A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Limites do CNJ
Presidentes
e representantes de todos os Tribunais de Justiça do país divulgaram
ontem carta de apoio às decisões liminares do STF que limitaram o poder
de investigação do CNJ, segundo informa a Folha de S. Paulo.
"O STF é o guardião final. [...] A gente percebe que o Supremo está
sendo pressionado. E, de certa maneira, é preciso dar apoio", afirmou o
desembargador Marcus Antônio de Sousa Faver.
Afronta sistemática
Na noite de quinta feira (26/1), na abertura do 90º encontro do Colégio Nacional dos Presidentes de Tribunais de Justiça, em Teresina, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que o Supremo é aviltado sistematicamente. Enfático, voltou-se a seus pares e ao governador do Piauí Wilson Martins (PSB), à mesa de honra, e disse: "Estamos vivendo no Brasil, senhor governador, um momento onde aqueles que deveriam zelar e velar pelas garantias constitucionais brasileiras muitas vezes assumem posição de afrontar. O Supremo tem sido sistematicamente afrontado". As informações são do Estado de S. Paulo.
Problemas semânticos 2
A Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo tratou o golpe militar de 1964 como "Revolução de Março" e afirmou que ela foi "desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart". A informação, conforme noticia a Folha de S. Paulo, estava na página da secretaria na internet até as 19h de ontem, quando foi suprimida.
Contas a pagar
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou anteontem a prestação de contas do PSDB paulista de 2009. O diretório terá suspenso, por um ano, o recebimento o fundo partidário e terá que devolver R$ 87,9 mil. Segundo o relator do processo, Mathias Coltro, o partido usou R$ 56 mil em recursos de origem não identificada e houve irregularidades na aplicação do fundo partidário. O diretório afirmou que não foi notificado da decisão, mas que deverá recorrer. As informações são da Folha de S. Paulo.
Superlotação provisória
A Justiça de Araraquara (SP) determinou que nenhum preso sem julgamento poderá ser transferido para o Anexo de Detenção Provisória da cidade. O motivo é a superlotação da cadeia local, segundo a Folha de S. Paulo. No estado de São Paulo, há excesso de 68.665 presos.
Todo apoio
No 90º encontro do Colégio Nacional dos Presidentes de Tribunais de
Justiça, em Teresina, os desembargadores afirmaram que o mensalão pode
ser o pano de fundo para a crise que hoje assola o Judiciário. Sem citar
nomes, segundo o Estado de S. Paulo, eles dizem
acreditara que “alguns réus” da Ação Penal que hoje está no STF estão à
sombra de uma trama para desestabilizar o Judiciário.Afronta sistemática
Na noite de quinta feira (26/1), na abertura do 90º encontro do Colégio Nacional dos Presidentes de Tribunais de Justiça, em Teresina, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que o Supremo é aviltado sistematicamente. Enfático, voltou-se a seus pares e ao governador do Piauí Wilson Martins (PSB), à mesa de honra, e disse: "Estamos vivendo no Brasil, senhor governador, um momento onde aqueles que deveriam zelar e velar pelas garantias constitucionais brasileiras muitas vezes assumem posição de afrontar. O Supremo tem sido sistematicamente afrontado". As informações são do Estado de S. Paulo.
Problemas semânticos
A crise que se abate sobre a cúpula do Judiciário acontece porque
setores da magistratura confundem autonomia com soberania. Segundo
informações da Folha de S. Paulo, essa é a avaliação do
ministro do STF Gilmar Mendes, que foi presidente do Conselho Nacional
de Justiça de 2008 a 2010. "Imagino que alguns magistrados estejam
fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas”,
disse.Problemas semânticos 2
A Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo tratou o golpe militar de 1964 como "Revolução de Março" e afirmou que ela foi "desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart". A informação, conforme noticia a Folha de S. Paulo, estava na página da secretaria na internet até as 19h de ontem, quando foi suprimida.
Contas a pagar
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou anteontem a prestação de contas do PSDB paulista de 2009. O diretório terá suspenso, por um ano, o recebimento o fundo partidário e terá que devolver R$ 87,9 mil. Segundo o relator do processo, Mathias Coltro, o partido usou R$ 56 mil em recursos de origem não identificada e houve irregularidades na aplicação do fundo partidário. O diretório afirmou que não foi notificado da decisão, mas que deverá recorrer. As informações são da Folha de S. Paulo.
Superlotação provisória
A Justiça de Araraquara (SP) determinou que nenhum preso sem julgamento poderá ser transferido para o Anexo de Detenção Provisória da cidade. O motivo é a superlotação da cadeia local, segundo a Folha de S. Paulo. No estado de São Paulo, há excesso de 68.665 presos.
Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2012
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