CSJT analisará pedidos da Fenassojaf na sessão da próxima sexta-feira (28/04)

Dispensa do relatório mensal, isenção de pedágio e reajuste na IT serão apreciados

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, na próxima sexta-feira (28/04), sua 3ª Sessão Ordinária. Dentre os itens em pauta, os conselheiros analisarão três pedidos protocolados pela Fenassojaf, que garantem benefícios aos Oficiais da Justiça do Trabalho.

O primeiro deles é o pedido para a dispensa da apresentação dos relatórios mensais que garantem o recebimento da Indenização de Transporte. O processo esteve na pauta da última sessão do CSJT, ocorrida em 24 de março, mas foi retirado de pauta a pedido do relator ministro conselheiro Márcio Eurico Vitral Amaro.

No requerimento, a Federação solicita que sejam revogados o art. 2º, caput e parágrafo único e o art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, todos da Resolução CSJT nº 11/2005, dispensando-se a exigência de relatórios com a quilometragem mensal, bem como a comprovação de vinte dias de serviços externos ao mês, que atualmente condicionam o pagamento da IT.

A iniciativa encontra respaldo na violação à razoabilidade e ao princípio da eficiência que esses dispositivos provocam ante a oneração desproporcional aos Oficiais de Justiça, que arcam com um custo maior do que o valor da indenização, tanto se dimensionarem o cumprimento de mandados judiciais em vinte dias, caso em que as despesas aumentam sem a devida proporção da indenização percebida em razão do limite deficitário do valor; ou também são onerados se otimizarem o cumprimento dos mandados considerando o critério do deslocamento territorial, caso em que conseguem concluir em período inferior aos vinte dias não farão jus ao valor integral da indenização de transporte.

O segundo requerimento da Fenassojaf a ser analisado na próxima sexta-feira trata da isenção da tarifa de pedágio para os veículos oficiais utilizados para cumprimento de mandados. No pedido, a Federação também pede o reembolso dos valores despendidos pelos Oficiais de Justiça.

Por fim, os conselheiros apreciação o pedido de reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. O requerimento baseia-se na planilha utilizada pelo próprio CSJT, referente à informação CFIN/CSJT nº 49/2015, que instruiu o processo sobre o último reajuste de 3,95%, concedido em 2015. Segundo o presidente da Federação, Marcelo Ortiz, a planilha atualizada resultou num total de R$ 1.904,31. 

Representantes da Fenassojaf acompanharão a 3ª sessão do CSJT, marcada para às 9 horas da próxima sexta-feira (28).

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça é atacado com facão por homem que ajudou a prender

Vítima estava em bar quando foi golpeada na cabeça em Aquidauana (Mato Grosso do Sul)

Oficial de justiça, de 71 anos, procurou a Polícia Civil na noite de ontem, em Aquidauana (MS), para denunciar agressão sofrida em um bar localizado na Rua Quintino Bocaiúva, no Bairro Guanandy. A vítima relatou ter sido golpeada com facão na cabeça, por um homem que havia auxiliado a prender há pouco tempo. Apesar do ferimento, o oficial não corre risco.

Segundo boletim de ocorrência, a vítima estava com amigos bebendo no bar, quando o autor se aproximou portando um facão e, aparentemente sem motivos, lhe atacou com golpe na cabeça, fugindo logo em seguida.

A vítima informou que, por ser oficial, auxilia na prisão de pessoas, assim como fez com seu agressor tempo atrás, e esta pode ter sido a razão do ataque. O caso foi denunciado como lesão corporal dolosa.

InfoJus BRASIL: Com informações do "Correio do Estado"

TJ do Mato Grosso autoriza oficiais de Justiça a receberem verba indenizatória durante férias

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu que os oficiais de Justiça do Estado devem ter direito a verba indenizatória durante o período em que estiverem de férias ou de licenças legalizadas. Foram 13 votos a favor e 10 contrários à concessão do benefício aos servidores.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus) reivindicava na Justiça o direito para que os trabalhadores da área recebessem verba indenizatória durante o período em que estivessem de férias ou licenciados de suas funções. A entidade alegava que os oficiais de Justiça do Estado sempre retornavam aos seus postos de trabalho sobrecarregados, pois recebiam a compensação de mandados não distribuídos, em razão do período em que estavam ausentes.

“Em resumo, o impetrante sustenta que os oficiais de justiça do Estado de Mato Grosso fazem jus à referida verba por força do que preceitua o art. 41, parágrafo único, da Lei Estadual n. 8.814/2008, a qual se destina a ressarcir à classe pelos gastos decorrentes do cumprimento de mandados referentes aos processos em que foi deferido o benefício da justiça gratuita”.

“Explana, ademais, que durante as férias e as licenças legais o pagamento deste benefício é suspenso, o que, na sua intelecção, configuraria violação ao direito líquido e certo da classe, isso porque mesmo durante tais períodos os servidores continuam arcando com despesas imanentes ao serviço”, argumentou.

Em primeira instância, o recurso foi negado aos servidores. Porém, eles recorreram ao Tribunal de Justiça. A ação foi movida contra o Estado e contra o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia se manifestado contra a concessão de verba indenizatória durante o período em que os oficiais de Justiça não estivessem em exercício.

Em liminar, proferida em junho passado, o desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo, negou o pedido da categoria. Porém, em decisão proferida em 9 de março pelo Pleno do TJ-MT, o mandado de segurança para a concessão de verba indenizatória em férias e em licenças foi acolhido e a medida deverá ser adotada pelo Tribunal de Justiça.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça na quarta-feira (19). O benefício deve começar a ser adotado a partir desta data.

Fonte: FolhaMax

(extraído do Site do Sindojus-MG)

Oficial de Justiça paraibano morre com choque elétrico em Sertânia (PE)

Na manhã deste domingo (23/04), foi vítima de choque elétrico, tendo morte imediata, o oficial de justiça paraibano Pedro Alves da Silva. O oficial de Justiça trabalhava em Monteiro (PB) e residia em Sertânia (PE).

Segundo informações, o acidente ocorreu no sítio Apito de propriedade do oficial de Justiça. A vítima, ao tentar consertar uma bomba d'água recebeu uma descarga elétrica e não suportou, vindo a óbito no local.

Pedro Alves da Silva, nascido em 13 de julho de 1974, tinha 42 anos de idade, casado e residente na rua Sebas Mariano, próximo a quadra da escola Olavo Bilac.

InfoJus BRASIL: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Abojeris elege nova diretoria

A Chapa 2 foi eleita para a próxima Gestão da ABOJERIS

Encerrada pontualmente às 17 horas de ontem (19/04), a Eleição para a nova diretoria da ABOJERIS já tem resultado. A Chapa 2, vencedora, recebeu 344 votos e a Chapa 1 recebeu 302 votos. 

O processo eleitoral aconteceu nesta quarta-feira, 19/04, 100% online, acessível aos Oficiais de Justiça de todos os cantos do Estado, tornando a eleição um evento seguro, justo e democrático. Os associados que, por algum motivo, tiveram dificuldades em retirar a senha em sua comarca, necessária para a votação, puderam efetuar seu voto nos computadores disponibilizados na sede da ABOJERIS. A Comissão Eleitoral permaneceu de plantão durante todo o processo, recebendo e solucionando as dificuldades dos associados.

Confira a Diretoria Executiva Eleita:

CHAPA 2 – COALIZÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Jean de Oliveira Gonçalves - São Leopoldo

1º Vice-Presidente: Vladimir Figueira Gaspar - Porto Alegre

2ª Vice-Presidente: Luciane Canella - Porto Alegre

1ª Secretária: Ana Lúcia Severino - São Leopoldo

2º Secretário: Alexandre Santanna Carvalho - Porto Alegre

3ª Secretária: Gina Maria dos Santos - Pelotas

1º Tesoureiro: Hélio da Rocha Martins - São Leopoldo

2º Tesoureiro: Rodrigo Lascombe Nottar - Gravataí

3º Tesoureiro: Edem Frós - Santa Maria

Diretor Jurídico: Sérgio Luiz Costa - Porto Alegre

Diretor de Esportes: Paulo Roberto Moura - Viamão

Diretor de Patrimônio: Luiz Carlos dos Reis Rodrigues - Porto Alegre

Diretor de Comunicação e Transparência: Eduardo Teotônio Dada - Porto Alegre

Diretor Social e de Aposentados: Marlene de Mattos Franzon

A chapa 01, que não foi eleita, liderada pela oficiala de Jusitça Ada Muller Rufino (Porto Alegre) obteve 302 votos.

InfoJus BRASIL

RS: Oficial de Justiça passa por momentos de tensão quando pai se arma com faca e tenta impedir busca e apreensão de menores

A Oficial de Justiça Fabiane Dutra Becker passou por momentos de tensão no cumprimento de um mandado de busca e apreensão de menores em situação de risco. Ela estava acompanhada de três policiais da Brigada Militar e dois conselheiros tutelares. Ao chegar ao local, por volta das 22h de quarta-feira, 22/03, os pais se negaram a entregar os menores e começaram as tratativas.

“Conseguimos retirar um dos menores, mas o outro ele(o pai) acabou pegando no colo, junto com uma faca. Começaram, então, as ameaças de matar todo mundo se tentassem levar o menor e de cortar fios de luz e atear fogo”, conta. De acordo com a Oficial, foi concedido reforço de efetivo pela Brigada Militar, que passou a atuar resguardando a segurança de todos. “O susto foi grande, mas tudo se resolveu dá melhor forma e eu já estou bem! Em cinco anos foi o caso mais tenso que enfrentei, mas o auxílio da Brigada Militar aqui é sempre efetivo! Ainda bem, pois sem o apoio policial seria inviável o cumprimento de alguns mandados”, afirma a servidora.

A ABOJERIS reitera a orientação de que a classe não cumpra medidas de alto risco, sem os equipamentos de segurança necessários, como colete à prova de balas, e o apoio prévio de Força Pública, preservando a segurança e a vida de seus quadros.

InfoJus BRASIL: Com informações da Abojeris

Sindojus-PA reune-se com o TJ do Pará para tratar da otimização do trabalho dos oficiais de Justiça

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Desembargador Ricardo Nunes, reuniu-se nesta quarta-feira (19/04) com diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), os Diretores do Fórum Criminal e Cível, Dr. Moises Flexa e Margui Bittencourt, a ainda o Desembargador Corregedor da Capital José Maria Teixeira do Rosário, os Coordenadores das Centrais de Mandados, a Juíza Coordenadora dos Juizados Especiais, Dra. Maria Antonieta Ferrari, e ainda o Secretário do Fórum Cível.

O objetivo da reunião foi buscar uma resolução definitiva para o item VI da pauta de reivindicação do Sindojus-PA que trata da Central Única de Mandados. Infelizmente a ex-Corregedora da Capital, publicou uma normativa separando a competência entre fórum cível e criminal, no tocante a atividade dos Oficiais de Justiça. Ocorre que esta medida gerou um verdadeiro caos no fórum criminal, tendo em vista a desproporção de mandados que é incompatível com o número de Oficiais de Justiça, e entre os Fóruns.

Após ouvir todos, inclusive o Sindicato, o Presidente do Egrégio, em conjunto com o Corregedor decidiram tornar sem efeito o ato de separação dos Fóruns e buscar uma gestão unificada entre as Direções dos Fóruns. Ficou definido também que será implementada na Capital, a Central Única de Mandados que agregará os Oficiais de Justiça lotados na Capital.

O Sindojus-PA elogia a postura do Presidente Ricardo Nunes em buscar a solução definitiva que o problema requer. Convém destacar que com a unificação dos Oficiais de Justiça em um único Órgão, o Tribunal de Justiça extrairá melhor rendimento da categoria no que concerne a sua área de atividade, além de tornar isonômica a distribuição de mandados entre os Oficiais de Justiça da capital, compatibilizando o serviço dos mesmos.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Encontro em maio reunirá oficiais de Justiça federais e estaduais em Goiás

Em parceria com o Sindjustiça, Sindojus-GO e Aojus-GO, a ASSOJAF-GO programa encontro para o próximo mês entre oficiais de Justiça federais e estaduais. O evento, que terá data divulgada brevemente, está previsto para ser realizado na sede recreativa do Sindojus-GO.

Além de promover a aproximação entre os profissionais, a programação objetiva discutir interesses em comum da categoria, como a luta pela segurança dos oficiais de Justiça no exercício da função, a concessão do porte de arma para os integrantes do oficialato e a reivindicação da liberação de estacionamento em área azul, dentre várias outras bandeiras.

Mais detalhes e a programação completa do evento serão informados em breve.

InfoJus BRASIL: com informações da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Presidente do TJCE recebe representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, recebeu, nesta quarta-feira (19/04), representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus). A pauta da reunião envolveu temas como unificação de nomenclaturas do cargo, fundo de custeio e segurança dos profissionais durante o cumprimento de diligências. Veja abaixo mais detalhes sobre os pleitos.

O desembargador explicou que estudará todas as demandas e que tomará providências, quando possível, diante das garantias legais e financeiras. “É preciso responsabilidade. Estou me inteirando e fazendo o que está ao meu alcance. Fizemos as reestruturações necessárias, sem aumento de gastos.”

Sobre o diálogo constante, o magistrado afirmou que é essencial “sempre conversar com as instituições, principalmente as que representam servidores, que são importantes na atuação do Judiciário. É sempre melhor quando a gente troca ideias, aprimora procedimentos e analisa as reivindicações das classes de profissionais, que precisam ter o reconhecimento da Gestão.”

O presidente do Sindojus, Luciano Junior, enalteceu a abertura da Presidência do TJCE. “Acreditamos que é um caminho para a melhor prestação jurisdicional, que é o objetivo comum dos servidores e da Administração do Tribunal. Estamos sempre dispostos a dialogar e cientes da situação financeira. Por conta disso, temos pleitos que não possuem impacto financeiro.”

DEMANDAS

Entre os pedidos, o Sindojus solicitou que o presidente do TJCE encaminhe ofício ao Legislativo para a urgência na tramitação de dois projetos de lei. O primeiro trata da unificação das três nomenclaturas atuais para uma: oficiais de Justiça. O outro, envolve a criação de fundo especial de custeio das despesas com diligências. O desembargador Gladyson Pontes disse que se posicionará depois de receber parecer da Consultoria Jurídica. Na reunião desta quinta-feira, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, que passou no local por coincidência, afirmou que o texto será lido no Plenário na quinta-feira (27/04).

Outro ponto é a segurança dos oficiais durante cumprimento de diligência em situações consideradas de risco ao profissional. Sobre esse assunto, o magistrado falará como chefe da Assistência Militar do Tribunal para analisar o que poderá ser feito.

Também solicitaram ascensões funcionais, revisão de critérios da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e participação no estudo da reestruturação da organização judiciária do Ceará. O presidente do TJCE explicou que espera recursos financeiros para conceder benefícios. No caso da GAM e da reestruturação, garantiu debate com todos os envolvidos, observados os critérios técnicos.

Já a representante dos aprovados no cargo de Analista Judiciário – Execução de Mandados – no último concurso público, Palmira Peixoto, perguntou sobre a possibilidade de mais nomeações. O desembargador ressaltou que só poderá fazer algo quando houver recursos.

Também presentes o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima Rodrigues; o 2º secretário do Sindojus, João Batista Fernandes; os diretores Mauro Xavier, Glauber Maia, Francisco Dutra Rocha e Fernanda Garcia; e a oficial de Justiça Fátima Aquino.

COMISSÃO DE DIÁLOGO PERMANENTE

Por meio da Portaria nº 645/2017, o presidente do TJCE instituiu a Comissão de Diálogo Permanente com as entidades sindicais representativas das categorias de servidores do Judiciário estadual. O documento, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (17/04), estabelece que as reuniões ocorrerão em comum acordo, diante de pautas definidas.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJCE

III Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul

Temos a satisfação de informar que será realizado entre os dias 04 e 05.05.2017, nas cidades de Porto Alegre e Curitiba, o III ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA REGIÃO SUL, uma iniciativa das ASSOJAFS do RS E PR, com apoio do TRT4, TRF4, TRT9, JFPR E FENASSOJAF. Estamos tentando viabilizar a participação de colegas de Santa Catarina.

Serão realizadas palestras presenciais e por videoconferência durante duas tardes. Conforme programação que enviamos com o presente no dia 04.05, acontecerá uma palestra na cidade de Porto Alegre cujo tema é SEGURANÇA PESSOAL E CONDUTAS PREVENTIVAS PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA. Trata-se de um tema atual que interessa a todos os oficiais de justiça da capital e interior, mormente no momento que estamos vivendo com a crise da segurança instalada em nosso meio. Daí a importância do tema. Serão abordados assuntos como o planejamento das diligências, do risco, segurança e defesa pessoal, entre outros. Após a palestra, será aberto um espaço para questionamentos. As palestras do dia seguinte, que assistiremos por videoconferência, acontecerão na cidade de Curitiba.

Outros temas que serão abordados também são de alto interesse para o oficialato, tais como O NOVO CPC E SUAS ALTERAÇÕES E INFLUÊNCIAS NO TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA e PERSPECTIVAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Com esta iniciativa estamos avançando em um dos pontos do nosso programa de gestão, pois bem sabemos o risco que é estar na zona rural ou nas cidades, em lugares muitas vezes desconhecidos, em ambiente hostil, sozinhos cumprindo mandados. 

DAS INSCRIÇÕES

Somente deverão efetuar inscrições os colegas que optarem por assistir à palestra do dia 04.05 no TRF4, presencialmente, isso porque o número de lugares no local é limitado (90). Como a palestra do dia seguinte ocorrerá na cidade de Curitiba, será assistida por videoconferência. Assim, todos os colegas poderão optar quanto ao modo que assistirão às palestras, ou seja, mesmo estando lotado no interior, qualquer colega, querendo, poderá assistir à palestra do dia 04.05 em Porto Alegre e a do dia seguinte por videoconferência. Não haverá reembolso de despesas com locomoção ou pagamento de diárias.

DA CERTIFICAÇÃO

Serão 8 (oito) horas-aula. Os colegas que quiserem averbar as horas em seus assentos funcionais para fins de adicional de qualificação deverão enviar e-mail a ASSOJAF/RS, secretaria@assojafrs.org.br , declarando que assistiram às palestras (especificar o título do encontro, data e nome das palestras). A ASSOJAF emitirá um certificado e caberá ao interessado encaminhar o certificado à administração.

COMO ASSISTIR

Como já foi dito, a palestra do dia 04.05 poderá ser assistida presencialmente ou por videoconferência e a palestra do dia seguinte, somente por videoconferência. Para tanto será disponibilizado, via email, com antecedência, a todos os oficiais lotados no TRT4 e TRF4 um link, possibilitando aos interessados assistir às palestras à distância. 

Contamos com a valiosa participação de todos.

Bom encontro.

A DIREÇÃO

Fonte: ASSOJAF/RS

Fenassojaf emite nota pública para apuração de fatos ocorridos na Ampliada da Fenajufe

A Fenassojaf recebeu da Aojus/DF documento (clique para ver) noticiando fatos ocorridos na Reunião Ampliada da Fenajufe, ocorrida no último dia 08 de abril, em Brasília, entendendo terem havido condutas irregulares contra o coordenador Gerardo de Lima Alves, que atingiriam a coletividade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Várias Assojafs já subscreveram a nota emitida pela Aojus (clique para ver a nota).

A Fenassojaf, que tinha seu Conselho de Representantes reunido na mesma data, não acompanhou a Ampliada, razão pela qual fica impossibilitada de fazer juízo de valor. Entretanto, face às inúmeras manifestações de Oficiais de Justiça do país inteiro, e instada a manifestar-se por solicitação de vários presidentes de Assojafs, vem a público requerer que a Fenajufe apure os fatos com a brevidade e seriedade que o momento pede, conduzindo o processo com a devida transparência e legalidade merecida por todos os servidores do Judiciário Federal, a fim de se evitar o enfraquecimento e a divisionismo da categoria, sobretudo nesse momento de graves ameaças a nossos direitos.

Marcelo Ortiz

Presidente da Fenassojaf.

Fonte: Fenassojaf

SERGIPE: Empresário é preso com pistolas após tentar matar oficial de justiça

Um empresário foi preso na manhã desta quarta-feira (12), no Mosqueiro, após tentar contra a vida de um oficial de justiça. A operação foi deflagrada pelos policiais civis da Delegacia de Turismo (Detur), em apoio de agentes do Grupo Especial de Repressão e Busca (GERB). Com o empresário Adilson Silva, foram apreendidas três pistolas calibre 380 e mais de 35 munições.

Segundo o delegado Abelardo Inácio, o fato ocorreu após as equipes da Detur receberem informações, no dia de ontem, de um oficial de justiça, que Adilson teria tentado contra a vida dele ao tentar cumprir uma intimação na residência do empresário, localizada em um condomínio fechado no Mosqueiro.

"Após o oficial de justiça tentar intimar judicialmente Adilson, este o teria ameaçado com uma arma de fogo. Diante da situação, o oficial de justiça acabou fugindo, mas foi perseguido pelo empresário até as proximidades da Praia de Atalaia. Adilson ainda conseguiu alcançar o oficial e chegou a disparar contra ele, mas a munição acabou falhando, e felizmente não feriu o oficial de justiça", explicou o delegado.

Após a notificação do crime, e de posse de um mandado de busca e apreensão expedido pela justiça, as equipes da Detur e GERB seguiram em diligências até a residência do empresário no início da manhã de hoje, flagrando com ele três pistolas calibre 380 e 40 munições.

Ante o exposto e diante do flagrante, Adilson foi levado à delegacia e lá autuado por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

Fonte: InfoJus BRASIL, com informações da SSP/SE

Carta Aberta do Sindojus/DF à Fenajufe

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) é a única entidade sindical com poderes de representação sindical dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal. Assim, realizamos a defesa e a luta em prol do Oficialato em todas as instâncias administrativas e judiciais.

Nesse contexto, recebemos com perplexidade e indignação a notícia de que na Reunião da Ampliada da Fenajufe do dia 08/04/2017, o Oficial de Justiça Gerardo Alves Lima Filho, Presidente da AOJUS/DF e Coordenador da Fenajufe, foi vítima do maior golpe da história do sindicalismo do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Com base em uma representação sem qualquer fundamento, apresentada por parte ilegítima e sem constar na pauta, o referido Oficial foi suspenso sem defesa, sem processo e fora do horário para encerramento da Reunião.

Temos a convicção de que o referido Oficial de Justiça sempre desempenhou suas atribuições com muito zelo, competência e profissionalismo! Inadmissível uma perseguição política como a que foi realizada!

Quanto ao mérito, temos a informar que o Oficial de Justiça Gerardo é Presidente da AOJUS e, por isso, realiza alguns atos em parceria com o Sindojus/DF. Todavia, isso não justifica a abertura de processo disciplinar contra quem quer que seja. A rigor o referido Oficial deve ser elogiado e não punido, uma vez que desempenha serviços de excelência para toda a categoria em âmbito nacional.

A partir dessas informações, o Sindojus/DF requer a anulação dos atos relativos à análise da representação contra o Coordenador Gerardo e a suspensão de qualquer medida nessa linha. Alem disso, este sindicato solicita a realização de atividades em parceria com a Fenajufe, uma vez que já pediu sua filiação à Federação.

O Oficial de Justiça Gerardo foi eleito Coordenador da Fenajufe, recebendo poderes para exercer o seu mandato na plenitude. Assim, apenas pode haver restrição no mandato nos casos previstos expressamente no Estatuto. Do contrário, o supracitado Coordenador tem o poder e o dever de continuar lutando pela categoria, conforme determinado no Congrejufe de Santa Catarina no ano de 2016.

Nós lutaremos até o fim para garantir o exercício regular dos direitos pelo representante Oficial de Justiça. Não permitiremos nenhum tipo de violência institucional, principalmente contra uma das maiores lideranças nacionais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

Brasília/DF, 12 de abril de 2017.

DIRETORIA DO SINDOJUS/DF

União Nacional dos Oficiais de Justiça repudia ato da Fenajufe

A União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - UNOJUS-BR, vem externar em nome dos entes parceiros total repúdio e desprezo a postura tomada pelos membros diretores da FENAJUFE, ocorrida no dia 08/04/17. Nesta data um grupo de representantes em desacordo com as normas estatutárias resolveram de ofício afastar o então líder nacional Gerardo Alves de Lima Filho, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, sob a justificativa de que supostamente, o Sr. Gerardo deu apoio a criação do Sindojus-DF. Tal medida, além de extrema, foi deselegante e anti sindical, tendo em vista que fere diretamente o pacto republicano. Diante da pratica antidemocrática da FENAJUFE, a UNOJUS através do seu corpo jurídico, se coloca a disposição do Sr. Gerardo Filho, para caso queira, tomar as medidas cabíveis contra o ato sem fundamento legal.

* A União Nacional dos Oficiais de Justiça é uma Frente Nacional de Entidades do Oficilato de Justiça, sem personalidade jurídica, e tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho e a defesa da categoria. Fazem parte da Unojus sindicatos e associações estaduais de oficiais de Justiça dos seguintes estados: Pará, Paraíba, Goiás, Pernambuco, Alagoas, São Paulo (Aojesp), DF, Maranhão, Bahia, Amazonas e outros estão se integrando.

I Encontro de Oficiais de Justiça de Goiás reúne presidente do TJGO, deputados, juízes de direito e servidores em Goiânia

Representantes do Pará, São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso e várias cidades de Goiás estiveram no I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás. Mais de 150 servidores se reuniram no último dia 24 no auditório do Fórum Cível, em Goiânia, para discutir sobre a Essencialidade do Oficial de Justiça na prestação Jurisdicional.

Desembargador Gilberto Marques Filho,

Presidente do TJGO, no Encontro dos Oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, o Desembargador Gilberto Marques Filho, a diretora do Foro da Comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, o deputado federal João Campos e o deputado estadual Karlos Cabral marcaram presença. O juíz de Direito J Leal de Sousa, titular da comarca de Aparecida de Goiânia e juíz de Direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da comar de Itajá foram alguns dos palestrantes. O encontro ainda contou a presença do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista e de representantes de sindicatos de oficiais de justiça no Brasil.

O presidente do Sindojusgo, Moizés Bento abriu os trabalhos explicando porque o lobo guará foi escolhido o mascote do Encontro. “O lobo guará é um animal característico do Cerrado e, assim como o oficial de justiça, está presente em todo o território goiano alcançando os lugares mais inacessíveis do Estado”, explica Moizés. Ele ainda ressaltou que a atual conjuntura nacional, no que tange os poderes executivo, legislativo e judiciário indicam que a categoria terá muitos desafios a vencer.

Para o presidente do TJ-GO, Gilberto Marques Filho a categoria de oficial de justiça é fundamental para sua gestão. “Nós representamos o poder que ainda tem credibilidade no país. Precisamos nos esforçar para que sejamos um instrumento de confiabilidade para a população brasileira. O poder judiciário tem o dever de fazer tudo para que a população seja beneficiada. O oficial de justiça é aquele que carrega o poder, que materializa as decisões para as pessoas. São os olhos avançados na condução da informação”, ressalta o desembargador.

A importância do profissional em reciclar o conhecimento e buscar um jeito novo de desempenhar suas atividades, foi um assuntos abordados na palestra do juiz de direito, J Leal de Sousa. ” Só existe um jeito de melhorar o trabalho que desenvolvemos diariamente, tendo firmeza e confiança. Isso só é possível por meio do conhecimento. É importantíssimo estudar e ter as respostas na ponta da língua. O profissional também precisa eleger suas prioridades para conseguir dar andamento nos trabalhos de forma eficiente e atuante”, aconselha o juíz J Leal.

Para o juíz de Direito, Adenito Franscisco Mariano Júnior não existe efetivação da justiça sem o oficial de justiça. ” Em Itajá estou sempre aberto a todos os servidores. O compartilhamento de informações faz com que o trabalho seja mais transparente e dinâmico. O oficial de justiça é a longa manus da justica. É ele que executa, de forma efetiva e material, as determinações que o juiz registra no papel. Sou grato por tê-los como parceiros”, destaca o Adenito.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Programa exibido pela TV Justiça aborda os riscos do exercício da profissão de Oficial de Justiça

Nesta segunda-feira (10/04), reportagem do Jornal da Justiça - 1ª Edição, exibido na TV Justiça para todo o país, abordou os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça no exercício da função.

"O trabalho de um oficial de justiça nem sempre é tranquilo. Há registros de ameaças, agressões e também de assassinatos."

Confira a reportagem completa no vídeo:

Fonte: InfoJus BRASIL

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais decidirão sobre a criação do Sindojaf/RJ

Nesta terça-feira (11/04) a Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio de Janeiro (Sindojaf/RJ), a partir das 14:00 horas, realizará Assembleia Geral Extraordinária para decidir sobre a criação de uma entidade sindical para representar a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro 

Para os organizadores da AGE, a assembléia é um espaço legítimo e democrático pra que os próprios oficiais de Justiça possa escrever uma nova página na história do oficialato de Justiça, mudando a forma de sua organização sindical e buscando a concretização de pleitos específicos da categoria e atuando de forma unificada com outras entidades nas pautas comuns.

A criação do Sindojaf/RJ está amparada na Constituição Federal, na Consolidação da Lei de Trabalho (CLT) e na Portaria 326/2013 do MTE que disciplina a formação e dissociação de sindicatos no Brasil. O reconhecimento da categoria dos oficiais de Justiça e o direito de se organizarem em sindicatos data do ano de 1991, quando foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/1991 o deferimento do registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) teve o registro sindical deferido pelo Ministério do Trabalho em 15 de fevereiro desde ano, totalizando 12 sindicatos de oficiais de Justiça com registros deferidos e ativos no Ministério do Trabalho, além disso outros 09 sindicatos específicos de oficiais de Justiça estão em processo de registro junto aos órgãos competentes.

Antes mesmo da criação de sindicatos específicos, os oficiais de Justiça já perceberam que possuíam pleitos específicos e muitos eram divergentes e conflitantes com os pleitos dos outros servidores do Judiciário. E para ter uma melhor representação começaram a criar associações com a finalidade de representar melhor a categoria e lutar por seus direitos específicos. Ocorre que, de modo geral, as associações têm viés de cunho cultural, esportivo, artístico, sem uma competência LEGAL para representação da categoria, mas tão somente de associados a ela. Assim, os meios legais de atuação de uma associação em favor da categoria são muito restritos

Os oficiais de Justiça buscam melhores condições de trabalho, aprovação da PEC 414/14 (Carreira Típica de Estado), porte de arma, aposentadoria especial, livre parada e estacionamento dos veículos particulares durante o efetivo exercício da função, redução de impostos para aquisição de veículos utilizados no cumprimento das ordens judiciais, entre outros, por isso, a necessidade de uma melhor organização sindical da categoria.

Fonte: InfoJus BRASIL

Já estão abertas as inscrições para o IV Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (Enojus) em Belém (PA)

O encontro será nos dias 19 e 20 de outubro em Belém (PA)

Já estão abertas as inscrições para o IV ENOJUS – Encontro Nacional dos oficiais de Justiça que ocorrerá nos dias 19 e 20 de outubro de 2017 na cidade de Belém (PA). 

Clique AQUI e faça a sua inscrição ou acesse  o site http://www.enojuspa.com.br/

O evento está sendo organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) e contará com a participação de várias autoridades na área jurídica e tem como tema "O oficial de Justiça e suas funções no século XXI".

Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA, fala sobre o Enojus, veja o vídeo:

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil.

Oficialas de Justiça sofrem assalto à mão armada em Fortaleza

Em uma diligência simples, de intimação, na Avenida Paulino Rocha, as oficialas foram surpreendidas por um homem armado e tiveram o veículo e todos os seus pertences roubados

Duas oficialas de Justiça foram assaltadas na manhã desta sexta-feira (7), no bairro Barroso. Kátia Maria acompanhava a colega de trabalho Elzenir de Sousa em uma diligência simples, de intimação, na Avenida Paulino Rocha, quando foram surpreendidas por um homem armado. Ameaçando-as, ele pediu a chave do carro e os celulares. Após entregarem, o veículo foi levado juntamente com o documento do carro, alguns mandados e a bolsa das duas servidoras, com todos os seus bens dentro. “Só ficamos com o mandado na mão”, conta Kátia.

Logo após o episódio, elas foram ao 13º Distrito Policial, situado no bairro Cidade dos Funcionários, registrar Boletim de Ocorrência. Ainda bastante abalada, Kátia conta que as duas trabalham juntas justamente para uma dar apoio à outra. “Não tem como avaliar, todo mundo vive a mesma realidade de insegurança. No nosso caso estamos mais expostos, porque trabalhamos nas ruas. Não tivemos muito a fazer, não iríamos reagir a um assalto”, comenta.

Casos de assalto à mão armada e ameaça a oficiais e oficialas de Justiça, durante o exercício da função, têm se tornado cada vez mais frequentes no Ceará e chamam a atenção para o risco da profissão. O veículo roubado em questão era patrimônio particular da oficiala.

Prejuízos

O Oficial de Justiça é uma das poucas profissões que coloca um bem privado à disposição do Estado, sem que tenha o devido retorno por isso. A Indenização de Transporte, por exemplo, permanece congelada desde que foi instituída, em 2010 (já são sete anos sem correção), apesar de o preço da gasolina e dos gastos com manutenção terem saltado consideravelmente durante esse período. Além disso, estão expostos a situações de risco como esta.

Quem irá arcar com o prejuízo das oficialas? Quais medidas estão sendo tomadas pelo Poder Judiciário cearense para garantir a segurança de seus servidores? Além do prejuízo material fica o trauma de quem sofre um assalto à mão armada. A despeito disso, a categoria não tem direito, sequer, ao risco de vida. Ainda assim, estão todos os dias nas ruas para assegurar que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas.

Denuncie

Se você, oficial ou oficiala de Justiça, for vítima de algum tipo de violência no exercício da profissão, denuncie e contate imediatamente o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) para que as devidas providências sejam tomadas e a entidade possa fazer o controle quantitativo dos casos registrados – (85) 3273.3300 / (85) 99154.6823 (Vagner Venâncio, diretor de Comunicação).

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

PORTE DE ARMA: Deputado Romulo Gouveia apresenta requerimento para que o PL 5415/2005 seja apreciado pelo Plenário da Câmara

O PLC 030/2007, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, já tramita no Senado Federal e também concede porte de arma para o oficialato de Justiça.

O deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) apresentou, na última terça-feira (04), requerimento para que o Projeto de Lei nº 5415/2005 seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da deputada Edna Macedo (PTB/SP), altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Na justificativa, Rômulo Gouveia afirma que os Oficiais de Justiça, assim como os demais agentes públicos autorizados no inciso VII do artigo 6º do Estatuto a ter porte de arma – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, de escoltas de presos e das guardas portuárias – têm necessidade de se proteger, defrontando-se muitas vezes com situações de perigo que ameaçam o bom cumprimento de sua atividade funcional.

De acordo com ele, “a intenção do projeto seria, assim, suprir a lacuna hoje existente na legislação em relação aos Oficiais de Justiça, atendendo aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições normativas do Congresso Nacional”. 

A matéria já foi aprovada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. 

Clique Aqui para ler o requerimento apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

PORTE DE ARMA: Senador Hélio José é designado relator do PLC 030/2007 na CDH do Senado

A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa (PT-PI), designou nesta quinta-feira (06/04) o Senador Hélio José (PMDB/DF) relator do PLC 030/2007 na comissão. 

O projeto que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e já tinha também sido aprovado na CCJ e CDH do Senado. Entretanto, com a aprovação do Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) volta a tramitar na CDH, CRE e CCJ do Senado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007, altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, por Oficiais de Justiça e outras categorias de serviços públicos, visando dar maior segurança aos servidores que exercem atividade de risco. 

Na última quarta-feira (05/04) uma comissão de Oficiais de Justiça liderados pelo Presidente da União Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima, foram recebidos pelo Ministro da Justiça Osmar Serraglio para tratar do tema. O porte de arma é uma das medidas de segurança para a categoria dos oficiais de Justiça e  garantirá maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais em todo o país.

Fonte: InfoJus BRASIL

Oficiais de Justiça são recebidos pelo Ministro da Justiça para tratar de medidas de segurança para a categoria

O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) acompanhou os oficiais de Justiça no ministério

Oficiais de Justiça componentes da Frente Nacional de
Entidades e o Ministro da Justiça Osmar Serraglio.

Na tarde desta quarta-feira (05/04), o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, recebeu Oficiais de Justiça de diversos estados e do Distrito Federal para tratar de medidas de segurança para o oficialato de Justiça, entre as quais a aprovação do PLC 030/2007 que trata do porte de arma para a categoria.

Joselito Bandeira Vicente, Diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) apresentou ao Ministro da Justiça informações importantes, incluindo laudos técnicos produzidos pelo próprio Poder Judiciário que comprova que a atividade do Oficial de Justiça é de risco e que medidas de segurança devem ser adotadas para minimizar os ricos inerentes à atividade, incluindo a regulamentação do porte de arma e o uso de coletes balísticos pelos Oficiais de Justiça.

Joselito Bandeira frisou que até a edição da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) os Oficiais de Justiça tinham direito ao porte de arma, alertando que desde então, ou seja, desde 2003, o total de 24 oficiais de Justiça foram mortos no exercício da função ou em razão dela, e que foram registradas 22 tentativas de homicídios contra oficiais de Justiça, totalizando 46 casos de homicídios em sua forma consumada ou tentada.

Laudo técnico elaborado por grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalizado em 2015, recomenda o uso de coletes balísticos e a regulamentação do porte de arma para os oficiais de Justiça, além de treinamento em defesa pessoal. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT-05/2016), emitido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concluiu que o grau de risco da atividade do oficial de Justiça é de nível 4 (muito alto ou crítico) e recomenda a adoção de medidas de segurança, incluindo treinamento contínuo em defesa pessoal e uso de equipamentos de proteção individual. Todos esses laudos foram apresentados ao Ministro da Justiça. 

O §2º do art. 18 da Instrução Normativa 023/2005 do Departamento de Polícia Federal diz que são consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do § 1o. do art. 10 da Lei 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais. 

Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA e da União Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) destacou que o oficial de Justiça não é apenas um mensageiro do Judiciário, mas um executor de ordens judiciais, atuando na execução de medidas constritivas, tais como despejos, penhoras, prisões, reintegração de posse, buscas e apreensões, entre outras, e reforçou a necessidade do uso do porte de arma para o oficialato de Justiça.

Edinaldo Gomes da Silva (Dino), presidente do Sindojus-DF, relatou ao ministro que atualmente os pedidos de porte de arma feito pelos oficiais de Justiça junto a Polícia Federal, na maioria dos Estados, estão sendo indeferidos e somente concedidos através de ordem judicial, portanto a regulamentação do porte de arma para a categoria deverá ser através de lei, evitando interpretações distintas quanto ao direito da categoria.

Os oficiais de Justiça Daniela Pontual (Aojus-DF), Benedito Fonseca (Sindojus-PB), Marco Albuquerque (Sindojus-PE) João Batista Fernandes (Ceará) também falaram ao Ministro e pediram apoio para a aprovação do PLC 030/2007 para tornar a atividade do oficial de Justiça mais segura e garantir a efetividade no cumprimento das ordens judiciais. Luiz Arthur (Sindojus-MT) e Manoel Catuyte (Sindojus-PB), também acompanharam a reunião.

Osmar Serraglio se comprometeu a tratar do assunto com outros órgãos do governo e em breve terá uma posição oficial quanto ao tema. O Deputado Federal licenciado Edinho Bez, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que acompanhou toda a reunião, terá novo encontro com os representante dos oficiais de Justiça nos próximos 15 dias para tratar do assunto e se possível apresentar a posição do governo.

Fonte: InfoJus BRASIL
Atualizado em 06/04/2016 às 22:58h

Sindojus/CE e Assojaf/CE farão ações comuns contra a PEC 287

O objetivo é prestar solidariedade a todos os trabalhadores que serão imediatamente atingidos e evitar que os demais servidores estaduais e municipais se tornem o próximo alvo

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará e a Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais, através de seus presidentes, entabularam articulações para o desenvolvimento de ações comuns. Em evidência está a luta contra a reforma da previdência proposta pelo Presidente Temer através da PEC 287, que na prática inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores.

A retirada de servidores estaduais e municipais do escopo da PEC 287 sinaliza que a forte mobilização das entidades de classe está surtindo efeito, mas em outra via, configura uma manobra ardilosa do Governo para dividir os trabalhadores e enfraquecer as mobilizações. Aprovando a PEC 287 no Congresso Nacional, o passo seguinte será impor a mesma reforma para os Estados e Municípios, da mesma forma que ocorreu com o ajuste fiscal.

Ações comuns

Percebendo o risco, o Presidente Luciano Júnior e a Presidente Kelma Lara Rabelo estão estabelecendo entendimentos para ações conjuntas do Sindojus e da Assojaf. As atuações visam prestar solidariedade a todos os trabalhadores que serão imediatamente atingidos e para evitar que os demais servidores estaduais e municipais se tornem o próximo alvo.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Diretoria do Sindojus-TO discute demandas da categoria em encontro com senadora Kátia Abreu

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) esteve reunida nesta sexta-feira, 24/03, com a senadora Kátia Abreu, em sua chácara em Palmas. No encontro, foram discutidos assuntos relacionados à categoria como o Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2007, que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo, e está tramitando no senado.

Foi discutida ainda a isenção de IPI, PIS, ICMS, (Imposto e taxas) para os Oficiais de Justiça na aquisição de veículos, que são utilizados pelos profissionais no cumprimento de mandados, entre outras atribuições da função.

A Reforma da Previdência (PEC 287), que também está tramitando no Congresso Federal, e, dentre outros pontos, fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos, foi debatida no encontro. Os diretores do Sindojus-TO ressaltaram que são contrários a qualquer medida que prejudique o trabalhador.

A violência contra os Oficiais de Justiça também foi levada à senadora, através de um relatório de casos já registrados no Brasil.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-TO

PARAÍBA: Oficiais de justiça irão acompanhar a eleição da Câmara de Marizópolis

Oficiais de justiça são designados para acompanhar eleição da Câmara de Marizópolis (Foto: Divulgação)

Após muita polêmica, acontece a partir das 17h desta segunda-feira (03), a eleição para a escolha da nova mesa diretora do Poder Legislativo da cidade de Marizópolis.

O impasse aconteceu deste quando o Juiz Substituto da 4ª Vara, Dr. José Normando Fernandes concedeu a tutela antecipada pretendida, o que faço para ANULAR AS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS, realizadas no último dia 1º de Janeiro e determinar que, em 72 (setenta e duas) horas, realize novas eleições, desta feita em observância aos preceitos insculpidos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

A eleição ocorreu, porém continuou o impasse entre duas chapas, uma que concorreu pela Vereador Carlinho Soldado, eleita com 4 votos, e segunda, o atual presidente, Derval Olímpio, eleita com 05 votos.

O caso foi parar no Tribunal de Justiça da Paraíba, e referendou a decisão do Juiz Dr. José Normando Fernandes, terminando que nesta segunda-feira (03), aconteça a eleição, desta feita acompanhada por dois Oficiais de Justiça.

Entenda

Uma decisão da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa na manhã desta sexta-feira (17 de março de 2017) concedeu a tutela antecipada pretendida, o que faço para ANULAR AS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS, realizadas no último dia 1º de Janeiro e determinar que, em 72 (setenta e duas) horas, realize novas eleições, desta feita em observância aos preceitos insculpidos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

A denúncia fora apresentada pelo vereador, Carlos José que se sentiu prejudicado com a sessão de abertura do período legislativo de Marizópolis, presidida pelo vereador, e ex-presidente, Raniele Roberto, o que teria ferido de morte o Regimento Interno da Casa Legislativo, e no mesmo ato, foi eleito presidente, o vereador Derval Olímpio, companheiro de bancada do Vereador, Carlos José.

Considerado traído pelo Colega Derval, o Vereador, Carlos José ingressou na justiça pediu anulação da eleição da mesa diretora, alegando que quem poderia presidir a sessão era o vereador mais bem votado, no caso, José Francisco de Abreu, “Deusinho), eleito com 420 votos.

A justiça entendeu que o Regimento Interno da Casa não foi cumprido, e determinou que fosse realizada outra eleição. O presidente, Deval Olímpio ainda não se pronunciou sobre o caso.

Ação foi impetrada pelo Vereador, Carlos José, e teve como advogado, José Lafayette Pires Benevides Gadelha.

Decisão:

Por outro lado, quanto às arguições inerentes a violação ao caráter sigiloso do voto e, sobretudo, a votação por chapas (que inclusive pode ter sido objeto de deliberação entre os parlamentares), entendo que foge ao âmbito de atuação do Poder Judiciário e qualquer incursão neste âmbito poderia caracterizar violação a separação dos poderes.

Portanto, vislumbro patente a ilegalidade do ato praticado pelo promovido, que não observou os ditames do Regime Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica de Marizópolis, norma que rege o processo legislativo em âmbito local, cuja inobservância é passível de controle pelo Poder Judiciário.

Outrossim, o perigo na demora do provimento jurisdicional se justifica ante ao fato de que a referida eleição foi para o 1º biênio do ano de 2017, e a demora no trâmite processual pode promover a permanência de uma situação de irregularidade até o final do biênio, caracterizando o risco ao resultado útil do processo.

Desta forma, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pretendida, o que faço para ANULAR AS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS, realizadas no último dia 1º de Janeiro e determinar que, em 72 (setenta e duas) horas, realize novas eleições, desta feita em observância aos preceitos insculpidos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Intimem-se desta decisão.

Citem-se os demandados

SOUSA, 16 de março de 2017.

Juiz(a) de Direito

José Normando Fernandes

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