I CONOJUS: Confira a programação do evento que acontece nos dias 2 e 3 de agosto, em Vitória

PROGRAMAÇÃO DO I CONOJUS

VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO

AGOSTO – 2018

TEMA DO EVENTO

“AS PERSPECTIVAS DA CARREIRA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FRENTE A VIRTUALIZAÇÃO PROCESSUAL”

02 de Agosto de 2018

Quinta-Feira

11:30 – PREVISÃO DE INÍCIO DO CREDENCIAMENTO

11:30 Início do credenciamento

13:50 Encerramento do credenciamento

14:00 – PREVISÃO DE INÍCIO DO EVENTO

14:00 Solenidade de abertura oficial

14:15 Formação da mesa de abertura com as autoridades convidadas e os representantes dos sindicatos presentes

14:40 – PREVISÃO DE INÍCIO DAS PALESTRAS

14:40 Tema da Palestra: A reforma sindical e os desafios futuros

Palestrante: Antônio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

15:20 Tema da Palestra: A cultura autocompositiva e seus efeitos na formação continuada do Oficial de Justiça e os Juizados Especiais Itinerantes da Justiça mato grossense

Palestrante: Celso Victoriano – Oficial de Justiça do TJMT

16:00 – INTERVALO PARA COFFEE BREAK OFERECIDO PELA FESOJUS

16:30 – PREVISÃO DE REINÍCIO DAS PALESTRAS

16:30 Tema da Palestra: Os desafios nacionais da categoria dos Oficiais de Justiça

Palestrante: João Batista – Presidente da Fesojus

17:30 – PREVISÃO DE SORTEIOS

17:30 Sorteios de brindes (apenas para os congressistas presentes)

18:00 Encerramento do primeiro dia

03 de Agosto de 2018

Sexta-Feira

09:30 – PREVISÃO DE INÍCIO DAS PALESTRAS

09:30 Tema da Palestra: A busca de novas atribuições para o cargo de Oficial de Justiça face a virtualização processual

Palestrante: Kheyder Loyola – Procurador do Município de São Paulo

10:10 Tema da Palestra: Os modelos de cooperativismo no Brasil e suas possibilidades para a categoria dos Oficiais de Justiça

Palestrante: Carlos André – Superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB

10:50 Tema da Palestra: A possibilidade de conciliação pelo Oficial de Justiça inserida no novo Código de Processo Civil

Palestrante: Williams Master – Oficial de Justiça do TJES

11:30 – PREVISÃO DE SORTEIOS

11:30 Sorteios de brindes (apenas para os congressistas presentes)

12:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 – PREVISÃO DE REINÍCIO DAS PALESTRAS

14:00 Tema da Palestra: A atuação do Oficial de Justiça nos processos penais

Palestrante: Wiliam Silva – Desembargador do TJES

14:40 Tema da Palestra – O processo virtual e os Oficiais de Justiça

Palestrante: Fernando Zardini – Desembargador do TJES

15:20 Tema da Palestra: As formas de financiamento das Entidades sindicais na recente reforma trabalhista

Palestrante: Gérson Marques – Procurador do MPT

16:00 Tema da palestra: A possibilidade de padronização dos atos dos Oficiais de Justiça pelo CNJ e novas atribuições face a virtualização da justiça

Palestrante: Valdetário Andrade – Conselheiro do CNJ

16:40 – PREVISÃO DE SORTEIOS

16:40 Sorteios de brindes (apenas para os congressistas presentes)

17:00 – PREVISÃO DE ENCERRAMENTO DO EVENTO

17:00 Encerramento do evento com a leitura da carta do congresso que disporá sobre as diretrizes que a Fesojus deverá seguir até o próximo evento, escolha e/ou anúncio da próxima cidade que sediará o II CONOJUS e a integração final com os Oficiais de Justiça oriundos de outros Estados e os Oficiais do Espírito Santo.

EMISSÃO DE CERTIFICADOS

OBS: Quanto ao certificado de participação no evento, o mesmo será de 12h/aula e será emitido e enviado via e-mail pela Fesojus apenas para os inscritos que tiverem registrado o mínimo de 75% de presença.

PROGRAMAÇÃO SOCIAL

A festa de encerramento do CONOJUS e o congraçamento dos Oficiais de Justiça de todo o País ocorrerá no CARANGUEJO DO ASSIS que fica na Av. da Praia, 290, Praia de Itaparica, Vila Velha, a partir das 21h.

ATENÇÃO: O CHOPP E O GRUPO DE FORRÓ SERÁ UMA CORTESIA DO SINDIOFICIAIS-ES.

Fonte: Fesojus (www.fesojus.org.br)

Assojaf/CE se reúne com relator do PLP que concede aposentadoria especial para os oficiais de Justiça

A presidente da Assojaf/CE Kelma Lara Costa Rabelo Lima e o tesoureiro da Associação Carlos Antônio Moreira dos Santos estiveram, nesta segunda-feira (30), com o deputado Cabo Sabino (Avante/CE).

O objetivo do encontro, que contou com a presença da vice-coordenadora da Região Nordeste II da Fenassojaf, Claudionora Pires dos Santos, foi tratar do PLP 330/2006, que trata da concessão da aposentadoria especial para servidores públicos em atividade de risco, dentre eles, os Oficiais de Justiça.

No dia 18 de maio, o deputado Cabo Sabino foi designado relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

Na reunião com os Oficiais de Justiça, o parlamentar disse ser favorável à concessão da aposentadoria especial para o oficialato e explicou que apresentará um novo substitutivo com parecer pela aprovação da matéria.

Cabo Sabino também afirmou que solicitará a inclusão do PLP 330/2006 na pauta de votações mas, disse acreditar que a análise da concessão da aposentadoria especial deve ser adiada diante da retomada das discussões sobre a Reforma da Previdência que, segundo ele, poderá ocorrer logo após às eleições de outubro.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Gerente de banco se recusa a receber mandado de desbloqueio de valor da Dolly

Oficial de Justiça deu o banco por intimado para todos os efeitos.

Uma gerente do Banco Safra se recusou a receber a intimação em que a Justiça determina o desbloqueio das contas da Dolly. O oficial que cumpriu o mandado informou, por meio de certidão, que esteve na sede da instituição financeira, na Avenida Paulista, em São Paulo, por volta de meio-dia desta sexta-feira (27/7), mas que a representante do banco se negou a receber o documento.

Como não conseguiu entregar o mandado, o oficial de Justiça descreveu, na certidão, a gerente em questão e informou ter intimado, então, Salim Jorge Curiati, responsável pela área de desbloqueio do Safra.

A empresa está em recuperação judicial e o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou, na terça-feira (24) a liberação de R$ 5,1 milhões. O valor foi indisponibilizado em junho, em uma ação por fraude fiscal que a companhia responde.

Sacramone, ao determinar o desbloqueio, entendeu que não há justificativa para manter o valor inacessível, uma vez que ele pode ser usado para pagar dívidas da empresa. O bloqueio poderia gerar a falência da Dettal, proprietária da Dolly, que está em recuperação judicial. O pedido de desbloqueio foi feito pelo advogado Marçal Alves de Melo.

Ao expedir o mandado de desbloqueio do valor suficiente para quitar essas dívidas, o juiz determinou o pagamento de multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não fosse cumprida em até 48 horas.

O magistrado ressaltou ainda que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a competência para decretar medidas constritivas é do juízo onde ocorre a recuperação judicial. Mas a juíza federal ainda não se declarou incompetente para decidir no caso e não libera a verba, que a Dettal diz ser fundamental para retomar suas atividades.

Clique aqui e aqui para ler o mandado e a certidão.

Processo 1064813-83.2018.8.26.0100

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Prefeito de Recife veta livre parada e estacionamento para oficiais de Justiça em serviço e prejudica prestação jurisdicional

Geraldo Júlio (PSB). Foto internet

Sem alarde, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) vetou integralmente projeto de lei do vereador Jayme Asfora (PROS), sobre a concessão de gratuidade em todos os estacionamentos públicos e privados da cidade, para os oficiais de Justiça, quando estiverem trabalhando.

Segundo as razões de veto, assinadas pelo próprio prefeito, o vereador estava se intrometendo nas prerrogativas do Poder Executivo em cuidar do ordenamento urbano.

“Cabe ao Poder Executivo planejar, operar e regulamentar o trânsito. A interferência do Poder Legislativo é indevida”, assinou Geraldo Júlio, no veto.

O prefeito alegou razões jurídicas para vetar o projeto, mesmo sendo Jayme Asfora advogado e procurador concursado do Estado.

O veto, com razões públicas contundentes, já está sendo visto, nos bastidores, como resultado do vereador Jayme estar liado ao PROS. Nesta semana, o partido já declarou oficialmente que irá apoiar Marília Arraes (PT) para o governo do Estado.

Jayme chegou a ser secretário de Juventude do próprio Geraldo Júlio, na Prefeitura do Recife. Por coincidência, Jayme sucedeu Marília Arraes, que também foi secretária de Geraldo.

Agora, o partido de Jayme Asfora vai apoiar Marília Arraes, contra o PSB de Geraldo Julio.

Veja o projeto aprovado e o veto do Prefeito Geraldo Júlio (PSB/PB):

Veja as supostas razões para o veto:

InfoJus BRASIL: Com informações do Blog do Jamildo

Presidente em exercício do Senado visita sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) recebeu na tarde desta quarta-feira o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, que conheceu a nova sede administrativa da entidade e elogiou as instalações, modernas e funcionais.

Em seguida, ele se reuniu no auditório com diretores e filiados representantes de várias Comarcas do Estado, ocasião em que reafirmou seu compromisso com a categoria em nível nacional nas esferas estadual e federal, através, por exemplo, do empenho para aprovação do PLC 30/2007, que permite o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça.

“O cidadão pode até ser desarmado, mas o Oficial de Justiça – que é representante do Estado – não”, advertiu. Ele também se comprometeu a buscar junto ao desembargador-presidente do TJ-PB, Joás de Britto Filho, uma solução para o cumprimento da data-base que deveria ter ocorrido em janeiro, lembrando que foi em sua gestão como governador, que reconheceu a autonomia dos Poderes, reconhecendo suas autonomias, ao estabelecer seus duodécimos.

Os diretores presidente, vice-presidente e jurídico do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, Joselito Bandeira e Alfredo Miranda, respectivamente, diretores financeiro-adjunto, de assuntos legislativos e jurídico-adjunto da Fojebra e os presidente e 1º secretário da Assojaf, Henrique Miranda e Joselito Soares foram uníssonos em reconhecer e agradecer o apoio recebido, que oportunizou o recebimento, inédito, em audiências de representantes da classe com autoridades como o ministro da Justiça e presidente do Senado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Governador do Pará vai ao STF contra recolhimento das despesas de diligências dos oficiais de Justiça nas ações fiscais

O governador do Pará, Simão Jatene (Foto), questionou no Supremo Tribunal Federal lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas processuais no Poder Judiciário estadual. A regra impõe à Fazenda Pública, nas execuções fiscais, a antecipação do pagamento das despesas com diligências dos oficiais de Justiça.

Jatene sustenta que a imposição do recolhimento antecipado de custas, previsto no artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 8.328/2015, afronta os princípios da moralidade e da legalidade, uma vez que os oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará já recebem do Tesouro estadual, em seus contracheques, a Gratificação de Atividade Externa, uma verba de caráter indenizatório e sem previsão de prestação de contas, com o intuito de ressarcir suas despesas com locomoção no cumprimento de diligências externas.

Ainda segundo o governador, a norma usurparia a competência privativa da União para legislar sobre processo civil, além de extrapolar a competência legislativa estadual suplementar em relação às custas forenses e aos procedimentos em matéria processual.

Em razão da relevância da matéria para a ordem social e a segurança jurídica, o relator da ação, ministro Luiz Fux, adotou o rito abreviado (previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999), a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar.

O relator requisitou informações às autoridades envolvidas, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que se dê vista dos autos, sucessivamente, no prazo de cinco dias, à advogada-geral da União e à procuradora-geral da República. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 5.969

Imagem da internet.

InfoJus BRASIL

Oficial de justiça morre ao colidir carro com caminhão em Cáceres (MT)

Acidente ocorreu na tarde desta quarta- feira (25); ele era lotado em Porto Velho (RO)

O oficial de justiça Rogério Pinto de Barros Leal, 38 anos, morreu na tarde desta quarta-feira (25) após o carro em que estava colidir com um caminhão na BR-070, em Cáceres (a 220 km de Cuiabá).

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, um caminhão, com placa de Cáceres, colidiu de frente com o veículo que o servidor dirigia, um Gol com placas de Porto Velho, cidade onde ele trabalhava. 

Conforme relatos colhidos no momento do acidente, o caminhão perdeu a direção e invadiu a pista contrária. Com o impacto, o carro de passeio ficou completamente destruído e Rogério morreu na hora.

O motorista do caminhão, Adenilson Batista dos Santos, 40 anos, foi encaminhado para o Hospital Regional de Cáceres em estado grave.

O corpo do servidor foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Cáceres, de onde será encaminhado para Rondônia. 

As causas do acidente devem ser apuradas pela Polícia Civil de Cáceres.

Fonte: Mídia News

Centro Nacional de Inteligência estudará melhorias nas execuções fiscais da Justiça Federal

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal divulgou nota técnica sobre o desenvolvimento de estudos e promoção de diálogo interinstitucional, visando à racionalização do processamento de execuções fiscais. O documento, elaborado sob a relatoria do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, foi aprovado na última reunião do grupo, realizada no dia 17 de maio, em Fortaleza (CE).

Conforme o documento, a necessidade de se racionalizar a prestação jurisdicional no processamento de execuções fiscais se deve ao impacto da instituição do Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito (RDCC) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN nº 396/2016 e da criação da fase extrajudicial de cobrança de crédito inscrito em dívida ativa federal. Outro motivo apresentado foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4697 e 4762, em que se reconheceu a constitucionalidade da fixação legal de tetos aos critérios materiais de incidência nas contribuições de conselhos profissionais.

Na argumentação, o relator enfatizou que a Justiça Federal “nunca conseguiu desenvolver inteligência na localização de bens para uso nas execuções fiscais, justamente porque sempre esteve congestionada com cobranças de baixo valor. Por isso, desde sempre trabalhou excessivamente no plano operacional nos processos de execução fiscal e nunca conseguiu subir ao estratégico, até contrariando seu histórico de vanguarda na modernização da prestação jurisdicional”.

Para solucionar o problema, a nota propõe a instituição de diálogo interinstitucional, por meio de uma série de reuniões do relator do tema com a área definidora da política estratégica nacional de cobrança da PGFN, PFN e Caixa Econômica Federal; a realização de um workshop com a presença dos setores jurídicos de todos os conselhos profissionais; a construção de um modelo nacional de estratégia de cobrança, com sugestões de estruturação das varas federais para tratamento adequado desses conflitos; e a definição de um plano de capacitação em localização de bens para a Justiça Federal. Após essas ações, ao longo de seis meses, deverá ser emitida nota técnica final para aprovação de conclusões pelo grupo decisório do Centro Nacional de Inteligência.

O Centro Nacional é composto pelo grupo operacional, responsável pelos estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre o fenômeno da explosão de processos, de demandas repetitivas e otimização de precedentes. As análises e conclusões são levadas ao grupo decisório, que analisa as medidas para tentar otimizar e harmonizar os julgamentos dos processos.

Fonte: CJF

Governador de São Paulo, Márcio França (PSB), reúne-se com oficiais de Justiça Estaduais e Federais de SP

Ao lado do Presidente da Aojesp, Mário Medeiros Neto, o governador Márcio França fala aos oficiais de Justiça

Nesta segunda-feira (23/07) o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), reuniu com diversas lideranças de oficiais de Justiça do Estado de São Paulo no Auditório da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) onde mais de 100 oficiais de Justiça acompanharam os debates.

O objetivo foi apresentar e debater pautas comuns de interesse dos Oficiais de Justiça federais e estaduais daquele estado, como a redução de ICMS, IPVA e a isenção do pagamento de pedágios no cumprimento de mandados, entre outras. 

O encontro, articulado pela diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) contou com a presença de representantes das Associações de Oficiais da Justiça do Trabalho (Aojustra e Assojaf-15) e de cerca de 100 Oficiais de Justiça estaduais da capital e do interior do estado. 

A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Aojesp, Mário Medeiros Neto, pelo governador Márcio França, pelo presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, pelo ex-vereador da cidade de Ribeirão Preto e Oficial de Justiça Ricardo Silva – também candidato a deputado federal, pelo presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves e pelo Oficial de Justiça do TRT da 15ª Região Guilherme Topan, representante da Assojaf-15. 

Durante a reunião o presidente da Fenassojaf afirmou sobre a importância de se ter um governador, candidato à reeleição, que é Oficial de Justiça. Em sua fala, o presidente da Fenassojaf também enfatizou a relevância em se ter uma pessoa no governo que entende e defende o papel do Estado em um momento marcado por ataques ao servidor público. “Estamos vivendo um momento histórico”, disse. 

Márcio França foi nomeado Oficial de Justiça do TJSP para a comarca de São Vicente em 1983 e exerceu o cargo durante cerca de 10 anos, afastando-se para se dedicar exclusivamente à vida pública. Ele foi vereador e depois prefeito de São Vicente, deputado federal e vice-governador, tendo assumido o governo de São Paulo com o afastamento de Geraldo Alckmin. 

Nesta segunda-feira ele reiterou sua origem como Oficial de Justiça e destacou o trabalho desenvolvido em defesa dos interesses do oficialato, notadamente na aprovação da lei estadual que reconheceu o nível superior para o cargo no Judiciário Estadual. O governador também se comprometeu publicamente em atuar para atender as demandas apresentadas no encontro. 

Antes da reunião no auditório da Amapagis, o governador de São Paulo recebeu projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça estaduais e federais.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Fachin nega pedido de juízes para facilitar porte de armas

Associações de magistrados queriam que categoria fosse liberada de cumprir exigência de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica

Para Fachin, prerrogativa de juiz portar arma está garantida — desde que com regras (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente o pedido de três associações de magistrados para declarar a ilegalidade da exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que juízes tenham arma de fogo. As entidades afirmam que os regulamentos do Estatuto do Desarmamento violam uma prerrogativa da categoria prevista em lei.

A ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). No caso, elas citam um dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura, que autoriza o porte de arma para “defesa pessoal”, e argumentam que as restrições não se aplicam aos juízes.

Fachin reconheceu a prerrogativa dos magistrados, mas argumentou que o direito ao porte não dispensa o proprietário de cumprir os requisitos legais. O ministro explicou que o Estatuto do Desarmamento só dispensa da comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica os integrantes das Forças Armadas e policiais.

Para ele, o Estatuto do Desarmamento em nada altera a prerrogativa dos magistrados — desde que dentro das regras. “Não há extrapolação dos limites regulamentares pelo decreto e pela instrução normativa, os quais limitaram-se a reconhecer, nos termos da própria legislação, que a carreira da magistratura submete-se às exigências administrativas disciplinadas por ela.”

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Veja

Em Brasília, Sindojus-PB conquista importantes apoios às causas dos Oficiais de Justiça

Os diretores presidente, vice-presidente e jurídico do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, Joselito Bandeira e Alfredo Miranda, participaram recentemente em Brasília, de assembleia da Fojebra, entidade da qual são, respectivamente, diretores financeiro-adjunto, de assuntos legislativos e jurídico-adjunto.“A assembleia teve uma reafirmação nos compromissos em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça. É uma luta constante”, afirmou Benedito.

Por intermédio do senador paraibano Cássio Cunha Lima, os diretores da Fojebra foram recebidos pelo assessor especial da Presidência da República Vitor Sabak, acompanhado de mais dois técnicos da Casa Civil da Presidência da República, que ouviram e reconheceram as explanações dos motivos que justificam o resgate do direito ao porte de arma pela categoria, tanto que agendaram a reunião com o Ministério da Justiça, que foi bastante exitosa.

Ministério da Justiça

Estiveram com a secretária executiva Elisa Pimentel e com o assessor especial para Assuntos Federativos e Parlamentares, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Lucas Góes, ocasião em que expuseram as atribuições profissionais e apresentaram dados estatísticos que justificam o direito da categoria ao porte de arma, tendo recebido apoio da Pasta, que se comprometeu a realizar estudo nesse sentido.

"A cada audiência que temos em Brasília temos a certeza de estar avançando em conquistas relevantes para o oficialato brasileiro, essas audiências com a Presidência da República, Casa Civil e Ministério da Justiça nos dão essa certeza, pelas reações que apoio que recebemos", declarou o vice-presidente Joselito Bandeira.

A proposta prevê o direito ao porte de arma de fogo particular ou fornecida pelo poder público. De acordo com o texto, a arma também poderá ser utilizada fora do horário de serviço, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio.

Fonte: Portal "Paraiba.com.br"

Oficial de Justiça é mantida em cárcere privado ao tentar cumprir mandado de citação e penhora

A oficial de Justiça Maria Ramona de Melo, 53 anos, foi mantida em cárcere privado por morador que não aceitava o cumprimento de um mandado de citação e penhora de bens. O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (19), em Coronel Sapucaia (Mato Grosso do Sul), e após consulta no sistema, policiais descobriram que o autor é foragido da Justiça.

De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, a oficial de Justiça foi até a residência para cumprir a determinação e foi recebida pela esposa do suspeito. Minutos depois, ele chegou ao local e questionou o trabalho da vítima dizendo que ela não tinha autoridade para intimá-lo.

No fim do trabalho, a trabalhadora foi impedida de ir embora pelo morador que chegou a trancar o portão da casa dizendo que só liberaria a saída da vítima após a chegada de um advogado. 

Conforme o registro, a Oficial ficou cerca de dez minutos presa e só conseguiu sair do local quando ligou para a polícia. Ao notar que a vítima estava ligando para a delegacia, Damião entrou no carro que estava na sua garagem e fugiu, entrando no território paraguaio em seguida. 

Uma equipe da Polícia Militar foi atender a denúncia, contudo, não conseguiu encontrar o autor. Os policiais realizaram uma pesquisa no sistema e constataram que Damião está foragido da justiça. 

Após conseguir sair do local, Ramona entrou em seu carro para ir embora, no entanto, devido ao nervosismo, acabou colidindo a traseira do veículo em um caminhão que estava estacionado.

O caso foi registrado como sequestro e cárcere de privado na Delegacia de Polícia de Coronel Sapucaia.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil

Primeiro Encontro de Oficiais de Justiça de Pernambuco será realizado em novembro

Evento será realizado entre os dias 16 e 18 de novembro, no Hotel Canariu's, em Gravatá (PE). Contará com momentos de capacitação e de lazer, além de uma grande festa de confraternização

Entre os dias 16 e 18 de novembro deste ano, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) promove o I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco. O evento será realizado no Hotel Canariu's, em Gravatá, no Agreste do Estado. As inscrições já podem ser feitas pelo site www.sindojuspe.org.br.

Na programação do encontro, haverá palestras sobre temas de interesse da categoria, que contará como carga horária para progressão, e uma festa de encerramento. Intitulada de "Grande Noite Nordestina", a confraternização terá bandas, um serviço completo com comidas e bebidas inclusas. Para fechar, haverá várias atividades de lazer no domingo. Entre elas, tirolesa, pescaria, boate, passeios, parque aquático, sala de jogos, visitação à fazendinha, espaço para caminhadas e jogos.

Os valores vão de R$ 600 (quarto individual), R$ 900 (quarto duplo) e R$ 1.180 (quarto triplo). Todos os pacotes completos que incluem as refeições e acomodações das 14h da sexta-feira às 12h do domingo (iniciando com jantar e finalizando com café da manhã e o almoço). Os casais poderão levar duas crianças de até 12 anos, por apartamento, sem nenhum custo. Inicialmente, serão disponibilizados 100 quartos. Quem se inscrever até o fim de julho, poderá parcelar em quatro vezes o valor. Esses preços são frutos de uma parceria do sindicato com o hotel e serão destinados para os filiados a entidades ligadas à Fojebra -Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil. Os não filiados podem ligar para o (81) 3132-4007 e obter mais informações.

"A nossa intenção é de promover um evento de capacitação e confraternização. Aproximando assim a entidade como todos os filiados e as famílias", explica o presidente do Sindojus-PE, Marcos Albuquerque.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PE

Sindojus-GO recorre ao CNJ para impedir extinção de cargos efetivos no TJGO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) informa que irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir a extinção dos cargos efetivos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O projeto, já enviado à Assembléia Legislativa, e que visa a extinção de cargos, vai na contramão do que o sindicato vinha tratando com o tribunal. O projeto prevê a criação de novas Varas e a extinção de 402 cargos efetivos, incluindo 34 cargos vagos de oficial de justiça. Um diretor do Sindojus-GO desabafa: "Estão aumentando a sobrecarga de trabalho e diminuindo a mão de obra. Queremos saber qual critério foi utilizado para pedir a extinção dos cargos. Existem comarcas que o oficial de Justiça tem cumprido mais de 300 mandados por mês. Um absurdo!!!"

Leia matéria na íntegra no Jornal O Popular.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Abaixo-assinado requer ao CNJ medidas de segurança para os Oficiais de Justiça

Um abaixo-assinado criado pelo Oficial de Justiça do TJBA, Itailson Farias, requer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implemente medidas de segurança para os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Segundo Itailson, a ideia de solicitar ao CNJ o apoio e implementação de medidas protetivas ao oficialato se deu diante das inúmeras ocorrências de crimes e agressões sofridos pelos Oficiais de Justiça, além das diversas situações de risco a que esses servidores estão expostos diariamente.

“Os tribunais estão se recusando a adotar políticas de segurança”, afirma Itailson Farias.

O Oficial de Justiça explica que a proposta é conquistar 1.000 assinaturas. Mas, quanto mais colegas contribuírem, maior será a mobilização em favor da regulamentação de normas de segurança para o oficialato.

No texto do abaixo-assinado, o servidor da Bahia enfatiza que os Oficiais de Justiça trabalham sozinhos, sem nenhuma estrutura e que os tribunais não adotam nenhum manual de procedimentos que possa criar uma rotina de risco controlado. "Diante dessa situação, o servidor se vê constantemente sozinho e sem nenhuma retaguarda institucional", diz. 

CLIQUE AQUI para assinar o documento

Fonte: Sindojus-DF

Abojeris Sindicato realiza seminário de estudos sobre a Resolução 219/CNJ e PL 93/2017

A Abojeris Sindicato, em conjunto com a sua Assessoria Jurídica, está organizando um Seminário de Estudos acerca dos temas da Resolução 219/CNJ e do PL 93/2017 e convida todos os associados a participarem do evento no próximo dia 04. 

O estudo buscará analisar a extinção do Cargo de Oficial Escrevente, que foi proposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em cumprimento à Resolução 219/CNJ, através do projeto de Lei n. 93/2017 enviado ao Legislativo. Estes cargos serão substituídos por Técnicos Judiciários, de salários reduzidos em comparação aos vencimentos dos cargos ora em extinção. A proposição está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A justificativa deste projeto de lei refere que a medida visa à unificação da carreira dos servidores no âmbito do judiciário estadual, preocupando-se em conferir tratamento isonômico aos servidores.

Já a Resolução n. 219/CNJ, de 26 de abril de 2016, dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. A referida Resolução desvincula as lotações dos servidores às respectivas entrâncias e graus de jurisdição, porém não menciona expressamente acerca da isonomia em termos de remuneração. 

Um representante do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus/PR) estará presente para compartilhar as experiências do seu estado em relação aos assuntos em pauta. O seminário acontece no dia 04 de agosto, às 10 horas, no auditório da Cop Advogados Associados. O endereço do auditório é: Rua Uruguai, nº 240 – 3º andar, Edifício Piratini, Centro de Porto Alegre. Os interessados podem fazer sua inscrição gratuitamente entrando em contato com a secretaria da Abojeris ou através do e-mail ouvidoria@abojeris.com.br. As vagas são limitadas e serão garantidas por ordem de inscrição. Desde já, todos estão convidados a participar do estudo.

Fonte: Abojeris Sindicato (Sindojus-RS)

Decisão liminar garante aquisição de arma de fogo para filiado do SINDOJUS-MG

Com a assistência do Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG, um Oficial de Justiça que havia sido impedido de adquirir arma de fogo, mesmo cumprindo todos os requisitos legais, garantiu o seu direito depois de impetrar Mandado de Segurança contra o ato de indeferimento da Polícia Federal. A decisão liminar, a favor do Oficial de Justiça, foi assinada pelo Juiz Federal João Batista Ribeiro, nessa quinta-feira, 12/07/18.

A decisão é uma grande vitória para toda a categoria, que há muito tempo vem pleiteando por melhores condições de segurança. O teor do documento cria jurisprudência favorável para todos aqueles Oficiais de Justiça que pleiteiam pelo direito ao porte de arma de fogo, especialmente aqueles que tenham o seu pedido administrativo indeferido pela Polícia Federal apesar do preenchimento dos requisitos legais.

O Exmo. Dr. Juiz Federal João Batista Ribeiro ressalta em seu texto que o exercício do cargo de Oficial de Justiça o enquadra na qualidade de executor de ordens judiciais, profissão considerada de risco pela Instrução Normativa 23/2005-GD do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, em seu art. 18, § 2º, I. Essa regulamentação estabelece procedimentos para o cumprimento do Estatuto do Desarmamento (Decreto 5.123/2004), o que deveria garantir, portanto, o direito à aquisição de arma de fogo para o Oficial de Justiça.

Em outro trecho da decisão, o Juiz Federal destaca que as funções inerentes ao cargo de Oficial de Justiça são consideradas, por natureza, de risco, razão pela qual a categoria em Minas Gerais faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, conforme disposto no inciso I, do art. 13, da Lei 20025/2012. Ele cita ainda a decisão da Ministra Carmen Lúcia do Superior Tribunal Federal – STF no julgamento do Mandado de Injução 914.

O caso é mais um exemplo de reconhecimento do Oficial de Justiça como atividade de risco e da importância do direito ao porte de arma de fogo para a categoria, diante das condições de insegurança às quais estamos submetidos no exercício da profissão. A escalada de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça é alarmante, já tendo sido objeto de reportagem este ano pelo Correio Braziliense e de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG.

O PLC 030/2007, que tem por objetivo conceder o direito ao porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça de todo o país, tramita no Senado Federal e tem sido acompanhado por sindicatos de todo o país. O Departamento Jurídico do SINDOJUS/MG está à disposição de todos que procuram assistência para pedidos individuais administrativos. Agende o seu atendimento.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

Oficiala de Justiça é agredida por interditanda em Belém (PA)

A Oficial de Justiça Helen Cristina da Silva Luna, lotada no Fórum Distrital de Icoaraci sofreu, na última sexta-feira (13), agressão física de uma parte de um processo de interdição em face de M.N.P.P.

A Oficiala de Justiça Helen Cristina dirigiu-se, em diligência no Distrito de Icoaraci (Há cerca de 20 km do centro de Belém) a fim de intimar o requerente da interdição, filho da interditanda, acerca da data designada para audiência. No momento da diligência logo ao chegar ao imóvel, a Oficiala de Justiça foi recebida pela interditanda e seus dois filhos, que falaram do lado de dentro da casa através dos portões de ferro. Segundo a Oficiala a referida senhora começou a proferir ofensas verbais à ela e também ao Juiz do feito, antes mesmo de seus filhos abrirem o portão da casa para atender a servidora.

Ao ser aberto o portão de grades de ferro, a interditanda partiu para cima da Oficiala de Justiça, segurando-a pelos braços com uma força “descomunal” reportou a Oficiala, chegando a causar hematomas em ambos os braços da mesma. Reportou ainda a servidora da justiça que no momento em que sofreu a agressão perdeu as reações e ficou inerte, razão pela qual saiu com ambos os braços fortemente lesionados e não revidou. Os filhos da interditanda socorreram a Oficiala de Justiça desgarrando a mãe que segurava em seus braços.

Os filhos da interditanda pediram muitas desculpas à Oficiala de Justiça, fato que não lhe retirou as lesões sofridas, porém as desculpas foram aceitas e não foi prestada ocorrência policial sobre o fato, porque a Oficiala de Justiça levou em consideração tratar-se de pessoa que está sofrendo processo de interdição e a mesma ter observado claramente sintomas de adoecimento mental, confirmado no processo por laudo médico esquizofrenia paranóide.

Segundo a Vice-Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Asmaa Hendawy, estes Agentes Estatais estão diariamente expostos nas ruas dando cumprimento às ordens judiciais desde os atos de mera comunicação processual, aos atos de execução e expropriação de bens, e expostos, além das intempéries do tempo, à toda sorte de violência urbana e ainda violência que possam advir das partes em detrimento deles.

A função é perigosa, insalubre e imputa riscos à integridade física em todos os tipos de processo que atuam, diz Asmaa, porém este servidor é essencial ao deslinde dos processos judiciais e como sujeito processual é o responsável pela prática de diversos atos dentro do processo.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-PA

Oficial de Justiça vítima de atentado volta a ser ameaçado em Maceió

O Oficial de Justiça, Robert Manso, voltou a ser ameaçado por traficantes da região da Santa Amélia, parte alta de Maceió (AL). 

Segundo reportagem divulgada pelo portal Cada Minuto, o Oficial ia realizar o pagamento dos funcionários da chácara em que residia, quando populares o informaram que um rapaz estava o esperando próximo ao local e disse que ia matá-lo.

Ainda de acordo com Robert, foi lavrado um Boletim de Ocorrência sobre o caso e ele aguarda providências por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP). "No ano passado quando sofri o atentado, tive uma reunião com o secretário de Segurança Pública e ele me aconselhou a mudar de endereço, porque o tráfico não se muda, e se comprometeu em tomar as providências cabíveis. Eu segui o conselho e me mudei, mas ainda tenho funcionários que trabalham na minha propriedade e preciso resolver algumas pendências por lá”, explicou.

"Eu espero que as autoridades do Poder Público tomem providências porque até agora nada. Eu tenho que continuar o meu trabalho, mas preciso de segurança. Trabalho há quase 13 anos com mandados de prisão, busca e apreensão e vários outros tipos que incomodam os traficantes da região. Vários colegas já foram mortos pelo ofício e eu temo pela minha vida", afirmou.

Relembre o caso

O oficial de justiça Robert Manso sofreu uma tentativa de homicídio, no dia 19 de setembro de 2017, dentro da própria residência localizada no bairro da Santa Amélia, em Maceió. Robert foi abordado por um homem mascarado que invadiu a propriedade e ameaçou tirar a vida dele. Um outro suspeito também estaria na abordagem para fazer a "cobertura" do companheiro.

Segundo informações da assessoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Robert Manso tinha chegado em casa junto com sua esposa quando foi surpreendido por um homem armado. As vítimas conseguiram correr e adentrar na residência, enquanto trancavam a porta da casa e se protegiam.

Ainda segundo a assessoria, o Oficial de Justiça tem posse de arma permitida legalmente e reagiu à tentativa, deflagrando alguns tiros contra os criminosos até os assustarem e fugirem do local. Segundo a esposa da vítima, outro homem ainda estaria do lado de fora, fazendo cobertura do principal suspeito.

Fonte: Sindojus-DF

1º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (I Conojus) será realizado nos dias 2 e 3 de agosto na cidade de Vitória (ES)

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) anunciou em seu site a realização do I CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONOJUS. O evento será realizado na cidade de Vitória-ES, nos dias 2 e 3 de agosto de 2018, no Hotel Sheraton.

Segundo a Fesojus, "a ideia é que o CONOJUS visite todos os Estados e Regiões do Brasil levando conhecimento e atualização jurídica aos oficiais de justiça de todo o País. Para isso, estamos cuidando com zelo de todos os detalhes e temos certeza que este primeiro evento atingirá seus objetivos"

InfoJus BRASIL: Com informações da Fesojus

TRF1 reconhece atividade de risco e determina expedição de porte de arma para oficial de Justiça do Maranhão

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) reconheceu que os oficiais de Justiça exercem atividade de risco, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento, e determinou ao Superintendente da Policia Federal no Maranhão que conceda ao oficial de Justiça Igor Alves Bacelar, vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, o porte de arma de fogo para defesa pessoal. A decisão unânime é da Sexta Turma e reformou sentença de primeira instância que denegou a ordem.

Entenda o caso. 

Igor Alves Bacelar interpôs mandado de segurança contra ato do Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Maranhão que em decisão administrativa negou seu pedido de porte de arma de fogo. A autoridade administrativa chegou a reconhecer que os oficiais de Justiça exercem atividade de risco e que o requerente havia preenchido todos os requisitos formais da lei para obter o porte de arma. Entretanto, estabeleceu novos critérios subjetivos e declarou que mesmo preenchendo os requisitos legais e os novos critérios por ele estabelecidos, a decisão seria somente da autoridade concedente. 

O mandado de segurança foi denegado em primeira instância e o oficial de Justiça recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. 

Segundo o relator do caso no TRF1, Desembargador DANIEL PAES RIBEIRO, a autoridade policial, ao indeferir administrativamente o pedido, fundamentou a negativa, em resumo, que “o risco apresentado é inerente à profissão de Oficial de Justiça”, e que “cabe ao poder público salvaguardar a segurança de seus servidores quando necessário ao desempenho da profissão”. Diante disso, o desembargador proferiu voto concedendo o porte de arma de fogo ao oficial de Justiça, sendo acompanhado pelos demais desembargadores que compõe o colegiado. 

A questão do porte de arma para os oficiais de Justiça já foi apreciada diversas vezes pelo tribunal e a jurisprudência reconhece que a atividade dos oficiais de Justiça é de risco e que poderão ter o porte de arma, quando assim for solicitado, comprovado os requisitos legais previstos na Lei 10.826/2003. 

A decisão do TRF1 deixa claro que o “exercício do cargo de Oficial de Justiça, ao qual incumbe a execução de ordens judiciais, indubitavelmente resulta no desempenho de atividades de risco e, portanto está enquadrada nos ditames da Lei n. 10.826/2003”. 

Na decisão ainda é citado o art. 10 da Lei 10.826/2003 e o art. art. 18, § 2º, inciso I, da Instrução Normativa n. 23/2005, do Departamento de Polícia Federal que declara expressamente que o servidor público que exerce cargo efetivo na área de execução de ordens judiciais é atividade de risco.

O acordão foi publicado no Diário da Justiça no dia 25/05/2018.

Confira abaixo ou clique AQUI para ver ementa do julgamento: 

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE PORTE DE ARMA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE RISCO. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. PEDIDO INDEFERIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA DENEGADA. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 

1. Este Tribunal tem manifestado reiteradamente o entendimento de que é cabível a emissão de porte de arma a servidor que exerce a função de Oficial de Justiça Avaliador, desde que comprove o efetivo trabalho no cumprimento de ordens judiciais e, ainda, que atende aos demais requisitos legais. 

2. Sentença reformada, para conceder a segurança. 

3. Apelação provida. 

(AMS n. 0077053-25.2015.4.01.3700/MA – Relator Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO – e-DJF1 de 25/05/2018. p. 736) 

Clique AQUI e veja o relatório e voto.

Fonte: InfoJus BRASIL

Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.

Livro Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional ganha 3ª edição

Acaba de ser lançada a 3ª edição do livro Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional, revisada e atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil. Além das novidades legislativas e jurisprudenciais, os autores Marcelo Freitas e José Carlos Batista abordam também outros temas de interesse do Oficial de Justiça, como as transformações advindas dos avanços da tecnologia da informação e a segurança em diligência. 

A ideia para esta terceira edição, segundo os autores, surgiu imediatamente após a edição do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. Porém, explicam eles, a entrada em vigor de uma lei no Brasil “exige reflexão e um período de adaptação das práticas e da jurisprudência”, em particular no que diz respeito à atividade do Oficial de Justiça e as novas funções que lhe foram atribuídas. 

O livro, com mais de 500 páginas, também enfatiza os desafios da carreira diante das possibilidades da comunicação digital, como a qualificação do profissional com o mundo hiperconectado , inclusive com a realização de atos de menor complexidade por meio eletrônicos. 

A obra não poderia deixar de lado a questão da segurança, em especial para aqueles que têm atuação externa. Formas de prevenção e controle de risco, gerenciamento de conflitos e técnicas de sobrevivência urbana estão entre os tópicos tratados pelos autores. 

Livro: Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional, 3ª edição 

Autores: Marcelo Freitas e José Carlos Batista 

Preço: R$ 72 (já incluídas as despesas de envio por correspondência registrada)

Como adquirir: venda direta pelo email carolina@oficialdejustica.com.br ou por meio do link: http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/

Forma de pagamento: Depósito no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cartão de crédito ou boleto bancário

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Oficial de Justiça é revistado por homens armados durante cumprimento de mandado na Baixada Santista

O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região, André Henrique Freitas Martins, sofreu momentos de tensão e medo, na última quarta-feira (04), ao cumprir um mandado de intimação de testemunha no bairro Jardim São Manoel, em Santos/SP. 

Segundo André, ao chegar no local indicado no mandado, o Oficial de Justiça verificou que a numeração das residências era totalmente irregular, o que dificultou a identificação do local onde encontraria a testemunha. 

O Oficial conta que, ao caminhar pelo bairro, perguntava para os moradores se sabiam onde era o endereço ou se conheciam a pessoa a ser intimada. “Avançando mais adiante, deparei-me com dois homens armados sentados na porta de uma habitação rudimentar. Um deles apontou a arma em minha direção perguntando quem eu era e como havia chegado até o local”.

Ainda com a arma apontada para ele, André explicou que era da Justiça do Trabalho e que estava ali para informar um morador a respeito de uma audiência. “Não satisfeito o homem, com a arma apontada em minha direção, mandou eu levantar a camisa e perguntou se havia alguém esperando por mim no veículo na entrada na favela”, lembra.

Depois de responder que estava sozinho, o Oficial de Justiça foi autorizado a permanecer no bairro e, com a ajuda de uma moradora, conseguiu efetuar o cumprimento do mandado. 

Esta não é a primeira vez que André passa por este tipo de risco em uma diligência. No dia 11 de maio, o Oficial de Justiça foi abordado por garotos armados enquanto cumpria um mandado em uma região de favela, também em Santos/SP. 

De acordo com o Oficial de Justiça, os meninos questionaram se André realmente era servidor da Justiça do Trabalho e, após esclarecer, foi autorizado a entrar no local. “Na ocasião, eles disseram que da próxima vez era para eu avisar as crianças na entrada da favela quem eu era e para onde iria”.

Para André Martins, fatos como os ocorridos com ele nos últimos dias trazem ainda maior insegurança no cumprimento das diligências. “Mesmo que a polícia seja acionada para auxiliar na diligência, não há qualquer garantia de segurança. E se eu for uma vez com a polícia, tenho receio de ser encontrado em outros lugares”, afirma.

“A palavra é medo. Eu pretendo entrar nessas comunidades e cumprir o mandado o mais rápido possível. Mas, na maioria das vezes, é preciso o auxílio dos próprios moradores pois as numerações são irregulares ou estão em duplicidade”, completa.

Fonte: Aojustra

Requerimento de urgência do PLC 030/2007 começa a tramitar no plenário do Senado

José Medeiros (Pode/MT) é o primeiro signatário do requerimento

O Plenário do Senado deve votar nos próximos dias requerimento de urgência para a análise do projeto que concede o porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça e também para outros segmentos de servidores públicos que exercem atribuições de risco.

O projeto (PLC 30/2007) altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça e outras categorias a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco. O projeto está em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sob a relatoria do senador Hélio José (PROS-DF), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento (RQS 407/2018) de urgência apresentado pelo Senador José Medeiros (PODE/MT). O requerimento foi lido nesta segunda-feira (09/07) e enviado para publicação. Depois de publicado entra automaticamente na pauta do plenário e é votado após a ordem do dia.

O Projeto de Lei da Câmara n.º 30, de 2007, tramita há 11 anos no Senado Federal e já foi realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para debater o assunto. Os oficiais de Justiça de todo o Brasil, através de suas entidades representativas, acompanham o debate e esperam a urgente aprovação e sanção do projeto para que possam cumprir com efetividade e segurança os mandados judiciais.

Os representantes dos oficiais de Justiça afirmam que cumprir mandados de prisão, reintegrações de posse, despejos, penhoras, buscas e apreensões, bem como de comunicações processuais, é atividade de risco e o porte de arma é essencial para assegurar o mínimo de segurança para a categoria.

Acompanhe aqui o andamento do Requerimento 407, de 2018.

Autoria: Senador José Medeiros (PODE/MT), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Rodrigues Palma (PR/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE).

Fonte: InfoJus BRASIL

Reprodução permitida, desde que citada a fonte.

Assembleia da Fojebra realizada em Brasília

Diretores de entidades sindicais do Oficialato de Justiça de norte a sul do país estiveram reunidos na sede da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), em Brasília, para realização da assembleia extraordinária convocada esta segunda-feira (09 de julho).

Diversos pontos foram deliberados, inclusive medidas contra entidades sindicais que tentam inibir o trabalho realizado pela Fojebra em razão de questões políticas. Tal postura antissindical vem atrapalhando o desenvolvimento dos Oficiais de Justiça no Brasil e nos Estados referente a essas entidades. É preciso que os Oficiais de Justiça de alguns Estados da Federação acompanhem o que seus diretores andam fazendo, explicou Edvaldo Lima.

A pedido de um dos coordenadores do “Conojus”, foi colocado em votação a participação dos membros da Fojebra no referido Congresso que acontecerá em Vitória/ES, por unanimidade, os 16 Estados votaram pela não participação no evento.

A Fojebra ratifica seu compromisso com a ética e moral e dentro dos seus quadros de filiados só aceitará entidades que de fato tenham compromisso com a categoria dos Oficias de Justiça e que zele pelo bom nome da justiça.

Por fim, foi apresentado a todos os participantes o novo aplicativo, desenvolvido pelo Sindojus-AL que auxiliará o Oficial de Justiça na resolução dos conflitos.

O presidente da Federação, Edvaldo Lima, agradeceu a confiança e participação de todos os presentes.

Com informações da Fojebra

Assembleia Extraordinária da Fojebra ocorrerá nesta segunda-feira em Brasília

FEDERAÇÃO SINDICAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

FOJEBRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil – FOJEBRA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca as entidades filiadas para participar da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará na sua Sede Administrativa em Brasilia – DF, situada na Avenida W4–SEP Sul, EQ 707/907, Bloco C, Conjunto E, salas 510/511, Edifício San Marino, CEP:70.390-078, no dia 09 de julho de 2018, em primeira chamada às 12h, sendo instalada a sessão com 1/3 (um terço) das Entidades filiadas presentes, ou em caso de insuficiência de quorum, em segunda chamada às 12h30min. com a presença das Entidades presentes que decidirão por maioria simples, conforme a previsão estatutária, sobre a seguinte pauta do dia:

1. Reformulação de site;

2. Apresentação de Plataforma Digital ;

3. Realização de eventos;

4. Convênios;

5. Apresentação dos projetos de modernização;

6. Assuntos jurídicos diversos;

7. O que houver, dentre os demais assuntos de relevância da categoria dos oficiais de justiça do Brasil.

Brasília, 21 de maio de 2018

Edvaldo dos Santos Lima Júnior

Presidente da FOJEBRA

Para internautas, função do Oficial de Justiça deve ser considerada essencial à Justiça

Em pesquisa realizada no site da Câmara dos Deputados, 100% dos votantes acreditam que a profissão de Oficial de Justiça deve ser considerada essencial à Justiça. A enquete integra a página da Câmara dedica à PEC 414/2014. A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria de Ademir Camilo - PROS/MG, foi apresentada em junho de 2014 e visa a inclusão dos Oficiais de Justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça - assim como os advogados e defensores públicos.

Pleitos importantes para a categoria, como o porte de arma e prisão especial, ganhariam mais força com a aprovação da PEC e o reconhecimento desta carreira como típica de Estado. A PEC 414/2014 determina, ainda, que o profissional ingressará na carreira por concurso público e terá estabilidade no emprego, após três anos de trabalho.

De acordo com o resultado parcial até o fechamento desta edição, 2.897 pessoas participaram da enquete promovida pela Câmara, sendo que 2.883 são favoráveis à proposta e apenas 14 são contrárias. 

Para participar da pesquisa sobre a PEC 414, basta clicar aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Nova diretoria do Sindojus-CE toma posse

“A minha gestão será participativa e descentralizada”, declara Vagner Venâncio, presidente empossado do Sindojus-CE

Vagner Venâncio é o novo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Durante a solenidade de posse realizada na manhã de hoje, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), destacou que manterá o compromisso de negociar com a administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de forma contundente e responsável. “Não esperem de mim colocar a categoria em precipício, jamais farei isso. A gestão que começa sob a minha presidência, dando continuidade a outra, será uma gestão participativa e descentralizada”, salientou.

Juntamente com a diretoria, disse que negociará com o tribunal: o reenquadramento de parte da categoria na tabela de nível superior, a isonomia dos 61, a questão dos plantões judiciários, a segurança dos Oficiais de Justiça e, para barrar as remoções compulsórias, um pleito que considera imprescindível: a nomeação dos aprovados. “Todas essas reivindicações serão discutidas de forma amiúde e fundamentada junto à administração do tribunal”, frisou.

Agradeceu à Comissão Eleitoral, na pessoa do presidente, o Oficial de Justiça Márcio Monteiro, “pelo trabalho sério e correto desenvolvido durante todo o processo eleitoral”. Agradeceu também aos 24 colegas que compuseram a chapa 2, opositora, que permitiram durante esse processo eleitoral um debate, embora às vezes acalorado, mas que foi um exercício de democracia.

Apoio

Em tom de despedida, Luciano Júnior agradeceu o apoio que recebeu durante esses três anos de toda a categoria. “O meu trabalho foi desenvolvido no sentido de acertar e tudo o que conquistamos foi por causa da união da categoria”, disse. João Batista Fernandes, presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), desejou à nova diretoria, que são pessoas capacitadas para estar à frente dessa entidade, que possam dar continuidade aquilo que vem sendo feito ao longo dos anos. Também compuseram a mesa: o presidente da Comissão Eleitoral, Márcio Monteiro; o vice-presidente da CSB Ceará, Manoel Pinheiro Cavalcante; e o coordenador Cultural do Sindjustiça, Hadjefferson Marreiro e Silva.

Biografia

Francisco Vagner Lima Venâncio é formado em Direito, tendo cursado, também, engenharia mecância. Foi bancário durante 20 anos. Nesse período, foi diretor do Sindicato dos Bancários por duas gestões e presidente da Associação dos Funcionários do BEC também por duas gestões. Foi ainda membro do Conselho Fiscal da Federação Norte e Nordeste dos Bancários. Oficial de Justiça há 22 anos, exerceu por três gestões o cargo de diretor de Comunicação e toma posse hoje como presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, durante o triênio 2018/2021.

Composição

A Diretoria Executiva é composta por Vagner Venâncio como presidente, Ranieria Lima (vice-presidente), Cristiano Régis (primeiro secretário), Damião Gomes Júnior (segundo secretário), Luciano Júnior (diretor financeiro), Nilmar Aquino (vice-diretor financeiro), Carlos Eduardo Mello (diretor jurídico), Glauber Maia (diretor de comunicação), Francisco Régis Feijão (diretor de formação sindical), José de Mendonça (diretor de patrimônio), Margarida Brasil (diretora dos aposentados) e Fernanda Garcia (diretora social de cultura, esporte e lazer).

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE