quarta-feira, 6 de junho de 2018

CNJ inicia discussão sobre uso de arma por juiz durante audiência

OAB/GO interpôs recurso contra o arquivamento de reclamação disciplinar de um juiz Federal, que teria conduzido uma audiência armado.

Nesta terça-feira, 5, o plenário do CNJ deu início à discussão a respeito do uso de arma por juiz durante a condução de uma audiência.

O caso, de relatoria do ministro corregedor João Otávio de Noronha, é sobre um juiz Federal que teria conduzido uma audiência armado. O recurso é de autoria da OAB/GO, contra o arquivamento de reclamação disciplinar do referido magistrado. A Ordem alega que o uso da arma foi feito para intimidar as partes e que, na mesma ocasião, o juiz determinou que os telefones celulares das pessoas que acompanhavam a sessão, inclusive dos advogados, fossem recolhidos.

Segundo o relator, diante da violência e dos perigos a que estão sujeitos os juízes brasileiros, em especial no interior do País, o local em que os magistrados mais precisam de uma arma é justamente a sala de audiência.


"Para caracterização de desvio ético do magistrado não é suficiente um mero porte de arma, com um sentimento vago de intimidação alegado pela parte autora."

Ao acompanhar o relator, o conselheiro Aloysio Corrêa reforçou os argumentos apresentados pelo corregedor. "Não há restrição legal de arma em audiência, momento em que se encontra vulnerável. Se eu tenho porte e não posso usá-lo de que adianta?", questionou.

O conselheiro Márcio Schiefler, que é juiz no TJ/SC, falou que já precisou realizar audiência armado. "Esse tema é cardeal para a magistratura. Praticamente em qualquer fórum do país as pessoas podem entrar no local e dar de cara com o juiz", ponderou Schiefler.

Divergência

Já o conselheiro Luciano Frota divergiu do entendimento apresentado pelo corregedor:

"A audiência não é momento nem ambiente de faroeste em que o juiz tenha que portar arma para se defender. Pode haver intimidação (às partes). O porte é para defesa pessoal, não para usar em sala de audiência. Ao contrário, este é um momento de harmonia."

No mesmo sentido, o conselheiro André Godinho manifestou preocupação com a possibilidade de os magistrados conduzirem audiências nessas condições. Godinho e Frota pediram vista do processo.

Informações: CNJ

14 comentários:

  1. Juiz deve andar armado em audiência sim, no entanto, não deve mostrar OU EXIBI-LA DURANTE A AUDIÊNCIA, deve portar de forma velada.

    Além do mais, esses advogadozinhos novatos de hoje são uns sujeitos pernósticoc cheios de direito, que não sabem a realidade de quem labuta na justiça.

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  2. O Argueiro e a Trave no Olho

    9 – Por que vês tu, pois, o argueiro no olho do teu irmão, e não vês a trave no teu olho? Ou como dizes a teu irmão: Deixa-me tirar-te do teu olho o argueiro, quando tens no teu uma trave? Hipócrita, tira primeira a trave do teu olho, e então verás como hás de tirar o argueiro do olho de teu irmão. (Mateus, VII: 3-5)

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