terça-feira, 31 de agosto de 2021

Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça lança comunicação pelo Instagram

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, lançada em cerimônia ocorrida na última sexta-feira (27) em Brasília, criou um canal de comunicação direta para a divulgação do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça.

A partir de agora, a FPO possui uma página no Instagram que pode ser seguida AQUI.

“Quanto mais os parlamentares perceberem nosso engajamento nesse projeto, mais disposição e interesse terão em encampar as pautas dos Oficiais de Justiça”, afirma o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.

As entidades que desejarem contribuir com o trabalho da Frente Parlamentar, podem se associar ao Instituto Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), uma entidade criada para dar suporte técnico para a FPO.

Para um trabalho bem feito e efetivo, há a necessidade de boa estrutura, o que demanda a contribuição de muitas entidades. Quem tiver interesse pode entrar em contato com o SINDOJUS/DF ou com o SINDOJUS/CE.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

sábado, 28 de agosto de 2021

Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico

Norma sancionada ontem determina que citação será feita preferencialmente por meio eletrônico e que a ausência de confirmação implicará a realização da citação por correio, oficial de justiça, escrivão e edital.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional - estratégia de recuperação econômica pós-pandemia.

A nova norma altera o CPC determinando que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ.

De acordo com o texto, a ausência de confirmação, em até três dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório e por edital.


Nova norma altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico.(Imagem: Pexels)

Veja a mudança:

DA RACIONALIZAÇÃO PROCESSUAL

Art. 44. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 77. ...............................................................................................................

VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.
.............................................................................................................................." (NR)

"Art. 231. ...............................................................................................................

IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.
..............................................................................................................................." (NR)

"Art. 238. ..............................................................................................................

Parágrafo único. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação." (NR)

"Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

I - (revogado);

II - (revogado);

III - (revogado);

IV - (revogado);

V - (revogado).

§ 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

§ 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:

I - pelo correio;

II - por oficial de justiça;

III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

IV - por edital.

§ 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente.

§ 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.
..........................................................................................................................................

§ 4º As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante.

§ 5º As microempresas e as pequenas empresas somente se sujeitam ao disposto no § 1º deste artigo quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

§ 6º Para os fins do § 5º deste artigo, deverá haver compartilhamento de cadastro com o órgão do Poder Judiciário, incluído o endereço eletrônico constante do sistema integrado da Redesim, nos termos da legislação aplicável ao sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais." (NR)

"Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:

..............................................................................................................................." (NR)

"Art. 397. ...............................................................................................................

I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados;

II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias;

III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária." (NR)

"Art. 921. ...............................................................................................................

III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;

.................................................................................................................................

§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.

§ 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo.

§ 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código." (NR)

sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Assojaf/GO publica versão atualizada do dossiê de crimes praticados contra Oficiais de Justiça


A Assojaf/GO disponibilizou, desde a última semana, a versão atualizada do Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça. O documento, contendo 252 páginas, é um retrato da violência praticada contra os Oficiais de norte a sul do Brasil. De acordo com dados levantados pela Assojaf/GO, a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu 30,3% desde 2017.


Na versão atualizada do Dossiê, a Associação incluiu um capítulo sobre os reflexos da pandemia da Covid-19 sobre a atuação dos Oficiais de Justiça. Até o momento, mais de 100 Oficiais não sobreviveram à contaminação do vírus, o que representa maioria no número de mortes ocorridas com servidores do Poder Judiciário.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Frente Parlamentar é lançada em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça

Cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (26) marcou o lançamento da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. Em um importante passo na representatividade da categoria, a FPO atuará de forma coordenada e estratégica junto ao Congresso Nacional, em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça.

A solenidade foi marcada com a presença de representações políticas e dirigentes sindicais e associativos, que reafirmaram a pretensão do trabalho conjunto em favor do oficialato e de todo o serviço público brasileiro.

Composta por 213 parlamentares, a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça será presidida pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE). Além de pautas específicas como o reconhecimento do cargo típico de Estado, atividade de risco e aposentadoria especial, a FPO trabalhará por pautas que atingem todo o funcionalismo público, como a PEC 32 – Reforma Administrativa.

O Sindojus-DF participou do evento através do presidente Gerardo Alves Lima. De acordo com ele, “trata-se de uma Frente Parlamentar suprapartidária de maneira a aumentar as chances para que os projetos dos Oficiais de Justiça tenham êxito no Congresso Nacional. Ele informa ainda que a ideia é ampliar, para que seja uma Frente Parlamentar mista, abrangendo também o Senado Federal”.

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados e tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.

O objetivo principal é acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para a categoria; promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas da Câmara dos Deputados; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficiala de Justiça aposentada do Ceará está desaparecida há mais de seis meses

Maria Araújo de Mesquita foi contatada pela última vez em 17 de fevereiro. Desde então não se sabe seu paradeiro.

Por G1 CE
Oficiala tem 68 anos e morava no Bairro Jacarecanga, em Fortaleza. — Foto: Arquivo pessoal

Desde o dia 17 de fevereiro de 2021, não se sabe o paradeiro da oficiala de Justiça aposentada Maria Araújo de Mesquita, de 68 anos. Já são mais de seis meses sem qualquer informação sobre a mulher. O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mas ainda não há indícios de onde ela está.

Maria Araújo morava sozinha no Bairro Jacarecanga, em Fortaleza, e ingressou na carreira de oficiala de Justiça quando tinha 24 anos. O último contato que ela teve com o filho, Ferdinando Araújo, que mora em Brasília, foi justamente no dia 17 de fevereiro por telefone.

Dois dias depois, ele ligou novamente e ela não atendeu. No dia 21 de fevereiro, o telefone deu desligado, o que motivou a ida de um familiar à casa da oficiala. Foi preciso arrombar a porta para entrar na residência e, apesar disso, ela não estava no local.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, em nota, que a Polícia Civil continua investigando o desaparecimento da aposentada. Segundo a força policial, "diligências seguem de forma ininterrupta". Conforme a Secretaria, as investigações sobre o desaparecimento só irão finalizar quando a oficiala for localizada. Essa determinação está na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Em março, o CETV 1ª edição mostrou a procura da família pela aposentada:


Quadro 'A falta que você faz': família procura idosa desaparecida

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) disse ter se reunido com o delegado Ícaro Gomes Coelho, que preside o inquérito no DHPP, na semana passada. Segundo a entidade, ele informou que o inquérito continua em andamento e que o caso é o "típico fora da curva".

O sindicato informou ainda que já foram ouvidas 10 pessoas na investigação. Além disso, o DHPP irá pedir quebra de sigilos bancários à Justiça, e material genético do filho da oficiala foi coletado.

Qualquer informação sobre o desaparecimento de Maria Araújo pode ser informado pelos telefones (85) 3257-4807 ou (85) 98701-2901.

Contatos também ser feitos por meio do número 181, da Secretaria da Segurança; pelo número (85) 3257-4807 (Do DHPP); ou pelo número (85) 3101-0181, que também é WhatsApp.

Oficial de Justiça é agredido com facão ao tentar apreender carro e suspeito acaba preso

O carro da vítima também foi danificado

Homem de 33 anos foi preso em flagrante na quarta-feira (25), após agredir um oficial de Justiça no Jardim Los Angeles, em Campo Grande. O oficial tentava cumprir uma ordem judicial, quando foi ferido a golpe de facão e também teve o carro danificado pelo suspeito.

Segundo a Polícia Militar, o oficial tentava cumprir a ordem de apreensão do carro do acusado, que ao tomar ciência da decisão de apreensão e ver o veículo bloqueado, deu um golpe de facão contra o carro do oficial de Justiça. Ele ainda deu golpes no oficial, atingindo a porta do carro.

O suspeito continuou com as agressões contra a vítima, até que populares contiveram o homem. A polícia foi acionada e prendeu o suspeito em flagrante por desobediência, lesão corporal dolosa e dano qualificado. Ele foi encaminhado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol.

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é lançada em Brasília

Composta por 213 parlamentares e presidida pelo deputado Fábio Henrique (PDT-SE), a Frente atuará de forma coordenada e estratégica no apoio e defesa da categoria, dando voz as suas reivindicações

Fotos: Unojus

Oficiais de Justiça de todo o país deram um importante passo na representatividade e defesa dos direitos da categoria em nível nacional com o lançamento, na manhã de hoje, da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), em Brasília. Composta por 213 parlamentares e presidida pelo deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, a Frente Parlamentar atuará de forma coordenada e estratégica no apoio e defesa da categoria, dando voz as suas reivindicações. Os trabalhos serão iniciados a partir de um envidamento de esforços para barrar a Reforma Administrativa ou pelo menos para que haja o reconhecimento da categoria dos Oficiais de Justiça como cargo típico de Estado, além de outras pautas.




O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), que participou ativamente das articulações para criação da Frente Parlamentar com a coleta de assinaturas junto aos deputados por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência, faz parte da direção do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (Unojus) representado pela diretora Fernanda Garcia, também eleita diretora do Unojus. O Instituto, uma entidade civil constituída pelas entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil inteiro, entre sindicatos, associações e federações, tem como objetivo promover estudos técnicos e organizar a agenda do setor a ser encaminhada à Frente Parlamentar.


O presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, e a diretora Fernanda Garcia durante assinatura da ata e do estatuto

“Agradeço a confiança pela indicação para ocupar a diretoria do Unojus. Estamos dando um importante passo para a representatividade da categoria. A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça está se materializando. É um momento de grande relevância, que não poderia ocorrer sem esse esforço coletivo. Para mim o evento não foi completo, porque não pude contar com a presença da minha amiga Gabriela Garrido, que acreditou e investiu nesse projeto comigo”, destacou Fernanda Garcia.

Homenagem


Durante a solenidade de lançamento foi prestada uma homenagem à família do Oficial de Justiça Leon Prata Neto, diretor da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo (Sindioficiais-ES), que morreu vítima da Covid-19 no dia 3 de julho deste ano. Mais de 100 oficiais e oficialas de Justiça já morreram vítima do novo coronavírus em todo o país. Como forma de homenagear todas as famílias enlutadas, a Fesojus apresentou requerimento para batizar o Instituto com o nome de Leon Prata Neto.

Profissionalização

Presente à solenidade, o presidente Vagner Venâncio destacou que a criação do Unojus e o lançamento da Frente Parlamentar são de suma importância para a categoria em nível nacional. “Vamos passar a trabalhar de forma mais organizada, coordenada, assessorando os parlamentares com dados técnicos naqueles projetos que são de interesse dos Oficiais de Justiça. Essa profissionalização da atuação é muito importante para que a gente possa avançar dentro do parlamento na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça em nível nacional”, frisou.

Gerardo Lima, presidente do Sindojus do Distrito Federal e diretor executivo do Unojus, destaca que se trata de uma Frente Parlamentar suprapartidária a qual atuará de forma técnica, com suporte de um escritório de advocacia, o qual ficará responsável pela parte de consultoria legislativa e fará todos esses estudos para que os projetos dos Oficiais de Justiça tenham êxito no Congresso Nacional. Ele informa ainda que a ideia é ampliar, para que seja uma Frente Parlamentar mista, abrangendo também o Senado Federal.

Saiba mais

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados e tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.

Tem como finalidade: acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para a categoria; promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas da Câmara dos Deputados; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE













InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Corregedoria solicita provimento imediato de 18 cargos para oficiais de Justiça no TJDFT

A Aojus-DF se reuniu, na tarde desta terça-feira (24) com o Secretário-Geral da Corregedoria do TJDFT, Eduardo de Castro Rodrigues, seu substituto Alexandre Aquino e o Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais, Claiton Luiz Correa.

Na oportunidade, a Associação foi informada de que a Corregedoria solicitou à Presidência do Tribunal o provimento imediato de 18 cargos de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados.

O despacho da Corregedora, Desembargadora Carmelita Brasil, leva em conta a necessidade mais urgente da categoria, deixando para momento futuro o provimento dos outros 30 cargos vagos.


Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: AOJUS-DF

Deputado André Figueiredo é homenageado pela Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça

Nesta quinta-feira (26) será lançada a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. A solenidade de lançamento está marcada para às 10 horas.

Na tarde desta quarta-feira, o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima e os dirigentes do Sindojus-CE Francisco Vagner Venâncio (presidente), Karmen Fontenele e Fernanda Garcia estiveram com o futuro coordenador geral da Frente, deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Na oportunidade, os representantes trataram sobre como a Reforma Administrativa atinge os Oficiais de Justiça, bem como o reconhecimento do cargo típico de Estado e a inserção do oficialato na Constituição Federal.

Além disso, foi entregue uma placa ao parlamentar como símbolo do início da atuação em busca do aperfeiçoamento da atividade do Oficial de Justiça em todo o Brasil e a consequente melhoria na celeridade e efetividade necessárias para a concretização dos direitos de todos os cidadãos.

“Temos a convicção de que agora, com Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, sua atuação se notabilizará ainda mais na proteção dos jurisdicionados”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF/UniOficiais

Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça é destaque no Jornal O Popular


A coluna Giro do jornal O Popular do dia 24/08/2021, destacou a atualização do Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça, elaborado pela ASSOJAF-GO. O dossiê é um retrato da violência praticada contra esses profissionais em todo o País. A nova edição incluiu um capítulo que abrange os impactos da pandemia de Covid-19 sobre o Oficialato.




PERÍGO
Dados levantados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás em todo o país apontam que a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu 30,3% de 2017 a agosto de 2021. Nesse período, foram registrados 27 casos de assassinato 26 tentativas de assassinato, 49 agressões e 35 ameaças.

TEM MAIS…

O dossiê será distribuído a Oficiais de Justiça de todo o país e incluiu um capítulo sobre a Covid-19 até o início de agosto, as associações que representam esses profissionais registraram 100 mortes.


InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-GO.

Pai e filho atacam oficiais de Justiça para impedir apreensão de Hilux

Justiça ainda não se manifestou sobre ataque aos servidores.

Detentores da caminhonete Toyota Hilux placas OOK-6000, veículo procurado através de mandado de busca e apreensão na cidade de Bonito, pai e filho impediram o cumprimento da ordem judicial lançando o veículo contra dois oficiais de Justiça, um deles sendo ferido durante o ataque. O caso definido como três crimes, ocorreu na tarde desta terça-feira (24), na rua 29 de maio 1.417, em Bonito.

A polícia está na busca de ambos ao mesmo tempo que apura informes indicando que ao menos um deles possui diversos registros policiais a maioria por atos violentos, entre os quais lesão corporal e exercício arbitrário das próprias razões. A Justiça na cidade ainda não se manifestou sobre o episódio.

De acordo com o registro do caso na polícia, a Hilux estava sendo procurada há dias e ontem foi localizada no imóvel. Os dois oficiais estavam no local quando chegaram pai e filho, Salvador e João Paulo que sabiam do mandado extraído de processo, mas chegaram visivelmente alterados.

Assim que chegaram os dois já foram gritando que “a caminhonete vocês não vão levar”. João Paulo em seguida entrou no veículo já em funcionamento e gritando: “Sai da frente que eu vou passar em cima de vocês” e arrancou disposto a atropelar os servidores.

Em meio a ação do filho, o pai, Salvador, tentava agarrar o segundo oficial de justiça e em seguida João Paulo cumpriu a ameaça arrancando com a caminhonete da garagem para cima dos Oficiais de Justiça, quebrando um pedaço do muro que segura o portão, ferindo e fraturando um dos braços do oficial de Justiça Ricardo. Em seguida pai e filho fugiram.

Conojaf: uso de recursos eletrônicos para cumprimento de mandados será debatido no dia 01/09

O uso dos Recursos Eletrônicos para o cumprimento remoto de mandados será tema da terceira palestra programada para o primeiro dia do 13º CONOJAF. A utilização dos meios eletrônicos entre os Oficiais de Justiça ganhou força, principalmente nestes tempos de pandemia da Covid-19.

O assunto será abordado a partir das 16 horas da próxima quarta-feira (1º) pelo Oficial de Justiça do TRT da 9ª Região (PR), Marcelo Freitas.

De acordo com ele, o objetivo do painel será demonstrar que os atuais recursos de internet são ferramentas eficientes para auxiliar o Oficial de Justiça no exercício da função, tornando-o mais rápido, mais eficiente e menos arriscado, em especial no contexto de risco sanitário trazido pela pandemia da Covid-19.

“Antes mesmo da pandemia e do necessário isolamento social, os recursos eletrônicos já eram úteis em nosso trabalho e a necessidade de distanciamento acelerou a adoção desses meios em diligências remotas, influenciando inclusive a jurisprudência que já admite seu uso, desde que observados cuidados mínimos de segurança na realização do ato”, afirma.

Para o palestrante, apesar de os Oficiais de Justiça serem capacitados para a utilização dos recursos eletrônicos, a maior dificuldade é a adoção de um procedimento unificado que respeite os princípios processuais e conduza a prática de atos seguros e isentos de nulidades, “daí a importância de um profissional como o Oficial de Justiça em sua realização”.

Marcelo Freitas explica que a popularização da internet e das conexões móveis trouxe a era da hipercomunicação, onde o que acontece no mundo real tem um correspondente no mundo virtual. Segundo ele, os Oficiais de Justiça transitam entre esses dois universos com bastante desenvoltura.

“Gostaria de deixar ao colegas a mensagem de que nossa categoria tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário e que devemos ser vanguarda no uso de novas tecnologias como seus operadores, expandindo e fortalecendo dessa forma a importância de nossa função”, finaliza.

O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem a partir da próxima quarta-feira (1º), por meio de uma plataforma virtual específica para os eventos. Mais informações e inscrições estão disponíveis AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

terça-feira, 24 de agosto de 2021

Oficiala de Justiça do Ceará está desaparecida há mais de 06 meses

Sindojus-CE se reúne com delegado responsável pelo caso da oficiala Maria Araújo de Mesquita, que continua desaparecida

Ícaro Gomes Coelho informou que o inquérito continua em andamento. Dez pessoas foram ouvidas e será solicitada a quebra de sigilos bancários à justiça. Desaparecimento foi registrado no dia 17 de fevereiro

Foto: Sindojus Ceará

O caso da Oficiala de Justiça aposentada Maria Araújo de Mesquita, de 68 anos, desaparecida desde o dia 17 de fevereiro, segue sem desfecho. Para saber como está o andamento das investigações, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), acompanhado do advogado da entidade, Tibério Costa Lima, participou, na última quinta-feira (19), de reunião com o delegado Ícaro Gomes Coelho, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele informou que o inquérito continua em andamento e, pelo tempo de desaparecimento – já são 182 dias de angústia e incerteza –, trata-se de um caso típico fora da curva.

De acordo com o delegado, pelo menos dez pessoas já foram ouvidas. Será solicitada a quebra de sigilos bancários junto à justiça. Foi coletado também material genético do filho da oficiala, Ferdinando Aragão, que reside em Brasília.

Resposta

Ícaro Gomes Coelho explicou que o caso requer cautela e, por esse motivo, algumas informações não poderiam ser repassadas, para não atrapalhar as investigações. Bastante solícito, ele se colocou à disposição do sindicato para prestar esclarecimentos a qualquer momento. Ciente da aflição dos familiares, amigos e colegas de trabalho, assegurou que o caso não ficará sem resposta.

O prazo para conclusão de inquérito previsto no Código de Processo Penal é de 30 dias. O delegado, no entanto, afirmou que esse prazo será elastecido quantas vezes forem necessárias e logo que as investigações permitirem, a partir de dados concretos, será emitido relatório.

Suporte

O presidente Vagner Venâncio destaca que, desde que tomou conhecimento do desaparecimento da oficiala aposentada, imediatamente o Sindojus oficiou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) comunicando o ocorrido. A entidade colocou a Assessoria Jurídica à disposição da família e, visando a dar suporte no que for necessário aos familiares e à categoria, vem mantendo contato com as autoridades competentes. A entidade está em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) e em breve fará uma visita institucional para tratar sobre o desaparecimento da oficiala.

A entidade vem atuando também na publicização do desaparecimento de Maria Araújo de Mesquita por meio de matérias publicadas nos meios de comunicação do sindicato (site e redes sociais), além do envio de releases à imprensa, com cobertura também pela mídia tradicional. O caso foi destaque, inclusive, no quadro “A falta que você faz”, do CETV 1ª Edição, no dia 11 de março.

A diretora dos Aposentados, Margarida Brasil, reforça que o sindicato está acompanhando o andamento das investigações e, apesar do longo tempo de desaparecimento, continua na esperança de que a oficiala venha a ser encontrada.

“É muito triste a gente ver uma colega, logo depois de se aposentar, passar por uma situação dessa. Ela era uma pessoa ativa, não tinha nenhuma doença que pudesse causar esquecimento. Pedimos a Deus que ela apareça. Mesmo que tenha acontecido o pior, nós precisamos descobrir o que aconteceu. O sindicato está trabalhando ativamente para chegarmos a um desfecho”, frisou.

Se você tem qualquer informação sobre o paradeiro de Maria Araújo de Mesquita ligue para os números: (85) 3257.4807 ou (85) 98701.2901


InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Conojaf: Worshop no dia 1º de setembro abordará o Oficial de Justiça como transformador social e pacificador

O papel do Oficial de Justiça como transformador social e pacificador será abordado em um Workshop que encerrará o primeiro dia do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP.

Marcado para às 17 horas do dia 1º de setembro, o tema a ser debatido é “Meios de resolução de conflitos em tempos de pandemia: a atividade do oficialato integrada à visão sistêmica de justiça”.

Os convidados para a atividade são a integrante da comissão organizadora do evento e presidente da Assojaf/PE Ana Paula Albuquerque, o Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal de Botucatu (SP) Marcos Antonio Castro; o advogado trabalhista Marcondes Oliveira; o Juiz do Trabalho Eduardo Camara e a Oficial de Justiça do TJPE Jane Carvalho da Silva Moraes.

Segundo Ana Paula, o objetivo do tema é ressaltar a visão do Oficial como componente de um sistema de Justiça humanizado, cuja atuação se apresenta fundamental à construção desse novo paradigma de paz, fundado na participação democrática direta de todos os atores sociais, inclusive o Oficial de Justiça, por meio de posturas colaborativas. “Para tanto, vamos discorrer a concepção de pertencimento e empoderamento do Oficial, bem como sobre as técnicas e as práticas concretas que podem ser aplicadas no curso das diligências, na sua relação com o processo e com as Varas, bem como perante a gestão administrativa a que está vinculado, para prevenir e gerenciar possíveis conflitos”.

Para a painelista, o Oficial de Justiça pode atuar como facilitador do gerenciamento dos conflitos, distensionando o peso da ordem judicial, desempenhando a atividade com o exercício da escuta ativa, da empatia, da comunicação dialógica e comunicação não-violenta, com consciência acerca de seu papel nessa ação coletiva de colaboração em favor da construção de uma decisão que venha a pacificar o relacionamento das partes entre si e perante o Judiciário.

Ainda de acordo com ela, a realização do CONOJAF virtual traz a oportunidade do compartilhamento de conhecimento e experiência com uma maior abrangência e sob vários enfoques. “Nesse sentido, esperamos poder contribuir com a visão sistêmica de gestão e resolução de conflitos”, diz.

Ana Paula Albuquerque convida todos os inscritos a trazerem suas expertises em todas as áreas que atuem, “porque o debate trará essa visão compositiva sob a perspectiva da Magistratura, da Advocacia, da Gestão Pública e de Oficiais da Justiça Federal e Estadual. A proposta aos participantes é que possamos juntos instalar um estado de reflexão permanente e um compromisso de práticas pertinentes à qualificação e ao revigoramento não só do Oficialato, mas de todo sistema de Justiça COM a ação congregada dos órgãos e entidades que o compõem”, finaliza.

O 13º CONOJAF acontece entre os dias 1º e 3 de setembro, por meio de uma plataforma virtual específica para o evento. Todas as informações estão disponíveis em https://13conojaf.smartevents.com.br/.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

sábado, 21 de agosto de 2021

MGTV: Conciliação em domicilio ajuda pessoas a resolverem pendências sem sair de casa


PROJETO IDEALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, À ÉPOCA, DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DO SINDOJUS/MG, GANHA DESTAQUE NA MÍDIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG E TRAZ MELHORIAS PARA A SOCIEDADE.


Newton Teixeira, Desembargador do TJMG

O projeto Conciliação em Domicílio, teve destaque em uma reportagem no MGTV deste sábado (14/08/2021). Desenvolvido pelo Oficial de Justiça Luiz Antônio Braga, ex-Diretor de Comunicação do SINDOJUS/MG, o projeto oferece a possibilidade de o Oficial de Justiça atuar como intermediário judicial da conciliação, durante o cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum.

Na prática do cumprimento do mandado judicial, o Oficial de Justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso a parte tenha interesse, o Servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta.

A implementação do projeto-piloto, durante os seus 7 meses de execução na comarca de Governador Valadares, tem gerado bons resultados. O funcionamento do projeto acontece da seguinte forma:

I – O Oficial de Justiça, quando da prática do mandado judicial, cientificará a parte quanto à possibilidade da apresentação de proposta de autocomposição;

II – Caso haja interesse da parte, o Oficial de Justiça colherá a proposta, em meio físico ou eletrônico, certificando a proposição recebida, com posterior intimação da parte contrária ou de seu advogado, nos termos do parágrafo único do art. 154 do CPC/15;

III – Havendo aceite da parte contrária, essa informação será repassada ao proponente, de preferência pelos meios eletrônicos de comunicação (e-mail, telefone, aplicativo WhatsApp e videoconferência), com posterior atermação e remessa dos autos para a homologação do acordo pelo Juízo competente;

IV – Não sendo aceita a proposta de acordo, o Oficial de Justiça certificará a recusa e, por meio dos mesmos canais de comunicação previstos no inciso anterior, informará o fato ao proponente.

§ 1º Na hipótese do inciso II, não haverá necessidade de retorno do mandado à Secretaria do Juízo, podendo a intimação ocorrer, inclusive, em região diversa da competência do Oficial de Justiça, observados, no entanto, os limites territoriais da respectiva comarca.

§ 2º A intimação da parte contrária ou de seu advogado prevista no inciso II será realizada sem o recolhimento de verba indenizatória, não havendo qualquer ônus financeiro adicional ao TJMG.

§ 3º Poderão as partes, durante a diligência e através de aplicativo de texto ou telefone, fazer contrapropostas.

§ 4º Caberá ao Oficial certificar o desinteresse das partes na composição consensual, caso haja manifestação expressa nesse sentido, conforme prevê o art. 334, §4º, I, do CPC

Claudia Cristina do Nascimento, Oficiala de Justiça da comarca de Governador Valadares

O projeto possibilita: menor onerosidade para as partes; maior celeridade processual; maior cobertura territorial do serviço; menor dependência de parcerias com setores públicos ou privados para a execução dos atos judiciais; impacto direto sobre o acervo de processos judiciais; impacto direto sobre a produtividade dos magistrados e servidores do Judiciário; economia financeira para o Judiciário; menor disseminação da COVID-19.

A Portaria Conjunta 1092/PR/2020, que implanta o projeto-piloto na comarca, foi disponibilizada na edição do DJe de 30/11/2020.

OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO JÁ HAVIAM NOTICIADO

Outro importante veículo de comunicação, o “Portal Gama”, realizou uma série de questionamentos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para entender mais sobre esse novo método de solucionar conflitos consensualmente. Foram entrevistadas a parte, o Oficial de Justiça idealizador do projeto e o 3º Vice-Presidente do TJMG.



Conciliação realizada na comunidade do Nicolau, Zona Rural de Governador Valadares, no leste de Minas Gerais.

Em um dos acordos, o Oficial de Justiça Luiz Antônio Braga de Oliveira e as partes ficaram em negociação por cerca de dez dias até definir o valor da parcela que fosse bom para ambas.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG

A indispensabilidade da atividade do Oficial de Justiça no Brasil é o tema da primeira palestra do Conojaf

A Indispensabilidade da atividade do Oficial de Justiça no Brasil é o tema da primeira palestra programada para o 13ª CONOJAF em setembro.

O assunto será abordado às 13 horas do dia 1º de setembro pelos Oficiais de Justiça do TJMG André Pedrolli Serretti e Jonathan Galdino Carmo.

De acordo com os painelistas, o foco principal será a relevância da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça, tendo em vista a necessidade de o Estado garantir uma prestação jurisdicional de qualidade, principalmente em tempos de informatização dos procedimentos judiciais.

“Vou demonstrar a tentativa antiga de se esvaziar nossas funções, justamente por causa das ferramentas eletrônicas, e suas implicações práticas. O novo CPC trouxe a atribuição das conciliações em diligências e Minas Gerais tem um projeto (do próprio tribunal, feito por um Oficial de justiça) que se chama "Conciliação em Domicílio", que tem trazido bons resultados. Projeto este fruto da emenda que apresentei, conjuntamente com as federações que representavam a categoria, na época da elaboração do Novo CPC”, afirma Jonathan Galdino.

Para os Oficiais de Justiça, a realização do CONOJAF virtual será mais uma oportunidade para a troca de informações sobre como tem sido a atuação do Oficial de Justiça no Brasil e em países cuja legislação se assemelha à brasileira, apesar das características próprias. “Poderá ajudar a entendermos algumas tendências internacionais sobre a prestação jurisdicional, principalmente no tocante aos atos de comunicação e de execução judiciais”, completa André Serretti.

Segundo os palestrantes, se uma determinada categoria profissional quer manter suas atividades ao longo dos séculos, ela deve agir no sentido de demonstrar a necessidade de sua manutenção, principalmente com a evolução cultural da sociedade, trazendo as respectivas mudanças paradigmáticas. “Os Oficiais de Justiça não foram extintos por terem se mostrado indispensáveis à materialização do direito das partes. Porém devem estar atentos às reformas e mudanças das codificações processuais”, finalizam.

O 13º CONOJAF e 3º ENOJAP acontecem entre os dias 1 e 3 de setembro via plataforma digital específica para os eventos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

terça-feira, 17 de agosto de 2021

LGPD, condomínios residenciais e o acesso a informação pelos oficiais de Justiça em cumprimento à ordem judicial

Portal Migalhas disponibiliza estudo sobre a LGPD e o acesso a informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados

O Portal Migalhas divulgou, na última quinta-feira (12), um estudo realizados pelas advogadas Sarah Janes e Daniela Mota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o acesso à informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

A publicação tem por base o Processo SEI 0001579-79.2021-SUMA, que trata sobre as diligências efetuadas em condomínios e edifícios residenciais. De acordo com elas, a consulta foi oportuna para discutir temas práticos presentes na vida dos Oficiais de Justiça.

“Como se denota, os efeitos promovidos pela legislação brasileira e em especial os princípios e mandamentos contidos na Lei Geral de Proteção na vida condominial reforçam ainda mais a necessidade da adequação e implementação do programa de privacidade e proteção de dados nessas organizações sociais”, afirmam.

Segundo o texto, a viabilização e conscientização dos preceitos jurídicos de segurança da informação e de governança de todos envolvidos no processo de tratamento de dados pessoais será a confirmação do enraizamento dessa legislação na sociedade brasileira.


Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF/UniOficiais

sábado, 14 de agosto de 2021

FENASSOJAF: Inscrições para o 13º Conojaf e 3º Enojap

A Fenassojaf abriu, a partir da última segunda-feira (09), as inscrições para o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais aposentados (ENOJAP).

Neste ano, o maior evento do oficialato federal brasileiro acontece 100% virtual, através de uma plataforma própria contratada pela Associação Nacional.

Entre os dias 1º e 3 de setembro, os participantes irão acompanhar palestras, workshops e rodas de conversa sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em uma troca de informações e experiências online.

O valor da inscrição é de R$ 100,00 para os três dias de evento, com pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito. No entanto, se o participante for filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf, haverá isenção do pagamento. Para isso, basta o Oficial de Justiça solicitar, junto à diretoria da sua associação, um voucher de isenção da inscrição, que será lançado na etapa referente ao pagamento pela participação no CONOJAF.

Para se inscrever, basta fazer o seu cadastro clicando AQUI. “No momento do pagamento, o Oficial filiado a uma das associações vinculadas à Fenassojaf deve incluir o código do voucher a ser disponibilizado pela sua diretoria, garantindo a isenção pela participação no Congresso”, informa Malone Cunha, integrante da comissão organizadora.

Ainda de acordo com Malone, o número de vouchers é limitado à quantidade de filiados de cada Associação. “Se uma Assojaf possui 50 associados, ela terá direito a 50 vouchers”, completa.

Site exclusivo do CONOJAF e ENOJAP virtuais – Além da abertura de inscrições, a comissão organizadora lança o site oficial do Congresso 2021. Nele estão contidas todas as informações relacionadas ao período de inscrição, além da programação completa e mais detalhes referentes aos três dias de 13º CONOJAF e 3º ENOJAP.

“A direção da Fenassojaf e a comissão organizadora estão empenhadas para garantir a qualidade dos debates e fazer com que este primeiro Congresso virtual esteja à altura dos outros doze ocorridos até então. Temos certeza que será um grande evento”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.


Fonte: Afojebra

sexta-feira, 13 de agosto de 2021

Sindojus-RN lança novo site


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (Sindojus-RN) lançou um novo site, com o seguinte endereço: http://www.sindojusrn.org.br/.

O novo site do SINDOJUS/RN tem um visual bonito, moderno e interativo.

Faça uma visita ao site do SINDOJUS/RN e confira as novidades.

http://www.sindojusrn.org.br/

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

TJ do Ceará convoca candidatos aprovados no concurso para oficial de Justiça


A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, convoca os candidatos aprovados e classificados no último concurso público para o cargo de oficial de Justiça, realizado em 2014. Eles têm até o próximo dia 27 de agosto para encaminhar a documentação para o e-mail selecao@tjce.jus.br, da Coordenação de Gestão e Seleção de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

A lista dos documentos exigidos para posse e exercício no cargo efetivo está disponível no Anexo II do Edital nº 123/2021, publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (06/08) . O Portal do TJCE também conta com uma aba de “Serviços” que trata dessa relação, bem como modelos de documentos. Basta acessar a opção “Cidadão” e, em seguida, “Concursos e Seleções”.

Ainda conforme o Edital, é obrigatória a realização de perícia médica. O procedimento deve ser feito na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (avenida Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários), mediante agendamento posteriormente divulgado pela SGP do Tribunal.

Na hipótese de não haver interesse em assumir o cargo, o candidato deverá registrar o Termo de Desistência, com firma reconhecida. O modelo está disponível AQUI.

O concurso de 2014 ofertou 238 vagas para servidor e todos os aprovados, dentro do número de vagas ofertadas, foram convocados. O certame teve o resultado homologado durante sessão do Pleno do TJCE no dia 18 de setembro do mesmo ano. Em 22 de setembro de 2016, o concurso teve a validade prorrogada.

Câmara aprova proposta que estabelece pagamento antecipado de transporte a oficiais de Justiça pela fazenda pública

Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) autor do Projeto de Lei 2584/19 que obriga a Fazenda Pública a antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal. Imagem Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o projeto que altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acrescer parágrafo ao caput do art. 91 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a dispor que a Fazenda Pública deverá antecipar o pagamento das despesas com o transporte de Oficiais de Justiça para a realização de diligências por ela requeridas. Justifica-se afirmando que a Fazenda Pública atualmente é desobrigada de, em sede de ações e execuções fiscais, antecipar o pagamento das despesas com as diligências dos Oficiais de Justiça e que tal prática não se afigura razoável, uma vez que pode impor pesado sacrifício a esses profissionais no desempenho de suas atribuições. A votação teve o encaminhamento favorável do Deputado Federal Ricardo Silva (PSB-SP).

O pleito foi um pedido ao Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR), feito pela Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (Assojepar) em um evento ocorrido na cidade de Curitiba, no Paraná e contou com a participação da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA).

O relator na CCJC, Deputado Federal Leo Moraes (PODE-RO), afirmou em seu parecer que não parece justo que os Oficiais de Justiça devam arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, notadamente em face da numerosa quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública que, muitas vezes, só alcançam o seu término após um longo decurso de tempo. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se pronunciou diversas vezes sobre o tema, tendo adotado e aplicado seguidamente a Súmula no 190, segundo a qual: na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça.

O parecer foi proferido pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, com a alteração proposta pela emenda apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, no mérito, pela sua aprovação.

A diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, agradece o empenho e a disponibilidade do Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT) que sempre se mostrou interessado em defender os direitos dos Oficiais de Justiça.

Assessoria de Comunicação AFOJEBRA

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra

quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Acordo com Polícia Federal e polícias civis vai ampliar eficiência das comunicações de atos processuais

Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, Polícia Federal e Polícia Civil, presidente do STF e CNJ, ministro Luíz Fux - Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ


Na busca pelo aprimoramento constante da Justiça Criminal brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (10/8) termo de cooperação técnica com a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados. O objetivo é viabilizar uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, dentro das características da Justiça 4.0.

O termo prevê que os procedimentos policiais passem a trazer, na qualificação das pessoas envolvidas, endereços de e-mail e números de telefone celular, bem como a eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação por meio dessas ferramentas em qualquer processo a elas relacionado.

“O CNJ firma hoje uma importantíssima parceria que tem como finalidade avançar na implementação de ferramentas da justiça digital, possibilitando que a prestação jurisdicional seja mais efetiva e ocorra em tempo razoável, como promete a Constituição”, ressaltou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

Pelo acordo, o Plenário do CNJ vai debater uma proposta de ato normativo para regulamentar no Judiciário a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meios eletrônicos. E ainda irá incentivar que outros órgãos do Sistema de Justiça também adiram à iniciativa.

Cooperação

O termo de cooperação prevê o Departamento de Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados deverão regulamentar, em até 30 dias, que a prática de coleta de e-mail e números de celular seja reconhecida nos procedimentos policiais. E viabilizar que, em até 12 meses, esses dados sejam registrados em campos específicos nos sistemas eletrônicos que utilizam.

O Diretor-Geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, disse que a cooperação entre as polícias é o método mais eficiente de combate à criminalidade. “O crime há muito tempo deixou de ser uma atividade esporádica, pontual e desconexa. Os criminosos viram na organização e na conexão entre os grupos uma forma de fortalecer a criminalidade”. De acordo com Maiurino, não é razoável que o Estado acompanhe essa tendência de forma inerte e passiva. “A união de esforços dos órgãos públicos parceiros dos Poderes da República é o único caminho viável para fazer frente ao avanço do crime organizado”, completou o diretor.

Falando em nome de todas as policias civis do Brasil, Nadine Anflor, chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, se comprometeu em implantar o projeto o mais rapidamente possível para assim fomentar a prática entre os policiais e qualificar o atendimento aos cidadãos.

Até o momento já aderiram ao acordo as polícias do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Roraima. “O esforço é para regulamentar essa necessidade de uma qualificação maior das nossas informações”, disse.

João Carlos Teles
(sob supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias

InfoJus Brasil: Com informações do CNJ

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