sábado, 30 de março de 2019

TRT-15 oferece pós graduação em avaliação de bens para oficiais de Justiça

A Escola Judicial do TRT15 atendeu pedido da Assojaf-15 e ofereceu 40 vagas para o curso de pós-graduação lato sensu em Avaliação Patrimonial de Bens, na modalidade EAD, para os Oficiais de Justiça da 15ª Região. A pré-inscrição se encerrou no dia 15/02.

O curso é oferecido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Faculdade Unyleya, com duração de 11 meses e carga horária de 460 horas, de acordo com a orientação do MEC, na modalidade EAD, dispensado trabalho de conclusão de curso TCC (monografia). O curso é uma Pós Graduação Lato Senso (Especialização) e confere o título de Perito em Avaliação de Bens Patrimoniais. De acordo com a Ejud, as vagas serão destinadas exclusivamente para os Oficiais de Justiça em exercício, “observando a proporcionalidade de Oficiais de Justiça por circunscrição”.

O objetivo do curso é capacitar profissionais que atuarão na realização de perícias judiciais e extrajudiciais, com ênfase nas avaliações de bens imóveis.

Após o atendimento do pedido da Assojaf-15 várias entidades do Oficialato de Justiça demonstraram interesse em provocar os respectivos tribunais para que celebrem convênio com a Faculdade Unyleya para disponibilização do curso nos demais tribunais.

Esta especialização destina-se a qualquer pessoa que seja detentora de um curso superior em qualquer área de graduação ou Licenciatura, e que pretenda se cadastrar nos Bancos Judiciais Nacionais e Locais, para exercerem a atividade de peritos em avaliação de bens. Em especial, o curso é destinado aos Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, os quais são responsáveis pelas avaliações judiciais de bens, por força de lei.

Celeridade processual e economia para as partes e para o Judiciário

A presidente da Assojaf15, Lilian Barreto Rodrigues, ao solicitar as bolsas de pós-graduação à administração da Escola Judicial destacou que "avaliar bens é uma das funções inerentes ao cargo de oficial de justiça, entretanto, o servidor concursado não adquire este conhecimento na graduação e no estudo para concurso público, sendo, sem dúvida, a principal dificuldade de todos os servidores desta área."

"É notória ainda a importância da correta avaliação de um bem penhorado, o que diminui a interposição de recursos, gera maior êxito em hasta pública e sucesso na entrega jurisdicional, além de segurança ao magistrado para fundamentar a sua decisão decorrente dos atos de penhora.", ressalta a presidente da Assojaf15.

É importante destacar que a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43), a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) atribuem ao Oficial de Justiça o dever de avaliar bens.

A perícia em avaliação de bens realizada por oficial de Justiça proporciona economia processual, celeridade e imparcialidade dos atos probatórios, além de isonomia entre as partes no processo judicial.

Clique AQUI para maiores informações sobre o curso.

Atualizada em 31/03/2019 às 00:33

sexta-feira, 29 de março de 2019

Oficiala de Justiça do Paraná realiza estudo sobre as necessidades do oficialato de Justiça

Um estudo realizado pela Oficiala de Justiça do Paraná Fabiana Silveira irá diagnosticar as demandas dos Oficiais de Justiça federais nas interfaces da política judiciária, da administração da justiça e dos jurisdicionados.

As informações coletadas a fim do estudo acadêmico não serão tratadas individualmente sendo que não haverá identificação dos respondentes. Cada assertiva estará dimensionada em variáveis afetas às atividades como, por exemplo: segurança, saúde, mobilidade, jornada, prática de atos, valor institucional, intrínseco e extrínseco, entre outras.

Ao final do trabalho, será possível ter uma visão fotográfica e teoricamente fundamentada do perfil profissional, útil sob aspectos internos e externos para diretrizes e estratégias futuras das entidades representativas dos Oficiais de Justiça.


Com informações do Sindojus-DF

quinta-feira, 28 de março de 2019

Deputado Federal Charlles Evangelista confirma participação no Seminário Internacional da Fenassojaf

O Deputado Federal Charlles Evangelista (PSL/MG), Oficial de Justiça licenciado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, confirmou participação no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf na próxima semana (dias 04 e 05 de abril).

Charlles Thomacelli Evangelista, mais conhecido como Charlles Evangelista, é natural de Juiz de Fora e cresceu no Bairro Cerâmica, na Zona Norte da cidade. Com 16 anos ingressou no curso técnico de Zootecnia, na cidade de Rio Pomba (MG). Ao retornar para Juiz de Fora formou-se em administração. 

Com apenas 20 anos foi aprovado em concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assumindo o cargo de Oficial de Justiça no ano seguinte. Foi um dos mais jovens de Minas Gerais a exercer esta função. 

Além de funcionário do TJMG, é empreendedor e, repetindo seu pioneirismo, montou também ainda muito jovem sua primeira empresa de varejo. Logo começou a atuar também na área da Construção Civil. Áreas que detém até hoje. 

Com 29 anos, foi candidato pela primeira vez à Assembléia do Estado de Minas Gerais, quando obteve mais de 6 mil votos. Em 2016, já com 31 anos, casado e pai de dois filhos, Charlles assumiu o desafio de pleitear um assento na Câmara Municipal de Juiz de Fora, para qual foi eleito por 2625 juiz-foranos. 

Desde então vem lutando por causas importantes como a defesa animal, a melhoria nos serviços públicos, o cumprimento das leis municipais através da criação da Comissão Especial “Cumpra-se”, de sua autoria e a valorização do esporte, com a instituição da Semana do Ciclismo. Também reafirmou seu caráter empreendedor com a criação da Semana Municipal do Empreendedorismo, que teve sua primeira edição já no ano passado. 

Neste ano, também engajou-se na luta contra as Drogas e na Defesa dos Direitos da Mulher. Com um mandato participativo, foi um dos vereadores com mais requerimentos apresentados à PJF, solicitando melhorias cruciais para a população.

Nas eleições de 2018 foi eleito deputado federal por Minas Gerais para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados através do Partido Social Liberal, com 51.626 votos (0,51% dos votos válidos)

Fonte: InfoJus BRASIL

Corregedor Nacional de Justiça confirma presença no Seminário Internacional da Fenassojaf

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmou a presença no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf na próxima semana.

Martins será um dos integrantes a compor a mesa de abertura do evento, na quinta-feira (04). 

Natural de Maceió (AL), o ministro se formou em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Foi procurador do Estado, de 1982 a 2002, bem como presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas por dois mandatos (1998-2000 e 2001-2003), não concluindo o último período por ter sido indicado, em 2002, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

Em 2006, chegou ao STJ, onde exerceu diversos cargos. Presidiu as Comissões de Jurisprudência e Coordenação, foi corregedor-geral da Justiça Federal, diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização (TNU), ouvidor do STJ, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atuou na Segunda Turma e na Primeira Seção, especializadas em direito público, na Corte Especial e no Conselho de Administração do tribunal. Foi vice-presidente do STJ, cargo que deixou em agosto de 2018, ao assumir a Corregedoria do CNJ.

Além do ministro Humberto Martins, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL/MG) – Oficial de Justiça licenciado – também confirmou a participação no Seminário.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Fenassojaf se reúne com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

O diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso se reuniu, nesta quarta-feira (27), com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa. O encontro aconteceu na sede do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) e teve o objetivo de tratar sobre diversos temas de interesse dos Oficiais de Justiça, dentre eles, o reajuste da Indenização de Transporte, além de formalizar o convite para que o ministro esteja no Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste que acontece na próxima semana em Brasília (DF).

Sobre a majoração da IT, Virtuoso entregou um estudo comparativo efetuado pela Fenassojaf onde fica demonstrado que, apesar dos aumentos em todos os itens que compõem a planilha de custos, os estudos técnicos buscam reduzir o valor da Indenização. “A cada pedido realizado nos últimos 4 anos, os estudos do Conselho chegam a conclusão que os custos diminuíram apesar do decurso do tempo”, explicou. 

O dirigente também entregou ao ministro o estudo técnico efetuado pelo economista Washington Luiz Souza Lima, com apoio do Sintrajud – SP, onde fica indicada a viabilidade econômica-financeira para a concessão do reajuste, com o orçamento atual de Justiça do Trabalho. Ainda sobre o tema, o diretor da Fenassojaf disponibilizou ao Corregedor reportagem de jornal da cidade de Porto Alegre do último dia 26 de março que informa sobre o preço de R$ 5,00 para o litro da gasolina. 

Bentes Corrêa disse ter conhecimento sobre o processo da Federação, que encontra-se com pedido de vista simultâneo e deverá retornar à pauta do CSJT em breve; e demonstrou preocupação com o assunto. 

Relatório para recebimento da ITOutro tema tratado com o Corregedor-Geral foi sobre a obrigatoriedade dos Oficiais de Justiça preencherem relatório das diligências para o recebimento da Indenização de Transporte. Em 2017, a Resolução nº 205 determinou a dispensa da apresentação do relatório para os mandados cumpridos e devolvidos no prazo de nove dias. O normativo gerou distorções e interpretações diferentes por parte dos tribunais e só burocratizou os procedimentos. 

Na reunião, o diretor da Fenassojaf sugeriu que o CSJT revogue a Resolução, ao menos parcialmente, já que o Regimento Interno prevê que o plenário poderá revisar atos normativos mediante proposta de alteração de Resolução efetuada por Conselheiro. Eduardo ponderou a dispensa do relatório, “que na prática não tem nenhuma finalidade para a administração”.

Eduardo Virtuoso destacou que a Resolução nº 04/2008 do Conselho da Justiça Federal disciplina o pagamento da Indenização de Transporte no âmbito da JF e não exige a apresentação de relatório por parte dos Oficiais de Justiça para o recebimento da IT. 

O Corregedor comprometeu-se a procurar uma solução para o assunto com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Por fim, o dirigente da Fenassojaf tratou sobre a realização de um curso para os magistrados sobre a rotina dos Oficiais de Justiça. Em dezembro de 2018, a Federação encaminhou a sugestão para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura do Trabalho (Enamat), com treinamento aos juízes composto de aulas teóricas e práticas sobre os principais tipos de mandados cumpridos pelo oficialato, além do acompanhamento no cumprimento de diligências. Clique Aqui para ler o Ofício enviado pela Federação

A ideia surgiu da experiência já realizada pela Escola Judicial no âmbito do TRT-4. Em resposta à iniciativa da Federação, a ENAMAT agradeceu e informou que a “possibilidade da integração do tema está sendo apreciado para o segundo semestre”. 

Lélio Bentes Corrêa elogiou a iniciativa por entender que a prática poderá contribuir para melhoria dos trabalhos, com benefícios para os jurisdicionados.

Por fim, sobre o convite para a participação no Seminário Internacional, o Corregedor agradeceu e disse que irá averiguar a agenda para o possível comparecimento.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Fotos: Inácio do Canto - Secom/TRT-RS

Fonte: Fenassojaf

Sistema Renajud será atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preparam a atualização do Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos. A proposta é fazer a integração de sistemas e criar novas funcionalidades de forma que a ferramenta fique mais ágil.

O Renajud é um sistema eletrônico criado pelo CNJ que interliga o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo consultas e envio, em tempo real, de ordens judiciais de restrições de veículos à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), incluindo o registro de penhora dos veículos.

Nesta quarta-feira (27), o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, e o coordenador-geral de Sistemas de Informações do Denatran, Eduardo Sanches, trataram da atualização em reunião da qual participaram também o chefe de Divisão do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Antônio Augusto, e a coordenadora do Denatran, Marcela Tetzner. Na atual fase de preparação das mudanças, ficou definido que o Conselho Nacional de Justiça irá elaborar uma minuta com a proposta de atualização do convênio do Renajud, enquanto o Denatran fará uma proposta de revisão dos normativos do sistema.

A ideia é atualizar e modernizar a plataforma de forma que a consulta e o envio de ordens de restrições sejam mais ágeis e com mais troca de informações entre os agentes que integram o sistema.

Entre as atualizações que poderão ser feitas constam a inclusão da funcionalidade para alerta sobre apreensões realizadas; atualização do magistrado que alienou o veículo com vistas à futura liberação; melhora da especificação dos dados relativos à apreensão, com identificação da natureza da ordem judicial.

Em termos de integração de sistemas, a finalidade é fazer com que o Renajud seja acessado via Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma desenvolvida pelo CNJ e utilizada por 71 tribunais brasileiros. Essa é uma das medidas a serem adotadas para disseminar o uso e melhorar o acesso daqueles que já utilizam o sistema.

CNJ, editado por Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

quarta-feira, 27 de março de 2019

Aprovada abertura de concurso público para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social no TJRS

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (COMAG) aprovou, na tarde desta terça-feira (26/3), abertura de concurso público para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J em âmbito estadual. O certame terá prazo de validade de dois anos, renovável por igual período, sendo disponibilizadas 24 vagas para Oficiais de Justiça e 4 para Assistentes Sociais, sem prejuízo de que outras venham a ser preenchidas posteriormente, a critério da Administração.

A relatora do expediente no COMAG foi a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar. A magistrada explicou que o término da validade dos concursos ocorreu em 17 de dezembro de 2018, o que impossibilita a chamada de novos servidores para provimento dos cargos vagos e dos que vagarem em razão de exonerações e de aposentadorias.
"O trabalho desempenhado por Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais Judiciários é imprescindível à prestação jurisdicional e não será abrangido pela esperada diminuição de necessidade de pessoal com a implantação do eproc, porque suas tarefas não são passíveis de automatização. Assim, mostra-se conveniente a autorização do COMAG para dar início às providências necessárias à formatação para posterior abertura de novo concurso para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social", afirmou a Corregedora-Geral.
Participaram da sessão o Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro e os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3º Vice-Presidente), Ícaro Carvalho de Bem Osório e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJRS

sexta-feira, 22 de março de 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AOS ACONTECIMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - AFOJUS, vem a público se manifestar a respeito dos fatos narrados em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins- TJTO, o qual tentou demonstrar as “VANTAGENS DA NOVA LEI ORGÂNICA DOS SERVIDORES”. Em primeiro lugar, vale esclarecer que a problemática da folha de pagamento daquele órgão não é de responsabilidade dos servidores, e sim decorrente dos SUPER-SALÁRIOS de alguns Desembargadores e Magistrados daquele TJ. Esses SUPER SALARIOS tem sido objeto de matérias já vinculados há algum tempo nas mídias sociais e meios de comunicação televisiva. Como exemplo podemos revelar que só à título de remuneração, dos 12 Desembargadores do TJTO na ativa, foram pagos no mês de dezembro de 2018, aproximadamente R$ 2. 520.000,00. (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS). O Tribunal de Tocantins deveria esclarecer para a Sociedade quais são os direitos que fundamentam os altos salários, que se aproximam dos R$200,00,00 (duzentos mil reis) para cada Desembargador daquele Tribunal. Ao encaminhar a minuta do Projeto de Lei ao Pleno nessa última quinta feira dia 22/03, o Presidente da Corte desconsiderou a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinava em recente despacho do Conselheiro daquele órgão, que antes da matéria ser votada deveria ser apreciada pelo Conselho juntamente com as partes envolvidas. Ao antecipar a votação do PL que extingue os cargos de Oficial de Justiça e Analista, a corte do Tocantins agiu de forma precipitada e com o claro intuito de burlar a decisão e normatizações vigentes, já que desconsiderou a data agendada para o dia 27 de abril, da tratativa de conciliação intermediada pelo CNJ. Outro fato que chama a atenção, são as várias solicitações por parte do TJTO, no sentido de alterar a data designada pelo CNJ para a audiência de conciliação, o que ratifica a impressão inicial, de que tudo foi devidamente calculado para prejudicar uma boa relação entre a corte e os servidores. Com a possível extinção dos cargos em tela, a sociedade ficará “refém” dos magistrados do Estado do Tocantins, principalmente no tocante ao Cargo de Oficial de Justiça, por este ser detentor de fé pública, o que ocasionará perda de sua imparcialidade e autonomia funcional, já que o cargo passará a ser ocupado por agentes comissionados, portanto, de livre nomeação. O TJTO, por diversas vezes tem sido protagonista de escândalos nacionais envolvendo alguns de seus Magistrados. A matéria divulgada no site do Tribunal é tendenciosa, escrita de forma distorcida e tenta demonstrar para a sociedade a vantagem de contratar comissionados, em detrimento de servidores concursados, com o viés de que precisa economizar e modernizar a instituição. Precisamos alertar o cidadão tocantinense que tal medida trará um prejuízo gigante para o andamento processual e repercussão na vulnerabilidade do servidor comissionado. Na prática, o Tribunal do Tocantins criará para esse comissionados situação de submissão em relação ao entendimento de seus superiores. Contrário ao descrito na nota do TJTO, entendemos que tal iniciativa é inconstitucional e retrograda. E se faz necessária uma intervenção dos órgãos fiscalizadores junto ao Tribunal do Tocantins, para diagnosticar e corrigir as falhas que por ventura existam. Por outro lado, há de se lamentar a participação de alguns representantes sindicais da categoria, que em reunião anterior com a Presidência do TJTO, em especial a Federação das Entidades Sindicais do Brasil – FESOJUS (que não representam a maioria das entidades sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil), não deveriam ter compactuado com a amoralidade do projeto submetido ao Pleno. A categoria, em todo o Brasil, não outorga a essas entidades, (FESOJUS E SINDOJUS-TO), autonomia para admitir e concordar com a proposta do TJTO, muito menos dar qualquer tipo de aval para que o projeto de Lei em foco prospere. A Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil-AFOJUS, continuará na luta para barrar e/ou modificar a proposta da Corte do Tocantins. Caso os Desembargadores do TJTO insistam no andamento e encaminhamento do PL à Assembleia Legislativa, a Associação Nacional dos Oficias de Justiça do Brasil buscará junto aos órgãos competentes uma investigação para tornar mais transparente a aplicação e o destino do repasse destinado ao orçamento daquela Corte. A Diretoria da AFOJUS já cogita a convocação de toda a sociedade do Tocantins para tomar conhecimento dos fatos que levam ao comprometimento da folha de pagamento do ORGÃO EM UMA MARCHA EM DIVERSAS CIDADES. Diversas entidades representativas do Brasil já se disponibilizaram a participar da manifestação. POR UMA JUSTIÇA MAIS JUSTA!

Pleno do TJTO aprova proposta que extingue carreira de escrivão e de oficial de Justiça; Sindojus-TO não descarta greve


Minuta do Projeto será encaminhada para avaliação do CNJ e, se receber o crivo, seguirá para votação na Assembleia Legislativa


Segundo o texto, a figura do escrivão deixa de existir para dar lugar ao Chefe de Secretaria, cargo em comissão que será ocupado por servidores de carreira do Poder Judiciário, seguindo o que é estabelecido pelo Código do Processo Civil (CPC). Já os oficiais de Justiça serão substituídos pelo técnico judiciário, que será designado pelo juiz titular da unidade ou diretor da comarca. O TJTO garante que os direitos dos atuais ocupantes dos cargos extintos serão respeitados até  a vacância.

Em material enviado pela comunicação do Judiciário, o presidente TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, destacou a aprovação por unanimidade e falou de modernização do Poder. “A Lei 10, ainda de 1996, há tempos já não condiz com a nossa realidade. Hoje estamos entre os tribunais mais modernos do País e essa proposta de alteração da Lei Orgânica vem adequar a nossa estrutura aos dias atuais, nos proporcionando mais autonomia administrativa e financeira para reger nossas atividades, sempre com foco no cidadão”, afirmou.
Com a economia e mais autonomia para reger a estrutura do Judiciário, o TJTO entende que a proposta vai possibilitar, dentre outras medidas, a criação de nova Vara Cível na Comarca de Paraíso do Tocantins, a criação de cargos de juízes auxiliares para as duas maiores comarcas do Estado, Palmas e Araguaína, além de elevar para terceira entrância a comarca de Augustinópolis. “O Tribunal de Justiça tem que se modernizar mais ainda e buscar também o implemento visando a aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirmou o  desembargador Eurípedes Lamounier ao proferir voto favorável à proposta.
Servidores impactados pelo Projeto de Lei protestaram usando mordaças e virando às costas para o Tribunal Pleno (Foto: Divulgação)
Com a aprovação, a Minuta do Projeto será encaminhada para avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, se receber o crivo do órgão, seguirá para votação na Assembleia Legislativa. Após a apreciação, os servidores presentes, em ato de protesto, usaram “mordaças” e se colocaram de costas para o os membros da corte.
“Não tivemos participação”
Em conversa com o CT, a presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojusto), Luana Gonçalves Rodrigues, demonstrou insatisfação com a forma como a proposta tramitou no TJTO, alegando que a categoria não foi consultada. O Sindojusto já deliberou estado de greve e os servidores não descartam paralisar as atividades caso o debate não avance durante a audiência de conciliação marcada para o dia 2 de abril no CNJ, no âmbito de uma judicialização feita pela federação que representa a carreira (Fojebra).

Sindojusto deliberou estado de greve em assembleia geral (Foto: Divulgação/Ascom)
“Depois que passou a votação do projeto [pelo Pleno] queriam explicar como foi o processo. A gente não acredita em direito resguardado porque não tivemos participação nesta discussão. Nós entendemos que o Tribunal de Justiça está decidido a fazer esta extinção de carreira”, relata Luana Gonçalves, referindo-se a reunião realizada logo após a sessão entre representantes da categoria e a diretoria do TJTO.
Ainda sobre a participação na discussão, a presidente afirma que o sindicato só foi intimado a se manifestar no processo somente após decisão liminar do CNJ que suspendeu a tramitação. Entretanto, Luana Gonçalves afirma que as considerações do Sindojusto foram praticamente ignoradas. “Se foi analisado, não obtivemos resposta do que poderia ou não ser aproveita. Foi uma participação tácita [da entidade] e isto gera uma certa insegurança”, comenta a sindicalista. A suspensão da tramitação foi revogada em dezembro do ano passado, o que permitiu a votação do projeto.
Ao CT, Luana Gonçalves revelou que a expectativa do Sindojusto é que o consenso seja alcançado com a mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós estamos crendo que nesta audiência de conciliação a gente pode sim alcançar uma forma que o TJTO tenha a sua preocupação com a questão financeira e que nós tenhamos nossa carreira resguardada”, comenta a presidente.
Apesar da expectativa, a sindicalista lamentou a postura do Judiciário Tocantinense. “A intenção do sindicato é contribuir. Nós entendemos que o problema do TJTO é nosso também, mas queremos buscar uma solução para que não haja este extermínio da carreira. Nós também queremos trabalhar com o princípio da efetividade e da economicidade. A gente sabe da necessidade de algumas adequações, mas entendemos que precisamos ter voz. É absurdo o que o Tribunal de Justiça fez. É como se subestimasse nossa capacidade de contribuir com o Poder”, encerrou.
Fonte: Portal Cleber Toledo

Câmara realiza enquete sobre livre estacionamento para Oficiais de Justiça

A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre o Projeto de Lei nº 9719/2018, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que Oficiais de Justiça e Oficiais do Ministério Público tenham permissão para livre estacionamento e parada de veículo particular no cumprimento dos mandados ou diligências.

Apensada ao PL 9718/18, em fevereiro deste ano, a matéria foi desarquivada pela Mesa Diretora da Câmara e aguarda a apreciação conclusiva pelas comissões.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Onyx Lorenzoni, afirma que a medida se faz necessária dada a peculiaridade da atuação dos referidos servidores, que exercem atividades no âmbito do Judiciário ou Ministério Público, seja cumprindo mandados ou realizando atos processuais de preparação, informação ou de execução ministeriais.

“Os Oficiais de Justiça são os servidores concursados vinculados aos tribunais estaduais e federais, que têm como missão dar, pessoalmente, cumprimento a ordens judiciais; dentre elas as de intimação, condução coercitiva, avaliação e penhora de bens, notificação, prisão, reintegração de posse, busca e apreensão e cumprimento de medidas protetivas, executando seu trabalho em qualquer horário e dia, mesmo em período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados”, explica.

O livre estacionamento para Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados foi um dos temas abordados pelos representantes, dentre eles, diretores do Sindojus-DF, nas visitas realizadas ao longo desta semana nos gabinetes dos deputados. 

O Sindojus conclama os Oficiais de Justiça à participação na enquete para que este importante pleito seja conquistado para todo oficialato. Para participar, basta CLICAR AQUI  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Projeto de lei garante livre estacionamento a carros de oficiais de Justiça durante cumprimento de ordens judiciais

André Figueiredo: intuito de facilitar a prestação de atividade jurisdicional.


A Assojaf/SP representada pelos oficiais de Justiça Erlon Sampaio e Marcos Trombeta foram recebidos no gabinete do Deputado André Figueiredo no mês de fevereiro/2019, oportunidade em que foi tratado sobre o projeto de livre parada e estacionamento durante o cumprimento de ordens judiciais.

O Deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou na última quarta-feira (20/03) o Projeto de Lei n.º 1608/2019 que garante livre parada e estacionamento aos carros de oficiais de justiça, durante o exercício de suas atribuições A proposta altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

O texto apresentado é inspirado no substitutivo do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) apresentado na Comissão de Viação e Obras da Câmara em maio de 2015 ao Projeto de Lei 6971/06, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Izar reuniu no seu parecer outras duas propostas sobre o tema (PLs 3335/12 e 3421/12). O parecer foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em 27 de maio de 2015 e posteriormente enviados a CCJ, mas foi arquivado definitivamente no final da legislatura passada, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 

Sem rodízio 

O projeto prevê ainda que os veículos dos oficiais de Justiça em cumprimento de diligências não estarão sujeitos às regras de rodízio existente em cidades como São Paulo. As regras só valerão para os períodos em que esses servidores estiverem cumprindo mandados judiciais. 

A proposta também obriga os oficiais de justiça a cadastrar seus veículos junto ao Departamento de Trânsito (Detran) do estado em que atua e utilizar uma placa de identificação. 

Em sua justificativa o deputado diz que o projeto “tem por objetivo garantir aos oficiais de justiça, quando em diligência, o direito ao livre estacionamento e parada aos seus veículos, com o intuito de facilitar a prestação de atividade jurisdicional”.


Última atualização: 25/03/2019 às 17h57

Fonte: InfoJus BRASIL

quarta-feira, 20 de março de 2019

Deputado Charlles Evangelista recebe comitiva de Oficiais de Justiça em Brasília

Bruno Torres (Sindojus-DF), Fábio de Paula (Assojaf-GO), Lucianna Campos (Sindojus-DF), Luciana Tavares (Nojaf-Sitraemg), Dep. Charlles Evangelista, Seiji Tanaka (SP), Gerardo Lima (Fenassojaf e Sindojus-DF), Dino (Sindojus-DF) e Marcos Trombeta (Assojaf/SP).

Nesta quarta-feira (20/03), o Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), recebeu em seu gabinete na Câmara dos Deputados uma comitiva de oficiais de Justiça de vários estados do Brasil para tratar dos pleitos da categoria junto ao Congresso Nacional. 

Os oficiais de Justiça e o deputado Charlles Evangelista trataram de vários temas de interesse da classe, entre os quais o porte de arma, livre estacionamento quando em diligências, carreira de Estado, benefícios fiscais, aposentadoria diferenciada por exercer atividade de risco, entre outras. Após exposição da situação atual do oficialato de Justiça no Brasil a comitiva entrou ao deputado documentos contendo os pleitos da categoria e levantamento parcial de crimes cometidos contra a categoria durante o cumprimento de ordens judiciais. 

Charlles Evangelista é oficial de Justiça licenciado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e conhece a situação da categoria e disse que pretende propor a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para expor ao parlamentares, autoridades e a sociedade em geral a situação e a necessidade do atendimento dos pleitos justos e legítimos dos oficiais de Justiça, especialmente porte de arma, livre estacionamento para cumprimento dos mandados judiciais e aposentadoria diferenciada por exercer atividade similar a atividade policial. 

Ao final da reunião o Deputado Charlles Evangelista gravou um vídeo parabenizando a categoria pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça a ser comemorado no dia 25 de março e tratando de alguns pleitos do oficialato. 

Confira abaixo o vídeo: 


Fonte: InfoJus BRASIL

Fenassojaf e Afojus/Fojebra reafirmam atuação conjunta em prol dos oficiais de Justiça

O presidente da Afojus/Fojebra (Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil), que representa Oficiais de Justiça estaduais, Edvaldo Lima, visitou a sede da Fenassojaf nesta terça-feira (19). 

O dirigente foi recebido pelo presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, pelo diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu e pelo presidente da Assojaf/MG, Hebe Del-Kader Bicalho.

Na reunião, mais uma vez foi enfatizado o trabalho conjunto das entidades para acelerar os projetos de interesse comum dos Oficiais de Justiça e a participação da Afojus/Fojebra no Seminário Internacional que será realizado em Brasília nos dias 4 e 5 de abril.

ATUAÇÃO NO CONGRESSO

No período da tarde, representantes do oficialato federal e estadual estiveram no Congresso Nacional para uma visita aos gabinetes e a conscientização dos parlamentares sobre a importância do cargo. Na oportunidade, Fenassojaf e Afojus protocolaram, na Comissão de Direitos Humanos, um dossiê com diversas informações sobre os riscos da função. 

As entidades anexaram ao processo estudos elaborados pelo Tribunal de Justiça do Pará que comprovam a atividade de risco dos Oficiais de Justiça. Toda documentação servirá para subsidiar o senador Paulo Paim na audiência pública que acontecerá no dia 22 de abril, que irá tratar da aposentadoria especial.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça visitam parlamentares em Brasília pedindo apoio aos pleitos da categoria

Nesta terça-feira (19/03), oficiais de Justiça de vários estados do Brasil, oriundos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e TJDFT estiveram no Congresso Nacional visitando os parlamentares para pedir apoio aos pleitos da categoria.  


Durante o trabalho os oficiais de Justiça encontraram com o presidente da Fojebra, Edvaldo Lima, e  da Fenassojaf, Neemias Freire, e conversaram sobre a pauta já trabalhada pelas entidades nacionais.

Os oficiais de Justiça visitaram vários gabinetes, falando diretamente com os Deputados ou com assessores onde entregaram material impresso contendo as demandas da classe e o Dossiê de Crimes cometidos contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de Ordens Judiciais.

Algumas das pautas tratadas nesta semana que antecede o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça foram as seguintes:

MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
- Livre Estacionamento para cumprimento de mandados judiciais
- Porte de Arma: PL 5415/2005 (Câmara) e no senado: PLC 030/2017 
- Carreira de Estado: PEC 414/2014 

- APOSENTADORIA DIFERENCIADA POR EXERCER ATIVIDADE DE RISCO 


A Deputada Carla Zambelli  (PSL-SP) disse ser favorável a extensão do porte de arma para os oficiais de Justiça e espera que o PL 5415/2005 seja colocado em pauta no plenário da Câmara dos Deputados o mais rápido possível.

Deputado Célio Silveira (PSDB/GO) se comprometeu a apresentar requerimento para inclusão do PL 5415/2005 na ordem do dia do Plenário da Câmara.

Vários gabinetes já foram visitados e os trabalhos prosseguirão nesta quarta (20) e quinta-feira (21/03).

Veja outras imagens dos trabalhos realizados nesta terça:



Material impresso entregue aos parlamentares:


Fonte: InfoJus BRASIL

terça-feira, 19 de março de 2019

Presidente da Associação de Oficiais de Justiça da Argentina também estará no Seminário Internacional da Fenassojaf

O presidente da Associação de Oficiais de Justiça e Notificadores (Asociación de Oficiales Notificadores y de Justicia) da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi (foto), também estará no Seminário Internacional da Fenassojaf que acontece nos dias 4 e 5 de abril, no Centro de Convenção Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Oficial de Justiça em Mar Del Plata, Monterisi foi o primeiro estrangeiro a confirmar a presença para o evento, logo na entrega do convite para participação. “O Oficial também foi um importante colaborador na articulação internacional para a organização do evento”, afirma o integrante da comissão organizadora, Malone Cunha.

Temas como A Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. 

Até o momento, a Fenassojaf já recebeu a confirmação da participação de países como Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália, Romênia, Moldávia e Uganda, além do presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UHIJ) Marc Schmitz, e do presidente da União Africana de Oficiais, Alain Gabriel Ngongang Simé.

INSCRIÇÕES TERMINAM NO DIA 29 DE MARÇO

A Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça para o prazo de inscrição que termina no dia 29 de março. O valor da participação é de R$ 150,00 por Oficial de Justiça, sendo que para se inscrever basta CLICAR AQUI e preencher a Ficha de Inscrição com todos os dados solicitados.

A Federação reafirma a importância do Oficial de Justiça realizar o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição, e remeter o comprovante para o e-mail secretaria@fenassojaf.org.br.

“Mais uma vez, reforçamos o chamado para que os colegas Oficiais de Justiça se organizem para estarem em Brasília nos dias 4 e 5 de abril para a participação neste grandioso seminário que tem o objetivo da troca de informações e experiências com Oficiais de diversos países. Será uma oportunidade única para todos nós. Por isso, faça sua inscrição e participe!”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Todas as informações sobre o Seminário Internacional estão disponíveis AQUI.

Infojus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Dirigentes de entidades de Oficiais de Justiça visitam sede da Fenassojaf

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes de Sousa, visitou, nesta segunda-feira (18), a sede da Fenassojaf, acompanhado pelo diretor legislativo Luiz Arthur de Souza e pelo diretor do Sindjus/MA, Márcio Luís Andrade Souza. Os dirigentes foram recebidos pelo presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.

Entre os temas tratados na conversa, foram mencionados os projetos de interesse comum dos Oficiais de Justiça e a participação da Fesojus no Seminário Internacional que será realizado em Brasília nos dias 4 e 5 de abril.

Em destaque, a necessidade de uma atuação conjunta pela aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso e que são de interesse de todos os Oficiais, estaduais ou federais.

Com informações da Fenassojaf

Conheça os palestrantes do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

Clique AQUI e faça sua inscrição no II Conojus 


Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas: Juiz de Direito do TJGO, com atuação na Corregedoria-Geral da Justiça (juiz auxiliar). Docente de Direito Processual Civil ESMEG e EJUG/TJGO. Especialista em Ciências Humanas e em Direito Civil e Processo Civil (Uni-Anhanguera, UNI-ANPEX). Bacharel em Direito (PUC-GO). Autor das obras jurídicas Manual de Processo Civil (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e Direito Processual Penal (IEPC Editora, 2ª Edição, 2006).


Anderson Yagi Costa: Diretor de Informática do TJGO. Mestrado Profissional em Administração Pública – UFG. Especialista em Controladoria e Finanças pela UFG. Especialista em Gestão de Projetos, pelo Centro Universitário de Anápolis – Uni-Evangélica. Graduado em Administração pela PUC-GO.

Asmaa Abduallah Hendawy – Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Bacharela em Filosofia (IFCR/MA-UECE). Bacharela em Direito (UNAMA). Especialista em Processo Lato Sensu (UNISUL). Oficiala de Justiça Avaliadora TJPA, lotada no Fórum Penal da Capital no Núcleo de Prevenção, Combate e Repressão à Violência Doméstica e Familiar. Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA). Integrante do Fórum Permanente de Processualistas Civis do Brasil – FPPC. Docente em distintas instituições de ensino. Autora de publicações doutrinárias (livros e artigos) na área jurídica.

Clauber Costa Abreu: Juiz de Direito TJGO. Vice-Diretor da Escola Judicial de Goiás – EJUG. Mestrando em Direito (Universidade de Lisboa, FDUL, Portugal). MBA em Direito do Estado e da Regulação (FGV). Especialista em Direito Processual Penal (UFG). Bacharel em Direito (UFG).


Fernando Bacelar de Sousa: Técnico em Tecnologia da Informação. Graduando em Psicologia. Fundador do Projeto Anjos das Ruas – (Pessoas em situação de Rua). Coordenador do Grupo Guardiões do Amor Maior – (Grupo de potencialização do bem).

Gerardo Alves Lima Filho: Doutorando em Direito (UNB). Mestre em Direito (UniCEUB). Especialista em Direito e Jurisdição (ESMA-DF). Graduado em Direito (UFBA). Oficial de Justiça no TJDFT. Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF). Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe). Vice-coordenador para a Região Centro-Oeste da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). Vice-diretor para a América Latina da International Police Confederation. Docente.

José Carlos Batista Junior: Pós-graduado em Direito Processual (UNISUL) e tutor em EaD pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bacharel em Direito (UNIMAR Marília/SP). Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT da 9ª região. Autor de livros na área jurídica.

João Batista Fernandes: Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus.

Lorena Rodrigues Lourenço: Graduada em Direito e Psicologia (PUC-GO). Oficiala de Justiça do TJGO. Especialista em Avaliação Psicológica (IPOG). Pós-graduada em Direito Penal (UNIRV) e Direito Processual Civil (UFG).

Marcelo Araújo de Freitas: Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho (PUC-PR). Graduado em Direito e História (UFPR). Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT da 9ª região. Autor de livros na área jurídica.

Valdetário Andrade Monteiro: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Mestrando pela Universidade Federal do Porto/Portugal. Especialista em Direito Empresarial PUC/SP. Graduado em Direito pela UNIFO. Presidente da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Docente da ESA/OAB-CE e da Faculdade Estácio. Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas do Ceará. Membro da Academia Cearense de Direito. Membro Honorário da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo do Estado do Ceará. Membro Honorário da Academia Cearense de Turismo. Docente.

Com informações do Sindojus-GO

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