terça-feira, 29 de junho de 2021

Denúncia sobre tentativa de compra das doses da Covaxin alerta para os danos da Reforma Administrativa, diz sindicato

As recentes denúncias sobre a suposta tentativa de superfaturamento na compra das doses da Covaxin na CPI da Pandemia alerta para as contradições e os perigos da Reforma Administrativa que está tramitando no Congresso, segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba). A PEC 32/2020 propõe mudanças nos regimes de contratação, benefícios dos servidores públicos e estabilidade, que passa a ser agora o principal item discutido por parlamentares que analisam a proposta.

“Essa questão do suposto superfaturamento na compra das doses da vacina indiana só vem reforçar a necessidade de não tirar a estabilidade do servidor concursado, aquele que deve ter responsabilidade e ser responsabilizado pelos seus atos”, salientou Itailson Farias, presidente do Sindojus-Ba.

Com o fim da estabilidade do servidor, de acordo com a reforma, estão previstas novas formas de contratação, em especial a livre nomeação por políticos para os cargos. “Somente o servidor público tem isenção e, sem ‘rabo-preso’, é capaz de denunciar qualquer tramoia nas administrações públicas sem retaliações”, disse ainda Farias.

Para ele, o resultado desta PEC será negativo para a população, visto que há servidores públicos com atribuições que incomodam políticos e meio empresarial. “No caso dos oficiais de justiça, concursados, como vamos cumprir um mandado contra alguém ‘poderoso’ ou rico que pode vir a nos retaliar e pedir nossa demissão?”, questiona.

O parecer técnico da consultoria legislativa do Senado Federal contra a Reforma Administrativa, prevista na PEC 32/2020, publicado no ano passado, alerta sobre as contradições e os perigos desta reforma. Caso seja aprovada, conclui a análise, “as consequências da PEC 32/2020 podem ser devastadoras para os cargos públicos - para os funcionários que já ocupam cargos atualmente e para os que ainda ingressarão no serviço público no futuro”.

Oficial de Justiça comparece na Granja Comary para intimar atacante da Seleção Brasileira

Brasil entra em ação nesta sexta-feira (02), às 21h (de Brasília), diante do Chile, buscando vaga nas semis

Jornalista em formação, e apaixonado por futebol desde criança. No Torcedores.com desde o ano de 2017, já acumulei diversas funções no site e atualmente me dedico a cobertura do futebol nordestino.

Crédito: (Photo by Buda Mendes/Getty Images)

A Granja Comary contou com um visitante atípico na última semana. De acordo com informações do “ge”, um oficial de Justiça esteve nas dependências do centro de treinamento da Seleção Brasileira para intimar o atacante Richarlisson. O fato foi registrado na última sexta-feira (25), mas somente nesta manhã (29) veio à tona.

Segundo o portal, o atacante do Brasil foi intimado por conta de um processo movido pelos empresários Ricardo Mendes e Luciano Martins, com quem ele fechou contrato de procuração por cinco anos, em 2015. Os dois desejam receber a quantia de R$ 19,7 milhões do jogador e dos atuais representantes dele, Lucca Bertolucci, e Renato Velasco. As cifras são referentes a comissões por transações envolvendo Richarlisson e uma fatia dos salários do atleta.

O processo contra o atacante da Seleção Brasileira foi iniciado no ano passado, mas até então não tinha contado com desdobramentos, uma vez que o jogador reside na Inglaterra. Os advogados dos empresários que processam o “Pombo” chegaram a encaminhar uma carta rogatória para o Reino Unido, e agora aguardam que o processo comece a ser movimentado

JOGADOR SE PRONUNCIA

Através da sua assessoria de imprensa, Richarlisson confirmou a intimação, mas se defendeu, afirmando que foi colocado indevidamente dentro deste processo que envolve os atuais e ex-agentes.

“O jogador esclarece que todas as comissões devidas ao longo de sua carreira foram integralmente pagas, quer pelo próprio atleta, quer pelos clubes por onde passou. Desta forma, a demanda em nada se relaciona ao atleta, mas sim a uma discussão travada por terceiros. Os seus advogados estão tratando de excluí-lo da responsabilidade a ele inapropriadamente atribuída”, disse a nota do atacante da Seleção Brasileira.

Titular na seleção de Tite, Richarlisson anotou um tento na disputa da Copa América 2021, e deve figurar entre os 11 iniciais contra o Chile nesta sexta-feira (02), no Nilton Santos, pelas quartas de final do torneio. Caso avance, o Brasil pega o vencedor de Peru x Paraguai.

Oficiais de Justiça vacinados contra Covid-19 devem voltar a atuar na Justiça do Trabalho de Goiás

Nova portaria do TRT-18 (GO), que trata do protocolo de retomada das atividades presenciais na Justiça do Trabalho autoriza o trabalho de oficiais de Justiça do grupo de risco desde que este já tenham sido vacinados contra Covid-19.

O retorno às atividades presenciais dar-se-á a partir do 21º dia posterior à aplicação da última ou única dose do imunizante. Apesar disso, deverão ser observadas, durante as diligências, o uso de máscara e álcool em gel, evitando, quando possível, aglomerações.

Todas as mudanças estão sinalizadas na página 2 do Protocolo de Retomada, que pode ser acessado clicando-se no botão “Covid-19: Atos e Produtividade”, em destaque à direita na página inicial do site do TRT-18 e, em seguida, no botão “Protocolo de Retomada dos Serviços Presenciais”. Ou clique aqui para acessar o documento.

domingo, 27 de junho de 2021

URGENTE: Fesojus busca apoio para emenda dos oficiais de Justiça na reforma administrativa. Colabore.


Emenda que garante direito dos Oficiais de Justiça e da sociedade precisa de assinatura de apoio dos parlamentares com urgência. Prazo pode terminar na quarta-feira.

A Fesojus não tem medido esforços em busca do atendimento às diversas demandas que são caras ao Oficialato de Justiça. São muitas frentes e vivemos momentos singulares na discussão do serviço público.

Nesta hora nossa luta é pelo acolhimento de emendas do deputado Charlles Evangelista que muito irão nos favorecer e consequentemente a toda a sociedade que terá garantia de um serviço público eficiente e imparcial.


InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus

FESOJUS: Resumo da semana

Fechando a semana de bastante trabalho a FESOJUS-BR informa que realizou encontros muito importantes e que tendem a trazer bons frutos para nossa categoria.

Estivemos reunidos com os deputados federais Charlles Evangelista e Darci de Matos, bem como com o senador Wellington Fagundes tratando de PEC 32 e vacinação prioritária do PL 1011/2020.

Assista os vídeos a seguir e se inteire das atividades realizadas na capital federal.






sexta-feira, 25 de junho de 2021

OAB/DF requer ao TRT-10 que oficiais de justiça voltem ao trabalho

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) oficiou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região (TRT-10) quanto a inúmeras reclamações da advocacia acerca da paralisação das atividades dos oficiais de justiça e requer que seja revogada, imediatamente, a determinação constante do artigo 17 da portaria conjunta nº 3 de 28 de abril de 2020, para que aconteça a retomada da normalidade no cumprimento dos mandados e ordens judiciais por parte dos oficiais de justiça nos estados do Tocantins e no Distrito Federal.

“Como se sabe, a atividade dos oficiais de justiça garante que as decisões emanadas das autoridades judiciais se concretizem. Tais servidores são também responsáveis por atos de comunicação, avaliação e verificação de leilões e praças, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício. Logo, a paralisação de suas atividades acarreta, mesmo que indiretamente, a paralisia do processo jurisdicional, prejudicando milhões de cidadãos brasileiros submetidos à jurisdição deste Tribunal”, discorrem o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., e o diretor de Prerrogativas, Rafael Martins.

Ampara o ofício que diversas atividades estão retomando suas atividades e que isso pode e deve ocorrer no âmbito dos oficiais de justiça.


InfoJus Brasil: Com informações da OAB/DF

quinta-feira, 24 de junho de 2021

Vacinação prioritária dos oficiais de Justiça do DF repercute na imprensa

Imagem: Campanha de valorização dos oficiais de Justiça. Sindojus-PE.

Ontem as entidades dos Oficiais de Justiça noticiaram que os Oficiais de Justiça do Distrito Federal foram incluídos na vacinação prioritária do Governo do Distrito Federal e serão vacinados contra a COVID-19 no próximo sábado (26/06). Esta foi uma conquista demorada e necessária para os profissionais que estão na linha de frente do Poder Judiciário.

No entanto logo após tomar conhecimento da vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça houve grande repercussão na imprensa do DF. Rádios, TVs, site e jornais noticiam os fatos e alguns veículos da imprensa criticaram a inclusão do oficialato de Justiça como prioridade na vacinação. Houve até a absurda tese de que a imunização da categoria fosse um privilégio. As maiores críticas ocorreram nos noticiários das rádios.

 A imprensa brasileira não conhece as atribuições dos oficiais de Justiça e o confunde como sendo um mero "carteiro do juiz". Talvez isso seja culpa da própria categoria e de seus sindicatos e associações. Ainda não houve uma verdadeira campanha de valorização dos oficiais de Justiça em âmbito nacional. Campanhas sem muita repercussão as vezes são feitas em alguns Estados. Como é o caso da campanha recentemente lançada pelo Sindojus-PE (Clique AQUI e veja).
Para maior alcance e visibilidade seria necessário uma campanha nacional e coordenada, com a adesão de todas as entidades dos oficiais de Justiça do Brasil. É urgente e necessário mostrar quem somos e o que fazemos.

Prisões, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações de posse, conduções coercitivas, despejos compulsórios, afastamentos de maridos agressores do lar, etc, são atribuições dos oficiais de Justiça que pouco são conhecidas pela imprensa. Algumas dessas atribuições são confundidas como sendo atribuição da polícia e não dos oficiais de Justiça. Muitas reintegrações de posse são cumpridas por oficiais de Justiça, mas a imprensa divulga como se a polícia tivesse cumprido a ordem judicial.

Portanto, se faz necessário uma grande campanha midiática esclarecendo quais são as atribuições dos oficiais de Justiça e seu importante papel na linha de frente do Poder Judiciário.

A inclusão dos Oficiais de Justiça na vacinação prioritária não foi por acaso ou privilégio e sim porque a categoria faz parte da linha de frente do Poder Judiciário e somente ocorreu após longos meses de luta e atuação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), e associações (Aojus/DF, Assojaf/DF, Assojaf/TRT10 e Fenassojaf), bem como da administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que oficiou o Governador do DF, Ibaneis Rocha, solicitando a inclusão dos oficiais de Justiça nos grupos de vacinação prioritária.

Os oficiais de Justiça estão na linha de frente do Poder Judiciário. Sem oficial de Justiça não há justiça.

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Edinaldo Gomes da Silva (Dino), oficial de Justiça Avaliador Federal, coordenador do site InfoJus Brasil.

Atualizado: 25/06/2021 às 12:58h

quarta-feira, 23 de junho de 2021

COVID-19: Oficiais de Justiça do DF serão vacinados no sábado (26/06)

Diretores de associações e do Sindojus-DF participaram de reunião para tratar da vacinação dos oficiais de Justiça - Foto arquivo.

Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal foram incluídos na vacinação prioritária do Governo do Distrito Federal e serão vacinados contra a COVID-19 no próximo sábado (26/06). A vacinação será no Quartel-General do Exército, localizado no SMU (Avenida do Exército – Praça dos Cristais) de 18:30 às 23:00 horas.

A inclusão dos Oficiais de Justiça na vacinação prioritária ocorreu após atuação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), e associações (Aojus/DF, Assojaf/DF, Assojaf/TRT10 e Fenassojaf), bem como da administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que oficiou o Governador do DF, Ibaneis Rocha, solicitando a inclusão dos oficiais de Justiça nos grupos de vacinação prioritária.

Leia mais sobre o assunto:
Sindojus participa de reunião na SEAC para vacinação dos Oficiais de Justiça

Até o momento estão incluídos na lista de vacinação os oficiais de Justiça do TJDFT, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. O Sindojus-DF já informou que solicitará aos tribunais superiores que encaminhem a relação de seus oficiais de Justiça à Secretaria de Saúde do DF para inclusão na vacinação.

Em mensagem dirigida aos oficiais de Justiça o presidente do Sindojus-DF, Gerardo Lima, informa que o sindicato seguirá batalhando para que a vacinação prioritária seja garantida para os Oficiais dos demais Estados. "Aproximando-se do número de 100 mortes de Oficiais por COVID-19, é imprescindível que ocorra a imunização de todos os colegas o quanto antes." ressalta Gerardo Lima.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

terça-feira, 22 de junho de 2021

Sindojus-DF consegue vitória em ação sobre regras de transição para aposentadoria

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) ingressou com ação judicial (Ação Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400) visando afastar alterações inconstitucionais que a Reforma da Previdência (art. 35, incisos II, III e IV da EC nº 103) promoveu no regime de aposentadoria por meio da revogação das regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, nº 41, de 2003 e nº 47, de 2005 e permitir a aposentadoria dos oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005. A Emenda nº 103, de 2019, violou cláusulas pétreas ao revogar regras de transição de emendas anteriores.


Nesta segunda-feira (21/06), o Juiz Ed Lyra Leal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal do DF julgou a ação procedente e declarou, incidentalmente, inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindojus-DF, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.

Confira abaixo o dispositivo da sentença:

Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedentes os pedidos para declarar, incidentalmente, a inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindicato Requerente, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.

Diante dos fundamentos acima e o evidente perigo de dano aos substituídos com a aplicação da norma, concedo a tutela de urgência para suspender imediatamente, em relação aos substituídos, os efeitos do art. 35 da EC nº 103/2019 e permitir a aposentadoria dos servidores filiados do Requerente que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.

Condeno a União em restituição de custas e pagamento de honorários em favor da autora, os quais fixo nos menores percentuais do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa.
A sentença beneficiará os Oficiais de Justiça filiados que ingressaram no serviço público até antes da vigência da Emenda 41/2003, visando manter o direito à aposentadoria integral e com a devida paridade com os servidores da ativa. A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas já está em pleno vigor tendo em vista a tutela de urgência deferida.

A ação foi protocolada pelo SINDOJUS/DF em abril de 2020 através do escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados representado pelo advogado Dr. Russielton Sousa Barroso Cipriano.

Fonte: Sindojus-DF / UniOficiais

TJDFT: Morre, aos 49 anos, o Oficial de Justiça Denis Lopes Franco em decorrência da covid-19


O Oficial de Justiça Denis Lopes Franco, de 49 anos de idade, faleceu nesta segunda-feira (21/06), após vários dias lutando contra a COVID-19. O oficial de Justiça estava internado desde 17/05 e não resistiu às complicações da doença.

Denis Lopes Franco assumiu o cargo de oficial de Justiça em 1995 e também era professor universitário no Centro Universitário de Ensino Superior de Brasília (IESB). Denis também foi um grande líder local e nacional da categoria dos oficiais de Justiça, exercendo cargos eletivos na Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus/DF) e também na Federação das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).

Denis deixa a esposa Érika e a filha Luiza.

A morte de Denis Franco deixou os oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do DF consternados.

A Fenassojaf, a Aojus/DF (que já foram presididas por Denis), o TJDFT e a OSAE (Ordem dos Solicitares e Agentes de Execução de Portugal) emitiram nota de pesar pelo falecimento do oficial de Justiça Denis Franco.  Clique nos textos para acessar:

Fenassojaf emite nota de pesar por falecimento do ex-presidente Denis Franco

velório ocorrerá na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança na Asa Sul, hoje (22/06), das 13h às 15h. Depois seguirá para o crematório, que será realizado às 16h30 em Valparaíso de Goiás/GO.

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF/Unioficiais) emitiu nota de pesar, confira a íntegra da nota:

NOTA DE FALECIMENTO

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça do TJDFT, Dênis Franco, nesta segunda-feira (21/06), após vários dias lutando contra a COVID-19. A família e os amigos acompanharam com apreensão, angústia e esperança o quadro de saúde do nosso amigo nos últimos dias. Foram muitas orações, doações de sangue, troca de mensagens sobre a evolução e hoje, para nossa tristeza, nosso colega descansou, mas certamente será recebido por Deus para a vida eterna.

Em nome dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o Sindojus solidariza-se com a família enlutada e pede a Deus o consolo necessário neste momento de tristeza e dor. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis foram de uma força extraordinária tomando todas as providências para a recuperação da saúde dele, acompanhando nosso colega e informando aos amigos e parentes a evolução do quadro.

E a categoria dos Oficiais de Justiça chora em todo o Brasil. Dênis foi uma das lideranças mais brilhantes, corajosas, carismáticas e vitoriosas para os Oficiais de Justiça. Foi grande inspiração para todos nós.

Hoje é um dos dias mais tristes na história dos Oficiais de Justiça. Nunca esqueceremos do nosso querido amigo e colega. A história dele permanecerá sempre viva entre nós. A tristeza é profunda, mas vamos lembrar sempre o legado gigantesco de esperança e resiliência deixado pelo nosso colega. Nossos sentimentos a todos!

Assim que soubermos de mais informações sobre o sepultamento e o velorio, noticiaremos. Estamos à disposição da família para qualquer providência que se faça necessária.

COMPLEMENTO:

O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento de DÊNIS LOPES FRANCO, Oficial de Justiça do TJDFT. O velório ocorrerá na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança na Asa Sul, hoje (22/06), das 13h às 15h. Depois seguirá para o crematório, que será realizado às 16h30 em Valparaíso.

Recado da família: Devido à pandemia será restrito somente a 10 pessoas na capela. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis informaram que entendem o momento de pandemia que estamos passando e que ninguém se sinta obrigado a comparecer ao velório.

A Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.

Diretoria do SINDOJUS 


Última atualização: 22/06/2021 às 12:35 horas.

segunda-feira, 21 de junho de 2021

Senado analisará ampliação de grupos prioritários para vacina contra covid


O projeto foi aprovado pela Câmara na quinta-feira
Mecklenburg County

Foi aprovado pela Câmara na quinta-feira (17) e enviado ao Senado o Projeto de Lei 1.011/2020, que amplia a lista de grupos prioritários no plano de vacinação contra a covid-19.

O projeto original, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), incluía caminhoneiros e profissionais de transportes de carga no grupo prioritário. A lista foi ampliada tanto no texto-base do substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF), aprovado no dia 31 de março, quanto nos destaques, aprovados nessa quinta-feira. A relação passou a incluir, além das categorias previstas no texto original:

  • trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos conselhos tutelares que prestam atendimento ao público;
  • trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
  • coveiros, atendentes e agentes funerários;
  • profissionais que trabalham em farmácias;
  • oficiais de justiça;
  • profissionais de limpeza pública;
  • empregados domésticos;
  • taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos;
  • trabalhadores do transporte coletivo urbano;
  • bancários;
  • entregadores de aplicativos.

O projeto altera a Lei 14.124, de 2021, que trata das regras para a compra e aplicação de vacinas e aplicação no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

O substitutivo aprovado inclui ainda nas prioridades grupos que já estão contemplados no plano de imunização, como os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; pessoas com deficiência; idosos e indígenas.

Com Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Sem vacina, oficiais de Justiça só cumprirão mandados urgentes no Mato Grosso do Sul

TJMS toma medida excepcional e libera uso de meio eletrônico de comunicação

TJ tomou medida excepcional e temporária devido ao agravamento da pandemia. (Foto: Arquivo)

O agravamento da pandemia levou o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a adotar medida excepcional e temporária para o trabalho de 300 oficiais de Justiça, que seguem de fora da lista de prioritários da vacinação.

Até 30 de junho, somente casos urgentes, conforme ordem dos juízes, terão entrega presenciais. As demais comunicações de atos processuais serão efetivadas por meio eletrônico.

Os mandados de citação poderão ser cumpridos por intermédio de aplicativo de mensagem (Microsoft Teams, WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), além do Sitra (Sistema de Intimação por Telefone). A portaria é assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar.

A distribuição de mandados não será suspensa, cabendo ao juiz identificar aqueles considerados urgentes e, a critério do magistrado, os que devam ser cumpridos de forma presencial.

Considera-se medida urgente àquelas referentes à saúde, à soltura ou à privação de liberdade e às medidas relacionadas à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Maria da Penha).

Estágio grave - O pedido à direção do Tribunal de Justiça partiu do Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário). “Apenas agora, pelo estágio grave da pandemia e mortes de funcionários em atividade, foi tomada essa medida excepcional e temporária. Sendo cumpridos pessoalmente os mandados de casos considerados urgentes”, afirma Leonardo Lacerda, presidente do sindicato.

Em outra frente, a categoria segue cobrando a inclusão nos grupos prioritários de imunização contra a covid. “Embora trabalhem cumprindo dezenas de mandados por dia presencialmente junto à população em geral. Delegacias, presídios, aldeias indígenas, não foram inseridos como prioridade na vacinação”, diz o presidente do Sindijus. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

MT aciona Supremo para derrubar inclusão de oficiais de Justiça e militares em regime próprio de previdência


Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

O governo de Mato Grosso protocolizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade de normas que promoveram alterações nas regras e na metodologia de cálculo dos filiados ao Regime Próprio de Previdência Social. Os trechos combatidos promoveram a inclusão de oficial de Justiça/avaliador e militares com idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.

No que tange à inclusão dos militares no regime próprio de previdência com regras especiais para concessão da aposentadoria, MT destaca que a reforma da previdência, datada de 2019, alterou a repartição de competência da Carta Magna, ne medida em que incluiu a competência privativa da União para legislar sobre a inatividade e pensão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Quanto ao estabelecimento de idade e tempo de contribuição diferenciados ao cargo de oficial de Justiça/ avaliador, MT salienta que a Carta Magna estatui como regra a impossibilidade de critério diferenciado para concessão de benefícios, exceto para professos e servidores com deficiência.

Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, processo chegou ao Supremo Tribunal federal (STF) no domingo (20), e ainda aguarda a distribuição para ministro relator.

InfoJus Brasil: Com informações do portal Olhar Direito

domingo, 20 de junho de 2021

CCJ da Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei 1.595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens.

Reprodução / Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça considerou válida a utilização do WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes. E diversos tribunais já adotaram o procedimento. Para o autor do projeto, senador Tasso Jereissati, a previsão em lei contribui para que a prática seja disseminada no país com segurança jurídica.

A partir da sanção, as partes em processos judiciais e seus representantes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas de seu envio.

A resposta deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, usando-se as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga. Caso não haja confirmação de recebimento no prazo, deverá ser feita outra intimação.


Justiça 4.0

A aprovação do PL1595/2020 reforça o programa Justiça 4.0. Por meio dele, o CNJ, em parceria com o Conselho de Justiça Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), busca promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.

“O Programa Justiça 4.0 está ligado à evolução que aponta para a Justiça do futuro. Ele representa a introjeção da tecnologia para fornecer maior efetividade ao Poder Judiciário”, afirma o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Isso propicia incremento da governança, da transparência e da eficiência do Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.

O programa compreende um pacote de projetos que são levados aos tribunais, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual.

Além disso, ainda auxilia no aprimoramento dos registros processuais primários, higienização e envio dos dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e na implantação de extrator do Codex, que consolida em texto decisões e documentos, de modo a servir de insumo para inteligência artificial e automatização do envio de informações ao DataJud. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2021

sábado, 19 de junho de 2021

Sindicato vai ao TJ de Rondônia pedir que oficiais de Justiça e pessoal da linha frente sejam vacinados

Este fato já vem ocorrendo em algumas Comarcas do Estado, mas o Sinjur defende que todos os profissionais citados passem por esta imunização

Sempre atuando na defesa da saúde e do bem estar de seus sindicalizados, o Sindicato dos Servidores no Poder Judiciário-SINJUR, na pessoa de sua Presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, encaminhou em data de 18 de junho do corrente ano, o ofício nº 2418 / 2021 – solicitando à presidência do TJ que, com base na legislação estadual vigente, adote providências junto aos organismos competentes, para que oficiais de justiça e pessoal que realiza atendimento presencial ao público sejam vacinados.

Este fato já vem ocorrendo em algumas Comarcas do Estado, mas o Sinjur defende que todos os profissionais citados passem por esta imunização.

A propósito, o assunto já foi tratado pelo Desembargador Corregedor, no Provimento Corregedoria n.013/2021, no qual disciplina o procedimento para oitiva de partes/testemunhas que não dispõem de equipamentos tecnológicos suficientes para realização do ato, regulamentando o comparecimento destes à sede da comarca, para serem atendidos por um servidor, para viabilização do ato. No entanto, caso estes profissionais não estejam imunizados, exporão suas vidas aos riscos de contágio da doença.

O SINJUR esclarece por fim, que fica em compasso de espera, aguardando apenas decisão favorável do TJ, e na sequência, dará maiores informações.

Fonte: Sinjur 

sexta-feira, 18 de junho de 2021

Covid: Câmara finaliza votação de projeto que inclui Oficiais de Justiça nos grupos prioritários na vacinação

Deputados deram aval à inclusão de Oficiais de Justiça, trabalhadores domésticos, bancários e motoristas de aplicativos. Texto vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (17) a votação do projeto de lei 1011/2020 que inclui novas categorias de profissionais como prioritárias no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19.

O texto-base do projeto havia sido votado em março. Nesta quinta, os deputados aprovaram destaques – sugestões de alteração no texto – e incluíram novas categorias no projeto.

O texto ainda será analisado no Senado. Se for aprovado e sancionado, as novas categorias entram na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização, válida para todo o país e de cumprimento obrigatório.

A redação votada em março já havia incluído 16 grupos prioritários no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, entre as quais taxistas, coveiros, profissionais que trabalhem em farmácias e oficiais de Justiça.

Nesta quinta, foram aprovadas sugestões que incluem bancários, empregadas domésticas, motoristas de aplicativos e de transporte coletivo urbano.

Inicialmente, o foco do projeto era garantir acesso a vacinas a caminhoneiros e profissionais responsáveis pelo transporte de cargas durante a pandemia. Por acordo entre as lideranças, a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF) decidiu expandir o número de categorias.

O Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) apresentou a emenda para inclusão dos oficiais de Justiça no projeto de lei e teve apoio do Deputado Ricardo Silva (PSB/SP) na articulação e aprovação.

Com isso, a lista final de categorias contempladas como prioritárias no projeto aprovado contém as categorias:
  • pessoas com deficiência;
  • profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar;
  • pessoas idosas;
  • pessoas com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar;
  • povos indígenas;
  • caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas;
  • trabalhadores de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros;
  • trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros;
  • agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa;
  • assistentes sociais e conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;
  • trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares;
  • coveiros, atendentes e agentes funerários;
  • taxistas e mototaxistas;
  • profissionais que trabalham em farmácias;
  • profissionais de limpeza pública;
  • oficiais de Justiça;
  • trabalhadores e trabalhadoras domésticas;
  • bancários;
  • motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência da lei.
InfoJus Brasil: Com informações do portal G1

quarta-feira, 16 de junho de 2021

Morre, aos 57 anos, o oficial de Justiça Luiz Carlos Penafiel, vítima de Covid


O oficial de Justiça Luiz Carlos Penafiel, de 57 anos, faleceu nesta quarta-feira (16), em decorrência de complicações da Covid-19. Luiz Penafiel era lotado na comarca de Cascavel.
Em menos de 24 horas 02 oficiais de Justiça perderam a vida para a Covid-19. 

Apesar de estar na linha de frente do Poder Judiciário e não suspender as atividades mesmo na pandemia, os oficiais de Justiça ainda não foram incluídos no programa de vacinação prioritária do Ministério da Saúde. A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça - FESOJUS, bem como as associações nacionais dos oficiais de Justiça estaduais e federais, AFOJEBRA e FENASSOJAF, já demonstraram ao ministério da saúde que os oficiais de Justiça integram a linha de frente do Poder Judiciário e continua cumprindo mandados nas ruas, presídios e hospitais em todo o Brasil. 

O trabalho dos oficiais de Justiça é essencial para o Judiciário e para a sociedade. Os oficiais de Justiça continuam cumprindo mandados de internação, afastamento de maridos agressores, buscas e apreensões de bens e pessoas em situação de risco,  prisões, alvarás, etc.

Em nota o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná - SINDIJUS-PR lamentou a morte do servidor do Judiciário:

"O Poder Judiciário do Paraná perdeu mais um servidor para o Covid. É com pesar, que informamos o falecimento do filiado, o oficial de Justiça, Luiz Carlos Penafiel, por complicações do coronavírus. Luiz tinha 57 anos e era lotado na comarca de Cascavel. À família enlutada, os sentimentos dos diretores e funcionários do Sindijus-PR." diz a nota do Sindijus-PR.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindijus-PR

Oficial de Justiça lotado em Rio Preto (SP), Hailton é mais uma vítima da covid-19

Colegas do Oficial de Justiça divulgaram mensagem lamentando que o servidor havia apresentado melhora do quadro infeccioso, mas mesmo assim não resistiu.

O oficial de justiça e servidor da Justiça Federal em São José do Rio Preto Hailton Magalhaes de Oliveira, de 47 anos de idade, foi a mais recente vítima da pandemia da covid-19 na categoria em São Paulo. Na manhã desta quarta-feira (16 de junho) os grupos da categoria na região lamentavam que o colega, havia apresentado melhora do quadro infeccioso desencadeado pelo SARS-Cov-2 mas não resistiu à doença.

A diretoria do Sintrajud manifesta pesar à família e aos amigos e colegas de trabalho de Hailton, que integrava até o falecimento o quadro de sindicalizados à entidade. A irmã do servidor confirmou o falecimento e autorização para a publicação desta nota-homenagem.

Já somam 17 os casos informados ao Sindicato de mortes de servidores do Judiciário Federal em São Paulo desde o início da pandemia da covid-19. O surgimento cada vez mais regular de novos registros de contaminação e óbitos reforçam a preocupação da diretoria do Sintrajud com atividades presenciais, ainda que com efetivo reduzido. Os números da pandemia não permitem mais falar em grupos específicos de risco ou faixas etárias mais propensas à contaminação, é preciso medidas de preservação a todos.


Editado: Dino - InfoJus Brasil

Oficial de Justiça do Rio de Janeiro está desaparecida desde segunda-feira (14)

Polícia Civil confirma desaparecimento de servidora do TJRJ

Oficial de justiça Georgea Franco, de 55 anos, saiu de sua casa na Tijuca, na Zona Norte do Rio, na última segunda-feira (14) para ir até a farmácia. O desaparecimento foi registrado na 19ª DP (Tijuca).


A oficial de justiça Georgea Franco, de 55 anos, saiu de sua casa na Tijuca, na Zona Norte do Rio, na última segunda-feira (14) para ir até a farmácia — Foto: Reprodução redes sociais


A oficial de justiça Georgea Franco, de 55 anos, servidora pública aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), está desaparecida desde a última segunda-feira (14).

Segundo informações da família, ela saiu de casa, na Praça Varnhagen, na Tijuca, Zona Norte do Rio, no final da manhã de segunda-feira para ir a uma farmácia. Desde então Georgea não foi mais vista.

O desaparecimento foi registrado na 19ª DP (Tijuca). A Delegacia de Descoberta de Paradeiros também já está investigando e fez um cartaz para receber informações.

Qualquer informação que possa ajudar a encontrar a servidora pública pode ser passada pelos telefones (21) 2202-0338 ou 2582-7129.

terça-feira, 15 de junho de 2021

Vereador desacata e ameaça oficial de Justiça no Pará

O Oficial de Justiça Nilton Silva Vinholte foi ameaçado pelo Vereador  Airton de Sousa Amaral da cidade de de Monte Alegre (PA), quando o serventuário cumpria um mandado de intimação, cuja finalidade era intimar da audiência de conciliação do processo de Reintegração que tramita na Vara Agrária da comarca de Santarém.

Em tom de ameaça, o Vereador Airton de Sousa Amaral afirmou que iria falar com Governador do Estado, Helder Barbalho, com o Coronel e o Vereador Erlon Rocha, para tomarem providências contra o Oficial de Justiça Nilton e o Sargento da PM que o acompanhava Albérico.

O Vereador Airton, disse, ainda: Textuais “que esse Juiz estava de palhaçada”, “que este Oficial estaria recebendo dinheiro dos requerentes para tal diligência”, “que o mandado era falso, pois não tinha assinatura do juiz”. E, além disso, o vereador fotografou com o seu celular o Oficial de Justiça Nilton e o Sargento da PM, dizendo, novamente que iria tomar as devidas providências.

Segundo a certidão do Oficial de Justiça, este informou o Vereador de Monte Alegre que o documento era válido, e que a assinatura era eletrônica. Mesmo com todas as comprovações de que o mandado era oficial, houve várias tentativas para impedir o trabalho da justiça.

Agora resta saber se haverá alguma providência a respeito do ocorrido, pois como se trata de um ocupante de cargo público “vereador”, este deve agir com os deveres e responsabilidades de homem público. Outro questionamento é: Cabe investigação para saber se houve obstrução da Justiça?

O jornal O Impacto cede espaço ás partes envolvidas para pronunciamento sobre os fatos.

Por Diene Moura

RG15/ O Impacto

segunda-feira, 14 de junho de 2021

Fenassojaf convoca eleições da diretoria executiva e conselho fiscal para o próximo biênio

A Fenassojaf realiza, até o dia 8 de setembro, as eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Nacional para o próximo biênio.

Segundo o Edital de Convocação das eleições, o processo ocorrerá durante Assembleia Geral Ordinária a ser convocada e instalada na abertura do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).

“Tanto o Congresso quanto a Assembleia e as eleições serão realizados de forma telepresencial, em data a ser definida nos próximos 20 dias”, informa o presidente Neemias Ramos Freire.

O prazo de inscrição de chapas para a Diretoria Executiva e as candidaturas individuais ao Conselho Fiscal será definido pela Comissão Eleitoral, cuja composição foi definida durante a reunião do Conselho de Representantes ocorrida na terça-feira (08).

Por unanimidade, os integrantes da Comissão responsável pelas eleições da Fenassojaf deste ano de 2021 são: Ana Paula Albuquerque (Assojaf/PE), Paula Drumond Meniconi (Assojaf/MG), Pietro Valério (Assojaf/RJ), Thiago Duarte (Aojustra) e Vagner Oscar de Oliveira (Assojaf-15).

CONOJAF E ENOJAP 2021 – A Fenassojaf realizará, entre o final de agosto e o início do mês de setembro, o Congresso Nacional (CONOJAF) e o Encontro Nacional de Oficiais aposentados (ENOJAP). Pela primeira vez, diante da impossibilidade causada pela pandemia da Covid-19, a Associação Nacional promoverá os eventos remotamente.

No encontro com o Conselho de Representantes desta terça, o presidente Neemias Freire explicou que uma comissão já foi instalada para a organização dos eventos. “Já estamos em tratativas para a contratação de uma empresa especializada em eventos virtuais deste porte, que ocorrem em uma plataforma interativa que possibilidade a interação dos Oficiais participantes”.

Ainda de acordo com o presidente da Fenassojaf, o objetivo será promover um CONOJAF e ENOJAP com palestras e rodas de conversa sobre temas relevantes para todo o oficialato. “Nossa ideia é disponibilizar palestras curtas, que tragam informações e troca de experiências entre os participantes”, completou.

Mais informações sobre a realização do Congresso Nacional e Encontro dos Oficiais de Justiça aposentados serão divulgadas posteriormente.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

sábado, 12 de junho de 2021

Oficial de Justiça Jacyr de Souza Filho, 60 anos, morre em decorrência da Covid-19 no Rio de Janeiro

A cada 24 horas, um oficial de Justiça está morrendo no Brasil em decorrência da Covid-19 nos últimos dias. Situação pode piorar se os profissionais não forem vacinados de forma prioritária e imediata

O oficial de Justiça Jacyr de Souza Filho, 60 anos, do TJRJ, faleceu nesta sexta-feira (12), em decorrência das complicações da Covid-19. As informações são do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (Sindojus/Aoja-RJ).


Jacyr ingressou na carreira de Oficial de Justiça em 1998 quando foi nomeado para o cargo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.


Em nota o SINDOJUS/AOJA/RJ e colegas oficiais, em luto, manifestam o mais profundo sentimento de solidariedade e a Diretoria se coloca à disposição dos familiares para apoio e as orientações jurídicas pertinentes

“Quando meu pai me mandava varrer o quintal varria tudo errado só pra ele fazer o trabalho e não me mandar fazer outra vez” Assim era Jacyr de Souza Filho. Um ser humano especial, diferenciado e de um enorme coração! Sua alegria de viver, seu bom humor e alto astral a todos contagiava, diz a nota

Nas palavras de seu antigo encarregado e amigo, Pedro Ivo, “o Pai Maior sabe o que faz e nós não entendemos seus desígnios. Só sei dizer que está triste demais! Vá na paz meu amigo! Meu irmão! O oficialato do Estado do Rio de Janeiro pranteia sua precoce partida e está em profundo luto!” , continua a nota.

O enterro acontecerá no Cemitério de Maricá, em 13/06/2021 às 13 horas.

Nos últimos quatro dias  morreram 04 oficiais de Justiça da ativa em todo o Brasil o que significa que um oficial de Justiça está morrendo a cada 24 horas.

José Marra de Castro Neto (09/06/2021) TJAP;  Evaldo da silva (10/06/2021) TJSP; Geraldo Leite Pereira (11/06/2021) TJCE; e Jacyr de Souza Filho (12/06/2021) TJRJ.

A situação dos oficiais de Justiça poderá piorar ainda mais porque em pleno pico da pandemia vários tribunais estão determinando que a categoria cumpra os mandados nas ruas, presídios e hospitais sem nenhuma restrição e até o momento o Ministério da Saúde não incluiu os oficiais de Justiça em grupo prioritário para vacinação imediata.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-RJ

Morre, aos 58 anos, o Oficial de Justiça Geraldo Leite Pereira, por complicações da Covid-19

Ele é o terceiro Oficial de Justiça da ativa morto pela doença no Ceará. Com o falecimento de Veriga, como era conhecido, o único lotado em Acopiara, a comarca fica sem Oficial de Justiça

Fotos: Arquivo pessoal

Oficiais de Justiça do Ceará estão de luto. Faleceu, na noite de ontem, Geraldo Leite Pereira, conhecido como Veriga, da comarca de Acopiara – região Centro Sul do Estado. Ele é o terceiro Oficial de Justiça da ativa morto pela Covid-19 no Ceará. Após alguns dias sentindo sintomas, o servidor do Poder Judiciário teve a confirmação de que estava contaminado com a doença do novo coronavírus no dia 26 de maio. Em respeito às medidas sanitárias, não foi realizado velório. Da Funerária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, o corpo seguiu em cortejo pela Igreja de São Francisco, onde foi realizada uma missa aberta, depois pela casa em que residia, no bairro São Francisco, até o Cemitério Municipal de Acopiara, onde foi sepultado no início da tarde de hoje. Todo o rito de despedida foi transmitido ao vivo pelo Facebook. Ele deixa a esposa e três filhos, de 27, 25 e 13 anos.

Registro do corpo chegando, em cortejo, ao Cemitério Municipal de Acopiara. Foto: Reprodução

Vanuzia Gonçalves de Araújo, esposa de Veriga, conta que a doença veio muito forte e que o quadro clínico dele piorou rapidamente. Emocionada, ela conta que o marido era uma pessoa alegre e divertida. “Era a pessoa melhor do mundo, feliz, perdi a metade da minha vida”, disse sem conseguir conter o choro.

“Todas as qualidades que você imaginar ele tinha, era uma pessoa feliz, alegre e querida por todos”, comentou o filho Igor Bandeira Pereira Leite. Ele acrescenta que Veriga era querido em todo o Brasil por causa das vaquejadas. Com relação à profissão, ressaltou que ele gostava e era muito cobrado. “Trabalhava de domingo a domingo como Oficial de Justiça. Não parou nem mesmo na época do lockdown, trabalhava direto. Ele amava a profissão dele, amava tudo o que fazia”, afirmou.

Além de Oficial de Justiça, profissão que exerceu durante 31 anos e da qual muito se orgulhava, Veriga era conhecido também no meio das vaquejadas, onde atuava como locutor. Ao tomarem conhecimento de seu falecimento, vários cantores e pessoas ligadas ao meio prestaram homenagem, entre eles, Luizinho de Irauçuba. “Covid-19: morre Veriga, o maior locutor de vaquejadas do Ceará”, enalteceu o portal LR Notícias.

Repercussão

Entre os Oficiais de Justiça do Ceará, a notícia da morte de mais um colega, o terceiro do Estado, gerou questionamentos a respeito da não inclusão da categoria nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19, além da cobrança indevida e reiterada, por parte dos magistrados, do cumprimento de mandados não urgentes, expondo ainda mais a categoria a esse vírus invisível e cruel.

Alex de Paula Ledo, coordenador da regional Centro Sul, deixa o seu repúdio ao que estava acontecendo na comarca de Acopiara. “O Veriga estava sobrecarregado. Presenciei as sucessivas cobranças de mandados não urgentes durante a pandemia, com devolução em 48 horas, cinco dias, para que o colega fosse cumprir esses mandados de forma presencial, sem nenhuma justificativa, sob ameaça de responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e até mesmo por crime de desobediência. Essas cobranças eram quase que diárias, fazendo com que ele se expusesse a um risco desnecessário. Deixo o meu repúdio à falta de sensibilidade por parte do Tribunal de Justiça. É algo que beira o absurdo”, denunciou.

O Oficial de Justiça é a única categoria do Poder Judiciário que continuou trabalhando de forma presencial durante toda a pandemia, em contato direto com a população, percorrendo, inclusive, locais insalubres, a exemplo de hospitais e unidades penitenciárias. Responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais, oficiais e oficialas têm, no exercício da função, contato com topo tipo de gente, sendo recebidos, quase sempre, por pessoas sem máscaras, pondo as suas vidas em risco, além de se tornarem potenciais vetores da doença, colocando em risco também o jurisdicionado.

“Quantas vidas poderiam estar sendo preservadas com a priorização na vacinação da categoria?”, indagou um oficial. “Infelizmente, a vacina não chegou a tempo para o nosso colega Veriga”, disse uma oficiala. Outra servidora destaca que “a nossa situação é conviver com esse medo”.

Legado

Em nome da categoria, Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), lamenta profundamente tão irreparável perda e diz que a morte de Veriga deixa um vazio enorme. “A comarca de Acopiara fica sem Oficial de Justiça, fica sem o profissional que deixa um legado muito grande de respeito, profissionalismo e competência. Um colega com 31 anos de trabalho, que exerceu o labor com muito zelo e dedicação. Descanse em paz. É uma perda muito grande. Rogamos a Deus que conforte a família do Veriga, sua esposa e seus filhos, e todos os amigos que por ele tinham muita admiração”, frisou.

Com o falecimento de Geraldo Leite, o único lotado em Acopiara, a comarca fica sem Oficial de Justiça, tornando-se, portanto, a quarta do Estado sem este servidor, imprescindível para o andamento das demandas judiciais. Iracema, Jaguaretama e São Benedito são as outras comarcas que estão sem Oficiais de Justiça.

Contabilizando perdas

Além de Geraldo Leite Pereira, o Ceará registrou outras duas mortes de Oficiais de Justiça pela Covid-19: Marcos Uchoa de Freitas, 53 anos, da comarca de Caridade, em agosto do ano passado; e José Afonso Soares, 52 anos, lotado na comarca de Maranguape, em fevereiro deste ano. Levantamento feito pelo Sindojus aponta que, em todo o Estado, já são 114 oficiais e oficialas de Justiça contaminados – o equivalente a 17% da categoria.

Fonte: Sindojus-CE

Prefeituras no PI, RO e RJ iniciam imunização dos Oficiais de Justiça

Três prefeituras em diferentes estados brasileiros incluíram os Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias na atual fase de imunização contra a Covid-19.

Em Teresina (PI), o governo municipal realizou, nesta sexta-feira (11), o agendamento dos Oficiais que receberão as doses na próxima semana, junto com profissionais da imprensa, saúde e garis.

Na capital de Rondônia, através de uma atuação da Assojaf/RO-AC, o TRT enviou, por meio de Oficial de Justiça, a lista com os nomes dos colegas lotados em Porto Velho para que, com base em uma lei municipal que equipara o oficialato à força de segurança, eles fossem incluídos na vacinação.

De acordo com a Associação, a ideia foi demonstrar a norma vigente e, portanto, sem a necessidade de pedido de inclusão entre as prioridades. Em uma outra estratégia de movimentação pela Assojaf, o pedido de vacinação foi encaminhado diretamente ao Setor responsável pela Imunização da Prefeitura de Porto Velho, que aceitou a determinação e efetivou a aplicação das doses nesta sexta-feira.

Para as demais localidades de Rondônia, Eline esclarece que utilizará como base uma lei estadual que inclui os Oficiais de Justiça entre as prioridades “e, a partir daí, usaremos a mesma estratégia no sentido de solicitar que o Tribunal encaminhe as listas nominais de Oficiais lotados em cada localidade para os setores municipais responsáveis”, enfatiza.

Outra cidade que já vacinou os Oficiais de Justiça foi Itaperuna, no norte fluminense. Segundo informações repassadas à Fenassojaf, através de uma ação junto ao prefeito Alfredo Paulo Marques, Oficiais do TRF, TRT e TJRJ lotados no município receberam a imunização contra o coronavírus.

A direção da Assojaf-RS segue empenhada e tem feito gestões para garantir a vacinação prioritária para todos os Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul.

Oficiais de Justiça fazem parte do grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 em Teresina

Agora, os Oficiais de Justiça estão na lista de novos públicos prioritários para receber a vacina contra a covid-19, em Teresina.

A conquista se dá graças aos esforços do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí (Sindojus/PI) em parceria com Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Presidente José Ribamar de Oliveira, que enviou uma solicitação à Fundação Municipal de Teresina, no dia 23 de abril, para que os Oficiais de Justiça pudessem ser incluídos no rol de prioridades do plano de vacinação contra a covid-19, tendo em vista que a categoria exerce atividade essencial durante a pandemia por realizar trabalhos externos como o cumprimento de ordens judiciais urgentes.

A notícia da inclusão da categoria, anunciada na última quinta-feira (10), pela Fundação Municipal de Teresina, foi recebida com alegria por todos. A vacinação deve iniciar na próxima semana, mas já pode ser agendada através do site do Vacine Já, da Fundação Municipal de Saúde de Teresina. 

sexta-feira, 11 de junho de 2021

Teresina inicia agendamento para vacinação de Oficiais de Justiça nesta sexta-feira (11)

Agendamento para vacinação deve ser feita no site Vacine Já, da FMS, a partir das 18h. A vacinação desses grupos deverá começar na próxima semana.

Por G1 PI

Vacinação em Teresina — Foto: Laura Moura /G1

A Prefeitura de Teresina anunciou que começa nesta sexta-feira (11), às 18h, o agendamento para a vacinação contra Covid-19 dos jornalistas, garis, oficiais de justiça e agentes de saúde de Teresina. A vacinação desses grupos deverá começar na próxima semana. A vacinação da população em geral por idade também continua na próxima semana.

O agendamento para vacinação deve ser feito no site Vacine Já, da Fundação Municipal de Saúde, a partir das 18h desta sexta-feira (11), para as seguintes categorias:

  • Jornalismo
  • Garis
  • Oficiais de justiça
  • Agentes de saúde

Comprovação da atividade

Profissionais da imprensa devem comprovar o vínculo trabalhista e estar na ativa. No ato da imunização, eles devem apresentar um documento atual que comprove que estão no exercício da função, além do registro na Delegacia Regional de Trabalho (DRT).

Para oficiais de justiça e conselheiros de saúde, basta a apresentação de um documento que comprove sua função.

Já os garis serão vacinados em pontos estratégicos, a serem acertados com a empresa prestadora do serviço de limpeza pública.


Grupos prioritários

Também às 18h será reaberto o agendamento para grupos prioritários, correspondente a 30% das doses.
 São eles:

pessoas com comorbidades
pessoas com deficiência permanente,
gestantes e puérperas com comorbidades,
pessoas com paralisia cerebral,
síndrome de down ou transtorno do espectro autista,
trabalhadores da educação,
trabalhadores da saúde e estagiários da saúde.-

InfoJus Brasil: com informações do G1 PI

“Histórias Oficiais” aborda o cotidiano de trabalho dos oficiais de justiça


Histórias Oficiais é um podcast seriado que narra as desventuras de Patrícia e Osmar, dois Oficiais de Justiça que sempre acabam entrando em uma confusão durante a rotina de trabalho. Histórias Oficiais é uma Realização do Sindioficiais - ES e uma produção do Cine Teliê. Estrelado por Eddy Aragão e Cássia Capellini. Roteiro de Arthur Agostini. Direção de Arthur Agostini e Lesley Sabaini. Produção e Produção Executiva Lesley Sabaini. Pesquisa e revisão Giovana Gomes. Montagem e Mixagem Yago de Vargas. Trilha musical original de Giuseppe Cavatti.



InfoJus Brasil: com informações do Sindioficiais/ES

quarta-feira, 9 de junho de 2021

Oficial de Justiça José Marra de Castro Neto do TJAP morre de Covid-19 aos 63 anos de idade

 
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou nota de pesar comunicando o falecimento do Oficial de Justiça  JOSÉ MARRA DE CASTRO NETO, 63 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (09). 

JOSÉ  MARRA ingressou no Judiciário do Amapá em 1992, após aprovação no primeiro concurso público para servidores. Sempre disposto, gentil, alegre, prestativo, generoso, com senso de responsabilidade e dedicação ao Judiciário, exercia suas atividades na Central de Mandados da Comarca de Macapá, diz a nota.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus-AP) Geraldo Majela lamentou o falecimento de mais um oficial de Justiça no estado. O Sindojus-AP cobra vacinação prioritária para os oficiais de Justiça que são os profissionais que estão na linha de frente do Judiciário.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Presidente do TJDFT cobra vacinação de oficiais de Justiça do Distrito Federal

Desembargador Romeu Gonzaga argumentou que os 89 dos 516 servidores estão afastados das ruas por serem considerados grupos de risco

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva (foto em destaque), solicitou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) a inclusão dos oficiais de Justiça na atual fase do plano de vacinação contra a Covid-19 da Secretaria de Saúde. O ofício foi encaminhado na segunda-feira (8/6) ao Palácio do Buriti.

De acordo com o magistrado, a categoria integra a linha de frente do Poder Judiciário ao realizar um trabalho de natureza eminentemente externa, “extremamente relevante para a efetivação da prestação jurisdicional e essencial à população do Distrito Federal”.

“No cumprimento das diligências judiciais, que em muitos casos ocorrem em conjunto com as forças de segurança federais e estaduais, esses servidores estabelecem contatos com diversas pessoas, em diferentes ambientes (incluindo presídios) e em diversas situações fáticas, sendo diariamente expostos aos riscos inerentes da rotina profissional e, no cenário atual de pandemia, estão muito mais vulneráveis ao contágio pela Covid-19”, argumentou.

Atualmente, dos 516 oficiais de Justiça que estão na ativa no tribunal, 89 estão afastados da escala de trabalho presencial por integrarem o grupo de risco. “Ressalte-se, na oportunidade, que tal medida possibilitaria o destravamento do cumprimento dos mandados judiciais e propiciaria a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, além de garantir a proteção de servidores com tão importante atribuição”, frisou.

Ao Metrópoles, a Secretaria de Saúde informou que “a ampliação dos grupos prioritários depende do envio de novas doses pelo Ministério da Saúde”.

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