terça-feira, 19 de junho de 2018

Fesojus articula requerimento para que o PLC 030/2007 seja votado no Plenário do Senado Federal


Em sua última visita a Brasília, o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, tratou de diversos temas inerentes a categoria, em especial sobre o PLC 30/2007. Ao que tudo indica, depois de 11 anos, o projeto caminhará, a partir da interferência ferrenha da Federação.

Segundo Fernandes, o projeto está travado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas pelo regimento do Senado, pode haver um requerimento de urgência, e a matéria sair diretamente para o Plenário. Mas, para isso, a Federação precisaria recolher as assinaturas dos senadores que concordam com isso, "as quais já colhemos com a ajuda do senador Medeiros", completa o presidente da Federação.

Segundo ele, na próxima semana a Diretoria da Fesojus irá finalizar o processo, com a identificação das lideranças dos blocos. "O momento é de calma; as tratativas sobre o PLC30 devem ser feitas com cuidado, conversando primeiramente com os envolvidos no processo, entre eles o presidente do Senado, o ministro da Justiça e o chefe da Casa Civil", acrescenta.

Custeio das diligências dos Oficiais de Justiça nos Juizados Especiais

Ainda em Brasília, Fernandes informa que o processo de alteração da Lei que trata da 9.099, de autoria do senador Hélio José, também caminha conforme o previsto. A pedido da Federação, o senador Wellington Fagundes já pediu a relatoria e a Federação vai auxilia-lo em sua justificativa. "Talvez na próxima semana, durante a reunião de Comissão de Constituição e Justiça, tenhamos uma definição da matéria que, a nosso pedido já é terminativa; ela deve descer para a Câmara também em caráter terminativo",, informa ele, ressaltando que a perspectiva é de que já no semestre que vem a Fesojus consiga aprovar a matéria.

Oficial de Justiça como atividade de risco

No que diz respeito a inclusão do Oficial de Justiça como atividade de risco, o presidente da Fesojus relata que, em Brasília, conversou com o deputado relator Carlos Sabino, que já garantiu a inclusão da categoria como atividades de risco em seu relatório.

Resolução 219 do CNJ

Por fim, no que tange a 219 do Conselho Nacional de Justiça, foi pedido audiência com o corregedor. O mesmo no TRE, onde já foi requerido audiência. "Vamos continuar insistindo até alcançar nossos objetivos", finaliza.

Com informações do Sindojus-SC

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