PL 429/2024: Relatório do Senador Eduardo Gomes garante atualização anual da indenização de transporte e custeio do adicional de atividade penosa (art. 71, da Lei 8.112/90)

O projeto de lei regulamenta as custas judiciais e refere-se à Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Nesta terça-feira (21/05), o Senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou parecer favorável a aprovação do projeto de Lei 429/2024 na Comissão de Assuntos Econômicos, em forma de substitutivo, e acatou as emendas n.º 05 (que trata da atualização anual da indenização de transporte) e 06 (que trata do custeio do adicional previsto no art. 71 da Lei 8.112/90), entre outras emendas, conforme consta no relatório.

Presidente da UniOficiais e Diretor do Instituto Nacioanl em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus) acompanha a tramitação do PL 429/2024 CAE do Senado Federal

A emenda 05 apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que visa a destinar recursos do Fejufe para o custeio da instituição de mecanismos de incentivo à permanência de servidores e magistrados em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, localizadas em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, foi integralmente acatada pelo relator.

Segundo o senador Eduardo gomes, “Isso, convencidos pelo meritório argumento manejado por seu autor, no sentido de que a inserção desta emenda permitirá ao Poder Judiciário dispor de recursos para implementar, enquanto política de gestão de recursos humanos, um mecanismo de incentivo à permanência de servidores(as) e magistrados(as) em comarcas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade.”

Veja o art. 19 do substitutivo:

Art. 19. Os recursos do Fejufe terão a seguinte destinação:

I - elaboração e execução de programas e projetos:

...................................................

VIII - custeio da instituição de mecanismos de incentivo à permanência de servidores e magistrados em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, localizadas em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.

O relator também acatou a emenda nº 6, apresentada pelo senador Weverton (PDT/MA), que acresce dispositivo ao Projeto para disciplinar que o percentual de atualização da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça da Justiça Federal será fixado anualmente, sempre no início do exercício seguinte, com base em índice oficial, cujo percentual não será inferior ao do IPCA apurado no mesmo período, ou de outro índice que vier a substituí-lo, manifestamo-nos pelo seu integral acolhimento.

“A importância dessa Emenda manifesta-se em várias dimensões, conforme se observa da meritória justificativa manejada por seu autor. Contudo, cumpre frisar, em especial, que a despeito deste projeto de lei introduzir a previsão de que os valores constantes dos Anexos da Lei serão corrigidos pela variação do IPCA, acabou por omitir a previsão de correção anual da Indenização de Transporte. Com isso, em tempo que se reconhece que este Senado Federal deve realizar a devida correção do texto para evitar injustiça irreparável contra os Oficiais de Justiça, acolhe-se a presente emenda na forma do § 3º, do art. 16, do Substitutivo.”, ressalta o relator.

Veja o art. 16 do substitutivo:

Art. 16. A indenização de transporte, de que trata o art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, destinada a ressarcir as despesas realizadas com a utilização do meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, será paga aos oficiais de Justiça avaliadores da Justiça Federal de 1° e 2° graus, de acordo com critérios fixados pelo Conselho da Justiça Federal, que fixará também o percentual correspondente.

§ 1º Para efeito do disposto neste artigo, consideram-se como serviço externo as atividades exercidas no cumprimento das diligências fora das dependências dos órgãos jurisdicionais em que os oficiais de Justiça estejam lotados.

§ 2º Não sendo hipótese de isenção, as custas relativas às diligências externas dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça Federal serão pagas e recolhidas pela parte interessada.

§ 3º Para efeito do caput deste artigo, o percentual de atualização da Indenização de Transporte será fixado anualmente, sempre no início do exercício seguinte, com base em índice oficial, cujo percentual não será inferior ao do IPCA apurado no mesmo período, ou de outro índice que vier a substituí-lo.

Clique AQUI e veja o relatório completo.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais - www.unioficiais.org.br

Presidente do TJCE empossa 88 servidores e anuncia que haverá mais convocações de Oficiais de Justiça em julho

Cinco oficiais tomaram posse. Marcello do Vale, Alekson Carvalhal, Heron Pearce, Matheus Fontenele e Valdir Braga Filho reforçarão as comarcas de Iguatu, Tauá e Juazeiro do Norte

21/05/2024

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O Poder Judiciário cearense ganhou reforço, na última sexta-feira (10), de 88 novos servidores, entre técnicos das áreas judiciária e administrativa, analistas das áreas judiciária e de Ciências da Computação, e Oficiais de Justiça. Depois de dar as boas-vindas aos presentes, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, destacou que na sua trajetória não se recorda de outro evento com essa dimensão, com 88 empossados. “No bom cearês, de uma lapada só”, disse em tom descontraído. O gestor acrescentou que seriam 114, mas alguns estavam com a documentação pendente e tomariam posse depois.

Conforme vem falando nas cerimônias de posse, o gestor externou que a mensagem é sempre essa: de muita alegria. “Temos direitos, temos obrigações e quando a gente soma ao quadro pessoas que têm o seu mérito, foram aprovados em um concurso difícil, alguns deixando outras instituições para virem para cá, é sempre motivo de muita alegria para a gente. O Tribunal de Justiça do Ceará precisa do esforço, do trabalho, da dedicação e do amor de cada um de vocês ao serviço público”, frisou.

“Já disse até para o Vagner, o diligente e consciencioso presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, vou atender não só aos pedidos dele, mas à necessidade, à demanda e na próxima nós vamos nomear mais Oficiais de Justiça”, assegurou o presidente do TJ.

O desembargador complementou que o TJ está ampliando o quadro de servidores e deverá ampliar ainda mais, e anunciou que em julho haverá mais convocações de técnicos, analistas e Oficiais de Justiça. “Já disse até para o Vagner, o diligente e consciencioso presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, vou atender não só aos pedidos dele, mas à necessidade, à demanda e na próxima nós vamos nomear mais Oficiais de Justiça”, assegurou.

O presidente do TJ desejou aos novos servidores que sejam felizes e se mantenham nos quadros do judiciário cearense. Ele informou que a administração teve o cuidado de incluir na minuta do projeto de lei que será apreciada no Pleno desta quinta-feira (23), a qual trata da alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, melhorias com o intuito de oferecer benefícios para que os novos servidores permaneçam na Casa, “sintam-se felizes e recompensados materialmente aqui”. “O padrão de justiça que deve prevalecer na vida da gente e de todos os servidores, procurar ser justo e fazer justiça que é o ideal. O meu abraço caloroso a todos vocês”, expressou.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Novos Oficiais de Justiça reforçarão as comarcas de Iguatu, Tauá e Juazeiro do Norte

Cinco novos Oficiais de Justiça tomaram posse. Marcello do Vale, Alekson Carvalhal, Heron Pearce, Matheus Fontenele e Valdir Braga Filho reforçarão, respectivamente, as comarcas de Iguatu, Tauá e, os três últimos, de Juazeiro do Norte. Eles falaram da felicidade de tomar posse e da expectativa para assumir a carreira.

Alekson Carvalhal contou que sempre estudou para a área judiciária e que é uma honra e uma satisfação assumir o cargo de Oficial de Justiça, uma função tão importante para a sociedade. “Espero ser bem acolhido na comarca de Tauá”, disse.

Natural do Maranhão, Heron Pearce disse que estuda para concursos há um tempo e escolheu o Ceará por saber que é um ótimo estado do Nordeste, é próximo de casa e pelo fato de o TJCE ser um ótimo tribunal. “Sou grato a Deus e à minha família, que me ajudou muito. É um ótimo cargo e pretendo ajudar a sociedade cearense”, salientou.

“Papel essencial à justiça”

Matheus Fontenele, que já é da Casa – antes era técnico judiciário na comarca de Cascavel – contou que decidiu prestar concurso para Oficial de Justiça por saber que é uma profissão que é um elo de ligação entre o juiz e a sociedade, e desempenha um papel essencial à justiça. Ele acrescentou que a sua posse é resultado de muito trabalho, porque estudar também é um trabalho, e que aquele momento era a colheita de muito esforço. Falou também da importância de ter os familiares naquele momento. “É mais por eles do que por mim”, disse. Confessou ainda que não pretende parar de estudar, pois o seu foco é a magistratura.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Valdir de Sousa Filho sempre quis seguir o caminho do serviço público. O seu sonho é a magistratura, mas disse que encontrou vários concursos do judiciário abertos e viu no de Oficial de Justiça uma oportunidade. O sangue do judiciário corre na sua veia familiar. Ele tem três tios Oficiais de Justiça: o Antonio, aposentado em Sobral, mais conhecido como Toin; o Anuque, em Varjota; e o João Braga de Sousa, em Fortaleza; além de um tio que é magistrado em Caucaia.

Quanto à expectativa para assumir em Juazeiro do Norte, ele diz que vai ter de reconstruir a vida, pois sempre viveu entre Sobral e Fortaleza, entretanto, comentou que está otimista e pretende abraçar esse novo que virá. “Estou muito feliz por tomar posse, é um dia de muita alegria para mim e para a minha família. Todos nós esperamos muito por esse dia”, comemorou.

Curso de formação

Os novos Oficiais de Justiça participam, nesta semana, do curso de formação que está sendo promovido pela Coordenadoria de Educação Corporativa do TJ, o qual teve início ontem e segue até a próxima sexta-feira (24). Plano estratégico, estrutura do Poder Judiciário, Avaliação Especial de Desempenho, Metas do CNJ e tabelas processuais, GAM, CE-Prevcom, ética e o serviço público são alguns temas que estão sendo abordados. A parte voltada à capacitação para Oficial de Justiça será ministrada por Fábio Chagas, Oficial de Justiça lotado na comarca de Crateús.

Como já é de praxe, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) promoverá um curso de formação, no formato virtual, quando serão abordados conhecimentos inerentes ao papel do Oficial de Justiça no Processo Civil e Penal, na Lei do Inquilinato, Lei Maria da Penha, Lei de Execuções Fiscais, no Juizado Especial e Código de Processo Penal, além de orientações práticas voltadas para o dia a dia da profissão.

O presidente Vagner Venâncio parabeniza a administração pela posse dos novos servidores, o que demonstra a valorização e o fortalecimento do serviço público. Quanto às próximas convocações de Oficiais de Justiça, a expectativa do sindicato é de que ocorra no maior número possível, para suprir a demanda cada vez mais crescente em todo o Estado.

Fonte: Sindojus-CE

Alepi homenageia oficiais de justiça e entrega título para presidente do sindicato da categoria

Carlos Henrique Bezerra Sales destacou trabalho da Alepi na pandemia

O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi celebrado nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com uma solenidade que, além de lembrar a data, também marcou a entrega do título de cidadania piauiense ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (SINDOJUS-PI), Carlos Henrique Bezerra Sales.

O homenageado revelou ser um dos momentos mais emocionantes em sua trajetória de vida: “Hoje recebo mais uma homenagem. Recebi várias, mas não desprezando nenhuma, ter o título de cidadão piauiense, para mim, é a maior honra que um ser humano pode receber. É você ter o reconhecimento, sendo um forasteiro. É o reconhecimento de filho do Piauí. O Piauí que é uma terra querida que eu sempre amei. E aqui quero fazer cada dia mais e melhor pelo povo piauiense me dedicando com mais carinho”.

O propositor da homenagem, vice-presidente da Alepi, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), disse que a trajetória de Carlos Henrique Bezerra Sales lembra muito a dele mesmo. Relatou que ambos são pessoas de famílias humildes e que despertaram para a liderança muito cedo por meio do movimento estudantil. “Pude perceber que tem um perfil bem parecido com o meu. É uma pessoa incansável, uma pessoa que faz algo com compaixão, com amor, com respeito ao próximo e sobretudo lutando dia após dia para trazer cada vez mais benefícios em favor da categoria dos oficiais de justiça”, descreveu o parlamentar.

Juntamente com a deputada Simone Pereira (MDB), Evaldo Gomes ainda lembrou da importância dos oficiais de justiça para a sociedade: “Sei do papel e da importância desse segmento da sociedade piauiense. Eu quero poder dizer que a gente vai continuar a nossa luta. Em nenhum momento irei arredar o pé de poder fazer a defesa desse segmento da sociedade. Estarei aberto sempre que necessário, sempre que possível, para que a gente possa fazer uma grande parceria”.

A relação entre Carlos Henrique Bezerra Sales e Evaldo Gomes começou durante a pandemia do coronavírus. Segundo o presidente do SINDOJUS-PI, ele procurou o deputado porque três colegas de profissão haviam falecido de Covid-19. Por meio do parlamentar, a categoria conseguiu ser inserida como prioritária para receber as vacinas. Em sua fala, o presidente do SINDOJUS do Maranhão, Rômulo Baldez, disse que a ação foi apenas mais uma que colocou o Piauí como exemplo nacional de valorização dos oficiais de justiça.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles

InfoJus Brasil: com informações da Assembleia Legislativa do Piauí

Oficial de Justiça tem carro levado durante assalto em Vila Velha (ES)

Ele contou que estava conversando com a pessoa que estava sendo intimada, no bairro Cocal, quando foi surpreendido por um bandido armado, que anunciou o assalto

Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

Um oficial de justiça foi assaltado enquanto cumpria um mandado de intimação. O caso aconteceu na tarde de quinta-feira (16), no bairro Cocal, em Vila Velha.

A vítima, de 61 anos, foi até uma residência da região cumprir mandado de intimação judicial.

O oficial de Justiça contou que estava conversando com a pessoa que estava sendo intimada quando foi surpreendido por um bandido armado, que anunciou o assalto.

O assaltante levou o carro e o aparelho celular da vítima, e depois fugiu. Moradores da região relataram que assaltos têm sido constantes na região já há um tempo.

A Polícia Civil informa que o caso segue sob investigação da Delegacia Especializada de Furto e Roubo de Veículos (DFRV), e até o momento nenhum suspeito foi detido e o veículo não consta como recuperado.

InfoJus Brasil: com informações do portal Folha Vitória

Falta de Oficiais de Justiça ameaça funcionamento do judiciário paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enfrenta uma crise sem precedentes devido à falta de Oficiais de Justiça, uma situação que compromete seriamente o funcionamento do sistema judiciário do estado e leva a exaustão os servidores, que acumulam trabalho. Apesar da realização de um concurso no ano passado, em 2023, nenhum candidato foi convocado até agora, agravando ainda mais a escassez de profissionais.

Dos 9.279 cargos de Oficiais de Justiça no TJSP, apenas 3.601 estão ocupados, resultando em um alarmante déficit de 5.678 cargos vagos. As últimas nomeações ocorreram em 2013, decorrentes do concurso de 2009. Desde então, várias comarcas permanecem com poucos ou nenhum Oficial de Justiça lotado, forçando a adoção de cumulações compulsórias.

Nessa situação, um único Oficial de Justiça precisa se deslocar entre duas ou três cidades para cobrir a demanda, prejudicando a eficiência e a agilidade dos processos judiciais.

Para a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, o TJSP prefere que o Oficial de Justiça acumule trabalho, assumindo mais um posto em outra comarca, porque dessa forma economiza sem contratar outro funcionário. “Paga um salário, um 13º, um mês de férias, um auxílio-saúde, um auxílio-alimentação e um auxílio-creche para que apenas um servidor supra dois ou três postos de trabalho sem receber nada em troca, exceto o reembolso das diligências, que ainda assim é deficitário, pois não considera gastos com pedágio, quilometragem etc”, afirmou Lace.

O diretor financeiro da AOJESP, Emerson Franco, complementou a informação, lembrando que o excesso de trabalho contribui para o adoecimento desses servidores. “O Oficial, além de se submeter a um risco maior no cumprimento dos mandados, torna-se vítima de estresse e doenças decorrentes do acúmulo de trabalho, que destroem sua vida privada”, completou.

Segundo dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de 08 de maio de 2023, até 2027, cerca de 3.438 Oficiais de Justiça (aproximadamente 94% dos cargos ocupados atualmente) estarão aptos a se aposentarem. Isso indica que a situação pode piorar significativamente nos próximos anos se não houver contratação dos aprovados no último concurso e se não for realizado novo concurso com maior número de vagas, inclusive com vagas para a capital.

Ainda de acordo com a SGP, considerando a legislação vigente, os servidores ativos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça no TJSP que já preencheram ou irão preencher os requisitos cumulativos para algum enquadramento de aposentadoria voluntária são:

-Até 2022: 1.299;

-2023: 378;

-2024: 412;

-2025: 464;

-2026: 444;

-2027: 441.

Em resumo, até dezembro deste ano, teremos 2.089 Oficiais em condições de se aposentar.

A escassez de Oficiais de Justiça não só sobrecarrega os poucos profissionais ainda em serviço, mas também retarda a tramitação dos processos, prejudicando cidadãos que dependem da justiça para resolver suas questões. A situação é particularmente crítica em comarcas menores, onde a ausência de Oficiais de Justiça lotados no local é uma realidade constante.

A demora na realização e na convocação de concurso público para suprir esses cargos vagos demonstra falta de planejamento e compromete a efetividade do TJSP em garantir um sistema judiciário eficiente e acessível, ficando evidente o descaso com a classe, conforme quadro de quantitativo de cargos e funções, em atendimento à resolução 102 do CNJ, podemos observar as situações totalmente antagônicas.

O cargo de Escrevente Técnico Judiciário possui 35.186 vagas, das quais 31.860 estão preenchidas, e apenas 3.326 encontram-se vagas. Ou sejam 90,56% dos cargos estão preenchidos atualmente. No caso dos Oficiais de Justiça, como dito acima, tem apenas 38,81% dos cargos devidamente preenchidos.

A reposição adequada desses profissionais é essencial para assegurar que a Justiça seja célere e eficiente.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) tem feito constantes apelos para que novas contratações sejam realizadas, alertando para as consequências graves da falta de pessoal. É urgente que o TJSP tome providências para resolver essa crise, convocando os aprovados no último concurso, ampliando o cadastro de reservas e planejando novo processo seletivo o preenchimento dos cargos vagos.

Para o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, esse déficit de funcionários além de comprometer a celeridade dos processos, pode levar o poder judiciário ao colapso. “Quem sofre com a falta de pessoal é o cidadão que está na ponta. A manutenção de um sistema judiciário justo e eficiente depende da presença e atuação dos Oficiais de Justiça. Sem eles, o risco de colapso no judiciário paulista se torna uma ameaça real e iminente. Hoje em dia é comum um Oficial de Justiça sair com mais de uma medida protetiva na mão. Praticamente, o servidor precisa escolher qual mulher vítima de agressão será protegida primeiro. Talvez, já estejamos vivendo um colapso”, alertou Cássio.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão conquista registro sindical

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI, do Ministério do Trabalho e Emprego, em despacho de 15 de maio de 2024, deferiu o Registro Sindical ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA).

Leia mais:

Oficiais de Justiça maranhenses fundam o Sindojus-MA

O Sindojus-MA representa a categoria dos Oficiais de Justiça do Maranhão e foi fundado no dia 14 de janeiro de 2017. 

A decisão que deferiu o registro sindical do Sindojus-MA foi publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2024, Edição: 95, Seção: 1, Página: 157.

No Brasil há 16 sindicatos de oficiais de Justiça com carta sindical deferida pelo Ministério do Trabalho, bem como 07 sindicatos criados e com processo de registro sindical em andamento e apenas 04 Estados que ainda não criaram o sindicado específico.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Advogado preso ameaçou Oficial de Justiça de morte em Nova Andradina (MS)

Mário Xavier corria de ser intimado, serventuário tentou citá-lo ao menos seis vezes

O advogado Mário Xavier Martins, de 67 anos, preso por um mandado de prisão nesta quinta-feira (16), por ameaça no âmbito da violência doméstica, também deve responder por uma ameaça de morte contra um Oficial de Justiça, de 45 anos, em Nova Andradina.

Conforme apurou o Jornal da Nova, o Oficial de Justiça estava trabalhando e realizando citações pela cidade, quando no final da tarde dessa quarta-feira (15), na avenida Eurico Soares de Andrade, próximo da rua José Gomes da Rocha, visualizou Mário Xavier e informou que precisava lhe entregar uma citação, mas o suspeito começou a xingar e ameaçar o serventuário.

“Seu filho da puta, para de me procurar, só não dou um tiro na sua cara agora, porque meu revólver não está aqui”, teria dito Mário Xavier ao Oficial de Justiça.

A reportagem ainda apurou que o Oficial de Justiça tentou ao menos seis vezes citar Mário Xavier, desde o último dia 13, somente ontem, foram três vezes.

Em uma das vezes, o Oficial foi até a residência de Mário Xavier, havendo suspeita de pessoas no local como vozes e luzes acesas, mas não era atendido. Na última diligência, poucos metros antes de chegar ao local, o serventuário visualizou o réu saindo da garagem de sua casa, sendo acompanhado até o destino que seguia.

Ao parar nas proximidades da empresa Sobreira Materiais para Construção, ainda dentro do veículo, o Oficial informou que lhe precisava entregar um mandado de citação, quando houve os insultos e a ameaça.

Diante da ameaça contra a segurança pessoal do serventuário, envolvendo a preservação da vida humana e da dignidade da Justiça, ele suspendeu as diligências e registrou um boletim de ocorrência contra Mário Xavier.

E, hoje, ao ir até a Delegacia de Polícia registrar uma ocorrência, Mário Xavier ficou detido devido ao mandado de prisão de ameaça mediante a violência doméstica, que foi expedido em abril passado.

Ele foi levado até o Poder Judiciário e posteriormente liberado. O Jornal da Nova tentou contato com Mário Xavier, mas sem sucesso.

InfoJus Brasil: com informações Jornal da Nova

Senado aprova projeto que altera CPC e desafoga TJDFT

Será prática abusiva fixar foro sem conexão ao domicílio de uma das partes

Deputado federal Leonardo Prudente (MDB-DF) - Foto: Matheus Veloso.

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) projeto do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) que altera o Código de Processo Civil (CPC) e restringe os critérios de escolha do lugar de julgamento em processos civis. O projeto segue para sanção ou veto presidencial.

O texto aprovado determina que o foro de eleição deve ter alguma relação com o domicílio das partes ou com o local que será executada a obrigação. Se a ação for interposta em juízo aleatório, constituirá prática abusiva, passível do juiz negar a competência para julgar a ação.

Prudente explicou que hoje, em relações contratuais, as partes podem escolher o tribunal que será competente para julgar eventuais ações delas decorrentes, o que está congestionando os trabalhos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

“O Tribunal de Justiça do DF é um dos mais ágeis no julgamento das ações e apresenta uma das mais baratas tabelas de custas processuais do Brasil, o que está sobrecarregando o tribunal com ações de outras localidades. Com a mudança no Código de Processo Civil vamos agilizar ainda mais os trabalhos do TJDFT”, disse o deputado.

Ele destacou ainda “que o direito fundamental de acesso à Justiça, determinado pela Constituição Federal, deverá sempre estar alicerçado na territorialidade e vinculado a argumento jurídico que justifique a intervenção do juiz natural”.

InfoJus Brasil: com informações do Diário do Poder

Fenassojaf e Fesojus-BR se reúnem com integrantes do Ministério da Justiça para nova atuação pela segurança dos Oficiais de Justiça do Brasil

Em continuidade à atuação para procedimentos de segurança aos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf e a Fesojus-BR se reuniram virtualmente, na tarde desta terça-feira (14), com a Diretora de Ensino e Pesquisa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dra. Michele Gonçalves dos Ramos, e com a Coordenadora de Estudo e Pesquisas em Segurança Pública, Carolina Valladares Taboada, ambos ligados à Secretaria de Segurança Pública.

Esse foi o terceiro encontro das entidades com setores do Ministério da Justiça.

Relembre em:

- Representações se reúnem com a Coordenadora Geral de Articulação de Políticas Públicas do Ministério da Justiça

- Em audiência no Ministério da Justiça, entidades nacionais defendem pautas dos Oficiais de Justiça

Nesta terça, a Fenassojaf foi representada pela presidenta Mariana Liria e pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire, enquanto a Fesojus-BR foi representada pelo presidente João Batista Fernandes e pelo diretor financeiro Luiz Arthur de Souza.

A concessão do porte de arma para os Oficiais foi o ponto central da pauta do encontro. Mais uma vez, as entidades nacionais enfatizaram a atuação pela garantia de procedimentos que concedam segurança aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil e informaram sobre os avanços obtidos no PL 4015/2023, que reconhece o risco da atividade.

A Fenassojaf lembrou a aprovação, ocorrida na semana passada, pelo Plenário do Senado, fazendo com que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados para nova análise.

Após as ponderações apresentadas pelos dirigentes, as entidades representativas irão encaminhar o PL 4015 para conhecimento dos setores de Estudo e Pesquisas do MJSP, além de decisões proferidas a favor da concessão do porte de arma para o segmento.

Uma nova reunião será agendada para a primeira semana de junho para que o assunto seja retomado com o Ministério da Justiça.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

ALE do Amazonas aprova extinção do cargo e criação de função comissionada para o exercício das atribuições de oficial de Justiça

A maioria dos 21 deputados disseram sim à extinção da categoria. Três deles se abstiveram de votar

A Assembleia Legislativa (ALE-AM) aprovou na manhã deste dia 15 de maio a extinção do cargo de oficial de Justiça no Amazonas. A efetivação da medida, porquanto, se dará com a sanção do governador do estado, Wilson Lima.

O projeto de lei é originário do Tribunal de Justiça (TJ-AM), a quem esses profissionais são vinculados.

Em votação plenária, a maioria dos 18 deputados disseram sim à extinção da categoria. O projeto, portanto, foi aprovado por 15 deles.

Apenas três deputados votaram com os oficiais de Justiça: Dan Câmara (Podemos), Daniel Almeida (Avante) e o relator do projeto, Sinésio Campos (PT).

Dan Câmara disse que, no mínimo, existem algumas dúvidas que precisam ser esclarecidas nesse projeto.

Para o deputado, o projeto de lei não é claro quanto à motivação para excluir a categoria dos quadros do Judiciário.

Ele defendeu que o papel exercido pelo oficial de Justiça não pode ser exercido por qualquer um servidor. “Um servidor não efetivo vai ter muita dificuldade de desempenhar essa função”.

Dessa forma, Dan Câmara votou contra a extinção do cargo. E foi bastante aplaudido pela galeria do plenário da ALE, ocupado por oficiais de Justiça, munidos de faixas e cartazes para protestar contra a aprovação do projeto do TJ-AM.

APELO ATÉ AO STF

Sindicatos da categoria reafirmaram ao BNC Amazonas, logo após a aprovação da extinção do cargo na ALE-AM, que vão até a última instância denunciar o que consideram uma inconstitucionalidade.

“Uma grave afronta ao artigo 37, inciso 2, da Constituição. Todos que estão aqui são concursados, de nível superior. E todos têm independência para cumprir os mandados [judiciais], temos responsabilidade com todos os cidadãos, em cumprir a lei”.

Art. 37, II, da Constituição federalArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

..

II. a investidura em cargo ou emprego público depreende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A afirmação é da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas, Elisângela de Paula.

Conforme ela, são 250 servidores ocupando esses cargos na capital e nos municípios.

Sobre a motivação medida proposta pelo TJ e aprovada pela Assembleia Legislativa, o objetivo é facilitar o exercício do cargo por “gente de fora”.

De acordo com Elisângela, ao mesmo tempo que acaba com o cargo, a proposta cria 450 vagas para comissionados.

“A gente entende que isso aí [os cargos criados] é para ser direcionado para pessoas de fora, pessoas comissionadas. Para quem são? Não são para os servidores do Tribunal de Justiça, mas para aqueles que serão beneficiados”.

Sobre o futuro desse grupo de 250 servidores, a sindicalista disse não saber. Conforme ela, isso não está claro no projeto de lei aprovado. “Apenas extingue o cargo, e ponto”.

ACUSAÇÃO PODE SER O MOTIVO

Diante dessa lacuna de informações no projeto, o O BNC Amazonas tentou saber o que levou o TJ-AM a tomar essa medida contra uma categoria bastante conhecida no serviço judiciário.

Da resolução proposta pelo Judiciário até a tramitação em comissões da ALE, o projeto de lei levou 15 dias. E foi levado a plenário hoje em regime de urgência.

Deputados disseram que não houve sequer diálogo com os servidores atingidos. Houve até quem pedisse essa providência, mas já na hora da votação, sem nenhum efeito que pudesse brecar a tramitação final do projeto.

Outro parlamentar, que pediu sigilo de sua identificação, afirmou que a conduta de certos oficiais de Justiça desagradava, há tempos, o Judiciário.

“Hoje eles entregam as notificações que querem, praticamente chantageiam para trabalhar. ‘Não encontram’ a pessoa ou endereço da notificação que não querem encontrar”, afirmou a fonte.

Em síntese, os servidores são acusados de agir seletivamente, conforme o parlamentar.

Foto: Ronaldo Siqueira/especial para o BNC Amazonas

InfoJus Brasil: com informações do portal BNC Amazonas

Homem é preso por agressão contra oficial de Justiça em Manaus

Servidora teve um ferimento na mão esquerda. Suspeito, acompanhado da mãe, tentou impedir o trabalho da polícia. O caso aconteceu no bairro São José Operário, zona Leste

(Foto: Divulgação/PMAM)

Um homem, que teve a identidade preservada pela polícia, foi preso em flagrante pelos crimes de resistência e lesão corporal contra uma oficial de justiça que estava cumprindo mandado de busca e apreensão de veículo, da fabricante Renault, modelo Kwid, de cor branca e placa PHY3E45 que estava em poder do suspeito.

De acordo com os policiais, por voltas das 16h foram chamados para atender uma ocorrência na rua Miranda Corrêa, bairro São José, Zona Leste de Manaus, onde uma oficial de Justiça que cumpria uma ordem judicial havia sido agredida, ferida na mão esquerda.

No local, os policiais a encontraram a oficial ferida e está informou que o autor havia fugido no carro que estava apreendido.

Horas depois foi verificado, via GPS do veículo, que o suspeito havia retornado a sua residência. No local, mais uma vez a oficial de Justiça informou ao acusado que seu veículo estava apreendido devido ao mandado de busca.

O homem, junto com a sua mãe, começaram a gritar que ninguém iria retirar o carro do local e proferiram palavras de baixo calão a todos no local. A guarnição precisou usar de força necessária para adentrar a residência para prender o acusado que se escondeu dentro de sua casa.

A mãe do mesmo ainda tentou impedir a ação da polícia, sendo necessário o uso da força para contê-la e realizar a prisão do filho. Após a detenção do acusado, foi solicitado o guincho, pela oficial de Justiça, que fez a remoção do veículo apreendido. O caso foi levado para o 14° Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde o acusado foi autuado por resistência e lesão corporal.

InfoJus Brasil: com informações do portal "A Crítica"

FESOJUS-BR ratifica filiação à União Internacional dos Oficiais de Justiça

A FESOJUS-BR ratifica sua filiação à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ – Union Internationale des Huissiers de Justice). A assinatura do termo aconteceu durante o 25º Congresso Internacional da UIHJ, realizado entre os dias 7 e 10 de maio, no Rio de Janeiro, reunindo delegações de mais de cinquenta países, com representantes das Américas, Europa, Ásia e África.

O presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes – no discurso que antecedeu a assinatura do termo de filiação, enalteceu a importância da união de esforços visando a justiça social e a independência do poder judiciário, sempre com o intuito de garantir um mundo mais pacífico e igualitário.

“Para que a justiça seja uma justiça de confiança, é necessário, principalmente, que tenhamos um poder judiciário independente, um poder judiciário que possa estar longe da força do poder, quer financeiro, quer político. Porque a justiça tem que chegar em todos os cantos, de todas as formas, independente de quem seja”, ressaltou.

Ele reforçou aos presentes que o objetivo da FESOJUS-BR como membro da UIHJ é somar; discutindo e evoluindo em temáticas importantes, sempre com foco numa sociedade mais justa, livre e igualitária.

E, por fim, agradeceu a todos que compõem a União Internacional, em especial, ao amigo Malone, que esteve à frente e todo processo de filiação. “Nosso muito obrigado, em nome da FESOJUS, pela acolhida no seio desta irmandade”, finalizou.

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Vice-presidente do Sindojus-PA lança livro sobre agente judicial

Periódico, que reúne diversos autores, foi distribuído para 53 países

O vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do Pará (Sindojus), Edvaldo dos Santos Lima Junior, lançou livro junto com diversos autores de seis países europeus intitulado “Agente Judicial, terceiro de confiança”.

O lançamento ocorreu na última quarta-feira, 8, no hotel Faimont, no Rio de Janeiro, durante evento da União Internacional dos Oficiais de Justiça. A publicação foi distribuída para 53 países e tem o objeto buscar um intercâmbio Mundial sobre o processo evolutivo no cumprimento das ordens judiciais.

InfoJus Brasil: com informações do TJPA

Congresso Internacional fortalece importância do oficial de Justiça para o cidadão e aponta a necessidade de adequação às novas tecnologias

Fenajufe e Sisejufe participam do congresso, o maior evento mundial do segmento.

A Fenajufe e o Sisejufe participaram, nesta quarta-feira (8/5), do 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, que acontece no Fairmont Copacabana, no Rio de Janeiro. Realizado pela União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) em parceria com a Fenassojaf, o evento é realizado pela primeira vez em um país da América Latina. O tema desta edição é “Oficial de Justiça: O Agente de Confiança”. Participam mais de 500 oficiais de justiça e autoridades de 50 países.

A coordenadora-geral da Fenajufe e presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco, representou as duas entidades. Pela Federação, participaram, ainda, as coordenadoras Márcia Pissurno, Juscileide Rondon e Paula Meniconi, além do coordenador Thiago Duarte. Também presentes Neemias Freire, vice-presidente da Fenassojaf; e Joaquim Castrillon, diretor do Sindiquinze.

“Muito me honra o convite da Fenassojaf para participar de um evento que traz oficiais de justiça do mundo inteiro, cada um com sua experiência para contribuir com o debate e a troca de ideias. Esse congresso será uma confluência dessas experiências para o exercício do cargos das e dos oficiais de justiça diante das necessidades de adaptação ao novo mundo que se apresenta, considerando o desenvolvimento tecnológico e as mudanças das mentalidades no mundo do trabalho. Um caminho a ser trilhado por todos os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente para o serviço público no Brasil”, ressalta Lucena.

Pelo Sisejufe, participam a diretora Vera Pinheiro, que é delegada permanente da UIHJ; as representantes de base Mariana Liria, que é anfitriã do congresso como presidente da Fenassojaf e Eliene Valadão; o representante de base Maycon Muniz; e as sindicalizadas Fátima Patrício e Aline Gervasio.

A mesa de abertura contou com a participação do presidente da UIHJ, Mark Schmitz; a presidenta da Fenassojaf e representante de base do Sisejufe, Mariana Liria; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Marcio França, representando o presidente Lula; o procurador-geral do RJ, Daniel Bucar, representando o prefeito da cidade do RJ, Eduardo Paes; e o presidente do TJ-RJ, Ricardo Rodrigues Cardoso.

O presidente da União Internacional Marc Schmitz destacou que os oficiais de justiça operam de forma independente das partes envolvidas nos processos judiciais, o que garante imparcialidade e evita conflito de interesses. Schmitz afirmou que o oficial é o único profissional que possui padrões éticos e técnicos que o colocam como agentes de confiança essenciais para a Justiça.

“É tudo sobre confiança. A confiança deve ser recíproca, sendo que o Estado necessita garantir a segurança desses profissionais, por meio do devido apoio. Sem medo de influências externas. Os agentes de confiança são elementos essenciais para o Estado de Direito”, finalizou.

Mariana Liria agradeceu a presença de todas e todos e destacou que a maior atuação das entidades representativas brasileiras, neste momento, é o reconhecimento do risco da atividade através do PL 4015/2023. A dirigente ressaltou, ainda, o trabalho conjunto das entidades nacionais em prol das demandas dos oficiais de justiça federais e estaduais de todo o país.

Liria desejou sucesso nos debates científicos e institucionais que ocorrerão ao longo do evento e finalizou: “Esse congresso será um divisor de águas”.

O procurador-geral do Rio, Daniel Bucar afirmou: “Este congresso deve ser um ambiente para troca de experiências, compartilhamento de boas práticas e busca por soluções inovadoras para enfrentar os desafios que temos no dia a dia. A união de esforços entre o poder público, os profissionais do sistema judiciário e a sociedade civil é fundamental para construirmos um sistema de justiça mais justo, eficiente e acessível a todos. Reitero nosso compromisso de trabalhar em parceria com o sistema judiciário e os oficiais de justiça para fortalecer as instituições, garantindo a justiça e o bem-estar.”

Ricardo Rodrigues Cardoso, presidente do TJ-RJ, lembrou que cada país tem suas características próprias em relação à atividade do Oficial de Justiça e explicou especificidades dos profissionais brasileiros. “Para que os senhores de outras delegações de outros países possam entender, o oficial de justiça no Brasil é como se fosse um “longa manus” (braço longo) da Justiça, do magistrado. É ele que cumpre, que executa as ordens judiciais. Portanto, é uma carreira de extrema relevância. Eu fico muito feliz que este congresso venha a debater os diversos aspectos da profissão”, apontou.

O ministro Marcio França contou que foi oficial de justiça antes de entrar para a política e sabe a importância deste profissional. “Eu acompanho a carreira e estou atento à necessidade da reciclagem das nossas atividades. É bom que a gente faça essa reunião com representantes de vários países porque vamos ter informações de pessoas de diferentes locais e com procedimentos diferentes”, disse.

O ministro destacou a importância do encontro ser presencial. “Tem um peso diferente. As relações tratadas pessoalmente acabam ficando muito mais duradouras e é por isso que eu cumprimento vocês de todos os países que vieram, são mais de 50 países que estão aqui, cumprimento a todos pelo esforço de estarem aqui, desejando um grande evento e que possam sair boas soluções”, declarou.

A coordenadora do Nojaf do Sisejufe e representante de base Eliene Valadão afirmou: “quando fui convidada pela Mariana Liria a participar, já na reta final, da organização do Congresso, não tinha ideia da magnitude do evento. Foi reconfortante ver tanta gente de tantas partes do mundo falando sobre suas experiências e expectativas acerca do nosso trabalho, em um mundo cada vez mais digital. Foi importante olhar para fora do nosso país para reafirmar a certeza de que o que ocorre, em muitos tribunais brasileiros atualmente, está longe de ser uma nova forma de organização da atividade de execução de mandados. O que acontece é a mais pura e simples precarização do serviço público. Já temos um sistema estruturado para um trabalho que é e continuará sendo necessário. Porém, alguns tribunais vem tentando desestruturar a atividade para buscar outras formas de executar o trabalho. A pergunta que fica é: a quem isso interessa?”.

Debates

Foram realizados vários debates na tarde do primeiro dia de evento. Entre as mesas realizadas, destacam-se os temas: “Padrões profissionais, ética e disciplina” e “padrões profissionais como garantidores da excelência jurídica”. O ex-diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Osair Victor de Oliveira Junior, que é atualmente juiz auxiliar no gabinete do ministro Messod Azulay Neto, no Superior Tribunal de Justiça, participou da mesa que debateu “a necessária (r)evolução da formação inicial e contínua”. Osair declarou: “O que se percebe desse Congresso Internacional é que as dificuldades que o oficial de justiça enfrenta não são próprias do nosso estado ou do nosso país. Ouvimos oficiais da França, da África, todos com as mesmas dificuldades e os mesmos receios sobre o futuro e as mudanças. A importância de uma formação contínua e de uma visibilidade para o trabalho do oficial é essencial para o bom nome da Justiça e para a efetividade da Justiça que a gente prega, não só cumprir metas, mas cumprir com qualidade e com humanidade. Eu acho que o futuro da Justiça é uma Justiça mais humana”.

Confira as fotos do evento:

https://sisejufe.org.br/noticias/congresso-internacional-fortalece-importancia-do-oficial-de-justica-para-o-cidadao-e-aponta-a-necessidade-adequacao-as-novas-tecnologias/

InfoJus Brasil: com informações da Fenajufe

AFOJEBRA ingressa como membro da União Internacional dos Oficiais de Justiça

AFOJEBRA apresentou pedido de filiação à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ – Union Internationale des Huissiers de Justice) durante o 25º encontro internacional realizado no Rio de Janeiro entre os dias 7 e 10 de maio.

A UIHJ é uma entidade composta por representantes de diversos países, que representa Oficiais de Justiça em organismos internacionais, tais como a Organização Internacional do Trabalho e a OIT, além de assegurar a colaboração com os organismos profissionais nacionais.

A entidade desenvolve esforços para a melhoria do direito processual dos diversos países membros e dos tratados internacionais com relevância para a profissão.

A UIHJ promove debates, projetos e iniciativas que conduzam ao progresso e ao desenvolvimento do estatuto de independência dos agentes de execução. Fazem parte da UIHJ agentes da execução que exercem a atividade em regime de profissão liberal sob concessão do Estado, em alguns países, ou como servidores públicos, em muitos outros.

Durante a apresentação da candidatura, o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, lembrou que a entidade congrega possivelmente o maior número de associados no Brasil, por reunir os mais populosos estados do país. “Tenho certeza de que a AFOJEBRA tem muito a contribuir com as discussões a nível global”, afirmou.

“A AFOJEBRA enxerga a filiação à UIHJ como um reforço aos esforços para valorização e defesa da profissão de Oficiais de Justiça em nosso país. Já solicitamos auxílio para os desafios atuais que estamos enfrentando. Esperamos que nós possamos receber esse apoio e prestar o nosso quando formos solicitados”, afirmou o presidente da Entidade, Mário Neto.

A filiação da Entidade foi acatada por unanimidade.

A vice-presidente acadêmica da AFOJEBRA e coordenadora pedagógica da Escola Superior de Oficiais de Justiça do Brasil foi uma das palestrantes no 25º UIHJ

O Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça, maior evento do segmento no mundo, reuniu delegações de mais de cinquenta países, com representantes das Américas, Europa, Ásia e África.

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra

Presidente da UIHJ encerra 25º Congresso no Rio de Janeiro com pedido de união entre os oficiais de Justiça de todo o mundo

A Fenassojaf e a UIHJ encerraram, nesta sexta-feira (10), o 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça. Ao longo dos últimos quatro dias, Oficiais e Agentes de Execução de 53 países debateram temas comuns do segmento, com ênfase para o Oficial de Justiça como Agente de Confiança.

Na cerimônia de encerramento, o presidente reeleito da União Internacional, Marc Schmitz, enfatizou o início de um novo ciclo para a entidade, sendo que o evento ocorrido no Rio de Janeiro “realmente demonstrou o Oficial de Justiça como um Agente de Confiança”.

Marc relembrou os debates e painéis ocorridos na grade científica do evento e chamou a atenção para as inovações e transformações que os recursos tecnológicos trouxeram para a execução de mandados. De acordo com ele, “as tecnologias podem se tornar essenciais, mas nunca nos substituir”.

O presidente da UIHJ ainda chamou a atenção dos presentes para o papel social e a valorização da característica do servidor como ser-humano para garantir a profissão no futuro. Para Schmitz, o Oficial de Justiça e Agente de Execução devem focar na defesa ao Estado de Direito, na proteção de direitos e em saber lidar com as situações que envolvem o dia a dia da profissão com empatia e profissionalismo. “São elementos essenciais para o bom funcionamento da justiça”, apontou.

O dirigente agradeceu o empenho da Fenassojaf para a realização de um evento tão relevante para a categoria e nomeou todos os envolvidos, entre eles, a presidenta Mariana Liria e o diretor Malone Cunha; o ministro Márcio França e demais autoridades que estiveram na solenidade de abertura, além do ministro Luís Roberto Barroso, patrono do 25º Congresso Internacional, e o deputado federal Ricardo Silva que, de acordo com ele, “nos ajudou para que obtivéssemos todos os vistos necessários aos nossos colegas africanos”.

Marc Schmitz encorajou cada Oficial presente a contribuir com a mudança da imagem negativa da profissão, enfatizando a importância no Judiciário. “A UIHJ é uma família, onde com a nossa união demonstraremos a nossa força. A preservação do cargo requer unidade”, ponderou.

O presidente disse ser inegável que as tecnologias vieram para mudar a profissão do Oficial de Justiça. No entanto, o trabalho de todas as representações mundiais preserva a posição desses servidores no Judiciário.

“À medida que vamos para frente, a nossa união irá demonstrar a força da UIHJ. Ainda que tendo nomenclaturas diferentes, nós temos a mesma profissão. Os Oficiais de Justiça constituem um dos três pilares essenciais da Justiça”, disse.

Sobre o tema central do 25º Congresso Internacional do Brasil, Marc afirmou que a confiança na Justiça deve ser um elemento essencial e que os Oficiais de Justiça precisam exigir valorização para merecerem esse reconhecimento. “Estamos todos sob a égide da nossa união porque a nossa união é a nossa força”, finalizou.

HOMENAGENS

Ao final do 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, a UIHJ prestou homenagem à uma das fundadoras da Fenassojaf, Vera Lúcia Pinheiro, por ser “a responsável por estarmos aqui hoje”, disse Marc Schmitz.

Ele lembrou que, a partir do contato feito por Vera no início da criação da Associação Nacional foi o pontapé inicial para as relações internacionais entre Fenassojaf e UIHJ.

Vera Pinheiro recebeu a medalha de ouro da União Internacional como homenagem pela dedicação nas RIs firmadas atualmente.

A presidenta Mariana Liria também foi homenageada pela entidade e recebeu o troféu de prata da UIHJ em reconhecimento ao empenho e trabalho na organização e realização do Congresso Internacional no Rio de Janeiro.

Em sua fala, Mariana agradeceu e destacou a atuação incansável da diretoria da Fenassojaf e dos integrantes da comissão organizadora para que o evento obtivesse o sucesso esperado.

“Pode ter certeza que aprendemos muito com essa grande experiência e agradecemos a confiança e presença de todos. Aproveitem o Rio de Janeiro!”, finalizou.

Do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo