UniOficiais participa de cerimônia de boas vindas de 17 novos Oficiais de Justiça do TJDFT

Presidente da UniOficiais participa do evento de boas-vindas para os novos Oficiais e Oficialas de Justiça do TJDFT

Na última quinta-feira, ocorreu um belo evento de boas-vindas específico para os 17 novos Oficiais de Justiça do TJDFT. A solenidade contou com as maiores autoridades do Tribunal e ressaltou a relevância do papel dos Oficiais para o funcionamento do Judiciário.

Agradecemos ao Tribunal pela nomeação dos novos colegas, pela bela recepção dos Oficiais e pelo convite para participarmos do evento de boas-vindas. A Administração e a UniOficiais possuem propósito comum de garantir o trabalho adequado dos Oficiais de Justiça e a parceria - ressaltada inclusive na fala das autoridades - é fundamental.

Vale ressaltar, inclusive, que já estamos com previsão para que ocorram novas nomeações assim que possível. Faremos o que estiver ao nosso alcance para que o máximo de Oficiais seja nomeado em todos os Tribunais do país, de maneira a garantir efetividade das decisões para todos os jurisdicionados e evitar sobrecarga dos colegas.

Segue abaixo a matéria extraída do site do TJDFT.

Forte abraço!

Brasília/DF, 27 de novembro de 2021.

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente da UniOficiais

TJDFT dá boas-vindas a novos Oficiais e Oficialas de Justiça

Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira, 25/11, o TJDFT deu as boas-vindas a um grupo de 17 Oficialas e Oficiais de Justiça, empossados entre os dias 10/6 e 23/11. Os novos servidores foram nomeados por aproveitamento de habilitados nos concursos públicos realizados pelo STJ, STM e TRF 1ª Região. O evento foi transmitido pelo Canal Oficial do TJDFT no Youtube e pode ser revisto clicando aqui.

A cerimônia contou com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, da 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, da 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Sandra De Santis, e da Corregedora de Justiça do DF, Desembargadora Carmelita Brasil.

O Presidente do Tribunal saudou os novos colaboradores e ressaltou que o cargo que hoje ocupam é dotado de importância singular para o desempenho das funções jurisdicionais porque serão responsáveis pelo efetivo impulso judicial, emanado das decisões dos magistrados.

Dirigindo-se aos novos empossados, a Corregedora de Justiça do DF lembrou que uma grande lei rege a vida dos seres humanos: a lei do trabalho. E explicou: “Nenhum ser humano se tem por completo, nenhum ser humano se coloca em situação de plenitude psicológica, se não tiver se esforçado para deixar neste mundo material alguma coisa de si mesmo: o que nós chamamos trabalho”. E acrescentou: “Além da importância que o próprio cargo trará à vida de vocês, nós queremos que o trabalho feito no TJDFT traga também realizações pessoais, satisfação íntima e vontade de crescer e de se desenvolver intelectualmente”.

A integração dos novos colaboradores constitui-se numa importante prática de gestão de pessoas, por meio da qual é possível iniciar seu engajamento à cultura e aos valores do Tribunal, bem como favorecer o desenvolvimento da motivação para o desempenho de suas funções.

O evento também contou com a presença de juízes auxiliares da alta administração e do presidente da União dos Oficiais de Justiça do Brasil.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/novembro/tjdft-da-boas-vindas-a-novos-oficiais-e-oficialas-de-justica

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-DF (UniOFICIAIS)

Oficial de Justiça brasileiro é eleito para a diretoria da União Internacional dos Oficiais de Justiça

O Oficial da Seção Judiciária da JFPA em Belém e diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, foi eleito diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).

Malone, que também é o presidente da Assojaf/PA-AP, é membro da diretoria 2021-2024, eleita e empossada em Assembleia da entidade internacional ocorrida nesta quinta-feira (25) durante o 24º Congresso em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Fundada em 1952, essa é a primeira vez que um Oficial de Justiça brasileiro ocupa um cargo de direção na União Internacional, assim como também é inédita a composição por um servidor da América do Sul.

De acordo com o estatuto da UIHJ, a eleição dos integrantes da diretoria ocorre através de candidaturas individuais, com votação em cada um dos componentes do grupo. Neste processo eletivo, o Oficial de Justiça brasileiro obteve 100 votos de um total de 124.

A diretoria tem, ainda, o Oficial da Bélgica Marc Schmitz como presidente reeleito para seu segundo mandato na função.

Segundo Malone Cunha, o resultado obtido nas eleições da direção da UIHJ demonstra o destaque de atuação da Fenassojaf e o respeito obtido junto às entidades internacionais, sendo uma honra representar os Oficiais de Justiça não apenas do Brasil, mas da América do Sul. “A presença de um diretor brasileiro na administração da UIHJ dá a certeza aos Oficiais de Justiça do Brasil que as nossas demandas terão uma atenção que nunca tiveram: uma atenção internacional. Com isso, esperamos conseguir satisfazer os pleitos do oficialato no Brasil e nos países irmãos da América Latina como um todo”, finaliza.

Para a diretoria da Fenassojaf, ter um membro efetivo na gestão da UIHJ representa a união de forças em todo o mundo para uma maior atuação em favor dos Oficiais de Justiça, bem como reforça a consolidação da Associação Nacional como entidade representativa do oficialato brasileiro no exterior. “A eleição do diretor da Fenassojaf Malone Cunha para a diretoria da União Internacional dos Oficiais de Justiça é o reconhecimento do trabalho por ele realizado internacionalmente. Quem segue as mídias sociais da Associação Nacional pode acompanhar sua atuação internacional nos últimos anos, inclusive com apoio para Oficiais de Justiça de outros países nas causas de segurança. A Fenassojaf sente-se honrada em compor a administração da UIHJ e parabeniza o diretor Malone Cunha e toda a diretoria da UIHJ eleita”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.

Confira a composição da nova diretoria da UIHJ:

Marc Schmitz, da Bélgica - Presidente

Jos Uitdehaag, da Holanda - 1° Vice-presidente

Jean-Didier Bidié, do Congo - Vice-presidente

Luís Ignácio Ortega Alcubierra, da Espanha - Vice-presidente

Patrick Gielen, da Bélgica - Secretário

Sue Collins, dos Estados Unidos - Secretária-adjunta

Juraj Podkonicky, da República Tcheca - Tesoureiro

David Walker, da Escócia - Tesoureiro-adjunto

Dimitriy Aristov, da Rússia - Membro

Christine Vales, da França - Membro

Malone Cunha, do Brasil – Membro

O mandato da direção eleita termina em novembro de 2024 quando acontece o 25º Congresso Internacional da UIHJ na cidade do Rio de Janeiro.

InfoJus: Com informações da Fenassojaf

Rio de Janeiro sediará congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça em 2024

A candidatura do Brasil para sediar o 25º Congresso Internacional da UIHJ, em 2024, foi aprovada com unanimidade nesta quinta-feira (25). Esta será a primeira vez que um país da América do Sul receberá o evento.

A Fenassojaf havia apresentado a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sede do próximo congresso, em uma maior atuação da Associação Nacional nas relações internacionais com as demais entidades representativas.

Na defesa da candidatura, o diretor Malone Cunha destacou que esse deveria ser o primeiro congresso da UIHJ na América do Sul. Além disso, um vídeo sobre o Rio de Janeiro foi exibido aos participantes. ASSISTA AQUI

Segundo o diretor, ao longo deste 24º Congresso Internacional, a UIHJ se transformou na maior entidade de profissionais de direito do mundo, “porque, a partir de agora, entidades de 100 países fazem parte, oficialmente, da União Internacional. Com isso, a UIHJ demonstra a sua força”, avalia.

Para a diretoria da Fenassojaf, a realização do Congresso Internacional no Rio de Janeiro atribui ao Brasil a tarefa de trazer os interesses da América do Sul para os debates da UIHJ.

Segundo Malone Cunha, a responsabilidade de promover um evento de tamanha magnitude e participação mundial reafirma o empenho da Associação Nacional em ampliar a representatividade junto às entidades internacionais.

“A Fenassojaf vem se mostrando cada vez maior e mais forte. A escolha do Rio de Janeiro como a próxima sede, além de demonstrar o prestígio internacional da nossa Associação, ainda abre a possibilidade de termos, em 2024, o maior evento de Oficiais de Justiça do mundo, um evento em que se espera colocar o Oficial de Justiça em papel de destaque, recebendo autoridades de Estado, destacando os problemas e as demandas da categoria”, finaliza Malone Cunha.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

Assessoria Jurídica da UniOficiais amplia atendimento para associados em outras três capitais do país

Diante da crescente demanda pelos serviços oferecidos pela Assessoria Jurídica da UniOficiais, através do escritório Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados (AFCTF), a associação amplia o atendimento para melhor atender os Oficiais de Justiça filiados.

A partir de fevereiro de 2022, além do atendimento na sede no Lago Sul (presencial e virtual), o escritório irá oferecer atendimento presencial aos Oficiais nas unidades de São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG e Curitiba/PR.

O Jurídico estuda a abertura de filais em outras Unidades da Federação e, assim que ocorrer, os Oficiais associados nas localidades serão atendidos presencialmente. “De qualquer forma, os nossos filiados do país inteiro continuam com atendimento também virtual com a sede em Brasília”, explica o presidente Gerardo Alves Lima Filho.

A AFCTF Advogados é uma conceituada e tradicional banca de advogados que já garantiu inúmeras vitórias para os Oficiais de Justiça, tanto em processos coletivos quanto individuais, como ocorreu por exemplo nas regras de transição da aposentadoria, na cumulação da VPNI com a GAE e em processos disciplinares.

Todos os filiados da UniOficiais/Sindojus-DF possuem direito aos serviços jurídicos do escritório em qualquer área do Direito, sem nenhum custo para propositura ou acompanhamento de demandas (apenas no caso de êxito, paga-se 5% de honorários sobre o proveito econômico efetivo), em processos administrativos e judiciais, no contencioso e no consultivo, de forma judicial ou extrajudicial, tanto em causas funcionais quanto particulares.

Através da filiação, o Oficial de Justiça possui a proteção jurídica integral para si e para sua família, uma vez que o convênio também engloba o cônjuge/companheiro e dependentes no Imposto de Renda.

“Seguimos buscando oferecer cada vez mais serviços de excelência para todos os nossos filiados/associados. E possuir uma estrutura adequada para garantir os direitos dos Oficiais é fundamental para dar tranquilidade no exercício das nossas atividades profissionais e na própria vida”, finaliza Gerardo.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: UniOficiais (Sindojus-DF)

Perfil da nova geração de Oficiais de Justiça é tema de painel com participação da Fenassojaf no Congresso da UIHJ

O perfil da nova gestão de Oficiais de Justiça foi o tema do painel moderado pela vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, durante o 24º Congresso Internacional da UIHJ em Dubai.

Em uma ação interativa com os participantes da plateia, o debate ocorreu nesta quarta-feira (24) com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de um membro da magistratura da Corte de Dubai. 

A utilização da tecnologia para a localização de bens e cumprimento de mandados foi uma das abordagens do painel. Segundo Mariana, o que pode-se perceber com a troca de ideias entre os participantes é que o acesso às ferramentas eletrônicas ainda varia de acordo com a situação de cada país.

Além disso, a substituição do ser humano pela Inteligência Artificial (IA) também foi tratada. Neste item, os presentes ressaltaram o human touch (toque humano), em uma referência à questão de que a IA pode ser agregada ao trabalho do Oficial de Justiça, mas a decisão final sobre a procedência da execução será sempre da pessoa humana.

O painel abordou, ainda, as habilidades que o Oficial de Justiça deve desenvolver para um melhor aproveitamento da função. Técnicas de comunicação e relacionadas à psicologia para uma abordagem multidisciplinar foram os destaques da conversa.

“O Oficial tem o papel de conciliador e ter essa atribuição multidisciplinar favorece para um melhor aproveitamento das habilidades e entrega dos serviços ao jurisdicionado”, avalia a vice-presidenta da Fenassojaf.

O 24º Congresso Internacional da UIHJ termina nesta quinta-feira (25) com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus: Com informações da Fenassojaf

Encontro Potiguar de Oficiais de Justiça

APRESENTAÇÃO

o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte, entidade civil sem fins lucrativos, que atua na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça do nosso estado, tem como finalidade promover uma maior aproximação, cooperação e solidariedade entre esses profissionais apresenta o I ENCONTRO POTIGUAR DE OFICIAIS DE JUSTIÇA.

O encontro ocorrerá nos dias 02 e 03 de DEZEMBRO de 2021 em Natal/RN com a finalidade de ofertar ao segmento um indispensável momento de atualização, conscientização, troca de experiências e discussão científica jurídica, através de um vasto conteúdo de aulas teóricas durante o evento, renovando-se o pensamento jurídico e a formação de novos profissionais do nosso estado.

DIRETORIA SINDOJUS-RN

DIRETOR COORDENADOR: José Francisco Campos

1º DIRETOR ADMINISTRATIVO: José Carlos de Oliveira

DIRETOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS E LEGISLATIVOS: Juliano Costa Bezerra

1º SECRETÁRIO GERAL: Jailson da Costa e Silva

DIRETOR DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Marcos Everton Câmara de Medeiros

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: Francisco José Bezerra de Aquino

DIRETOR FINANCEIRO: Canizo Praxedes de Aquino

2º SECRETÁRIO GERAL: Emerson Reis de Melo

LOCAL DO EVENTO

O RIFÓLES PRAIA HOTEL E RESORT está localizado à beira-mar da Praia de Ponta Negra em Natal. O hotel conta com grande estrutura temática de navio pirata, onde o lazer e conforto estarão presentes em todos os seus momentos. Diversão e alegria para toda sua família em nosso complexo com 5 piscinas, com equipe de animadores e visão encantadora para o Morro do Careca. Nossas estruturas físicas contam com 2 restaurantes, 2 bares, saguão com visão panorâmica, sauna a vapor com vista pro mar, sala de cinema, academia, business center, salão de eventos, espaço kids, estúdio de fotos, SPA e salão de beleza.

O Rifóles Praia Hotel e Resort dispõe da melhor e mais moderna infra-estrutura para realização de eventos, aliando eficiência, conforto e serviços de apoio especializados que irão garantir o sucesso do seu evento.

PROGRAMAÇÃO

02 de dezembro (quinta-feira):

Turno da manhã:

08h30 às 09h: Solenidade de Abertura Oficial do Encontro

09h às 10h: Assembléia Geral Ordinária (Pauta: Alteração Estatutária)

10h às 10h15: Intervalo

10h15 às 11h15: PALESTRA: As Centrais de Mandados como Instrumento de Efetividade da Prestação Jurisdicional.

– JOSÉ FRANCISCO CAMPOS (Coordenador da Central de Mandados dos Juizados Especiais de Natal/Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá).

Turno da Tarde:

14h às 15h: Discussão e aprovação do manual de procedimentos dos Oficiais de Justiça do RN.

15h às 16h: Discussão e aprovação dos protocolos de segurança dos Oficiais de Justiça do RN.

16h às 16h15: Intervalo

16h15 às 17h15: PALESTRA: Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ).

– GUSTAVO LUIZ FRANCISCO DE MACÊDO (Graduado em Direito, Pós-Graduado em Ciências Criminais, Professor da ESMAL – Escola Superior da Magistratura de Alagoas, Criador do NIOJ, Oficial de Justiça do TJAL e Coordenador de Mandados de Maceió).

03 de dezembro (sexta-feira):

Turno da manhã:

08h30 às 09h30: PALESTRA: O Oficial de Justiça e sua Relevância após a Implementação das Ferramentas Tecnológicas.

– KHEYDER LOYOLA (Procurador de Justiça do Estado de São Paulo).

09h30 às 10h: Apresentação da FOJEBRA

10h às 10h15: Intervalo

10h15 às 11h15: PALESTRA: O que Somos e o Que Queremos

– EDVALDO DOS SANTOS LIMA JUNIOR (Oficial de Justiça Avaliador, Professor na Escola Judicial do TJPA e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais).

Turno da Tarde:

14h às 15h: PALESTRA: Os Oficiais de Justiça e a familiarização das normas internas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

– JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO (Advogado e Professor da UFRN, Mestre em Direito Constitucional pela UFRN e Doutorando em Direito pela UFPR).

15h às 16h: PALESTRA: Compliance-Prevenção de Riscos Profissionais Face à lei Anticorrupção.

– TATIANA AMARAL (Advogada e Especialista em Direito Civil e Processual Civil).

16h às 16h15: Intervalo

16h15 às 17h15: PALESTRA: Papo de Oficial

– VANESSA MORCELI DOS ANJOS DE MARCHI (Graduada em Direito, Pós-Graduada em Direito Tributário e Mestranda em Direito).

17h15: Encerramento

Turno da Noite:

19h: Confraternização Natalina

INFORMATIVOS

– O SINDOJUS arcará com 2 (duas) diárias para os 20 (vinte) primeiros inscritos filiados que trabalham e moram no interior, comprovadamente, de 02 a 03 de dezembro. Acaso o filiado queira trazer esposa, filhos ou algum parente terá que arcar com as despesas destes. Deixem-nos saber se você deseja um quarto.

– Para os que residem na capital ou região metropolitana e desejarem se hospedar no Hotel Rifoles, o SINDOJUS fez uma parceria para que as diárias fiquem no valor de R$ 299,00 (quarto duplo), R$ 389,00 quarto triplo) e R$ 479,00 (quarto quádruplo), com café da manhã incluso.

– O SINDOJUS disponibilizará um modelo padrão de requerimento para a dispensa do ponto/distribuição de mandados para estas datas.

– Teremos nossa confraternização natalina na sexta-feira dia 03, um jantar. O custo do jantar já está incluso no valor da inscrição.

Mais informações: https://atualeventos.com/sindojus/encontrooficial/

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil

Sindojus-RN realiza AGE no dia 02 de dezembro de 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O SINDOJUS/RN - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, representado pelo seu Diretor-Coordenador, JOSÉ FRANCISCO CAMPOS, CONVOCA, nos termos do artigo 13, §§1º e 2º e artigo 17, inciso XIII, de seu Estatuto Social, os Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (ativos, inativos e pensionistas), filiados ou não, os últimos com direito a voz, a se fazerem presentes à Assembleia Geral Ordinária que ocorrerá no I Encontro Potiguar de Oficiais de Justiça, conforme abaixo:

1. Data: 02/12/2021 - (Quinta-feira)

2. Hora: 1ª Chamada 09 (nove) horas - 2ª Chamada: 09 (nove) horas e 15 (quinze) minutos

3. Local: Rifóles Praia Hotel & Resort - R. Cel. Inácio Valê, 8847 - Ponta Negra, Natal - RN, 59090-040.

4. Pauta: Apresentação, deliberação e votação do novo Estatuto Social do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal/RN, 31 de outubro de 2021.

José Francisco Campos

Diretor Coordenador SINDOJUS/RN

Fonte: Sindojus-RN

Citação eletrônica: a nova realidade do Judiciário?

A nova Lei nº 14.195, que veio da MP da Modernização do Ambiente de Negócios – Medida Provisória nº 1.040/2021 – entrou em vigor em 30 de agosto desse ano e trouxe algumas alterações ao nosso atual Código de Processo Civil, como a possibilidade de citação de forma eletrônica.

Essa nova Lei de Melhoria do Ambiente e Negócios traz vários temas, como a Introdução do Sistema de Recuperação de Ativos (SIRA), a desburocratização e simplificação nos procedimentos para empresas, além de uma maior segurança para acionistas minoritários e ainda facilitação para nos prazos para exibição de documentos e coisas, enfim, uma ajuda e tanto para agilizar a vida dos empresários.

O ponto que chama atenção no âmbito do Judiciário, no entanto, é a previsão de que a citação eletrônica seja a preferência na forma de intimação no país, o que, certamente, irá pedir adequações por parte não só das empresas, mas também dos Tribunais.

Na prática, essas citações irão ocorrer da seguinte forma: a citação será enviada de forma eletrônica no prazo de até dois dias úteis, após a decisão proferida pelo juiz, a pessoa jurídica irá receber por e-mail a citação, com as devidas orientações, e precisará acusar o recebimento em até três dias úteis. Nesse fluxo, o prazo para apresentação de defesa começa no quinto dia útil após a confirmação do recebimento da citação por e-mail.

Para isso acontecer, de acordo com a nova legislação, essas citações serão feitas por meio de uma plataforma eletrônica específica do Conselho Nacional de Justiça e as pessoas físicas e jurídicas precisarão informar todos os seus dados cadastrais e mantê-los atualizados, além de acessar o sistema com frequência.

Esse procedimento de citação eletrônica, que agora fica bem delimitado no Código de Processo Civil, em seu artigo 246, não é de todo novidade no meio jurídico, a Lei de Informatização do Processo Judicial, de 2006, já trazia essa possibilidade, assim como o próprio Código de Processo Civil trazia essa possibilidade, tanto que alguns tribunais já adotam esse procedimento, mas ficaria a cargo de cada tribunal e conforme dispusesse de recursos, financeiro e pessoal, para tal.

A grande novidade, e que, diga-se de passagem, chama bastante atenção, é que caso não ocorra a confirmação do recebimento, sem a devida justificativa, pode acarretar uma multa de 5% do valor da causa, isso porque será considerado um ato atentatório à dignidade da justiça. Somente para o caso de não ser realmente possível essa citação por meio eletrônico no prazo estipulado é que se abre a possibilidade de citação por carta com AR ou por oficial de Justiça. O que se verifica é uma tentativa válida em agilizar o curso dos processos, além de uma economia referente aos custos com postagens e com oficiais de Justiça.

Certamente, essas adequações vão exigir um tempo dos tribunais para se adaptarem a nova realidade, assim como das empresas que provavelmente precisarão investir em um melhor domínio desses sistemas para um bom controle de suas demandas judiciais.

Como toda mudança exige adaptações e é um possível alvo de insatisfações e impugnações, o PSDB já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7005 – onde alega a inconstitucionalidade de artigos da nova Lei que revogam a citações ocorrerem como anteriormente previstas pelo CPC e que, justamente, prioriza a citação eletrônica, bem como a imposição da manutenção do cadastro eletrônico das empresas no sistema do CNJ. Essa ADI foi distribuída no Supremo no final de setembro e ainda está pendente de julgamento, mas, certamente, afetará o rumo da Lei nº 14.195.

*Marianne Neiva Kodama, advogada e especialista Cível da ASBZ Advogados

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/citacao-eletronica-a-nova-realidade-do-judiciario/

InfoJus Brasil: com informações do Estadão

Capacitação para oficiais de justiça integra ação do TJMT na Semana da Justiça Pela Paz em Casa

Oficiais de justiça de todas as entrâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso participam de capacitação virtual na área do Combate e Prevenção à Violência Contra a Mulher”. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça mato-grossense (Cemulher-MT) e ocorre de 23 a 25 de novembro, na programação estadual da 19ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que ocorre de 22 a 26 deste mês.

A coordenadora da Cemulher e vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu os trabalhos e recordou que ao longo deste ano foram desenvolvidas capacitações como esta para profissionais das áreas que atuam no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A magistrada ressaltou também a importância do trabalho dos oficiais de justiça em todas as comarcas do Estado.

“É uma satisfação realizar essa capacitação, que é uma forma de construir uma força-tarefa maior em todos os aspectos para que possamos exercer as nossas atividades no Judiciário de forma concreta. Os servidores têm importância ímpar no desenvolvimento do nosso trabalho, principalmente os oficiais de justiça, que são quem transmitem as determinações dos magistrados e magistradas.”

Neste primeiro dia, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá falou da evolução dos direitos da mulher, desde a Constituição de 1824, onde sequer se cogitava a participação da mulher na sociedade e a única referência era especificamente da família real, até a Lei Maria da Penha, terceira melhor lei de proteção à mulher do mundo. E mais recentemente a Lei Mariana Ferrer (N. 14.245/2021), sancionada nessa segunda-feira (22 de novembro) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial.

A juíza falou também sobre os cinco tipos de violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial; identificação da violência doméstica; requisitos para aplicação da Lei Maria da Penha; tratamento humanizado às vítimas de violência doméstica; as características da violência de gênero; as alterações nas leis de proteção à mulher; medidas protetivas, entre outros.

“O oficial de justiça é a pessoa mais próxima da parte, é o primeiro contato que o Judiciário tem, tanto com a vítima quanto com o agressor. É interessante que o oficial de justiça saiba para onde encaminhar as vítimas, prestar informações ou tirar dúvidas, pois houve bastante alteração na lei de proteção à mulher. O oficial de justiça são os olhos e ouvidos do magistrado e magistrada, então essa capacitação é de suma importância”, reiterou a juíza.

Com grande participação dos inscritos, ao final a magistrada abriu espaço para tirar dúvidas.

A capacitação é uma parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e possui programação com vários palestrantes especialistas no assunto. Confira abaixo:

24/11

08h30 às 10h30 – Direitos Humanos Básicos, com a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca da Capital, Tatiane Colombo

- O que são direitos humanos?

– Princípios dos direitos humanos.

– Sistemas Regionais de Direitos Humanos.

– Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

– Os direitos humanos e a mulher.

25/11

08h30 às 09h30 – As novas formas de cumprimentos de mandados, ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso João Thiago Guerra.

09h30 às 10h30 – Dos estereótipos e preconceitos que levam à violência de gênero, com a desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip

- Do trauma e de suas consequências;

- Da dinâmica de poder que caracteriza a violência de gênero, e das formas adequadas de interagir com as mulheres e de eliminar fatores que levem à revitimização e ao enfraquecimento de sua confiança nas instituições e nos agentes do Estado.

Saiba neste link outras ações desenvolvidas pela Cemulher.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: TJMT

Ronaldinho "dribla" oficiais de justiça e pode ser preso

Ronaldinho Gaúcho tem até o dia 1º de dezembro para pagar a dívida de pensão que tem com a ex-noiva Priscilla Coelho. O jogador aposentado foi citado no último dia 11 de novembro, após dezenas de tentativas dos oficiais de justiça do Rio de Janeiro para encontrá-lo. Caso não cumpra o pedido de execução, ele poderá ter os bens penhorados e até ser preso.

Ronaldinho Gaúcho dribla oficiais de justiça no Rio, que não conseguem citá-lo em processo de pensão: próximo passo é pedir penhora e prisão

De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, não cabe recurso nesta ação. "Neste caso o procedimento de execução, que já iniciamos para o recebimento do valor, já definido lá no processo que vai julgar a respeito da união estável, desta pensão provisória, não cabe esta discussão" explica: "Se ele quiser reverter essa decisão, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pensão provisória de alimentos. Agora é pagar ou pagar".

Desde o dia da citação não houve qualquer movimentação no processo original, que corre em segredo de justiça. Até a segunda semana de novembro, Ronaldinho Gaúcho não havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do Extra, ele foi encontrado após funcionários do condomínio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem à oficial de justiça onde ele estava.

InfoJus: com informações do jornal Extra

Bahia será sede do 14º Conojaf em 2022

A Bahia sediará o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) em 2022. A escolha aconteceu na última sexta-feira (19), durante Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fenassojaf.

A Assojaf-BA foi a única entidade a apresentar candidatura para o maior evento do oficialato federal no próximo ano.

“Esse será o congresso da retomada dos abraços presenciais. Muito além do debate sobre a carreira que os Oficiais de Justiça almejam, nós queremos ampliar e trocar conhecimentos. Mas, acima de tudo, queremos marcar a reconexão da ruptura do intercâmbio afetivo presencial, com calor humano, abraços e sorrisos”, afirmou a presidente da associação Cátia Soares.

A escolha da Bahia para o CONOJAF 2022 foi referendada por todos os dirigentes das associações regionais presentes.

Outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça – A reunião do Conselho de Representantes também tratou sobre outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça, entre eles, os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte, além das mobilizações ocorridas semanalmente em Brasília contra a Reforma Administrativa e a manutenção da defesa dos Oficiais quanto ao pagamento acumulado da VPNI e GAE.

InfoJus: Com informações da Fenassojaf

Congresso da UIHJ em Dubai acontece a partir desta terça-feira com a presença da Fenassojaf

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) realiza, a partir desta terça-feira (23), o 24º Congresso da entidade.

O evento acontece até quinta-feira na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com patrocínio da alteza real, o Sheik de Dubai Maktoum Bin Mohammed Bin Al Maktoum.

A programação terá a participação da Fenassojaf através do Diretor de Relações Institucionais e Internacionais Malone Cunha que, nesta terça, integra o painel “Exemplos de boas práticas em execução pós-COVID”, juntamente com Oficiais do Canadá, Congo, País de Gales, Dubai, Estônia e República Tcheca.

Na quarta-feira (24), a vice-presidenta da Associação Nacional Mariana Liria é a moderadora do painel “O perfil da nova geração de Oficiais de Justiça”, com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de membro da magistratura da Corte de Dubai.

As atividades do 24º Congresso Internacional da UIHJ tiveram início já nesta segunda-feira (22), com reuniões que contaram com a presença dos dirigentes brasileiros.

A Conferência termina na quinta-feira com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Nota de pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça Helder Regino

Com profundo pesar, a ASSOJAF-GO informa o falecimento do Oficial de Justiça Helder Regino Cardoso de Brito, da Vara do Trabalho de Caldas Novas (GO). As causas de sua morte ainda são desconhecidas.

Também não há, ainda, informações sobre as cerimônias de velório e sepultamento. Seus familiares, que residem em Buriti Alegre, São Paulo e Manaus, já foram informados pelos colegas, que aguardam novas informações.

Helder Regino tinha longo histórico de luta em defesa dos Oficiais de Justiça, tendo já participado da Diretoria e Conselho Fiscal da ASSOJAF-GO em gestões anteriores.

A Diretoria da ASSOJAF-GO envia suas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Helder, na esperança de que o consolo e o amparo neste momento tão difícil cheguem para todos.

Assim que a ASSOJAF-GO obter mais informações sobre as cerimônias de despedida, informará aqui no site aos associados.

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

"O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres" é tema de curso promovido pelo TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está promovendo o curso "O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres" destinado aos oficiais de Justiça do tribunal. O curso iniciou no dia 03/11 e vai até o dia 29/11/2021 em ambiente virtual da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

A ação é uma oportunidade para a construção de conhecimentos e troca de experiências sobre temas que apoiam o debate sobre a violência de gênero contra mulheres.

O objetivo geral é que, ao final do curso, os oficiais de Justiça participantes sejam capazes de interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência doméstica contra a mulher, em especial a Lei Maria da Penha, de acordo com a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia.

InfoJus: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Empossada nova Diretoria da Fesojus para o quadriênio 2021-2025

Na última sexta-feira (19/11), em Fortaleza (CE) tomou posse a nova diretoria da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), eleita para o quadriênio 2021-2025. A cerimônia de posse aconteceu a partir das 16h no Hotel Blue Tree Towers Fortaleza e contou com a participação de dirigentes dos sindicatos (Sindojus) do Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí, Maranhão, Goiás e Distrito Federal. A Fenassojaf também esteve representada na cerimônia.

Deputado André Figueiredo participa da posse da diretoria da Fesojus

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) participou do evento e parabenizou a nova diretoria da Fesojus. André Figueiredo afirmou que os oficiais de Justiça são essenciais à Justiça e que está à disposição da categoria na Câmara dos Deputados. 

Após a posse da diretoria foi oferecido um coquetel para os presentes. 

Conheça a nova diretoria da Fesojus:

Presidente: JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA

Vice-Presidente: ELEANDRO ALVES ALMEIDA

Primeiro Secretário: BRUNO TORRES DE SOUSA

Diretor de Assuntos Jurídicos: FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR

Diretor de Assuntos Legislativos: GISMARD EUZEBIO GOMIDE GUIMARAES

Diretor Financeiro – Tesoureiro: LUIZ ARTHUR DE SOUZA

Diretor de Comunicação e Social: DANIELA DA SILVA PONTUAL MACHADO

CONSELHO FISCAL

1 – FRANCISCO JOSÉ DE MENDONÇA

2 – JOSÉ MOIZANIEL FORMIGA DIAS

3 – TELMO FREITAS

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

1 – PAULO SERGIO DE SOUZA

2 – ROBERTO BRANQUINHO LUCA

3 – ELAINE MANCILHA SANTOS

InfoJus: O portal dos Oficiais de Justiça

III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça será realizado nos dias 24 e 25 de março em Belo Horizonte

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – SINDOJUS/MG em parceria com a FESOJUS-BR tem a honra de anunciar que o III CONOJUS (Encontro Nacional de Oficiais de Justiça) já tem data certa para acontecer.

O evento que foi cancelado em razão da pandemia agora acontecerá nos dias 24 e 25 de março de 2022, na capital mineira.

Todo o Oficialato de justiça já tem ponto de encontro no próximo ano.

Atentem-se para maiores informações no site do SINDOJUS/MG e acompanhem as notícias.

InfoJus: Com informações da Fesojus

Nova diretoria da Fesojus toma posse nesta sexta-feira, 19/11

Toma posse na próxima sexta-feira (19), no Ceará, a nova diretoria da Federação Sindical dos Oficiasi de Justiça do Brasil (Fesojus), eleita para o quadriênio 2021-2024. O evento, restrito aos dirigentes das entidades filiadas, será realizado, às 16h, no Hotel Blue Tree Towers Fortaleza. Além do Ceará estarão presentes representantes do Sindojus: Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí, Maranhão, Goiás e Distrito Federal. 

O evento contará com a presença do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), do deputado estadual Guilherme Landim (PDT) e do deputado estadual e Oficial de Justiça Karlos Cabral, do PDT de Goiás.

 

InfoJus: Com informações da Fesojus

Pesquisa pretende levantar onde e como ocorrem casos de assédio no Judiciário

Trabalhadores e trabalhadoras da Justiça terão oportunidade de falar de maneira sigilosa sobre os casos de assédio moral, sexual ou preconceito que sofreram. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplica, de 22 de novembro a 3 de dezembro, um questionário a todos do quadro de pessoal do Poder Judiciário com o objetivo de conhecer a realidade das unidades de Justiça em relação ao tema. A pesquisa nacional pretende ouvir magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizado(as) em relação a essas violações de direitos. O estudo assegura o sigilo dos(as) participantes e os resultados deverão ser apresentados já em dezembro.

O levantamento é uma das ações do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário para acompanhar a implantação da Política Nacional nos tribunais. “De posse dessas informações poderemos avançar em relação a esse problema e dar o pontapé inicial para implementar e acompanhar as ações de prevenção e de combate ao assédio”, afirmou a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do Comitê.

O questionário será aplicado periodicamente, com a finalidade de levantar dados e relatos com o fim de acompanhar os índices de assédio e discriminação e as políticas adotadas pelos tribunais com o fim de prevenir e coibir essas práticas, de forma que de tempos em tempos possa ser feita uma análise comparativa entre o “antes” e o “depois”, identificar o que precisa melhorar, ser mantido e sugerir a adoção de políticas voltadas para a prevenção e combate ao assédio e discriminação.

“Um ambiente de trabalho harmônico e respeitoso, além da boa saúde do público interno do Poder Judiciário é de extrema importância para a qualidade dos serviços e essa pesquisa tem por finalidade colaborar com o ambiente de trabalho e saúde de todos que trabalham na justiça”, relatou a conselheira.

A conselheira adiantou que o formulário permitirá ao Comitê entender quais as situações mais frequentes, quem são as vítimas mais comuns desses abusos, e onde elas estão sendo cometidas. Assédio é toda conduta abusiva, seja por gestos, palavras e atitudes, que – repetidas de forma sistemática – atingem a dignidade, a integridade psíquica ou física de um trabalhador.

Entre os exemplos dessas atitudes estão as críticas constantes; a sobrecarga intencional de tarefas ou o oposto, quando o chefe faz o(a) trabalhador(a) se sentir inútil; o tratamento grosseiro. Entre as consequências possíveis dessas atitudes estão a desmotivação do(a) trabalhadora(a), a redução da autoestima, o desenvolvimento de um quadro de ansiedade ou depressão – o que pode ocasionar licenças médicas frequentes.

Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias

InfoJus: Com informações do CNJ

Fesojus elege nova diretoria para os próximos quatro anos

A Fesojus elegeu, nesta quarta-feira (10), a diretoria executiva e o Conselho Fiscal da Federação para os próximos quatro anos.

Aclamada em chapa única com 3.716 votos, a direção segue com o Oficial João Batista Fernandes de Sousa como presidente da entidade.

O Sindojus-DF integra a chapa eleita, através do diretor Bruno Torres de Sousa, eleito Primeiro Secretário da Federação Nacional. A oficiala do TJDFT Daniela da Silva Pontual Machado também integra a nova gestão da Fesojus como Diretora de Comunicação Social.

Confira a composição da nova diretoria eleita:

Presidente: JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA

Vice-Presidente: ELEANDRO ALVES ALMEIDA

Primeiro Secretário: BRUNO TORRES DE SOUSA

Diretor de Assuntos Jurídicos: FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR

Diretor de Assuntos Legislativos: GISMARD EUZEBIO GOMIDE GUIMARAES

Diretor Financeiro – Tesoureiro: LUIZ ARTHUR DE SOUZA

Diretor de Comunicação e Social: DANIELA DA SILVA PONTUAL MACHADO

CONSELHO FISCAL

1 – FRANCISCO JOSÉ DE MENDONÇA

2 – JOSÉ MOIZANIEL FORMIGA DIAS

3 – TELMO FREITAS

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

1 – PAULO SERGIO DE SOUZA

2 – ROBERTO BRANQUINHO LUCA

3 – ELAINE MANCILHA SANTOS

O Sindojus-DF parabeniza a chapa eleita e deseja sucesso nos trabalhos desempenhados em prol dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-DF / UniOficiais

Sindicato quer que TJPB repare equívocos cometidos contra Oficiais de Justiça

Um ato administrativo recém publicado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, provocou, não pelo mérito, mas pela fundamentação, um sentimento generalizado de insatisfação e revolta entre os Oficiais de Justiça, que se sentiram ofendidos e desqualificados pela absoluta dissonância entre a “justificativa” e a realidade dos fatos.

A imposição de férias por um período de 60 dias aos Oficiais de Justiça afastados do trabalho e que não prestam teletrabalho, portadores de comorbidades ou com mais de 60 anos ou que com tais pessoas coabitam, sob alegação de que somente um reduzido número de atos urgentes estariam sendo cumpridos pela categoria, não se sustenta.

Cumprimento absoluto de mandados

“Vale destacar que outro Ato, de n. 60/2021, editado pelo mesmo TJ, determinou a volta ao trabalho dos servidores que estavam em trabalho remoto e que mesmo antes deste normativo, os OJ’s nunca pararam de cumprir absolutamente todo tipo de mandado, inclusive no período mais crítico da Covid-19 e não apenas os ditos urgentes”, lembrou o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira.

Não à toa, é essa categoria de servidores do Judiciário, que em nível nacional, conta com o maior número de óbitos em face da pandemia e foi graças, sobretudo a ela, que a prestação jurisdicional não sofreu solução de continuidade, porém esse esforço e espírito público demonstrados, não foram reconhecidos pelo TJPB, sequer por meio de uma anêmica Nota.

Demanda desumana e excessiva

Atualmente, os Oficiais de Justiça estão atendendo a uma demanda de mandados desumana e excessiva, decorrente da “Semana de Conciliação” e do Mutirão da “Lei Maria da Penha”, além dos feitos ordinários que geram expedição diária de milhares de mandados por todo o Estado.

“O regime de produtividade criado em simetria com as Resoluções 198/2014 e 219/2019 do Conselho Nacional de Justiça (que não contemplou os Oficiais de Justiça) faz com que servidores expeçam mandados em duplicidade, trabalhando até nos finais de semana e fora do horário de expediente, para, ao invés de receberem suas horas extras trabalhadas, ganharem um “prêmio” no final do ano, mesmo ao custo da superlotação das caixas do PJE dos OJ’s”, acrescentou.

Sem reconhecimento e penalizados

Outro fato citado por ele é que os Oficiais de Justiça que não se afastaram do trabalho por comorbidades, que estão cumprindo a carga de mandados dos que foram afastados, sem qualquer tipo de compensação, ainda estão sendo penalizados com a retirada dos seus contracheques da indenização de transporte por gozarem férias ou fazerem uso de folgas a que têm direito.

“Por todas essas razões, o Sindojus-PB formalizou requerimento ao desembargador-presidente Saulo Benevides, no sentido de que retifique a fundamentação do Ato n. 66/2021 ou determine aos juízos que parem de expedir mandados que não os realmente urgentes e sejam observadas as regras que possam garantir biossegurança aos Oficiais de Justiça”, concluiu Joselito.

InfoJus: com informações do Sindojus-PB

TJGO está com inscrições abertas para concurso com 95 vagas para Analista Judiciário

Oportunidades são para pessoas com ensino superior em qualquer área e para graduados em direito. Inscrições seguem até o dia 29 de novembro e são feitas pela internet.

Tribunal de Justiça de Goiás — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) está com inscrições abertas para o concurso público de analista do Poder Judiciário para atuar em diversas regiões do estado. Ao todo, são 95 vagas com salários de até R$ 4.259,86.

Clique AQUI e veja o edital do concurso

As inscrições tiveram início no dia 28 de outubro e seguem até 29 de novembro. Quem estiver interessado deve acessar o site do Centro de Seleção (CS) da Universidade Federal de Goiás (UFG) para fazer a inscrição.

Podem se candidatar pessoas com o ensino superior completo ou graduados em Direito. Segundo o órgão, as vagas são preenchidas de acordo com a necessidade em cada região.

As vagas são distribuídas em:

Graduação superior em qualquer área: analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo- 46 vagas; remuneração de R$ 3.833,88

Graduação em Direito: analista judiciário – área judiciária- 49 vagas; remuneração R$ 4.259,86

O valor da taxa de inscrição é de R$ 115 para o cargo de analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo. Já para o cargo de analista judiciário – área judiciária- custa R$ 127,70.

Conforme o edital, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição: pessoas com baixa renda, inscritos no programa CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea e doadores de leite materno.

As provas são divididas em objetiva e discursiva e devem ser realizadas no dia 19 de dezembro. Das vagas, 5% serão destinadas às pessoas com deficiência e 20% a candidatas e candidatos negros.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal G1

Plano de carreira dos servidores do TJRS foi aprovado na Assembleia Legislativa

Na tarde de terça-feira (09), o PL 147/2021 - PCCS dos trabalhadores do judiciário -, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade. Estavam presentes 53 parlamentares na sessão. 

Ontem pela manhã, o deputado Mateus Wesp/PSDB, apresentou uma emenda substitutiva ao PL 147/2021, submetendo as atualizações das verbas indenizatórias às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelecendo um limite mínimo de 20% nas progressões e promoções anuais. Essa emenda foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa por 36 votos favoráveis e 16 votos contrários.

Na avaliação da ABOJERIS, o recuo do deputado Mateus Wesp/PSDB se deu pelo trabalho incansável da categoria, principalmente, na região de Passo Fundo, apontando que as suas emendas anteriores descaracterizavam o PCCS e comprometiam todo o trabalho realizado. 

Por fim, a proposta construída pelos trabalhadores e o Tribunal de Justiça, ao longo de 19 meses, foi preservada e aprovada pelo parlamento, em quase sua totalidade. 

Valeu o trabalho e o empenho de todos os Oficiais de Justiça. As quase 200 moções de apoio conquistadas nas Câmaras Municipais e Prefeituras foram fundamentais. As campanhas publicitárias elaboradas pela ABOJERIS, as inserções na imprensa em todo o Estado e os comerciais na RBS TV, deram publicidade ao nosso PCCS. A sociedade conheceu a nossa realidade, dificuldades e propostas para qualificar os serviços que prestamos.

Todos foram importantes nessa conquista histórica. Afinal, agora temos um Plano de Carreira e perspectivas de valorização profissional. O projeto segue para o governador sancioná-lo no prazo de 15 dias úteis, depois será publicado, e a lei entrará em vigor.

Precisamos continuar mobilizados, para colocarmos em prática todo o conteúdo da lei do PCCS, a partir de janeiro de 2022, nos regulamentos junto ao Tribunal de Justiça.

Juntos somos mais fortes! 

Novo PCCS, para acelerar a justiça!

Fonte: Abojeris

DUBAI: Inscrições para o Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça termina hoje (10/11)

Fenassojaf integra painéis programados para o evento internacional.

Termina nesta quarta-feira (10) o prazo de inscrição para o 24º Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).

O evento acontece entre os dias 22 e 25 de novembro na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com patrocínio da alteza real, o Sheik de Dubai Maktoum Bin Mohammed Bin Al Maktoum.

A programação do Congresso terá a participação do Diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha que, no dia 23/11 integra o painel “Exemplos de boas práticas em execução pós-COVID”, juntamente com Oficiais do Canadá, Congo, País de Gales, Dubai, Estônia e República Tcheca.

Já no dia 24, a vice-presidenta da Associação Nacional Mariana Liria é a moderadora do painel “O perfil da nova geração de Oficiais de Justiça”, com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de membro da magistratura da Corte de Dubai.

O Congresso de Dubai termina em 25 de novembro com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.

Mais informações e o link para inscrições estão em https://www.uihj-dubai.com.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Ronaldinho Gaúcho dribla oficiais de Justiça no Rio

RONALDINHO GAÚCHO DRIBLA OFICIAIS DE JUSTIÇA NO RIO, QUE NÃO CONSEGUEM CITÁ-LO EM PROCESSO DE PENSÃO: PRÓXIMO PASSO É PEDIR PENHORA E PRISÃO

Ronaldinho Gaúcho em resenha na sua casa: funcionarios disseram a oficial que ele nao estava no RJ Foto: rep/ instagram

Pelo menos cinco oficiais de justiça do Rio de Janeiro estão sendo driblados por Ronaldinho Gaúcho. Todos tentam, sem sucesso, encontrar o ex-jogador para citá-lo em intimações processuais. Um destes processos é o movido por Priscilla Coelho, ex-noiva do jogador aposentado, que pede o reconhecimento da união estável que tiveram durante seis anos, segundo ela, e o pagamento (já deferido) da pensão de cerca de R$ 100 mil mês. O advogado dela entrou com o pedido de execução

Em junho de 2020 Ronaldinho Gaúcho foi condenado a pagar a pensão alimentícia compensatória, porém apesar de regularmente ciente através do seu advogado, Sérgio Queiroz , desde novembro, ele não cumpriu com a determinação. Priscilla e o advogado entraram com um terceiro processo de execução. Sendo citado e não pagando o que deve, pode-se pedir a penhora de bens ou até mesmo a prisão dele.

Ronaldinho Gaúcho reúne ex-namoradas para testemunharem contra ex Foto: rep/ instagram

Na manhã de sexta-feira, 5, uma oficial esteve na casa do ex-jogador com mais uma intimação. Mas a ela foi alegado que Ronaldo não se encontrava no Rio de Janeiro.

Curioso é que na véspera, acontecia no imóvel mais uma das famosas resenhas do Bruxo, apelido de Ronaldinho. Amigos e cantores de pagode que estiveram por lá postaram momentos com o anfitrião, na maior felicidade. A festa foi até de manhã.

"Impressionante como a mentira é um ciclo vicioso, e como a cara não queima. Ele, como pessoa pública, deveria ter mais respeito aos profissionais de justiça, porque as pessoas acompanham as redes sociais e veem as postagens dos amigos. Como morei naquela casa, sei cada canto de cor, reconheço de longe", diz Priscilla: "Achar que 'se esconder' vai livrá-lo de pagar, não vai. Eu e meu advogado buscaremos todos os meios de execução! Mentir para oficial de justiça é crime"

Fonte: Extra / O Globo

Assembleia do Sindojus-DF aprova criação da União dos Oficiais de Justiça do Brasil

A direção do Sindojus-DF realizou, na tarde desta sexta-feira (05), Assembleia Geral de deliberação sobre a criação da União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais-BR.

A deliberação virtual contou com a presença de dirigentes do sindicato, Oficiais associados e convidados, além da assessoria jurídica do Sindojus.

Na abertura, o presidente Gerardo Lima esclareceu que o objetivo é aproveitar a estrutura do sindicato do Distrito Federal, ampliando a atuação em favor dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, principalmente quando a ações judiciais em defesa da categoria.

“Nossa intenção é unir forças e proporcionar maior representatividade para os Oficiais de todo o Brasil que já são filiados ao Sindojus”, esclareceu.

Gerardo explicou que somente Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF poderão se associar à UniOficiais-BR, sem custos adicionais para os sindicalizados. “O Oficial não terá nenhum custo extra para a filiação à Associação Nacional”.

Após o esclarecimento de dúvidas dos associados e convidados, a indicação de criação da UniOficiais-BR foi aprovada pela maioria dos presentes.

Criação aprovada com unanimidade – Encerrada a Assembleia do Sindojus, a Comissão Organizadora responsável pelo processo de fundação da nova Associação Nacional promoveu Assembleia que, por unanimidade, referendou a criação da UniOficiais-BR.

Na ocasião, foi apresentada e aprovada a minuta de estatuto da entidade nacional, bem como eleita a primeira diretoria e conselho fiscal da União dos Oficiais de Justiça.

A diretoria é composta por Gerardo Alves Lima Filho/TJDFT (presidente), Denis Lopes de Souza/TRT-RJ (vice-presidente) e Paulo Alves de Carvalho Junior/JFGO (diretor financeiro).

Os conselheiros fiscais titulares são Bruno Chaves Costa (TRT-PR), Marília Sara Portela de Oliveira Machado (JFPR) e Luiz Américo Santos Rodrigues (JFSE). Já os suplentes são Edmilson Alves do Nascimento (JFPE), Hêica Souza Amorim (JFBA) e Alzira Angela Costa Melo (JFMA).

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-DF/UniOficiais

Fenassojaf cria grupo de trabalho para atuação pelo reajuste da indenização de transporte

A nova diretoria da Fenassojaf aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos sobre a atuação da entidade nacional pelo reajuste da Indenização de Transporte (IT).

A majoração do crédito pago aos Oficiais de Justiça pelas despesas com o uso do veículo próprio no cumprimento dos mandados é uma bandeira antiga da Associação que trabalha junto aos tribunais e conselhos superiores para a correção.

Formado por diretores da Fenassojaf e um representante de cada associação regional que integra os Tribunais Regionais Federais, na última segunda-feira (1º), o GT realizou a primeira reunião.

O objetivo foi debater o trabalho a ser desempenhado junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, mais efetivamente, no Conselho da Justiça Federal (CJF), que recentemente anunciou a criação de um grupo para estudo do reajuste da IT.

Além do presidente João Paulo Zambom, o encontro remoto teve as presenças dos diretores Amaury Valença, Elivanda Pinheiro, Fábio da Maia, Isaac Oliveira, Márcio Martins Soares e Malone Cunha. Além deles, os representantes Carolina Passos (RS), Eliene Neves (RJ) e José Ailton Mesquita (MS) também estiveram na reunião.

Sobre a Justiça Federal, os integrantes aprovaram que cada associação regional, representante regional ou a própria Fenassojaf mantenha contato com os representantes do Grupo de Trabalho da IT do CJF indicados pelo Tribunal da sua região, no intuito de apresentar-se, tentar saber sobre a visão prévia sobre o tema a ser discutido e argumentar as posições pacíficas e imprescindíveis para os Oficiais de Justiça.

O grupo também fará o levantamento de informações, junto a cada tribunal, sobre a quantidade de Oficiais de Justiça em atividade, a partir do ano de 2016, além de outras atividades paralelas de mobilização, publicidade das resoluções tomadas pela Fenassojaf e consulta à Assessoria Jurídica sobre a possibilidade de solicitar a avocação do processo da IT junto ao Conselho da Justiça Federal.

Quanto ao reajuste para os Oficiais da Justiça do Trabalho, o Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional, Fábio da Maia, informou que a recomendação da assessoria da entidade é aguardar a elaboração do parecer referente ao processo que tramita no CSJT.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Justiça anula citação que não indicou número exato de loja em shopping

Pela violação do direito ao contraditório e à ampla defesa, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte anulou uma citação sem o endereçamento correto, além de todos os atos posteriores de um processo envolvendo a operadora Vivo.

Wikimedia Commons

Mandado foi enviado para endereço diverso do informado na petição inicial

O mandado de citação do processo foi endereçado ao shopping Midway Mall, em Natal, sem o número da loja. O documento foi recebido por uma pessoa desconhecida pela empresa.

O processo correu à revelia da Vivo, que não compareceu à audiência de conciliação e só tomou ciência da existência da ação quando sofreu um bloqueio de valores na sua conta. Representada pelo advogado Felipe Esbroglio de Barros Lima, sócio do escritório Silveiro Advogados, a empresa alegou a nulidade da citação.

Em decisão interlocutória, o 3º Juizado Especial Cível de Natal negou o pedido, com o argumento de que havia uma loja devidamente sinalizada da Vivo dentro do shopping, e de que a citação foi efetivada pelo oficial de Justiça.

O endereço indicado na petição inicial não era o mesmo do shopping. Na Turma Recursal, o juiz relator Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues considerou que não haveria "justificativa plausível para a realização da citação em endereço diverso do constante da petição inicial da ação".

O magistrado ressaltou que não seria possível comprovar a legitimidade da pessoa que recebeu o mandado, já que não se sabe se era de fato um colaborador da Vivo com poderes para receber a citação. Ele lembrou que não há matrícula ou carimbo que identifique o nome informado pelo oficial de Justiça como sendo funcionário da empresa.

"A ausência de citação e decretação de revelia se traduz em afronta direta aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, sendo, portanto, caso de nulidade absoluta do processo, por se tratar de pressuposto de existência da relação processual", indicou Mádson.

O advogado de defesa explica que é necessário o correto endereçamento da comunicação ou a possibilidade de identificação da relação jurídica entre o recebedor e a empresa. "Sem o atendimento de pelo menos um desses requisitos, não é possível reconhecer que o réu tomou ciência do processo ajuizado contra si, eivando de nulidade todos os atos processuais praticados, a partir daquele momento, que possam lhe causar alguma espécie de prejuízo", aponta Felipe.

Clique aqui para ler o acórdão

0800094-14.2021.8.20.9000

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf