segunda-feira, 30 de junho de 2014

II ENOJUS - 11 a 13 de setembro de 2014.

II ENOJUS e Tour pelo Jalapão

Por ocasião da realização do II ENOJUS de 11 a 13 de setembro/2014 em Palmas/TO, o SOJUSTO também está organizando juntamente com o SESC Tocantins um Tour pelo Jalapão sendo disponibilizadas apenas duas opções de datas com no mínimo 16 e no máximo 24 pessoas em cada excursão.

Datas:
a) De 07 a 10 de setembro/2014;
b) De 14 a 17 de setembro/2014.

Valores:
R$ 1.291,68 (Mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos) podendo ser parcelado.

Data limite para fechamento da excursão 15 de agosto/2015.

Garanta já sua vaga enviando e-mail para: sojusto@gmail.com com seus dados (nome, telefone e lotação) manifestando seu interesse.

Vejam mais detalhes abaixo:

Roteiro do Jalapão

Períodos:

1) Saída de Palmas: 07/09/2014 – Retorno: 10/09/2014
2) Saída de Palmas: 14/09/14 – Retorno: 17/09/2014

07/09/2014 ou 14/09/2014 - 1º Dia
06:30h – Passar para embarque dos clientes.
07:45h – Ponto de encontro com todos os veículos – Posto do Trevo em Taquaralto.
08h - Saída com destino a Ponte Alta do Tocantins – TO.
10:30h - Chegada prevista em Ponte Alta – TO.
Almoço em Ponte Alta do Tocantins incluso no pacote.
Atrativos a serem visitados:

• Cachoeira do Soninho pequena e grande com banho na cachoeira pequena.
• Entardecer na pedra furada em Ponte Alta do Tocantins – TO.

Retorno para a pousada em Ponte Alta.
Jantar incluso no pacote.
Noite livre.

08/09/2014 ou 15/09/2014 - 2º Dia
07h - Café da manhã na pousada.
07:30h – Check – out na pousada.
08h – Saída com destino a Mateiros – TO.
Atrativos a serem visitados: (O almoço será a base de um lanche reforçado e frutas).

• Gruta do Sussuapara;
• Cachoeira da Velha;
• Prainha do Rio Novo;
• Entardecer nas Dunas.

19:30h – Chegada prevista em Mateiros – TO (Check – in).
Jantar incluso no pacote.
Noite livre.

09/09/2014 ou 16/09/2014 - 3º Dia
07h - Café da manhã na pousada.
08h – Saída com para os atrativos turísticos.
Atrativos a serem visitados:

• Fervedouro;
• Comunidade Mumbuca;

Almoço em Mateiros incluso no pacote.

• Cachoeira do Formiga (após almoço);

18h – Chegada prevista na pousada.
19:30h – Jantar incluso no pacote.
Noite livre.

10/09/2014 ou 17/09/2014 - 4º Dia
06:30h - Café da manhã.
07:30h - Embarque das malas – Check out.
Saída da pousada com retorno a Palmas.
Atrativos a serem visitados:

• Cachoeira do Prata;
• Morro da Catedral;
• Morro dos Macacos e Gorgulho;

Almoço em São Félix do Tocantins não incluso no pacote.
18h - Parada técnica em Novo Acordo- TO, (parada para lanche) e visita ao Bar da Pedra – Rio Sono.
20h - Chegada prevista em Palmas.

ROTEIRO E VALOR DE PASSEIOS SUJEITOS A ALTERAÇÃO, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO.

EXCURSÃO
PALMAS - TO/ JALAPÃO - TO/ PALMAS - TO

Períodos:

1) Saída de Palmas: 07/09/2014 – Retorno: 10/09/2014
2) Saída de Palmas: 14/09/14 – Retorno: 17/09/2014

(VAGAS LIMITADAS – 24 PESSOAS PARA CADA PERÍODO)

PREÇO PARA GRUPO
APTO. DUPLO ou TRIPLO: R$ 1.291,68 (Mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos).

Nosso Pacote (preço) inclui:
• Viagem de ida e volta em camionetes 4X4, sendo 04 pessoas por carro;
• 01 Diária na Pousada Águas do Jalapão em Ponte Alta do Tocantins (com pensão completa: café da manhã, almoço e jantar);
• 02 diárias na Pousada Santa Helena em Mateiros (com café da manhã);
• 02 Jantares e 01 almoço em Mateiros no restaurante Beira da Mata;
• Guia acompanhante cadastrado no Ministério do Turismo;
• Kit do Turismo Social Sesc/TO (camiseta, boné, garrafinha e bolsa de viagem).

Nosso Pacote (preço) NÃO inclui:
- Despesas com alimentação fora do roteiro;
- Extras no hotel;
- Taxa de visitação nos atrativos (essas taxas tem o valor estimado de R$10,00);
- Bebidas durante as refeições.

O SESC AGRADEÇE A ESCOLHA.

BOA VIAGEM!

Fonte: SOJUSTO

Fotos da Região:







Fonte: SOJUSTO

Designada relatora do projeto que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça

RECONHECIMENTO

Está aberto, agora, prazo para apresentação de emendas ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados

Após ser aprovado por unanimidade na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3695/2012 - cujo projeto original, PLS 26/2010, é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) – ganhou relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A designação da relatoria ocorreu na última sexta-feira, 27 de junho.

A partir desta terça-feira (1º), abre-se o prazo para apresentação de emendas ao referido projeto. Elas poderão ser apresentadas nas cinco sessões ordinárias realizadas a partir de quarta-feira, 2. Se aprovado, o dia 25 de março será lembrado como o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Ao ser aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, o relator da matéria naquela comissão, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), argumentou que a proposição “atende plenamente ao critério de importância nacional na medida em que valoriza a função do oficial de Justiça, de relevância para a sociedade, pois que imprescindível para a materialização da justiça em atos e resultados concretos”. Confira a íntegra do relatório de Onofre aprovado pela Comissão de Cultura.

A matéria tramita no Congresso Nacional desde 2010. À época da propositura, o senador Paulo Paim destacou, na ementa do texto de lei, que o oficial de Justiça “é um verdadeiro ator social e protagonista de muitos papéis, forjados para lidar com o conflito judicial. É testemunha ocular dos conflitos sociais e, ao mesmo tempo, construtor de relações sociais através das diligências empreendidas. É orientador e precisa desenvolver habilidades que o aproximem das pessoas e portanto merecem ser valorizados”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

RIO: Polícia Militar recupera moto furtada em casa de Oficial de Justiça

Homens da Polícia Militar de São Fidélis, recuperaram na tarde deste domingo uma moto furtada na casa de uma Oficial de Justiça na última sexta-feira (27). O furto aconteceu em uma residência no bairro Barão de Macaúbas.

Segundo informações da polícia, após uma denuncia anônima, uma guarnição composta pelo Sargento Louvain e Cabo Bragança foi deslocada até a entrada do bairro Barreiro, onde encontraram um moto modelo Honda Biz sem placa escondida atrás de uma carcaça de um carro queimado às margens da linha férrea.

Após levantamento feito pelos PMs, foi constatada que a moto foi furtada na casa da Oficial de Justiça (reveja a matéria AQUI). A moto foi conduzida para a 141ª Delegacia Legal onde foi feito o registro de ocorrência, e posteriormente foi entregue a proprietária.

Fonte: São Fidélis Notícias

sábado, 28 de junho de 2014

PEC dos oficiais de Justiça e carreira de Estado

No dia 04/06/2014 o Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG), a pedido da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA apresentou a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, também conhecida como PEC dos Oficiais de Justiça. A proposta teve apoio de mais de 200 deputados.

A proposta tem como objetivo alterar a Constituição Federal e incluir o art. 135-A no texto constitucional, tornando a carreira de Oficial de Justiça típica de Estado e função Essencial à Justiça. Veja o texto da PEC 414/2014, in verbis:
“Art. 1° Acrescenta-se ao Texto Constitucional a seguinte Seção e artigo ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça:
“Seção IV”
DO OFICIAL DE JUSTIÇA
Art. 135-A - O Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.
§ 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
§ 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.”
Segundo o Coordenador Nacional da FOJEBRA, Argentino Dias, com a aprovação da PEC os oficiais de Justiça passarão a fazer parte de uma carreira de Estado, nos moldes do Ministério Público, com a possível criação de Departamentos de Execuções Judiciais. Assim, os oficiais de Justiça passariam a ser um órgão independente, não mais subordinado diretamente aos juízes.

Sem nenhuma dúvida a PEC 414/2014, se aprovada trará incalculáveis benefícios à categoria dos oficiais de Justiça, pois colocará a categoria no mesmo nível dos juízes e promotores de Justiça. Entretanto, não tirando o mérito da proposta, não sei se estamos prontos para um avanço tão grande. Certamente os integrantes do Judiciário brasileiro: juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, não irão concordar em deixar de ser o chefe imediato dos oficiais de justiça.

Por não haver nenhuma proteção constitucional, em alguns estados da federação o oficial de Justiça já passou a ser cargo de confiança dos juízes. E outros estados também já acenam com a possibilidade da extinção do cargo efetivo de oficial de Justiça, passando tal atribuição a ser função ou cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração dos juízes. Assim, com a extinção do cargo específico, o trabalho do oficial de Justiça deixará de ser um trabalho imparcial e técnico-jurídico, se tornando um trabalho parcial, por vezes até tendencioso e sem nenhuma técnica jurídica.

Exatamente para evitar a extinção do cargo, para assegurar a imparcialidade dos atos de materialização da função jurisdicional do Estado, que é de salutar importância que a carreira de oficial de Justiça passe a ter previsão constitucional, entretanto entendo que, por ora, não seria necessário a criação de mais um órgão independente, ou mais uma entidade. Bastando para isso que a carreira de oficial de Justiça conste expressamente na Constituição Federal, o que por si só, já evitaria os grandes prejuízos para o oficialato e para a própria atividade judicial.

Assim, entendo que o mesmo texto da PEC 414 poderia ser incluindo na parte que trata da organização do Poder Judiciário, como por exemplo, na inclusão do art. 95-A na Constituição Federal, que ficaria da seguinte forma:
"Art. 95-A - O Oficial de Justiça é indispensável para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.
§ 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
§ 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”
Assim, passaríamos a ter uma carreira com garantia constitucional, não haveria mais a extinção do cargo ou nomeação de oficiais de Justiça "ad hoc", e certamente seria um texto com mais possibilidade de aprovação no Congresso Nacional, até mesmo porque não haveria despesas com a criação de um novo órgão.

Por fim, agradeço ao oficial de Justiça Argentino Dias, Coordenador Nacional da Fojebra, que muito tem feito por nossa categoria e fica aqui uma sugestão de proposta de mudança do teor da PEC dos oficiais de Justiça.

Edinaldo Gomes da Silva (Dino)

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Corinthians rejeita dívida de Paulinho, ignora oficial de justiça e pode sofrer penhora

Paulinho atualmente está com a seleção brasileira que disputa a Copa do Mundo

O Corinthians ainda não entrou em acordo com o Grupo Pão de Açúcar sobre a venda de Paulinho ao Tottenham (ING). Pior: conforme apurou o ESPN.com.br, o clube ignorou completamente a visita de um oficial de justiça nos últimos dias, se negando a receber e a assinar a citação do despacho judicial entregue em mãos no Parque São Jorge.

A dívida equivale a exatos R$ 3.744.622,41, que podem ser aumentados para R$ 4,4 milhões se a agremiação não pagar em três dias úteis. O ESPN.com.br antecipou o imbróglio no mês passado.

Nos últimos dias, um oficial de Justiça foi até o Parque São Jorge em busca de uma assinatura do departamento jurídico do Corinthians, mas foi totalmente ignorado pelo clube. Ele foi atendido pela recepcionista Ana, que chamou o advogado Diógenes Mello para receber a citação.

O mesmo, entretanto, se negou a receber e sequer a assinar o documento. O fato, inclusive, já consta no processo. A informação foi recebida pela reportagem nesta quinta-feira e confirmada posteriormente por meio de relato do oficial de justiça no despacho judicial.

Ainda conforme consta no processo, o clube pode até sofrer penhora de seus bens caso não consiga quitar o débito. "Se não pagar, claro que estamos sujeitos à penhora. Mas nós vamos pagar, não acredito que vai chegar a esse ponto", contou ao ESPN.com.br o diretor jurídico do Corinthians, Luiz Alberto Bussab.

Paulinho foi vendido ao Tottenham em junho do ano passado por R$ 59 milhões, sendo R$ 29,5 milhões para o Corinthians e outros R$ 29,5 milhões ao Audax - pertencente ao Grupo Pão de Açúcar e dono de metade do passe do jogador. Os valores seriam pagos em parcelas, mas o time do Parque São Jorge segue devendo.

Confira, abaixo, a citação ao Corinthians proferida no dia 25 de junho de 2014

Mandado cumprido positivo certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/055915-8 dirigi-me ao endereço: Rua São Jorge nº 777, e aí sendo, juntamente com o patrono da empresa autora, chegando na recepção, a recepcionista de nome Ana ligou para o jurídico, falei pelo telefone com o Dr. Diógenes Mello, o mesmo desceu para receber a citação, mas quando o mesmo leu o mandado disse que não iria receber, que não ia assinar, sendo assim, CITEI ao Sport Club Corinthians Paulista na pessoa de seu patrono Dr. Diógenes Mello, do inteiro teor do mandado que lhe li e do qual ficou ciente, dei-lhe a contrafé mas não exarou seu ciente no mandado, motivo pelo qual passo a descrevê-lo: branco, aproximadamente 1,67m de altura, olhos e cabelos pretos, cabelo curto, mais ou menos 43 anos, aproximadamente 70kg. O referido é verdade e dou fé.

Fonte: ESPN

quinta-feira, 26 de junho de 2014

FOLHA DE S. PAULO: Oficiais de Justiça fazem protesto em São Carlos durante visita de Alckmin

Durante inauguração de obras em São Carlos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi abordado por oficiais de Justiça que faziam um protesto.

Doze servidores estavam com uma faixa pedindo que o projeto de lei complementar 56/2013, em trâmite na Assembleia Legislativa, fosse aprovado.

Ele obriga a contratação de profissionais da categoria com ensino superior em direito. Os manifestantes abordaram Alckmin e entregaram uma carta com a reivindicação.

Segundo eles, só São Paulo e Minas Gerais ainda contratam oficiais de Justiça com nível médio de ensino. Alckmin disse apenas que os apoiaria.

Em tom de campanha –tentará a reeleição em outubro–, o tucano caminhou no calçadão, cumprimentou as pessoas e tomou café em uma padaria.

Fonte: Folha de S. Paulo

Presidente da FENOJUS e diretores de Sindicatos de Oficiais de Justiça estiveram em audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego


Nesta quarta-feira (25/06), o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (FENOJUS), João Batista, juntamente com diretores do SINDOJUS/MT, SINDOJUS/RN, SINDOJUS/CE e SINDOJUS/DF foram recebidos em audiência pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar do reconhecimento da categoria profissional específica dos oficiais de Justiça e do registro sindical dos sindicatos da categoria.

O presidente da FENOJUS solicitou sejam agilizados os processos de liberação da carta sindical dos sindicatos específicos de oficiais de Justiça que foram criados ou estão sendo criados em vários estados da federação. João Batista citou os processos de registro sindical do SINDOJUS/MT e SINDOJUS/RN que há muito tempo estão em andamento e que ainda não foram expedidas as respectivas cartas sindicais, mesmo estando prontos para deferimento dos pedidos.

O Ministro Manoel Dias, auxiliado por servidores do Ministério, informou que nos próximos dias dará encaminhamento aos processos de registro sindical do SINDOJUS/MT e SINDOJUS/RN que já estão em fase mais adiantada em relação aos demais processos. O ministro disse ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego está à disposição da FENOJUS e que a federação é sempre bem vinda.

A audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego foi amistosa e produtiva, demonstrando o grande prestígio que a FENOJUS vem conquistando perante as autoridades, órgãos e entidades de todas as esferas de poderes. 

quarta-feira, 25 de junho de 2014

SINJUFEGO: Nota de Repúdio à presidente Dilma por ter vetado a licença classista remunerada

O Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás - entidade sindical integrante do conjunto dos Servidores Públicos Federais, por meio de seu representante legal, emite nota de repúdio dirigida à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, por ter vetado a licença classista remunerada:

1. Como política estratégica de enfraquecimento da luta sindical dos ServidoresPúblicos Federais, em 1997 o então presidente Fernando Henrique Cardoso alterou o artigo 92 da Lei 8.112/90 para retirar a expressão "COM" remuneração para fazer incluir a expressão "SEM" remuneração a licença classista do servidor liberado para exercer o mandato sindical;

2. Diante da política neoliberal do Estado mínimo de FHC, não era de se estranhar esse golpe contra a organização sindical dos trabalhadores do Serviço Público Federal, mas o que causa perplexidade é que os governos que se diziam trabalhistas de Lula e Dilma, com origem no movimento sindical, mantiveram e ainda mantêm a política direcionada e pensada de desmanche dos Sindicatos dos Servidores Federais, afinal, sindicato fortalecido e autônomo tem mais condições de se mobilizar e de fazer mais greves no serviço público na luta pela valorização salarial , algo que certamente preocupa e tira o sono dos governos ;

3. Hoje a organização sindical dos trabalhadores do Serviço Público Federal tem tratamento discriminatório, enquanto os sindicatos dos servidores estaduais, municipais, das sociedades de economia mista federais das autarquias federais , das associações de juízes e pro curadores federais possuem liberação do seu dirigente classista com remuneração paga pelo próprio órgão, já os dirigentes sindicais dos servidores federais do Judiciário, do Executivo e Legislativo têm que ser custeados pelos próprios sindicatos que em sua maioria não possui condições econômicas de arcar com a liberação do seu dirigente, o que compromete substancialmente a representação da categoria, eis porque o dirigente não liberado acaba por exerce r dupla jornada de trabalho, uma no órgão e outra no sindicato;

4. Visando a correção dessa grande injustiça cometida aos servidores públicos federais, após muita luta das entidades sindicais e centrais realizada no Congresso Nacional, foi aprovada por unanimidade nas duas Casas , Câmara e Senado, a MP632/2013 que, dentre seus dispositivos, restabelecia o exercício do mandato classista com remuneração, mas a residência da República ao ouvir a AGU e MPOG, sem dialogar previamente com as entidades sindicais, vetou no dia 18/06/2014 a licença classista remunerada aos dirigentes sindicais representantes dos servidores públicos federais, passando por cima da soberania popular do Congresso Nacional e desrespeitando de forma autoritária os próprios líderes do Governo no Parlamento que acordaram favoravelmente na votação pelo retorno da licença classista remunerada;

5. Dessa forma, por vetar a licença classista remunerada como ação deliberada de manter a política de enfraquecimento da organização sindical, o Sinjufego, refletindo o sentimento de sua diretoria assim como dos demais sindicatos integrantes do Judiciário da União, emite a presente nota de repúdio à presidente Dilma, conclamando desde já as outras entidades para articulação para derrubar no Congresso Nacional o veto da senhora presidente.

João Batista Moraes Vieira
Presidente do Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás
Fonte: SINJUFEGO

Dilma Rousseff veta licença classista remunerada para o servidor público

Entidades continuarão ressarcindo os servidores que exercem mandatos sindicais 

A presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo que regulamentava a licença classista remunerada para os servidores públicos federais. 

O dispositivo foi vetado na Lei nº 12.998, de 18 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 20 de junho, e dispõe sobre a remuneração de várias carreiras. Foi originada pelo Projeto de Lei de Conversão – PLV 5/2014. O texto foi aprovado na Câmara e no Senado com a inclusão de uma emenda que garantia a licença classista remunerada, após pressão do Sinait e outras entidades. 

No veto, o governo argumenta que teria aumento de despesa em R$ 147 milhões ao dispensar a quantidade prevista de servidores para exercício de mandato classista com a remuneração integral. Mas, segundo o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, isso não é verdade, porque o Executivo não teria prejuízo financeiro algum se o dispositivo fosse mantido. “Ele continuaria pagando a remuneração do servidor normalmente, dentro do que está previsto no Orçamento da União”, completa.

Carlos explica que a União “lucra” com o modelo atual de licença para mandato classista em que as entidades fazem o ressarcimento da remuneração do servidor dispensado. O governo deixa de pagar benefícios como vale-alimentação e transporte; férias e impostos – Previdência e Renda – “e ainda cobra metade da parte que o governo deveria pagar ao Regime Previdenciário do servidor”, acrescenta o vice-presidente. 

Além disso, o modelo atual contribui decisivamente para o enfraquecimento do movimento sindical dos servidores públicos. “A Lei manteve o número previsto na emenda de servidores a serem liberados, mas as entidades não têm condições de arcar com essas despesas. Ficamos na mesma situação”, alerta Carlos. 

O Sinait e as demais entidades trabalharão pela derrubada do veto no Congresso Nacional. 

Clique aqui para ler a lei publicada no DOU.

Fonte: SINAIT

terça-feira, 24 de junho de 2014

Fenajufe convoca sindicatos para participar de audiência pública no Senado sobre aposentadoria especial

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre a súmula vinculante 33, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. A audiência, que tem como tema “Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos”, será realizada no dia 3 de julho, às 9 horas, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.

Os sindicatos estão convocados a participar da audiência pública, que terá a presença da Fenajufe na mesa dos debates, representada pelo coordenador Roberto Ponciano, a convite da senadora Ana Rita, presidenta da Comissão.

A súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.

Fonte: Fenajufe

PARÁ: Oficial de Justiça continua desaparecido


segunda-feira, 23 de junho de 2014

Vídeo: Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG) fala sobre carreira do Oficial de Justiça

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pode transformar a carreira de Oficial de Justiça em Função Essencial do Sistema Judiciário Brasileiro. Quem explica como isso pode afetar esses profissionais e também a prestação desse serviço à população é o autor dessa proposta, o deputado Ademir Camilo, do PROS de Minas Gerais.  A PEC foi articulada pela FOJEBRA.

PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais

A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais.

Está em análise na Câmara a PEC 389/14, que estabelece a participação de advogados na composição dos juizados especiais e de suas turmas recursais. Se sua admissibilidade for aprovada pela CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial. Depois disso, deve ser votada em dois turnos no plenário.

Atualmente, os juizados especiais são formados por juízes togados ou togados e leigos, e as turmas recursais formadas por juízes de 1º grau. No entanto, a CF não determina que os juízes leigos sejam advogados.

Devido à "inexatidão do texto constitucional", como ressalta a ex-deputada Carmen Zanotto, autora da PEC, o CNJ editou resolução estabelecendo que juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de dois anos de experiência. É exatamente esse conceito que Zanotto incluiu em sua proposta.

A deputada afirma ainda que o texto pretende assegurar a formação diversificada desses órgãos julgadores, tomando como base o preceito constitucional que já prevê a participação de advogados em turmas julgadoras dos tribunais regionais federais e dos tribunais dos estados e do DF.

Os juizados especiais são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. "A mudança tem importância, pois faz com que os colegiados decidam com base em experiências profissionais complementares".

InfoJus BRASIL: Com informações do site Migalhas

sábado, 21 de junho de 2014

Censo do Judiciário destaca qualificação dos servidores da Justiça Federal

PESQUISA

Segundo levantamento realizado pelo CNJ, índice de trabalhadores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho com formação em nível superior ultrapassa 80%

Chega a 89,4% o índice de servidores da Justiça Federal, entre eles oficiais de Justiça avaliadores federais, que possuem escolaridade em nível superior e de pós-graduação. Nesse critério, a categoria ocupa o segundo lugar entre os trabalhadores do Poder Judiciário brasileiro. O número é menor apenas do que o apurado entre servidores dos conselhos superiores, nos quais a parcela de graduados é de 91,1%. O índice de escolaridade em nível superior entre servidores do Judiciário segue ainda com a Justiça do Trabalho (88,5%); Justiça Eleitoral (79,8%) e Tribunais Superiores (78,0%), nesta ordem. A estatística é do Censo do Poder Judiciário 2013, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado ontem (16). Na pesquisa foi aferido, também, o grau de satisfação dos servidores com a carreira, o ambiente de trabalho e o aparato instrumental dos tribunais e conselhos da Justiça.

O levantamento destacou o nível de comprometimento dos servidores do Judiciário para com a sociedade. Ao menos 80,2% dos profissionais se declararam satisfeitos pelo trabalho prestado aos cidadãos. Para 98,0% dos trabalhadores da Justiça, as atividades realizadas por eles melhoram o desempenho dos órgãos aos quais estão lotados. Apesar de apenas 42,9% dos servidores se julgarem felizes com o salário que recebem, o grau de satisfação com a escolha profissional de trabalhar no Judiciário foi de 90,5%. As boas práticas de iniciativa dos servidores também obtiveram destaque no censo. Ao menos 77,5% dos trabalhadores da Justiça tiveram ideias ou soluções inovadoras para melhorar o trabalho recentemente.

Cerca de 88% dos servidores da área administrativa disseram que realizam boas práticas quase sempre. No mesmo patamar, seguem os profissionais da área judiciária. Conforme a pesquisa, 81% desses trabalhadores empregam ideias criativas para melhoria do trabalho também quase sempre. No levantamento foi destacada a proatividade dos servidores quanto à especialização em suas atividades profissionais. Entre os participantes do censo, 96,1% deles responderam que têm motivação para aprender mais sobre o trabalho que desempenham.

Nesse quesito, o grau de motivação para se qualificar no trabalho ficou equilibrado entre servidores das áreas administrativa e judiciária, com cerca de 65% dos profissionais que afirmaram estar sempre dispostos a aprender. A pesquisa, no entanto, revela insatisfação dos profissionais quanto à preocupação dos tribunais e conselhos para com a qualidade de vida dos servidores e saúde no trabalho. Apenas 39,8% dos trabalhadores afirmaram satisfação com os órgãos do Judiciário nesse critério. Para 56% dos servidores faltam melhorias nas rotinas de trabalho no âmbito do tribunal ou conselho no qual são lotados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

BAHIA: Oficial de Justiça morre após sofrer infarto durante partida de futebol

Além de sua atuação destacada como oficial de justiça, Pedrosa era integrante do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia).

Foto: Reprodução
Ney Silva:

O Oficial de Justiça Roberto Ferreira Pedrosa, de 52 anos, que trabalhava no fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, morreu na manhã de quinta-feira (19), após sofrer um infarto. Ele estava participando de uma partida de futebol em um campo na avenida Fraga Maia quando se sentiu mal. O servidor ainda foi levado para a emergência do Hospital EMEC, mas morreu momentos depois.

Além de sua atuação destacada como oficial de justiça, Pedrosa era integrante do Sinpojud( Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia.Colegas do servidor disseram que ele era uma pessoa solidária e lutava por melhores condições de salários e de trabalho.


O delegado do Sinpojud, Zenildo Castro, lamentou a morte de Pedrosa. " A morte dele pegou os servidores de surpresa. Vai deixar uma lacuna no Poder Judiciário porque sempre procurou ajudar as pessoas e aos colegas quando lhe pediam apoio", afirmou.


O corpo de Roberto Pedrosa está sendo velado na capela do Hospital Dom Pedro de Alcântara. O sepultamento está previsto para as 9h30 deste sábado (21), no cemitério Jardim Celestial, bairro SIM.

Fonte: Rádio Acorda Cidade

MINAS: Oficial de justiça é baleado em tentativa de assalto enquanto almoçava

O oficial de Justiça aposentado sacou R$ 5 mil em uma agência, foi seguido por dois assaltantes e reagiu dentro de um restaurante. 

Um oficial de justiça aposentado reagiu à uma tentativa de assalto e acabou baleado, na tarde desta sexta-feira (20), dentro de um restaurante, localizado no bairro Jaraguá, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Ele teria sido seguido após sacar R$ 5 mil em uma agência do banco Itaú na avenida Izabel Bueno. 

Segundo as informações inciais de militares da 16ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar (PM), o oficial, de 67 anos, sacou a quantia e parou em um restaurante de uma amiga, na mesma rua, para almoçar. Tudo indica que ele tenha sido seguido desde o banco. 

Quando já estava dentro do estabelecimento, um dos assaltantes entrou no local e pediu o dinheiro. "Me dá o dinheiro, eu vi que você sacou", teria dito o assaltante ao oficial. O criminoso mostrou a arma para ele, que estava sentado na mesa com a neta e o filho. Em um momento de distração do suspeito, que olhou para o lado, ele imobilizou o bandido e foi o levando para a porta do estabelecimento. 

Imagem: R7
"Eu tive uma chance de imobilizá-lo, mas sei que é errado. Agi no calor do momento, pensei na minha neta. O meu filho acabou me empurrando, com medo, e eu caí. Foi aí que bandido do lado de fora do restaurante atirou em mim no chão", contou a vítima. O tiro pegou de raspão na barriga dele e entrou em seu punho. Ele foi socorrido para o Hospital Risoleta Neves, e já foi liberado. "Foi a pior cena que eu já vi na vida. Comecei a chorar e gritar. O bandido saiu correndo depois disso", contou a neta dele, de 16 anos. A dupla fugiu sem levar nada. 

Ainda conforme o oficial de justiça, a neta dele já foi assaltada três vezes e um sobrinho, saindo do mesmo banco, há três meses. Ele ia trocar o dinheiro em dólar para uma viagem da neta. Segundo uma testemunha, que trabalha de frente para o local, os assaltos na região do Jaraguá tem sido constantes. "Essa é uma região muito perigosa. Está ficando realmente complicado. Quase todo dia tem coisa parecida", disse. 

O oficial, que tem porte de arma e já fez um curso na Academia de Polícia, contou que não anda armado. 

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Tempo"

sexta-feira, 20 de junho de 2014

PARÁ: Oficial de Justiça está desaparecido há mais de 30 dias

Já tem mais de um mês que o oficial de Justiça Willian Silveira da Cruz do Tribunal de Justiça do Pará, lotado em Belém, está desaparecido.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS/PA) vem procurando pelo Oficial de Justiça, sem no entanto, ter obtido nenhuma informação.  As informações do Fórum Penal da Capital (Belém) é de que o Oficial de Justiça não retornou das férias que terminaram dia 6 de maio, contudo há indícios de que ele desaparecido antes mesmo de entrar em gozo de férias uma vez que segundo informações da Coordenação da Central de Mandados, o último contato do oficial Willian fora feito no dia 18 de março. 

Há mais de quinze dias o SINDOJUS/PA protocolou ofício junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, porém até a presente data sequer houve resposta do ofício. Foi acionada também a Presidência do TJPA e tal qual a Secretaria de Segurança Pública até agora não deu retorno acerca de providências que eventualmente tenha tomado.

A direção do SINDOJUS/PA irá levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério da Justiça pedindo providências para apuração.

Quem tiver notícias do oficial de Justiça WILLIAN SILVEIRA DA CRUZ, favor entrar em contato com o SINDOJUS/PA: Fone/Fax (91) 3083-7973 / (91) 3347-1123 / (91) 8916-9130 (tim) / (91) 9198 - 2207 (vivo) - E-mail: sindojuspa@gmail.com

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/PA.

ASSOJAF-GO disponibiliza relatório atualizado com dados de crimes contra oficiais de Justiça

ATIVIDADE DE RISCO
 
A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) disponibiliza aqui, em seu portal, para consulta de filiados e público em geral, relatório atualizado com números e tipos de agressões sofridas por oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições no Estado e no Brasil, nos últimos anos. A estatística comprova, com dados e notícias de veículos de comunicação de todo o País, o risco cotidiano ao qual os profissionais da categoria são expostos durante a execução de mandados de prisão, condução coercitiva, busca e apreensão, medidas protetivas, reintegração de posse e desocupação. O conteúdo está classificado por ordem geral, de natureza do ato processual e de ocorrências registradas por Estado. Entre elas, o caso de uma oficiala de Justiça lotada em Goiânia, que teve o corpo atingido por gasolina ao cumprir um mandado de desocupação de imóvel edificado em área pública. O agressor ameaçou atear fogo na mulher, mas ela conseguiu fugir.

Os atentados contra a integridade física de oficiais de Justiça vão desde arranhões, a socos, pauladas, facadas e mordidas. Nos casos mais graves, quando escapam da morte, estes trabalhadores chegam a sofrer sequelas psíquicas e físicas, sendo então conduzidos à aposentadoria especial. Crimes de execução também são envidados contra oficiais que, desarmados e destituídos de coletes balísticos, nada podem fazer contra os agressores. Mesmo em mandados considerados simples, o índice expressivo de assaltos torna a atividade de risco constante, não eventual.

A ASSOJAF-GO indica a outras associações representativas da categoria que mantenham o relatório impresso, encapado, na sede da entidade, com acesso fácil, para ser mostrado e atestado por autoridades policiais, judiciais e legislativas, em campanha pró valorização da classe, visando a conscientizar as lideranças do risco ao qual os oficiais de Justiça são submetidos todos os dias. O conteúdo também deve ser utilizado quando de mobilizações e gestões junto a autoridades do Executivo e do Legislativo em defesa da categoria.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO

Designado regime de tramitação especial para PEC que torna a função do oficial essencial à Justiça

CÂMARA FEDERAL

Matéria, sujeita à apreciação do Plenário, foi remetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 414/2014), que relaciona a função do oficial de Justiça no leque das atividades consideradas essenciais à Justiça, foi encaminhada na quarta-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Sujeita à apreciação do Plenário, houve designação de regime de tramitação especial para a a PEC.

A referida proposta altera o artigo 135-A e seção IV ao Capítulo IV da Constituição Federal - Das Funções Essenciais à Justiça. Pela proposta, o novo texto da lei dirá que “o oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional.” Determinará, também, que o ingresso na carreira dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos e que será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

quinta-feira, 19 de junho de 2014

SÃO PAULO: Reunião na Assembleia Legislativa

Dia 10/06/14 o SINDOJUS e toda sua diretoria mobilizaram a categoria dos Oficiais de Justiça fornecendo ônibus e vans para todas as comarcas do estado de São Paulo que solicitaram meio de transporte.

Os Oficiais de Justiça do TJ-SP lotaram os corredores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a fim de ver votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar 56/2003, que trata da exigência do Nível Superior para o referido cargo.

A diretoria do sindicato conduziu os Oficiais de Justiça até a porta de acesso à sala do Colégio de Líderes e ali permaneceram demonstrando a força e coesão da categoria, não sendo permitida a participação do sindicato ou de qualquer outra entidade.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini pontualmente se reuniu com o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, de portas fechadas.

Enquanto alguns Oficiais de Justiça ocupavam os corredores da ALESP outra parte lotava o auditório aguardando notícias da reunião.

Terminada a reunião o Presidente do Sindojus reuniu-se com os Deputados obtendo informação de que o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Renato Nalini é favorável ao nosso PLC 56/2013 e que depende de dotação orçamentária para ser levado à votação.

Assim, o Sindicato estará se reunindo com a Presidência do TJ-SP e com o Governador para cobrar a verba orçamentária necessária para a aprovação do PLC 56/2013, lembrando que já foi encaminhado pelo Sindicato, Ofício (20/2014), no qual apresenta reinvindicações para a elaboração da Proposta Orçamentária Setorial desse Tribunal de Justiça.

FONTE: Sindojus-SP

FENASSOJAF e entidades representativas atuam pela aprovação de projetos em prol do oficialato

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), em ação conjunta com a Assojaf-GO e entidades que representam a categoria em todo o País, mantém atuação no Congresso Nacional pela aprovação de projetos de interesse dos Oficiais de Justiça. Entre eles, o Projeto de Lei (PL 1032/2011) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando na compra de veículos próprios utilizados pelos Oficiais de Justiça no Trabalho; o PL 6404/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para estes profissionais; e o PL 6971/2006, que garante livre estacionamento e parada aos Oficiais de Justiça em diligência. 

Proposta de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB/SP), o PL 1032/2011 aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O texto altera a redação da Lei nº 8.989/95 em seu artigo 1º, parágrafo VI, estendendo a isenção do IPI aos veículos particulares pelos quais os Oficiais de Justiça se dirigem para efetuar citações, prisões, penhoras, arrestos e diligências próprias do trabalho. De acordo com o parlamentar, a renúncia fiscal “seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhora fiscais. Além disso, em alguns casos, quando se dá o uso de carro oficial para execução de mandados, haverá uma redução das despesas públicas”.

O PL 6404/2005 amplia o campo dos agentes públicos, inclusive Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, aos quais se permite o porte de arma de fogo, ainda que fora do serviço. O texto de autoria do deputado Nelson Peregrino (PT/BA) aguarda retorno do Senado Federal. A proposta visa alterar o inciso X do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, para vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º – X – os integrantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal, e Auditoria-Fiscal do Trabalho;”. Quando o projeto foi aprovado na Câmara pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o texto recebeu um substitutivo “com o propósito de possibilitar o porte de arma de fogo ainda (…) por Oficiais de Justiça e avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados”.

Por fim, o PL 6971/2006 que garante livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência, aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT). O texto foi proposto pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PDT/AL) e tem como objetivo alterar a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A alteração se dará no artigo 29, ao qual será acrescido o parágrafo 3º, com o texto “equiparam-se aos veículos prestadores de serviço de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos oficiais de Justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário”.

Fonte: FENASSOJAF (Com a Assojaf/GO).

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Dilma sanciona porte de armas para agentes prisionais fora do serviço

Presidente vetou trecho do projeto que dava o direito a guardas portuários. 

Lei foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do 'Diário Oficial'.


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que agentes penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O texto, publicado nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial da União", já havia sido aprovado pelo Congresso em maio.

Ao sancionar a lei, porém, Dilma fez um veto com relação ao projeto aprovado pelos parlamentares. A presidente retirou do texto o trecho que estendia o porte de armas fora do serviço também para agentes portuários.

Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o Ministério da Justiça a preparar o projeto que agora virou lei.

Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

Fonte: G1

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Por unanimidade, CNJ aprova Nota Técnica contra a PEC 59/13

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou Nota Técnica pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 59/2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Embora houvesse muitos processos em pauta, sem garantia de que a nota fosse submetida ao plenário, ela foi votada como último ponto de pauta da 191ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (16/06), e aprovada por unanimidade.

Ao iniciar a leitura do voto, o conselheiro Saulo Bahia ressaltou que o relatório foi elaborado por ele em parceria com o conselheiro Fabiano Silveira, depois de amplo debate na comissão de gestão de pessoas do CNJ.

Saulo Bahia afirmou que a criação de regime jurídico único para o Poder Judiciário viola a autonomia dos estados e fere cláusula pétrea da Constituição. Ele também citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que seria afrontada com a criação do estatuto único, já que atualmente onze tribunais de justiça estão com gastos próximos aos seus limites. 

Todos os conselheiros do CNJ aprovaram a redação da Nota Técnica, que, na sua conclusão, “manifesta-se pela não aprovação da PEC 59/13”. Para concluir as manifestações sobre a matéria, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, disse que a PEC 59/13 “agride frontalmente o pacto federativo”.

Fonte: Fenajufe

Oficiais de Justiça do Amazonas fundaram o SINDOJUS/AM


Em Assembleia Geral realizada hoje (16/06/2014) às 14:00 horas em Manaus/AM, os Oficiais de Justiça amazonenses fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Amazonas – SINDOJUS/AM, com o objetivo de representar a categoria específica dos oficiais de Justiça do Estado. Na oportunidade também foi aprovado o Estatuto Social e autorização de filiação da entidade à Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – FENOJUS.

A Assembleia Geral também elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindojus/AM. Para presidente foi eleita a oficial de Justiça MARIÊDA MANCILHA e para Vice-Presidente a oficial ANA HÉLIA LOBO.

Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do SINDOJUS/AM o Presidente do SINDOJUS/PA, Edvaldo Lima, representando a FENOJUS e a oficial de Justiça Asmaa AbduAllah, vice-presidente do SINDOJUS/PA.

Os oficiais de Justiça do Amazonas conhecerão uma nova etapa de representação e representatividade, agora amparados pela força de um sindicato específico da categoria.

Veja mais fotos da Assembleia Geral de Fundação do SINDOJUS/AM:






domingo, 15 de junho de 2014

Servidores do judiciário de Pernambuco terão bônus de desempenho

Foi sancionada em Pernambuco uma lei instituindo o pagamento de Bônus de Desempenho Jurisdicional (BDJ) para funcionários do Judiciário estadual. A Lei 15.310, de 10 de junho de 2014, tem como objetivo estimular o engajamento dos servidores em busca de um serviço judicial célere e eficiente.

"Haverá, sem dúvida, aumento do grau de motivação e mais envolvimento dos servidores na busca da eficiência nos serviços judiciais, materializada no cumprimento de resultados diretamente relacionados à melhoria da prestação jurisdicional e aferidos por indicadores objetivos", explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, na justificativa do projeto enviado à Assembleia Legislativa.

De acordo com a lei, o bônus será pago anualmente conforme os resultados da prestação jurisdicional de cada servidor. O regulamento com os parâmetros para medir essa produtividade ainda precisam ser definidos pelo TJ-PE, que tem um prazo de 60 dias para regulamentar a lei.

O valor do bônus corresponderá a, no máximo, 100% da remuneração mensal do servidor beneficiado. Conforme o artigo 4ª da lei, Bônus de Desempenho Jurisdicional não integra nem se incorpora aos vencimentos dos servidores, não podendo ser considerado para cálculo de qualquer vantagem ou benefício. 


Clique aqui para ler a Lei estadual de PE 15.310/2014.


Fonte: CONJUR

sábado, 14 de junho de 2014

Reunião da diretoria do SINDOJUS/DF trata de vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça

O Presidente, o Vice-Presidente e diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF estiveram reunidos neste sábado (14/06), das 15:30 horas até as 19:00 horas debatendo diversos assuntos de interesse dos oficiais de Justiça do DF a fim de traçar metas e principais planos de ação do sindicato.

Dentre os assuntos discutidos na reunião da diretoria os que tiveram maior destaque foi o aumento da indenização de transporte, limitação de mandados e segurança dos oficiais de Justiça no exercício da função. Diversos outros temas também foram debatidos, tais como, plantão judiciário, aposentadoria especial, estacionamento livre, porte de armas, etc.

O SINDOJUS/DF já está em pleno funcionamento e várias ações serão tomadas em benefício da categoria dos oficiais de Justiça.

Em assembleia, oficiais de Justiça ratificam a fundação do SINDOJUS/DF e elege nova diretoria

No dia 11/06/2014, em Assembleia Geral, os oficiais de Justiça do DF ratificaram a fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, aprovaram o Estatuto Social e elegeram a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio 2014/2016.

Confira a lista dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal do SINDOJUS/DF que tomaram posse no dia 11/06/2014:

Diretoria Executiva:

Diretor Presidente: BRUNO AMERICO CARNEIRO SANTOS

Diretor Vice-Presidente: EDINALDO GOMES DA SILVA

Diretor de Planejamento e Finanças: WILSON FILHO CASIMIRO DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: CLAUDIA CARDIM LEITE

Diretor Esportivo, Sócio-Cultural e de Inativos: STWART MOACIR MACHADO GOMES

Diretor Administrativo: BRENER RODOVALHO SOUZA

Diretor Jurídico: IVAN DE JESUS RODRIGUES FERREIRA

Suplentes de Diretoria:

DANIEL REPOLÊS PEREIRA (Suplente de Diretor de Planejamento e Finanças), SHIRLEY MENDES ARAUJO GUIMARAES GOMES (Suplente de Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa), SONIVAL DE OLIVEIRA COSTA (Suplente de Diretor Esportivo, Sóciocultural e de Inativos), ELAINE LIMA MACHADO (Suplente de Diretor Administrativo) e KENNEDY LOPES DE OLIVEIRA (Suplente de Diretor Jurídico).

Membros Titulares do Conselho Fiscal:

GILBERTO ATAIDES E OLIVERIA, ALEX PEREIRA CARDOSO e EDELSON RODRIGUES NASCIMENTO.

Suplentes do Conselho Fiscal: GERALDO RAMOS BARBOSA, ELTOMAR RODRIGUES PIMENTA e MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA.

FENOJUS: Discutida em Brasília concessão de porte de arma de fogo a oficiais de Justiça

Fenojus e sindicatos do Pará e do Ceará reuniram-se com a Polícia Federal para tratar do assunto.

Membros da Fenojus e do Sindojus-PA e CE, se reuniram na sexta-feira dia 29 de maio com a Polícia Federal em Brasília-DF. O objetivo da reunião foi pedir a flexibilização junto ao órgão, no sentido da concessão de porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça. Edvaldo Lima explicou para Delegada Aline Perdigão, que mesmo preenchendo todos os requisitos de forma objetiva, a Polícia Federal indefere os pedidos. Mostrou um pedido de concessão onde um delegado concedeu e o outro indeferiu em um mesmo processo.

Edvaldo lembrou que a categoria dos Oficias de Justiça está exposta à toda sorte da marginalização urbana e infelizmente o Estado nada faz para garantir a proteção tampouco facilita a concessão dos meios que possam possibilitar que cada um garanta a sua própria proteção. Na mesma linha de raciocino declarou que diferente do que se relata, o Oficial de Justiça não cumpre apenas Citações e Intimações, mas do que isso, diversos mandados constritivos tais como busca e apreensão de bens e pessoas, arrestos, sequestro, penhora, reintegração de posse, inclusive prisões, dentre outros.

João Batista, Presidente da Fenojus, indagou a respeito da instrução normativa 023/2005 da Polícia Federal que cita em seu texto a menção da concessão de porte para quem cumpre execuções judiciais. Segundo a Delegada, o ato normativo apenas menciona a possibilidade de concessão do porte de arma mas não garante o porte e que infelizmente os Oficial de Justiça interpretam como direito líquido e certo, segundo ela, “à luz da Polícia Federal a normatização não gera direito ao porte só por ser Oficial de Justiça”.

A Delegada Perdigão declarou que esta regra em vigor será modificada e não constará mais executor de ordens judicias, uma vez que, anda segundo ela, esta instrução normativa vem gerando uma enxurrada de ações judicias em virtude dessa redação, o que é um grande equívoco. Diz ela que “a Polícia Federal não pode conceder porte de arma funcional como requerem os Oficiais de todo Brasil, cabe ao Poder Judiciário primeiro reconhecer esse direito aos Oficiais, e junto com executivo enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que autorize os Oficiais o uso de arma de fogo institucional”.

Conforme a nova redação do Estatuto do Desarmamento, o Poder Judiciário poderá buscar esse tipo de regulamentação. Art. 7º-A. As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6o serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo ser observadas as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização do porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição. O § 1º da autorização para o porte de arma de fogo de que trata este artigo independe do pagamento de taxa; § º o presidente do Tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do número de servidores que exerçam funções de segurança.”

A Delegada foi taxativa em dizer que o próprio Poder Judiciário não reconheceu o direito dos Oficiais de Justiça usarem arma de fogo, já que concedeu apenas para agentes de segurança. Perdigão lembrou que a categoria não se mobilizou conforme deveria na tratativa da alteração do texto em vigor, e se faz necessário a permanência dos Oficiais de Justiça, interessados, em Brasília, para conseguir a aprovação de uma legislação a fim de que a Policia Federal possa autorizar de forma não subjetiva o uso de arma de fogo. Ressaltou que Polícia Federal não é contra o deferimento do porte de arma para os Oficiais de Justiça, apenas não tem amparo legislativo para conceder em massa, afirmou a Delegada. Na oportunidade a FENOJUS protocolou um dossiê e uma petição ao Delegado Geral da Policia Federal, na tentativa da continuidade via instrução 023/2005, e a elaboração de uma nota técnica sobre os risco da categoria.

Fonte: Sindojus/PA

Juiz mineiro investigado na Operação Athos é preso por porte ilegal de armas

Prisão em flagrante


O magistrado é investigado por supostamente receber propina para emitir decisões favoráveis a presos da Operação.


O juiz de Direito Amaury de Lima e Souza, da vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora/MG, foi preso em flagrante pela PF na madrugada desta quinta-feira, 12, por porte ilegal de armamento. Em seu sítio foram encontradas armas de uso restrito e explosivos. De acordo com o jornal O Globo, o magistrado também é investigado por supostamente receber propina para emitir decisões favoráveis a presos da Operação Athos.

Deflagrada na última terça-feira, a operação resultou na prisão de 17 pessoas, 12 somente na cidade onde atua o juiz. A quadrilha de tráfico internacional e lavagem de dinheiro faturava cerca de R$ 20 milhões por mês, segundo estimativas da polícia, distribuindo duas toneladas de cocaína por mês a R$ 10 mil cada quilo.

Em nota de esclarecimento, o TJ/MG informou que "autorizou a investigação de condutas em tese delituosas atribuídas ao magistrado" e que, após expedido mandado de busca e apreensão, a PF encontrou armamento de uso restrito no local. O Órgão Especial a Corte mineira, em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 13, deverá deliberar sobre o fato e aferir a legitimidade da prisão.

Confira a íntegra da nota.

__________________

Nota de esclarecimento

Em decorrência de Procedimento instaurado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que autorizou a investigação de condutas em tese delituosas atribuídas ao magistrado A. L. S., foi expedido mandado de busca e apreensão na residência deste, ocasião em que a Polícia Federal, incumbida do cumprimento da ordem, encontrou armamento de uso restrito no local, o que, em tese, caracteriza a prática de delitos previstos no Estatuto do Desarmamento (arts. 12 e 16).

Em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN, o magistrado foi apresentado ao Tribunal de Justiça, lavrando-se o auto de prisão que, em decorrência da preexistência do sobredito procedimento, foi imediatamente encaminhado à Relatora, Desembargadora Márcia Milanez, a quem cabe deliberar sobre o fato e aferir a legitimidade da prisão em todos os seus contornos. A matéria será submetida ao Órgão Especial do TJMG em sessão extraordinária convocada para o dia 13/06/2014, conforme as determinações legais.

Assessoria de Comunicação Institucional – TJMG

Fonte: Migalhas

sexta-feira, 13 de junho de 2014

O curandeiro e o oficial de justiça

Texto extraído do site Globo Esporte

(Foto: Getty Images)

Entre todos os perigos enfrentados pelo Brasil no primeiro jogo da Copa do Mundo, ao fim e ao cabo acabamos percebendo que o mais solúvel era justamente o adversário do outro lado do campo. E olha que, como se suspeitava, durante o tempo inteiro ficou claro que a Croácia não era esta colherada de doce de leite que muitos incautos julgavam – desde o começo, o time de Niko Kovac armou-se de brio e partiu com aquele exército quadriculado para uma batalha na qual só tinha a ganhar.

Acontece que no horizonte da seleção brasileira e no céu rosado de Itaquera erguia-se outro vulto, de tamanho incalculável, que só vai se desconfigurar totalmente, ou se tornar ainda mais carrancudo, no dia 13 de julho. Porque o Brasil jogava, sobretudo, contra um rasgo de 64 anos que jamais cicatrizou, mas que nos últimos dias começou a latejar furiosamente. Foi este ESPECTRO que os jogadores miraram logo na saída do túnel e que lhes desencadeou aquela torrente de lágrimas e os tornou escravos do terror durante quase todo o primeiro tempo. A visão, esta que se tornou a melhor inimiga de Barbosa durante toda sua vida, é aterradora. Uma visão sugadora de espíritos.

Para praticamente qualquer seleção do mundo, jogar uma Copa do Mundo em seus domínios é motivo de felicidade e orgulho. Para o Brasil, também, mas é bem mais que isso. Porque é sobretudo o momento eternamente adiado e remoído de enfim quitar uma dívida não apenas com o país, mas com aquilo que depois de 1950 a seleção passou a representar para o mundo do futebol. O Brasil já conquistou cinco mundiais, e poderiam ser dez ou DOZE, mas sempre há 1950. E esta Copa do Mundo é a chance que talvez não se repita jamais de receber alta do psicanalista ou, em caso de fracasso, criar raízes no divã e passar o resto dos dias evitando descobrir que na verdade enxerga Ghiggia no papel de figura paterna. Nesta Copa do Mundo, não existem meios termos. Só um resultado afasta o Brasil do fracasso.


Por todo este dilema exposto, o Brasil entrou em campo contra a Croácia como quem abre a porta para o oficial de justiça. O Brasil financiou a decepção em 64 anos e chegou a hora de depositar a última parcela. Ou vai para o SPC das almas. E não há como não se solidarizar com aquela situação psíquica limítrofe que vivenciaram os jogadores, colocados no papel de avalistas da redenção. Nos próximos jogos, com a tensão já acomodada, é possível que a enxurrada de emoções estabilize momentaneamente. A partir das oitavas, no entanto, e sobretudo em uma final, só restará a Felipão, qual um curandeiro, providenciar compressas de ervas e invocar entidades enquanto tenta livrar da febre cada um dos jogadores, pois eles vão se deparar com imagens com as quais os humanos não conseguem lidar.

Fonte: http://globoesporte.globo.com/blog-do-bruxo/platb/2014/06/13/o-curandeiro-e-o-oficial-de-justica/

Confira a programação provisória do II Enojus, que acontecerá em Palmas/Tocantins


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Tocantins - SOJUSTO divulgou a programação provisória do II Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, que acontecerá em Palmas/TO. Confira:

II ENOJUS - Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça  - Palmas/TO
Conforme informações atualizadas do Presidente do SOJUSTO e da diretoria da FENOJUS o evento iniciará no dia 11/09/2014.

Em breve os dados abaixo serão atualizados.



Programação (PROVISÓRIA)

Quarta-feira (noite), 10 de setembro de 2014

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
19hs00 às 19hs30: Boas vindas/Recepção e Inscrição

19hs30 às 20hs00: Abertura Oficial do II ENOJUS (Equipe Cerimonial TJ e SOJUSTO)
Hino Nacional: Jadir e Glauciele servidores do TJTO
Oração: Dr. Sebastião Tertuliano Filho, OAB 6.074

20hs00 às 21hs30: 1ª Palestra – Pronunciamento de abertura e as Conquistas e Desafios do Poder Judiciário Tocantinenses e Nacional
Palestrante: Des. Ângela Prudente, Pres. do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

21hs30 as 22hs00: Coquetel e confraternização dos presentes
Parceria: 

Quinta-feira (manhã), 11 de setembro de 2014

Avaliação Psicológica dos Oficiais de Justiça previamente inscritos
08hs00 às 12hs00
Dr.ª Bianca Zortea, Psicóloga credenciada pela Polícia Federal.
Local: Brasil Consultoria Empresarial, 104 Sul, ....

08hs00 às 08hs30: Recepção

08hs30 às 09hs15: Apresentação indígena: (xxx)

09hs15 às 10hs45: 2ª Palestra – Processo Eletrônico e suas implicações na vida laboral do Oficial de Justiça – Workshop e-Proc (Equipe do TJTO)
Palestrante: (xxx)
Cargo/função: (xxx)

10hs45 às 11hs00: Coffee Break

11hs00 às 12hs15: 1ª Rodada de debates
Mediador (a): (xxx)
Cargo/função: (xxx)

12hs15 às 14hs15: Almoço
Parceria:

Quinta-feira (tarde), 11 de setembro de 2014

Curso de Tiro aos Oficiais de Justiça previamente inscritos e aprovados na Avaliação Psicológica
14hs00 às 18hs30
Instrutor: José Luiz Gerhardt (Kiko), credenciado pela Polícia Federal.
Local: CTECP – Clube de Tiro Esportivo e caça de Palmas
TO 020 Km 04, Antiga estrada de Aparecida do Rio Negro/TO

14hs15 às 14hs30: Dinâmica

14hs30 às 16hs00: 3ª Palestra – Abordagem segura no cumprimento de mandados de alta complexidade
Palestrante: (xxx)
Cargo/função: (xxx)

16hs00 às 16hs15: Coffee Break

16hs15 às 17hs30: 2ª Rodada de debates
Mediador (a): (xxx)
Cargo/função: (xxx)
Parceria:

Quinta-feira (Noite), 11 de setembro de 2014

19hs00 às 19hs15: Boas vindas

19hs15 às 20hs15: 4ª Palestra – Pagamento de Diligencias em Processos das Faz. Públicas, Res. 153 do CNJ, Súmula 190 do STJ e Situação dos Oficiais de Justiça a nível nacional
Palestrante: João Batista
Cargo/função: Presidente da FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

20hs15 às 21hs30: 3ª Rodada de debates
Mediador (a): (xxx)
Cargo/função: (xxx)
Parceria:

Sexta-feira (manhã), 12 de setembro de 2014

08hs00 às 08hs30: Recepção

08hs30 às 09hs15: Apresentação de Vídeo sobre o Judiciário Tocantinense

09hs15 às 10hs45: 5ª Palestra – Avaliações de Bens Urbanos e Rurais
Palestrante: (xxx)
Cargo/função: (xxx)

10hs45 às 11hs00: Coffee Break

11hs00 às 12hs15: 4ª Rodada de debates
Mediador (a): (xxx)
Cargo/função: (xxx)

12hs15 às 12hs30: Encerramento e almoço.

Fonte: FENOJUS

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