Custas: Pesquisa revela valor da diligência dos oficiais de Justiça em todo o país

Variação conforme o Km rodado, área urbana ou rural, incluso na custa processual ou fixo, independente do tipo de ação: esses são alguns critérios que norteiam a definição do valor da diligência dos oficiais de Justiça nos diferentes Estados brasileiros. A disparidade no cálculo do valor do meirinho é revelada em pesquisa realizada por Migalhas em todo país.

Diferenças

Nos Estados do PA, RJ e SP, o valor da diligência é fixo e não depende do tipo de ação ou do custo envolvido.

No ES, MS e RO, o valor da diligência varia de acordo com a área em que será realizada a busca e apreensão. A diferença entre uma diligência cumprida no centro e na área rural chega a R$ 87,63.

No RS, caso a diligência seja realizada em até um 1km do fórum, há isenção da taxa, a partir desta distância, paga-se duas URCs, sendo uma URC = R$ 25,68. Em TO, existe um valor determinado por km e o total é calculado a partir da distância percorrida até o local da ação.

No Estado de MG, o custo da diligência do meirinho em uma ação de busca e apreensão é de R$ 64,09. Entretanto, o valor aparece dobrado, pois, segundo informações do Fórum de BH, nestes casos sempre é designado um oficial auxiliar.

Nos Estados do AC, AL, CE, DF, PE, RN, SC e SE o valor da diligência do oficial de Justiça já está incluso nas custas processuais.

Informação

As diferenças não se restringem à forma como é calculada a diligência dos oficiais. A maneira como as informações são disponibilizadas também variam. No caso de Estados como BA, PI, PR e SP é possível conferir o valor em uma tabela encontrada no site dos respectivos TJs.

Em contrapartida, no MA e na PB é preciso calcular, por meio de ferramenta disponível no endereço do TJ, o valor total da ação para que a diligência do meirinho apareça discriminada. No AM e no MT, as informações são disponibilizadas pelos sindicatos da classe nos Estados.

• Confira abaixo os valores.

	Diligência dos oficiais de Justiça
UF	Valor
AC	ICP*
AL	ICP
AM	R$ 300,00
AP	R$ 12,85
BA	R$ 74,80
CE	ICP
DF	ICP
ES	Área urbana: R$ 49,74 (fora do centro, acréscimo de R$ 41,25) Área rural: R$ 76,81
GO	R$ 162,96
MA	Área urbana: R$ 23,80 Área rural: R$ 41,70
MG	R$ 128,18
MS	Área urbana: R$ 38,67 Área rural: R$ 38,67 + 0,78 por km fora do perímetro urbano
MT	R$ 29,83
PA	R$ 42,40
PB	R$ 215,88
PE	ICP
PI	R$ 20,83
PR	R$ 332,35
RJ	R$ 52,94
RN	ICP
RO	Área urbana: R$ 88,37 Área rural: R$ 176,00
RR	R$ 185,00
RS	Até 1 km do Fórum: isento A partir de 1km do Fórum: R$ 51,36
SC	ICP
SE	ICP
SP	R$ 16,95
TO	R$ 1,92 por km
Fonte: Migalhas