A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Inep
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização do Enem, está obrigado a apresentar cópia da redação do estudante de São Paulo que teve sua nota alterada de "anulada" para 880 pontos. Por meio da Procuradoria Federal, o Inep tentou evitar mostrar a redação ao aluno, pedindo reconsideração da decisão liminar que garantiu a vista e resultou na mudança da nota. O juiz de plantão na Justiça Federal em São Paulo decidiu não apreciar o pedido, mantendo a liminar anterior, de acordo com notícia de O Globo e de O Estado de S. Paulo.
Antiga Varig
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu nesta sexta-feira (6/1), liminarmente, todos os processos trabalhistas contra a VRG Linhas Aéreas S.A. (Gol), que comprou a antiga Varig em 2007. Também foi determinado que o juiz do processo da recuperação judicial (antiga falência), no Rio, decidirá sobre medidas urgentes envolvendo a empresa. A informação é da Folha de S.Paulo.
CNJ ameaçado
O Estadão publicou neste sábado (7/12), entrevista com um dos criadores do CNJ, o ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça Sergio Rabello Renault, sobre a crise no Conselho, na qual ele declara que "Os mesmos setores que resistiram à criação do Conselho Nacional de Justiça hoje lutam para enfraquecê-lo". A toga amotinada, avalia, é formada por "setores da magistratura que não aceitam que os juízes estejam submetidos a uma forma de controle mais isento, imparcial e distante, como convém ao sistema democrático".
Troca de estados
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, distribuiu nota no último dia 29 de dezembro para esclarecer equívoco que cometera em entrevista concedida à Folha. Ao se referir à regularidade na entrega de declarações de Imposto de Renda por juízes e servidores, a corregedora havia citado Mato Grosso do Sul, quando pretendia se referir ao estado de Mato Grosso.
Estratégia de menos
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, João Ricardo dos Santos Costa, disse que as entidades da magistratura que questionaram a atuação do CNJ adotaram "reação desprovida de estratégia", de acordo com notícia da Folha. Segundo ele, ação só "atingiu a credibilidade do Judiciário perante a opinião pública". As declarações estão em artigo que será publicado na segunda, no site da entidade. Para ele, as associações deveriam ser parceiras do CNJ na elaboração de políticas para o Judiciário.
Saída compatível
O presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, afirmou nesta sexta que não há qualquer incompatibilidade no fato de a diretora-geral do conselho, Helena Azuma, deixar o cargo para assumir as finanças do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo noticiado pela Folha. Azuma teria sido convidada pelo novo presidente do TJ, Ivan Sartori, para assumir a Secretaria de Orçamento e Gestão. A assessoria de Peluso também disse que o presidente desconhece qualquer investigação em relação à secretaria que será assumida por sua agora ex-assessora.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização do Enem, está obrigado a apresentar cópia da redação do estudante de São Paulo que teve sua nota alterada de "anulada" para 880 pontos. Por meio da Procuradoria Federal, o Inep tentou evitar mostrar a redação ao aluno, pedindo reconsideração da decisão liminar que garantiu a vista e resultou na mudança da nota. O juiz de plantão na Justiça Federal em São Paulo decidiu não apreciar o pedido, mantendo a liminar anterior, de acordo com notícia de O Globo e de O Estado de S. Paulo.
Antiga Varig
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu nesta sexta-feira (6/1), liminarmente, todos os processos trabalhistas contra a VRG Linhas Aéreas S.A. (Gol), que comprou a antiga Varig em 2007. Também foi determinado que o juiz do processo da recuperação judicial (antiga falência), no Rio, decidirá sobre medidas urgentes envolvendo a empresa. A informação é da Folha de S.Paulo.
CNJ ameaçado
O Estadão publicou neste sábado (7/12), entrevista com um dos criadores do CNJ, o ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça Sergio Rabello Renault, sobre a crise no Conselho, na qual ele declara que "Os mesmos setores que resistiram à criação do Conselho Nacional de Justiça hoje lutam para enfraquecê-lo". A toga amotinada, avalia, é formada por "setores da magistratura que não aceitam que os juízes estejam submetidos a uma forma de controle mais isento, imparcial e distante, como convém ao sistema democrático".
Troca de estados
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, distribuiu nota no último dia 29 de dezembro para esclarecer equívoco que cometera em entrevista concedida à Folha. Ao se referir à regularidade na entrega de declarações de Imposto de Renda por juízes e servidores, a corregedora havia citado Mato Grosso do Sul, quando pretendia se referir ao estado de Mato Grosso.
Estratégia de menos
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, João Ricardo dos Santos Costa, disse que as entidades da magistratura que questionaram a atuação do CNJ adotaram "reação desprovida de estratégia", de acordo com notícia da Folha. Segundo ele, ação só "atingiu a credibilidade do Judiciário perante a opinião pública". As declarações estão em artigo que será publicado na segunda, no site da entidade. Para ele, as associações deveriam ser parceiras do CNJ na elaboração de políticas para o Judiciário.
Saída compatível
O presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, afirmou nesta sexta que não há qualquer incompatibilidade no fato de a diretora-geral do conselho, Helena Azuma, deixar o cargo para assumir as finanças do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo noticiado pela Folha. Azuma teria sido convidada pelo novo presidente do TJ, Ivan Sartori, para assumir a Secretaria de Orçamento e Gestão. A assessoria de Peluso também disse que o presidente desconhece qualquer investigação em relação à secretaria que será assumida por sua agora ex-assessora.
Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2012
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