Doador regular
Os
concurseiros vão precisar dar o sangue caso desejem ser aprovados.
Literalmente. Isso se for aprovado o projeto de lei de autoria do
deputado Luiz Argôlo (PP-BA) que inclui como fator de desempate em
concursos públicos a doação regular de sangue. Pela proposta,
considera-se doador regular aquele que realize, no mínimo, três doações
por ano.
Pelo Projeto de Lei 2.474, de 2011, o candidato deverá apresentar o comprovante de doador no ato da inscrição no concurso público. Já o candidato impossibilitado por razões clínicas de ser doador tem direito a atestar sua condição recebendo o mesmo beneficio destinado ao doador regular.
Caso venha a ser aprovada, justifica o autor da proposta, a regra poderá levar muitos candidatos a se tornarem doadores regulares. Hoje, os bancos de sangue não conseguem atender a uma crescente demanda, motivada pelo crescimento da população e pela maior oferta de serviços de saúde.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.
Pelo Projeto de Lei 2.474, de 2011, o candidato deverá apresentar o comprovante de doador no ato da inscrição no concurso público. Já o candidato impossibilitado por razões clínicas de ser doador tem direito a atestar sua condição recebendo o mesmo beneficio destinado ao doador regular.
Caso venha a ser aprovada, justifica o autor da proposta, a regra poderá levar muitos candidatos a se tornarem doadores regulares. Hoje, os bancos de sangue não conseguem atender a uma crescente demanda, motivada pelo crescimento da população e pela maior oferta de serviços de saúde.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.
Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2012
- DESGOVERNABILIDADE -
ResponderExcluirSe juiz, delegado e promotor não são, quem responde pela
Seria fácil, simples e barato governar e viver se todos fossem responsáveis. Difícil é sobreviver onde, quem manda não responde por seus atos e ainda se acham (alguns tem certeza) deuses, cada um decide à sua maneira e como quer, se, e quando, prende, solta, processa, denuncia, e até se condena, dane-se o mundo. Se alguém achar errado, recorra, afinal, recurso é pra isso.
O povo brasileiro é desrespeitado diariamente e por diferentes motivos, irresponsabilidade ou absurdos equívocos humanos ou falhas legais, a verdade é que, em nome da lei, ou, por algum motivo impublicável, falhas monstruosos são cometidas contra a população, que afeta, é claro, aos mais humildes, notadamente a raça negra, da qual lamentavelmente não faço parte.
Inquérito mal feito provém denuncia frágil e origina sentença anulável. Delegado, promotor e juiz não são chamados a se responsabilizar pelos danos causados e o povo passa a descrer nas instituições. Essa é a dura verdade porque, mesmo sem provas se relata o que se supõe ser o ocorrido, o que ouviram durante a investigação. O promotor denuncia com base nesses fatos e o juiz se convence e sentencia sobre o que leu e ouviu, mas nenhum deles é responsável pelos efeitos de seus atos, agem e decidem livremente e conforme cada um a seu modo, até mesmo sem prova definitiva de nada e daí, o grande risco de se aplicar a máxima - "aos amigos, tudo e aos inimigos, as iras da lei".
Quem é do bem, entende e quer mudança, igualdade, menos pobres e pretos nas cadeias, ou melhor, menos cadeias com menos gente. Isso é possível sim, via legisladores comprometidos e independentes, a serviço do povo. Quando cada autoridade for diretamente responsável por seus atos, o serviço publico será perfeito e os inquéritos gerarão denuncias e sentenças que os tribunais jamais irão anular. Mas essas mudanças são de responsabilidade do legislativo.
Há! se o velho Rui descesse das galáxias e voltasse a ministrar das tribunas a justa forma pra se fazer essas mudanças, ele iria mostrar aos governantes que ali mesmo, no judiciário,está a forma, existe um cargo e seu ocupante, muito mais que o juiz, promotor e delegado, assume e sozinho, total responsabilidade sobre o que escreve e faz, a tal ponto que, jamais, uma simples certidão que assinar será anulada sem que seja responsabilizado civilmente e penalmente. É o Oficial de Justiça, único dentre todos, que tem fé de ofício, insto é, o que assinar é verdadeiro.
Não seria hora de limitar, separar atribuições e cada um assumir a responsabilidade por seus atos, igual os oficiais de justiça e, sem generalizar, valorizar a todos os bons delegados, promotores e juízes que de fato merecem?
Cabe aqui uma sugestão, bem simples: Se o promotor é para fiscalizar o cumprimento da lei e juiz para prolatar sentenças, o bombeiro para o fogo, militar para prevenção, policial civil para investigação e cada tem seu órgão específico. Se todos devem ser responsáveis por seus atos, o ideal então, é se criar um Departamento de Execuções Judiciais, exclusivo para as atribuições dos oficiais de justiça. Todos primando pela eficiência e rapidez, sem empurra-empurra e total responsabilidade, sem o vergonhoso "toma lá, dá cá" para apoios futuros, e uns culpando a outra por esse descalabro governamental. É hora de acabar com isso e mudar o Brasil.
Que venha a FENOJUS. No dia 19 de janeiro de 2012 em Brasília, será criada a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, que por reunir todos os servidores, exatamente os que têm "fé de oficio" essa entidade vai crescer rápido e forte e, se seus dirigentes tiverem "culhões" para enfrentar corporações, a FENOJUS poderá alavancar as mudanças legislativas e, notadamente os que vivem pelas "masmorras" terão muito que comemorar.
Argentino Dias dos Reis
Presidente do SINDIOFICIAIS
Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo.
Valeu Argentino por este artigo.
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