos processos.

O curso será conduzido pelo juiz do TRT da 3ª Região, Dr. Marcos Vinícius Barroso, com carga horária de 40 horas-aula. Temas como o acesso a sistemas de dados e extração de informações como Bacenjud, Infojud, InfoSeg, entre outros, fazem parte da ementa do treinamento.

Ainda de acordo com a Ejud, serão disponibilizadas 70 vagas para os Oficiais de Justiça, além da abertura de participação para magistrados e servidores de Grupos Internos de Execução e da Divisão de Execução.

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojustra

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Mais de 400 oficiais de Justiça inscritos para o II Conojus

O 2º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (II Conojus) será realizado na próxima quinta e sexta-feira (11 e 12 de abril) no Hotel K em Goiânia e já ultrapassou a marca dos 400 inscritos.  Destes, aproximadamente, a metade é de oficiais de Justiça de fora do Estado de Goiás.

As inscrições on line foram encerradas. Só poderão ser feitas novas inscrições no local do evento e, caso ainda existam vagas remanescentes.

O Sindojus-GO agradecem aos oficiais de justiça de todo o Brasil. "Nos encontramos em Goiânia para debatemos assuntos de suma importância para o nosso cargo. Até lá!" Manifestou a diretoria do sindicato em suas redes sociais.

InfoJus BRRASIL: Com informações do Sindojus/GO

Assembleia Legislativa homenageia Oficiais de Justiça do Ceará

O evento, que pela primeira vez reuniu Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, deverá fazer parte do calendário anual da categoria

Fotos: Sindojus Ceará/Milton Figueiredo

Oficiais de Justiça do Ceará viveram um momento histórico. A Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), por meio do deputado Guilherme Landim, líder do PDT na Casa, prestou homenagem à categoria em uma sessão solene realizada, na tarde de ontem, no Plenário 13 de Maio. O evento, que pela primeira vez reuniu Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, a partir de agora deverá fazer parte do calendário anual da categoria.

“Para nós que fazemos a Assembleia Legislativa é fundamental esse reconhecimento. Estamos prestando homenagem a essa classe de profissionais tão importante, que está na ponta assegurando a garantia de direitos da sociedade. Cabe a mim neste momento, representando a Assembleia Legislativa, prestar essa homenagem em nome da sociedade cearense e chamar a atenção de toda a população para a valorização dessa classe, que é tão importante para a justiça do nosso estado e do nosso país”, salientou Guilherme Landim, autor do requerimento da solenidade.

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), iniciou o seu discurso agradecendo a tudo o que Wellington Landim (in memorian), pai do deputado Guilherme Landim, fez pela categoria. “Tenho certeza de que o seu mandato, Guilherme, em muito contribuirá com a luta dos Oficiais de Justiça do Ceará”, frisou. E acrescentou que falar da atividade do Oficial de Justiça é falar do dia a dia de uma sociedade.

“No cumprimento do nosso mister nós somos psicólogos, assistentes sociais. Sentimos na pele o dia a dia de uma sociedade quando pisamos desde os tapetes vermelhos dos palácios às ruas lamaçais da favela”, disse. Em seguida, Vagner Venâncio leu o texto da oficiala de Justiça Mariana Pinheiro, escrito por ocasião das festividades do Dia do Oficial de Justiça, por retratar tão bem o ofício e o equilíbrio que o oficial precisa ter entre a razão e a emoção no cumprimento de suas atividades.

Homenageados

O Oficial de Justiça, vereador e líder do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho, esteve entre os homenageados. Surpreso com a condecoração confessou que ficou feliz pelo reconhecimento, principalmente por partir da Assembleia Legislativa, onde são travadas as lutas em relação à mudança do regimento jurídico da categoria, e agradeceu ao deputado Guilherme Landim, seu correligionário de partido, pela iniciativa de realizar a sessão solene.

“Fiquei surpreso com a homenagem e, ao mesmo tempo, muito feliz, porque eu tenho orgulho de ser Oficial de Justiça há quase 14 anos. É a minha atividade, porque na política a gente está, é passagem, mas Oficial de Justiça é o que eu sou”, ressaltou.

Com 102 anos, Raimundo José da Silva, de Santana do Cariri – município situado a 475 km de Fortaleza –, e Oficial de Justiça mais antigo do Ceará, foi o primeiro a ser homenageado. Em decorrência da distância e do avançar da idade, ele não pode estar presente, mas foi representado pelo seu neto, Roberval Cristiano. “A gente só tem a agradecer ao Sindojus que no ano passado foi lá em Santana do Cariri prestigiar o centenário do meu avô, e por sempre se fazer presente”, elogiou.

Carlos Alberto Milfont, Oficial de Justiça de Fortaleza, expressou que estava muito honrado por ser reconhecido depois de 44 anos de mister. “É uma forma de respeito pelo conhecimento e serviço prestado à sociedade cearense, representando muito bem a nossa função de Oficial de Justiça. Nós ficamos muito honrados com esse reconhecimento por parte da Assembleia Legislativa”, destacou.

Fátima Aquino, que também é Oficiala de Justiça de Fortaleza, disse que foi uma honra e satisfação poder representar uma categoria tão exponencial. “Somos nós, oficiais e oficialas de Justiça que operacionalizamos o direito na prática, levando os atos judiciais aos cidadãos. Esse evento inaugura um momento inédito para a categoria, é um reconhecimento muito importante”, enfatizou.

Federais

Por parte da Justiça Federal e do Trabalho, os homenageados foram Maria do Carmo Andrade e Gileno Melo Sabóia. “É com muita felicidade que recebo essa homenagem, depois de 26 anos atuando na Justiça Federal. Esse reconhecimento, no entanto, é para todos nós que no dia a dia levamos essas comunicações processuais às pessoas”, frisou Maria do Carmo.

Gileno Sabóia, por sua vez, comentou que a realização desse evento é importante para mostrar à sociedade o trabalho do Oficial de Justiça, que atua como braço direito do juiz em uma cidade tão violenta e caótica. “Agradeço pela homenagem e fico feliz por ter sido escolhido para representar a categoria na Assembleia Legislativa”, concluiu.

Participantes

A sessão solene foi realizada através de uma parceria entre o Sindojus Ceará e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Ceará (Assojaf-CE), com apoio do mandato do deputado Guilherme Landim.

Participaram do evento os diretores do Sindojus: Fernanda Garcia, Carlos Eduardo Mello, Luciano Júnior, José de Mendonça e Alexandre Aquino; a presidente da Assojaf, Kelma Rabelo; o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Cecitece), Inácio Arruda; o deputado federal André Figueiredo (PDT); Eduardo Villaça, representando a Defensoria Pública; Charles da Costa Bruxel, do Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima); além de Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho.


InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

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