segunda-feira, 31 de maio de 2021

Aprovada transformação da FENASSOJAF em Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Os delegados presentes na Assembleia Geral virtual, realizada pela Fenassojaf no último sábado (29), aprovaram, por 72% a 28% dos votos, a transformação da Federação em Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Foram 97 indicações a favor e 37 contrárias, o que demonstra, na avaliação da diretoria da entidade, que a transformação era de fato a vontade da expressiva maioria do oficialato federal, após cerca de três anos de debates que se intensificaram no último período entre os filiados.

Com a aprovação, a partir de agora, a Fenassojaf torna-se uma Associação Nacional que pode ter como filiados os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, ativos e aposentados, bem como pensionistas, desde que componham o quadro social da respectiva associação regional. Também é possível a filiação direta, excepcional e provisória (ou manutenção de filiação no caso de desvinculação) de dependentes ou Oficiais de Justiça que atuem em regiões ou locais nos quais não exista Associação ou que a entidade não esteja vinculada à Associação Nacional pelo prazo de até três anos, podendo ser prorrogado pelo Conselho de Representantes.

O estatuto aprovado permite, ainda, que a Fenassojaf realize reuniões e assembleias remotas ou híbridas e altera a composição da diretoria da entidade com a exclusão dos diretores suplentes e vice coordenadores regionais.

Outras 11 alterações estatutárias foram aprovadas pelos participantes da Assembleia.

No encerramento, o diretor Pietro Valério, responsável pelo estudo e elaboração da minuta do novo regimento, agradeceu a atual gestão da Fenassojaf e o Conselho de Representantes pelo trabalho conjunto e lamentou o momento de pandemia vivenciado em todo o mundo.

A diretora de comunicação Mariana Liria chamou a atenção para o desafio enfrentado pela atual gestão. “Eu acredito que todos nós estamos muito mais irmanados do que estaríamos se não tivéssemos passado por isso. Não podemos deixar de lembrar dos mais de 80 Oficiais de Justiça, entre ativos e aposentados, que nós perdemos para a pandemia. Nesse contexto, é inegável que a exposição do Oficial de Justiça é maior. Foi um desafio imenso para nós, que passamos quase que toda a gestão lutando por melhores condições de trabalho e pela proteção e vacinação dos Oficiais de Justiça. Essa reforma estatutária é um marco”, disse.

Por fim, o presidente Neemias Ramos Freire disse acreditar na força alcançada pela Fenassojaf, a partir da transformação em Associação Nacional, na defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “É importante que continuemos unidos e olhando para frente”, destacou.

“A Associação Nacional não vai resistir sem a união de todos. O que nós temos que fazer é conclamar a união de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, sejam os mais antigos e aqueles que entraram há pouco tempo. Nós vamos fazer essa luta continuar a acontecer”, completou.

Neemias finalizou com versos do poeta Belchior: “Você não sente nem vê, mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo, que uma nova mudança em breve vai acontecer. E o que há algum tempo era jovem novo, hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer” e relembrou das lutas e valorização daqueles que estão há mais tempo no serviço público. “Mas nós precisamos entender que a vida é feita de ciclos e mudanças. E tudo o que era novo e jovem, hoje é antigo e é preciso rejuvenescer. O que nós precisamos é estar abertos a novas ideias e mudanças. Nós precisamos entender que as mudanças movem o mundo e nós precisamos estar preparados para elas. Todas as nossas lutas, elas nos acompanham, seja numa Federação Nacional como fizemos até agora, seja em uma Associação Nacional. Conclamo a todos nós, a nos juntarmos nessa ideia porque nós somos aquela força que move os nossos objetivos e é conosco que nós podemos avançar”. 

A Ata da Assembleia virtual do último sábado com os resultados das votações será disponibilizada em breve e encaminhada para registro em cartório.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

sexta-feira, 28 de maio de 2021

Tribunal de Justiça da PB e Sindojus/PB estudam curso de formação para Oficiais de Justiça

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, se reuniu na manhã desta quinta-feira (27), com a direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba – Sindojus. Na ocasião, o presidente da entidade, Joselito Bandeira, apresentou o projeto de realização de um curso de formação para a categoria a ser realizado pela Escola da Magistratura – Esma, dirigida pelo Desembargador Ricardo Vital, também presente à reunião. 

A proposta do Sindicato é que a Esma prepare um curso virtual com 170 horas de formação na grade curricular contemplando um redimensionamento das atribuições do cargo de Oficial de Justiça. Segundo o sindicalista a informatização trouxe novas possibilidades que eleva o profissional a uma nova categoria e não mais um simples entregador de mandados judiciais. 

O Desembargador Saulo Benevides considerou uma boa proposta e ressaltou que a capacitação traz novas atribuições, mas elas não devem ser vistas como um encargo a mais e sim como valorização profissional. “Vamos avaliar a montagem do curso, quais disciplinas podem ser oferecidas e a viabilidade de entrar no calendário da Esma”, declarou o Presidente do Tribunal, Desembargador Saulo Benevides. 

O diretor da Esma, Desembargador Ricardo Vital, afirmou que é preciso formalizar o projeto para que seja examinado sob o prisma acadêmico, mas ressaltou que tudo que for para melhorar a prestação jurisdicional é bem-vindo. 

O Corregedor Geral do TJ, Desembargador Frederico Coutinho, apoiou a realização do curso e lembrou que as mudanças são constantes, inclusive na legislação, portanto, é preciso haver atualização.  

Também participaram da reunião, os juízes auxiliares da Presidência, Euler Jansen e Giovanni Porto; o vice-presidente do Sindojus, Noberto Carneiro; e Gustavo Macedo e Vagner do Sindojus de Alagoas.

Por Walquiria Maria – Gecom/TJPB

Fonte: TJPB

quinta-feira, 27 de maio de 2021

O Oficial de Justiça e a imparcialidade de seu desempenho funcional

O Oficial de Justiça é agente público que deve conquistar seu cargo através de concurso público, sem favoritismo ou qualquer forma de vínculo funcional precário, como as investiduras decorrentes de relação de confiança que tornam temeroso o seu labor diário e trazem prejuízo para a sociedade, conforme analisaremos abaixo.

É importante garantir a estes agentes públicos proteções funcionais, como por exemplo a estabilidade, visto que, não raro, irão cumprir mandos judiciais que desagradam pessoas influentes e poderosas. O Oficial de Justiça não pode temer o cumprimento da ordem judicial, sob pena de sério prejuízo aos interesses da sociedade que anseia por justiça efetiva aplicável a qualquer pessoa, evitando assim, o efeito social desastroso da impunidade e de mácula à competência do próprio Poder Judiciário, considerando que decisão judicial abstrata que não se efetiva, não se presta ao senso de justiça.

A estabilidade, entre outras, é garantia funcional que, primeiramente, atende à sociedade, visto que esta precisa de agente público que exerça suas atribuições com isenção, imparcialidade e sem receio de represálias político-administrativas.

Percebemos que não se trata de privilégio, ou seja, as garantias funcionais preservam a imparcialidade do desempenho deste profissional e a sociedade se beneficia com a certeza da preservação da paz social através do exercício de agente público qualificado e isento.

Oficial de Justiça - operador do Direito, formação jurídica necessária.

O Oficial de Justiça não atuará a favor do autor ou do réu, sua missão é cumprir com isenção, dentro dos ditames legais, a decisão judicial a seu encargo. Recebendo as os mandados que lhes são distribuídos, na qualidade de longa manus, dará integral cumprimento ao comando judicial aplicando a legislação processual e regimental, empregando, se necessário, a força coercitiva estatal e observando as garantias fundamentais do cidadão como, por exemplo, a inviolabilidade de domicílio ou a impenhorabilidade dos bens de família.

Face o acima exposto, o Oficial de Justiça, não é um mero entregador de mandados. É aquele que cumpre a ordem judicial observando e aplicando a legislação vigente e respeitando efetivamente a dignidade da pessoa humana, priorizando a diligência mansa e pacífica, mas tendo a certeza que, se necessário, o rigor judicial e legal poderá ser aplicado para que a prestação jurisdicional se efetive.

Cumprir uma ordem judicial exige do profissional a qualificação jurídica para distinguir situações e fatos de repercussão processual para a solução do conflito. Recebendo, por exemplo, uma ordem de penhora, é preciso conhecer as regras constitucionais de inviolabilidade de domicílio, as regras legais de tempo e lugar dos atos processuais, as regras de impenhorabilidade como os casos legalmente considerados “bens de família” e até a exceção a esta impenhorabilidade... estes são apenas alguns exemplos da complexidade imposta a este desempenho profissional.

O grave equívoco de acreditar que o Oficial de Justiça é um entregador de mandados leva-nos a constatar aberrações em várias legislações e atos normativos que se dirigem a regulamentar este desempenho profissional. É urgente e necessário um maior aprofundamento e detalhamento desta realidade tão diferenciada, visto que as distorções já produzem sérios prejuízos àqueles que buscam o socorro jurisdicional, onde uma simples citação, ato judicial de vital relevo para a relação processual, se mal elaborada, pode ser anulada e impor o descarte de anos de trabalho de diversos profissionais que atuaram no processo judicial.

Apesar da ampla visão social de comparar o Oficial de Justiça ao carteiro - sem desmerecer este último que possui o papel primeiro das comunicações dos diversos atos judiciais - quando ele se depara com obstáculos no cumprimento do ato de comunicação judicial ou quando a causa impõe maior cautela, é o Oficial de Justiça que garantirá a realização do ato judicial. Vejamos, como exemplo, o caso do réu que se recusa a receber a contrafé ou se recusa a exarar sua ciência na citação/intimação: se esta for por via postal, nada pode fazer o carteiro, entretanto, sendo realizada por Oficial de Justiça, sua fé pública garante a realização do ato processual independente da vontade do réu.

A suspeita de ocultação do réu também é mais um exemplo da imprescindibilidade do desempenho jurídico do Oficial de Justiça, onde resta ao carteiro, apenas devolução da correspondência, sem qualquer valor processual e o Meirinho, suspeitando da ocultação, adota procedimento da lei processual[1] para garantir que a citação tenha efeito.

______________________

[1] Código de Processo Civil, artigo. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Artigo. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

§ 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

§ 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

§ 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

§ 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.


Artigo publicado pela Oficiala de Justiça Claudete Pessoa 

Assessoria de Comunicação AFOJEBRA

quarta-feira, 26 de maio de 2021

Fesojus segue atuante por vacinação prioritária para os Oficiais de Justiça

O Diretor de Assuntos Legislativos da Fesojus-BR, Luiz Arthur, esteve, nesta quarta-feira (26) em Brasília para mais uma vez lutar pela vacinação dos Oficiais de Justiça.

Na oportunidade o deputado federal Charlles Evangelista protocolizou ofício ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, renovando a solicitação para que a categoria seja rapidamente vacinada, por questão de justiça.

Luiz Arthur contou ainda com a companhia do presidente do Sindojus/MT, Jaime Ismar Rodrigues e com a colaboração do deputado federal Ubiratam Sanderson na reafirmação da urgência do pleito.

Importante ressaltar que os encaminhamentos apontavam para a vacinação do oficialato após o grupo das comorbidades. A justiça da vacinação dos Oficiais de Justiça enquanto categoria exposta cotidianamente precisa prevalecer e todos os esforços estão voltados para que o oficialato seja o mais brevemente possível imunizado.

A Fesojus-BR segue trabalhando incansavelmente no atendimento do tema que tem custado várias vidas de Oficiais e Oficialas que não pararam de trabalhar desde o início da pandemia e bravamente levam a justiça aos lares país afora.

Fonte: Sindojus-DF

Fenassojaf encaminha ofícios aos TRTs em defesa da VPNI e GAE

A Fenassojaf segue empenhada na atuação pela manutenção do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

Nesta semana, a Federação encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho com o objetivo de refutar a aplicação determina pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 34/2021.

Além disso, na segunda-feira (24), o diretor jurídico Eduardo Virtuoso e representantes da Assojaf/SE se reuniram com o Diretor Geral e a assessoria jurídica do TRT da 20ª Região, onde obtiveram a informação de que os DGs farão uma videoconferência, nesta quinta-feira (27) e, entre outros, analisarão a indicação imposta pelo Conselho Superior.

Nesta quarta-feira, Virtuoso e a diretora da Assojaf/GO Juliana Pazeto se encontraram remotamente com o Diretor do Tribunal da 18ª Região, responsável pela coordenação do encontro marcado para a quinta. “O objetivo foi buscar apoio na demonstração sobre a legalidade do crédito”, afirma o diretor jurídico.

O documento encaminhado aos Diretores apresenta um histórico sobre o assunto e informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) reanalisará a matéria. “E da Representação resultará uma nova interpretação da matéria, não tendo sentido penalizar neste momento os servidores com cortes remuneratórios”, afirma.

Ao final, a direção da Fenassojaf enfatiza que a intenção é demonstrar que o Ofício Circular do CSJT exige conjugação com o Recurso Extraordinário emitido pelo STF, “o que leva – na pior hipótese – à transformação da VPNI discutida em parcela compensatória a ser absorvida por reajustes futuros (sem qualquer retroatividade); para que se chegue a isso, porém, exige-se prévia cientificação de cada servidor envolvido, com direito a contraditório e ampla defesa, antes de se concluir pelos indícios de ilicitude”.

“Diante de mais esta ameaça, a Federação tem atuado em diversas frentes na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça”, finaliza o diretor jurídico.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

terça-feira, 25 de maio de 2021

"Se concedermos, não haverá Judiciário", diz Fachin sobre ataques à democracia


O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, demonstrou preocupação com possíveis ameaças ao sistema democrático e às instituições, afirmando que, "se concedermos, não haverá Judiciário amanhã".


Carlos Moura/SCO/STF

Fachin pede que a sociedade se mobilize para responder aos ataques à democracia

Durante um encontro online com representantes do grupo Prerrogativas, o ministro afirmou que existe um mínimo essencial da democracia, necessário para sustentar a ordem institucional. "E este não podemos em hipótese alguma conceder", afirmou.

"Porque efetivamente, se concedermos, não haverá Judiciário amanhã. Haverá uma autoridade judiciária servil ao poder de ocasião. E certamente nós não nascemos para vivenciar ou admitir isso".

Fachin será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, nessa qualidade, vai coordenar as eleições presidenciais de 2022.

Cercado por críticos da "lava jato", o ministro pregou união, disse acreditar que as discordâncias são construtivas e ressaltou a importância de manter "vasos comunicantes" entre as correntes democratas, conforme destacou a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Recado dado

Essa não foi a primeira sinalização que o ministro deu sobre sua atuação futura à frente da corte eleitoral. Já em fevereiro, em artigo publicado pela ConJur, o ministro chamava a atenção para o recrudescimento das ameaças que pairam sobre o pleito do ano que vem.

No texto, o ministro disse que a democracia encontra-se "numa sala de emergência", comentando o episódio em que apoiadores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump invadiram o Capitólio por não se conformarem com o resultado da eleição.

"O arbítrio não é um léxico fora de moda. O Brasil está sob a ameaça de repetir a nociva experiência e fazê-lo de modo agravado. Cumpre vigiar e proteger a democracia brasileira. Impende defender o sistema eleitoral. As eleições em 2022 serão o mais duro teste para a democracia após 1988", afirmou então.

No mesmo mês, em entrevista à Folha, o ministro disse que sua principal preocupação é a higidez do sistema eleitoral brasileiro. "É preciso defender a democracia, proteger a democracia e proteger o sistema eleitoral brasileiro", afirmou.

Em novo artigo, também publicado pela ConJur, em abril, o ministro voltou ao tema: "Pairam sobre as eleições de 2022 ameaças que têm sido repetidas. Esse mal também se banaliza diante do silêncio". E finalizou: "Vivemos uma crise. Como tenho sustentado, é imperioso sair da crise sem sair da democracia."

Em entrevista ao UOL, Fachin voltou ao exemplo dos EUA, afirmando que o que impediu uma derrocada do sistema norte-americano foram três fatores: o repúdio quase unânime dos parlamentares; a atuação independente das Forças Armadas; e a condenação internacional.

O ministro ainda classificou como "no mínimo, lamentável" que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha participado de atos pedindo o fechamento do Supremo, mas disse que esse tipo de gesto político precisa ser respondido por toda a sociedade e que o Judiciário não pode ser a única instituição a defender a democracia.

Fone: Revista Consultor Jurídico

segunda-feira, 24 de maio de 2021

Rondônia/Acre, Paraíba, Alagoas e São Paulo: Semana de vitórias na luta VPNI/GAE

A luta pela manutenção do recebimento de valores decorrentes da acumulação da VPNI e da GAE pelos Oficiais de Justiça, questionada pelo Tribunal de Contas da União, apresentou alguns importantes avanços nos últimos dias. As boas notícias vieram dos TRTs de Rondônia e Acre (14ª Região), de São Paulo (2ª Região) e da Paraíba (13ª Região), e também da Seção Judiciária da Justiça Federal de Alagoas.

Em Rondônia, decisão do TRT-14 determinou a transformação da VPNI em parcela compensatória a ser absorvida em reajustes futuros. A presidente do tribunal, Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, determinou que os valores relativos à VPNI, recebidos em decorrência de decisão administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado, sejam mantidos até a absorção por reajustes futuros.

A desembargadora ainda aponta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação de modulação dos efeitos das decisões que possam afrontar os princípios da irredutibilidade de vencimentos e subsídios e da Segurança Jurídica.

A Fenassojaf destaca o importante trabalho realizado pela Assojaf/RO-AC, através da presidente Eline Cavalcante, e do advogado Rudi Cassel, que atuou no processo através da Associação para reverter a decisão da Administração que determinara o corte. De acordo com o presidente Neemias Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso, trata-se de uma importante decisão que poderá servir de paradigma para os demais tribunais. A Federação atuou no processo por meio de envio de ofício ao TRT da 14ª Região e agradece a atuação da Coordenadora Regional Elivanda Costa Pinheiro Carmo, que desde o início orientou os atingidos e colocou a estrutura da Federação a disposição de todos. Veja AQUI a íntegra do despacho da Presidente do TRT-14.

PARECER DO TRT2 – Após o recebimento de ofício enviado pelo CSJT a todos os TRTs (veja quadro ao final), a assessoria jurídica do Tribunal Regional da 2ª Região (São Paulo) emitiu parecer no qual “sugere-se aguardar a decisão final da Representação 036.450/2020-0, para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para regularização da parcela”. A sugestão vai ao encontro do que defende a Fenassojaf, pois a matéria será apreciada pelo plenário do TCU, que estabelecerá os procedimentos a serem seguidos pelos órgãos jurisdicionados. A Federação agradece a direção da Aojustra (Associação dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região), na pessoa do diretor Thiago Duarte Gonçalves, pelo trabalho realizado. Clique Aqui para acessar o parecer

TRT13 MANTÉM O PAGAMENTO DA VPNI – Em decisão proferida em Embargos de Declaração impetrado pela União, o Pleno do TRT-13 (Paraíba) rejeitou por unanimidade o recurso da União cujo objetivo era a “denegação da segurança deferida a impetrante”. O recurso da União buscava desconstituir decisão anterior que manteve o pagamento dos quintos e determinou a compensação com futuros reajustes. Com a decisão, fica mantido o pagamento dos quintos aos beneficiados pela decisão anterior. A Federação parabeniza a direção da Assojaf/PB, autora da ação, na pessoa da presidente Claudia Travassos e do vice-presidente Ricardo Silva, bem como ao advogado Rudi Cassel, que atuou no processo representando a associação. Veja a íntegra da decisão

JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS – Os Oficiais de Justiça da Seção Judiciária de Alagoas não terão cortada a VPNI antes do julgamento dos processos administrativos. Decisão proferida pelo juiz federal Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio, da 2ª Vara Federal de Alagoas, garantiu o pagamento da VPNI “até que sejam efetivamente julgados os processos administrativos individuais”. A decisão foi deferida liminarmente no processo movido pelo SINDJUS/AL contra ato da Administração que determinou a supressão da VPNI sem analisar as defesas apresentadas pelos substituídos nos processos administrativos. A Federação parabeniza a Direção do SINDJUS/AL em especial o Coordenador-Geral Américo Albuquerque Sampaio. Veja a decisão

ENTENDA O CASO:

Em resposta à uma consulta formulada pelo TRT-1 (Rio de Janeiro), o plenário do CSJT deliberou que o posicionamento do tribunal consulente “fundado na impossibilidade de supressão de uma das verbas adimplidas em razão da Decadência do Direito de a Administração rever o ato de incorporação, não encontra respaldo neste CSJT”.

Ao fundamentar a decisão, o relator asseverou que “quanto ao primado da Segurança Jurídica, princípio da confiança e irredutibilidade salarial, a jurisprudência do STF é firme no sentido de coibir ilegalidades remuneratórias por meio da absorção dos valores indevidos pelos reajustes e progressões remuneratórias, compatibilizando, assim, as garantias constitucionais”. Ato contínuo transcreveu no acórdão o voto do Ministro Gilmar Mendes nos Embargos de Declaração nº RE 638.115 que modulou os efeitos da decisão e manteve o pagamento das verbas incorporadas “até que sejam absorvidas por reajustes futuros”.

No mesmo acórdão o CSJT determinou ao Regional a adoção “das medidas procedimentais encaminhadas pelo TCU”. Posteriormente, o CSJT encaminhou ofício aos TRTs mencionando que o plenário “entendeu não ser devida a “acumulação” e que não haveria óbice decadencial para que o pagamento seja sustado”. Como o documento encaminhado aos TRTs apresentava contradições, na semana seguinte a Fenassojaf encaminhou ofício a todos os tribunais na busca pela manutenção o pagamento, bem como em demonstração das contradições na decisão do CSJT.

A Fenassojaf continua empenhada e atuante para manter o pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça e reitera os agradecimentos aos dirigentes de todas as entidades que contribuem nessa luta.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Justiça do AP decide que vai a júri o homem que assumiu ter matado Oficial de Justiça com 12 facadas

Ted Beanio, Oficial de Justiça morto

Um homem de 19 anos vai a júri popular pela morte do oficial de justiça Ted Beanio Costa Ramos, de 49 anos, morto com 12 facadas pelo corpo em setembro de 2020, no Sul do Amapá. O réu confessou autoria do assassinato à polícia e também ao Judiciário durante a fase de instrução processual.

O caso chocou na época a população de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá. Ao ser detido, o homem relatou que matou o oficial por interesse financeiro e revelou que os dois tinham um relacionamento.

Ted trabalhava no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e atuava em Laranjal do Jari. Ele também é irmão da ex-prefeita de Pracuúba, Belize Conceição Ramos.

A pronúncia, procedimento que define que um réu vai a júri popular, foi assinada pelo juiz Davi Kohls, da Comarca de Laranjal do Jari, há uma semana, no dia 11 de maio. Até segunda-feira (17), não foi definida a data do julgamento.

Conforme pontuou Kohls na sentença, o acusado confessou ter dado 12 golpes de faca em Ted e afirmou em juízo ter destruído o aparelho celular da vítima com a intenção de eliminar provas. Ele também assumiu que levou da casa da vítima uma sacola com moedas e cédulas, após o assassinato.

O homicídio

Os crimes ocorreram na noite de 19 de setembro de 2020, na casa do oficial de justiça. Conforme as alegações finais do Ministério Público (MP) do Estado, o réu e a vítima estavam juntos na residência, quando o homem desferiu as facadas no tórax, clavícula e jugular.

"Ele [o réu] desceu para pegar a faca e colocou embaixo do travesseiro e disse que a vítima estava tentando forçar uma relação", contou na época do crime o delegado Rômulo Viégas, responsável pela prisão do acusado.

Logo após as facadas, ele teria furtado uma sacola com moedas e cédulas de R$ 2 da vítima - esse material foi encontrado pela polícia próximo ao local do crime, em área de mata. E em seguida, destruiu o celular de Ted, "a fim de que ninguém visse as mensagens que trocavam entre si, com o fim de produzir efeito em processo penal ainda não iniciado, e induzir o juiz a erro".

O réu foi preso horas após o crime, dentro da casa da mãe. Em depoimento, ele revelou à polícia que estava com Ted apenas por vantagens financeiras. Disse que era jogador de futebol e buscava no oficial dinheiro para comprar itens como chuteiras e acessórios.

"Ele confessou que tinha matado o Ted. Em interrogatório disse que tinha relacionamento, onde o relacionamento era com fins financeiros. Tendo em vista que é atleta e queria chuteira e alguma vantagem. Disse que não gostava do Ted, e que sua companhia era unicamente financeira", detalhou Viégas.

A polícia chegou até o acusado em função de um ferimento no braço que ele sofreu enquanto esfaqueava o oficial. O suspeito foi ao hospital e mentiu a um guarda municipal dizendo que havia sido assaltado.

Fonte: Portal G1

Extraído do site do Sindojus-DF

sexta-feira, 21 de maio de 2021

Federação lamenta novos casos de falecimento pela Covid-19 entre oficiais de Justiça

A diretoria da Fenassojaf lamenta a confirmação de quatro novos casos de falecimentos pela Covid-19 no oficialato. Nesta quinta-feira (20), o Oficial Allan Sérgio Abreu Lima não resistiu às complicações da doença.

Allan era servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), lotado na comarca de Presidente Dutra.

No domingo (16), a vítima fatal foi Gizella Conceição Seidler, de 63 anos de idade, Oficiala aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Segundo o Sindojus/DF, Gizella permaneceu 34 dias internada para o tratamento.

Outras duas mortes ocorridas neste ano de 2021 foram confirmadas no estado de São Paulo pela Fenassojaf e entidades parcerias: Glória Aparecida do Carmo, de 77 anos, faleceu pela doença no mês de janeiro e, no dia 24 de abril, a Oficiala lotada na comarca de Campinas, Maria José Nunes também não sobreviveu, após 30 dias de internação. Ambas eram servidoras do TJSP.

Com os registros, sobe para 79 o número de óbitos pela pandemia entre Oficiais de Justiça federais e estaduais em todo o país.

A Federação envia condolências aos familiares das vítimas e enfatiza o empenho pela segurança sanitária dos Oficiais de Justiça.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

quinta-feira, 20 de maio de 2021

Aumento das mortes de Oficiais de Justiça por Covid-19 chama a atenção para a necessidade urgente de vacinação

Foram 45 óbitos em todo o país (somente da ativa). No Ceará, já são 103 contaminados e duas mortes registradas. Para garantir a imunização de toda a categoria, o Sindojus-CE vem atuando em diversas frentes

O Brasil vive a segunda onda da pandemia do novo coronavírus e a categoria dos Oficiais de Justiça segue contabilizando perdas. Só neste mês de maio seis mortes foram registradas. Muito além de números, trata-se de pais, filhos, maridos e profissionais dedicados, cheios de planos e sonhos, que tiveram suas vidas ceifadas por esse vírus invisível e mortal, ainda que já exista vacina para combatê-lo. São eles: Jorge Alberto Rancone de Souza, de Minas Gerais; Fernando Antônio Portela Cruz, de Tocantins; Francisco Arruda Viana e Josias de Almeida Borges, do Rio de Janeiro; além de Roberto Pires Silveira e Gilson Santos Colussi, de São Paulo.

De acordo com o portal de notícias InfoJus Brasil, tendo como base informações dos tribunais de justiça estaduais e federais, além das entidades sindicais e associativas de Oficiais de Justiça, foram 45 Oficiais e Oficialas de Justiça mortos pela Covid-19 em todo o país. No Ceará, já são 103 contaminados, o que representa 15% da categoria, além de duas mortes registradas pela doença, conforme levantamento feito pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE).

Os alarmantes índices chamam a atenção para os riscos os quais a categoria está exposta e a necessidade urgente de inclusão nos grupos prioritários de vacinação, tendo em vista a natureza do trabalho desempenhado por esses servidores, que estão na linha de frente do judiciário. Sem ter como realizar o teletrabalho e nem como cumprir maior parte das diligências pela via remota, seja por falta de informações das partes nos autos dos processos ou pela não universalização do acesso à internet e a aparelhos eletrônicos, muitos não têm outra escolha, a não ser pôr a vida em risco e encarar as ruas para que a justiça chegue a todos os lugares e a população não tenha os seus direitos violados, sobretudo, nesse momento de crise econômica e social.
Luta

Para que esse pleito, comprovadamente necessário, seja atendido, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) vem atuando em diversas frentes. No legislativo, através do deputado Guilherme Landim (PDT), que atendendo ao pedido da entidade protocolou projeto de lei para que a categoria esteja entre as prioridades para imunização. No executivo, por meio de ofício protocolado ao governador do Estado e a diversas autoridades. Em nível nacional, no Ministério da Saúde, através da Fesojus; e no Congresso Nacional, junto aos deputados federais na Câmara dos Deputados. Por intermédio da assessoria jurídica da entidade, representada pelos escritórios em Brasília e no Ceará. E junto à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recorrendo à sensibilização da chefe do judiciário, desembargadora Nailde Pinheiro, que faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus.

Dados do painel do IntegraSUS da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) referentes ao período de 2 a 15 de maio (semanas epidemiológicas 18 e 19) apontam que 182 municípios cearenses estão com nível de alerta altíssimo para Covid-19. Somente Quixelô e Catarina, na região do Cariri, estão com nível de alerta alto, o que chama a atenção para a necessidade de imunização de toda a categoria, que está presente nas diversas cidades do interior.

Compromisso

“Estamos em constante diálogo com a presidente do Tribunal de Justiça reiterando que seja reforçado o compromisso de fortalecer e dar maior celeridade a essa demanda, porque os Oficiais de Justiça estão nas ruas, expostos, arriscando-se diariamente, inclusive, com essas disposições temporárias, fazendo com que esses servidores tenham de se deslocar entre as cidades no momento mais crítico da pandemia para suprir a necessidade das comarcas onde inexistem Oficiais de Justiça ou que a carência é muito alta. A categoria exerce atividade essencial, mas é preciso que sejam dadas condições para que trabalhe com segurança. Enquanto os Oficiais de Justiça não forem incluídos nos grupos prioritários de vacinação continuaremos diariamente batalhando por esse pleito”, destaca o presidente Vagner Venâncio.

Confira a relação dos Oficiais de Justiça mortos por Covid-19 em todo o país AQUI (somente oficiais de Justiça da ativa).

terça-feira, 18 de maio de 2021

Sindojus-PB repudia tentativa, por parte do Sindjuf-SE, de desqualificar Oficiais de Justiça

“Quem fala do que não conhece está sujeito a cometer erros absurdos”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, ao manifestar em nome da diretoria, o mais veemente repúdio à virulenta e descabida Nota veiculada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Sergipe, através da qual, critica, sem qualquer fundamento, a luta dos Oficiais de Justiça pelo reconhecimento da carreira como de estado.

Além da má-fé utilizada no título e texto, a referida entidade tenta desqualificar o míster dos Oficiais de Justiça, ao afirmar que eles “só” cumprem o que está determinado no mandado judicial e que na maioria das vezes “se limitam a dar ciência à parte de um ato processual, tarefas que não teriam nada de extraordinário”.

“Esquecem” ou desconhecem, por exemplo serem os OJ’s responsáveis por realizar busca e apreensão de menores em situação de vulnerabilidade, efetivar medidas protetivas de urgência, como ordens judiciais para realização de cirurgias, de fornecimento de medicamentos e de alimentos para pessoas necessitadas de dieta especiais”, afirmou Joselito.

E mais: mandados de prisão, busca e apreensão, que são atividades típicas de estado, que detém o poder de cercear o direito individual, manifestado no Judiciário por meio do Oficial de Justiça. Por isso, a categoria é imensamente grata ao deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL), por num texto de Projeto de Lei, reconhecer o que de fato a categoria já faz e que será regulamentado de direito a partir da aprovação da proposta.

Pela Nota, conclui-se que o Sindjuf-SE desconhece não só as atribuições dos Oficiais de Justiça, mas sobretudo, dos analistas e técnicos que diz representar, que seriam responsáveis por fazer minutas e sentenças, o que configuraria desvio de função, posto ser esse dever do juiz. A categoria dos Oficiais de Justiça é representada por Sindicatos e Associações próprias, porque os OJ’s conhecem o que é a sua realidade e pessoas que produzem a referida Nota, não têm condição de representá-la nem a qualquer outra, porque pensam de uma forma ofensiva e desrespeitosa ao servidor público.

Por tudo, mais que repúdio, tal Nota e quem a redigiu, são merecedores de desprezo.

Imagem ilustração: internet

Fonte: SINDOJUS-PB

segunda-feira, 17 de maio de 2021

Sindjuf/SE tenta dividir categoria e ataca oficiais de Justiça

SINDJUF/SE TENTA DIVIDIR SEGMENTOS E ATACA OFICIAIS DE JUSTIÇA: FENASSOJAF CONDENA PUBLICAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA CATEGORIA

O Sindjuf/SE publicou, na última sexta-feira (14), um artigo assinado pela coordenadoria do sindicato, no qual ataca os Oficiais de Justiça por causa do Projeto de Lei nº 1117/2021. De autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PSL/RS), a matéria altera o Código de Processo Penal para dispor sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e prever a denominação de carreira típica de Estado.

Em que pese a Fenassojaf não ter participado da formulação da proposta e dos contatos com o parlamentar para o encaminhamento desse projeto, a entidade discorda veementemente da forma como o sindicato de Sergipe ataca os Oficiais de Justiça.

Na publicação, a entidade representativa dos servidores do Poder Judiciário Federal no estado de Sergipe, inclusive dos Oficiais de Justiça, enfatiza que “esse segmento sempre se utiliza dessas práticas e historicamente utiliza-se desses métodos, buscando alternativas que sejam favoráveis somente a esse grupo”.

Importante explicar que os Oficiais de Justiça federais são representados por associações ou filiados a sindicatos do Judiciário Federal nos estados. No entanto, o que o Sindjuf/SE parece não saber é que existem também Oficiais de Justiça estaduais, que atuam por outras formas de representação, inclusive por sindicatos e federações.

Em completo desconhecimento da atividade e desrespeito com o oficialato, aquela coordenação tenta diminuir o trabalho dos Oficiais de Justiça afirmando que “dentro do Judiciário, temos diversos segmentos, mas são os Analistas da área Judiciária, os Técnicos e alguns Agentes de Segurança que trabalham nas Varas que “carregam o piano”. São esses servidores que elaboram minutas de sentença, todas as minutas de decisões e despachos, e por fim, confeccionam os Mandados Judiciais que são entregues prontos e acabados aos Oficiais de Justiça. Todo o trabalho de pesquisa, fundamentação e elaboração dos atos judiciais é realizado pelos servidores que trabalham nas Varas. O único trabalho dos Oficiais é só cumprir o que está determinado no Mandado Judicial”.

Cabe ressaltar que os tribunais em todo o país têm implementado setores de Pesquisa Patrimonial promovidas por Oficiais de Justiça, diante do conhecimento técnico que somente esses servidores possuem sobre a execução de mandados.

Mais do que isso, os Oficiais de Justiça, ao contrário do exposto pelo sindicato, são os servidores que estão nas ruas! Debaixo de sol ou chuva, em tempos de pandemia da Covid-19, o oficialato permanece em risco (físico e sanitário) para fazer valer as decisões que, sim, foram determinadas em juízo.

Vale enfatizar que já são 75 Oficiais de Justiça falecidos durante a pandemia, o que representa cerca de 65% do número de servidores do Poder Judiciário mortos pela doença em todo o país. Isso demonstra que estamos expostos, inclusive como possíveis vetores do vírus, uma vez que temos contato direto com o jurisdicionado.

Além disso, a Fenassojaf defende a utilização das ferramentas eletrônicas que foram criadas para auxiliar o trabalho investigativo desempenhado pelo Oficial de Justiça na busca por métodos que facilitem e garantam o sucesso da realização de uma diligência.

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça condena a publicação feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindjuf/SE) e exige a retratação por parte da coordenação da entidade.

Somos todos servidores integrantes de uma mesma categoria: a que luta contra o desmonte da Administração Pública! Dividir ou tentar jogar os servidores uns contra os outros só fragiliza a unidade e cria divisionismos desnecessários.

Respeito e valorização é o que se espera de uma entidade representativa!

Direção da Fenassojaf
Fonte: Fenassojaf

sexta-feira, 14 de maio de 2021

Revista do TRE-MT publica artigo de Oficial de Justiça do Pará

“Os Efeitos da Cláusula de Barreira Após as Eleições de 2018”, trata-se do artigo escrito pelo Oficial de Justiça Breno Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará e publicado na Revista Democrática do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT). O título do artigo, foi adaptado e aprimorado do texto “A Emenda Constitucional nº 97 de 2017 e os efeitos da cláusula de desempenho após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados”, que foi publicado na Revista Eleitoral do TRE-RN, no ano de 2020, também escrito pelo Oficial.

Cláusula de barreira é uma lei que restringe a atuação e o funcionamento de partidos políticos que não obtiverem determinada porcentagem de votos para o Congresso. Em 2017, com a Reforma Política, a Cláusula de Barreira foi aprovada pelo Senado Federal, e começou a valer nas eleições de 2018.

“A partir da revisão da leitura sobre a cláusula de barreira e dos dados das eleições do ano de 2018, foi realizada uma pesquisa e identificada que alguns partidos deixaram de receber os recursos do fundo partidário e de ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão. E que somente os partidos políticos que tivessem alcançado a cláusula de barreira nas eleições de 2018 teriam direito aos recursos partidários e o tempo para a propaganda de rádio e TV. ”, contou o Oficial. 

Breno Guimarães, além de ser Oficial de Justiça é mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) e Bacharel em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). 

Abaixo, segue em anexo o artigo para leitura: "Os Efeitos da Cláusula de Barreira Após as Eleições de 2018."

Assessoria de Comunicação AFOJEBRA

Campanha AFOJEBRA contra a PEC 32


AFOJEBRA PARTICIPARÁ DA COMISSÃO DA PEC 32/2020, APÓS REQUERIMENTO DO DEPUTADO RICARDO SILVA

PRINCIPAIS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PAÍS, ESPALHAM OUTDOORS CONTRA A PEC 32/2020

AFOJEBRA PARTICIPA DE REUNIÃO CONTRA A PEC 186/2019 e PEC 32/2020

PEC 32/2020 CILADA

ACOMPANHE A PROPOSTA DE EMENDA À CONTITUIÇÃO - PEC 32/2020 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte: AFOJBRA

Falso oficial de Justiça é preso no Pará

Em Itaituba, sudeste do Estado, um estudante de Direito, identificado como Edney Ramos da Silva, de 23 anos, estaria se passando por falso Oficial de Justiça. Várias vítimas compareceram até a Delegacia e relataram que o suposto Oficial de Justiça, estaria em uma caminhonete, usando uma camisa preta com a logo do Poder Judiciário. Edney chegava até a residência das pessoas, se identificando como Oficial de Justiça e exigia a documentação do veículo da vítima, alegando que o mesmo havia sido clonado e precisaria ser apreendido.

O estudante de Direito, estaria atuando no Juizado Especial de Itaituba como conciliador voluntário, sem poderes de Oficial de Justiça. Edney Ramos da Silva, foi identificado e preso em sua residência na noite de ontem. O caso está sendo investigado pela 19ª Seccional Urbana de Itaituba.

Em nota, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA), alerta toda sociedade que assim como em Itaituba, há casos semelhantes em diversos lugares do país e reforça para que as pessoas não caiam em golpes. O Sindojus oriente que as partes solicitem do Oficiais de Justiça, no ato do cumprimento do mandado a apresentação da carteira ou crachá funcional de identificação, pois nele conta o nome e número de matrícula, além do documento oficial do mandado em mãos. O SINDOJUS-PA, ressalta ainda que a Comarca de Itaituba conta com cinco (5), Oficiais de Justiça, atuando no cumprimento de mandados na cidade.

Assessoria De Comunicação SINDOJUS-PA

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PA

SP: Morre o oficial de justiça Roberto Pires Silveira, vítima de Covid


Morreu na noite de ontem, quarta-feira, vítima da Covid-19, o conhecido oficial de justiça de Franca, Roberto Pires Silveira, aos 68 anos. Deixa a viúva Ana Maria Alvarenga, também oficial de justiça.

Além de conhecido, Roberto era muito querido na cidade, em especial entre os colegas e profissionais do Fórum de Franca. “Ele era extrovertido ao extremo. Jogava futebol nos campeonatos do Fórum, era pescador por excelência e era muito participativo nas lutas do Judiciário. Acima de tudo, era muito querido”, disse Pedro Donizete de Faria, presidente da Ajesp (Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo) de Franca, que prestou homenagem ao colega nas redes sociais do órgão.

O sepultamento de Roberto foi realizado às 14h00 desta quinta-feira, no Cemitério das Oliveiras.

quarta-feira, 12 de maio de 2021

TJRJ: Oficial de Justiça Josias de Almeida Borges, 52 anos, morre de covid-19

Em nota o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (Sindojus-RJ) comunicou o  falecimento do Oficial de Justiça JOSIAS DE ALMEIDA BORGES, 52 anos, lotado em Nova Iguaçu. Josias faleceu no dia 11 de maio de 2021 por complicações da COVID-19. Ele deixa uma filha, Sara Danielle, que tem no seu pai a figura de um guerreiro, um homem de honra.

Josias Borges sempre buscou a qualidade do trabalho de Oficial de Justiça, chefiou a Central de Mandados de Nova Iguaçu por muitos anos, quando assumiu o imenso desafio de coordenar os trabalhos de uma comarca extremamente complicada. Foi professor, pai, amigo. Decidido, fazia aquilo que acreditava ser o melhor. Lutou muito contra a terrível doença, mas agora partiu e deixa familiares e amigos com eternas saudades, em especial aqueles que se dedicaram a lhe trazer conforto nos últimos dias de vida.

A cerimônia e sepultamento será restrito a familiares no Cemitério Jardim de Mesquita, às 15:30h.

O SINDOJUS/AOJA/RJ e colegas oficiais, em luto, manifestam o mais profundo sentimento de solidariedade e a Diretoria se coloca à disposição dos familiares para apoio e as orientações jurídicas pertinentes.

Levantamento feito pela Fesojus em parceria com o Sindojus-DF (Unioficiais) e portal InfoJus Brasil indica que 73 oficiais de Justiça já perderam a vida em decorrência da Covid-19, sendo que 43 estavam na ativa e 30 eram aposentados.


Atualizado em 12/05/2021 às 17:13h

DECISÃO: Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor

Crédito: Google Imagens

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículos de uma empresa ao fundamento de que as alienações de veículos são difíceis de concretizar de forma que todo o “dispêndio de tempo e esforços voltados à satisfação de crédito resultam inócuos”.

Em suas razões recursais a Fazenda Nacional sustenta que a decisão implica na inviabilidade do processo de execução, em face da ausência de bens do devedor para penhorar, “o que implica antecipada lesão patrimonial à União”.

O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou que os veículos da empresa devedora são garantidos por alienação fiduciária, e que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desta Corte, é no sentido de que a penhora desses bens só é possível com a anuência do credor fiduciário (que detém a propriedade do bem).

Na hipótese, concluiu o magistrado, os veículos em questão encontram-se alienados fiduciariamente, e nos autos inexiste prova da anuência da referida instituição financeira com a nomeação dos bens, sendo, portanto, inidôneo para fins de penhora.

Processo 1034082-45.2018.4.01.0000

Deputado Ricardo Silva questiona ministro da saúde por ausência dos Oficiais de Justiça no plano nacional de vacinação

 Ministro da Saúde Marcelo Queiroga

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) perguntou ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga por que os Oficiais de Justiça ficaram de fora do Plano Nacional de Vacinação quando as forças de seguranças foram inseridas. O questionamento aconteceu durante audiência na Câmara em que foi anunciada a vacinação para os atletas que irão competir nas Olimpíadas de 2021.

“As forças de segurança foram vacinadas, por exemplo, para policiais militares, policiais civis, policiais federais, agentes do Detran, militares do Corpo de Bombeiros, forças que apoiam o decreto de medidas restritivas… só que o ministério esqueceu de uma força de segurança que é um braço da Justiça que são os Oficiais de Justiça, que exercem, por exemplo, poder de polícia no cumprimento de Ordens Judiciais. Não há diferença alguma na atuação”, questionou o deputado.

O parlamentar lembrou ainda que a categoria exerce uma função essencial, e que não parou durante a pandemia. “Oficial não fica dentro de Fórum. Oficial não parou. (…) Então, quero saber por que os Oficiais não foram incluídos ainda? Sendo que são o braço do Judiciário brasileiro”, completou Ricardo Silva.


O ministro não respondeu diretamente a pergunta. Disse que a elaboração do Plano Nacional de Vacinação é bipartite, formado por uma comissão que integra representantes dos estados, municípios e da sociedade civil, o que tornaria a escolha das prioridades muito heterogênea.

Queiroga disse quinda que o Programa Nacional de Imunizações não vem sendo seguido. Por fim, o ministro destacou a importância da categoria. “Nós concordamos que os Oficiais de Justiça cumprem um papel importante na sociedade e todos esses pontos que são colocados eles são discutidos aqui”, concluiu.

Em entrevista, o deputado Ricardo Silva afirmou que segue trabalhando para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos no rol de prioridades na vacinação. “Mostramos dados técnicos que outras categorias já foram vacinadas e que os Oficiais estão na linha de frente; estão nas ruas; estão colocando a própria vida em risco para fazer Justiça”, finalizou Ricardo Silva.

terça-feira, 11 de maio de 2021

Polícia Militar do Espírito Santo elabora manual para apoio aos oficiais de Justiça no cumprimento de mandados de reintegração de posse

Manual desmitifica a atuação da PM como executora das reintegrações de posse, sendo o seu papel dar apoio ao cumprimento de mandado judicial e oferecer segurança física aos oficiais de justiça e envolvidos no ato.


Em solenidade realizada no Gabinete do Comando Geral, em Vitória, nesta segunda-feira (10), o comandante de Polícia Ostensiva Especializado, coronel Carlos Ney de Souza Pimenta entregou ao comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, o mais novo Manual de Execução de Mandado Judicial de Reintegração de Posse da Polícia Militar do Espírito Santo.

Além dos oficiais citados, participaram desse importante momento o subcomandante-geral da PM, coronel Ronaldo Mutz; o chefe do Estado Maior-Geral, coronel Antonio Marcos de Souza Reis; o mestre de cerimônias da ocasião, major Wanderson Batista dos Santos, do CPOE e o capitão Pablo Angely Marques Coimbra, do Notaer, que oportunamente foi o autor do trabalho acadêmico que conduziu a construção do referido manual. 

Em seu discurso, o coronel Pimenta reforçou que esta entrega é fruto de um trabalho comprometido de vários militares em frentes diferentes, que colocaram em prática um dos pilares de seu comando: a formalização de doutrinas.

“Dentre esses militares, destaco o capitão Pablo que apresentou a proposta do manual com uma gama de informações e procedimentos necessários e padronizados para salvaguardar as ações policiais quando em apoio à execução de mandados judiciais de reintegração de posse”, salientou.

Coronel Pimenta informou ainda que o manual traz o modus operandi de uma cadeia de procedimentos técnicos, que tem início desde o pedido de apoio ao judiciário até a execução. Com isso, deixou claro também a desmistificação da Polícia Militar como executora das reintegrações de posse, sendo o seu papel dar apoio ao cumprimento de mandado judicial e oferecer segurança física aos oficiais de justiça e envolvidos no ato.

Por sua vez, o comandante-geral, coronel Douglas Caus agradeceu o empenho na confecção do manual e pontuou a importância de sistematizar a construção de manuais na Polícia Militar, construir legados e deixar a doutrina para os sucessores.

“Ações estruturantes visam tornar a instituição melhor na sua prestação de serviço. E atos como esse, de construir um manual de procedimentos deste nível é uma grande ação estruturante que enriquece e deixa legados. Parabéns aos envolvidos”, elogiou.

InfoJus Brasil: Com informações da PMES

segunda-feira, 10 de maio de 2021

Oficiais de Justiça registram quatro mortes por coronavírus na primeira semana de maio


A infecção pelo coronavírus foi a causa da morte de quatro Oficiais de Justiça neste mês de maio. Somente na terça-feira (04), três Oficiais perderam a vida pela doença.

Jorge Alberto Rancone de Souza, lotado na comarca de Contagem/MG; Claudio Benedito Rodrigues, aposentado do TJSP e Fernando Antônio Portela Cruz, servidor da Central de Mandados da comarca de Gurupi (TO), não resistiram às complicações do vírus.

Na quinta-feira (06), o Oficial da SJRJ Francisco Arruda foi mais uma vítima da pandemia e faleceu na cidade do Rio de Janeiro. 

Ao todo, mais de 70 Oficiais de Justiça federais e estaduais foram mortos pela Covid-19 no Brasil. 

O Sindojus-DF lamenta os registros e informa que trabalha para resguardar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça. Em conjunto com a Fesojus, o sindicato atua pela garantia de que o oficialato seja incluído no rol de prioridades para a vacinação em todo o Brasil.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

domingo, 9 de maio de 2021

Acusado de matar oficial de Justiça é preso fazendo churrasco em Mato Grosso do Sul

Mandado de prisão é por latrocínio que chocou a cidade de Alto Taquari (MT)

Felipe Peixoto da Silva foi preso neste sábado em Coxim (MS). (Foto: Direto das Ruas)

Acusado de latrocínio (roubo seguido de morte) contra oficial de Justiça no Mato Grosso, Felipe Peixoto da Silva, 27 anos, foi preso neste sábado (dia 8) em Coxim, a 260 km de Campo Grande. Ele estava em casa, no bairro Primeiro de Maio, fazendo churrasco, em companhia da família.

Conforme apurado pela reportagem, o foragido era monitorado por equipe da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Coxim, que cumpriu o mandado de prisão expedido pela Justiça de Alto Taquari (Mato Grosso).

Durante a semana, Felipe trabalhava em fazenda, na região do Pantanal, mas retornava para Coxim aos fins de semana. Além do latrocínio, a reportagem apurou que ele também responde por crime de homicídio na cidade de Pedra Preta (MT). Felipe foi levado para o presídio e deve ser transferido para o Mato Grosso.

Welliton Rezende Santos foi morto a facadas em dezembro de 2017. (Foto: Reprodução)

Chocante – Ele foi preso pela morte de Welliton Rezende Santos, 40 anos, que era oficial de Justiça. O crime foi em dezembro de 2017, na cidade de Alto Taquari. A vítima estava em casa e foi morta a facadas. Foram levados celular, dinheiro, notebook e uma televisão.

O corpo de Welliton foi encontrado pela diarista, que foi fazer faxina no imóvel. À época do crime, a Polícia Civil informou que ele morava sozinho e era solteiro. Não havia sinais de arrombamento do imóvel, indicativo de que teria autorizado a entrada do assassino.

O crime chocou a cidade de Alto Taquari e chegou a ser oferecida recompensa de R$ 30 mil por informações que levassem à prisão do autor. A cidade tem 11 mil habitantes e fica a 509 km de Cuiabá, capital do MT. -

sábado, 8 de maio de 2021

Servidor do TJPA assassinado em Rondon do Pará não era oficial de Justiça

Em razão de notícia publicada neste portal com o título "Oficial de Justiça é assassinado em Rondon do Pará", a direção do Sindojus-PA enviou nota ao InfoJus Brasil esclarecendo que Edmilson de Souza Viana era servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e atuou como Agente de Segurança da Central de Mandados da Comarca de Rondon do Pará, mas não ocupava o cargo de Oficial de Justiça.

A notícia publicada neste site foi extraída do Portal "O Liberal" e também veiculada em diversos jornais e sites noticiando que o servidor era oficial de Justiça.  Assim, pedimos desculpas aos nossos leitores pelo equívoco e publicamos a abaixo a nota do Sindojus-PA, bem como a notícia original.


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Um ex-vereador foi assassinado, nesta terça-feira (4), durante um assalto em um açougue na zona rural de Rondon do Pará, sudeste do estado. Edmilson de Souza Viana, era servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará desde o ano de 1992. Edmilson exerceu três mandatos de vereador. Diversos jornais e site de notícias do Estado, noticiaram que o ex-vereador era Oficial de Justiça.

Em nota, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Para (SINDOJUS-PA), lamenta o falecimento do servidor público, e informa que Edmilson de Souza Viana, não era Oficial de Justiça, mas sim, trabalhou como Agente de Segurança da Central de Mandados da Comarca de Rondon do Pará.

Assessoria de Comunicação SINDOJUS-PA




Confira abaixo a postagem extraída do portal "O Liberal" :


Edmilson de Sousa Viana, conhecido como "Mica Boca de Gia", teria reagido a um assalto e foi baleado na cabeça


Edmilson de Sousa Viana era oficial de justiça e foi ex-vereador de Rondon do Pará (Reprodução)

Ex-vereador de Rondon do Pará e oficial de justiça, Edmilson de Sousa Viana – mais conhecido como "Mica Boca de Gia" – morreu após ser vítima de um latrocínio na cidade do sudeste paraense. O crime ocorreu por volta das 17 horas desta terça-feira (4), na Vicinal Nova Vitória, no Km 100, na zona rural do município. Ele teria reagido a um assalto e foi baleado na cabeça.

Edmilson estaria em um açougue, quando um grupo armado entrou no local para roubar a camionete do proprietário do estabelecimento. Foi neste momento que ele teria tentado intervir e foi morto. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) de Marabá.

Responsável pelo caso, o delegado Thiago Santos, titular da delegacia de Rondon do Pará, informou ao Correio de Carajás que alguns suspeitos foram identificados e as investigações foram iniciadas. Os criminosos fugiram após o crime.

O ex-parlamentar possuía uma propriedade rural na vicinal em que morreu. Ele exerceu três mandatos como vereador: entre 2001 e 2004, 2005 e 2008 e o último, pelo Partido da República (PR), de 2017 a 2020.

A Câmara Municipal de Rondon do Pará (CMRP) lamentou o ocorrido em nota, onde manifestou "o mais profundo pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Sr. Edmilson de Sousa Viana, conhecido por “Mica Boca de Gia” que muito contribuiu com o município".



Oficial de Justiça do TJTO morre de Covid-19

O Tribunal de Justiça comunica com pesar o falecimento do servidor Fernando Antônio Portela Cruz, oficial de justiça avaliador lotado na Central de Mandados da Comarca de Gurupi, ocorrido na tarde desta terça-feira (4/5), por complicações da Covid-19. Ele estava internado no Hospital Regional de Gurupi há 11 dias.

Natural de São Luís (MA), Fernando Portela tinha 66 e atuava no Poder Judiciário há quase 27 anos (tomou posse em 29/06/1994). Deixa a esposa Ingrid Mirna Bringma de Albuquerque e cinco filhos: Ingrid, Fernanda, Eva, Joana e Suellenn. O velório está sendo realizado no Cerimonial Santo Antônio. Já o sepultamento ocorrerá às 10 horas, no Cemitério Municipal de Gurupi. 

Neste momento de tristeza e dor, rogamos a Deus que traga o conforto necessário a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho.

Comunicação TJTO

Fonte: TJTO

sexta-feira, 7 de maio de 2021

Oficiais de Justiça registram 70 mortes pela Covid no Brasil

Os Oficiais de Justiça registraram, nesta quinta-feira (06), 70 mortes por infecção da Covid-19 no Brasil. O Oficial Francisco Arruda (foto), não resistiu às complicações da doença e faleceu na cidade do Rio de Janeiro.

Arruda era servidor da Justiça Federal desde 1989, lotado na Seção Judiciária do RJ, tendo exercido a função na capital e Subseção de Niterói. Segundo informações do Sisejufe/RJ, o Oficial estava internado na UTI e entubado há dias.

Era um dos Oficiais de Justiça mais respeitados no estado em razão da longa experiência ininterrupta no cumprimento de mandados. Sempre foi um profissional de trabalho, que dividia as experiências com os colegas e se disponibilizava a colaborar em diligências mais complexas.

O diretor do Sisejufe/RJ Licius Coelho teve a oportunidade de conviver e trabalhar com Arruda. “Conheci Francisco Arruda no início da década de 80, na Universidade Federal Fluminense. Cursamos a Faculdade de Direito na mesma época, e ainda como estudantes universitários estabelecemos relação pessoal. Voltamos a nos encontrar quando tomei posse na SJRJ em 1994, e ele já era um Oficial de Justiça. Voltamos a nos relacionar de forma mais próxima quando eu fui transferido a Niterói e fomos companheiros na mesma Central de Mandados desde 1997. O Arruda sempre teve um atuação nos assuntos que diziam respeito ao segmento dos oficiais de justiça. Como companheiro de trabalho era um dos mais experientes de Niterói, e tinha uma característica marcante. Sempre estava disposto a colaborar com um colega na solução de problemas, orientando ou mesmo se disponibilizando a acompanhar o colega na diligência. Sua ausência não será preenchida, e deixará um vazio entre os oficiais de justiça que trabalham em Niterói”, lamentou.

Francisco Arruda deixa uma filha ainda menor de idade.

Falecimento no TJMG - Na terça-feira (04), o oficialato também perdeu Jorge Alberto Rancone de Souza, lotado na comarca de Contagem (MG). O Oficial de Justiça era esposo da 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), Sandra Margareth Silvestrini de Souza.

A diretoria da Fenassojaf reitera o luto pelas mais de 414 mil vidas perdidas ao longo da pandemia do novo coronavírus no Brasil, em especial, pelos 70 Oficiais de Justiça que não sobreviveram à doença.

“Reiteramos nosso empenho, desde março de 2020, para assegurar a saúde e a vida dos Oficiais em todo o país. E, mais uma vez, enfatizamos a importância de nos mantermos resguardados com a manutenção do trabalho, preferencialmente, pelos meios digitais. Hoje perdemos mais um colega da Justiça Federal, o primeiro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e esperamos que seja possível cessar esses índices. Nossa luta primordial hoje é para que a Administração reconheça que, se somos atividade essencial, não devemos estar nas ruas sem vacina”, lamenta a diretora Mariana Liria.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sisejufe/RJ

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

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