A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Auxílio Alimentação para juízes
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo,
o Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com
auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é
referente a um longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o
benefício que nunca deixou de ser concedido a procuradores do Ministério
Público Federal e à advocacia pública. Neste sábado, a ConJur informou
que magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul receberão,
a partir de fevereito, auxílio alimentação que pode chegar a R$ 1.200.
Dinheiro público
O MPF-DF denunciou à Justiça quatro pessoas que são acusadas de desviar cerca R$ 5,5 milhões do Tribunal Regional do Trabalho em 2011. A servidora do Tribunal Márcia de Fátima Pereira e Silva, que confessou o crime, sua mãe, irmão e marido serão investigados por envolvimento no esquema fraudulento. Os quatro responderão pelo crime de peculato e, se condenados, poderão pegar até 12 anos de prisão, além de multa. As informações são do jornal Correio Braziliense.
Saúde processada
Levantamento do CNJ aponta há mais de 242 mil ações envolvendo causas relacionadas à saúde tramitando em todas as instâncias. As reclamações, referentes ao Sistema Único de Saúde e ao setor privado, vão de negativas de atendimento e pedidos de ressarcimento por valores gastos com remédios e tratamentos à cobrança indevida de valores pelas operadoras e centros médicos. As informações são do jornal Correio Braziliense.
OPINIÃO
Demora do Judiciário
“Enquanto nos EUA, o médico do Michael Jackson — em um caso complexo e cheio de ambiguidade — foi julgado em pouco mais de dois anos, no Brasil, passaram-se 13 anos até o ex-deputado alagoano Talvane Albuquerque Neto receber a sentença que lhe cabia, como mandante de um assassinato sem disfarces nem rebuços (caso Ceci Cunha)”, afirma o editorial do jornal O Estado de S. Paulo, deste sábado. A defesa do réu conseguiu que o processo se enredasse numa infinidade de recursos protelatórios, transitando por diversas instâncias e tribunais. “Com razão, fortalece-se na opinião pública o sentimento de que a Justiça raramente alcança os mais ricos e importantes; cresce proporcionalmente o desejo, iníquo e bárbaro, do julgamento sumário, da abolição dos direitos de defesa”.
Movimentações suspeitas
“O Brasil é engraçado. Todo mundo se diz a favor da moralidade pública, mas poucos estão dispostos a pagar o preço de tê-la”, afirma o articulista do jornal O Estado de S. Paulo, Hélio Schwartsman, ao se referir às movimentações financeiras suspeitas do Judiciário apontas no relatório do Coaf. “Na Suécia, na Noruega e na Finlândia, a tradição de transparência é tanta que as declarações de renda de todos os cidadãos são publicadas anualmente na rede”.
Dinheiro público
O MPF-DF denunciou à Justiça quatro pessoas que são acusadas de desviar cerca R$ 5,5 milhões do Tribunal Regional do Trabalho em 2011. A servidora do Tribunal Márcia de Fátima Pereira e Silva, que confessou o crime, sua mãe, irmão e marido serão investigados por envolvimento no esquema fraudulento. Os quatro responderão pelo crime de peculato e, se condenados, poderão pegar até 12 anos de prisão, além de multa. As informações são do jornal Correio Braziliense.
Saúde processada
Levantamento do CNJ aponta há mais de 242 mil ações envolvendo causas relacionadas à saúde tramitando em todas as instâncias. As reclamações, referentes ao Sistema Único de Saúde e ao setor privado, vão de negativas de atendimento e pedidos de ressarcimento por valores gastos com remédios e tratamentos à cobrança indevida de valores pelas operadoras e centros médicos. As informações são do jornal Correio Braziliense.
OPINIÃO
Demora do Judiciário
“Enquanto nos EUA, o médico do Michael Jackson — em um caso complexo e cheio de ambiguidade — foi julgado em pouco mais de dois anos, no Brasil, passaram-se 13 anos até o ex-deputado alagoano Talvane Albuquerque Neto receber a sentença que lhe cabia, como mandante de um assassinato sem disfarces nem rebuços (caso Ceci Cunha)”, afirma o editorial do jornal O Estado de S. Paulo, deste sábado. A defesa do réu conseguiu que o processo se enredasse numa infinidade de recursos protelatórios, transitando por diversas instâncias e tribunais. “Com razão, fortalece-se na opinião pública o sentimento de que a Justiça raramente alcança os mais ricos e importantes; cresce proporcionalmente o desejo, iníquo e bárbaro, do julgamento sumário, da abolição dos direitos de defesa”.
Movimentações suspeitas
“O Brasil é engraçado. Todo mundo se diz a favor da moralidade pública, mas poucos estão dispostos a pagar o preço de tê-la”, afirma o articulista do jornal O Estado de S. Paulo, Hélio Schwartsman, ao se referir às movimentações financeiras suspeitas do Judiciário apontas no relatório do Coaf. “Na Suécia, na Noruega e na Finlândia, a tradição de transparência é tanta que as declarações de renda de todos os cidadãos são publicadas anualmente na rede”.
Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2012
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