sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Custas: Pesquisa revela valor da diligência dos oficiais de Justiça em todo o país

Variação conforme o Km rodado, área urbana ou rural, incluso na custa processual ou fixo, independente do tipo de ação: esses são alguns critérios que norteiam a definição do valor da diligência dos oficiais de Justiça nos diferentes Estados brasileiros. A disparidade no cálculo do valor do meirinho é revelada em pesquisa realizada por Migalhas em todo país.

Diferenças

Nos Estados do PA, RJ e SP, o valor da diligência é fixo e não depende do tipo de ação ou do custo envolvido.

No ES, MS e RO, o valor da diligência varia de acordo com a área em que será realizada a busca e apreensão. A diferença entre uma diligência cumprida no centro e na área rural chega a R$ 87,63.

No RS, caso a diligência seja realizada em até um 1km do fórum, há isenção da taxa, a partir desta distância, paga-se duas URCs, sendo uma URC = R$ 25,68. Em TO, existe um valor determinado por km e o total é calculado a partir da distância percorrida até o local da ação.

No Estado de MG, o custo da diligência do meirinho em uma ação de busca e apreensão é de R$ 64,09. Entretanto, o valor aparece dobrado, pois, segundo informações do Fórum de BH, nestes casos sempre é designado um oficial auxiliar.

Nos Estados do AC, AL, CE, DF, PE, RN, SC e SE o valor da diligência do oficial de Justiça já está incluso nas custas processuais.

Informação

As diferenças não se restringem à forma como é calculada a diligência dos oficiais. A maneira como as informações são disponibilizadas também variam. No caso de Estados como BA, PI, PR e SP é possível conferir o valor em uma tabela encontrada no site dos respectivos TJs.

Em contrapartida, no MA e na PB é preciso calcular, por meio de ferramenta disponível no endereço do TJ, o valor total da ação para que a diligência do meirinho apareça discriminada. No AM e no MT, as informações são disponibilizadas pelos sindicatos da classe nos Estados.
  • Confira abaixo os valores.
Diligência dos oficiais de Justiça
UF
Valor
AC
ICP*
AL
ICP
AM
R$ 300,00
AP
R$ 12,85
BA
R$ 74,80
CE
ICP
DF
ICP
ES
Área urbana: R$ 49,74 (fora do centro, acréscimo de R$ 41,25)
Área rural: R$ 76,81
GO
R$ 162,96
MA
Área urbana: R$ 23,80
Área rural: R$ 41,70
MG
R$ 128,18
MS
Área urbana: R$ 38,67
Área rural: R$ 38,67 + 0,78 por km fora do perímetro urbano
MT
R$ 29,83
PA
R$ 42,40
PB
R$ 215,88
PE
ICP
PI
R$ 20,83
PR
R$ 332,35
RJ
R$ 52,94
RN
ICP
RO
Área urbana: R$ 88,37
Área rural: R$ 176,00
RR
R$ 185,00
RS
Até 1 km do Fórum: isento
A partir de 1km do Fórum: R$ 51,36
SC
ICP
SE
ICP
SP
R$ 16,95
TO
R$ 1,92 por km

Fonte: Migalhas

13 comentários:

  1. O valor pago ao Oficial de Justiça na Bahia a titulo de indenização de transporte é de apenas R$300,00 apesar do TJ-BA cobrar das partes R$74,80 pelo ato simples.

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  2. Quem dera que real fosse esse valor de R$74,80 para nós pobres Oficiais de Justiça da Bahia... recebemos a título de indenização, digo, de vergonhosa esmola, apenas míseros R$300,00.
    O TJ embolsa o resto em nosso nome e dizemos amém.

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  3. Na maioria dos TJs dos Estados é pago um valor para mandados da Justiça Gratuíta e criminais, mas quando se trata de custas pagas o valor é por mandado. Por exemplo: Goiás é um valor fixo, mas existem os mandados da Justiça paga, como por exemplo, nos casos de busca e apreensão de veículos, cujo autor da ação são os bancos.

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  4. Aqui no Piauí é cobrada a taxa de diligência, mas não repassada ao Oficial de Justiça. O TJ paga um valor fixo a título de Indenização de transporte no valor de R$ 800,00. Ingressamos com um PCA no CNJ e o douto conselho afirmou que o TJ-PI estava com a razão, chancelando esse tipo de apropriação indébita. ABSURDO!!

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