terça-feira, 31 de janeiro de 2012

31/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Pagamento de com cartão de crédito
A Justiça começará a aceitar cartões de crédito ou débito para o pagamento de dívidas trabalhistas ainda este ano. O compromisso formal que faltava para que a medida fosse concretizada foi firmada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e da Justiça, como a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, assinaram um termo de cooperação técnica que permitirá o uso do sistema, noticiam os jornais Valor Econômico, O Globo, DCI e Folha de S.Paulo.

Números das investigações
Investigações em andamento contra magistrados dos tribunais de Justiça envolvem pouco mais de 1% dos desembargadores, conta o jornal O Estado de S. Paulo. Levantamento feito pelo Estado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça mostra que, dos 1.333 processos que investigam a toga nos TJs de todo o País, só 14 tem desembargadores (o mais alto cargo nas cortes estaduais) como foco. Outras 20 denúncias contra estes magistrados foram arquivadas desde que os dados começaram a ser colocados no site da presidência do CNJ, em outubro.

Pagamentos únicos
O Tribunal de Justiça de São Paulo investiga se pagamentos privilegiados para 29 desembargadores entre 2006 e 2010 foram feitos diretamente nas contas correntes dos magistrados, sem registro em contracheques, informa o jornal Folha de S.Paulo. "Essas antecipações possivelmente tenham sido pagas dessa maneira. Verificaremos nossas fichas financeiras", diz o recém-empossado presidente do TJ, Ivan Sartori.

Dívidas trabalhistas
Termina nessa quinta-feira (3/2) o prazo de 30 dias estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho para que os devedores que constavam do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas em janeiro, quando entrou em vigor a Lei 12.440, de 2011, regularizassem sua situação para fins de emissão da certidão negativa. As informações são do jornal DCI.

Trabalhista no Supremo
A chegada da ministra Rosa Maria Weber ao Supremo Tribunal Federal, vinda do Tribunal Superior do Trabalho, poderá ser acompanhada de um aumento nas causas trabalhistas levadas ao tribunal. O crescimento de processos na área é verificado na lista de recursos encaminhados aos ministros como "representativos de controvérsia", do qual irão selecionar as ações a serem levadas a julgamento. Nessa pré-seleção, 67% dos casos tratam de questões trabalhistas, previdenciárias e relativas a servidores públicos, um número considerado alto. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

COLUNAS
Equipamentos sumidos
Sob o título "O poder de investigar", o jornalista Janio de Freitas afirma em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo que “na antevéspera da sessão do STF, a realidade sobrepôs-se outra vez, por intermédio da Folha, aos argumentos dos defensores das corregedorias estaduais. A revelação de que a corregedoria do CNJ descobriu o sumiço de equipamentos no valor de R$ 6,4 milhões, doados pelo próprio CNJ a 13 tribunais regionais para se agilizarem, presta um serviço de última hora ao argumento de que as corregedorias estaduais são, na maioria, ineficazes”.
Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Você Sabia?

Que o Código de Processo Penal (CPP) não determina os horários para cumprimentos dos mandados, podendo o oficial de Justiça cumprir as ordens judiciais em qualquer dia da semana e em qualquer horário, desde que respeitada a inviolabilidade constitucional do domicílio.

30/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Como informa o jornal DCI, o Supremo Tribunal Federal vai abrir o ano Judiciário com o aguardado julgamento sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes. O plenário, na sessão de quarta-feira (1º/2), analisa se mantém ou derruba a liminar concedida no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu o poder originário de investigação do CNJ.

Café com Sartori
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, foi o entrevistado de estreia do programa Café da Manhã, nesta segunda-feira (30/1), na rádio Estadão/ESPN. Um dos principais temas abordados por ele foi a credibilidade do Judiciário. Sartori concordou que o Judiciário perdeu um pouco de sua credibilidade perante a opinião pública, em razão da morosidade. Ele destacou que resgatar essa credibilidade é uma das prioridades de sua gestão, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.

Milhões perdidos
Uma investigação do Conselho Nacional de Justiça descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, conta o jornal Folha de S.Paulo. Relatório inédito do órgão revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

Câmara unificada
A partir de fevereiro, os processos sobre disputas societárias, propriedade industrial, falência e recuperação de empresas serão julgados no Tribunal de Justiça de São Paulo, por uma mesma equipe, lembra o jornal Valor Econômico. A Corte decidiu unir a Câmara Reservada de Direito Empresarial à Câmara de Falências e Recuperações Judiciais. As ações serão distribuídas para 10 desembargadores, divididos em duas câmaras.

Meninos infratores
A ministra Maria do Rosário tem uma meta para fazer funcionar um sistema criado em lei e badalado por especialistas há mais de 20 anos, mas que não se concretizou: o de recuperação de jovens infratores. Em junho, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República quer lançar um plano que direcione a ação dos governos estaduais. A União vai dar recursos e fiscalizar a execução de um trabalho em que ações de educação, saúde e assistência social terão de ser inseparáveis. A partir disso, a gaúcha Maria do Rosário quer ver melhora nos índices de recuperação, contou ao jornal Zero Hora.

Litigância gratuita
Segundo o jornal DCI, o Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da Justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira instância. Além de dar provimento ao recurso do trabalhador em relação à Justiça gratuita, a 8ª Turma determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) para que analise o recurso, rejeitado por falta de pagamento das custas.

COLUNAS
CNJ e liminar
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, elege frase de Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, defendendo a atuação do CNJ. “Se o STF mantiver a liminar contra o CNJ, o Judiciário cairá em descrédito total com a população, que já o considera arrogante, antidemocrático e sem transparência”, diz o advogado.
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2012

BAHIA: Oficial de Justiça fica ferido em acidente

 
Juscelino retornava de Retirolândia, quando tentou livra-se de uma batida de frente perdeu o controle e capotou.

O oficial de justiça Juscelino Souza Bonfim, 55 anos, residente na Travessa Nossa Senhora da Conceição, s/n, Bairro Carijé, sofreu um acidente de carro no inicio da tarde deste domingo (29), no km 07 da BA 120, próximo ao Povoado de Santa Rosa, quando o veículo que dirigia, um Siena preto, p/p KTK 3058, licença da cidade de Valença, capotou e foi arremessado por cima da cerca divisória da chácara Sítio Novo, indo de encontro a um poste.

De acordo com informações de populares, Juscelino Bonfim, retornava de Retirolândia quando percebeu que um veículo vinha sentido contrário, após ter ultrapassado um ônibus, e para não chocar frontalmente, saiu para o acostamento, perdendo o controle, provocando o capotamento. “A sorte dele foi estar sem o sinto, pois voou do carro assim que o mesmo foi jogado contra o poste”, falou um dos moradores da região que não quis se identificar.

Brigada Voluntária Anjos da Vida
– Os primeiros atendimentos ao oficial de justiça Jussa, como é conhecido, foram prestados pela equipe da Brigada Voluntária Anjos da Vida, que chegou rapidamente ao local e transportaram na Topic UTI móvel até o Hospital Regional e por recomendação da equipe médica de plantão foi transferido para Feira de Santana.

A rapidez e forma como foi prestado socorro chamou das pessoas que passavam pela rodovia e pararam para vê o acidente, principalmente ao tomarem conhecimento que era a vítima, por se tratar de um serventuário que há muitos anos presta serviço na Comarca de Coité, no Conselho Tutelar.

Para a comerciante Maria Augusta Leite, residente na Avenida Monte Santo, s/n, na cidade de Cansanção, foi uma “benção” a doação do veículo feita através do Programa de Ratinho, na SBT. Ela disse que acompanhou tudo pela televisão e pelo CN. “Eu até votei pela internet e lembro que com outras duas entidades. Não o conhecia e hoje, infelizmente e felizmente, vi tudo e percebi que valeu meu voto”, contou Maria Augusta que viajava com o esposo e os dois filhos para Salvador.

A Brigada Voluntária Anjos da Vida é uma entidade que vem prestando um serviço muito importante à população de Conceição do Coité, no socorro as pessoas, principalmente vitimas de acidentes.

Fonte: http://www.calilanoticias.com/

domingo, 29 de janeiro de 2012

29/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Novo prédio do TSE
Pouco depois de um mês da inauguração do novo prédio do Tribunal Superior Eleitoral, as primeiras falhas já começam a ser apontadas. Segundo informações do jornal O Globo, ministros têm reclamado especialmente da forma como o plenário foi concebido, em que os ministros ficam sentados em fila, de frente para a "plateia". A reclamação é de que o formato não segue a tradição brasileira, em que os juízes ficam de frente uns para os outros para debater. O prédio custou R$ 327 milhões.

As pressões
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou no sábado (28/1) que a Corte tem de atuar de forma independente, sem se curvar a pressões e ao clamor público. "Vamos atuar pouco importando o aplauso ou a crítica", disse, ao ser indagado sobre declarações de magistrados de que por trás da crise do Judiciário estaria o processo do mensalão. As informações são do Estado de S. Paulo.

Acordos capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou 2011 com volume recorde em arrecadação relativa a termos de compromisso, instrumento criado em 1997 para desafogar a autarquia dos intermináveis processos contra desvio de conduta no mercado de capitais e que nos últimos cinco anos vem ganhando força. Conforme noticia a Folha de S. Paulo, esses acordos somaram R$ 174,7 milhões no ano passado. Em 2010, a arrecadação foi de R$ 57,5 milhões.

Recurso negado
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso e manteve a condenação de Sônia Hernandes, fundadora da Igreja Renascer. Ela terá de devolver aos cofres públicos R$ 785 mil e ainda foi multada em R$ 100 mil. As verbas questionadas foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, órgão do Ministério da Educação) para a Fundação Renascer, entre 2004 e 2005, e deveriam ter sido usadas na alfabetização de jovens e adultos em São Paulo. As informações são da Folha de S. Paulo.

News of the World
Cinco homens foram presos ontem em Londres em operação da polícia metropolitana que investiga possíveis subornos de jornalistas a policiais. Foram detidos um policial de 29 anos, suspeito de corrupção, e quatro jornalistas do tablóide The Sun. Segundo a Folha de S. Paulo, os jornalistas são suspeitos de "corrupção e má conduta em repartição pública e conspiração". As detenções acontecem dentro da Operação Elveden, que investiga as práticas do grupo News International, pertencente ao magnata Rupert Murdoch, que também publica o The Sun.

Na cracolândia
Ouvidos pelo Datafolha, da Folha de S. Paulo, na quinta e na sexta da semana passada, 82% dos paulistanos concordam com a ação da PM para tentar desbaratar o tráfico e o consumo de crack na região central de São Paulo. Quando questionados que nota atribuem à operação, 72% dão seis ou mais. A nota dez foi citada por 28%.
Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2012

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