A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
Daniel Dantas
A
Justiça Federal suspendeu o bloqueio de 27 fazendas de gado do
banqueiro Daniel Dantas, confiscadas desde julho de 2009 em decorrência
da Operação Satiagraha. A ação, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal,
foi anulada no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça por uma
série de irregularidades na investigação. A operação apurava supostos
crimes financeiros de Dantas e de outras 23 pessoas. De acordo com a
defesa da empresa que controla as fazendas, o confisco não tinha
fundamento jurídico, uma vez que era decorrente da ação anulada, como
noticia o jornal Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.
Pinheirinho e Supremo
A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a operação de reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, área de 1,3 milhão de metros quadrados na cidade do interior paulista. A associação ingressou no STF com Mandado de Segurança pedindo a suspensão imediata da desocupação da área pela Polícia Militar e defendeu que o assunto seja tratado pela Justiça Federal e não pela Justiça Estadual de São Paulo. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.
Violência doméstica
Reportagem do jornal Correio Braziliense lembra que a Lei Maria da Penha completou cinco anos em agosto passado. “Com ela, o número de denúncias cresceu, assim como a quantidade de casos levados à Justiça. As dificuldades encontradas, entretanto, ainda são muitas. As mulheres esbarram no preconceito existente nas próprias delegacias e mesmo entre advogados. Sem apoio psicológico ou orientação jurídica, muitas optam pelo arquivamento do processo”, conta o jornal.
Aviso proporcional
Segundo o jornal Valor Econômico, uma sentença da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de um trabalhador para receber o aviso prévio proporcional retroativo. Ele tinha sido demitido antes da entrada em vigor da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011. Com a nova norma, o trabalhador passa a ter um acréscimo de três dias por ano trabalhado na empresa, podendo chegar ao máximo de 90 dias de aviso prévio indenizado.
Casa do Ronaldinho
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a Justiça do Rio Grande do Sul mandou o atacante Ronaldinho Gaúcho, do Flamengo, reparar danos ambientais resultantes da construção de uma casa em Porto Alegre. De acordo com o Ministério Público, um trapiche de 142 metros e uma plataforma para pesca foram erguidos dentro de um lago sem as devidas licenças ambientais. Também afirma que um córrego foi canalizado indevidamente e que pode ter havido corte ilegal de vegetação. A área, diz a ação, é de preservação permanente.
No banco dos réus
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo noticiam que o juiz espanhol Baltasar Garzón voltou a sentar pela segunda vez no banco dos réus. Desta vez, para enfrentar denúncias de abuso de poder durante investigações sobre crimes cometidos durante o franquismo e suposta violação da lei de anistia. Segundo a acusação, ele teria forçado a abertura de um processo sobre o desaparecimento de 114 mil pessoas durante o regime do general Francisco Franco (1939-1976).
Pinheirinho e Supremo
A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a operação de reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, área de 1,3 milhão de metros quadrados na cidade do interior paulista. A associação ingressou no STF com Mandado de Segurança pedindo a suspensão imediata da desocupação da área pela Polícia Militar e defendeu que o assunto seja tratado pela Justiça Federal e não pela Justiça Estadual de São Paulo. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.
Violência doméstica
Reportagem do jornal Correio Braziliense lembra que a Lei Maria da Penha completou cinco anos em agosto passado. “Com ela, o número de denúncias cresceu, assim como a quantidade de casos levados à Justiça. As dificuldades encontradas, entretanto, ainda são muitas. As mulheres esbarram no preconceito existente nas próprias delegacias e mesmo entre advogados. Sem apoio psicológico ou orientação jurídica, muitas optam pelo arquivamento do processo”, conta o jornal.
Aviso proporcional
Segundo o jornal Valor Econômico, uma sentença da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de um trabalhador para receber o aviso prévio proporcional retroativo. Ele tinha sido demitido antes da entrada em vigor da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011. Com a nova norma, o trabalhador passa a ter um acréscimo de três dias por ano trabalhado na empresa, podendo chegar ao máximo de 90 dias de aviso prévio indenizado.
Casa do Ronaldinho
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a Justiça do Rio Grande do Sul mandou o atacante Ronaldinho Gaúcho, do Flamengo, reparar danos ambientais resultantes da construção de uma casa em Porto Alegre. De acordo com o Ministério Público, um trapiche de 142 metros e uma plataforma para pesca foram erguidos dentro de um lago sem as devidas licenças ambientais. Também afirma que um córrego foi canalizado indevidamente e que pode ter havido corte ilegal de vegetação. A área, diz a ação, é de preservação permanente.
No banco dos réus
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo noticiam que o juiz espanhol Baltasar Garzón voltou a sentar pela segunda vez no banco dos réus. Desta vez, para enfrentar denúncias de abuso de poder durante investigações sobre crimes cometidos durante o franquismo e suposta violação da lei de anistia. Segundo a acusação, ele teria forçado a abertura de um processo sobre o desaparecimento de 114 mil pessoas durante o regime do general Francisco Franco (1939-1976).
Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2012
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