domingo, 29 de setembro de 2013

ATENÇÃO! PEC 190/07 na pauta extraordinária de terça (1)


Apenas dois requerimentos para votação em regime de urgência de projetos de lei estão na agenda que antecede a apreciação da PEC 190/07, em segundo e último turno no plenário da Câmara Federal.

Um deles é o que trata da minirreforma eleitoral na Câmara, cujo texto já foi aprovado pelo Senado. Este item da agenda legislativa foi responsável por derrubar a pauta de quarta-feira (25) e impediu a votação da PEC 190.

A sessão extraordinária de terça-feira (1) começa às 19 horas e a PEC 190 é o terceiro item da agenda de votações do dia. Veja aqui.

Fonte: FENAJUD

Sancionada e Publicada Lei que garante Livre Estacionamento para os Oficiais de Justiça da Comarca de Teresina

Após muitas embates promovidos na Câmara Municipal de Teresina e no Executivo Municipal, o prefeito Firmino Filho sancionou a lei que garante o livre estacionamento para os Oficiais de Justiça que estejam em diligência na comarca de Teresina.

Segundo o Diretor Presidente do SINDOJUS/PI, Adriano Costa Brandão, será mais um instrumento que facilitará o cumprimento das determinações judiciais, desonerando o servidor público que se encontra no exercício da função pública.
 
Nos próximos dias será marcada reunião com os dirigentes da Secretaria de Transporte Municipal para tratar sobre o cadastramento e identificação dos veículos.

A diretoria do SINDOJUS/PI agradece todo o empenho e disposição da Vereadora Graça Amorim.

TEXTO DA LEI:

O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica permitido aos oficiais de justiça lotados na Comarca de Teresina, quando em cumprimento de diligência para o Poder Judiciário, livre estacionamento e parada de seus veículos particulares no local da prestação do serviço.

Parágrafo único. Poderão, ainda, os oficiais de justiça, na hipótese prevista no caput deste artigo, estacionar seus veículos particulares nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia.

Art. 2º São requisitos essenciais para que os oficiais de justiça possam beneficiar-se do disposto nesta lei:

I – estar cumprindo mandado judicial local;

II – cadastrar o veículo junto ao órgão competente do Executivo Municipal;

III – identificar o veículo por meio de placa ou adesivo afixado no painel dianteiro.

§ 1º Sempre que solicitado, o oficial de justiça deverá apresentar ao agente de trânsito mandado judicial que comprove estar cumprindo diligência no local de estacionamento, conforme disposto no inciso I deste artigo.

§ 2º O oficial de justiça poderá cadastrar até 02 (dois) veículos, para fins do disposto no inciso II deste artigo, e, em caso de substituição desses, ficará responsável pela atualização do respectivo cadastro.

§ 3º A elaboração e a escolha do local de confecção da placa ou adesivo referidos no inciso III deste artigo serão de responsabilidade do órgão de trânsito do Executivo Municipal, através de seu órgão competente.

§ 4º Poderá ser constituída, se o Poder Público assim entender, uma comissão formada por 03 (três) oficiais de justiça, a ser composta, se possível, por um da Justiça Federal, um da Justiça do Trabalho e um da Justiça Estadual, indicados por associação ou sindicato da referida categoria profissional, se houver, para elaboração do modelo da placa ou do adesivo.

§ 5º Os custos para confecção e afixação da placa ou adesivo referidos no inciso III do art. 2º desta lei serão de responsabilidade do Oficial de Justiça interessado ou da associação que o mesmo fizer parte.

Art. 3º O tempo limite para a permanência na vaga pelo veículo particular do oficial de justiça será de até 01 (uma) hora diária contínua no mesmo local, podendo ser prorrogada desde que comprovada a demora no cumprimento da diligência, e esta não seja ocasionada pelo próprio oficial.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de agosto de 2013.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

LUCIANO NUNES SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Governo

Lei de autoria da Vereadora Graça Amorim, em cumprimento à Lei Municipal nº. 4.221/2012.


Fonte: SINDOJUS/PI

Oficiala de justiça do Ceará publica livro sobre Direito Constitucional

 
 Eugênia Maria focaliza a dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito

A oficiala de justiça Eugênia Maria de Holanda Campos, lotada na Coman de Fortaleza, publicou estudo intitulado “Os Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito”. A obra focaliza a dignidade da pessoa humana e os instrumentos materiais e processuais que asseguram a efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais. Trata-se de uma obra doutrinária que comprova mais uma vez o alto grau de qualificação da categoria dos oficiais de justiça.

Eugênia Maria nasceu em Fortaleza-CE, é engenheira civil, pedagoga, bacharela em Direito e pós-graduada em Direito Constitucional. Antes de ser oficiala de justiça, Eugênia Maria foi engenheira da Superintendência de Obras do Estado do Ceará – Soec, diretora técnica da Empresa Cearense de Telecomunicações – Ecetel e diretora administrativa da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Ceará.

Sem fins lucrativos

Segundo Eugênia Maria, “a obra não tem finalidades comerciais”, mas busca a divulgação do conhecimento jurídico entre os operadores do Direito.
 
Fonte SINDOJUS/RN

InfoJus BRASIL

O portal dos oficiais de Justiça cada vez melhor para você.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Oficial de justiça ganha ação contra o prefeito de Petrolina/PE

Com o apoio da assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE), a oficial de justiça Killiam Moma Borges Sobreira Brandão obteve exito na Ação Indenizatória proposta contra o prefeito de Petrolina, município do Sertão de Pernambuco, em outubro de 2012. De acordo com sentença do juiz Bel. Francisco Josafá Moreira, decretada no último dia 13 de setembro, Júlio Lóssio foi condenado a indenizar a servidora pública por danos morais em R$ 50 mil e a se retratar publicamente.

A oficial de justiça salienta que após inúmeras tentativas sem sucesso de localizar o prefeito para entrega de uma intimação, a única solução encontrada foi efetuar a diligência no momento em que Julio Lóssio estava participando de um debate político na rádio A Voz do São Francisco. Por orientação dos assessores do prefeito, a servidora aguardou o intervalo do programa para entregar a intimação. Faltavam apenas três dias para o encerramento do prazo para o cumprimento do mandado. Irritado, o prefeito pegou o papel e o exibiu para um jornalista próximo, perguntando se ele queria filmar.

Após a diligência, Killiam Moma recebeu ligações de colegas de trabalho perguntando se era ela que havia cumprido o mandado, pois o requerido estava na rádio A Voz do São Francisco difamando sua pessoa. O episódio se repetiu na rádio Grande Rio AM, onde Julio Lóssio fez novas declarações ofensivas à servidora. Blogs e outros veículos de comunicação aproveitaram o ensejo para, de forma leviana, fazerem referências ao fato. O prefeito de Petrolina alegou que a diligência teria como motivação interesses políticos para criar um clima negativo na cidade em relação a sua candidatura.

A atitude do prefeito Julio Lóssio atingiu frontalmente a imagem da autora, que tem mais de 20 anos de carreira, bem como a do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Além de que a servidora agiu no exercício do seu mister de forma profissional e mais discreta possível. Se o fato se tornou público foi de inteira responsabilidade do próprio requerido.

“Infelizmente este não é um caso isolado nem no Sertão e nem mesmo na Capital. O que há de novo é que a sociedade está cada vez mais atenta e atuante contra os desmandos dos agentes públicos. Os ‘coronéis’ que se cuidem!”, expressou Jesualdo Campos, advogado do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco, em artigo sobre o caso.
Confira trecho da sentença:

“Ex positis”, ACOLHO, o pedido autoral, com esteio no artigo 269, I do CPC, para: a) condenar o Requerido, Sr. Júlio Emílio Lóssio de Macedo a pagar a título de danos morais a parte autora o importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O montante da condenação encontra-se atualizado na presente data, conforme entendimento jurisprudencial, devendo incidir doravante juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária com base no INPC; b) julgo procedente o pleito de obrigação de fazer, consistente em que o requerido promova publicação escrita, para a retratação, com a divulgação nos blogs e emissoras de rádios nos quais impingiu à autora o cometimento de atos fora do estrito cumprimento de seu mister: c) fixo o prazo de 15 (dias) após o trânsito em julgado, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser a obrigação levada a efeito e nos termos propostos pela autora, sob as expensas do requerido.

Em razão da sucumbência condeno o requerido a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação e custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta decisão, o que deverá ser certificado nos autos, a parte sucumbente terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário do montante da condenação, cujo início dar-se-á de forma automática, sob pena de ser-lhe acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 475-J).

Em parelha, após o consumo do prazo de 15 (quinze) dias, aguarde-se em cartório o prazo de 06 (seis) meses para que a parte vitoriosa requeira o cumprimento de sentença e, caso ocorra sua inércia, levem estes autos ao arquivo (CPC, art. 475-J, § 5º).

Petrolina, 13 de setembro de 2013

BEL. FRANCISCO JOSAFÁ MOREIRA
JUIZ DE DIREITO

Com informações SINDJUD-PE

Fonte: Associação dos Oficiais de Justíça Avaliadores Federais em Minas Gerais - http://www.assojafmg.org.br/

Oficial de justiça é atropelado e condutora foge sem prestar socorro


Um oficial de justiça de 52 anos foi atropelado e teve a perna esquerda amputada no bairro Paulo Coelho Machado em Campo Grande. A condutora do veículo conversou com a vítima e depois saiu sem prestar socorro. Agora ele procura a mulher.


quinta-feira, 26 de setembro de 2013

PARANÁ: Indivíduo é preso ao tentar agredir oficial de justiça

Um oficial da justiça do Fórum da Comarca de Cornélio Procópio foi ofendido moralmente e quase agredido no início da tarde de quarta feira (25), ao tentar entregar uma intimação a um indivíduo na Avenida Minas Gerais.

De acordo com informações do CB Carlos da Polícia Militar que foi acionada pelo oficial de justiça, o indivíduo se recusou a receber o documento que informava que ele foi declarado culpado por um crime que não foi revelado.

O homem perdeu o controle na porta do prédio onde mora e passou a proferir palavras ofensivas ao funcionário público. Na sequência ele tentou dar um murro no oficial de justiça que se esquivou dos golpes.

O acusado ainda teria tentado atacar os PMs durante a abordagem e foi contido pelos policiais que foram obrigados a usarem de força moderada para algemá-lo.

Diante do fato e com o desejo do oficial de justiça de querer representar contra o agressor, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado a 11ª SDP para os devidos procedimentos legais.

Fonte: http://anuncifacil.com.br

terça-feira, 24 de setembro de 2013

COFRES PÚBLICOS: Atuação dos oficiais de Justiça é fundamental para a arrecadação da dívida ativa

Inicialmente, cabe esclarecer que a atuação dos Oficiais de Justiça é de fundamental importância para a arrecadação da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias.

Destaque-se que a cobrança da dívida ativa é realizada por meio das execuções fiscais (Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1980), após a realização da citação, da penhora ou do arresto de bens, atos processuais de competência dos Oficiais de Justiça, a permitir a posterior realização de leilões, cujo resultado será convertido em renda para o Estado.

Além disso, as diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça levam os devedores a liquidar os seus débitos diretamente com a Fazenda Pública, ainda que de forma parcelada.

Nesse sentido, veja-se o entendimento da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, in verbis:

“Em atendimento ao ofício em referência, sirvo-me do presente para manifestar que, na qualidade de responsável pela cobrança da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo depende consideravelmente da atuação dos Oficiais de Justiça para o êxito dessa atribuição, visto que a arrecadação é realizada por meio das execuções fiscais, após a realização da citação e penhora de bens, a permitir a posterior realização de leilões, cujo resultado será convertido em renda do Estado.

Além dos recolhimentos provenientes das arrematações, a atuação da PGE, com a importante colaboração dos Oficiais de Justiça, leva os devedores a liquidar os seus débitos diretamente com o fisco, ainda que de forma parcelada.

Portanto, direta ou indiretamente, a atuação dos Oficiais de Justiça é fundamental à arrecadação da dívida ativa do Estado e dos Municípios.

A título de ilustração, registro que a arrecadação da dívida ativa do Estado de São Paulo, de 2003 a 2006, atingiu a cifra de R$ 3.250.000.000,00 (PGE/SP, Ofício GPF-C nº. 76/2007 de 20 de setembro de 2007, Procurador do Estado Chefe Clayton Eduardo Prado)”.

Segundo dados do Relatório - Justiça em Números 2011, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Arrecadação com Receitas decorrentes de Execuções Fiscais – REF (ou seja, receitas transferidas aos cofres da União em decorrência da atividade de execução fiscal da Justiça Federal no ano-base), atingiu a cifra de R$ 8.901.562.338,00.

Importante ressaltar, que as Arrecadações da Justiça do Trabalho com a execução das contribuições previdenciárias (Receitas de Execução Previdenciária – Rprev) e Imposto de Renda (Receitas de Arrecadação de Imposto de Renda – RIR), alcançaram os montantes de R$ 1.951.635.770,00 e R$ 957.465.025,00, respectivamente.

Oficial de Justiça: fundamental à arrecadação do ESTADO.

Fonte: Assojaf-SP

MG: Assembleia Legislativa debaterá perseguição a oficial de justiça em audiência na Câmara de Vereadores de Espera Feliz

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá na próxima quinta-feira, 26 de setembro, às 10 horas, na Câmara Municipal de Espera Feliz, audiência pública com a finalidade de obter os esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e de outras garantias funcionais do oficial de justiça Ivo Luiz de Souza Duarte, que é lotado naquela comarca. O endereço da Câmara Municipal daquela cidade fica na Praça Dr. José Augusto, 251, Centro, Espera Feliz, MG.

Todos os oficiais de justiça, demais servidores do fórum da comarca e a população de Espera Feliz e região estão convidados. Representarão a Assembleia Legislativa no evento os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Durval Ângelo (PT).

A Assembleia convidou formalmente diversas autoridades para participar da audiência pública, dentre elas o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; Ana Rita Esgario, senadora da República e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; Marco Feliciano, deputado federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A audiência foi solicitada à mesa da Assembleia Legislativa por meio de requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, a pedido do SINDOJUS/MG - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais -. O Sindicato tomou conhecimento da perseguição do magistrado ao oficial de justiça de Espera Feliz ao se reunir com a categoria, naquela cidade, em fevereiro deste ano. Também apurou, à época, que havia muitos outros relatos de desvio de conduta - abuso de poder, arbitrariedade e falta de ética profissional - e de desrespeito do magistrado a outros servidores do fórum local e à população. Reunido anteriormente com os oficiais de justiça, o juiz, utilizando palavras de baixo calão, teria ofendido todos os servidores afirmando que “a prestação de serviço é um lixo”.

InfoJus BRASIL: com informações do site do SINDOJUS/MG

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

PEC 190/07: Câmara pode votar Estatuto do Judiciário e mudança na aposentadoria compulsória

O Plenário da Câmara poderá votar duas propostas de emenda à Constituição nesta semana. Uma delas é a PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que determina ao Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O texto será votado em segundo turno.

A votação dessa matéria foi marcada para sessão extraordinária na quarta-feira (25), depois de pedido do líder do PT, deputado José Guimarães (CE), de mais tempo para discutir as consequências de um estatuto específico para todas as carreiras dos judiciários federal e estaduais. O adiamento ocorreu no último dia 11.

 O segundo turno da proposta já foi adiado outra vez na semana anterior devido ao baixo quórum na sessão. A matéria foi aprovada em primeiro turno em agosto deste ano.

Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112/90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC cria um estatuto único.

Aposentadoria compulsória

A outra proposta de emenda à Constituição, que pode ser votada na terça-feira (24), é a 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

O substitutivo da comissão especial que analisou a matéria foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, a PEC entrou várias vezes na pauta do Plenário, mas não pôde ser votada por motivos diversos, desde trancamento de pauta a falta de acordo.

O texto original do Senado previa uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Policiais Federais são alvos de emboscada e oficial de Justiça é assaltado em Niterói/RJ

Na última terça-feira, 17, dois agentes federais da Delegacia de Niterói se deslocaram ao Presídio Juíza de Direito Patrícia Lourival Acioli, em diligência de cumprimento de um Alvará de Soltura de um preso. O presídio é novo e fica em Guaxindiba, município de São Gonçalo, localizado entre as comunidades carentes do Jardim Catarina, Complexo do Salgueiro, Guaxindiba e Trindade.

Conforme relatos dos policiais, assim que chegavam ao presídio a viatura foi alvo de inúmeros disparos e foi alvejada por um projétil de arma de fogo (à primeira vista, de calibre 9 mm). Um dos policiais relatou: “Assim que entramos com a viatura, saindo da BR-101, já tomamos o cargueiro. Muito tiro de fuzil e pistola. Por sorte, saímos ilesos! E tivemos que dormir no presídio, pois um reforço de outras equipes de colegas só criaria uma situação de possível confronto, desnecessária e de consequências previsíveis.”

Por conta de um acordo entre a Superintendência da PF no Rio e a Justiça Federal, em relação aos alvarás de soltura da Justiça Federal, seguindo uma resolução do TRF2, os oficiais de justiça estão liberados de irem até o presídio pra soltar o preso.

Eles vão à Delegacia de Niterói, entregam o Alvará para os agentes federais de sobreaviso de plantão, que vão até o presídio e deslocam o preso até a Delegacia, enquanto os oficiais de justiça aguardam o retorno dos policiais.

O mais impressionante é perceber que esses procedimentos são feitos a qualquer hora que o Alvará chegue na Delegacia. Não importa se de noite, de madrugada, etc. “Tem que cumprir na hora, pois é ordem judicial! Essa é a situação. E, ontem, quase dois colegas vão pro saco!”, relatou um dos policiais que sobreviveu ao episódio.

Já existem relatos de outras ocorrências desse tipo, ocorridos com Agentes Penitenciários de plantão, que foram recebidos a tiros por meliantes sitiados na localidade de Salgueiro/Catarina há duas semanas.

Houve uma tentativa de resgate de preso nas proximidades daquele presídio, tendo sido um Agente Penitenciário alvejado por tiros de fuzil, vindo a falecer na hora. Além disso, há uma semana, ocorreu outro incidente, envolvendo o assalto a um Oficial-de-Justiça do TJ/RJ, no mesmo local em que os agentes federais foram emboscados.

A diretoria da Fenapef já está atuando no caso, e vai buscar o apoio de todas as instituições envolvidas para sanar essa situação absurda, que coloca em risco a vida de policiais federais no exercício de funções relacionadas aos agentes penitenciários e oficiais de justiça.

O mínimo de razoabilidade já impediria missões nessas condições à noite, que exigem condições especiais de logística, quando se trata de deslocamentos entre favelas ocupadas pelo crime organizado.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenapef

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Oficiais de justiça do Ceará em estado de greve

Presidente do TJCE ameaça chamar o Batalhão de Choque contra os oficiais de justiça e realiza bloqueio policial das escadarias e elevadores do tribunal

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem, 20, os oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual deliberaram entrar em estado de greve a partir da próxima segunda-feira, 23, por um período de 45 dias, findo o prazo tomarão a decisão final de greve por tempo indeterminado.

Durante este período de 45 dias, a Diretoria do Sindojus-CE visitará todas as coordenadorias regionais mobilizando e organizando o movimento paredista. A Coman de Fortaleza, o Tribunal de Justiça e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais terão um esquema especial de mobilização visando a fazer a categoria marchar unida pelo atendimento de todas as reivindicações.

A Assembleia Geral Extraordinária evitou deliberar imediatamente pela greve geral da categoria em respeito aos jurisdicionados e para dar mais tempo às negociações com a administração do TJCE. Passados nove meses desde a posse da atual administração, o presidente Luiz Brígido recebeu o Sindojus-CE apenas duas vezes, nas quais apenas sinalizou para o atendimento dos pleitos e nada de concreto foi materializado, exceto a atualização do auxílio alimentação.

Assembleia Geral Extraordinária massiva

Mais uma vez o Sindojus-CE fez uma grande demonstração de força realizando uma das maiores Assembleias de sua história. Oficiais de justiça de todas as regiões do Ceará marcaram presença e deliberaram por unanimidade todas as medidas aprovadas.

Na mesa diretora dos trabalhos, além do presidente do Sindojus-CE Mauro Xavier, o vice-presidente Luciano Júnior, o diretor de patrimônio Celso Barreto, o primeiro secretário José de Mendonça, o segundo secretário Aloísio Beserra, o diretor de comunicação Vagner Venâncio, o diretor social Glauber Herbert, o presidente da Fenojus João Batista Fernandes, também participou na condição de convidado o coordenador geral do Sindjustiça Roberto Eudes.

Manifestação silenciosa e eficaz

Após a realização da AGE, os oficiais de justiça se dirigiram ao gabinete do presidente Luiz Brígido e lá solicitaram audiência com o presidente do TJCE. Como o desembargador Luiz Brígido não estava presente, Mauro Xavier foi recebido pelo assessor especial da presidência Luiz Eduardo. Desta reunião nada de efetivo foi encaminhado ou resolvido, restando apenas a informação de que nos próximos 15 dias o presidente do TJCE chamaria os sindicatos e daria uma resposta definitiva em relação à isonomia. Nada foi dito sobre os outros pleitos.

Em seguida, os oficiais de justiça foram ao auditório do Tribunal Pleno e lá realizaram uma manifestação pacífica e silenciosa. Todos os oficiais de justiça permaneceram de pé enquanto os desembargadores desempenhavam suas funções.
 
 
Batalhão de choque e bloqueio policial

O presidente Luiz Brígido solicitou apoio policial e determinou que não ocorressem manifestações no segundo andar onde se localiza seu gabinete, mesmo que para isso fosse necessário chamar o Batalhão de Choque. Os policiais, em atendimento a ordem, bloquearam as escadas e os elevadores que dão acesso ao gabinete da presidência.

Do episódio, fica em relevo o fato de que servidores de carreira do TJCE, em manifestação pacífica e ordeira, buscando corrigir injustiças praticadas pelo próprio Tribunal de Justiça, viram cerceados seu direito de ir e vir, conforme assegura a Carta Magna.

NA PRÓXIMA SEMANA, NA ÁREA RESTRITA DESTE SITE E NO FÓRUM DE DEBATES NO FACEBOOK, SERÃO PUBLICADAS ORIENTAÇÕES E MAIS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES.
 
Fonte: SINDOJUS/CE

Custas: Pesquisa revela valor da diligência dos oficiais de Justiça em todo o país

Variação conforme o Km rodado, área urbana ou rural, incluso na custa processual ou fixo, independente do tipo de ação: esses são alguns critérios que norteiam a definição do valor da diligência dos oficiais de Justiça nos diferentes Estados brasileiros. A disparidade no cálculo do valor do meirinho é revelada em pesquisa realizada por Migalhas em todo país.

Diferenças

Nos Estados do PA, RJ e SP, o valor da diligência é fixo e não depende do tipo de ação ou do custo envolvido.

No ES, MS e RO, o valor da diligência varia de acordo com a área em que será realizada a busca e apreensão. A diferença entre uma diligência cumprida no centro e na área rural chega a R$ 87,63.

No RS, caso a diligência seja realizada em até um 1km do fórum, há isenção da taxa, a partir desta distância, paga-se duas URCs, sendo uma URC = R$ 25,68. Em TO, existe um valor determinado por km e o total é calculado a partir da distância percorrida até o local da ação.

No Estado de MG, o custo da diligência do meirinho em uma ação de busca e apreensão é de R$ 64,09. Entretanto, o valor aparece dobrado, pois, segundo informações do Fórum de BH, nestes casos sempre é designado um oficial auxiliar.

Nos Estados do AC, AL, CE, DF, PE, RN, SC e SE o valor da diligência do oficial de Justiça já está incluso nas custas processuais.

Informação

As diferenças não se restringem à forma como é calculada a diligência dos oficiais. A maneira como as informações são disponibilizadas também variam. No caso de Estados como BA, PI, PR e SP é possível conferir o valor em uma tabela encontrada no site dos respectivos TJs.

Em contrapartida, no MA e na PB é preciso calcular, por meio de ferramenta disponível no endereço do TJ, o valor total da ação para que a diligência do meirinho apareça discriminada. No AM e no MT, as informações são disponibilizadas pelos sindicatos da classe nos Estados.
  • Confira abaixo os valores.
Diligência dos oficiais de Justiça
UF
Valor
AC
ICP*
AL
ICP
AM
R$ 300,00
AP
R$ 12,85
BA
R$ 74,80
CE
ICP
DF
ICP
ES
Área urbana: R$ 49,74 (fora do centro, acréscimo de R$ 41,25)
Área rural: R$ 76,81
GO
R$ 162,96
MA
Área urbana: R$ 23,80
Área rural: R$ 41,70
MG
R$ 128,18
MS
Área urbana: R$ 38,67
Área rural: R$ 38,67 + 0,78 por km fora do perímetro urbano
MT
R$ 29,83
PA
R$ 42,40
PB
R$ 215,88
PE
ICP
PI
R$ 20,83
PR
R$ 332,35
RJ
R$ 52,94
RN
ICP
RO
Área urbana: R$ 88,37
Área rural: R$ 176,00
RR
R$ 185,00
RS
Até 1 km do Fórum: isento
A partir de 1km do Fórum: R$ 51,36
SC
ICP
SE
ICP
SP
R$ 16,95
TO
R$ 1,92 por km

Fonte: Migalhas

Meirinhos

A propósito da profissão do oficial de justiça – antigamente conhecido por meirinho -, há na literatura personagens célebres que exerceram a atividade, dos quais vale destacar o conhecido Leonardo-Pataca, de Memórias de um sargento de milícias, escrito por Manuel Antônio de Almeida.
"Os meirinhos de hoje não são mais do que a sombra caricata dos meirinhos do tempo do rei; esses eram gente temível e temida, respeitável e respeitada; formavam um dos extremos da formidável cadeia judiciária que envolvia todo o Rio de Janeiro no tempo em que a demanda era entre nós um elemento de vida: o extremo oposto eram os desembargadores. Ora, os extremos se tocam, e estes, tocando-se, fechavam o círculo dentro do qual se passavam os terríveis combates das citações, provarás, razões principais e finais, e todos esses trejeitos judiciais que se chamava o processo. (...)

Os meirinhos de hoje são homens como quaisquer outros; nada têm de imponentes, nem no seu semblante nem no seu trajar, confundem-se com qualquer procurador, escrevente de cartório ou contínuo de repartição. Os meirinhos desse belo tempo não, não se confundiam com ninguém; eram originais, eram tipos, nos seus semblantes transluzia um certo ar de majestade forense, seus olhares calculados e sagazes significavam chicana. Trajavam sisuda casaca preta, calção e meias da mesma cor, sapato afivelado, ao lado esquerdo aristocrático espadim, e na ilharga direita penduravam um círculo branco, cuja significação ignoramos, e coroavam tudo isto por um grave chapéu armado.

Colocado sob a importância vantajosa destas condições, o meirinho usava e abusava de sua posição. Era terrível quando, ao voltar uma esquina ou ao sair de manhã de sua casa, o cidadão esbarrava com uma daquelas solenes figuras que, desdobrando junto dele uma folha de papel, começava a lê-la em tom confidencial! Por mais que se fizesse não havia remédio em tais circunstâncias senão deixar escapar dos lábios o terrível “Dou-me por citado”. Ninguém sabe que significação fatalíssima e cruel tinham estas poucas palavras! eram uma sentença de peregrinação eterna que se pronunciava contra si mesmo; queriam dizer que se começava uma longa e afadigosa viagem, cujo termo bem distante era a caixa da Relação, e durante a qual se tinha de pagar importe de passagem em um sem-número de pontos; o advogado, o procurador, o inquiridor, o escrivão, o juiz, inexoráveis Carontes, estavam à porta de mão estendida, e ninguém passava sem que lhes tivesse deixado, não um óbolo, porém todo o conteúdo de suas algibeiras, e até a última parcela de sua paciência.

Mas voltemos à esquina. Quem passasse por aí em qualquer dia útil dessa abençoada época veria sentado em assentos baixos, então usados, de couro, e que se denominavam-cadeiras de campanha-um grupo mais ou menos numeroso dessa nobre gente conversando pacificamente em tudo sobre que era lícito conversar: na vida dos fidalgos, nas notícias do Reino e nas astúcias policiais do Vidigal. Entre os termos que formavam essa equação meirinhal pregada na esquina havia uma quantidade constante, era o Leonardo-Pataca.

Chamavam assim a uma rotunda e gordíssima personagem de cabelos brancos e carão avermelhado, que era o decano da corporação, o mais antigo dos meirinhos que viviam nesse tempo. A velhice tinha-o tornado moleirão e pachorrento; com sua vagareza atrasava o negócio das partes; não o procuravam; e por isso jamais saía da esquina; passava ali os dias sentado na sua cadeira, com as pernas estendidas e o queixo apoiado sobre uma grossa bengala, que depois dos cinquenta era a sua infalível companhia. Do hábito que tinha de queixar-se a todo o instante de que só pagassem por sua citação a módica quantia de 320 réis, lhe viera o apelido que juntavam ao seu nome."

Também na ficção machadiana - "Balas de Estado" - há referência ao trabalho dos meirinhos.

"Há também um (digo?) há também um Meirinho. O Sr. Neves da Cruz é o encarregado dessas funções citatórias e compulsivas, e provavelmente não é cargo honorífico, se o fosse, teria outro nome. Não; ele cita, ele penhora, ele captura os irmãos do Rosário. Assim, pois, esta irmandade tem um tesoureiro para recolher o dinheiro, um procurador para ir cobrá-lo e um meirinho para compelir os remissos. Un capo d'opera."

Fonte: Migalhas

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

PARÁ: Presidente do SINDOJUS/PA reune com presidente do Tribunal de Justiça

 
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, representado pelo Presidente Edvaldo Lima se reuniu nesta quarta feira com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desa. Luzia Nadja. O Objetivo da reunião foi agradecer o apoio do TJPA no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça que ocorreu nos dias 05, 06 e 07 de setembro, na cidade de João Pessoa – PB.

Outro ponto importante da reunião foi à apresentação do Relatório referente à viagem de 3.650km percorridos em visita as Comarcas do Nordeste, Sul e Sudeste do Pará, ocorrida no final do mês de agosto. O SINDOJUS elaborou um relatório detalhado, onde constam os problemas de cada Comarca visitada, apresentando propostas de soluções e mudanças visando à boa prestação jurisdicional como também a melhoria da qualidade de vida dos servidores. A Desa. Luzia Nadja elogiou o trabalho desenvolvido pelo SINDOJUS-PA e se prontificou em dar total apoio para efetuar mutirões nas Comarcas onde exista número excessivo de Mandados distribuídos, desproporcional ao número de Oficiais de Justiça lotados. Segundo o juiz da Presidência, Dr. João Batista, tal idéia além de trazer beneficio ao juízo está de acordo com um projeto futuro do Tribunal denominado de Servidor Amigo.

Edvaldo Lima alertou a Presidente sobre as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de Conduções Coercitivas e mandados das Varas Agrárias por falta de veículos ou os disponíveis estarem em péssimas condições de uso como o disponibilizado na comarca de Redenção. A Desembargadora esclareceu que o Tribunal adquiriu uma ATA do governo do Estado e esta sendo comprados aproximadamente 30 veículos que suprirá o atual déficit. 

Unidos somos mais fortes!

InfoJus BRASIL: com informações do SINDOJUS/PA

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Conta bancária da Fenojus encontra-se disponível

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, vem por meio deste informar da abertura da Conta Corrente da Federação junto ao Banco Santander, conforme segue:

Agencia: 2145
Conta Corrente: 130018122


Solicita aos colegas presidentes dos SINDOJUS que façam o deposito devido, informando os valores provisionados e gastos que possam ter ocorrido antes da abertura da conta.

Este resumo deve ser enviado ao presidente e diretor financeiro. 

InfoJus BRASIL: com informações do site da Fenojus

TJSP promove encontro de reflexão com oficiais de Justiça

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça e a Escola Paulista da Magistratura realizaram hoje (13) o primeiro evento do ciclo de palestras e debates Encontros de Reflexão com os Oficiais de Justiça, que aconteceu na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo.

A abertura foi feita pelo desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM, sucedida pela palestra “O que a Comunidade Espera da Ética”, ministrada pelo corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini. Também compuseram a mesa dos trabalhos o secretário da Presidência, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, responsável também pelo Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal (Cetra), e a secretária de Primeira Instância do TJSP, Ana Lúcia da Costa Negreiros.

O corregedor iniciou sua preleção com o esclarecimento da natureza e papel do serviço público e destacou que o constituinte incluiu a eficiência entre os princípios fundamentais à Administração Pública, assim como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade. “Não há diferença ontológica (distinção essencial) entre o serviço público e o privado, porque a cidadania, a mais qualificada titular dos direitos, já se acostumou e exige préstimos eficientes”, disse o corregedor.

Nalini também apontou os aspectos práticos e éticos que devem reger as relações entre os servidores e a clientela do serviço público desacreditado. Afirmou que o funcionário tem a missão ética de “resgatar a credibilidade na atuação pública, seriamente abalada pela generalizada descrença em qualquer atuação estatal”. Para o corregedor um bom começo seria fazer uso das expressões simples e “mágicas” do cumprimento obrigatório – “bom dia”, “prazer em conhecê-lo”, “pois não”, “por favor”, “muito obrigado”, “volte sempre”.

A segunda palestra do dia foi sobre “Segurança e Gerenciamento de Riscos – Medidas Preventivas de Segurança para Oficiais de Justiça”, ministrada pelo chefe do Gabinete Militar do TJSP, coronel PM Renato Cerqueira Campos. Os oficiais de Justiça levantaram problemas práticos, inerentes ao exercício da profissão, notadamente a apreensão ou condução coercitiva de pessoas domiciliadas em áreas de risco e seu transporte às unidades judiciárias, e receberam orientações do secretário Kauy Aguiar e do coronel, que assumiram o compromisso de fazer os encaminhamentos das questões ao presidente do TJSP.

Fonte: Comunicação Social TJSP

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Oficial de Justiça é assaltado em Barbalha - CE

Alexandre estava em diligência

Os colegas Maikon Gomes e Maria das Graças, Oficiais de Justiça da Comarca de Barbalha informaram ao Sindojus - CE que que na tarde da última sexta-feira, 13, aproximadamente por volta das 14 horas, o colega Francisco Alexandre da Rocha foi vítima de assalto naquela cidade caririense, enquanto exercia a sua função.

Levaram a sua moto, carteira, celular e todos os mandados que portava em sua pasta. Cumpre destacar que Alexandre é natural do Município supracitado, e que o fato ocorreu na área em que o colega possui domicílio há vários anos, sendo conhecido praticamente por todos os moradores do local.

Contudo, tal fato, que a priori poderia inibir uma ação dessas ao menos naquele local, de nada adiantou. Ressalte-se que no início desse ano o mesmo colega foi vítima de outro assalto, também no cumprimento do seu dever, no entanto, naquela oportunidade, apenas o celular e o capacete foram levados pelos meliantes.

Alexandre é mais um Oficial de Justiça vítima da insegurança que reina no nosso estado, O Sindojus - CE insistirá na reunião com o Secretário de Segurança com a participação de representante do Tribunal de Justiça.

Fonte: SINDOJUS/CE

Oficiais de justiça do Ceará podem entrar em greve caso não haja acordo com o TJCE

Nesta quinta-feira, 19, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE) vai realizar uma Assembleia Geral Extraordinária em frente ao Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir das 9h30. Entre as reivindicações do grupo está a deliberação sobre a greve da categoria em razão do não atendimento dos pleitos pelo órgão para os exercícios de 2013 e 2014. O principal requerimento dos manifestantes é sobre a isonomia vencimental.

De acordo com o diretor de comunicação do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, o Sindicato espera que o processo de negociação com o Tribunal esteja resolvido até quinta-feira, 17. Segundo Vagner, o oficial que trabalha no Interior está ganhando menos do que aquele que está empregado na Capital, mesmo tendo o mesmo cargo. O Sindicato pede que os salários dos profissionais do Interior sejam ajustados.

Além disto, o Sindicato afirma que o TJCE já recebeu do Poder Executivo a suplementação orçamentária, o que permitiria o atendimento das reivindicações, como a isonomia vencimental. Caso não haja acordo, o Sindojus-CE deve confirmar o indicativo de greve.

Em contato com O POVO Online, o TJCE informou que irá se posicionar nesta terça-feira, 17, quando o presidente do órgão, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, retorna de férias.

Fonte: Redação O POVO Online

Sindicatos de oficiais de Justiça pelo Brasil

Acessem o novo site da nossa Federação FENOJUS - www.fenojus.org.br e vejam que já temos 14 Sindicatos de Oficias de Justiça no Brasil e estamos trabalhando para chegarmos a todos os estados. Onde tem Associações serão feitas transformações em SINDICATOS e/ou criados SINDOJUS.

1. Sindojus-SP
2. Sindojus-PB
3. Sindojus-MG
4. Sindojus-SC
5. Sindojus-MT
6. Sindojus-PA
7. Sindojus-GO
8. Sindojus-RN
9. Sindojus-CE
10. Sindojus-PI
11. Sindojepe-PE
12. Sojusto-TO
13. Sindioficiais-ES
14. Sindojerr-RR 

Fonte: SINDOJUS/RN

domingo, 15 de setembro de 2013

Araçatuba/SP: Pintor é preso após bater na irmã na frente de oficial de justiça

O pintor N.C.M., 37 anos, foi preso na noite desta sexta-feira (13) depois de agredir a irmã, uma diarista de 37 anos, com vários tapas no rosto. A violência aconteceu após o autor receber uma intimação que o obriga a permanecer 100 metros longe da irmã.

Ao tomar conhecimento da intimação entregue pelo oficial de justiça, o home ficou agressivo e bateu na diarista. A Polícia Militar foi acionada e o conduziu até o plantão policial.

A diarista, que mora na mesma casa com o irmão, havia solicitado a medida protetiva após ter sido vítima de agressão. Entretanto, na noite de ontem, o pintor descumpriu a ordem e acabou preso em flagrante por ameaça, dano, lesão corporal e desobediência.
 
InfoJus BRASIL: com informações do portal Araçatuba News

sábado, 14 de setembro de 2013

PEC 190 será votada no dia 25 de setembro, garante presidente da Câmara

"PEC 190 será votada dia 25 esse foi o acordo que fizemos, vocês viram", ressalta presidente da Câmara

O diretor de imprensa da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud, Bernardo Fonseca, juntamente com dirigente do Sisjern, Edvaldo Ribeiro, participaram do debate sobre reforma política no TRF 5° região e natal/RN com a presença do presidente da Câmara federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) que confirmou a votação da PEC190/07 no dia 25 de setembro.

Na oportunidade, os dirigentes sindicais trataram também da Proposta de Emenda à Constituição - PEC190/07, que versa sobre a criação do estatuto nacional dos servidores do Judiciário. " Vai ser votada de 25, foi o acordo que fizemos, vocês viram" destacou Henrique.

InfoJus BRASIL: com informações da FENAJUD

RONDÔNIA: Ladrões se passam por oficiais de Justiça e furtam veículo

Os homens levaram o carro e depois seguiram para a BR 364, possivelmente como destino a Guajará Mirim ou Bolívia, onde iriam trocar o automóvel.

Três homens foram presos na quarta-feira (11) na BR 364, próximo a Universidade Federal de Rondônia, acusados de executarem um golpe contra um morador da zona Leste da Capital, quando se passaram por oficiais de justiça e roubaram o veículo da vítima, uma caminhonete modelo S10.

De acordo com informações policiais, os homens foram até a casa da vítima e disseram que queriam fazer uma vistoria no carro, que possuía multas e atrasos na documentação. Acreditando na história dos golpistas, o proprietário do automóvel autorizou a entrada dosacusados e depois de alguns minutos foi avisado que o carro seria recolhido.

Os homens levaram o carro e depois seguiram para a BR 364, possivelmente como destino a Guajará Mirim ou Bolívia, onde iriam trocar o automóvel. Uma equipe de patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) fez a interceptação e conseguiu prender os suspeitos, que foram identificados como Rancis Jose Rodrigues Barros (28), João Lima da Silva (33) e Evanildo Costa Nogueira (32).

Os homens foram levados para a Central de Polícia juntamente com o automóvel e ficaram a disposição do delegado plantonista.
 
InfoJus BRASIL: com informações do portal J@ru on line

SP: oficiais de Justiça de Piracicaba reivindicam isenção de zona azul

 
Oficiais de Justiça de Piracicaba estiveram na Câmara de Vereadores na manhã da última terça-feira, 10 de setembro, para conversar com o vereador André Bandeira e solicitar a criação de uma legislação que isente os profissionais do pagamento de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em horário de trabalho.

Os Oficiais de Justiça Mário Medeiros Neto (1º vice presidente da AOJESP), Vlademir Valério, Angelina Gervatauskas, Valéria Lovadine, Simone Coutinho e Cristina Spaolussi explanaram ao vereador André Bandeira o objetivo, a justificativa e a necessidade da criação dessa lei.
Foi realizado um trabalho preliminar onde os Oficiais de Justiça recolheram a legislação de inúmeras cidades brasileiras que regulamentam o assunto. Essa pesquisa resultou em um esboço do Projeto de Lei com as devidas justificativas que foram entregues à assessoria do vereador.

Para Mário Medeiros Neto, vice-presidente da AOJESP e diretor da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), a isenção trata-se de “um direito do Oficial de Justiça, pois o carro do Oficial é a viatura do Poder Judiciário e deve ter a mesma isenção de viaturas da Polícia Militar.” Mário explicou também que o trabalho externo do Judiciário é executado pelo Oficial de Justiça, o qual coloca seu veículo particular a serviço do Estado. Tal qual a segurança, que se utiliza das viaturas das Polícias Militar e Civil para realizar o trabalho externo, a Justiça faz uso dos veículos dos Oficiais de Justiça para que o trabalho seja realizado e, nessa condição, é considerado veículo oficial do Estado. Não faz sentido o Estado cobrar do próprio Estado para execução de serviço essencial, nem fazer a diferenciação entre veículos oficiais da segurança pública e da justiça. Ambos são serviços essenciais de prestação estatal.

Após a reunião, André Bandeira relatou que irá protocolar, ainda nesta terça-feira um projeto de lei para regularizar a situação. “O PL a ser protocolado foi redigido baseado na lei federal 9.503/97, que é o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 29, capítulo 8 e alterações posteriores definem que o servidor público, dentro do seu ofício, pode estacionar seu veículo com isenção de pagamento. O Oficial de Justiça é o único servidor que utiliza o próprio carro como veículo oficial, sem identificação, devido à função que exerce”.

O parlamentar explicou ainda que a medida não é um benefício, mas um direito desses servidores, já que em muitos casos o profissional tem de interromper suas ações para renovar o ticket do estacionamento. “Saímos satisfeitos pela dedicação e apoio do vereador André Bandeira, e esperamos que esse direito seja reconhecido pelos demais vereadores”, destacou Mário Medeiros Neto.

Após ser protocolado, o PL tramitará pela Câmara até ser encaminhado para votação em plenário.

Fonte: AOJESP

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Escolha dos membros do conselho de representantes da Fenojus

Presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Sousa, solicita aos sindicatos membros da Federação, em face da reunião realizada em João Pessoa-Pb, que indiquem seus membros para a composição do conselho de representantes.

Lembrando que cada sindicato filiado terá dois representantes no conselho, sendo um obrigatoriamente o presidente da entidade sindical e o outro, escolhido pela respectiva diretoria.

Os nomes escolhidos deverão ser encaminhados para o presidente no email: presidente.fenojus@gmail.com afim de que possam ser devidamente publicizados.

Os membros do conselho de representantes deverão também comparecer à próxima reunião de diretoria da Fenojus, que acontecerá em Brasília no dia 27 de outubro de 2013. 
 
Fonte: Fenojus

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Presidente do Sindojus-CE propõe ação judicial contra o doutrinador Aury Lopes Junior

Diretoria do Sindojus-CE repudia declarações de doutrinador que difamou a categoria dos oficiais de justiça e sexta-feira, 13/09, deliberará sobre o assunto

Matéria do site do Sindojus-RN:

O Sindojus-RN repudia as declarações feitas pelo Doutrinador Aury Lopes Júnior, que em sua obra Direito Processual Penal, 10ª edição, ano 2013, página 749, faz declarações generalizadas que denigrem a imagem do oficial de justiça quando da citação por hora certa na seara criminal. Diz o ilustre doutrinador:

“É uma imensa responsabilidade que se deposita nas mãos de um oficial de justiça e que deve ser estritamente controlada pelo juiz, eis que se presta a todo tipo de manobra fraudulenta ou mesmo para prejudicar o réu. Deverá ter o juiz extrema cautela em aceitar uma certidão com este conteúdo, sendo aconselhável a repetição do ato e, se houver alguma suspeita sobre a veracidade do conteúdo, substituir o servidor.”

Com a promulgação da Lei 11.719, no ano de 2008, os oficiais de justiça de todo o Brasil assumiram a prerrogativa de realizar citação por hora certa em processo crimes quando suspeitarem que o réu se oculta para não ser citado. Antes o artigo 362 previa que havendo essa suspeita o réu seria citado por edital, com prazo de 5 (cinco) dias. Nos juizados especiais havendo essa suspeita o processo crime seria enviado à justiça comum. A lei aprovada prevê que a citação terá que ser feita na forma estabelecida nos artigos 227 a 229, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

O oficial de justiça tem consciência de que o juiz é a figura principal do processo e como as demais figuras (partes, advogados, defensores, oficiais de justiça, peritos, etc.) têm responsabilidades dentro da cadeia processual. No mais das vezes é necessário, portanto, que as partes instiguem o juiz a tomar decisão. Não deve o juiz de ofício repetir o ato já que a presunção da veracidade é bem jurídico que acompanha o oficial de justiça, já que este possui fé pública. A fé pública é um termo jurídico que denota um crédito que deve ser dado aos documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados) no exercício de suas funções e que gozam da presunção de que tais documentos são verdadeiros. O escrivão de polícia e o oficial de justiça têm fé pública, o que significa que suas certidões são havidas por verdadeiras, sem qualquer necessidade de demonstração de sua correspondência à verdade, até que o contrário seja provado (presunção juris tantum).

Portanto, é necessário que seja provado ao juiz que o oficial de justiça agiu com dolo e não apenas que haja suspeita generalizada, sob pena de se tornar instável qualquer processo-crime em que haja a atuação do oficial de justiça.

Fonte: SINDOJUS/CE

PARAÍBA: Oficial de Justiça mostra situação da categoria

A campanha tem como objetivo informar e conscientizar a sociedade da absurda realidade vivenciada pelos oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual paraibano, na qual são obrigados a arcar com os próprios salários quase que a totalidade dos custos envolvidos com o cumprimento de mandados expedidos em processos agraciados pela assistência judiciária gratuita.

É direito de todo cidadão o acesso ao Judiciário, sendo garantida a gratuidade quando não se dispõe de recursos para custear o processo. Porém, nesse caso, gratuidade do acesso ao Judiciário para os pobres na forma da Lei, o ônus deve ser suportado pelo Estado, representado no caso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e não pelo oficial de justiça.

O CNJ publicou em julho/2012 a Resolução 153, que determina que os Tribunais garantam o recebimento antecipado pelos oficiais de justiça dos custos do cumprimento dos mandados acima mencionados.

O SINDOJUS-PB, em agosto/2012, através do Processo Administrativo 319.167-2, requereu o cumprimento da aludida resolução, tomando como parâmetro o Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais, a Lei 5672/1992, porém, até a presente data, o Tribunal de Justiça não se pronunciou a respeito.

Os valores pagos atualmente aos Oficiais de Justiça a título de indenização de transporte, segundo os parâmetros do Regimento de Custas, tomando-se como base a diligência com menor valor (realizada entre 2 e 5 km da sede do Fórum, considerando-se ida e volta), custeiam o cumprimento de 18 mandados.

O grande problema é que a maioria dos oficiais de justiça chega a receber o dobro disso, por dia, obrigando-o a custear o cumprimento dos mandados que excedem ao mínimo previamente pago, com seu salário, situação de absurda e inaceitável injustiça!

Assemelha-se, por exemplo, à situação na qual os policiais sejam obrigados a comprar com seus salários viaturas, armamento, munição, ou médicos de hospital público de igual forma sejam obrigados a adquirir com recursos próprios os materiais cirúrgicos ou medicamentos.

A medida visa não trazer prejuízos à parte da população que se utiliza da assistência judiciária gratuita. Porém, tais mandados, cumpridos com recursos pessoais dos oficiais de justiça, serão, oportunamente, objeto de ação de cobrança.

É de suma importância salientar que a campanha JUSTIÇA para o Oficial de Justiça não se trata de campanha de aumento salarial, mesmo considerando que o salário pago pelo TJPB para o cargo é um dos menores da Federação.

O que se busca é que o salário não seja mais destinado a pagar contas que são do Tribunal de Justiça, e não do oficial de justiça.

O SINDOJUS-PB mantém de forma perene a disposição para busca através do diálogo e do esforço conjunto, de soluções para os problemas que envolvem a categoria.

Relatório da Diligência

A) Diligência até 5 km (1 UFR-PB) => 35,88
B) 3% para cada quilômetro após 5km => 1,08
C) Deslocamento de Sousa a  São José da Lagoa Tapada/Sítio Mocó II (ida e volta) (km) => 108 km
D) Total do percurso (Bx(C-5km)) => 111,25
E) Total da Diligência (A+D) => 147,13

Os cálculos expostos foram feitos, de forma objetiva, com base na Lei 5.672/92 (arts. 13 e 12). O valor encontrado, vem sendo suportado pelo Oficial de Justiça, que tira de seu salário tais valores para arcar com as diligências da justiça gratuita.

OBS: Para essa região, recebe-se cerca de 120 (cento e vinte) mandados por Oficial de Justiça.
Vocês percebem o prejuízo ao longo de muitos anos amargado pelo Oficial de Justiça do Estado da Paraíba????

JUSTIÇA para O OFICIAL DE JUSTIÇA. Pelo cumprimento da Resolução 153/2012 do CNJ.

Fonte: COFEMAC

PARAÍBA: Presidente do TJ elogia Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

A primeira edição do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, promovido com ousadia pelo Sindojus, superou as expectativas de participação e representatividade. A abertura do evento coube ao presidente e anfitrião Antônio Carlos, que tomado por fortes dores lombares, não chegou a concluir a saudação, o que emocionou e os fez ser aplaudido de pé. Ao discursar, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, elogiou esse exemplo de superação pessoal e a busca incessante e legítima, na defesa dos interesses da categoria. 

Ela também destacou os temas escolhidos para os debates, atuais e antenados com o despertar de uma postura crítica frente as novas tendências do Direito, da realidade social e da carreira do oficial de Justiça. "As conferências serão fontes transformadoras de avaliação do papel dos meirinhos e da solução dos problemas da classe”, afirmou, lembrando a preocupação com as melhorias das condições de trabalho dos servidores. E finalizou citando outros benefícios, como o PCCR, a aquisição de GPS, curso de capacitação e os estudos para uma nova unidade no orçamento do TJ as despesas com diligências dos oficiais.

Primeira palestra

A primeira palestra do Encontro coube ao corregedor-geral de Justiça, des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, sobre “Perspectiva e Visão Crítica do Poder Judiciário”, que lembrou a necessidade de mudar a realidade, pois o futuro depende do que fazemos hoje. "Sem comunicaçao em massa e o processo digital não saíremos desse atoleiro de processos", advertiu, frisando que isso requer planejamento, investimento, engajamento e treinamento. Ele defendeu ainda a união nacional dos servidores através de um Judiciário único e nacional: "Lutem por esta causa", concluiu.

Fonte: Paraíba.com.br

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

PB: Anacronismo - Magistrados de Cabedelo preferem o retrocesso

O TJPB, em clara tentativa de trazer às engrenagens da máquina do Judiciário estadual paraibano, um pouco de azeite, aprovou recentemente a Res. 36/2013.

A mencionada resolução, entre outras medidas, transforma o formato de funcionamento do plantão do oficial de justiça, que passa a ser destinado exclusivamente ao cumprimento de determinações judiciais de urgência, ainda que condicionada a alteração à instalação de sistemas de som conhecidos como pregão eletrônico.

Apesar da previsão no CPC e CPP para a presença do oficiai de justiça nas audiências, a medida não é novidade e já foi adotada pela quase totalidade das instâncias judiciais da esfera federal, bem como em boa parte dos tribunais estaduais, o que é facilmente compreensível quando se atenta para o fato de serem os mencionados diplomas adjetivos em boa parte do seu conteúdo completamente ultrapassados e destinados a regrar o funcionamento de um Judiciário que jaz no passado.

Prova incontestável disso é que o tema é abordado na alteração em curso do Código de Processo Civil, cuja justificativa reza:

“Parece-me um erro designar o Oficial de Justiça como auxiliar do Juiz. Auxiliar é aquele que ajuda, ampara, dá assistência. Com atribuições exclusivas, o Oficial de Justiça realiza diligências e funções de uma esfera de competência própria e insubstituível. A sua missão requer moderação, coragem, sólida formação intelectual e muita sensibilidade humana. Pelas suas mãos a jurisdição se realiza e concretamente nele (0 Oficial de Justiça) se espelha a face do Poder Judiciário.”

No I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça realizado pelo SINDOJUS-PB no último final de semana, os palestrantes Madson Ottoni Almeida Rodrigues e Vicente de Paula Ataíde Júnior, ambos Juízes de Direito, enfatizaram em suas palestras a necessidade de adaptar o serviço ao formato mais produtivo, buscando-se soluções pragmáticas e objetivas, que permitam o funcionamento melhor do Judiciário com fins à prestação de um melhor serviço à sociedade, mencionando-se inclusive, a aplicação de tais recursos diretamente na atividade do oficial de justiça.

Dentro dessa perspectiva, é insustentável a exigência da manutenção de um oficial de justiça dentro de uma sala de audiência, com objetivo de chamar partes e colher assinaturas de pessoas que estão sentadas lado a lado. É um contrassenso! Ainda mais baseando-se tal afirmação na necessidade de celeridade processual, confundindo-se o conceito desta com o comodidade pessoal, que é o que se deduz quando um magistrado defende que colher assinaturas de testemunhas fora da sala de audiências enquanto a testemunha seguinte adentra para ser ouvida representa importante ferramenta para uma prestação jurisdicional mais célere. Serve muito mais para acabar as audiências mais cedo e fazê-las de modo atropelado, como facilmente se percebe no dia a dia dos fóruns.

Exatamente nesse sentido, completamente contrário ao que se espera de servidores públicos, me refiro aos magistrados, uma visão de vanguarda e de preocupação real com a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário à população, é que tem caminhado alguns juízes paraibanos.

Recentemente, os juízes da comarca de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, procuraram a Associação dos Magistrados da Paraíba sob a alegação de que a ausência de Oficiais de Justiça para realizar os atos processuais vem acarretando dificuldades à prestação jurisdicional daquela cidade, complementando que tais dificuldades chegam ao ponto de ser necessário que outros servidores realizem o pregão das audiências.

Correndo grave risco de parecer clichê, afirmo que seria cômico se não fosse trágico!

Um grupo de magistrados procura sua entidade de classe para reivindicar que se mantenha um oficial de justiça dentro de uma sala de audiências para realizar atos processuais (colher assinaturas e chamar partes), pois a prestação jurisdicional está sofrendo dificuldades, chegando ao ponto de outros servidores, ou mesmo o presidente da audiência, terem que realizar o pregão! Detalhe, fazendo uso do pregão eletrônico, já instalado na comarca.

Mas é de uma gravidade estratosférica o fato de um servidor, técnico ou magistrado, ser forçado a realizar um pregão, porque o oficial de justiça foi cumprir os mandados que abarrotam suas pastas.

O modelo defendido pelos magistrados de Cabedelo e de algumas outras unidades do estado, segundo a matéria publicada no sítio da AMPB, parece ser aquele onde o serviço público é muito mais voltado para comodidade interna do que para a qualidade. Modelo que permite o emprego de privilégios e mais privilégios, que têm sido fortemente contestados pela sociedade.

É de fato lamentável que ainda existam na magistratura paraibana defensores de tais práticas que atentam frontalmente contra a qualidade do serviço prestado à sociedade.

O SINDOJUS-PB deve acompanhar de perto o desenrolar dessa história e cobrar do TJPB que mantenha o passo no sentido à renovação e à modernidade do Poder Judiciário, rechaçando qualquer tentativa de aprisionamento ao passado ou retrocesso.
 
Fonte: SINDOJUS/PB

terça-feira, 10 de setembro de 2013

TOCANTINS sediará o 2º ENOJUS

Ao final do I Encontro Nacional dos Oficiais, no último sábado, representantes dos estados do Ceará, Tocantins e Mato Grosso se habilitaram a sediar a 2ª edição do evento, no mesmo período em setembro do próximo ano.

A Mesa dos Trabalhos, conduzida pelo anfitrião Antônio Carlos e composta pelos presidentes de dois estados e dirigentes da Fojebra e Fenojus, decidiu pelo critério democrático da escolha pelos participantes, que através de concorrida votação, opinaram pelo Tocantins. O representante estadual, Roberto Faustino, agradeceu, entusiasmado com o desafio assumido.
InfoJus BRASIL: com informações do SINDOJUJS/PB

ENOJUS supera expectativas

A primeira edição do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, promovido com ousadia pelo Sindojus, superou as expectativas de participação e representatividade. A abertura do evento coube ao presidente e anfitrião Antônio Carlos, que tomado por fortes dores lombares, não chegou a concluir a saudação, o que emocionou e os fez ser aplaudido de pé. Ao discursar, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, elogiou esse exemplo de superação pessoal e a busca incessante e legítima, na defesa dos interesses da categoria.

Ela também destacou os temas escolhidos para os debates, atuais e antenados com o despertar de uma postura crítica frente as novas tendências do Direito, da realidade social e da carreira do oficial de Justiça. “As conferências serão fontes transformadoras de avaliação do papel dos meirinhos e da solução dos problemas da classe”, afirmou, lembrando a preocupação com as melhorias das condições de trabalho dos servidores. E finalizou citando outros benefícios, como o PCCR, a aquisição de GPS, curso de capacitação e os estudos para uma nova unidade no orçamento do TJ as despesas com diligências dos oficiais.

Primeira palestra

A primeira palestra do Encontro coube ao corregedor-geral de Justiça, des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, sobre “Perspectiva e Visão Crítica do Poder Judiciário”, que lembrou a necessidade de mudar a realidade, pois o futuro depende do que fazemos hoje. “Sem comunicaçao em massa e o processo digital não saíremos desse atoleiro de processos”, advertiu, frisando que isso requer planejamento, investimento, engajamento e treinamento. Ele defendeu ainda a união nacional dos servidores através de um Judiciário único e nacional: “Lutem por esta causa”, concluiu.
 
Fonte: SINDOJUS/PB

domingo, 8 de setembro de 2013

CEARÁ: Oficial de Justiça é assaltado


Francisco Wellongton Costa, Oficial de Justiça lotado na Coman de Fortaleza, foi assaltado em plena luz do dia. O crime aconteceu na última quinta-feira, 05, às 17 horas no cruzamento da Rua Professor Dias da Rocha com a Avenida Santos Dumont.

Wellington havia estacionado seu carro, a serviço do Estado, vez que estava em diligência, ia realizar uma intimação num endereço comercial no primeiro logradouro, quando foi abordado por "senhores" que portam arma livremente, subtraíram-lhe telefone celular e a identidade funcional. Felizmente apenas prejuízo material.

Quanto ao celular,outro será adquirido,  já a identidade funcional, esperamos que os "senhores meliantes" a utilizam e sejam abordados por policiais, só assim serão presos por porte ilegal de arma, haja vista que o Estatuto do Desarmamento retirou a permissão de portar arma dos oficiais de justiça.

O Sindojus - CE reiterará junto a administração do Tribunal de Justiça através do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o pedido de audiência com o secretário de segurança do Estado, visando ao apoio desta instituição quanto à segurança dos oficiais de justiça no cumprimento de diligências.

Fonte: SINDOJUS/CE 

Realizado o 1º ENOJUS em João Pessoa/PB


Nos dias 05, 06 e 07/09/2013, na cidade de João Pessoa - Paraíba, foi realizado o Primeiro Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (I ENOJUS), com a participação de vários oficiais de Justiça de todo o Brasil. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos oficiais de Justiça da Paraíba - SINDOJUS/PB e teve  participação da FENOJUS e da FOJEBRA.
 
No encontro foram abordados vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça, conforme programação do evento  já divulgado neste site.
 
Ontem, (07/09), no último dia do encontro além das palestras, houve o Painel: Sindicatos e Federações - Debate aberto, onde foram abordados vários assuntos, conforme abaixo se vê:
 
2º ENOJUS: Será realizado em setembro de 2014 na cidade de Palmas/TO.
 
Unificação da FENOJUS e FOJEBRA:
O presidente do SINDIOFICIAIS afirmou que somente com a união de todos, inclusive das federações, era possível alcançar nossos objetivos, mas a proposta de unificação das federações parece ser impossível a curto prazo.
 
PEC dos oficiais de Justiça:
O presidente da Fojebra propôs a aprovação de moção de apoio a apresentação de uma PEC no Congresso Nacional  para incluir um artigo na Constituição Federal estabelecendo que "o oficial de Justiça é essencial à Justiça.", com texto similar constante na CF em relação ao Ministério Público e aos advogados. Esta e outras proposições do presidente da Fojebra não foram votados, ficando para serem analisados em reunião das federações.
 
FENOJUS
O presidente do SINDOJUS-CE, Mauro Xavier, disse que os diretores da FENOJUS estão trabalhando para dotar a federação de toda a estrutura necessária para lutar pelos anseios dos oficiais de Justiça do Brasil e que a Fenojus será uma das maiores federações do país.

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...