A medida atende à solicitação do Sindojus, que vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias
Foto: J. P. Oliveira/TJCE
Atendendo à solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou mais cinco candidatos(as) aprovados(as) no concurso público para Oficial de Justiça. A decisão consta no Edital nº 150/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do último dia 22 de maio.
Os convocados e convocadas devem encaminhar, até o dia 31 de junho, a documentação indicada no edital para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) – selecao.tjce@tjce.jus.br Além de realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, bairro Cidade dos Funcionários.
Na hipótese de não haver interesse em assumir o cargo, o candidato deverá registrar o Termo de Desistência, com firma reconhecida, conforme modelo disponível no Portal do TJCE.
A convocação é referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de março de 2022. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado foi homologado pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 10 de novembro de 2022, publicada no DJE de 18 de novembro de 2022.
Sindojus requer a reposição da força de trabalho
O Sindojus vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias. Entre as que se encontram com quadro mais crítico de carência, estão: Araripe, Assaré, Alto Santo, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Camocim, Caridade, Caucaia, Crateús, Cedro, Fortaleza, Itapajé, Independência, Ipaumirim, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
No caso de Fortaleza, o pedido do sindicato é para que sejam criadas 25 vagas, a fim de suprir as 14 rotas que estão sem oficiais(alas) titulares, o que gera sobrecarga de trabalho e prejudica a logística de cumprimento dos mandados na Capital.
O presidente Vagner Venâncio parabeniza a administração pela convocação dos cinco aprovados(as), o que demonstra a valorização e o fortalecimento do judiciário cearense. A categoria aguarda ansiosa as convocações previstas para ocorrerem em julho, conforme anunciou o desembargador Abelardo Benevides na cerimônia de posse dos novos servidores, realizada no dia 10 de maio, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A expectativa do sindicato é de que ocorra no maior número possível, para suprir a demanda cada vez mais crescente em todo o Estado.
Um artigo publicado na edição deste mês de maio da Revista Ciências do Trabalho trata sobre a violência de gênero no dia a dia do trabalho desempenhado pelas Oficialas de Justiça.
De autoria de Lorena Rodrigues Lourenço, Ronaldo Gomes Souza, Gabriela da Silva Dias Costa e Rebeca Lopes Santos, o estudo intitulado “Violências de Gênero na Organização do Trabalho das Oficialas de Justiça” contou com a colaboração de Oficialas da região Centro Oeste do Brasil, que, por meio de relatos, repassaram especificidades da atuação no cumprimento de mandados.
Já na introdução, os autores destacam que as Oficialas de Justiça trabalham, em sua maioria, fora do edifício do Fórum, “em locais insalubres e perigosos, sendo mais expostas a violências diversas, incluindo a de gênero. O elemento surpresa é uma constante no trabalho das oficialas de justiça, pois elas não sabem como serão recebidas pela parte destinatária do mandado, se de maneira cordial ou agressiva, o que implica, entre outras questões, a divisão sexual do trabalho e um aprofundamento e detalhamento sobre as dinâmicas do trabalho feminino”.
De acordo com eles, apesar de a Constituição Federal de 1988 garantir igualdade profissional entre os sexos, “esta afirmação de igualdade não é consistente com a realidade por elas vivenciadas, deixando um campo fértil para mais ações transdisciplinares que envolvam atuações de diferentes coletivos em prol da equidade de gênero”.
A publicação afirma, ainda, que os atos de violência praticados contra essas servidoras incluem ameaças verbais, intimidações, constrangimentos públicos, desacato, agressões físicas e importunação sexual. “A vulnerabilidade e o alto risco de sofrer violência, somadas as situações reais já vivenciadas pelas oficialas de justiça, têm ocasionado nelas sofrimento e adoecimento mental. Estudos científicos têm identificado manifestações de estresse, ansiedade e depressão nessa categoria profissional”.
Segundo as pesquisadoras e os pesquisadores, o objetivo é compreender e analisar as percepções de gênero das mulheres Oficialas de Justiça de um órgão do Poder Judiciário da região Centro Oeste do Brasil em relação ao trabalho exercido.
Nesta segunda-feira (27/05) a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná (Assojaf/PR), realizou Assembleia Geral Extraordinária Virtual para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Discussão sobre o apoio, da ASSOJAF Paraná, às propostas apresentadas para um Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário da União, apresentadas pela FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União; e pela UNIOFICIAIS/BR - União dos Oficiais de Justiça do Brasil / SINDOJUS/DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.
O presidente da ASSOJAF Paraná, Luiz Henrique Zappa abriu os trabalhos, esclarecendo os motivos que levaram a convocação da assembleia. Zappa iniciou apresentando o Edital do concurso público que o TRF4 havia realizado em 1993 no qual constava um determinado número de vagas para o cargo de “oficial de justiça avaliador”. Ele comentou que, hoje, além do cargo ter uma outra nomenclatura, corre sério risco de não existir mais em um futuro não tão distante. O Presidente enalteceu a proposta apresentada pela UNIOFICIAIS/BR que retorna com a nomenclatura “oficial de justiça avaliador”, porém fez questão de lembrar que o dever da ASSOJAF Paraná é fazer com que os seus associados saibam do que está acontecendo no cenário nacional, já que a entidade não se faz representada por um órgão federativo, visto que desde o mês de março de 2020, a ASSOJAF/PR não faz mais parte da FENASSOJAF. Na época da desfiliação, foi emitida uma nota na qual compreendíamos que a Federação tinha suas limitações para atuar em prol do oficialato, mas que a entidade nacional há anos vinha se enfraquecendo. Com o passar dos anos, parece que as coisas não mudaram muito.
Durante a assembleia foram apresentados os principais artigos que tinham relação com o nosso cargo. De maneira alguma foi feito um juízo de valor crítico às propostas, ficando explícito que a proposta da UNIOFICIAIS é bem mais vantajosa do que a da FENAJUFE. O vice-presidente da entidade paranaense, Julio Hein, foi enfático ao dizer que o principal problema não seria a nominação/descrição dos cargos e sim, os valores contidos nas tabelas, que provocam uma estagnação nas carreiras de analista e oficial de justiça, mais de oficial de justiça, e tentam promover as carreiras de técnico e auxiliar judiciário. Nilton Nehls, diretor administrativo, enalteceu a proposta da UNIOFICIAIS, principalmente o citado no art. 4º, das atribuições dos cargos, quando afirma que o cargo de oficial de justiça usa de atividades de inteligência profissional para localização de bens e pessoas. Nehls acredita que isso valorizará, ainda mais, nosso cargo. Para o diretor financeiro, João Leocadio Nunes, a proposta vinda da FENAJUFE não contempla de forma justa as diferentes carreiras do Judiciário Federal, entendendo que os Oficiais de Justiça estão sendo tratados de forma desigual e que a movimentação dos colegas Técnicos, em maioria nas Assembleias da FENAJUFE, motivou esta proposta tão desigual e que pode ser vista inclusive pela sociedade como “...um trem da alegria de ascensão à carreira de nível superior dos atuais técnicos judiciários!”. Neste sentido, afirmou que a proposta da UNIOFICIAIS/BR com certeza parece ser mais razoável, passível de cortes, porém a mais próxima da atual realidade em termos de pedido de reajuste salarial e, inclusive, porque também acolhe o justo pedido dos colegas da área de Informática, aliás, relegada pela FENAJUFE. Nunes finalizou sua fala acreditando que o bom senso prevaleça e que um aumento linear a todos servidores seja a forma a ser adotada pelo STF quando da apresentação de proposta para o Congresso Nacional.
Ao final, abriu-se a votação para ver qual seria a melhor proposta apresentada na assembleia. O resultado foi de 88% (oitenta e oito por cento) para a UNIOFICIAIS/SINDOJUS/DF e 12% (doze por cento) para a FENAJUFE.
Sabemos que outras propostas poderão surgir e levadas ao STF, que vai fazer a sua proposta de PCS, que poderá contemplar algumas das propostas apresentadas. O que vai sobrar para nós, oficiais de justiça avaliadores federais, só Deus sabe! O importante é saber trabalhar bem para que algo de bom nos beneficie, pois este sempre foi e continua sendo o principal objetivo de nossa Associação.
A defesa foi feita pelo presidente Joselito Bandeira Vicente, durante recente audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Ao usar a tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, ele propôs promover essa discussão, com a participação de técnicos, de representantes classistas e claro, dos servidores públicos, que são a força motriz da máquina administrativa.
Humanização e valorização
Outro ponto enfatizado por Joselito foi a contribuição dos servidores públicos para o crescimento da arrecadação estadual: "Se hoje o orçamento do governo do estado é ano a ano superavitário, em função do crescimento na arrecadação, é fruto do trabalho do servidor público. Nós não podemos desumanizar essa relação e tratar apenas como estatística, daí por que merecemos um olhar mais humano da gestão”, concluiu.
Ele também sugeriu que o modelo de orçamento democrático adotado pelo governo do estado seja ampliado para incluir representantes classistas e servidores público e questionou:
“Porque, para o próximo ano, não seguir esse modelo de orçamento democrático (ODE), porém, abrindo espaço também dentro dessas reuniões ouvir os representantes classistas e os representantes dos Poderes”?
Justiça social
“Lembrar do povo não é populismo, é uma necessidade política, com harmonia e independência. E é preciso que esta Casa Legislativa seja mais que uma produtora de leis, mas que seja, sobretudo, uma promotora de justiça social. E é esse o papel que os deputados da Paraíba vêm fazendo e precisam continuar fazendo", alertou.
Em sessão ainda em andamento, nesta segunda-feira (27/05/2024), após inicio do julgamento da não sbsorção dos quintos e estando o placar em 05 a 02 pela não absorção dos quintos, o Conselheiro Guilherme Calmon pediu vistas e interrompeu o julgamento. O processo deverá ser incluído na próxima reunião do Conselho da Jusitça Federal. São 11 votos para concluir o julgamento. Faltando portanto o voto de apenas 04 conselheiros.
O parágrafo único do art. 11 acrescentado à Lei 11.4l6 pela Lei 14.687/2023, garante a não absorção, redução ou compensações para a integralidade dos quintos. O processo administrativo 0004055-21.2023.4.90.8000 em trâmite no Conselho da Justiça Federal (CJF) trata da uniformização de entendimento sobre o termo inicial da eficácia da alteração legislativa que reverteu a absorção dos quintos, incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.
InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Quatro oficiais de Justiça e policiais militares foram ameaçados com uma picareta por um homem, não identificado, na manhã deste sábado (25) em Cuiabá. Eles tentavam cumprir uma ordem de apreensão de veículo determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Houve uma perseguição, mas o suspeito fugiu. Conforme o boletim de ocorrência, a ação começou por volta das 6h30, quando a Polícia Militar foi acionada para apoiar os oficiais de justiça no cumprimento da decisão que tinha o objetivo de retirar um veículo da posse do suspeito, que está está registrado em nome da esposa dele.
No local, o suspeito ficou extremamente exaltado ao perceber a presença das autoridades e em um momento de fúria, pegou uma picareta e começou a desacatar e ameaçar tanto os oficiais de Justiça quanto os policiais presentes. A situação escalou com o suspeito proferindo ameaças de morte. Ele tentou avançar contra os militares.
Ele tentou avançar contra os militares. Foi dada voz de prisão ao suspeito, mas ele conseguiu fugir correndo para dentro de sua residência.
A equipe policial seguiu o suspeito até o fundo da casa, porém ele escapou. Durante a perseguição, os policiais notaram uma porção de maconha dentro de um estojo preto, junto com uma tesoura, papel seda e uma balança de precisão.
Apesar de não conseguir prender o suspeito, a equipe registrou a descoberta da droga.
Dois casos recentes em Rondônia ilustram bem esses perigos, envolvendo confrontos, perseguições e acidentes graves.
A profissão de Oficial de Justiça, essencial para o funcionamento do Sistema Judiciário, é frequentemente marcada por desafios e riscos que nem sempre são visíveis ao público. Dois casos recentes em Rondônia ilustram bem esses perigos, envolvendo confrontos, perseguições e acidentes graves.
Perseguição e Resistência: O Caso em Ji-Paraná
Uma Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia vivei uma situação extremamente perigosa ao cumprir um mandato de busca e apreensão de um veículo em Ji-Paraná. A operação, que parecia ser mais uma rotina, rapidamente se transformou em uma perseguição dramática.
Ao abordar o veículo para dar a ordem de apreensão ao veículo, o motorista fugiu, obrigando a Oficial a acionar a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Apesar dos esforços, o veículo não foi localizado imediatamente. O depositário, representante da parte autora, seguiu o carro até perdê-lo de vista, mas posteriormente conseguiu localizar o veículo em uma estrada rural entre Pimenta Bueno e Rolim de Moura.
Um Oficial de Justiça da região, informado sobre a localização, pediu auxílio à Polícia Militar (PM) para efetuar a apreensão. Quando o motorista foi interceptado, ele novamente desobedeceu a ordem de parada e iniciou uma fuga, jogando o caminhão contra a viatura policial. A PM foi obrigada a disparar para parar o veículo. Mesmo cercado, o motorista resistiu e ameaçou as autoridades, tornando a situação ainda mais tensa e perigosa.
Acidente em Cumprimento de Mandado
No dia 15/05, em Machadinho do Oeste, a Oficial Daniely sofreu um infortúnio. Durante o cumprimento de um mandato de reintegração de posse em uma estrada de terra, uma nuvem de poeira densa fez com que ela perdesse o controle do veículo, resultando em um acidente grave.
Daniely sofreu fraturas em várias costelas e está internada, mas felizmente fora de perigo de morte. No momento do acidente, Daniely estava longe do perímetro urbano e sem sinal de nenhuma operadora telefônica, apesar de portar três celulares com operadoras diferentes. Ela teve ajuda de pessoas que passavam pelo local, que a levaram ao hospital mais próximo. Se não fosse por essa ajuda fortuita, talvez não tivesse sido encontrado a tempo.
Riscos Cotidianos e Falta de Comunicação
Os casos mencionados ressaltam uma preocupação crítica: os Oficiais de Justiça trabalham frequentemente em locais remotos sem sinal telefônico, o que impossibilita chamar socorro ou ajuda policial em caso de emergências. Isso não apenas os coloca em risco de acidentes, como também expõe os possíveis ataques criminosos sem a possibilidade de solicitar assistência imediata.
Reflexão Sobre a Segurança dos Oficiais de Justiça
Os casos em Rondônia são um lembrete vívido dos perigos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça. A profissão exige não apenas conhecimento jurídico e capacidade de mediação, mas também coragem e resiliência diante de situações adversárias e frequentemente perigosas.
Estes incidentes destacam a importância de garantir melhores condições de segurança e apoio a esses profissionais, que desempenham um papel vital na execução de decisões judiciais e na manutenção da ordem e justiça na nossa sociedade. É fundamental que sejam tomadas medidas para minimizar os riscos e garantir que os Oficiais de Justiça possam realizar o seu trabalho de forma segura e eficaz.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), remeteu para a Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (23), a redação final das emendas do Senado ao PL 4015/2023 para nova análise.
Segundo informações da assessoria legislativa da Fenassojaf, a matéria que tramitava na Câmara como PL 996/2015 passa a tramitar como 4015/2023.
Na Casa legislativa, o projeto permanecerá no regime de tramitação com urgência regimental. Nesse sentido, as emendas do Senado poderão tramitar simultaneamente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), única comissão ao qual o projeto havia sido despachado, e o Plenário.
Ainda de acordo com a assessoria da Fenassojaf, a expectativa é que o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) permaneça com a relatoria do projeto.
Vale lembrar que a emenda nº 2, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro foi aprovada no Senado e garante o reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
ATUAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS
Na terça (21) e quarta-feira (22), a Fenassojaf, em conjunto com as entidades nacionais Afojebra e Fesojus-BR, esteve na Câmara dos Deputados em atuação pela manutenção da emenda e aprovação do PL 4015/23 nos moldes referendados pelo Senado.
A presidenta Mariana Liria se reuniu com a deputada Caroline de Toni, presidenta da CCJC, para obter informações sobre a tramitação da matéria.
Na assessoria do deputado Rubens Pereira Júnior, as entidades foram informadas que não deve haver resistência, por parte do relator, na manutenção dos Oficiais de Justiça no projeto.
As representações ainda estiveram com o deputado Ricardo Silva e o Coronel Meira, dirigentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que deverá solicitar audiência pública sobre o PL 4015 para maior visibilidade dos riscos que envolvem a atividade dos Oficiais no cumprimento dos mandados.
As entidades ainda estiveram com lideranças partidárias e com o deputado Aureo (Solidariedade), líder do bloco que envolve o Nova União Brasil e outros partidos.
Na avaliação de Mariana, será necessário muito empenho das representações e dos Oficiais de Justiça junto aos deputados para que o segmento obtenha a vitória definitiva nesse reconhecimento, uma das principais bandeiras de luta da Fenassojaf e demais entidades nacionais.
A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta-feira (24)
A prisão do suspeito foi convertida em preventiva após decisão em audiência de custódia, no Fórum de Olinda, no Grande Recife (Foto: Arquivo )
O homem de 50 anos que foi preso por ameaçar uma oficiala de Justiça, por meio de ligação de WhatsApp, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia, nesta sexta-feira (24).
A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que informou que o juiz de plantão do Polo de Audiências de Custódia de Olinda decidiu converter a prisão do suspeito identificado como Luciano Manoel da Silva.
Agora, ele será encaminhado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, onde ficará à disposição da Justiça.
A oficiala de Justiça foi alvo de agressões verbais e ameaças, em uma ligação, quando estava trabalhando, na quarta-feira (22).
O suspeito foi preso por volta das da quinta-feira (23), pelo delegado titular da Delegacia de Itamaracá, Gilmar Rodrigues.
Durante a ligação em que ameaçou a oficiala de Justiça, o suspeito ainda proferiu xingamentos e ameaças a dois juízes, sendo um deles uma magistrada que é chefe da oficiala de Justiça.
Ele foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Paulista, também no Grande Recife.
História
Luciano recebeu uma intimação há 20 dias por causa de uma medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, por cometer o crime de violência doméstica.
O primeiro contato da oficiala de Justiça com o suspeito foi feito por telefone.
Assim, o homem obteve o número dela e salvou o contato da profissional.
Como foi
Nessa ligação, a oficiala de Justiça recebeu uma chamada de Luciano, por WhatsApp, e disse ter recebido ameaças.
Em entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco, na quinta (23), a profissional contou que Luciano disse que iria "pegá-la" e afirmou ser integrante da facção criminosa conhecida como “Trem Bala", grupo criminoso que atua em diversas regiões do Estado, mas fortemente nas cidades de Ipojuca e Itamaracá, no Grande Recife.
A oficiala disse também que o suspeito disse que "iria pegar a juíza de Igarassu e o juiz de Itamaracá”.
Diante de todas as queixas, também registradas na na Central de Plantões da Capital (Ceplanc), no bairro de Santo Amaro, na área Central do Recife, foi elaborado um boletim de ocorrência (BO) contra o suspeito.
O boletim de ocorrência classifica os crimes como ameaça, desacato e injúria, todos dolosos e consumados.
A oficiala de Justiça falou que após as ameaças, ela se sente amedrontada, contudo, não pretende pedir licença.
“Estou firme e forte na luta. Porém, depois desse episódio, confesso que estou amedrontada. Não foi a primeira vez que recebi ameaças. A nossa profissão é de risco. A gente está na linha de frente, pois enquanto a Polícia Militar entra em comunidade com viatura, colete e arma, a gente entra com caneta e papel. Vamos para rua sozinhas. Itamaracá é muito pequeno e trabalhamos só”, falou a oficial de Justiça.
“A resposta foi dada (prisão do suspeito) e a gente não vai abaixar a cabeça não. A luta é grande. No desenrolar das investigações, vamos ver como vai proceder. Mas continuo trabalhando firme e forte”, acrescentou a profissional.
InfoJus Brasil: com informações do Diário de Pernambuco
Na última quarta-feira (22), a Oficiala de Justiça Maria Cecília Costa Gonçalves de Brito, do Fórum de Itamaracá, Pernambuco, sofreu agressões verbais e ameaças graves. O incidente ocorreu às 18h51, conforme registrado, no bairro Jaguaribe.
Maria Cecília, que já havia intimado o agressor, Luciano Manoel da Silva, há alguns meses, recebeu uma ligação via WhatsApp do mesmo, durante a qual ele a ameaçou. Entre as ameaças proferidas, Luciano disse que "vai pegá-la" e afirmou ser "do Trem Bala", indicando que também iria "pegar a juíza de Igarassu e o juiz de Itamaracá, Dr. Romero".
Além disso, ele insultou a oficiala de justiça, chamando-a de "vagabunda". Todas essas agressões verbais foram gravadas pela vítima, que apresentou o áudio às autoridades competentes.
A ocorrência foi registrada oficialmente às 21h33 na Central de Plantões no Bairro de Santo Amaro, Recife, onde Maria Cecília relatou o incidente. O boletim de ocorrência classifica os crimes como ameaça, desacato e injúria, todos dolosos e consumados.
O acusado foi preso por volta das 6h da manhã desta quinta-feira (23) pelo delegado titular da Delegacia de Itamaracá, Gilmar Rodrigues.
O Sindojus PE está acompanhando de perto o caso e prestando todo o apoio necessário à Oficiala Maria Cecília. Agradecemos ao presidente do TJPE Ricardo Paes Barreto, que de imediato destacou uma equipe para acompanhar o caso, ao delegado da assessoria policial do TJPE Germano Cunha, e ao delegado de Itamaracá, Gilmar Rodrigues, que ao tomar conhecimento do fato tomou todas as providências necessárias para a prisão do acusado ainda em flagrante.
O caso evidencia a importância de reforçar a segurança dos servidores do Judiciário e a necessidade de medidas legais mais severas contra aqueles que tentam intimidar ou desrespeitar os profissionais no exercício de suas funções. O Sindojus PE continuará lutando pela valorização e proteção de sua categoria, buscando garantir mais segurança e respeito para todos.
Ao todo, 617 votos foram computados em todo o Estado, sendo 475 para a Chapa 1 (77%), 137 para a Chapa 2 (22,2%) e 5 brancos (0,8%)
Com 77% dos votos, a Chapa 1, “Construindo juntos”, foi eleita para dirigir o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) no triênio 2024-2027. O resultado foi anunciado pela Comissão Eleitoral, às 17h11, na sede da entidade, com a presença de representantes das duas chapas. Com o resultado, Francisco Vagner Lima Venâncio é reeleito presidente do sindicato e José Edisoneudson Guerra Aires eleito vice-presidente. Ao todo, 617 votos foram computados em todo o Estado, sendo 475 para a Chapa 1 (77%), 137 para a Chapa 2 (22,2%) e 5 brancos (0,8%).
Logo após informar o resultado, a Comissão Eleitoral, representada pelos Oficiais de Justiça Francisco César Gonçalves da Silva Filho (presidente), Antônio Pádua da Silva Filho (mesário), Camila Pinheiro Rabelo Soares (mesária), Glícia Ferreira Maia (mesária), Geanna Alves de Araújo (suplente) e Ezequiel Pinto de Sousa Junior (suplente) elaboraram a ata e fizeram a leitura proclamando o resultado.
César Filho, presidente da comissão, destacou que foi um pleito cheio de desafios e, apesar de ser o segundo processo eleitoral de forma totalmente virtual, sempre se apresentam novas etapas a serem enfrentadas. “Fico feliz por todo o processo de eleição. A comissão fez tudo consciente buscando o melhor interesse dos eleitores. Saímos com a sensação de dever cumprido”, destacou.
A eleição foi realizada das 8h às 17h de hoje em formato 100% virtual, possibilitando a participação de todos os sindicalizados e sindicalizadas. A empresa Eleja Online foi a responsável pelo processo eleitoral.
Conheça os integrantes da chapa eleita:
Presidente: Francisco Vagner Lima Venâncio
Vice-presidente: José Edisoneudson Guerra Aires
Primeiro Secretário: Francisco José de Mendonça
Segundo Secretário: Ranieria Lima de Freitas Gadelha
Diretor Financeiro: Fernanda Garcia Gomes
Vice-diretor Financeiro: Fillype Gurgel de Sousa
Diretor Jurídico: Carlos Eduardo Oliveira de Mello
Diretor de Comunicação: Francisco Luciano dos Santos Júnior
Diretor de Formação Sindical: Francisco Régis Feijão Parente
Diretor de Patrimônio: Nilmar Araújo de Aquino
Diretor Social dos Aposentados: Margarida Maria Vieira Brasil
Diretor Social de Cultura, Esporte e Lazer: Glauber Herbert Maurício Maia
Suplentes Diretoria Executiva
Alex de Paula Ledo
Ana Karmen Fontenele de Carvalho
Carla Maria Barreto Gonçalves
Fábio José de Lima Chagas Irmão
José Cruz de Oliveira Santos Júnior
Virgínia Gurgel Matos
Conselho Fiscal
Leonardo Torres Marinho
Ricardo de Melo Lopes
Leonardo Bruno Soares
Suplentes do Conselho Fiscal
João Bosco André
Gustavo Caçula Silva
José Wiliam Roriz Paiva
Saiba mais
Desde que foi fundado, em 28 de dezembro de 1992, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará já teve 12 gestões. Inicialmente, o mandato era de dois anos. A partir de 2009, no entanto, passou a ser de três anos. No ano passado, a entidade completou 31 anos de história, lutas e vitórias e hoje é referência em âmbito nacional como exemplo de sindicato forte e atuante.
A partir das 14h da próxima segunda-feira (27), o Conselho da Justiça Federal dará continuidade ao julgamento do processo administrativo 0004055-21.2023.4.90.8000, que trata da uniformização de entendimento sobre o termo inicial da eficácia da alteração legislativa que reverteu a absorção dos quintos, incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.
O processo consta do item 11 da pauta. O Min. Og Fernandes que, em sessão anterior solicitou vista do processo, irá apresentar o voto, depois que a relatora Min. Maria Thereza votou por uma interpretação desconectada da data em que o artigo 4º da Lei 14.687/2023 foi promulgado. Na redação que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2023, qualquer absorção dos quintos - por reajustes das tabelas de vencimentos – deve ser revertida.
A assessoria jurídica da Fenassojaf (Cassel Ruzzarin Advogados) promoveu intervenção e realizou sustentação oral por ocasião da primeira pauta de julgamento, em fevereiro. Segundo o advogado Rudi Cassel, a Fenassojaf, juntamente com outras entidades representativas, defende que a vigência da referida lei se iniciou quando a absorção aplicada era a da primeira parcela do reajuste da Lei 14.523/2023, ocorrido em fevereiro de 2023, “portanto não há margem para prorrogar a vigência da lei para fevereiro de 2024, como pretende a Min. Maria Thereza. Sob qualquer perspectiva, a primeira parcela do reajuste deve ter sua absorção em fevereiro de 2023 revertida para pagamento integral da VPNI de quintos”.
Ao longo dos dois últimos meses, a Associação Nacional encaminhou memoriais para o ministro Og Fernandes, com os documentos protocolados também nos autos do processo administrativo e distribuídos aos demais conselheiros.
Além disso, o diretor Fabio da Maia e a assessoria do advogado Eduardo Virtuoso se reuniram com a juíza auxiliar da Presidência do TRF-2, Dra. Patricia Provedel e com a vice-presidente do TRF-5, Desembargadora Germana de Oliveira Moraes para tratar sobre o assunto.
Virtuoso espera que o colegiado reconheça que a lei protege os Quintos em sua integralidade, “pois, garante a não absorção, redução ou compensações para a integralidade dos Quintos incorporada, de acordo com a literalidade do § único do Art. 11 acrescentado à Lei 11.4l6 pela Lei 14.687/2023”.
Para o diretor Fabio da Maia, “depois da vitória obtida no Congresso Nacional, a Fenassojaf atua incansavelmente para que os órgãos julgadores interpretem o texto legal tal qual ele foi aprovado, isto é, sem qualquer absorção salarial. Estamos confiantes que o plenário do CJF irá adotar o nosso posicionamento, manifestado em memoriais e nas reuniões das quais participamos”.
A Fenassojaf estará no plenário do Conselho Federal na segunda-feira para acompanhar o julgamento.
O projeto de lei regulamenta as custas judiciais e refere-se à Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Nesta terça-feira (21/05), o Senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou parecer favorável a aprovação do projeto de Lei 429/2024 na Comissão de Assuntos Econômicos, em forma de substitutivo, e acatou as emendas n.º 05 (que trata da atualização anual da indenização de transporte) e 06 (que trata do custeio do adicional previsto no art. 71 da Lei 8.112/90), entre outras emendas, conforme consta no relatório.
Presidente da UniOficiais e Diretor do Instituto Nacioanl em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus) acompanha a tramitação do PL 429/2024 CAE do Senado Federal
A emenda 05 apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que visa a destinar recursos do Fejufe para o custeio da instituição de mecanismos de incentivo à permanência de servidores e magistrados em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, localizadas em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, foi integralmente acatada pelo relator.
Segundo o senador Eduardo gomes, “Isso, convencidos pelo meritório argumento manejado por seu autor, no sentido de que a inserção desta emenda permitirá ao Poder Judiciário dispor de recursos para implementar, enquanto política de gestão de recursos humanos, um mecanismo de incentivo à permanência de servidores(as) e magistrados(as) em comarcas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade.”
Veja o art. 19 do substitutivo:
Art. 19. Os recursos do Fejufe terão a seguinte destinação:
I - elaboração e execução de programas e projetos:
VIII - custeio da instituição de mecanismos de incentivo à permanência de servidores e magistrados em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, localizadas em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.
O relator também acatou a emenda nº 6, apresentada pelo senador Weverton (PDT/MA), que acresce dispositivo ao Projeto para disciplinar que o percentual de atualização da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça da Justiça Federal será fixado anualmente, sempre no início do exercício seguinte, com base em índice oficial, cujo percentual não será inferior ao do IPCA apurado no mesmo período, ou de outro índice que vier a substituí-lo, manifestamo-nos pelo seu integral acolhimento.
“A importância dessa Emenda manifesta-se em várias dimensões, conforme se observa da meritória justificativa manejada por seu autor. Contudo, cumpre frisar, em especial, que a despeito deste projeto de lei introduzir a previsão de que os valores constantes dos Anexos da Lei serão corrigidos pela variação do IPCA, acabou por omitir a previsão de correção anual da Indenização de Transporte. Com isso, em tempo que se reconhece que este Senado Federal deve realizar a devida correção do texto para evitar injustiça irreparável contra os Oficiais de Justiça, acolhe-se a presente emenda na forma do § 3º, do art. 16, do Substitutivo.”, ressalta o relator.
Veja o art. 16 do substitutivo:
Art. 16. A indenização de transporte, de que trata o art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, destinada a ressarcir as despesas realizadas com a utilização do meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, será paga aos oficiais de Justiça avaliadores da Justiça Federal de 1° e 2° graus, de acordo com critérios fixados pelo Conselho da Justiça Federal, que fixará também o percentual correspondente.
§ 1º Para efeito do disposto neste artigo, consideram-se como serviço externo as atividades exercidas no cumprimento das diligências fora das dependências dos órgãos jurisdicionais em que os oficiais de Justiça estejam lotados.
§ 2º Não sendo hipótese de isenção, as custas relativas às diligências externas dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça Federal serão pagas e recolhidas pela parte interessada.
§ 3º Para efeito do caput deste artigo, o percentual de atualização da Indenização de Transporte será fixado anualmente, sempre no início do exercício seguinte, com base em índice oficial, cujo percentual não será inferior ao do IPCA apurado no mesmo período, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
Cinco oficiais tomaram posse. Marcello do Vale, Alekson Carvalhal, Heron Pearce, Matheus Fontenele e Valdir Braga Filho reforçarão as comarcas de Iguatu, Tauá e Juazeiro do Norte
21/05/2024
Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará
O Poder Judiciário cearense ganhou reforço, na última sexta-feira (10), de 88 novos servidores, entre técnicos das áreas judiciária e administrativa, analistas das áreas judiciária e de Ciências da Computação, e Oficiais de Justiça. Depois de dar as boas-vindas aos presentes, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, destacou que na sua trajetória não se recorda de outro evento com essa dimensão, com 88 empossados. “No bom cearês, de uma lapada só”, disse em tom descontraído. O gestor acrescentou que seriam 114, mas alguns estavam com a documentação pendente e tomariam posse depois.
Conforme vem falando nas cerimônias de posse, o gestor externou que a mensagem é sempre essa: de muita alegria. “Temos direitos, temos obrigações e quando a gente soma ao quadro pessoas que têm o seu mérito, foram aprovados em um concurso difícil, alguns deixando outras instituições para virem para cá, é sempre motivo de muita alegria para a gente. O Tribunal de Justiça do Ceará precisa do esforço, do trabalho, da dedicação e do amor de cada um de vocês ao serviço público”, frisou.
“Já disse até para o Vagner, o diligente e consciencioso presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, vou atender não só aos pedidos dele, mas à necessidade, à demanda e na próxima nós vamos nomear mais Oficiais de Justiça”, assegurou o presidente do TJ.
O desembargador complementou que o TJ está ampliando o quadro de servidores e deverá ampliar ainda mais, e anunciou que em julho haverá mais convocações de técnicos, analistas e Oficiais de Justiça. “Já disse até para o Vagner, o diligente e consciencioso presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, vou atender não só aos pedidos dele, mas à necessidade, à demanda e na próxima nós vamos nomear mais Oficiais de Justiça”, assegurou.
O presidente do TJ desejou aos novos servidores que sejam felizes e se mantenham nos quadros do judiciário cearense. Ele informou que a administração teve o cuidado de incluir na minuta do projeto de lei que será apreciada no Pleno desta quinta-feira (23), a qual trata da alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, melhorias com o intuito de oferecer benefícios para que os novos servidores permaneçam na Casa, “sintam-se felizes e recompensados materialmente aqui”. “O padrão de justiça que deve prevalecer na vida da gente e de todos os servidores, procurar ser justo e fazer justiça que é o ideal. O meu abraço caloroso a todos vocês”, expressou.
Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará
Novos Oficiais de Justiça reforçarão as comarcas de Iguatu, Tauá e Juazeiro do Norte
Cinco novos Oficiais de Justiça tomaram posse. Marcello do Vale, Alekson Carvalhal, Heron Pearce, Matheus Fontenele e Valdir Braga Filho reforçarão, respectivamente, as comarcas de Iguatu, Tauá e, os três últimos, de Juazeiro do Norte. Eles falaram da felicidade de tomar posse e da expectativa para assumir a carreira.
Alekson Carvalhal contou que sempre estudou para a área judiciária e que é uma honra e uma satisfação assumir o cargo de Oficial de Justiça, uma função tão importante para a sociedade. “Espero ser bem acolhido na comarca de Tauá”, disse.
Natural do Maranhão, Heron Pearce disse que estuda para concursos há um tempo e escolheu o Ceará por saber que é um ótimo estado do Nordeste, é próximo de casa e pelo fato de o TJCE ser um ótimo tribunal. “Sou grato a Deus e à minha família, que me ajudou muito. É um ótimo cargo e pretendo ajudar a sociedade cearense”, salientou.
“Papel essencial à justiça”
Matheus Fontenele, que já é da Casa – antes era técnico judiciário na comarca de Cascavel – contou que decidiu prestar concurso para Oficial de Justiça por saber que é uma profissão que é um elo de ligação entre o juiz e a sociedade, e desempenha um papel essencial à justiça. Ele acrescentou que a sua posse é resultado de muito trabalho, porque estudar também é um trabalho, e que aquele momento era a colheita de muito esforço. Falou também da importância de ter os familiares naquele momento. “É mais por eles do que por mim”, disse. Confessou ainda que não pretende parar de estudar, pois o seu foco é a magistratura.
Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará
Valdir de Sousa Filho sempre quis seguir o caminho do serviço público. O seu sonho é a magistratura, mas disse que encontrou vários concursos do judiciário abertos e viu no de Oficial de Justiça uma oportunidade. O sangue do judiciário corre na sua veia familiar. Ele tem três tios Oficiais de Justiça: o Antonio, aposentado em Sobral, mais conhecido como Toin; o Anuque, em Varjota; e o João Braga de Sousa, em Fortaleza; além de um tio que é magistrado em Caucaia.
Quanto à expectativa para assumir em Juazeiro do Norte, ele diz que vai ter de reconstruir a vida, pois sempre viveu entre Sobral e Fortaleza, entretanto, comentou que está otimista e pretende abraçar esse novo que virá. “Estou muito feliz por tomar posse, é um dia de muita alegria para mim e para a minha família. Todos nós esperamos muito por esse dia”, comemorou.
Curso de formação
Os novos Oficiais de Justiça participam, nesta semana, do curso de formação que está sendo promovido pela Coordenadoria de Educação Corporativa do TJ, o qual teve início ontem e segue até a próxima sexta-feira (24). Plano estratégico, estrutura do Poder Judiciário, Avaliação Especial de Desempenho, Metas do CNJ e tabelas processuais, GAM, CE-Prevcom, ética e o serviço público são alguns temas que estão sendo abordados. A parte voltada à capacitação para Oficial de Justiça será ministrada por Fábio Chagas, Oficial de Justiça lotado na comarca de Crateús.
Como já é de praxe, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) promoverá um curso de formação, no formato virtual, quando serão abordados conhecimentos inerentes ao papel do Oficial de Justiça no Processo Civil e Penal, na Lei do Inquilinato, Lei Maria da Penha, Lei de Execuções Fiscais, no Juizado Especial e Código de Processo Penal, além de orientações práticas voltadas para o dia a dia da profissão.
O presidente Vagner Venâncio parabeniza a administração pela posse dos novos servidores, o que demonstra a valorização e o fortalecimento do serviço público. Quanto às próximas convocações de Oficiais de Justiça, a expectativa do sindicato é de que ocorra no maior número possível, para suprir a demanda cada vez mais crescente em todo o Estado.
Carlos Henrique Bezerra Sales destacou trabalho da Alepi na pandemia
O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi celebrado nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com uma solenidade que, além de lembrar a data, também marcou a entrega do título de cidadania piauiense ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (SINDOJUS-PI), Carlos Henrique Bezerra Sales.
O homenageado revelou ser um dos momentos mais emocionantes em sua trajetória de vida: “Hoje recebo mais uma homenagem. Recebi várias, mas não desprezando nenhuma, ter o título de cidadão piauiense, para mim, é a maior honra que um ser humano pode receber. É você ter o reconhecimento, sendo um forasteiro. É o reconhecimento de filho do Piauí. O Piauí que é uma terra querida que eu sempre amei. E aqui quero fazer cada dia mais e melhor pelo povo piauiense me dedicando com mais carinho”.
O propositor da homenagem, vice-presidente da Alepi, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), disse que a trajetória de Carlos Henrique Bezerra Sales lembra muito a dele mesmo. Relatou que ambos são pessoas de famílias humildes e que despertaram para a liderança muito cedo por meio do movimento estudantil. “Pude perceber que tem um perfil bem parecido com o meu. É uma pessoa incansável, uma pessoa que faz algo com compaixão, com amor, com respeito ao próximo e sobretudo lutando dia após dia para trazer cada vez mais benefícios em favor da categoria dos oficiais de justiça”, descreveu o parlamentar.
Juntamente com a deputada Simone Pereira (MDB), Evaldo Gomes ainda lembrou da importância dos oficiais de justiça para a sociedade: “Sei do papel e da importância desse segmento da sociedade piauiense. Eu quero poder dizer que a gente vai continuar a nossa luta. Em nenhum momento irei arredar o pé de poder fazer a defesa desse segmento da sociedade. Estarei aberto sempre que necessário, sempre que possível, para que a gente possa fazer uma grande parceria”.
A relação entre Carlos Henrique Bezerra Sales e Evaldo Gomes começou durante a pandemia do coronavírus. Segundo o presidente do SINDOJUS-PI, ele procurou o deputado porque três colegas de profissão haviam falecido de Covid-19. Por meio do parlamentar, a categoria conseguiu ser inserida como prioritária para receber as vacinas. Em sua fala, o presidente do SINDOJUS do Maranhão, Rômulo Baldez, disse que a ação foi apenas mais uma que colocou o Piauí como exemplo nacional de valorização dos oficiais de justiça.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles
InfoJus Brasil: com informações da Assembleia Legislativa do Piauí
