Reunião virtual da Fesojus debate enfrentamento da pandemia e outros assuntos de interesse da categoria

Um dos temas tratados na reunião foi a contratação de assessoria parlamentar especializada para ajudar nos trabalhos da federação na Câmara dos Deputados e Senado Federal

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e seus Sindicatos filiados realizam reunião virtural para discussão sobre medidas pleiteadas em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19). O encontro foi presidido por João Batista Fernandes (presidente da Fesojus) no dia 27/05/20, com a participação dos representantes dos Sindicatos dos Estados de Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal, além do Advogado da Federação, Dr. Belmiro.

Entre os temas de interesse dos Oficiais de Justiça, os dirigentes trataram sobre uma nota conjunta redigida da Federação e as entidades filiadas para ser publicada em Jornal de grande circulação, a qual irá mostrar para a sociedade a importância do Oficial de Justiça e seu trabalho tanto em tempos da pandemia da COVID-19 como na normalidade.

Outro tema debatido foi sobre a contratação de uma assessoria parlamentar especializada para ajudar a Federação nos trabalhos na Câmara dos Deputados e Senado.

Os diversos requerimentos para o fornecimento de EPI’s, Vacina contra a gripe e testes de COVID-19 para os Oficiais de Justiça também foram abordados pelos representantes dos sindicatos.

Outra pauta da reunião tratou da necessidade de que os Tribunais de Justiça e CNJ tenham planos para o enfrentamento da pandemia e o retorno à “normalidade” dos trabalhos pós plantão extraordinário.

De acordo com o quadro traçado pelos participantes, a situação dos Oficiais de Justiça tem se agravado com o crescimento da disseminação do novo coronavírus em todo o território brasileiro. 

Os dirigentes sindicais enfatizaram a necessidade de que o CNJ coordene os trabalhos para que se tenham os mesmos padrões de segurança em todos os tribunais do país. 

Para a Fesojus, somente será possível superar a crise de saúde pública por meio de uma coordenação nacional com a participação das entidades representativas dos profissionais que atuam no dia a dia de seu enfrentamento.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG e do Sindojus-DF

Pandemia pelo mundo: Presidente da UIHJ avalia os efeitos do novo coronavírus na atividade do Oficial de Justiça

O presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) Marc Schmitz fez uma avaliação dos efeitos da crise do novo coronavírus para os Oficiais e profissionais de execução em todo o mundo. De acordo com ele, a profissão foi fortemente afetada pela pandemia e muitas medidas foram tomadas desde o início da crise.

Marc Schmitz é Oficial na cidade de Sankt-Vith, província de Liège na Bélgica e esteve no Brasil em abril do ano passado, quando participou do I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça organizado pela Fenassojaf no Distrito Federal.

Enquanto dirigente da organização mundial, Marc Schmitz afirma que "a proteção da integridade física do Oficial de Justiça deve ser a primeira preocupação e a UIHJ considera isso uma prioridade absoluta para ambos: os Oficiais de Justiça empregados pelo Estado e por conta própria".

A entrevista com o Oficial de Justiça belga integra a série "Pandemia pelo mundo", lançada pela Fenassojaf no mês de abril com o objetivo de repassar as experiências dos Oficiais de Justiça e profissionais de execução internacionais no enfrentamento à Covid-19.

Nesta oitava conversa semanal disponibilizada através do vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Federação Malone Cunha, o presidente da UIHJ avalia os efeitos da pandemia do novo coronavírus na atividade dos Oficiais de Justiça em todo o mundo; e faz uma reflexão sobre o futuro das entidades representativas, da profissão e do continente sul-americano.

A entrevista pode ser assistida através do canal da Fenassojaf no YouTube CLICANDO AQUI ou pela transcrição abaixo. Confira:

MALONE CUNHA: Presidente Marc Schmitz, como está? É um grande prazer falar com você em nome da FENASSOJAF. Gostaria de iniciar essa conversa perguntando como sua vida diária como Oficial de Justiça foi afetada pela pandemia de Coronavírus?

MARC SCHMITZ: Olá Malone, estou bem, muito obrigado! Espero que você também esteja bem e me dê a oportunidade de cumprimentar todos os colegas brasileiros e desejar a todos vocês boa saúde e tudo de bom nesses momentos difíceis. Como você deve saber, além do meu cargo de presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça, ainda estou trabalhando como Oficial de Justiça em meu país de origem, a Bélgica. Nossa profissão foi fortemente afetada pela pandemia de Coronavírus e muitas medidas foram tomadas desde o início da crise. Durante o período de pico, não fomos autorizados a dar fé em documentos (exceto em assuntos muito urgentes) ou a atos de execução. Agora, estamos no início da liberação de medidas de confinamento e, na verdade, podemos dar fé em documentos respeitando certas regras sanitárias e o distanciamento social. Esperamos que os procedimentos de execução sejam permitidos novamente antes do final deste mês.

MALONE: Você sente ou prevê um impacto financeiro para si e para os Oficiais da Justiça em todo o mundo, como resultado desta crise de saúde?

MARC: Claro! Haverá um impacto financeiro muito sério para os Oficiais de Justiça, especialmente em países onde o Oficial de Justiça não está empregado pelo Estado, mas trabalha sob um status liberal independente. Na maioria dos países europeus ou africanos, os Oficiais de Justiça são autônomos e possuem - às vezes importantes - infraestruturas com enormes custos fixos mensais e devem pagar os salários de seus funcionários. Na maioria dos países, a rotatividade desses escritórios diminuiu de 100 para menos de 50 e, para alguns, de 100 para 0 em alguns dias. Quanto a cada empresa ou trabalhador por conta própria, as consequências são dramáticas se não houver economia que permita sobreviver financeiramente por alguns meses. Mas a situação pode piorar ainda mais se as autoridades estaduais estenderem o adiamento das medidas de execução além do período de confinamento. Isso seria um desastre financeiro para a maioria dos Oficiais de Justiça em nível mundial.

MALONE: Para o UIHJ, qual é a magnitude do impacto da pandemia na entidade?

MARC: Para a UIHJ, as coisas também estão se complicando. Como organização operacional mundial (na verdade, temos 93 associações nacionais de 89 países e 4 continentes como membros), estamos acostumados a participar de inúmeros eventos como seminários, congressos, workshops ou reuniões. Até agora, tudo foi cancelado até o final de setembro pela maioria dos organizadores e receio que outros eventos que deveriam ocorrer nos últimos 3 meses do ano sejam cancelados também. A UIHJ normalmente deveria realizar um Conselho permanente que deveria ser hospedado por nossos colegas sérvios em Belgrado no início de maio. Tais reuniões são extremamente importantes para nós porque nos dão a oportunidade de manter contato próximo com as delegações-membros, mas foi cancelado. Algumas das reuniões com instituições ou organizações internacionais foram substituídas por videoconferências, mas, para ser sincero, isso não é o mesmo que estar com as pessoas fisicamente. Já existe uma discussão se o principal evento da UIHJ, seu Congresso Internacional, marcado para março de 2021, não deve ser remarcado para o final de 2021. Por enquanto, ninguém sabe quanto tempo as restrições de viagem e imigração serão mantidas, o que no futuro, serão os requisitos sanitários para viajar e qual será a evolução dos preços das passagens aéreas ou os custos de viagens em geral, quando o tráfego aéreo permanecerá reduzido. O impacto da pandemia para a UIHJ pode ser enorme. A única coisa que já sabemos agora: o mundo será outro depois do COVID-19!

MALONE: Em alguns lugares do mundo, onde o Oficial de Justiça é um agente privado e independente, o maior medo é a proibição de executar atos, enquanto que em países onde o Oficial de Justiça é funcionário do Poder Judiciário, o medo é o contrário, que o Judiciário pressione os profissionais para o exercício de suas atividades sem os devidos cuidados de saúde. Como a UIHJ pode unificar um discurso de defesa dos Oficiais da Justiça diante de realidades tão diversas? Você entende que os Oficiais de Justiça particulares acabam sendo mais frágeis nesta crise?

MARC: Esta é uma questão muito interessante. Como organização internacional que defende os interesses da profissão, devemos tentar encontrar o equilíbrio certo entre ambos, Oficiais de Justiça empregados pelo Estado, bem como Oficiais de Justiça independentes. E você está absolutamente certo de que esses interesses são diferentes para os dois grupos. Como já expliquei alguns minutos atrás, os Oficiais de Justiça por conta própria estão sofrendo em termos financeiros e aguardam o início o mais rápido possível de suas atividades. Por conta própria, eles precisam não apenas cuidar das condições sanitárias (por exemplo, usar uma máscara de proteção, usar gel desinfetante, etc.), mas também precisam comprar o equipamento adequado. Isso é completamente diferente para os países onde o Oficial de Justiça é empregado do Estado. Aqui é absolutamente necessário que o Estado cuide deles e forneça todo o equipamento necessário para proteção. A proteção da integridade física do Oficial de Justiça deve ser a primeira preocupação e a UIHJ considera isso uma prioridade absoluta para ambos: os Oficiais de Justiça empregados pelo Estado e por conta própria.

MALONE: Tendo começado como uma entidade formada por profissionais independentes, como a UIHJ recebe entidades de países onde o Oficial de Justiça é um funcionário público?

MARC: A UIHJ está em constante evolução. Tudo começou em 1952, quando ela foi criada por 7 Câmaras Nacionais de Oficiais de Justiça independentes. Porém, desde o início, apenas alguns anos após a sua criação, países com Oficiais de Justiça empregados pelo Estado, como por exemplo, Alemanha, Itália ou países escandinavos, também aderiram a UIHJ. Após os anos, a UIHJ tornou-se cada vez maior e com a chegada de países membros, como a Federação Russa ou os países da América do Sul, que trabalham sob o sistema estatal, ficou muito claro que não deveria haver preferência por nenhum sistema. O principal objetivo da UIHJ deve ser unificar colegas de todo o mundo, independentemente do sistema - empregado estatal ou autônomo - e defender seus interesses em relação às instituições internacionais e, é claro, às autoridades nacionais. A UIHJ está lá para fornecer ajuda e assistência especializada sempre que necessário. O mundo está mudando e a profissão de Oficiais de Justiça também está mudando! Com a introdução de novas tecnologias, como inteligência artificial, tecnologia blockchain ou ativos digitais, devemos garantir que o Oficial de Justiça ainda mantenha o lugar que ele merece no coração da justiça. Nós somos o rosto da justiça! Somos uma ponte entre a justiça e o povo. Damos segurança jurídica que ninguém mais, exceto nós, pode dar!

MALONE: Com a crescente presença do UIHJ no continente sul-americano em sua administração, vários Oficiais de Justiça começaram a ver na UIHJ uma esperança adicional para a melhoria de suas condições de trabalho, como as relacionadas a reivindicações de segurança e proteção. A UIHJ corresponde essas expectativas? De que maneira?

MARC: A UIHJ deve estar presente sempre que for necessária sua ajuda e assistência! Como estamos trabalhando concretamente nesse campo? Nunca vamos além de nossos membros ou contatamos as autoridades nacionais sem uma solicitação ou o consentimento de nossos membros. Principalmente, nossos membros estão entrando em contato conosco e explicando os problemas existentes. Em seguida, criamos uma equipe de especialistas, que tentará fazer propostas de soluções construtivas, apresentadas ao país membro. Se a estratégia proposta for aprovada, estamos à disposição total do país membro para se juntar a eles em reuniões pessoais com autoridades estaduais de alto nível e iniciar negociações e discussões. Vimos em muitos países que essa pode ser uma boa maneira de resolver situações que já estão emperradas há muito tempo e convencer as autoridades nacionais a dar o apoio que merecem aos Oficiais de Justiça. Foi exatamente isso que fizemos em relação à situação em que a assistência da polícia foi recusada ou foi insuficiente em alguns países africanos. Nós elaboramos a pedido desses países, um documento de posição oficial e viajamos a esses países para apresentar o documento diretamente ao Ministro da Justiça e ao Presidente do Supremo Tribunal do país. O resultado foi que os departamentos de polícia receberam instruções para apoiar os Oficiais de Justiça sempre que a assistência for necessária e as formalidades para obter a assistência da polícia foram consideravelmente facilitadas. Novamente: a UIHJ nunca se torna ativo por sua própria iniciativa, mas apenas a pedido do país membro, e isso para garantir a soberania deste último.

MALONE: Marc, talvez seja notório que a crise financeira provocada pela pandemia tenha repercussão no enfraquecimento das entidades que representam os Oficiais de Justiça em todo o mundo, concorda? Nesse sentido, você entende que a coexistência da UIHJ e entidades continentais que representam os Oficiais de Justiça (como UEHJ – União Europeia de Oficiais de Justiça e outras) criará uma rivalidade pela atenção das entidades dos países?

MARC: Antes de tudo, nunca devemos esquecer que, dentro do Judiciário, o Oficial de Justiça é, em termos numéricos, uma profissão pequena, especialmente se a compararmos com os advogados. É por isso que é tão importante permanecermos unidos e falarmos com uma só voz. A UIHJ está trabalhando em estreita colaboração com instituições internacionais como a Organização das Nações Unidas ou a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. Você pode imaginar que nossa profissão é representada por várias associações que defendem posições opostas? Eu acho que ninguém vai nos levar a sério e isso não será benéfico para a profissão. Se você está falando sobre a UEHJ - União Europeia de Oficiais Judiciais -, lembre-se de que ela não é uma organização independente e que foi fundada por e dentro da UIHJ com um objetivo preciso: representar em nível europeu a profissão de Oficial de Justiça junto às instituições europeias e licitar projetos fundados pela União Europeia. Se - como associação - você deseja obter fundações da União Europeia, você deve ser uma organização europeia. Outro objetivo da criação da UEHJ foi promover e organizar campanhas de lobby em benefício da profissão no parlamento europeu. Então, como você vê, na criação desta seção europeia da UIHJ, a chamada UEHJ veio mais por motivos práticos. E como o presidente da UIHJ e da UEHJ são os mesmos, há uma garantia de que a posição apresentada por ambas as associações esteja sempre alinhada com as políticas gerais da UIHJ, definidas por seus membros por meio do Conselho Permanente. Como Oficiais da Justiça, devemos permanecer unidos e falar com uma só voz: a da UIHJ. Ou, como sempre dizemos: A UNIÃO É A NOSSA FORÇA.

MALONE: Gostaria de terminar perguntando se você entende que 2020 é um ano perdido para os Oficiais de Justiça em todo o mundo? E que reflexões você faz para o futuro da profissão e das entidades.

MARC: Eu não gostaria de chamá-lo de “ano perdido”, mas prefiro chamá-lo como um ano de “novas experiências”. Penso que 2020 nos mostra mais do que nunca que devemos reinventar nossa profissão e que é mais do que nunca tempo de olhar para frente. Deixe-me dar um exemplo concreto: na maioria dos países, estamos falando sobre fé eletrônica de documentos. Mas, para ser honesto, quantos países estão realmente prontos e cumprem todos os requisitos legais e técnicos para dar fé a qualquer documento de maneira eletrônica, com todas as garantias de segurança jurídica necessárias? Apenas alguns! Se tivéssemos em cada país a base jurídica e técnica que permite a diligência eletrônica de documentos, acho que não deveríamos ter tantas preocupações com as condições sanitárias em que os Oficiais de Justiça devem trabalhar como temos agora em relação à crise da COVID-19. Em alguns países (por exemplo, na França e na Bélgica) onde o Oficial de Justiça é autônomo, vimos iniciativas que foram tomadas para promover novas atividades (por exemplo, autos de constatação em relação às medidas sobre a COVID-19) que permita compensar os prejuízos financeiros devidos a 2 ou 3 meses de inatividade no campo da execução. Nós devemos ser proativos! E devemos tomar nosso destino em nossas mãos. Essa crise nos mostrou que somos vulneráveis. Precisamos superar essa vulnerabilidade, reinventando a nós mesmos e incentivando o uso de novas tecnologias e procedimentos, mas - e isso é o mais importante - garantindo que nós, como Oficiais de Justiça, continuaremos sendo o principal ator. O Oficial de Justiça fornece ao Estado, à lei e à economia os benefícios de um profissional competente e eficiente, capaz de sustentar a futura prosperidade econômica. E a UIHJ sempre será solidária com seus membros e estará do seu lado para fornecer qualquer ajuda e assistência necessárias. Muito obrigado por me dar a oportunidade de participar desta entrevista! Gostaria de felicitar Malone por ter tomado a iniciativa. Desejo tudo de bom a todos e espero vê-los de volta - não apenas virtualmente, mas também fisicamente - em um futuro muito próximo e com boa saúde, especialmente porque minhas próximas férias em família estão planejadas para agosto no Brasil. Fiquem seguros, cuidem de vocês e não esqueçam que a UIHJ está com vocês!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

Fonte: Fenassojaf

AFOJEBRA: Com Quase 5000 Participantes, Nesta Última Sexta Feira Encerrou a Rodada das Grandes Lives das Regiões do Brasil

O Presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil agradece a participação de todos os Oficiais de Justiça do Brasil e convidados nas Grandes Lives que aconteceram nas últimas semanas. O nível dos debatedores e convidados foi altíssimo. O objetivo do projeto foi buscar uma integração da categoria em todo país. Diversos temas foram debatidos ao logo das lives. Em cada encontro foi convidada uma autoridade para debater. Segundo Lima, a participação dos Oficiais de Justiça surpreendeu, foram aproximadamente 4.800 no geral. "Ver essa integração em massa dos Oficiais, nos faz refletir que a inovação é o caminho para todos". Quase todos os estados tiveram participantes, exceto Ceará, Sergipe, Piauí e Santa Catarina, apesar de convidados. Lembrando que o projeto não foi institucionalizado, qualquer Oficial de Justiça poderia participar, independentemente de ter ligação com sindicatos ou associaçôes. Apenas por precaução, o presidente da Afojebra oportunizou às entidades indicarem participantes, inclusive a Fesojus. Algumas sequer retornaram o convite, demostrando total desrespeito com a categoria que representam. Na Oportunidade, agradecemos a participação do Sr. João Batista Fernandes, Presidente da Fesojus, do Sr. Malone Cunha, Diretor da Fenassojaf e do colega Omar Ruiz, Oficial de Justiça da Suprema Corte de La Nacion Argentina.

Fonte: Afojebra

CNJ determina que oficiais de Justiça sejam aparelhados e capacitados em segurança

Na segunda-feira (25/05) a Conselheira FLÁVIA PESSOA, julgou parcialmente procedente os autos n.º 0001870-85.2015.2.00.0000, de iniciativa do próprio CNJ, autuado em razão de pedidos formulados pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e determinou a todos os tribunais de Justiça brasileiros (estaduais e do PJU) que promova o aparelhamento e capacitação dos oficiais de Justiça em segurança, de acordo com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. 

O procedimento julgado tem como nascedouro o Pedido de Providências n.º 0000976-12.2015.2.00.0000, autuado em 13/3/2015, por meio do qual a Fenassojaf externava preocupação com a segurança dos Oficiais de Justiça filiados e requereu ao CNJ que determinasse aos órgãos do Poder Judiciário da União várias medidas de segurança para proteger os oficiais de Justiça.

A Fenassojaf fez parte do procedimento como terceira interessada.

Segue abaixo resumo da decisão: 

“Por todo o exposto e, tendo em vista a criação de política pública de segurança de membros e servidores, a instituição de sistema responsável pela efetiva implementação das diretrizes daquela política que, inclusive, conta com a participação de servidor do Poder Judiciário em seu Comitê Gestor, julgo, nos termos do art. 25, XII, o presente procedimento: 

i) improcedente quanto ao pleito relativo ao acompanhamento de agente de segurança, com fundamento na manifestação do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; 

ii) improcedente quanto ao pedido de participação em comissões do CNJ, por ausência de previsão legal ou regulamentar especifica; 

iii) procedente quanto à adoção de medidas relativas ao aparelhamento e capacitação de oficiais de justiça para determinar aos tribunais brasileiros e, não só aos do Poder Judiciário da União como solicitado, a adoção de imediatas providências para efetivar tais medidas, tudo em consonância com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. 

Intimem-se a Federação Requerente e os tribunais brasileiros".

Autos 0001870-85.2015.2.00.0000 - CNJ

InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil. 

Permitida a reprodução, desde que citada a fonte. 

A pedido da Fesojus, CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri durante a quarentena

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

Os tribunais brasileiros não devem realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário, adotado durante a epidemia da Covid-19. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, durante a 14ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada no dia 22 de maio.

CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri durante epidemia de Covid-19

A maioria dos conselheiros considerou procedente o Pedido de Providências, relatado pelo conselheiro André Godinho, requerido pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus/BR) em desfavor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A corte pretendia retomar esses julgamentos ainda no mês de maio.

Conforme divergência apresentada pelo ministro presidente do CNJ, Dias Toffoli, o "princípio da precaução", que visa garantir a proteção à saúde do cidadão, "diante dos gravíssimos riscos de contágio decorrentes da pandemia que assola o país", deve ser aplicado na decisão do TJ-SC de suspender as sessões presenciais do Tribunal do Júri, no período do Plantão Extraordinário.

Toffoli concordou com o relator no tocante à complexidade dos julgamentos do Tribunal do Júri, que envolve número considerável de pessoas, além de muitas vezes se estender por período razoavelmente prolongado. "Ainda que sejam adotadas todas as cautelas possíveis, parece inevitável o indesejável aumento da exposição dos envolvidos ao risco de contágio", disse.

Além disso, o ministro ressaltou que existem três normativos do CNJ vigentes — Resoluções 313, 314 e 318 — que não permitem a realização de quaisquer sessões presenciais. "Esses fundamentos, aliado ao estágio da contaminação no país, especialmente em Santa Catarina, em que há (21.05.2020) 5.610 casos confirmados e 98 mortes por causa do Covid-19, por si só, já seriam o suficiente para impedir a realização de sessões presenciais do Tribunal do Júri, neste momento de pandemia", ressaltou o ministro.

O relator da matéria, conselheiro André Godinho, julgou improcedente o pedido, por entender que "à falta de norma específica a disciplinar o tema por parte deste Conselho, deve cada Tribunal de Justiça normatizar a matéria, de modo a garantir, tanto quanto possível, a diminuição do risco de contágio por magistrados, jurados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e tantos quantos venham a participar do ato".

Porém, o relator foi vencido, juntamente com os conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel e Mário Guerreiro. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

0003407-43.2020.2.00.000

InfoJus Brasil: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Live dos Oficiais de Justiça da Região Sul será nesta sexta-feira (29/05) a partir das 18 h

A live dos Oficiais de Justiça da Região Sul, que faz parte do projeto GRANDES LIVES, será nesta sexta-feira (29/05), a partir das 18:00 horas (horário de Brasília) e contará com a participação dos Oficiais de Justiça Arno Roberto Boos (presidente da Assojepar-PR), Sirlan da Rosa Cruz (presidente da Abojeris-RS) e Edvaldo Lima (presidente da Afojebra).

A grande Live da Região Sul terá também a participação especial do vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais da Fenassojaf Malone Cunha e do Oficial de Justiça da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina Omar Eduardo Ruiz.

O projeto idealizado pelo presidente da Afojebra Edvaldo Lima tem como tema "Pandemia: problemas, perspectivas e novos tempos" e a finalidade é debater a situação atual da categoria, encontrar soluções para problemas e buscar novas oportunidades para a profissão.

Acesse o canal e acompanhe ao vivo a Grande Live dos Oficiais de Justiça da região Nordeste: youtube.com/edvaldooficial

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.

Durante plantão, Oficial de Justiça cumpre diligências em quatro municípios diferentes

Um plantão judicial transcorrido no último dia 16 em Mamanguape, evidenciou a urgente necessidade da criação pelo TJPB de mais grupos de Comarcas. Na ocasião, o Oficial de Justiça José Carlos Araújo recebeu do cartório local às 18h seis mandados. Ato contínuo, ele cumpriu uma diligência na zona rural de Guarabira, outra em Arara, duas em Belém e outras duas em Lagoa de Dentro.

O trabalho só foi concluído a 1h da madrugada do dia seguinte, após percorridos no mínimo 228 quilômetros.

O caso, emblemático, foi exemplificado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba para requerer ao Tribunal a criação de outros grupos de comarcas dos plantões judiciais, diminuindo a quantidade de comarcas em cada e que sejam apresentadas alternativas com o objetivo de se evitar ao máximo diligências durante o turno noturno, como medida de majoração da exequibilidade da prestação jurisdicional por meio dos Oficiais de Justiça, bem como para proteger-lhes a vida.

Risco de vida

“A eficácia da tutela jurisdicional pontificada na Constituição Federal, com efeito, resta ameaçada, sobretudo pela distância de várias Comarcas da sede do plantão, máxime pela dificuldade de execução de diligências no turno noturno. Somemos a isso a majoração da periculosidade impingida ao Oficial de Justiça plantonista, pois, geralmente, as diligências efetuadas no plantão judiciário têm cunho executório ou de constrição”, argumentaram os diretores presidente e jurídico Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda, subscritores do requerimento.

Ao final o Sindojus-PB requereu a criação de uma Comissão, da qual a entidade seja parte, para estudar e apresentar esses novos grupos de Comarcas, bem como para indigitar outras resoluções ao problema em epígrafe, bem como outros pertinentes ao plantão judiciário.

Fonte: Sindojus-PB

Projeto de lei propõe suspender cobrança do empréstimo consignado por quatro meses

Objetivo é aliviar as contas dos afetados pelas medidas de combate ao novo coronavírus. O PL nº 1500/2020 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados

25/05/2020

Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados

Diante do atual contexto econômico criado pela pandemia do novo coronavírus, com isolamento social e fechamento de comércios, e com o objetivo de trazer maior fôlego financeiro aos servidores públicos federal, estadual e municipal, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou, no dia 3 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 1500/2020, que visa a suspender, por quatro meses, os descontos no contracheque referentes aos empréstimos consignados dos servidores. Após esse período, as parcelas suspensas deverão ser acrescidas ao final do contrato, com o mesmo valor, sem encargos financeiros. A medida é uma resposta ao estado de calamidade pública decretado no país em decorrência da Covid-19.

“O valor que deixará de ser descontado do salário do trabalhador ou do aposentado reforçará o orçamento doméstico para o enfrentamento das dificuldades econômicas que acompanham a calamidade pública”, destaca Figueiredo.

O empréstimo consignado é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria. “Esta modalidade compromete uma parte da renda antes mesmo do dinheiro chegar à conta”, observa o parlamentar.

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) ressalta a relevância do projeto de lei, que tem como objetivo fazer frente ao aumento de despesas durante esse momento atípico de pandemia. “É uma iniciativa louvável e nós esperamos que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, venha a despachar o quanto antes esse projeto para que nós possamos ter essa decisão favorável”, frisa.

Acumulado

Apesar de o Governo do Estado ter garantido que o salário dos servidores será mantido de forma integral, a proposta do governo federal é de que haja congelamento da remuneração até o ano que vem. No caso do Ceará, que nos últimos anos amarga acumulado de 26% de perdas salariais, representaria redução ainda maior do poder de compra desses servidores, responsáveis por manter em pleno funcionamento, sobretudo, nesse período pandêmico, os serviços essenciais à população. O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Acompanhe AQUI a tramitação do PL nº 1500/2020.

*Com informações da Câmara dos Deputados (reportagem Noéli Nobre)

Fonte: Sindojus-CE

Morre mais um oficial de Justiça vítima do novo coronavírus em SP

Publicação: 27/05/2020 20:15h.

10 oficiais de Justiça já perderam a vida devido a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19)

Faleceu em São Paulo o Oficial de Justiça Valter Campos de Almeida, 10ª  vítima de Covid-19 entre o oficialato de Justiça.

Valter Campos de Almeida era Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), lotado no Fórum João Mendes, localizado no bairro Liberdade da capital paulista. Segundo informações da Associação de Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), ele tinha 65 anos e permanecia no cumprimento dos mandados.

Em nota, a Aojesp afirma que Valter era “muito querido por todos e sempre atencioso com seus colegas de trabalho, Valter infelizmente foi a segunda vítima da COVID-19 entre os Oficiais do Fórum João Mendes Júnior”.

Valter é o 10º oficial de Justiça morto em decorrência da Covid-19 conforme dados divulgados pelas entidades dos Oficiais de Justiça. O Sindojus-PA informa que há ainda mais uma vítima no Estado do Pará, mas não divulgou os dados completos (nome, lotação, etc) , o que totaliza 11 vítimas.  Confira abaixo nota do Sindojus-PA em que relata a morte de 03 oficiais no Para (01 vítima a mais em relação a lista divulgada abaixo):

Relação de oficiais de Justiça que faleceram em decorrência da Covid-19:

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO) e Valter Campos de Almeida (TJSP).

Pará Perde Seu Terceiro Oficial de Justiça Para a COVID 19.

É com muita tristeza que a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, informa o falecimento do Oficial de Justiça Maurício Maluf. Mauricio tinha 47 anos de idade e lutou até a data de hoje pela vida, perdendo a batalha para a Covid-19. O oficial de justiça era lotado na cidade de Capanema no Pará e há aproximadamente 15 dias foi internado em estado grave em decorrência do coronavírus. Aqui fica a homenagem da entidade e dos colegas, ao Oficial de Justiça que passou seus últimos dias levando a justiça aos cidadãos do Pará, com ética, prestígio e valorizando o que mais gostava de fazer. Siga em Paz, Mauricio Maluf!

Link: http://sindojus-pa.org.br/para-perde-seu-terceiro-oficial-de-justica-para-a-covid-19/

Reportagem com informações dos sites do Sindojus-DF, Fenassojaf e Sindojus-PA.

Atualizado em 28/05/2020 às 22:23h

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

TJPR entrega 1,2 mil escudos faciais para oficiais de Justiça

CORONAVÍRUS

Até agora 394 equipamentos foram distribuídos em Curitiba, RMC e litoral paranaense, número que aumentará nos próximos dias

Na segunda-feira, 25, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anunciou que vai realizar a entrega de 1.200 escudos de proteção facial para oficiais de justiça, cumpridores de mandados e servidores que atuam na área da saúde no litoral e em todo o Paraná. Segundo o TJPR, a medida contribui para a proteção desses colaboradores que, mesmo diante da restrição na circulação de pessoas, não podem deixar de cumprir mandados judiciais ou realizar atendimentos essenciais.

“A entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs) teve início em abril, em todo o Estado. A distribuição na capital, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e no litoral está sendo realizada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar). No interior, as entregas ocorreram através dos Correios”, informa a assessoria do TJPR.

Segundo a assessoria, até agora 394 equipamentos foram distribuídos em Curitiba, RMC e litoral paranaense, 786 no interior do Estado e 20 para profissionais que atuam na área de saúde no Centro de Assistência Médica e Social (CAMS-TJPR).

Novas entregas

“Na próxima semana, outros 82 escudos de proteção serão disponibilizados para os servidores da capital, RMC e litoral”, informa o TJPR. Além disso, uma parceria entre o Tribunal e a Prefeitura de Curitiba possibilitou a confecção dos escudos de proteção para os servidores da Justiça. “O Tribunal doou matéria-prima para a fabricação de 2.400 máscaras para o sistema de saúde municipal”, finaliza o TJPR.

Com informações do TJPR

Fonte: folhadolitoral.com.br

Sindojus-PB garante judicialmente a filiado recebimento a adicional de qualificação

O desembargador Leandro dos Santos deu provimento parcial a Apelação Cível interposta pelo governo do estado contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital em Mandado de Segurança impetrado pelo Oficial de Justiça Sérgio Spencer de Andrade, apenas para “definir que as verbas pleiteadas entre a data da impetração e a concessão da ordem estão sujeitas ao pagamento via precatório”.

No referido MS, foi concedido o “writ”, ocasião em que foi determinado ao diretor de Gestão de Pessoas do TJPB que procedesse o imediato pagamento do adicional de qualificação, no percentual de 5%, bem como, o pagamento dos valores retroativos no período compreendido entre março de 2016 até a efetiva implantação.

Em suas razões recursais, o estado da Paraíba pugnou pela reforma integral da sentença, aduzindo, em síntese, que Sérgio não atenderia os requisitos da Lei nº 9.586/2011 e da Resolução nº 22/2009 do TJPB e que o Curso de Gestão de Recursos Humanos não estaria relacionado com a área de Administração, dai porque ele não faria “jus” à vantagem.

Em sua bem fundamentada e didática decisão, o magistrado esclareceu que a norma de regência valeu-se do termo “área de interesse” e não de “Curso de Graduação”, de modo que se o legislador quisesse restringir deveria tê-lo feito expressamente. “Não o fazendo, descabe não só ao Administrador como ao Judiciário interpretar restritivamente a norma, ainda mais para suprimir um direito do Servidor”, afirmou

Circunstância lógica

Ele chamou a atenção ainda para o fato de, no Anexo Único da Resolução nº 22/2009, não só o Quadro Relativo às Serventias Judiciais como todos aqueles atinentes a áreas puramente Administrativas fazerem expressa referência ao termo “ADMINISTRAÇÃO”, de forma que se fosse adotada a interpretação oriunda da diretoria de Gestão de Pessoas do TJPB haveria negativa ao pagamento do adicional de qualificação, por exemplo, a um servidor formado em Gestão de Recursos Humanos mesmo quando estivesse lotado na referida diretoria, circunstância ilógica de se admitir.

“Para se evitar tautologia desnecessária, tem-se que não merecem guaridas as alegações do Recorrente, devendo ser reconhecido o direito do Impetrante ao recebimento do Adicional de Qualificação”, arrematou.

Tanto no Mandado de Segurança quanto na Apelação Cível, Sérgio Spencer foi representado pelo advogado do Sindojus-PB, João Alberto Cunha Filho.

Fonte: Sindojus-PB

Sindojus-GO e Fesojus farão live no dia 28/05 a partir das 19 horas. Confira.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil poderão acompanhar os debates ao vivo.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) e a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) promovem na próxima quinta-feira (28/05), a partir das 19:00 horas, uma live com o tema "O Poder Judiciário no cenário político e econômico da pandemia e seus reflexos na atividade do Oficial de Justiça". O link para acompanhar a live será disponibilizado até esta quarta-feira.

A live terá a participação do Deputado Estadual Karlos Cabral (PDT/GO) que é oficial de Justiça licenciado do TJGO, Deputado Federal João Campos (Republicanos/GO), Moizés Bento (presidente do Sindojus-GO) e João Batista Fernandes (presidente da Fesojus).

Mais informações sobre o evento serão publicados aqui no portal.

CNJ atende pedido da Fesojus e veta realização de sessões de juri durante a pandemia

O Conselho Nacional da Justiça – CNJ, julgou, por maioria, procedente pedido da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS, para determinar que o Tribunal de Justica do Estado de Santa Catarina – TJ-SC se abstenha de realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário, instituído nos termos das Resoluções CNJ 313/2020, 314/2020 e 318/2020.

O resultado do julgamento do Pedido de Providências 0003407-43.2020.2.00.0000 foi de 10 votos a favor do voto divergente aberto pelo Presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, contra três votos favoráveis ao voto do relator, conselheiro André Godinho.

Entenda o porquê do pedido da Fesojus clicando AQUI

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus

Comunicação em pauta: Assessorias sindicais dos oficiais de Justiça realizam primeiro encontro nacional

A fim de estabelecer métodos para um trabalho conjunto para melhorar as informações e dar visibilidade ao trabalho desempenhado pela FESOJUS e entidade sindicais dos Oficiais de Justiça dos Estados filiados à Federação, as Assessorias de Comunicação sindicais realizaram o primeiro encontro nacionalmente no dia 25/05/20, de maneira remota.

Estiveram presentes os representantes das Assessorias de Comunicação Gleidson Reis Lopes, Assessor de Comunicação e Victor Gaspar, Estagiário de Comunicação do SINDOJUS/MG; Edina Balbino, Assessora de Comunicação do SINDOJUS/MT, Caroline Colombo, Jornalista do SINDOJUS/DF; Luana Lima, Jornalista do SINDOJUS/CE; Patrícia Claudino, Assessora de Imprensa e Marketing do SINDOJUS/SC. O encontro obteve a colaboração especial e efetiva dos Diretores da FESOJUS, por João Batista, Presidente e Eduardo Rocha, Diretor Financeiro, sendo ele também Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG; Carolina Rosa, Secretária Geral e Jannaina Pereira, Diretora do Núcleo de Aposentados, Esporte e lazer do SINDOJUS/GO; Roberto Branquinho, Diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS/ES.

“Nós queremos mostrar o nosso trabalho, em nível nacional, demonstrando a importância que temos na efetividade das decisões que são tomadas pela Justiça. E para isso, precisamos de uma comunicação atuante em um trabalho conjunto com todas as entidades”. João Batista, Presidente da FESOJUS.

A reunião foi bastante produtiva e todos os participantes contribuíram de modo engrandecedor alinhados ao tema “A Categoria de Oficial de Justiça é Indispensável ao Poder Judiciário”. Diante do assunto, foi discutido sobre a importância da construção de Notas e Matérias Conjuntas, apresentando o retrato do OJA no Brasil e em cada Estado; elaboração de campanha para o fortalecimento da categoria como um todo; dentre diversos assuntos pertinentes. Na oportunidade, Caroline falou sobre o trabalho desempenhado pelo SINDOJUS-DF em favor da visibilidade do Oficial de Justiça junto à imprensa do Distrito Federal, bem como apresentou sugestões para as etapas que serão desempenhadas na campanha junto à FESOJUS.

“Esta foi a primeira reunião onde pudemos conhecer os profissionais e diretores de comunicação dos sindicatos parceiros, além de debater as atuações conjuntas em favor da divulgação do trabalho do Oficial de Justiça, bem como da importância desse servidor para a sociedade”, explica a jornalista. Caroline Colombo, Jornalista, SINDOJUS/DF

Este é um momento histórico, pois pela primeira vez as assessorias de comunicação das entidades sindicais se encontram para falar sobre a unificação do discurso e fortalecimento da causa. Cada instituição tem sua característica e histórico em relação às suas assessorias. Esta união irá buscar fortalecer as bases nos Estados e, principalmente na Federação. Gleidson Reis Lopes, Assessor de Comunicação do SINDOJUS/MG.

Esta matéria foi produzida de forma colaborativa, o que representa bem o encontro do dia, com texto extraído dos sites SINDOJUS/MG, COMUNICAÇÃO EM PAUTA: Assessorias Sindicais Realizam Primeiro Encontro Nacional; e SINDOJUS-DF, Comunicação do Sindojus-DF integra projeto para campanha de valorização do Oficial de Justiça.

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus

Sindojus-PB se solidariza com Oficiais de Justiça paraenses

O Sindojus-PB expressa as mais profundas condolências aos Oficiais de Justiça paraenses, pela perda de mais um colega (o terceiro) em decorrência da Covid19. Maurício Maluf, que era lotado na cidade de Capanema (PA), contraiu o novo coronavírus e após mais de 15 dias de luta pela vida, veio a óbito no último sábado, aos 47 anos de idade,

A exemplo de outros colegas que foram vitimados fatalmente, Maurício pagou com o bem maior que temos (a vida) pelo exercício diário das atividades, mesmo em meio a essa pandemia, com ética, profissionalismo e dedicação.

Ao tempo em que lamentamos tão irreparável perda, rogamos a Deus que lhe dê o merecido repouso eterno em seu Reino.

A Diretoria

Fonte: Sindojus/PB

Oficiais de justiça do TRT-RJ definem, por votação online, proposta de nova normativa para apresentar à Administração do tribunal

Entre os pontos deliberados, destaca-se o cumprimento, exclusivamente por meio eletrônico, dos mandados cujos destinatários têm identificação certa

Oficiais de justiça do trabalho reuniram-se, na noite da última sexta-feira (22/5), em conferência virtual promovida pelo Sisejufe e pela Assojaf RJ. A proposta do encontro foi discutir a uniformização de procedimentos, previamente debatido pelos oficiais ao longo da semana em grupos por rede social. Quinze pontos principais serviram de pauta para deliberação e votação, que contou com sistema de apuração eletrônica de votos ao vivo, garantindo o anonimato do voto de cada colega.

“A partir da observação minuciosa das dificuldades enfrentadas pelos colegas no cumprimento das ordens no período do isolamento social, sistematizamos esse arcabouço de propostas como ponto de partida para a discussão. Entendemos ser essencial que os oficiais assumam uma postura proativa junto à Administração, pois para além de garantir boas condições de trabalho durante a pandemia precisamos intervir cada vez mais para sermos atores determinantes no futuro da nossa profissão”, enfatiza a diretora Maria Cristina Mendes.

Considerando que os mandados urgentes já seguem o rito previsto no Ato da Presidência, foram elaboradas sugestões atinentes aos mandados não urgentes para a nova normativa.

Cumprimento de mandados por meio eletrônico

Os oficiais sugeriram o cumprimento, exclusivamente por meio eletrônico, dos mandados cujos destinatários foram localizados e, portanto, passaram a ter identificação certa. Os contatos eletrônicos já vêm sendo catalogados no banco de dados do estado – de iniciativa da central de mandados da Baixada Fluminense da Justiça Federal, ampliado pelo Sisejufe, que o estendeu para toda a Justiça Federal e Trabalhista e buscou a reunião com o banco de dados dos oficiais estaduais. Hoje esse banco de dados é alimentado por oficiais de todas as justiças e tem sido essencial para resguardar a saúde dos oficiais, que não serão expostos a diligências físicas nesse momento de pandemia. Leia aqui a matéria.

A indicação dos contatos eletrônicos possivelmente passará a ser uma realidade regular. Ademais, todo e qualquer documento a ser fornecido pelo oficial de justiça, inclusive boletim de atividades, será feito tão somente de forma eletrônica. Para os mandados que ainda não foram confeccionados, as partes interessadas deverão ser intimadas a fornecer os endereços eletrônicos do destinatário, antes da expedição da ordem judicial.

Será proposto à administração que os mandados sejam expedidos somente quando restar totalmente impossibilitada a comunicação por outras vias, sendo prioritária sua realização por e-carta e malote digital. De igual modo, será protocolado pedido de acesso dos oficiais ao Infoseg, ficando a critério de cada profissional optar ou não pela utilização do sistema.

Caso a administração entenda possível a edição da normativa apresentada com a consequente instituição de rotina de trabalho eletrônica, os oficiais entenderiam pela liberação de todos os mandados para as caixas do Pje, com o objetivo de realizar os contatos possíveis e dar andamento aos feitos.

Vale lembrar que, durante a pandemia, os prazos estão suspensos, consoante normativa do TRT e do CNJ. Desse modo, os Oficiais deliberaram pela suspensão expressa do prazo de cumprimento dos mandados enquanto durar a rotina extraordinária.

Prazos no período pós-pandemia

O grupo decidiu que as entidades representativas devem tratar com a administração do TRT dos prazos para cumprimento dos mandados quando ocorrer o fim da suspensão. Nesse sentido, deliberou-se defender que o prazo para cumprimento dos mandados será correspondente ao número de meses parados por conta da pandemia, acrescido de trinta dias.

Por fim, ficou decidido que as entidades devem ainda elaborar um plano de compensação do saldo remanescente de mandados atrelado ao pagamento das respectivas indenizações de transporte pendentes.

Já em assuntos gerais, foi recomendado dar maior visibilidade ao ato que fundamenta a atuação do oficial de justiça no âmbito do TRT-RJ e que abrange várias situações de andamento direto para efetivação de ordens, como o caso de cumprimento de penhora de cotas sociais, feito a termo pela secretaria.

Para o oficial de justiça e diretor da Assojaf, Pietro Valério, reunir os colegas oficiais para construir juntos os caminhos é a melhor forma de garantir a preponderância no processo de modernização da profissão. “A prática diária e o estudo constante nos conferem a legitimidade e o conhecimento necessários para evoluirmos nessa tarefa”, afirma Pietro.

O ato está disponível neste link. De igual sorte, vale destacar a lista de contatos das varas, para o período da pandemia, disponível neste endereço eletrônico.

As propostas serão encaminhadas à administração do TRT.

“Fiquei verdadeiramente muito satisfeita com o resultado dessa reunião. Já fizemos outras da justiça do trabalho durante a pandemia, mas dessa vez foi muito mais produtiva devido ao prévio levantamento dos pontos e intensa participação dos colegas. Vejo que, nesse momento de dificuldade, nossa organização está crescendo e rendendo belos frutos. Sairemos dessa crise mais unidos e fortalecidos, inclusive enquanto um coletivo de oficiais federais: não importa se você está lotado na justiça federal ou do trabalho, somos um só corpo de colegas e a rua é a mesma para todos”, avalia a diretora do Sisejufe e da Fenassojaf Mariana Liria, lotada na Justiça Federal.

Fonte: Sisejufe

Live dos Oficiais de Justiça da Região Nordeste será nesta terça-feira (26) a partir das 18 h

A live dos Oficiais de Justiça da Região Nordeste, que faz parte da série GRANDES LIVES, será nesta terça-feira (26/05) a partir das 18:00 horas (horário de Brasília), com a participação de Oficiais de Justiça dos estados da região Nordeste e do presidente da Afojebra.

A grande Live da Região Nordeste terá também a participação especial da Juíza de Direito do TJBA, Dra. Nartir Dantas Weber.

Nartir Dantas Weber é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), pós-graduada em Ciências Criminais (EMAB), Direito Penal e Processual Penal (FBD) e Atividade Judicante (UFBA), e é Mestre em Segurança Pública e Direitos Humanos (UFBA). Nartir Dantas Weber tem 29 anos de magistratura, tendo passado pelas seguintes comarcas na Bahia: Canarana, Aurelino Leal, Teixeira de Freitas e Camaçari. Já foi presidente da AMAB por dois mandatos consecutivos (2010/2011 e 2012/2013) e também vice-presidente de Integração da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Em agosto de 2018, assumiu o cargo de juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ e saiu para concorrer para mais um mandato na AMAB, sendo eleita para o período 2020/2022.

O projeto Grande Live foi idealizado por Edvaldo Lima, presidente da Afojebra e conta com a participação dos dirigentes das entidades dos Oficiais de Justiça do Brasil e transmissão ao vivo pela internet. O projeto tem como tema "Pandemia: problemas, perspectivas e novos tempos" e tem como objetivo debater a situação atual da categoria, encontrar soluções para problemas e buscar novas oportunidades para a profissão.

Acesse o canal e acompanhe ao vivo a Grande Live dos Oficiais de Justiça da região Nordeste: youtube.com/edvaldooficial

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Justiça de Alagoas realiza primeira citação criminal por Whatsapp

"Provavelmente é a primeira citação criminal via Whatsapp do País", afirma o diretor da Central de Mandados da Capital

Certidão da citação criminal realizada por whatsapp.

O Judiciário de Alagoas pode ter realizado a primeira citação virtual do Brasil na área criminal, nessa quarta-feira (20). A 3ª Vara Criminal de Maceió determinou, e o mandado foi cumprido pelo Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, da Central de Mandados da Capital, utilizando o aplicativo Whatsapp.

A citação criminal é o ato pelo qual um cidadão fica sabendo da existência de um processo criminal contra sua pessoa. É diferente das intimações, que são comunicações feitas às partes durante o andamento do processo, como explica Gustavo Macedo, diretor da Central de Mandados da Capital.

?Provavelmente é a primeira citação criminal via Whatsapp do País. A citação é o principal ato de comunicação porque é o primeiro ato, no qual o juiz determina o chamamento da parte para ela se defender. Os atos por Whatsapp tem acontecido aos muitos, mas para fins de intimação de processos, que não contam prazos?, esclarece Gustavo.

Com a citação, começa a correr o prazo para que o acusado conteste as acusações. Dessa forma, o processo não fica parado durante a pandemia de Covid-19 e o regime de teletrabalho da Justiça. O procedimento está amparado pelo Ato Normativo Conjunto nº 11, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, de 15 de maio de 2020.

?Acho que é uma medida renovadora e necessária à atuação do Poder Judiciário, sempre compromissado com as boas práticas. Após a pandemia, o uso vai ser mais restrito, mas tenho certeza de que o novo normal vai trazer boas novidades para impulsionar o Poder Judiciário?, ressalta Gustavo Macedo.

Desde início do isolamento social, foram XX atos cumpridos pela Central. De acordo com diretor, o órgão está atuando com um volume menor de mandados, notadamente os mais urgentes, já que a orientação é evitar o contato presencial. No entanto, a ampliação das atividades de forma virtual minimizará o acúmulo de trabalho previsto para o pós-pandemia.

Núcleo

O Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça é coordenado por Mauro Faião e composto ainda por Daniele Torres, Dirlene Cavalcante Ramos e Gustavo Macedo, todos oficiais.

A função do setor é fazer o levantamento de dados para facilitar o cumprimento de ordens judiciais. Ele auxilia no cumprimento das determinações na área criminal e cível, e fornece apoio logístico para o cumprimento de mandados com maior periculosidade ou dificuldade, como reintegração de posse, prisões civis e afastamento do lar.

Oficiais de Justiça do Núcleo de Inteligência: Gustavo Macedo, Mauro Faião e Daniele Torres.

Fonte: TJ de Alagoas

Coronavírus já matou 9 Oficiais de Justiça no Brasil

Confira abaixo o texto do presidente do Sindojus-DF, Gerardo Lima, que traz as informações sobre a Covid e as mortes no oficialato de Justiça:

Nota de falecimento, homenagem às mais de 20.000 vítimas da COVID-19 no Brasil e prorrogação das medidas de prevenção pelo CNJ

Com pesar, o SINDOJUS/DF comunica o falecimento pelo coronavírus do Oficial de Justiça Léo Damião do TRT/RJ, do Oficial de Justiça Mauricio Maluf do TJ/PA e de mais um colega Oficial de Justiça do TJ/PA que não conseguimos acesso aos dados. Trata-se do sétimo, oitavo e novo óbitos de Oficiais de Justiça decorrentes da COVID-19. 

E essa semana foi especialmente trágica no Brasil, tendo em vista que superamos 20.000 mortes pela COVID-19 (os números de hoje apontam 21.934 mortes). O coronavírus continua crescendo de forma descontrolada no país e tivemos o recorde de 1.188 mortes em 24 horas.

Nesse momento de dor, a Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos dos colegas e de todos aqueles que perderam a vida por essa doença e externa votos de condolência pela perda lamentável. É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana.

A notícia acima nos traz profundo sentimento de tristeza. E isso nos mostra a necessidade de continuarmos fazendo de tudo para proteger a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça! Sigamos cada vez mais unidos para conseguir superar esse momento tão difícil!

A esse respeito, digno de registro que o CNJ ontem publicou a Portaria 79/2020 (abaixo), prorrogando as medidas de prevenção contra o coronavírus. Assim, os Oficiais de Justiça devem restringir as diligências aos casos absolutamente urgentes a fim de proteger a saúde própria, das suas famílias e de toda a população.

Por fim, como homenagem a todas as vítimas e por ter tudo a ver com a situação que vivemos pelo coronavírus, postamos abaixo um vídeo da campanha “Towards Zero” (rumo a zero) da Comissão de Acidentes de Transporte (TAC) da cidade de Victoria, capital da Columbia Britânica, no Canadá. Mas ao invés da pergunta por mortes por acidentes de trânsito, podemos perguntar “quantas mortes são aceitáveis pelo coronavírus?”. E nossa resposta tem que ser zero porque todo mundo faz falta para alguém e porque a vida de todo ser humano tem muito valor!

Mas não basta a resposta, precisamos do compromisso de toda a população com as medidas de prevenção, já que a saúde de cada pessoa é também responsabilidade de toda a sociedade. Podemos perder muito nesse momento, mas que não percamos nunca a capacidade de nos sensibilizar e nos mobilizar para proteger a vida de todos.

Brasília/DF, 23 de maio de 2020.

Gerardo Alves Lima Filho 

Presidente do SINDOJUS/DF

Para acessar o vídeo clique no link: https://youtu.be/TY-t4CXmf70

Assista a Live dos Oficiais de Justiça da região Sudeste

CNJ publica nova portaria que prorroga medidas preventivas até 14 de junho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (22), nova portaria que prorroga as medidas preventivas de contágio e disseminação do novo coronavírus.

A Portaria nº 79/2020 estende até 14 de junho a suspensão de prazos e consequente cumprimento de mandados físicos, conforme determinação das Resoluções nº 313, 314 e 318/2020, mantendo o regime extraordinário de teletrabalho para todos os servidores do Poder Judiciário.

Segundo o ministro Dias Toffoli, o novo prazo pode ser reduzido ou ampliado por ato da presidência do Conselho.

O Sindojus-DF continua atento e trabalha para garantir a segurança e a preservação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: SINDOJUS-DF

Live dos Oficiais de Justiça da Região Sudeste será nesta sexta-feira (22) a partir das 18 h

A série "Grande Live" dos Oficiais de Justiça continua nesta sexta-feira (22/05) a partir das 18:00 horas (horário de Brasília), com a participação de Oficiais de Justiça que representam a região Sudeste do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), além do presidente da Afojebra.

A grande Live da Região Sudeste terá a participação especial do Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) que é oficial de Justiça de carreira no TJSP, graduado em direito, filosofia e pós-graduado em sociologia.

A live da região Sudeste terá a participação do Oficiais de Justiça Edvaldo Lima (presidente da Afojebra), Mário Medeiros Neto (presidente da Aojesp/SP), Claudete Pessôa (presidente do Sindojus/Aoja/RJ), Marcos Vinícius do Vale (Representando Minas Gerais) e Cleomar Wolffgram (representando o Estado do Espírito Santo).

O projeto Grande Live foi idealizado por Edvaldo Lima, presidente da Afojebra e conta com a participação dos dirigentes das entidades dos Oficiais de Justiça do Brasil e transmissão ao vivo pela internet. O projeto tem como tema "Pandemia: problemas, perspectivas e novos tempos" e tem como objetivo debater a situação atual da categoria, encontrar soluções para problemas e buscar novas oportunidades para a profissão.

Acesse o canal e acompanhe ao vivo a Grande Live dos Oficiais de Justiça da região Sudeste: youtube.com/edvaldooficial

Para fazer perguntas ao vivo é necessário se inscrever no canal.

TRT do Mato Grosso implementa notificação eletrônica para redução de riscos aos oficiais de Justiça

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-23) está implantando o processo de citação, intimação e notificação por meio eletrônico e, com isso, tornou obrigatório que empresas privadas e públicas (exceto as de pequeno e médio porte) mantenham um cadastro atualizado no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com o Regional, as notificações eletrônicas, antes da pandemia, eram tratadas como opção colocada à disposição das empresas. “Todavia, diante das restrições à circulação impostas em decorrência da pandemia de Covid-19, o TRT resolveu torná-las obrigatórias, reduzindo, assim, os atos presenciais praticados pelos Oficiais de Justiça e Correios”, afirma.

O novo procedimento foi instituído pelo Tribunal no último dia 12 de maio por meio da Portaria Conjunta TRT CORREG GP 002/2020. A normativa consolida a notificação eletrônica no âmbito da Justiça do Trabalho mato-grossense.

As empresas de grande porte, os entes federativos e as entidades da administração pública indireta poderão escolher entre duas modalidades diferentes de notificação/citação: via portal do PJe (com a criação do perfil “procuradoria/assessoria jurídica” no sistema) ou por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Em ambos os casos, quem passa a receber o documento é o advogado cadastrado como representante da empresa.

Ainda segundo o TRT, além das questões relacionadas ao novo coronavírus, a perspectiva é dar maior segurança às empresas e reduzir custos para o poder público decorrentes da confecção, impressão, expedição e controle de centenas de documentos diariamente.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o TRT-23

Jurídico da Fenassojaf esclarece sobre pagamento da GAE durante pandemia

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf emitiu esclarecimentos sobre o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o diretor Eduardo Virtuoso, uma das questões mais recorrentes encaminhadas pelos Oficiais de Justiça, diante do regime de trabalho diferenciado instituído pela Resolução nº 313/2020 do CNJ, refere-se sobre a possibilidade de não recebimento da GAE. “Levamos esse questionamento à nossa Assessoria Jurídica para os devidos esclarecimentos”, diz.

Conforme o advogado Rudi Cassel, a Gratificação de Atividade Externa não pode ser retirada sem consequências “porque é gratificação permanente que se incorpora à aposentadoria (mesmo para aposentados que não receberam durante a atividade, porque já estavam aposentados quando a mesma foi implementada)”.

Segundo o assessor da Fenassojaf, a vantagem em questão só não é para em conjunto com o exercício de Função Comissionada em razão de expressa vedação da Lei 11416/2006, cuja extensão divergimos no caso de FC vinculada à execução de mandados e de atos de natureza externa.

“Nesses casos, como em qualquer parcela remuneratória (inclusive vencimento), o montante não pode sofrer redução no valor nominal total somado. Logo, a GAE pode ser extinta/transformada/substituída, mas não pode gerar redução remuneratória. A diferença tem que ser paga como VPNI ou Diferença Individual (DI), nas reestruturações que acarretam extinções ou substituições de parcelas. Isso ocorreu com carreiras que implantaram subsídio, por exemplo”, informa.

Ainda de acordo com o Jurídico, a GAE é devida por cumprimento de mandados, que podem ou não ser atos de natureza externa. Apesar da denominação (de atividade externa), o crédito é devido também no cumprimento por qualquer meio eletrônico. “É uma vantagem geral para quem está no enquadramento de Oficial de Justiça Avaliador Federal, com exceção daqueles no exercício de FC”, completa Dr. Rudi.

O caráter geral da gratificação é medido diante do fato de a mesma não ser submetida a avaliação de desempenho. “Para quem estiver sem cumprir mandados de qualquer natureza por alguma restrição da pandemia, não faz diferença, porque ele está em período de efetivo exercício (ficção legal), que equivale à dia trabalhado, como nas férias ou na licença saúde (artigo 102 da Lei 8112)”, finaliza o advogado.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Oficiais de Justiça solicitam a OAB que oriente os advogados a indicar endereços/contatos eletrônicos das partes nas petições

CONSELHO FEDERAL DA OAB ENCAMINHA CIRCULAR ÀS SECCIONAIS PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PEDIDO DA FENASSOJAF E FENAJUFE DE CONTATOS NAS PETIÇÕES

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ofício à Fenassojaf e Fenajufe em resposta ao pedido feito pelas entidades nacionais para a orientação aos advogados de todo o país sobre a inclusão dos contatos das partes nas petições.

No documento, o presidente da CFOAB Felipe Santa Cruz explica que o assunto foi deliberado em reunião virtual do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizada na segunda-feira (18), com encaminhamento de Ofício Circular para a adoção das providências cabíveis no âmbito dos estados e do Distrito Federal.

No Ofício Circular nº 032/2020/GOC, Santa Cruz informa sobre o protocolo referente ao pedido das federações e afirma que “segundo apresentação e registro feitos na reunião virtual do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais no dia 18 deste mês, solicito a adoção das providências que V.Exa. julgar cabíveis”.

Atuação conjunta em favor dos Oficiais de Justiça

Na última quinta-feira (14), a Fenassojaf e a Fenajufe enviaram ofício ao Conselho Federal para que o CFAOB emitisse recomendação com medidas que auxiliem os Oficiais de Justiça a cumprirem os mandados de forma eletrônica, com a inclusão, pelos advogados, dos endereços eletrônicos (contatos de e-mails, telefones com aplicativos de mensagens) das partes.

“Assim, como os Oficiais de Justiça realizam atividade externa de cumprimento de mandados, como “longa Manus” do juiz, estão sujeitos a maior exposição à contaminação, devendo o cumprimento de mandados se dar por meio remoto”, explicam. 

O documento foi assinado pelo presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e pelos coordenadores da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves e Engelberg Belém Pontes. Leia AQUI a notícia sobre o envio do ofício ao Conselho Federal da OAB

Pedido idêntico foi encaminhado à Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT).

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Portaria conjunta dispõe sobre o cumprimentos de mandados por vídeoconferência nas unidades prisionais do Maranhão

A Portaria Conjunta 252020, assinada nesta segunda-feira (18) pelos desembargadores Lourival Serejo (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão) e Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça), juntamente com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, dispõe sobre as condições de cumprimentos de mandados de citação e intimação por parte dos oficiais de justiça nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão, neste período de pandemia.

A medida será utilizada como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da doença Covid-19, e do vírus H1N1, sendo aplicável, também, para qualquer outro contexto no qual se almeje a redução de circulação de pessoas.

Diante da pandemia de proporções globais e das recomendações de restrição de entrada e contatos, a fim de que se resguarde a incolumidade física das pessoas presas e dos serventuários da Justiça, de acordo com o Artigo 1º da portaria, os gestores resolveram que, durante este período de enfrentamento da doença, fica suspenso/dispensado o cumprimento dos mandados de citação e intimação, presencialmente, pelos oficiais de justiça, nas unidades prisionais do Estado.

Em outro parágrafo, o mesmo artigo informa que, quando indispensável o cumprimento presencial do ato, excepcionalmente, a entrada do oficial pode ser autorizada pela Supervisão de Segurança Interna (SSI), com observância do protocolo de verificação sintomática, adotado no Plano de Contingência para o Coronavírus do Sistema Penitenciário do Maranhão.

Outros artigos disciplinam a periodicidade diária de entrega dos mandados, locais destinados, dados de fácil identificação da pessoa presa e da unidade prisional onde se encontra, além de nome, matrícula e endereço eletrônico do oficial de justiça designado.

VIDEOCONFERÊNCIA

Também estabelece prazo improrrogável de 24 horas úteis, depois de recebido o mandado, para que a direção administrativa da unidade agende videoconferência para a efetivação de seu cumprimento, com a cientificação do inteiro teor à pessoa presa pelo oficial de justiça.

O documento avisa que o cumprimento de mandados por videoconferência será de segunda a sexta, no período das 9h às 18h, pelo horário de Brasília. Acrescenta que será possível o agendamento de até dez videoconferências por dia, em cada unidade prisional, para cumprimento de mandados de citação e/ou intimação.

A portaria explica, ainda, como a direção administrativa de cada unidade deve organizar a escala de agendamentos e conta que a videoconferência será feita por meio do programa Zoom, dentre outros assuntos abordados, como a leitura do inteiro teor do mandado por meio do oficial de justiça, declaração de efetivo cumprimento e entrega de contrafé.

CALAMIDADE PÚBLICA

Os gestores formalizaram a portaria conjunta, considerando o Decreto Estadual 35.672, de 19 de março de 2020, que declarou situação de calamidade pública no Estado do Maranhão, em razão do elevado número de infecções por H1N1, bem como o alastramento da Covid-19 no território nacional.

Também consideraram a Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

E, por fim, o Decreto Estadual nº 35.784, de 03 de maio de 2020, que estabelece as medidas preventivas e restritivas a serem aplicadas na Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da Covid-19.

Leia AQUI a íntegra da Portaria Conjunta 252020.

InfoJus Brasil: Com informações do portal "O Maranhense"