terça-feira, 24 de setembro de 2013

MG: Assembleia Legislativa debaterá perseguição a oficial de justiça em audiência na Câmara de Vereadores de Espera Feliz

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá na próxima quinta-feira, 26 de setembro, às 10 horas, na Câmara Municipal de Espera Feliz, audiência pública com a finalidade de obter os esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e de outras garantias funcionais do oficial de justiça Ivo Luiz de Souza Duarte, que é lotado naquela comarca. O endereço da Câmara Municipal daquela cidade fica na Praça Dr. José Augusto, 251, Centro, Espera Feliz, MG.

Todos os oficiais de justiça, demais servidores do fórum da comarca e a população de Espera Feliz e região estão convidados. Representarão a Assembleia Legislativa no evento os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Durval Ângelo (PT).

A Assembleia convidou formalmente diversas autoridades para participar da audiência pública, dentre elas o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; Ana Rita Esgario, senadora da República e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; Marco Feliciano, deputado federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A audiência foi solicitada à mesa da Assembleia Legislativa por meio de requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, a pedido do SINDOJUS/MG - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais -. O Sindicato tomou conhecimento da perseguição do magistrado ao oficial de justiça de Espera Feliz ao se reunir com a categoria, naquela cidade, em fevereiro deste ano. Também apurou, à época, que havia muitos outros relatos de desvio de conduta - abuso de poder, arbitrariedade e falta de ética profissional - e de desrespeito do magistrado a outros servidores do fórum local e à população. Reunido anteriormente com os oficiais de justiça, o juiz, utilizando palavras de baixo calão, teria ofendido todos os servidores afirmando que “a prestação de serviço é um lixo”.

InfoJus BRASIL: com informações do site do SINDOJUS/MG

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