segunda-feira, 23 de junho de 2014

Vídeo: Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG) fala sobre carreira do Oficial de Justiça

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pode transformar a carreira de Oficial de Justiça em Função Essencial do Sistema Judiciário Brasileiro. Quem explica como isso pode afetar esses profissionais e também a prestação desse serviço à população é o autor dessa proposta, o deputado Ademir Camilo, do PROS de Minas Gerais.  A PEC foi articulada pela FOJEBRA.

6 comentários:

  1. No video não ficou claro o objetivo da pec. Ela mudará a nossa estrutura em que ?? ainda sremos subordinados ao juízes ou não ?? seremos um órgão independente como os OJ da França ??

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  2. O objetivo da PEC é tornar a carreira de oficial de Justiça independente... Seríamos uma espécie de Defensoria Pública ou MP. Além da PEC seria necessário uma lei orgânica. Talvez o Judiciário poderia nomear o Oficial de Justiça Coordenador e o Oficial de Justiça Geral do Estado, dependendo da lei.

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    1. Teríamos que ter uma oficial de Justiça Coordenador das Comarcas e um Oficial de Justiça Geral do Estado. Sou favorável a esta PEC, mas é muito difícil passar. Acharia melhor continuarmos na estrutura do Poder Judiciário, aí bastaria incluir na CF o art. 95-A


      Art. 95-A - O Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.
      § 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
      § 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”

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