terça-feira, 30 de outubro de 2018

Publicado novo enquadramento dos Oficiais de Justiça do TJSP

Escrito por João Paulo Rodrigues em 29/10/2018 

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (29/10), o novo enquadramento dos Oficiais de Justiça, em adequação à Lei Complementar n.º 1.273 de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera a Lei Complementar n.º 1.111 de 25 de maio de 2010.

O novo enquadramento vigora a partir de 19 de setembro de 2018.

No link abaixo, cada servidor poderá buscar seu nome por meio do sistema de busca do PDF, clicando Ctrl+F ou Ctrl+L:


InfoJus BRASIL: Com informações da Aojes

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Fenassojaf debate atuação conjunta com o Movimento Acorda Sociedade

Prioridade é manter a luta contra a reforma da Previdência

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, recebeu nesta sexta-feira (26), o coordenador nacional do Movimento Acorda Sociedade (MAS), Nery Júnior. O grupo, que reúne diversas entidades da sociedade civil, nasceu da necessidade de alertar e mobilizar a sociedade brasileira para os retrocessos da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).

O objetivo da reunião, que aconteceu na sede da Federação em Brasília/DF e contou com a participação da diretora de Comunicação, Paula Meniconi, do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, e do diretor do Sitraemg, Helio Diogo, foi conhecer um histórico da atuação do MAS com vistas à participação da Fenassojaf entre as entidades que apoiam o movimento.

Nery Júnior fez um relato sobre a atuação pela rejeição da PEC 287/2016, bem como pela aprovação de projetos de lei acompanhados pelo movimento, todos no sentido de preservar os direitos previdenciários em vigor.

O coordenador do MAS também apresentou um balanço das recentes eleições legislativas, indicando os parlamentares eleitos com o apoio do movimento, e adiantou estratégias de luta nos cenários resultantes das eleições presidenciais.

A Fenassojaf deverá submeter à diretoria executiva a proposta de apoio ao Movimento Acorda Sociedade, que aglutina esforços de várias entidades na defesa de direitos dos servidores e da sociedade em geral. Participam do MAS entidades como a Anamatra, o Sindjus/DF, o Sitraemg, a Anfip, a OAB/DF, a Fenafisco, entre outras.

MAS celebra conquista de reversão da sugestão 148/2018 em PEC

O Movimento Acorda Sociedade celebrou, nesta quinta-feira (25), relevante vitória na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o relatório da deputada Flávia Morais (PDT/MG) sobre a conversão da sugestão 146/2018 em Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto objetiva alterar a Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias em matéria trabalhista e Previdenciária.


“Tal conquista visa blindar direitos trabalhistas e previdenciários de inoportunos ataques, sem ampla discussão pregressa no parlamento brasileiro. Ao convertermos nossa sugestão legislativa em PEC, iniciamos uma importante etapa na direção de criar uma forte barreira de proteção aos direitos consagrados na Constituição de 1988”, comemora o coordenador nacional do MAS, Nery Júnior.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Posse de arma será primeiro projeto do presidente eleito

Após confirmada a vitória em segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) prometeu enviar ao Congresso proposta para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (28), após a vitória nas urnas, que o seu primeiro ato no cargo será enviar ao Congresso Nacional projeto que fará mudanças na lei para dar às pessoas o direito de ter uma arma, mas não para que andem armadas. É facilitar a posse para “legítima defesa”.

Em declarações já como o próximo presidente da República, o capitão reformado do Exército e deputado federal afirmou que esse foi um dos principais apelos recebidos da sociedade durante suas andanças pelo país antes de ser atingido com uma facada, no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG).

“Ninguém apoia o Estatuto do Desarmamento onde qualquer um possa comprar arma e andar com ela por aí. Inclusive, isso é para a posse de arma de fogo. Não estamos tratando de mudança no tocante ao porte de arma de fogo”, afirmou Bolsonaro

Armamento já!

Os defensores da flexibilização do Estatuto do Desarmamento querem tocar a tramitação da matéria ainda neste ano. Esse é o sonho de consumo da chamada ‘bancada da bala’ na Câmara.

Anistia

O coordenador da bancada até o final deste ano, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), pretende ser relator do projeto para facilitar a posse de arma.

Ele quer inserir na proposta anistia aos que têm armas ilegalmente, livrando de sanções os que deixaram de renovar registros de posse ou porte. Ele também quer um novo recadastramento para se ter uma espécie de censo das armas no Brasil.

Idade mínima

Fraga quer enxugar o texto do projeto de lei aprovado em comissão especial, em novembro de 2015, para minimizar as controvérsias em torno do tema, mas manterá pontos considerados cruciais pela ‘bancada da bala’.

Um deles é a redução da idade mínima para comprar arma de 25 anos para 21 anos. Outro retira a obrigatoriedade de o civil comprovar a necessidade da arma de fogo, bastando apenas que cumpra os requisitos objetivos da lei, como teste psicológico e de aptidão técnica.

Outro ponto do qual o coordenador da bancada da bala não quer abrir mão é o porte rural, criado no texto aprovado pela comissão, para permitir o porte de arma em fazendas, por exemplo.

InfoJus BRASIL: Com informações do DCI

sábado, 27 de outubro de 2018

Márcio França, ex-oficial de Justiça, disputa o segundo turno para o governo de SP neste domingo

Márcio França, atual governador de SP, ocupou o cargo de Oficial de Justiça por quase 10 anos em São Vicente (SP)


Márcio Luiz França Gomes nasceu em Santos (SP) no dia 23 de junho de 1963, filho de Luís Gonzaga de Oliveira Gomes e de Myrtes Giani França Gomes.

França estudou direito na Universidade Católica de Santos, presidindo o diretório acadêmico da instituição. Após graduar-se, trabalhou como oficial de Justiça por quase uma década. Em 1986, casou-se com Lúcia, com quem teve dois filhos — incluindo o deputado Caio. Em 1988, ingressou no PSB, o único partido político a qual esteve filiado.

Em 1989, assumiu o cargo de vereador em São Vicente, cidade que foi eleito prefeito em 1996 e reeleito em 2000, com 93% dos votos válidos. Em 2006, elegeu-se deputado federal, reelegendo-se em 2010. Em 2011, assumiu a secretaria de Esporte, Lazer e Turismo de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin, do PSDB.

Em 2014, França foi eleito vice-governador na chapa de Alckmin. Após a posse, assumiu também a função de secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Quando Alckmin renunciou para concorrer à Presidência da República, França foi empossado governador e candidatou-se à reeleição. Em 7 de outubro de 2018, recebeu 21,5% dos votos válidos, classificando-se para o segundo turno com João Dória, do PSDB.

InfoJus BRASIL

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Pedido de vista adia votação do reajuste da indenização de transporte no CSJT

Oficiais de Justiça do Distrito Federal e dirigentes da Fenassojaf e das Associações filiadas estiveram, nesta sexta-feira (26), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para acompanhar a sessão que analisaria o processo da Federação Nacional requerendo o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.

Durante a análise, a conselheira relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Rodrigues, informou sobre o pedido apresentado pela Federação que enfatiza o comprometimento das remunerações dos Oficiais de Justiça para o custeio das despesas com o cumprimento dos mandados, medida que deveria ser de responsabilidade da União.

Em sustentação oral, o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, explicou que, apesar dos diversos pedidos referente à Indenização de Transporte, analisados desde 2006, novos argumentos foram apresentados para a efetiva demonstração da necessidade do reajuste.

Dr. Rudi fez um breve resgate histórico das majorações concedidas pelo Conselho Superior. “Nós tivemos, em 2006, a fixação do valor de R$ 1.344,97. De lá para cá, tivemos apenas dois aumentos: um em 2013 com a fixação de um reajuste de 10% e outro de 3,95% em 2015”, lembrou.

O advogado também enfatizou que, entre 2006 e 2018, os preços dos combustíveis sofreram reajuste de aproximadamente 100% e chamou a atenção para o erro material contido no relatório apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) que, ao calcular a IT, aponta um valor inferior ao que é pago atualmente.

“Em 2015 nós tínhamos aqui, no parecer apresentado pela SOF, o valor de R$ 1.537,89. Nos pareceres sucessivos, nós tivemos, ao longo de 2015 para cá, uma redução na estimativa de cálculo que passou, em 2017, para R$ 1.497,00 e em agosto de 2018, chega-se a R$ 1.389, uma redução de 9%”, disse.

O assessor jurídico foi incisivo ao afirmar o erro de metodologia, uma vez que os combustíveis foram reajustados em 88% e a indicação para o valor da Indenização paga aos Oficiais de Justiça é de redução de 9%. “Além do valor do combustível não ter sido considerado, nós temos uma mudança na questão do veículo utilizado, que antes era de 1.0 no valor de R$ 32 mil. Na metodologia deste ano, tivemos a alteração para um veículo Voyage de aproximadamente R$ 51 mil. Há uma inversão matemática incompreensível”.

Ao final, Dr. Rudi reafirmou a defasagem no custeio com a evasão remuneratória gradativa dos Oficiais de Justiça e a falta de reposição de novos servidores para o cargo – o que faz com que os efeitos financeiros do reajuste da IT alcancem um grupo reduzido de servidores do Judiciário da Justiça do Trabalho. “E dizem respeito, apenas, à verba compensatória. Ao contrário do que se imagina, o processo eletrônico aumentou o número de mandados expedidos na fase de conhecimento e, na fase de execução, isso se manteve estável”. 

“Há uma medida de economia e há uma medida de eficiência. Por isso, suplicamos a Vossas Excelências a procedência do pedido e que, se for o caso, seja reanalisado esse parecer apresentado pela SOF para que uma decisão mais concertânea com a realidade possa ser produzida”, encerrou. 

Logo após a sustentação oral, a conselheira relatora Dra. Maria Auxiliadora explicou que conhecia do pedido e, no mérito, disse concordar com a argumentação da Fenassojaf sobre a redução no quadro de Oficiais de Justiça que, na visão da Desembargadora, é um número “inexpressivo”.

A relatora também apresentou dados orçamentários referentes aos custos para a União com a concessão do valor pleiteado pela Federação e afirmou que manteria integralmente o parecer apresentado pela Área Técnica, ponderando entender que o PJe reduziu substancialmente o trabalho dos Oficiais de Justiça “e se esse processo fosse para uma aferição em todos os Regionais, chegaria a essa conclusão especificamente”.

“Eu não vou rebater a questão do valor dos combustíveis que excedeu, mas o número de diligências cumpridas mensalmente pelos Oficiais de Justiça reduziu significativamente”, completou.

Neste sentido, Dra. Maria Auxiliadora disse que manteria o voto pela não concessão do pedido, baseado em análise ocorrida pelo CSJT em fevereiro sobre o processo do Sindojus-DF, que também pleiteava a majoração da IT.

Ao abrir a palavra para manifestações, a Desembargadora Vania Mattos disse que gostaria de pedir vista do processo para que pudesse analisar aspectos técnicos e econômicos contidos no parecer.

Diante desta solicitação, a análise do processo foi adiada e deverá retornar à pauta na próxima sessão do CSJT.

A Fenassojaf acompanhou a sessão através do presidente Neemias Ramos Freire e dos diretores Eduardo Virtuoso, Paula Meniconi e Severino Nascimento de Abreu. Dirigentes da Aojustra, Assojaf TRT10/DF, Assojaf/MG e Assojaf/RS também estiveram no plenário para reforçar a mobilização pela conquista do reajuste.


Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

CSJT analisará reajuste da indenização de transporte nesta sexta-feira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisará, na sessão desta sexta-feira (26), o processo da Fenassojaf que solicita reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.

O pedido de majoração do valor é o item de número 9 da pauta de votações. Veja AQUI a lista de processos a serem apreciados

Nesta quinta-feira (25), diretores da Federação atuam junto aos conselheiros com a entrega de memoriais. Além disso, diversos representantes das Associações filiadas confirmaram presença para acompanhar a reunião.

Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, “é importante que tenhamos uma boa representatividade no plenário para demonstrarmos a união do oficialato pela conquista do reajuste”.

A sessão do CSJT desta sexta-feira acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do Conselho no Youtube.

ENVIO DE E-MAILS – Os Oficiais de Justiça que ainda não integraram a mobilização pelo reajuste da IT, devem enviar e-mails aos conselheiros reafirmando a importância e necessidade da atualização do valor. As informações completas, assim como o texto a ser remetidos aos integrantes do CSJT, estão disponíveis AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiala de Justiça sofre intimidação durante cumprimento de mandado em Itaitinga

Caso ocorreu na última terça-feira (23), no bairro Barrocão. A oficiala procurava a numeração de uma residência para fazer uma intimação quando fora abordada por um homem armado

Vida de Oficial de Justiça não é fácil. Sair de casa para trabalhar é sempre uma incógnita, pois não se sabe o que lhe espera. Na última terça-feira (23), por volta de 9h30, a oficiala de Justiça Melissa Albuquerque procurava uma residência na Rua 4 do bairro Barrocão, em Itaitinga, para fazer uma intimação, quando fora abordada por um jovem de aproximadamente 18 anos. Com arma em punho, ele sinalizou para que baixasse os vidros e foi em sua direção, perguntando o que fazia ali. Melissa se identificou como oficiala de Justiça e mostrou os mandados. O jovem, então, ordenou que saísse da rua e que não voltasse mais.

“Nunca passei por isso. Eu não sabia o que fazer: se baixava ou não o vidro, o que falava para ele. Não mostrei a funcional, porque fiquei com medo de ele achar que eu era policial ou que estivesse procurando alguma coisa ou alguém. Eu pensei: ‘meu Deus, eu aqui sozinha, de manhã’. Tive muita calma, baixei os vidros e falei que estava trabalhando”, contou. Por sorte, nada seu fora roubado e a integridade física da oficiala preservada. Porém, o medo de ir às ruas exercer o seu ofício é um trauma que terá de carregar daqui para frente, sempre que sair de casa para trabalhar.

Insegurança

Ainda com o baque do ocorrido, ela comentou que o Oficial de Justiça é muito desprovido de segurança. “A gente poderia ter colete à prova de bala e demais equipamentos de proteção individual. Não temos nada disso. Fazemos desapropriações e despejos sem nada, sem proteção nenhuma. Vamos munidos somente de caneta e papel. O Tribunal de Justiça só vai tomar uma atitude quando acontecer uma tragédia. Eu me livrei dessa situação, porque felizmente a pessoa não estava drogada, mas poderia ter sido diferente”, salientou.

Riscos

Por trabalharem nas ruas, oficiais e oficialas ficam mais vulneráveis à insegurança que atinge Fortaleza e o interior do Estado. Pouca gente sabe, mas é no seu veículo particular que eles dão cumprimento aos atos judiciais, atuando em todos os segmentos sociais – da zona urbana a zona rural. Não raro, acabam se deparando com situações como essa. Nos últimos anos, inúmeros casos de assalto à mão armada, sequestros relâmpagos, ameaças e intimidações foram registrados. Apesar dos riscos, a categoria não tem direito ao porte de armas, não recebe adicional de risco de vida e nem possui aposentadoria especial.

O Sindojus oficiará mais esse fato ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para que as devidas providências sejam tomadas no sentido de garantir uma maior segurança ao Oficial de Justiça, para que tenha condições de trabalhar com tranquilidade e segurança.

Fonte: Sindojus-CE

Oficial de Justiça pernambucano desenvolve ferramenta de gestão exclusiva para a categoria. TJPB pode ter fase piloto

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba dará a oportunidade ao Tribunal de Justiça da Paraíba, de implantar numa fase/piloto experimental uma moderna e funcional tecnologia de ponta, voltada a salvaguardar as funções da categoria, assegurando-lhe a retomada do prestígio e alavancando efetivamente a celeridade da Justiça.

O JUDIX®, concebido pelo Oficial de Justiça pernambucano João Leão, transcende a relação custo benefício, através de significativas economias nas diligências cumpridas cotidianamente, a exemplo do stress do trânsito, riscos de colisão, gastos com pneus e óleo, seguro, depreciação veicular e não agressão ao meio ambiente.

Economia de tempo e dinheiro

Além das vantagens com o custo com combustíveis, o aplicativo irá operar em real time, evitando o retrabalho na repetição de deslocamentos ao mesmo destino e dará a opção de compartilhamento, evitando assim o retorno do Oficial de Justiça ao endereço do jurisdicionado, otimizando as operações e reduzindo perdas.

“Para tanto, basta estar munido de seu próprio smartphone e um a impressora portátil, que pode ser adquirida pelo TJ, para roteirizar, ordenar, notificar, agendar, receber e devolver mandados de onde estiver, inclusive de casa, se preferir, livrando-se de calhamaços de papel, protegido de cumprir fora da sua zona/circunscrição, obter relatórios gerenciais e arquivar nas nuvens”, explicou João.

Segundo ele, o sistema libera o OJ para atribuições de Inteligência, enquanto que a mecanicidade de suas funções será realizada pela ferramenta de gestão pessoal exclusiva desse agente de Justiça, o JUDIX®.

“Precisamos entender que quanto mais do esforço intelectual fizermos uso para resolver litígios nos termos da lei, mais essenciais seremos. Conciliar, mediar, orientar, negociar, pacificar e ser incisivo quando necessário, isso não pode ser substituído”, declarou.

A implantação da fase piloto/experimental requer apresentações aos Oficiais de Justiça através dos Sindojus e ao TJ, experiência amostral de campo, aquisição do sistema JUDIX® e seus equipamentos, treinamento e utilização.

Protagonismo na solução de problemas

Nesse contexto, ele destacou que os Sindojus não mais serão vistos pelos TJ’s de forma equivocada como entidades reclamantes e briguentas, mas como um Oficialato forte, participante e protagonista de soluções de problemas, promotores de uma justiça célere.

“Ou nos apropriamos da tecnologia como aliada ou seremos engolidos por ela”, advertiu.

João lembrou ainda que a ideia surgiu após anos de trabalho, estudo, muito investimento, renúncia familiar e financeira, por entender que a comunicação de um ato processual representa apenas parte do trabalho do OJ, que na condição de operador do Direito pode e deve ir além, chamando para si novas atribuições, melhor vestindo-se, gesticulando e comunicando adequadamente com seus interlocutores, com clareza e conhecimento de causa.

Durante reunião em Olinda (PE), os diretores presidente, vice-presidente, jurídico e secretário do Sindojus-PB Benedito Fonsêca, Joselito Bandeira, Alfredo Miranda e Edvan Gomes conheceram a ferramenta e foram uníssonos em enaltecer a eficiência e funcionalidade da iniciativa. “Como Sindicato de vanguarda que somos e também pela proximidade geográfica com a sede da empresa responsável pelo sistema, buscaremos junto aos desembargadores-presidentes sainte e entrante do TJPB a implantação do aplicativo em nosso Estado”, afirmou Benedito Fonsêca.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB e do Oficial de Justiça João Leão

terça-feira, 23 de outubro de 2018

SP: Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher para Oficiais de Justiça


A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os oficiais de justiça para participarem da “Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher”, promovida pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), conforme comunicado:

COMUNICADO SGP Nº 67/2018

A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os oficiais de justiça da 1ª RAJ – Capital, das Unidades abaixo relacionadas, para participarem da “Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher”, promovida pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), conforme indicado:

Local: EJUS – Auditório da Escola Judicial dos Servidores – 8º andar

Endereço: Rua da Consolação, 1.483. São Paulo/SP

Modalidade: Presencial

Datas:

07 de novembro – 1ª turma
12 de novembro – 2ª turma
28 de novembro – 3ª turma
06 de dezembro – 4ª turma

Horário: das 9h às 12h

Tema da aula: “Violência doméstica

Conteúdo programático: 1 – Aspectos da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher. Ciclo de violência. Lei Maria da Penha. Contexto histórico e cultural. Aspectos polêmicos e aplicação. 2 – Cumprimento de mandados. Cautelas necessárias. Medidas protetivas de urgência. Notificação das vítimas. Direito à assistência jurídica. Avaliação de risco.

Confira lista de convocados AQUI

Fonte: Sindojus-SP

Dispensa da Exigibilidade de Ponto : Vitória da Categoria dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina

Em decisão da Presidência do TJSC no processo administrativo nº 505261-2013.0 foi confirmada em caráter DEFINITIVO, após um ano e meio em caráter experimental, a dispensa de exigibilidade de ponto dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça e Avaliadores. 

É mais uma conquista da pauta da categoria para o ano de 2018, onde com diálogo respeitoso e colaborativo entre o TJSC e o Sindojus-SC, consegue-se uma vitória que concede a categoria melhores condições de trabalho, identificando mais uma vez a importância de uma representação própria.

O referido processo administrativo é um requerimento do Sindojus-SC onde se pedia, após a edição da Resolução GP 51/2013 que exigiu o registro de frequência diário, a liberação do mesmo como sendo forma mais produtiva de trabalho.

Foi uma luta de todos, que confere mais resultados à categoria.



Fonte: Sindojus-SC

Curso Oficial de Justiça Pacificador Social Sistêmico em Marabá (PA)

A segunda turma do curso Oficial de Justiça Pacificador Social Sistêmico aconteceu na cidade de Marabá, no estado do Pará, nos dias  19, 20 e 21 de outubro. O projeto idealizado pela Escola da Magistratura do Pará, visa uma mudança no perfil do Oficial de Justiça. Segundo os Professores e Oficiais de Justiça , Edvaldo Lima e Carmen Sisnando o objetivo do curso é inserir o Oficial de Justiça no sistema processual brasileiro, assim como, oportunizar a esses profissionais, lideranças para uma melhor resolução nos conflitos. O próximo curso acontecerá na cidade de Santarém.

Fonte: Sindojus-PA

DIRETORES DA ASSOJAF-15 SE REÚNEM COM O DESEMBARGADOR FERNANDO BORGES PARA PEDIDO DE APOIO AO REAJUSTE DA IT

O vice-presidente da Assojaf-15 Guilherme Monteiro Topan e o segundo secretário Vagner Oscar de Oliveira se reuniram, nesta segunda-feira (22), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Fernando da Silva Borges. A visita teve por objetivo apresentar a nova diretoria e tratar de assuntos de interesse do oficialato, em especial o pedido de apoio institucional da presidência junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o reajuste da Indenização de Transporte. 

Na oportunidade os membros da diretoria da Assojaf-15 reiteraram que os valores atuais da IT são insuficientes para o custeio das despesas com combustível, seguros, manutenção e depreciação do veículo. Outro dado demonstrado foi com relação aos preços dos combustíveis, que entre 2006 e 2018 tiveram aumento de 68,10%, enquanto que a Indenização de Transporte sofreu reajuste de apenas 14,34%. 

O Desembargador ressaltou que entende e considera justo o pleito dos Oficiais de Justiça, porém afirmou que as restrições orçamentárias não permitiram até então o deferimento do reajuste pleiteado. Contudo, comprometeu-se em analisar as manifestações e requerimentos para emitir o voto na sessão desta sexta-feira (26), que analisará o Pedido de Providências n. 0003204-03.2018.5.90.0000, que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

Outro tema tratado com a presidência foi a necessidade de pagamento de diárias e reembolso de despesas em diligências realizadas durante o plantão no âmbito do TRT-15. Dr. Fernando disse que situações excepcionais precisam ser regulamentadas, entretanto, as alterações das resoluções demandam provocação dos interessados para manifestações das áreas técnicas e apreciação do Órgão Especial.

Fonte: Assojaf-15

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Entrevista com o Oficial de Justiça e presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues


Polícia Civil prende suspeitos de tentar matar oficial de Justiça no Espírito Santo

O crime aconteceu em setembro no distrito de São Roque em Jaguaré (ES). Os acusados foram encaminhados para o CDP de São Mateus 

Dois criminosos de 25 anos foram presos na manhã desta quinta-feira (18), em Jaguaré, região Norte do Espírito Santo, acusados de tentar assassinar um oficial de Justiça, em setembro, no distrito de São Roque.

Os dois mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos pela equipe da Delegacia de Polícia do município, que contou com o apoio da Polícia Militar. 

Foram apreendidas uma pistola nove milímetros com numeração raspada, sete munições do mesmo calibre, além de quatro munições calibre 28 na casa de um dos suspeitos. Além disso, os policiais encontraram 26 papelotes de cocaína, 15 pedras de crack e duas toucas ninjas no local.

Os detidos fazem parte do tráfico de drogas da região, informou a delegada Argentina Armantrout, titular da Delegacia de Jaguaré. “Eles estavam em confronto com outros grupos e atiravam em qualquer veículo desconhecido que aparecesse naquele local”, contou. Os dois acusados foram autuados e encaminhados para Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Mateus.

Clique AQUI e veja o vídeo no portal Folha Vitória.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Gazeta Online"

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Execução: seminário do CNJ apresentará novas funcionalidades do Bacenjud

As novas funcionalidades do Bacenjud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores gargalos da justiça: o prazo de execução dos processos. Essa é a aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está organizando um seminário, no próximo dia 24 de outubro, para apresentar as mudanças aos juízes. “A ideia é apresentar aos magistrados as novas funcionalidades e difundir o conhecimento quanto aos novos ativos financeiros inseridos no sistema”, comentou o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, organizador do evento.

Criado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico virtual que conecta o judiciário ao setor financeiro. Por meio dele, juízes de todo o país podem fazer bloqueios de valores em contas bancárias de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial.

Até agosto deste ano, foram bloqueados pelo Judiciário R$ 7,1 milhões por meio do Bacenjud. Desse total, 56% das ordens judiciais advieram da Justiça do Trabalho. “O uso mais recorrente da ferramenta gera reflexo direto no prazo de tramitação dos processos em fase de execução. Precisamos estimular o maior uso da ferramenta, sobretudo pelas justiças Estadual e Federal, que poderão com isso obter melhores resultados no tempo de duração das execuções”, avaliou o conselheiro.

Entre as novas funcionalidades incluídas na versão 2.0 estão o bloqueio intraday, ou seja, a conta do devedor fica bloqueada durante todo o dia; a possibilidade de realizar bloqueios em contas de investimentos prefixados e pós-fixados (como ações em bolsa de valores, Tesouro Direto e outros) e a inclusão das cooperativas de crédito no rol das instituições abarcadas pelo sistema.

O evento contará com a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, e do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A palestra de abertura será proferida pelo Ministro do TST Cláudio Brandão.



Fonte: CNJ

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Porte de arma: PLC 030/2007 tem moção de apoio oficializado pelo presidente do TJMG

A concessão de porte de arma aos Oficiais de Justiça é uma pauta a qual o SINDOJUS/MG sempre demonstrou apoio por ser de grande interesse da categoria. Após vários requerimentos do Sindicato, Desembargador Dr. Nelson Missias, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, autentificou o Ofício Nº 533/GAPRE/2018 no dia 05 de outubro de 2018 referente à moção de apoio ao Projeto de Lei 030/2007, que dispõe ao agente público esse direito. Esta é uma grande colaboração que fortalecerá o pleito no Congresso Nacional.

A moção foi encaminhada ao Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; registrada pelo Dr. Nelson Missias conforme deliberação unânime da Comissão de Segurança Institucional deste Tribunal de Justiça; tomada em reunião ordinária; e declarada especificamente em relação aos Oficiais de Justiça Avaliadores.

A falta de segurança no cumprimento de mandados e diversos relatos de ameaças e agressões geraram em muitos servidores o desejo de possuírem uma ferramenta de proteção. Um dos elementos do Estatuto do Desarmamento é a demonstração de uma efetiva necessidade em alguns casos, portanto, devido à função do Oficial de Justiça apresentar perigos evidentes, o uso de arma de fogo pode ser interpretado como indispensabilidade em seu trabalho.
A moção de apoio é um avanço. É um reconhecimento da Instituição de que a atividade do Oficial de Justiça está sujeita a graves riscos. Há uma necessidade de garantir o porte de arma para aqueles que tiverem interesse. Dr. Bruno Aguiar, Advogado do SINDOJUS/MG.
O PL 030/2007 completou 11 anos, e durante esse tempo o Sindicato requisitou diversas vezes a continuidade de sua tramitação, não recebendo algum retorno assertivo. O apoio do Presidente do TJMG, Nelson Missias, decorre de um grande avanço para sua aprovação.
A moção de apoio veio em um momento oportuno da mudança do nosso quadro geral político. A PL está a mais de dez anos para ser aprovada, deveria ter um progresso mais rápido. É louvável que o Presidente do Tribunal reconheça nossa atividade de risco e entenda que o porte de arma é uma questão de necessidade como algo mínimo para preservar o nosso direito de legítima defesa que é consagrada na Constituição. Jonathan Porto, Oficial de Justiça, Comarca de Ribeirão das Neves/MG.
Vale destacar que o suporte do SINDOJUS/MG e a essência do projeto é o porte deliberado para aqueles que desejarem. Nossa classe sempre estimará pelo respeito de diferentes opiniões.
Os Sindicatos dos outros Estados deviam se mobilizar para conseguir uma moção de apoio. Essa moção é um avanço regional, porém deveria ser nacional. Um ofício padrão pra todos seria benéfico para facilitar o trabalho. Mas fico muito feliz com essa conquista. André Pedrolli, Oficial de Justiça, Comarca de Belo Horizonte/MG.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG.

Oficialas de Justiça de Goiás lançam livro “Pena e Segurança Pública – Cidadania e a crise do sistema punitivo”

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), por meio do vice-presidente da instituição, Eleandro Alves participou do lançamento do livro “PENA E SEGURANÇA PÚBLICA – Cidadania e a crise do sistema punitivo”, na Livraria Palavrear, em Goiânia. “É motivo de grande satisfação para nós, ter no quadro de servidores do Judiciário, mulheres tão empenhadas em entender e propõe soluções no que tange a segurança pública e sistema prisional brasileiro, tão carentes de readequações. Muito orgulho das nossas colegas Oficialas de Justiça”, explica Eleandro Alves.

O livro é produto de estudos realizados no âmbito do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás envolvendo as temáticas segurança pública e sistema prisional brasileiro e foi organizado pela oficiala de Justiça Gisele Gomes Matos e pelo Professor Pedro Sérgio dos Santos e conta com artigos das oficialas de Justiça Gisele Gomes Matos (Comarca de Petrolina) e Carolina Rosa Santos (Comarca de Bela Vista de Goiás) ambas alunas do curso de mestrado.

Gisele afirma que estudar o sistema punitivo permite lançar olhar diferente do senso comum para as mazelas não só do próprio sistema prisional, mas da própria sociedade. "Isso porque já dizia Nelson Hungria que “a cadeia” é o espelho da sociedade. Como oficial de justiça temos maior proximidade dos jurisdicionados, em especial daqueles abrangidos pela seara penal, estejam eles dentro ou fora dos presídios. Estudar a temática nos traz mais humanidade no tratamento dessas pessoas. A publicação de capítulo de livro demanda efetivo estudo e constitui reflexo de primoroso trabalho acadêmico, visando o enriquecimento dos debates na área e novas perspectivas nas políticas públicas", ressalta.

A Oficiala de Justiça Ana Carolina diz que o mestrado é a realização de um sonho pessoal e profissional. “O livro é o resultado de reflexões realizadas durante todo o semestre e que se transformaram em artigos altamente relevantes na área penal, no âmbito do sistema penitenciário e da segurança pública. É gratificante poder associar o trabalho que desempenho como oficiala de Justiça e o meio acadêmico contribuindo com o sistema como um todo. Estou muito feliz.”, comemora a mestranda Carolina Rosa Santos.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Faculdade Unyleya oferece curso de Pós-graduação (Ead) em Avaliação Pericial de Bens

A Faculdade Unyleya, através do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, disponibiliza o curso de pós-graduação EaD em Avaliação Pericial de Bens para todo o Brasil. O curso tem o total de 460 horas e poderá ser concluído em 11 meses.

O curso é recomendado aos oficiais de Justiça estaduais, da Justiça Federal e do Trabalho. Para maiores informações clique no link abaixo.



Veja abaixo os dados do Curso:

Pós-Graduação Lato Sensu
11 meses
460 horas
Oferecida em todo o Brasil

OBJETIVO:

Capacitar profissionais que atuarão na realização de perícias judiciais e extrajudiciais, com ênfase nas avaliações de bens imóveis. De acordo com o Código de Processo Civil, Art. 464 - A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação, sendo que para realizar tais perícias, requer-se conhecimento especializado quanto ao objeto da perícia, conforme remete o próprio Código de Processo Civil em seu Art. 465 - O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

PÚBLICO-ALVO:

Esta especialização destina-se a qualquer pessoa que seja detentora de um curso superior em qualquer área de graduação ou Licenciatura, e que pretenda se cadastrar nos Bancos Judiciais Nacionais e Locais, para exercerem a atividade de peritos em avaliação de bens. Em especial, o curso é destinado aos Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, os quais são responsáveis pelas avaliações judiciais de bens, por força da Lei nº 5442/1968 – CLT.

Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal.

Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, as quais atribuem ao Oficial de Justiça, o dever de avaliar bens. Destina-se, ainda, precisamente aos Engenheiros Civis, Engenheiros Florestais, Engenheiros Agrônomos, Arquitetos, Corretores de Imóveis, e demais profissionais que desejem avaliar bens para bancos, instituições de crédito, imobiliárias, bolsas de valores, etc. Sendo ainda de grande utilidade para Leiloeiros e Árbitros regidos pela Lei de Arbitragem.

METODOLOGIA:

A metodologia está focada na utilização maciça de conteúdos em vídeo produzidos pelo renomado corpo docente do CEJUR, exclusivamente para cada disciplina do cursos. Como apoio, estão disponíveis materiais em texto, referências bibliográficas, links, artigos, fóruns, biblioteca virtual e atividades online de ensino e aprendizagem. O acesso aos conteúdos se dá por meio do learning management system – LMS da Faculdade Unyleya, no qual o aluno também interage com seus colegas e com os professores/tutores.

Grande parte da avaliação do desempenho do aluno se dá por meio da realização de atividades avaliativas online. Outra parte se dá por meio de aplicação de uma prova presencial ao final do cursos e apresentação do trabalho de conclusão de cursos – TCC. Toda a jornada do aluno durante o cursos é acompanhada e orientada por professores/tutores de maneira individual.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR:

DISCIPLINAS/HORAS:

Avaliação Pericial de Bens do Patrimônio Histórico e Artístico: 40
Avaliação Pericial de Bens Imóveis Rurais: 60
Avaliação Pericial de Custos de Construção para Incorporação Imobiliária: 40
Avaliação Pericial de Empreendimentos: 40
Avaliação Pericial de Imóveis Urbanos: 60
Avaliação Pericial de Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais: 40
Avaliação Pericial dos Recursos Naturais: 40
Desenvolvimento Profissional: 40
Notas Introdutórias à Avaliação de Bens: 60
Remissões às Perícias no CPC as Peças Laudadas: 40

CERTIFICAÇÃO:

A Faculdade Unyleya é uma instituição de ensino superior autorizada pelo Ministério da Educação-MEC, pela Portaria nº 1.663/2006, com validade em todo o território nacional, e atende às exigências da Resolução CNE/CES nº 01, de 8 de junho de 2007 e do Decreto Federal nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005.

InfoJus BRASIL: Com informações da Faculdade Unyleya

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Porte de Arma: Um parecer que se transformou em livro


Os riscos do trabalho e a falta de instrumentos para proteção de um Oficial de Justiça durante o cumprimento de mandados sempre foram pautas discutidas na categoria. Com o intuito de reunir esses debates de forma analítica e técnica, coletas de dados de cada autor, os Oficiais de Justiça André Pedrolli e Jonathan Porto e o advogado do SINDOJUS/MG, Dr. Bruno Aguiar, escreveram o livro “Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual”. A ideia se iniciou com um parecer pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei da PL 030/2007 para se transformar em referência sobre os perigos da profissão e a concessão de porte de arma ao servidor.


A produção pontua que durante o cumprimento de mandados o Oficial de Justiça é exposto a situações de extremo perigo e sem nenhuma forma de se defender caso ocorra algum tipo de agressão ou até mesmo ameaça de morte. No entanto, o propósito de conceder arma de fogo aos servidores deve ser um direito, e não uma obrigatoriedade, sendo consentida a utilização apenas para aqueles que desejarem.

A obra busca fornecer elementos concretos e jurídicos sobre a viabilidade do Projeto de Lei de concessão de porte de arma como uma questão de necessidade para preservar o direito de legítima defesa que é garantido pela Constituição Federal. Portanto, serve como fundamentação tanto para concessão de porte de arma ao Oficial de Justiça, quanto para os parlamentares que queiram maiores esclarecimentos jurídicos e fáticos sobre tema.
“Nosso livro ter sido publicado agora fortalece a ideia de que o Oficial de Justiça precisa de ter mecanismos de suporte para cumprir sua função. Não adianta fugir da realidade de que o servidor não precisa de uma ferramenta como essa de trabalho. Se fosse da iniciativa privada, por exemplo, para exercer determinado tipo de função, o colaborador dispõe de equipamentos de proteção individual (EPI). O que cada vez mais temos visto são Oficiais de Justiça sendo agredidos, gerando a falta de efetividade ao cumprimento de mandados, pois o Estado fornece o mínimo necessário para o desempenho da atividade.” Jonathan Porto, Oficial de Justiça, Comarca de Ribeirão das Neves.
“O livro é um trabalho que expõe os riscos que o Oficial de Justiça está sujeito. Muitas vezes o profissional não percebe o perigo que corre.” André Pedrolli, Oficial de Justiça, Comarca de Belo Horizonte.
“É necessário expor os diversos riscos a que o Oficial de Justiça está sujeito no exercício das suas funções e as consequências jurídicas disso. Esta obra tem esse propósito, especialmente para elucidar as razões fáticas e jurídicas para a concessão do porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça.” Dr. Bruno Aguiar, advogado do SINDOJUS/MG.

O Portal InfoJus BRASIL indica para todos os Oficiais de Justiça a leitura do livro “Análise dos Riscos Inerentes ao Exercício do Cargo Oficial no Brasil e seu Tratamento Jurídico Atual” que pode ser adquirido de duas maneiras diferentes:

Físico – Clique aqui e compre pelo site da Amazon.com.
Físico– Clique aqui e compre pelo site da More Book.
Digital– Clique aqui e baixe a versão gratuita em PDF.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

TJGO julga desfavorável ADI contra benefícios fiscais a Oficiais de Justiça de Goiás

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) acompanhou a Sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5047554.24.2017.8.09.0000) proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a Lei nº 18.804/2015, que concede benefício fiscal aos Oficiais de Justiça. O resultado da Sessão foi desfavorável à categoria. Servidores e representantes da ASSOJAF-GO também participaram da reunião. ˜Vamos lutar pela manutenção dessa conquista. Somos a única categoria que utiliza veículo próprio para realizar seu trabalho. É mais que justo que os oficiais de justiça recebam esse benefício fiscal. Vamos recorrer, nem que seja ao Supremo Tribunal Federal”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

Os desembargadores definiram que os efeitos foram modulados para que só após o trânsito em julgado a decisão seja cumprida. Portanto, enquanto não for encerrada a ação de inconstitucionalidade, a Lei nº 18.804/2015 continuará podendo ser usufruída”, esclarece o advogado do Sindojusgo,Gleidson Araújo.

Sobre a Lei

A Lei nº 18.804/2015 reduz para 0,5% a alíquota de ICMS na compra de veículos novos e também determina a redução para 0,5% da alíquota do IPVA incidente sobre o veículo de propriedade de servidor público ocupante desses cargos que tenha atribuição de executar mandados no Estado de Goiás.

Na ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) alega-se que a concessão da redução do ICMS na compra de veículo não foi precedida da celebração de convênio intergovernamental aprovado pelo Conselho de Política Fazendária, como exige a Constituição Federal. No julgamento da ADI proposta pelo MP-GO, com exceção de apenas um voto divergente, todos os desembargadores acompanharam o parecer do relator Amaral Wilson de Oliveira, favorável à ADI.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Assojaf-15 oferece dois prêmios para a categoria de oficiais de Justiça na sétima mostra de boa práticas do TRT-15

Assojaf-15 oferece dois prêmios para a categoria de oficiais de justiça na Sétima Mostra de Boas Práticas do TRT-15

Foi fechada mais uma parceria para as premiações da 7ª Mostra de Boas Práticas do TRT-15. Serão oferecidos dois "vouchers de R$ 1.000,00 (mil reais)" para uso em hotel da preferência do(a) primeiro(a) e segundo(a) colocados na categoria de oficias de justiça, em parceria com Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf-15). O período para os interessados inscreverem suas iniciativas vai até 20 de outubro, quando as demais etapas preparativas e divulgação serão iniciadas. O evento será realizado em 23 de novembro de 2018 no Plenário da sede-judicial do TRT-15, e terá como tema principal o slogan: "Quem mexeu no meu processo?".

Poderão ser inscritas práticas de primeira instância, por todos os servidores do Regional, lotados em qualquer grau de jurisdição, de iniciativa individual ou de toda a equipe, para a qual deverá ser indicado um representante.

As iniciativas selecionadas serão divulgadas no final deste mês para a votação e as ganhadoras serão divulgadas em novembro.


InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Oficiais de Justiça conquistam cargos nas assembleias legislativas e Câmara dos Deputados

Três Oficiais de Justiça obtiveram êxito na disputa por uma vaga como Deputados Estaduais em seus respectivos estados. O primeiro foi o Oficial de Blumenau (SC), Ricardo Alba, deputado que conquistou o maior número de votos em Santa Catarina. O Oficial de Justiça teve mais de 62 mil votos, sendo a melhor marca naquele estado nas eleições deste domingo (07).

Outro Oficial de Justiça que conquistou uma cadeira foi Eliel Faustino, da comarca de Salinópolis (PA), que obteve mais de 47 mil votos, sendo eleito para a Assembleia Legislativa do Pará. Em Goiás, o Oficial de Justiça do TJGO Karlos Cabral também foi eleito para a Assembleia Legislativa daquele estado com mais de 15 mil votos.

Por Minas Gerais, o Oficial de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Charlles Evangelista Thomacelli foi eleito como Deputado Federal pelo Partido Social Liberal (PSL). Thomacelli recebeu mais de 51.600 votos e será um importante aliado do oficialato em Brasília.

Em São Paulo, o Oficial de Justiça Márcio França disputará o segundo turno para o governo estadual no dia 28 de outubro. França concorre ao governo do estado contra João Doria, ex-prefeito da capital.

Confira o resultado da votação dos Oficiais de Justiça em todo o país:

Acre
Josemir Anute (candidato a Deputado Estadual) – 3.395 votos (0,80%)

Bahia
Francisco Filho (candidato a Deputado Federal) – 1.105 votos (0,02%)

Distrito Federal
Bené Adelino (candidato a Deputado Distrital) – 456 votos (0,09%)
Gerardo (candidato a Deputado Federal) – 2.696 votos (0,19%) 

Espírito Santo
Eduardo Lula Paiva – (candidato a Deputado Federal) – 511 votos (0,03%)
Cláudia Lemos – (candidata a Deputada Estadual) – 9.157 votos (0,47%)

Goiás
Karlos Cabral (Deputado Estadual) – 15.941 votos (0,52%) - ELEITO

Mato Grosso do Sul
Demontie (candidato a Deputado Federal) – 1.811 votos (0,15%)
José Ailton (candidato a Deputado Estadual) – 229 votos (0,02%)

Minas Gerais
Charlles Evangelista Thomacelli (Deputado Federal) – 51.626 votos (0,51%) - ELEITO
Zé Carlim (Deputado Estadual) –  4.818 votos (0,05%)

Rio Grande do Norte
Gilvan Alves (Deputado Federal) – 11.400 votos (0,71%) - Suplente

São Paulo
Márcio França (candidato a Governador) – 4.358.998 votos (21,53%) – SEGUNDO TURNO
Ricardo Silva (candidato a Deputado Federal) – 61.037 votos (0,29%)

Santa Catarina
Ricardo Alba (Deputado Estadual) – 62.762 votos (1,71%) - ELEITO

A Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça que conquistaram uma vaga nas Assembleias Legislativas de seus estados e também o Oficial Charlles Thomacelli, eleito Deputado Federal por Minas Gerais. Aos que não foram eleitos, a Federação se solidariza com o empenho e a atuação para a conquista de uma colocação na Câmara dos Deputados e nas demais representações estaduais em todo o país.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf (editado e atualizado)

Última atualização: 10/10/2018 às 15:04 horas. Com informações do Oficial de Justiça Sueldo (TJRN).

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Oficiais de Justiça Eleitos em 2018 para os cargos de Deputado Estadual e Federal

Em São Paulo o governador Márcio França que exerceu o cargo de Oficial de Justiça (1983 a 1992) na Comarca de São Vicente até ser eleito vereador naquela cidade em 1992, enfrenta João Dória no segundo turno para o governo de São Paulo. Oficiais de Justiça de todo o Estado estão empenhados na eleição de Márcio França para governador de São Paulo.

Márcio França, exerceu o cargo de Oficial de Justiça na Comarca de São Vicente de 1983 a 1992, quando iniciou uma brilhante carreira política.

No Estado de Goiás o Deputado Karlos Cabral (PDT), oficial de Justiça licenciado do TJGO, foi reeleito para mais um mandato na Assembleia Legislativa. Levantamento aponta que o candidato que representa os servidores do Judiciário obteve votos em 100% das comarcas goianas. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) deu apoio ao candidato oficial de Justiça.

Karlos Cabral (Centro) recebe diretores do Sindojus-GO na Assembleia Legislativa de Goiás.

No Pará o oficial de Justiça Eliel Faustino (DEM), licenciado do TJPA, também foi reeleito para o cargo de Deputado Estadual com expressiva votação e terá mais um mandato na Assembleia Legislativa.


Eliel Faustino (DEM)


Em Santa Catarina o oficial de Justiça Ricardo Alba, com 62.762 votos recebidos, obteve a maior votação entre todos os candidatos à Assembleia Legislativa nas eleições de outubro de 2018. Ricardo Alba é ex-diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina (Sindojus-SC).

Ricardo Alba (PSL)

Câmara dos Deputados

O único oficial de Justiça eleito Deputado Federal é de Minas Gerais. O Oficial de Justiça do TJMG Charlles Evangelista (PSL), da Comarca de Juiz de Fora, foi eleito para a Câmara dos Deputados com boa votação. O candidato que já é vereador em Juiz de Fora e teve apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG).

Lista de Oficiais de Justiça Eleitos em 2018:

Charlles Evangelista (PSL) - Minas Gerais - Deputado Federal
Karlos Cabral (PDT) - Goiás - Deputado Estadual
Eliel Faustino (DEM) - Pará - Deputado Estadual
Ricardo Alba (PSL) - Santa Catarina - Deputado Estadual

InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

sábado, 6 de outubro de 2018

ELEIÇÕES 2018: Confira a lista de candidatos oficiais de Justiça nos Estados

Os oficiais de Justiça são servidores públicos concursados e vinculados ao Poder Judiciário dos Estados ou da União e são essenciais à prestação jurisdicional, pois são os agentes encarregados de dar cumprimento às sentenças e decisões judiciais. Sem os Oficiais de Justiça não existiria Justiça.

Os oficiais de Justiça exercem seu trabalho nas ruas e diariamente visitam milhares de residencias em todo o país, levando Justiça a todos os lugares, por isso conhece de perto a realidade e as necessidades da população brasileira.

Nestas eleições vários oficiais de Justiça estão concorrendo a cargos políticos e estão colocando toda experiencia e conhecimentos a serviço da sociedade.

Veja a lista de oficiais de Justiça candidatos nas eleições de 2018 nos Estados:

ACRE
Josemir Anute – Solidariedade – N.º 77777 – Deputado Estadual

BAHIA
Francisco Filho – PATRI – N.º 5144 – Deputado Federal

DISTRITO FEDERAL
Bené Adelino – PDT – N.º 12120 – Deputado Distrital
Gerardo (Professor Gerardo) – PTC – N.º 3663 – Deputado Federal

ESPÍRITO SANTO
Eduardo Lula Paiva – PT – N.º 1365 – Deputado Federal
Cláudia Lemos  – PRB – N.º 10100 – Deputada Estadual

GOIÁS
Karlos Cabral – PDT – N.º  12456 – Deputado Estadual

MARANHÃO
Aníbal Lins – PT – N.º 1321 - Deputado Federal

MATO GROSSO DO SUL
Demontie - PSC - N.º 2018 - Deputado Federal
José Ailton – PDT – N.º 12399 – Deputado Estadual

MINAS GERAIS
Charlles Evangelista – PSL – N.º 1745 – Deputado Federal

PARÁ
Eliel Faustino – DEM – N.º 25123 – Deputado Estadual

RIO GRANDE DO NORTE
Gilvan Alves – AVANTE –  N.º 7000 – Deputado Federal

SANTA CATARINA
Ricardo Alba – PSL – N.º 17047 – Deputado Federal

SÃO PAULO
Márcio França – PSB – N.º 40 – Governador
Ricardo Silva – PSB – N.º 4050 - Deputado Federal

Obs.: Lista atualizada em 06/10/2018 às 13:36 horas

Fonte:  InfoJus BRASIL

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Ciro critica Globo e diz que oficial de Justiça o procurou em camarim

Presidenciável foi procurado por oficial de Justiça nos bastidores

Por Luisa Bustamante e Fernando Molica, do Rio de Janeiro

Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência da República, durante debate entre presidenciáveis na TV Globo - 04/10/2018 (TV Globo/Reprodução)

O candidato Ciro Gomes, do PDT, esbravejou contra a TV Globo na sala de imprensa da emissora, no Rio, ao final do debate presidencial da noite de quinta-feira (4).

Ele se queixava da emissora por, segundo relatou, ter autorizado a entrada de um oficial de Justiça em seu camarim para notificá-lo sobre uma ação movida por João Doria, candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, a quem chamou de “farsante” em diferentes ocasiões.

Como Ciro não foi até o camarim ao final do debate, o oficial seguiu atrás dele na sala onde haveria a entrevista coletiva. A ordem da Justiça determinava que o candidato fosse citado na Globo. Ao fim da coletiva, Ciro foi alcançado pelo oficial, que começou a ler a notificação. Apoiadores do pedetista empurraram o profissional, que acabou não conseguindo entregar o documento.

“Nunca mais piso nesse lugar”, disse Ciro, antes de deixar a emissora.


‘Farsante’


Ciro já usou o adjetivo “farsante” para se referir a João Doria mais de uma vez. Em setembro de 2017, fez isso durante um encontro com universitários no Rio de Janeiro.

Posição da TV Globo

Um oficial de Justiça esteve nos Estúdios Globo na noite desta quinta-feira, de surpresa, para entregar uma citação ao candidato Ciro Gomes, que participava do debate com os candidatos à Presidência da República. A pedido dos assessores do candidato, o oficial aceitou esperar o fim do debate para cumprir a diligência. A fim de evitar que o episódio fosse explorado politicamente, o oficial foi encaminhado a uma sala reservada, para que lá pudesse realizar a diligência de forma discreta. Ao final do debate, Ciro, informado da situação, se negou a comparecer à sala em que se encontrava o oficial para receber a citação. O oficial de Justiça então resolveu ir ao encontro do candidato, mas foi impedido pelos assessores ou seguranças de Ciro de se aproximar dele. Ciro deixou os Estúdios se negando a receber o documento.

Posição do Portal InfoJus BRASIL:

Ordem Judicial não precisa de concordância do réu para ser cumprida

Uma ordem judicial não precisa da concordância do réu ou de terceiros para seu devido cumprimento. No caso específico da citação do presidenciável Ciro Gomes basta o oficial de Justiça lhe dar ciência da ação, lendo-lhe o mandado, não sendo preciso ele concordar em receber cópia do mandado ou assinar. Portando, lido o mandado na presença do réu a citação foi plenamente realizada.

Por outro lado impedir o cumprimento de uma ordem judicial é crime, portanto não cabia a TV Globo tentar impedir a entrada do oficial de Justiça nos estúdios e ter acesso ao réu para cumprimento do mandado judicial. Os seguranças e assessores do presidenciável que tentaram impedir que o oficial de Justiça cumprisse seu dever legal, em tese, cometeram o crime de resistência previsto no art. 329 do Código Penal.

Veja o que diz o Código Penal:
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
No período eleitoral onde os candidatos são cercados por assessores e seguranças é aconselhável que o oficial de Justiça encarregado do cumprimento de mandado judicial cujo réu é candidato faça uso de força policial para que, sendo necessário, atue para assegurar o regular cumprimento da ordem judicial, bem como para efetuar a prisão em flagrante daquele que opor-se à execução do ato legal.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Veja

Sindojus-PB considera inoportuna criação de Fundo de Segurança que beneficia apenas os magistrados

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Benedito Fonsêca, criticou a criação pelo Tribunal de Justiça, de um Fundo de Segurança exclusivo para os magistrados, que impactará em R$ 3,6 mi o orçamento anual. “Lamentamos como a medida foi efetivada, sem que sequer nossa entidade tenha tido acesso às informações previamente solicitadas nesse sentido”, afirmou.

Ele garantiu que o Sindicato insistirá, alternativamente, na inclusão dos Oficiais de Justiça como beneficiários da referida medida, sobretudo, considerando o risco de vida a que pessoalmente se expõem quando do cumprimento de mandados nas mais variadas localidades, exemplificando dois casos.

Momento inoportuno

Ademais, segundo ele, a medida ainda se faz das mais inoportunas, diante do descumprimento pelo Tribunal de Justiça do cumprimento lei da data-base, que deveria ter ocorrido em janeiro, através de um incremento de 3% sobre os vencimentos dos servidores relativos a 2017, em valores aproximados de R$ 10 mi, o que representa apenas a reposição inflacionária medida pelo IPC e não um aumento real. Sobre esse assunto, uma nova audiência, em caráter de urgência, foi requerida ao desembargador-presidente Joás de Britto Filho.

“Como se não bastasse, o Tribunal continua praticando o vazamento de suas escassas receitas, ao transferir, sem nenhum fundamento plausível e qualquer contrapartida do favorecido, 8% sobre custas e extrajudiciais arrecadados junto ao Ministério Público Estadual da Paraíba”, fato o qual já denunciamos e pedimos providências.

Oficiais de Justiça vitimados

Um deles, registrado na 12ª DD, em Manaíra, na Capital, que teve como vítima dos crimes de desacato, agressão, lesão corporal e constrangimento ilegal sofridos pela Oficiala Gladys Carvalho no bairro do Bessa e outro, que envolveu no ano passado o Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, na Zona Rural do município de Pombal, Sertão paraibano, a 371 km de João Pessoa, vítima de disparo de arma de fogo quando retornava de diligência na zona rural de Pombal, Alto Sertão da Paraíba

“Ambos, como tantos outros, ainda carregam fortes traumas psicológicos e aumentaram as estatísticas que fundamentaram pedido ao TJ-PB – também ainda não atendido – de fornecimento de coletes balísticos, spray de gás de gengibre e oferecimento de cursos de capacitação em defesa como medidas de proteção”, afirmou Benedito, lembrando que através do Congresso Nacional, a entidade busca incansavelmente o direito ao porte de arma.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

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