O novo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Desembargador Ricardo Nunes, reuniu-se nesta quarta-feira (19/04) com diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), os Diretores do Fórum Criminal e Cível, Dr. Moises Flexa e Margui Bittencourt, a ainda o Desembargador Corregedor da Capital José Maria Teixeira do Rosário, os Coordenadores das Centrais de Mandados, a Juíza Coordenadora dos Juizados Especiais, Dra. Maria Antonieta Ferrari, e ainda o Secretário do Fórum Cível.
O objetivo da reunião foi buscar uma resolução definitiva para o item VI da pauta de reivindicação do Sindojus-PA que trata da Central Única de Mandados. Infelizmente a ex-Corregedora da Capital, publicou uma normativa separando a competência entre fórum cível e criminal, no tocante a atividade dos Oficiais de Justiça. Ocorre que esta medida gerou um verdadeiro caos no fórum criminal, tendo em vista a desproporção de mandados que é incompatível com o número de Oficiais de Justiça, e entre os Fóruns.
Após ouvir todos, inclusive o Sindicato, o Presidente do Egrégio, em conjunto com o Corregedor decidiram tornar sem efeito o ato de separação dos Fóruns e buscar uma gestão unificada entre as Direções dos Fóruns. Ficou definido também que será implementada na Capital, a Central Única de Mandados que agregará os Oficiais de Justiça lotados na Capital.
O Sindojus-PA elogia a postura do Presidente Ricardo Nunes em buscar a solução definitiva que o problema requer. Convém destacar que com a unificação dos Oficiais de Justiça em um único Órgão, o Tribunal de Justiça extrairá melhor rendimento da categoria no que concerne a sua área de atividade, além de tornar isonômica a distribuição de mandados entre os Oficiais de Justiça da capital, compatibilizando o serviço dos mesmos.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA
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