sexta-feira, 29 de junho de 2018

Justiça do Pará institui Núcleo Especializado para Repressão e Combate à Violência Doméstica e Familiar

A partir do dia 3 de julho, com a criação do Núcleo de Repressão e Combate à Violência Doméstica e Familiar, as Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém (PA) passarão a trabalhar de forma mais rápida e eficiente contando com servidores e oficiais de Justiça treinados para cumprimento das ordens judiciais envolvendo processos da Lei Maria da Penha.

Nesta sexta-feira (29/06) o Juiz Otávio dos Santos Albuquerque, titular da 3ª Vara de Violência de Violência Doméstica e Familiar de Belém, reuniu-se com os 25 oficiais de Justiça que voluntariamente foram lotados no NUCLE, a fim de debater e buscar caminhos que possam garantir a efetividade da Lei Maria da Penha na jurisdição da Capital Paraense. O Juiz ouviu as propostas apresentadas pelos Oficiais de Justiça para a confecção dos mandados e de prestação de informações precisas que irão agilizar o cumprimento dos mandados. A criação do Núcleo é uma das primeiras medidas adotadas na Gestão Unificada das Centrais de Mandados, sob a direção do Juiz Raimundo Moisés Alves Flexa e visa uma melhor prestação jurisdicional, com mais agilidade e eficiência.

A Coordenadora Sue Ann Barcelar, Oficiala de Justiça, defende a tese de que os Oficiais de Justiça trabalharão com mais perfeição e em equipes de plantão permanente para dar vazão a grande demanda de processos nesta área. O juiz Otávio comprometeu-se em promover um curso para os Oficiais de Justiça, com parte teórica e prática voltado ao cumprimento dos mandados em todas as fases processuais. Desta forma, com um canal direto e aberto entre os Oficiais de Justiça, as secretarias das varas e os Magistrados, será possível ter um processo célere, que é um dos objetivos do Núcleo, diz o Juiz.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) parabeniza a Direção da Gestão Unificada, às Coordenações da Gestão, o Juiz Otávio Santos Albuquerque e especialmente aos 25 Oficiais de Justiça voluntários que compuseram o Núcleo e irão dedicar mais tempo ao estudo para melhor desempenhar a árdua tarefa de aplicação da Lei Maria da Penha.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA 

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Presidente da Fenassojaf visita a sede da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução em Portugal

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire esteve, nesta quarta-feira (27), na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, em Lisboa – Portugal.

Neemias que está de passagem pelo país em férias, fez uma visita à sede da OSAE para conhecer o local, onde foi recebido pelo presidente e Bastonário, José Carlos Resende (foto). Na oportunidade, o presidente da Fenassojaf também conversou com a vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Mara Fernandes.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Oficiais de Justiça de Goiás vão receber cursos de aperfeiçoamento profissional

Os oficiais de Justiça de Goiás terão a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos em cursos de qualificação profissional, por meio de uma parceria firmada entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Escola Judicial do Tribunal de Justiça (EJUG) e Escola Superior da Polícia Civil (ESPC). Os cursos estão sendo formatados para serem oferecidos em cinco módulos e o primeiro já terá início em agosto. A princípio, já foram definidas aulas de Busca e Apreensão, Armamento e Tiro, Direção Defensiva e Defesa Pessoal.

A parceria foi consolidada na última semana, durante reunião entre o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento, o diretor de Assuntos Sindicais Divino Lopes, a coordenadora dos cursos presenciais da EJUG, Ana Paula Leite, o diretor da ESPC, o delegado Marcelo Aires Medeiros e o coordenador de ensino técnico operacional da ESPC, Ricardo Fernandes da Silva. Também estava presente o oficial de Justiça Henrique Jorge Dias.

“O nosso maior objetivo é proporcionar qualificação a todos os oficiais de justiça de Goiás, tanto os lotados na capital, quanto no interior. Com os cursos, será implantado um padrão operacional para a realização dos atos realizados pelos oficiais de justiça. Todos os profissionais serão liberados de suas comarcas para participarem do curso, pois trata de uma convocação do próprio Tribunal de Justiça de Goiás”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

A intenção é que os cerca de 700 oficiais de justiça de Goiás participem dos cursos, que serão isentos de custos para os servidores. Os polos do interior do estado que receberão as aulas ainda serão definidos, mas, a EJUG adiantou que os oficiais que precisarem deslocar de suas cidades para participar, terão ajuda de custo.

O calendário oficial dos cursos deve ser divulgado pela EJUG até o fim deste mês.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

terça-feira, 26 de junho de 2018

Senador José Medeiros apresenta requerimento de urgência para votação do PLC 030/2007

O senador José Medeiros (PODE-MT) apresentou, na última quarta-feira (20), requerimento de urgência para a votação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para Agentes Públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.

A partir da leitura do pedido, o projeto, que encontra-se na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pode ser remetido para análise do Plenário do Senado Federal. 

Em relatório apresentado no dia 15 de maio, o senador Hélio José (PROS), afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. 

Para o relator, o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. “Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.

Após a apreciação no Plenário do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo



Fonte: Sindojus-DF

domingo, 24 de junho de 2018

PLC 030/2007 poderá ser remetido para o plenário do Senado nesta semana

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) publicou nota informando que continuam as tratativas para aprovação do PLC 30/2007 que trata do porte de arma da categoria dos Oficiais de Justiça. Segundo a Fesojus, todas as assinaturas das lideranças foram obtidas para que a matéria atualmente em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) seja remetida ao Plenário do Senado Federal para inclusão em pauta e votação.

Os Diretores da Fesojus informam que o senador José Medeiros já deu entrada no pedido de urgência na mesa e possivelmente nesta semana possa ser lido, fazendo com que o projeto saia da CRE e vá para aprovação em Plenário. Segundo o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, "a Diretoria está realizando todas as tratativas necessárias para que não haja percalços quando de sua aprovação e sansão pelo Governo."


InfoJus BRASIL: Com informações da Fesojus

sábado, 23 de junho de 2018

Oficial de justiça tem carro roubado e é feito refém no interior de Alagoas

Um oficial de justiça de Maribondo viveu momentos de terror nesta sexta-feira (22), no Interior do Estado de Alagoas.

O oficial, identificado como José Cícero de Souza, ou ‘Tibúrcio’, teve seu carro roubado e foi levado como refém até uma mata, na zona rural do município de Boca da Mata. O crime foi registrado próximo à Anadia, segundo informações da 1ª Cia de Polícia Militar.

O carro roubado foi um Fiat Uno de cor preta e placa OHF-2740. Após levarem o carro, entretanto, os bandidos teriam se envolvido ainda em uma colisão com um caminhão entre as rodovias AL-105 e BR-101.

Além do veículo, os indivíduos levaram dinheiro, um aparelho celular e objetos pessoais do trabalhador. O acidente foi registrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ninguém ficou ferido.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Alagoas 24 Horas"

Assojafs do Nordeste decretam estado de mobilização pela recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal

As Associações de Oficiais de Justiça da região nordeste que estiveram presentes no III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste, promovido pela Fenassojaf e Assojaf/AL em Maceió, elaboraram um documento que notifica a presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, sobre a aprovação do 'Estado de Mobilização' pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.

O abaixo-assinado das Assojafs foi encaminhado à ministra na quarta-feira (20) e protocolado no CJF na quinta-feira (21). De acordo com os representantes, “a defasagem da Indenização de Transporte já dura bem mais de uma década, fazendo com que a categoria esteja utilizando verba alimentar no custeio da administração”. 

O documento leva em consideração, dentre outros, o fato de que “nem sequer foi aceito fazer o comparativo com outras verbas de mesma natureza como é o caso das diárias, que foram reajustadas em mais de 300%, sob alegação de ser outra verba, como se o custeio do transporte nada sofresse com as elevações dos preços ao longo do tempo”.

Outra ponderação foi a negativa dos estudos técnicos em utilizar um veículo adequado, ante a já informada advertência do Departamento da Polícia Federal na instrução normativa nº 023/2005-DG/DPF, que estabelece, no artigo 18, ser atividade de risco aquela desempenhada por servidor no cumprimento de ordens judiciais, tornando necessário um veículo de motorização maior que 1.0, pois este é inseguro e não suporta uma saída rápida em situação de perigo.

As Associações também afirmam que o processo para o reajuste da IT encontra-se na Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres do CJF há mais de oito meses, “inobstante apelos e contatos telefônicos, inclusive indicando novo estudo do STF acerca do custeio de seus veículos, onde há vários itens não contemplados no conteúdo da nossa IT, o que se reflete na Indenização de Transporte de Oficiais de outros tribunais”.

De acordo com as entidades, além de terem o menor valor de Indenização de Transporte do país, os Oficiais da Justiça Federal ainda arcam com custos de pedágio, cumprem mandados de constatação e possuem extensa área de zonas rurais, grandes regiões metropolitanas e microrregiões, com número menor de Oficiais e muitas cidades onde não existem Varas, o que exige grande deslocamento.

“Deliberamos neste primeiro momento, decretar estado de mobilização e em conjunto com a Fenassojaf, que muito tem se empenhado para a solução do problema, somar esforços aos Oficiais de Justiça da Justiça Federal das demais regiões para que possamos juntos e nacionalmente ampliar a mobilização, o que deverá ocorrer em breve, pois o nível da revolta é generalizado e é necessário pôr fim a esta injustiça”, finaliza o documento.

CLIQUE AQUI para ler o Abaixo Assinado encaminhado à ministra Laurita Vaz

MOÇÃO DE REPÚDIO

Outro documento aprovado no III Encontro Nordeste de Maceió foi a Moção de Repúdio – também assinada pelas Associações da região nordeste – ao ato do juiz do trabalho Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura, da 19ª VT do Rio de Janeiro, que impôs multa a um Oficial de Justiça que suspendeu a diligência em área de risco sob o amparo do Ato nº 19 daquele Regional.

Cientes da gravidade do problema da segurança pública no Brasil, as Assojafs pugnam pelo cumprimento de ordens judiciais de forma coordenada, por vezes em conjunto com corporações policiais e outras instituições, sobretudo em locais objeto de atuação de organizações criminosas cada vez mais ordenada.

“Que a seriedade do momento nos faça enfocar o verdadeiro problema, ou seja, aqueles que resistem, dificultam ou tornam perigoso o ato processual praticado fora das dependências das varas e dos fóruns; que rejeitemos o abuso de autoridade contra Oficiais de Justiça, inclusive na expedição de ordens baseadas no cumprimento de diligências “a todo custo”, sem planejamento ou apoio, com manifesta temeridade em relação à vida de um servidor, a qual deverá estar, sempre, em primeiro lugar”.

Veja AQUI a Moção de Repúdio

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Fenassojaf divulga primeira lista de inscritos para o XI Conojaf

A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizam, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.

O segundo período de inscrições está aberto até o dia 31 de julho, quando os Oficiais de Justiça pagarão R$ 290,00 pela participação. O último período de inscrição será de 1º a 30 de agosto, quando o valor será R$ 310,00. 

Até o momento, 109 confirmações foram recebidas pela secretaria da Federação para este evento que é um dos mais importantes para o oficialato do Judiciário Federal.

A equipe organizadora informa que a efetivação da inscrição se dá mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento, de acordo com cada período estabelecido. Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente.

Temas como (Re) Construção Profissional, Novas Perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e o Futuro do Judiciário e do Oficial de Justiça serão debatidos durante os três dias de CONOJAF. A programação completa do XI Congresso Nacional pode ser acessada AQUI.

As diretorias da Fenassojaf e da Assojaf/PI reafirmam o convite para que todos os Oficiais de Justiça do Judiciário Federal estejam em Teresina para este importante congresso do segmento. “Serão dias de congraçamento, trocas de experiências e debates sobre temas importantes para a carreira do Oficial de Justiça”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.

Segundo o presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, a ideia do Congresso foi concebida na premissa de Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça “e ao final todos juntos discutirmos em assembleia nossos direcionamentos para a Federação e para a defesa de nosso cargo”, finaliza.

CLIQUE AQUI para visualizar a primeira lista de inscritos do XI CONOJAF

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Fenassojaf recebe convite para participar do encontro de membros permanentes da União Internacional dos Oficiais de Justiça

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, encaminhou ofício à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), para um primeiro contato e obtenção de informações sobre a União e de quais maneiras a Federação poderia estreitar os laços com entidade internacional.

O documento foi entregue pessoalmente ao presidente da UIHJ, Marc Schmitz, em reunião ocorrida na França com o Oficial de Justiça Malone Cunha, lotado na Justiça Federal de Marabá (PA).

No ofício, Neemias afirma que “em todos estes anos, temos mantido um saudável e excelente contato com a UIHJ por meio de nossos irmãos portugueses, na pessoa do honorável José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal, que já participou de vários Congressos da nossa federação”. 

Segundo Malone Cunha, o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça demonstrou bastante satisfação e interesse de ter o Brasil como membro permanente na UIHJ. Durante a reunião, Marc Schmitz fez o convite para que uma delegação da Fenassojaf participe do Encontro de Membros Permanentes da UIHJ que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro em Paris. “Esse é o primeiro passo para uma reaproximação do Brasil e a União”, explica. 

O Oficial de Justiça de Marabá também falou sobre a realização anual do Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e que, após a participação da Fenassojaf no encontro dos membros da UIHJ e a obtenção de todas as informações necessárias, convidará, formalmente, a União Internacional para participar do Congresso de 2019, quando a composição da Fenassojaf como membro permanente da UIHJ deverá ser debatida.

Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, a integração da Fenassojaf em entidades internacionais de Oficiais de Justiça como a UIHJ trará ainda mais representatividade e força para a atuação desempenhada pela Federação em favor dos Oficiais de Justiça do Brasil. 

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça será realizado em Vitória (ES) nos dias 02 e 03 de agosto


A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus, promoverá nos dias 02 e 03 de agosto de 2018 o I Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça – CONOJUS, na cidade de Vitória, Espírito Santo. Segundo a Federação, o congresso “pretende ser um divisor de águas no que se refere a eventos dessa natureza, pois essa briosa categoria dos Oficiais de Justiça já de há muito merecia um evento como este”.

Até o momento, estão confirmados como palestrantes do CONOJUS o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Valdetário Monteiro; o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Gerson Marques; o Procurador do Ministério Público de São Paulo, Kheyder Loyola; e o Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Raimundo Nonato. A programação completa será divulgada em breve no site do evento.


Hospedagem

A Fesojus firmou parceria com o Hotel Sheraton, que será sede do CONOJUS e também receberá os participantes do evento com tarifas promocionais. Os valores estipulados para os congressistas serão de R$ 270,00 para apartamento individual e R$ 280,00 para o quarto duplo. Aqueles que desejarem se hospedar no Hotel Sheraton devem realizar sua reserva direto com a empresa por meio do telefone (27) 2125-8000, informando sua participação no CONOJUS.

Vitória/ES

InfoJus BRASIL: Com informações da Fesojus

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Oficiala de Justiça é impedida de trabalhar em Fortaleza

O homem, que não era a pessoa a ser intimada, chegou armado acenando para que fosse embora. 

Logo depois, a oficiala registrou Boletim de Ocorrência no 8º DP

Mais um (a) Oficial (a) de Justiça é impedido (a) de trabalhar em Fortaleza. Dessa vez, no bairro José Walter. A oficiala, que prefere ter a identidade preservada, conta que era por volta de 9h30 de ontem quando estacionou o carro na Rua Pero de Gois. Viu que tinha uma criança, perguntou se ela conhecia o homem a ser intimado e ficou aguardando, dentro do veículo, que fosse chamá-lo. De repente, um outro homem apareceu com arma em punho acenando para que fossem embora. “A primeira reação que eu tive foi de dizer: vamos embora”, destaca a oficiala, que estava acompanhada de uma pessoa que dirigia o seu carro.

Ainda assustada, foi ao 8º Distrito Policial (bairro José Walter) fazer o Boletim de Ocorrência. Ela conta que o delegado foi bastante solícito e, na mesma hora, juntou uma equipe e foi ao local. Entretanto, não conseguiu prender a pessoa que ameaçou a oficiala. E o mandado – uma intimação de pensão alimentícia – não teve como ser cumprido.

Oficiala de Justiça há seis anos, ela conta que nunca tinha passado por uma situação como essa. Apesar de não querer mudar de rota, já que muitos já a conhecem, não acha prudente voltar a cumprir mandados naquela rua. O caso da oficiala não é isolado. No último dia 12, um Oficial de Justiça foi expulso do bairro Parque São José por oito homens. Eles o mandaram embora e dizendo que não queriam a justiça ali.

Vida de oficial (a) de Justiça

Dotados de fé pública, são os Oficiais de Justiça os responsáveis por dar andamento aos processos judiciais, fazendo valer, na prática, as decisões do juiz. Trabalham sozinhos em seus próprios veículos, sem equipamentos de proteção individual, atuando em lugares que nem a polícia chega. Vulneráveis, muitos acabam se tornando vítimas da violência que assola o país. No entanto, não se observa nenhuma contrapartida por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no sentido de oferecer maior segurança à categoria.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

terça-feira, 19 de junho de 2018

Fesojus articula requerimento para que o PLC 030/2007 seja votado no Plenário do Senado Federal


Em sua última visita a Brasília, o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, tratou de diversos temas inerentes a categoria, em especial sobre o PLC 30/2007. Ao que tudo indica, depois de 11 anos, o projeto caminhará, a partir da interferência ferrenha da Federação.

Segundo Fernandes, o projeto está travado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas pelo regimento do Senado, pode haver um requerimento de urgência, e a matéria sair diretamente para o Plenário. Mas, para isso, a Federação precisaria recolher as assinaturas dos senadores que concordam com isso, "as quais já colhemos com a ajuda do senador Medeiros", completa o presidente da Federação.

Segundo ele, na próxima semana a Diretoria da Fesojus irá finalizar o processo, com a identificação das lideranças dos blocos. "O momento é de calma; as tratativas sobre o PLC30 devem ser feitas com cuidado, conversando primeiramente com os envolvidos no processo, entre eles o presidente do Senado, o ministro da Justiça e o chefe da Casa Civil", acrescenta.

Custeio das diligências dos Oficiais de Justiça nos Juizados Especiais

Ainda em Brasília, Fernandes informa que o processo de alteração da Lei que trata da 9.099, de autoria do senador Hélio José, também caminha conforme o previsto. A pedido da Federação, o senador Wellington Fagundes já pediu a relatoria e a Federação vai auxilia-lo em sua justificativa. "Talvez na próxima semana, durante a reunião de Comissão de Constituição e Justiça, tenhamos uma definição da matéria que, a nosso pedido já é terminativa; ela deve descer para a Câmara também em caráter terminativo",, informa ele, ressaltando que a perspectiva é de que já no semestre que vem a Fesojus consiga aprovar a matéria.

Oficial de Justiça como atividade de risco

No que diz respeito a inclusão do Oficial de Justiça como atividade de risco, o presidente da Fesojus relata que, em Brasília, conversou com o deputado relator Carlos Sabino, que já garantiu a inclusão da categoria como atividades de risco em seu relatório.

Resolução 219 do CNJ

Por fim, no que tange a 219 do Conselho Nacional de Justiça, foi pedido audiência com o corregedor. O mesmo no TRE, onde já foi requerido audiência. "Vamos continuar insistindo até alcançar nossos objetivos", finaliza.

Com informações do Sindojus-SC

Oficial de Justiça diz não encontrar Dilma, e depoimento do dia 29 em ação do sítio pode ser adiado

22.mar.2018 - Ex-presidentes Dilma e Lula durante caravana do petista pelo Sul do Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pode não depor mais no dia 29 de junho como testemunha de defesa do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do sítio de Atibaia (SP). 

Em documento juntado aos autos do processo nesta terça (19), uma oficial de justiça do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, afirma ter ido diversas vezes ao endereço onde encontraria Dilma para intimá-la sobre a data do depoimento, mas não pôde encontrá-la.

A oficial de justiça diz então ter sido informada por um assessor da filha de Dilma que a ex-presidente estaria em viagem no exterior, retornando ao Brasil apenas na primeira semana de julho. Procurada pelo UOL, a assessoria da ex-presidente afirmou que ela está na Inglaterra, onde participa como convidada do 5º Congresso Mundial da UNI, uma entidade sindical, e que deve voltar ao Brasil na terça-feira (26). A assessoria não soube informar, no entanto, se Dilma tem intenção de comparecer à audiência no dia 29. 

Com a continuidade das audiências das testemunhas de defesa na ação nesta quarta (20), a defesa de Lula deverá indicar a Moro o que pretende fazer –se insiste que Dilma e Gil sejam ouvidos ou se desiste das oitivas dos dois. 

Caso a defesa considere os depoimentos importantes para o processo, o juiz poderá, então, remarcar as audiências.

Para amanhã, estão marcados os depoimentos de diversos congressistas do PT e de outros partidos de esquerda e também do caseiro do sítio, Élcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona.

Nesta ação, Lula é réu pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-presidente sob a acusação de ter recebido cerca de R$ 1 milhão em propinas por meio de reformas feitas na propriedade pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin.

Moro aceitou a denúncia em agosto do ano passado, transformando Lula e mais 12 pessoas em rés no processo. A defesa do ex-presidente afirma que ele jamais pediu ou recebeu favorecimento ou vantagem indevida de qualquer empresa.

A propriedade pertence aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. No começo de 2016, pouco depois de a investigação vir a público, a assessoria de imprensa do Instituto Lula divulgou uma nota dizendo que o ex-presidente frequentava, "em dias de descanso, um sítio de propriedade de amigos da família na cidade de Atibaia".

O processo está na fase de depoimentos de testemunhas de defesa, que devem ser concluídos no fim de junho. Os interrogatórios dos réus ainda não foram marcados.

InfoJus BRASIL
Fonte: Notícias Uol

SP: Oficiais de Justiça com apoio da PM retiram mais de 200 famílias em reintegração de posse

Mais de 200 famílias estão tendo que sair do Assentamento Monte Alegre, no Acampamento Novo Horizonte, na divisa entre Matão e Araraquara. Elas ocupam de forma ilegal uma área pública de reserva legal do ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) desde 2015.

Apesar de alegarem não ter para onde ir, os ocupantes da área já haviam acordado em deixar o local há alguns meses. Agora, por determinação da Justiça de Araraquara, uma ordem de reintegração de posse foi estabelecida. Na noite da segunda-feira (18), muitos moradores protestaram na vicinal que liga a cidade a Matão, próximo ao "pedágio da coxinha".

Na manhã da terça, 20 oficiais de Justiça e mais de 300 policiais de toda a região (Araraquara, Matão, São Carlos, Ribeirão Preto e Barretos) - além de homens do Samu, Bombeiros e Guarda Civil Municipal - trabalhavam na reintegração de posse das 277 famílias que vivem no Acampamento Novo Horizonte.

Assentamento

O assentamento Monte Alegre foi formado no final da década de 1990, com 277 famílias divididas em sete núcleos. A área foi desapropriada pelo Estado e quem administra é a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Há aproximadamente cinco anos, dois acampamentos começaram a se formar, ocupando áreas que até então estavam paradas, tomadas por um pasto degradado.

O primeiro acampamento formado foi o "Encontro das Águas" e o segundo, "Novo Horizonte" - o que está com a ordem de despejo. Ambos abrigavam famílias que migraram da cidade para o campo em busca de uma alternativa ao desemprego e hoje vivem da terra. 

O que diz o Itesp

O Itesp se manifestou por meio de nota e diz que cumpre um Termo de Recuperação Ambiental firmado com o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DPRN/SMA) e executado pelo Ministério Público Estadual para recuperação da área atingida pelo incêndio. O processo - que trata da execução da obrigação de fazer a averbação da área de Reserva Legal do assentamento - encontra-se na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara.

O Itesp informa também que, antes da ocupação da área, um trabalho de recomposição florestal da Reserva Legal do assentamento teve que ser interrompido. Os serviços estavam sendo prestados por uma empresa ambiental contratada pela instituição. Em maio de 2013, cerca de 40% da área foi destruída por um incêndio.

Em 27 de fevereiro de 2018, a Justiça convocou as famílias para uma audiência pública e informou que a reintegração da posse da área seria cumprida com apoio da Polícia Militar entre 19 e 21 de junho. Em 27 de junho de 2016, os ocupantes requereram audiência pública de conciliação e se comprometeram a deixar a área voluntariamente, em 3 de janeiro de 2017. Contudo, além de não atender a ordem judicial, os representantes do movimento incentivaram o ingresso de mais famílias no local.

Segundo o Código Florestal, 20% das áreas dos assentamentos são destinadas à instituição das Reservas Legais. Em setembro de 2015, descumprindo a legislação ambiental obrigatória, 30 famílias ocuparam 103 hectares da Reserva Legal do assentamento Monte Alegre 3, em Araraquara. À época, o Itesp registrou boletim de ocorrência, contatou as famílias e encaminhou notificação formal para desocuparem a área voluntariamente. Como não foi atendida, em novembro de 2015, a Fundação entrou com ação de reintegração de posse na Comarca de Araraquara. A Justiça fixou prazo de 30 dias para as famílias deixarem o local, o que não ocorreu.

A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, planeja e executa as políticas agrária e fundiária em São Paulo. De acordo com a Lei nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 16.115/2016, o Itesp tem a competência administrativa para implantar assentamentos de trabalhadores rurais em áreas públicas do Estado.

"Estamos procurando ajuda. Não podemos deixar o acampamento, que é a nossa casa, a terra é o nosso sustento. Não dependemos de ninguém, comemos o que plantamos. Só queremos continuar onde estamos. O Itesp alega que as terras são de preservação permanente, mas quando chegamos lá era um pasto abandonado. Temos relatórios da polícia ambiental dizendo que a terra lá era improdutiva. O Itesp nunca provou que lá é uma reserva. Não podemos sair, não temos para onde ir", diz explica o assentado Luciano Chagas Sobrinho, que representa as 270 famílias moradoras do "Novo Horizonte", que reúne cerca de mil pessoas.

"Nós produzimos verduras, mandioca, temos farinheira lá; nós trazemos para a cidade e fazemos um dinheirinho para sobreviver, mas o governo fecha o olho para a gente. Infelizmente é assim. Não estamos ligados a nenhum partido político, não somos do MST [Movimento dos Sem Terra] e, por isso, ninguém quer nos ajudar", lamenta Sobrinho.

Foto: A Cidade On

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "A Cidade On"

Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresenta relatório para livre estacionamento aos oficiais de Justiça em serviço

O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) apresentou, na sexta-feira (15/06), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o relatório ao Projeto de Lei nº 6.971/2006, que garante o livre estacionamento e parada para os Oficiais de Justiça em diligência para o Poder Judiciário. 

O PL altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências". 

Dois projetos de lei foram apensados à proposição principal, o PL nº 3.335/2012 (Roberto Policarpo - PT/DF) e o PL nº 3.451/2012 (Edson Giroto). 

No relatório entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Hildo Rocha se manifesta pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 6.971, de 2006, com a emenda anexa; dos Projetos de Lei apensados nº 3.335, de 2012, na forma do substitutivo apresentado, e nº 3.451, de 2012; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, na forma da subemenda substitutiva oferecida. 


Fonte: InfoJus BRASIL


Serviço:

Deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Entrevista: Oficial de Justiça Michel Morales, filiado do Sindojus-MG, conta como conquistou o porte de arma de fogo

Foto: Arquivo Pessoal Michel Morales
Uma reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense do dia 03/06/18 apontou uma escalada alarmante de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça de todo o país desde o início dos anos 2000. O mesmo assunto foi debatido em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na data de 16/05/18, com a aprovação de documentos a serem encaminhados para o Conselho Nacional de Justiça e a Organização Internacional do Trabalho.

Ainda assim, a concessão de porte de arma de fogo para os servidores Oficiais de Justiça não encontra respaldo legal no Brasil, estando dependente da aprovação do PLC 030/2007, que atualmente tramita no Senado.

Neste cenário, alguns Oficiais de Justiça têm saído vitoriosos em ações individuais, conquistando o porte de arma de fogo e criando precedentes que servem de exemplo para toda a categoria. É o caso do Oficial de Justiça da comarca de Varginha Michel Morales, que na foto aparece ao lado do advogado do SINDOJUS/MG Dr. Bruno Aguiar e relata na entrevista abaixo a conquista desse direito por meio de procedimento administrativo.

O SINDOJUS/MG compartilha este importante relato com todos os Oficiais de Justiça de Minas Gerais, com o intuito de mostrar uma alternativa possível para a garantia de nossa segurança. Colocamos também o Departamento Jurídico à disposição de nossos filiados que queiram buscar orientações para a conquista do porte de arma por meio de ação individual.

Boa leitura! Unidos somos mais fortes!

Quando você percebeu a necessidade do porte de arma?

A necessidade do porte de arma foi percebida no início do exercício da função de Oficial de Justiça, visto que no cumprimento de mandados judiciais ocorreram situações em que a minha integridade física tornou-se vulnerável diante da periculosidade de algumas diligências realizadas em zona rural e zonas urbanas periféricas, assim também quando percebi que o meu patrimônio (veículo utilizado nas diligências) poderia sofrer algum dano como de fato já ocorreu com alguns colegas Oficiais de Justiça. Em que pese o Oficial de Justiça ter teoricamente o permissivo para solicitar apoio policial em qualquer diligência, na prática é totalmente inviável o acompanhamento de força policial em todas as diligências, havendo acionamento somente nas diligências consideradas complexas como a busca e apreensão, a reintegração de posse, a prisão civil e outras.

O estatuto do desarmamento não contemplou em seu texto o porte de arma para o cargo de oficial de justiça apesar dos perigos em que tal servidor se encontra no cumprimento do seu ofício diariamente. Todavia existem algumas normas que levam a confirmação de periculosidade da função de oficial de justiça, como a lei estadual que concede a estes serventuários o adicional de periculosidade (Lei Estadual 19.480/2011). Ademais a referida função é considerada pela Polícia Federal como atividade profissional de risco, segundo bem informa a Instrução Normativa nº 023/2005 expedida pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal em seu artigo 18, §2º, I, in verbis:

2º São consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do §1º do art. 10 da Lei 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por:
I – servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais. (Grifo meu)

Para corroborar a questão a Polícia Federal por meio de sua diretoria executiva publicou a Mensagem Oficial Circular nº 05/2017 que orienta o seguinte: “Quando, na análise do caso concreto, for constatado que o Oficial de Justiça efetivamente atua em regiões de alta periculosidade ou cumpre medidas judiciais graves e de risco, a Polícia Federal poderá deferir o porte de arma de fogo pretendido, fundamentado no exercício de atividade de risco, conferindo assim cumprimento ao quanto disposto no parágrafo segundo do artigo 18 da IN 23/2005 – DG/PF.”

Quais os procedimentos que você adotou para conquistar esse direito? Foi difícil, houve demora?

Para alcançar o direito do porte de arma de fogo para defesa pessoal foi percorrido um longo caminho burocrático.

Em agosto de 2013, portanto bem antes da publicação da MOC nº 05/2017 DIREX PF, após submeter aos testes de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo e emitir várias certidões negativas criminais e outros documentos, protocolei junto a polícia federal de Varginha o requerimento de aquisição de arma de fogo o qual foi deferido. Assim em setembro/2013 adquiri a arma e em seguida protocolei o requerimento de registro de arma o qual foi deferido e emitido o respectivo CRAF – Certificado de Registro de Arma de Fogo em novembro/2013. Assim sendo, alcancei o direito de posse de arma de fogo devido a minha profissão, o que autoriza apenas a mantê-la exclusivamente no interior da minha residência.

Para portá-la (em via pública) se fazia necessário iniciar um novo procedimento administrativo denominado “requerimento de porte de arma” que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta (porte velado), fora das dependências de sua residência. Desta forma submeti novamente aos testes de aptidão psicológica e capacidade técnica os quais são diferentes dos testes para posse e protocolei toda a documentação em outubro/2013 a qual foi enviada para a superintendência da Policia Federal em BH/MG que possui competência para analisar tal pedido e em novembro/2013 obtive resposta negativa com a alegação de que não estava sob ameaça. Um absurdo. Desta feita ingressei com um recurso administrativo que restou indeferido em março/2014. Assim depois de exaurida a esfera administrativa em dezembro de 2014 acionei a justiça federal obtendo decisão judicial contrária ao pedido em outubro/2015 sob o fundamento de se tratar de ato discricionário do poder executivo (Polícia Federal). Destarte apelei da sentença ao TRF e os autos foram remetidos em junho/2016 e lá foi recebida em julho/2017 e se encontra até a presente data para julgamento.

Depois de tanto tempo já indignado e desiludido surgiu uma luz no fim do túnel quando foi publicada a Mensagem Oficial Circular nº 05/2017. Deste modo, desacreditado no provimento do recurso judicial, confiante na orientação da diretoria executiva da polícia federal e após consultar o departamento jurídico do SINDOJUS/MG na pessoa do Dr. Bruno Aguiar, mesmo com a apelação não julgada, resolvi requerer administrativamente o porte de arma baseado na referida mensagem oficial.

Após realizar novamente os testes, visto que tem validade de apenas um ano, e levantar toda a documentação, protocolei o requerimento na polícia federal em março/2018 e no mês seguinte fui notificado pela superintendência da PF de Belo Horizonte/MG que o pedido – finalmente – foi deferido tendo em vista o exercício do cargo de Oficial de Justiça, e após o pagamento das referidas taxas o processo foi encaminhado para Brasília/DF para emissão do Porte Federal de Arma de Fogo na categoria Defesa Pessoal.

Como você acha que o porte de arma irá lhe ajudar no exercício da profissão de Oficial de Justiça?

O porte de arma não é garantia absoluta de integridade física ao Oficial de Justiça, mas proporciona além de maior respeito dos jurisdicionados, uma maior segurança no desempenho do ofício, pois é público e notório que o exercício de tal função possui inúmeras intempéries e em muitas ocasiões tal servidor coloca em risco a própria vida, visto que cumpre ordens judiciais graves e de risco em áreas de alta periculosidade, em especial atos de comunicação, tais como citações, intimações e notificações, especialmente das varas criminais, além dos atos de constrição de bens como a busca e apreensão de veículos, busca e apreensão de menores, arrestos, sequestros, penhoras, alvarás de soltura, e ainda cumpre atos privativos de liberdade como as prisões cíveis decorrentes de débito alimentar.

Que mensagem você deixaria para seus colegas que também buscam o porte de arma? Alguma dica?

Como é de conhecimento de todos Oficiais de Justiça está tramitando no Senado Federal o famigerado PLC nº 30/2007 que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo, inclusive oficiais de justiça. Atualmente se encontra pronto para a pauta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com relatório favorável. Vale ressaltar que o projeto de lei quando se tornar legislação em vigor concederá dentre outros agentes públicos aos Oficiais de Justiça o direito de portar arma de fogo, contudo não será porte funcional, ou seja, o interessado terá que realizar todo o procedimento administrativo junto a Polícia Federal com apresentação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

A MOC nº 05/2017 se trata de orientação e o pedido PODERÁ ser deferido, pois ainda se trata de ato discricionário, mas creio que o Oficial de Justiça que atender as condições legais provavelmente logrará êxito no pedido. Com o vigor da lei o ato administrativo deixará de ser discricionário e passará a ser ato vinculado, ou seja, cumpridos os requisitos legais a Policia Federal DEVERÁ conceder o porte de arma ao requerente.

Portanto sugiro aos Oficiais de Justiça que buscam o porte de arma, desde já iniciar o procedimento administrativo junto a Policia Federal tendo em vista o cenário favorável ao deferimento. O competente departamento jurídico do SINDOJUS/MG está disposto para orientar os Oficiais de Justiça interessados, e também me coloco a disposição para sanar quaisquer dúvidas.

Oficial de Justiça é expulso de bairro de Fortaleza quando cumpria mandados

Oficial de Justiça é expulso do Parque São José por oito homens

“Eles começaram a gritar: vai embora, vai embora. Ninguém quer a justiça aqui não”, disse. Preocupados com a situação, os próprios moradores recomendaram que o oficial saísse

Está cada vez mais difícil para o (a) Oficial (a) de Justiça desempenhar as suas funções em Fortaleza. Na última quinta-feira (7), um oficial da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) do Fórum Clóvis Beviláqua foi escorraçado do Parque São José enquanto tentava cumprir os seus mandados judiciais. Já estava na metade das diligências quando, por volta das 9h30, foi abordado por um grupo de oito homens que o expulsou do bairro, na Rua Noel Rosa (ruela onde só é possível chegar a pé).

“Eles começaram a gritar: vai embora, vai embora. Ninguém quer a justiça aqui não”, disse. Preocupados com a situação, os próprios moradores recomendaram que o oficial saísse. “Fui embora e eles ainda me acompanharam até a entrada da ruela, e ficaram me encarando. Foi uma tensão, está sem condições de cumprir mandado lá”, destacou. Oficial de Justiça há 20 anos, ele disse que nunca tinha passado por uma situação dessas.

Nesse mesmo dia, contou que teve de entrar em um conjunto habitacional no bairro Canindezinho e, mais uma vez, homens o abordaram perguntaram o que estava fazendo ali. Quando se identificou com Oficial de Justiça, aos poucos saíram de perto dele. “Foi outra tensão”, ressalta. Temeroso pela própria vida, o oficial comenta que é complicado entrar nessas áreas, pois qualquer erro pode ser fatal. Para se precaver, procura trabalhar de manhã cedo, encerrando as atividades no máximo às 16 horas, pois depois desse horário fica muito arriscado. Para garantir maior segurança para quem trabalha em área de risco, ele diz que só com escolta policial mesmo. “Não vejo outra alternativa”, salienta. 

Riscos

Por trabalharem nas ruas, oficiais e oficialas acabam se tornando mais vulneráveis à insegurança que atinge não só Fortaleza, mas também o interior. Pouca gente sabe, mas é no seu veículo particular que eles dão cumprimento às decisões judiciais, andando em bairros nobres e favelas, na zona urbana e zona rural, muitas vezes tendo de percorrer longas distâncias para dar cumprimento a um único mandado judicial, sem que tenha a devida contrapartida por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Não raro, acabam se deparando com situações com essa. O Sindojus irá oficiar mais esse fato ao TJCE, para que as devidas providências sejam tomadas.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

“Há locais que não conseguimos entrar”, denuncia presidente eleito do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará

O presidente eleito do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), Vagner Venâncio, cobrou mais segurança para os oficiais de Justiça trabalharem no Estado. Em entrevista à edição desta segunda-feira, 11, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 24 emissoras no Interior), Vagner falou sobre a insegurança que ronda a profissão na Grande Fortaleza. Os oficiais são responsáveis por entregar mandatos e intimações judiciais aos cidadãos. “Há locais que não conseguimos entrar”, alertou Venâncio.

Com posse marcada para o dia 4 de julho, o presidente eleito do Sindojus afirmou ainda que a preocupação principal é com o desempenho das atividades em áreas consideradas mais violentas na Grande Fortaleza. Em determinadas regiões, conforme Vagner Venâncio, os servidores do Judiciário – que usam os próprios carros para entregar os mandados de citação –, enfrentam dificuldades para entregar as intimações.

Vagner anunciou que o Sindicato já está solicitando uma nova audiência com o secretário de Segurança Pública, André Costa, para discutir medidas que deem mais proteção aos oficiais de Justiça. Outra preocupação, de acordo com o presidente eleito, é com o déficit no número de oficiais de Justiça. Hoje, segundo ele, o Ceará precisa de mais 71 oficiais para que as demandas sejam devidamente cumpridas.

Confira no player abaixo a entrevista completa com o presidente eleito do Sindojus, Vagner Venâncio:


InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Ceará Agora

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Sindojus-PE mobiliza Oficiais de Justiça por reajuste da Indenização de Transporte

Oficiais de Justiça compareceram em massa em ato público convocado pelo sindicato da categoria.


Mais de 350 oficiais de Justiça de Pernambuco se reuniram nesta quinta-feira (07/08) em um ato público para pedir reajuste da indenização de transporte (IT). A manifestação ocorreu em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, na área central do Recife, e registrou um recorde histórico de presença.

"Veio oficial de toda parte do Estado. Teve gente que saiu, de madrugada, do Sertão, para poder chegar a tempo do ato e lutar por esse direito. Contamos com a presença de representantes de 54 comarcas", disse o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus- PE), Marcos Albuquerque.


A categoria, que trabalha em veículo próprio para poder cumprir os mandados, reivindica um reajuste de 50% da IT. "Estamos há três anos sem receber aumento. A última vez que houve um reajuste o combustível estava por R$ 2,50. Atualmente, tem cidade de interior que está a R$ 5,89. Para quem recebe cerca de 0,60 por quilômetro rodado, fica impossível de se manter", explica o representante dos oficiais de Justiça.

Além do combustível, a indenização também é destinada para a compra e manutenção dos veículos, como consertos mecânicos, aquisição de peças, troca de óleo, troca de pneus, desvalorização do automóvel, seguro obrigatório, seguro contra roubos, furtos e danos, lavagem, estacionamento, pagamentos de impostos e licenciamento.


Negociação

Após o ato público, o presidente do Sindojus, Marcos Albuquerque e o diretor Glaucio Angelim, foram recebidos pelo assessor da Presidência do TJPE, o juiz João Targino. Ficou acertada uma reunião para a próxima segunda-feira (11/07) com o Desembargador Adalberto Melo. "Fomos bem recebidos pelo Tribunal, vamos continuar na luta para conseguir nossa IT e o aumento de reposição salarial", garantiu Albuquerque.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PE

Gerardo Lima se licencia da presidência do Sindojus-DF e é pré-candidato a Deputado Federal no DF

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) Gerardo Alves Lima Filho, entregou, na última quarta-feira (06), o requerimento de desincompatibilização do cargo. De acordo com o documento protocolado junto à secretaria do sindicato, o afastamento se deve ao motivo de Gerardo concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro.

No requerimento, ele afirma que a desincompatibilização não é definitiva, “pois não implica em renúncia ao cargo de Presidente, bastando que se conceda o afastamento do seu exercício, como agora solicitado. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”.

Deste modo, Gerardo Alves Lima Filho fica afastado do cargo de presidente do Sindojus até o dia das eleições, retornando ao cargo em 8 de outubro.

Na mensagem divulgada nas redes sociais, Gerardo afirma que ao término da licença para fins eleitorais, retornará para cumprir os mandatos no Sindojus e na Fenajufe. “Independentemente de ser eleito ou não, exercerei os meus mandatos sindicais até o fim. Não abro mão de defender a categoria que me confiou a sua representação”, completa.   

Por não receberem recursos públicos, Gerardo Alves Lima Filho se manterá como presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus) e como vice-coordenador da Região Centro-Oeste na Fenassojaf.

Durante o período de afastamento, quem assume a presidência do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF é a vice-presidente, Roseli de Fátima Martins.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-DF

quinta-feira, 7 de junho de 2018

Oficiais de justiça da PB cobram do TJPB coletes balísticos e brigam por porte de arma

No dia 9 de julho, os oficiais de justiça vão a Brasília apresentar um projeto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que versa sobre segurança para o oficial de justiça.


Publicado em07.06.2018 às 07:10

Oficiais de justiça denunciam que 'Acesso Seguro' não serve para a categoria, que trabalha fora dos fóruns (Foto: TJPB)

A categoria dos oficiais de justiça da Paraíba tem trabalhado aterrorizada com a violência que sofre no exercício da profissão e está buscando apoio de parlamentares da bancada federal paraibana para conseguir direito a porte de arma de fogo. De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-PB), são registrados em média 10 a 12 casos de violência contra oficiais de justiça por ano na Paraíba, mas todos os pedidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por mais segurança têm sido negados, denunciam. 

Entre os pedidos, o Sindojus-PB solicitou formalmente em 2016, ao Tribunal de Justiça, o fornecimento de coletes balísticos, mas ainda não houve nenhuma resposta definitiva ao pleito, depois que a assessoria militar do TJPB deu parecer contrário. 


De acordo com o Sindojus-PB, os oficiais de justiça são vítimas de assaltos, agressões, furtos e até tentativas de homicídios, no exercício da profissão. 

No dia 9 de julho, os oficiais de justiça vão a Brasília apresentar um projeto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que versa sobre segurança para o oficial de justiça. 

Em outra frente, a categoria briga ainda pela aprovação do PL 5415/2005, na Câmara dos Deputados, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Para fortalecer o pleito eles estão buscando apoio de parlamentares federais da Paraíba, como Cássio Cunha Lima e Efraim Filho.

Violência 

Somente este ano, já houve dois casos de furtos de motocicletas, segundo o sindicato. Um deles ocorreu em Mamanguape. Mas a violência atinge os oficiais de justiça tanto no interior como na Capital. 

"As pessoas pensam que existe risco contra o oficial de justiça apenas quando no cumprimento de mandados penais, mas não é verdade. Uma oficial de justiça foi cumprir um mandado no Bessa, em um condomínio de alto padrão, foi intimar uma pessoa que é odontóloga, com boas instrução e condição social, e ela foi agredida pela parte e pela mãe da parte. Rasgaram a roupa dela, tentaram tomar o crachá de identificação dela", contou Joselito Bandeira, vice-presidente do Sindojus-PB e diretor para assuntos legislativos da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Há cerca de um mês, um oficial de justiça foi assaltado no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa. Segundo o Sindojus, uma dupla apontou arma de fogo contra o oficial e levaram celular, carteira, aliança, relógio, todos os pertences pessoais do servidor. 

Em Pombal, repercutiu o caso do oficial de justiça Dagvan Monteiro, vítima de tentativa de homicídio em março do ano passado. Ele voltava de uma diligência na cidade de São Domingos, termo da comarca de Pombal, quando foi abordado por dois homens que mandaram o servidor parar a moto, e como ele acelerou o veículo, os criminosos passaram a atirar contra ele. Um dos tiros atingiu Dagvan Monteiro na nuca e a bala transfixou o pescoço. Ele sobreviveu à tentativa de homicídio mas ainda carrega traumas psicológicos.

"A nossa categoria tem sido invisível porque as pessoas não percebem a violência contra nós. Quando morre um agente penitenciário sai na mídia. Quando a vítima é um oficial de justiça não tem visibilidade", lamentou. 

De acordo com o sindicato, a Lei Maria da Penha também criou dificuldades para os oficiais de justiça. "Porque o legislador criou para nós essa obrigação de fazer o afastamento do marido do lar conjugal", relatou, referindo-se às medidas protetivas que têm que ser cumpridas nesses casos, sem que o oficial de justiça tenha uma capacitação para a atividade e segurança. "A nossa atividade é de risco, sim", disse Joselito. 

Em julho, os oficiais de justiça vão à Secretaria Legislativa da Presidência da República, em Brasília. A audiência foi articulada por Cássio Cunha Lima. "Vamos solicitar do Executivo o apoio para que esses projetos andem lá no Congresso, como o do porte de arma", explicou. 

"Tudo que tem sido feito do Estatuto do Desarmamento para cá voltado à segurança do Poder Judiciário, basicamente, são dois itens que eles focam - tanto o CNJ quanto o Congresso Nacional: a segurança dos prédios dos fóruns ou a segurança dos juízes e seus familiares. A nossa atividade é eminentemente externa, não adianta nada para nós colocar detector de metal em porta de fórum. A gente vai na zona rural, a gente vai em favela, vai nas áreas nobres". 

Na Paraíba, os pedidos dos servidores ao Tribunal de Justiça por condições de segurança têm sido ignorados, dizem os oficiais. 

Pedidos dos oficiais de justiça formalizados ao TJPB 

  • Processo solicitando a inclusão do Sindojus-PB na comissão de Segurança (362.376-9): sem informação, desde 04/05/2015
  • Processo Solicitando aquisição de equipamento de proteção individual, tipo colete balístico, protocolado em 08/09/2015: sem resposta da Presidência do TJPB até hoje;
  • Projeto solicitando E.P.I - Spray espargidor de gás de gengibre, protocolado em 19/10/2015, sem resposta da Presidência até hoje;
  • Projeto solicitando Curso de Capacitação em Defesa Pessoal para os Oficiais de Justiça, protocolado em 2015, sem resposta da presidência até hoje.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Ato Público dos Oficiais de Justiça de Pernambuco pedirá Indenização de Transporte justa

Categoria diz que a indenização de transporte (IT) não é reajustada há três anos

Nesta quinta-feira (7), oficiais de Justiça de Pernambuco vão realizar um ato para pedir o aumento do valor da verba de combustível, chamada de indenização de transporte (IT). A concentração do movimento será realizada às 12h, em frente ao Fórum Paula Batista, na Rua do Imperador, área central do Recife - não está prevista passeata.

Segundo a categoria, os oficiais de Justiça trabalham em veículo próprio para poder cumprir os mandados e reclamam de não haver reajuste da verba indenizatória há três anos. "Na época em que houve um reajuste, o combustível estava por R$ 2,50 e hoje está em mais de R$ 4. O oficial está tirando dinheiro do próprio bolso para cumprir mandado. É uma situação muito ruim, chega a ser até precária. O Tribunal precisa corrigir esses valores", argumentou o oficial Jorge Barreto.

Além do combustível, a indenização também é destinada para a compra e manutenção dos veículos. "Mas o valor atual é insuficiente para suportar todos os gastos despendidos, com manutenção, consertos mecânicos, aquisição de peças, troca de óleo, troca de pneus, desvalorização do automóvel, seguro obrigatório, seguro contra roubos, furtos e danos, lavagem, estacionamento, pagamentos de impostos, licenciamento e combustível", explica o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco, Marcos Albuquerque.

O presidente do sindicato não soube precisar em quanto está o valor da verba mensal, mas diz que a categoria ganha cerca de R$ 0,60 por quilômetro rodado e pleiteia um reajuste de 50% ou que o Tribunal disponibilize os veículos. Durante a manifestação, também será cobrado o aumento salarial dos servidores de Justiça. "Há três anos não há recomposição salarial, determinada pela Constituição", destaca Albuquerque.

Deputado pede que oficiais de Justiça da Paraíba integrem comissão que discutirá duodécimo do TJPB

PARAÍBA: Trócolli pede que oficiais de justiça integrem comissão que discutirá duodécimo

O deputado estadual Trócolli Junior (Podemos) está mais uma vez unindo forças com os oficiais de justiça da Paraíba para apelar que a categoria seja parte integrante da comissão mediadora criada durante audiência de conciliação realizada em Brasília com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Governo do Estado para discutir o duodécimo.

“O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, na pessoa do meu amigo de luta Benedito Venâncio, quer ser parte nessa discussão. A intenção dele, a minha e de toda a categoria de oficiais de justiça é que esses dois Poderes possam manter o bom diálogo e possam chegar a um consenso que seja bom para todos”, explicou o deputado.

Há mais de 15 anos o parlamentar tem sido a voz dessa categoria na Assembleia Legislativa e, mais uma vez, ele vem defender a classe que quer fazer parte das discussões na comissão formada para que um acordo seja firmado. Trócolli já foi, inclusive, relator do projeto que garantiu aos oficiais de justiça a implantação do risco de vida para todos os profissionais.

No encontro com Lewandowski ficou determinado que será criada uma comissão mediadora para discussão do repasse do duodécimo, bem como de outras questões de interesse dos dois Poderes. O grupo de trabalho deverá apresentar, no prazo de 30 dias, uma proposta de conciliação que atenda aos interesses de ambas as partes.

“É importante demais que os oficiais de justiça estejam inseridos nessa discussão, porque eles são parte desse processo. São eles quem cumprem os mandados judiciais onde são expressas as ordens determinadas pelos juízes. Esses profissionais são aqueles que saem às ruas para entregar intimações e até atos mais complexos como despejo, reintegração de posse, busca e apreensão. Então eles têm que estar dentro dessa comissão para debater esse tema do duodécimo que é tão importante”, falou Trócolli.

Oficiais de Justiça se reúnem em Minas Gerais a partir desta quinta-feira para o 1º Enojap e 6º Esojaf

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, a partir desta quinta-feira (07), o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça aposentados (ENOJAP) e o 6º Encontro da Região Sudeste (ESOJAF). Além disso, também será realizado o 9º Encontro de Oficiais de Justiça Estaduais de Minas Gerais.

Os eventos acontecem no San Diego Hotel, em Belo Horizonte, e contará com painéis sobre pertencimento e autorresponsabilidade, conjuntura e a escolha de um representante dos aposentados para atuar junto à Fenassojaf.

Já o Encontro Sudeste abordará temas como Assédio Moral e saúde mental, Previdência e Funpresp-Jud, além das demandas judiciais e administrativas e os projetos de lei de interesse do oficialato.

Os encontros serão encerrados no sábado (09) com a tradicional Feijoaf promovida pela Assojaf/MG. CLIQUE AQUI para ver a programação completa do 1º ENOJAP e 6º ESOJAF

“Tenho certeza que os encontros serão de muito sucesso! Espero todos os Oficiais de Justiça em Minas Gerais”, afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.

Inscrição Solidária

A Fenassojaf lembra a todos os Oficiais de Justiça inscritos que não houve pagamento de taxa para a participação no 1º ENOJAP e 6º ESOJAF. Entretanto, a Federação e a Assojaf/MG promovem uma inscrição solidária com a doação de um agasalho que deve ser entregue no momento do credenciamento no hotel San Diego. 

Os agasalhos doados serão entregues no Pampulha Iate Clube (PIC) que promove uma campanha de doação de agasalhos e cobertores para a entrega àqueles que mais precisam.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com informações da Fenassojaf

CNJ inicia discussão sobre uso de arma por juiz durante audiência

OAB/GO interpôs recurso contra o arquivamento de reclamação disciplinar de um juiz Federal, que teria conduzido uma audiência armado.

Nesta terça-feira, 5, o plenário do CNJ deu início à discussão a respeito do uso de arma por juiz durante a condução de uma audiência.

O caso, de relatoria do ministro corregedor João Otávio de Noronha, é sobre um juiz Federal que teria conduzido uma audiência armado. O recurso é de autoria da OAB/GO, contra o arquivamento de reclamação disciplinar do referido magistrado. A Ordem alega que o uso da arma foi feito para intimidar as partes e que, na mesma ocasião, o juiz determinou que os telefones celulares das pessoas que acompanhavam a sessão, inclusive dos advogados, fossem recolhidos.

Segundo o relator, diante da violência e dos perigos a que estão sujeitos os juízes brasileiros, em especial no interior do País, o local em que os magistrados mais precisam de uma arma é justamente a sala de audiência.


"Para caracterização de desvio ético do magistrado não é suficiente um mero porte de arma, com um sentimento vago de intimidação alegado pela parte autora."

Ao acompanhar o relator, o conselheiro Aloysio Corrêa reforçou os argumentos apresentados pelo corregedor. "Não há restrição legal de arma em audiência, momento em que se encontra vulnerável. Se eu tenho porte e não posso usá-lo de que adianta?", questionou.

O conselheiro Márcio Schiefler, que é juiz no TJ/SC, falou que já precisou realizar audiência armado. "Esse tema é cardeal para a magistratura. Praticamente em qualquer fórum do país as pessoas podem entrar no local e dar de cara com o juiz", ponderou Schiefler.

Divergência

Já o conselheiro Luciano Frota divergiu do entendimento apresentado pelo corregedor:

"A audiência não é momento nem ambiente de faroeste em que o juiz tenha que portar arma para se defender. Pode haver intimidação (às partes). O porte é para defesa pessoal, não para usar em sala de audiência. Ao contrário, este é um momento de harmonia."

No mesmo sentido, o conselheiro André Godinho manifestou preocupação com a possibilidade de os magistrados conduzirem audiências nessas condições. Godinho e Frota pediram vista do processo.

Informações: CNJ

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