A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
Presidência do CNJ
Ao menos sete dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça defendem mudanças de regras que, na prática, retiram poder da presidência do órgão, hoje ocupada por Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal. A maioria dos conselheiros, 10 dos 15, afirmou ainda que vai defender as alterações para tornar o CNJ mais democrático e transparente. É necessário pelo menos o apoio de oito conselheiros para as alterações nas normas. Eles pretendem tratar, na primeira sessão do ano, no próximo dia 26, de dois textos discutidos nos bastidores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Contrato suspenso
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu contrato de R$ 1,488 milhão firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça. Trata-se do terceiro contrato assinado pelo CNJ no apagar das luzes de 2011 alvo de polêmicas. As suspeitas de irregularidades provocaram um motim no conselho contra o secretário-geral da Presidência, Fernando Florido Marcondes, responsável pelas licitações e homem de confiança do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Conselheiros pedirão, na próxima semana, explicações sobre os contratos. Se considerem as respostas insatisfatórias, alguns deles admitem pedir formalmente a destituição do secretário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Assassinato da deputada
O ex-deputado Talvane Albuquerque negou nesta terça-feira (18/1) em depoimento ao tribunal do júri a acusação de mandar matar a deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), em dezembro de 1998, para ficar com o seu mandato na Câmara dos Deputados. Talvane e outros quatro réus estão sendo julgados pelo crime desde segunda-feira (16/1) em Maceió. Na chacina, morreram também o marido de Ceci e outro dois parentes. Em seu depoimento, que até o início da noite de ontem não havia terminado, Talvane disse que foi atraído pelo pistoleiro Maurício Guedes para uma conversa, que foi gravada e depois usada para incriminá-lo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Contra lei
O jornal Folha de S.Paulo conta que a Wikipedia, enciclopédia colaborativa na internet, anunciou que sua versão em inglês ficará fora do ar por 24 horas, a partir desta quarta-feira (18/1), em protesto contra a Sopa (sigla em inglês para "lei contra a pirataria on-line"), em debate no Congresso dos EUA. Segundo o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, a legislação em discussão "coloca em risco a liberdade de expressão nos EUA e fora deles e abre um precedente assustador de censura à internet".
Doações irregulares
O jornal Valor Econômico informa que uma troca de e-mails entre diretores do PanAmericano dá indícios de que o banco pode ter feito doações irregulares para a campanha eleitoral do PSDB em Alagoas em 2010. Os e-mails foram encontrados pela Polícia Federal nos arquivos apreendidos na sede da instituição, que pertencia ao empresário e apresentador Silvio Santos e foi vendida ao BTG Pactual após a descoberta de um rombo de R$ 4,3 bilhões no patrimônio do banco. Neles, diretores do PanAmericano avaliam uma suposta proposta feita pelo governo de Alagoas para negociar uma dívida do Estado com o banco em troca de uma "taxa de intermediação" de 25% sobre o valor devido - retorno que poderia ser pago por meio de doação para a campanha do partido.
Salários Extras
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou nota pública cobrando esclarecimentos do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e de outras autoridades sobre o recebimento de remuneração em decorrência de participação em conselhos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de companhias privadas. De acordo com reportagem do Correio Braziliense, ministros e secretários de Estado estão engordando os salários com extras em conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação direta ou indireta. A AGU informou que não dará declarações sobre o assunto.
COLUNA
Descumprimento judicial
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo conta que o descumprimento das decisões judiciais por parte de movimento sociais, especialmente nas ações de reintegração de posse, tornou-se rotina nos anos eleitorais. Os invasores de propriedades privadas se recusam a sair pacificamente da área. "Em vez disso, buscam o confronto com a polícia, para que possam ganhar espaço na mídia e apresentar-se como vítima da 'opressão das elites' e da violência dos governos locais. Desta vez, o palco escolhido é uma gleba situada em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, e invadida em 2004.
Ao menos sete dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça defendem mudanças de regras que, na prática, retiram poder da presidência do órgão, hoje ocupada por Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal. A maioria dos conselheiros, 10 dos 15, afirmou ainda que vai defender as alterações para tornar o CNJ mais democrático e transparente. É necessário pelo menos o apoio de oito conselheiros para as alterações nas normas. Eles pretendem tratar, na primeira sessão do ano, no próximo dia 26, de dois textos discutidos nos bastidores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Contrato suspenso
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu contrato de R$ 1,488 milhão firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça. Trata-se do terceiro contrato assinado pelo CNJ no apagar das luzes de 2011 alvo de polêmicas. As suspeitas de irregularidades provocaram um motim no conselho contra o secretário-geral da Presidência, Fernando Florido Marcondes, responsável pelas licitações e homem de confiança do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Conselheiros pedirão, na próxima semana, explicações sobre os contratos. Se considerem as respostas insatisfatórias, alguns deles admitem pedir formalmente a destituição do secretário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Assassinato da deputada
O ex-deputado Talvane Albuquerque negou nesta terça-feira (18/1) em depoimento ao tribunal do júri a acusação de mandar matar a deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), em dezembro de 1998, para ficar com o seu mandato na Câmara dos Deputados. Talvane e outros quatro réus estão sendo julgados pelo crime desde segunda-feira (16/1) em Maceió. Na chacina, morreram também o marido de Ceci e outro dois parentes. Em seu depoimento, que até o início da noite de ontem não havia terminado, Talvane disse que foi atraído pelo pistoleiro Maurício Guedes para uma conversa, que foi gravada e depois usada para incriminá-lo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Contra lei
O jornal Folha de S.Paulo conta que a Wikipedia, enciclopédia colaborativa na internet, anunciou que sua versão em inglês ficará fora do ar por 24 horas, a partir desta quarta-feira (18/1), em protesto contra a Sopa (sigla em inglês para "lei contra a pirataria on-line"), em debate no Congresso dos EUA. Segundo o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, a legislação em discussão "coloca em risco a liberdade de expressão nos EUA e fora deles e abre um precedente assustador de censura à internet".
Doações irregulares
O jornal Valor Econômico informa que uma troca de e-mails entre diretores do PanAmericano dá indícios de que o banco pode ter feito doações irregulares para a campanha eleitoral do PSDB em Alagoas em 2010. Os e-mails foram encontrados pela Polícia Federal nos arquivos apreendidos na sede da instituição, que pertencia ao empresário e apresentador Silvio Santos e foi vendida ao BTG Pactual após a descoberta de um rombo de R$ 4,3 bilhões no patrimônio do banco. Neles, diretores do PanAmericano avaliam uma suposta proposta feita pelo governo de Alagoas para negociar uma dívida do Estado com o banco em troca de uma "taxa de intermediação" de 25% sobre o valor devido - retorno que poderia ser pago por meio de doação para a campanha do partido.
Salários Extras
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou nota pública cobrando esclarecimentos do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e de outras autoridades sobre o recebimento de remuneração em decorrência de participação em conselhos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de companhias privadas. De acordo com reportagem do Correio Braziliense, ministros e secretários de Estado estão engordando os salários com extras em conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação direta ou indireta. A AGU informou que não dará declarações sobre o assunto.
COLUNA
Descumprimento judicial
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo conta que o descumprimento das decisões judiciais por parte de movimento sociais, especialmente nas ações de reintegração de posse, tornou-se rotina nos anos eleitorais. Os invasores de propriedades privadas se recusam a sair pacificamente da área. "Em vez disso, buscam o confronto com a polícia, para que possam ganhar espaço na mídia e apresentar-se como vítima da 'opressão das elites' e da violência dos governos locais. Desta vez, o palco escolhido é uma gleba situada em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, e invadida em 2004.
Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2012
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