sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Em eleição polêmica, chapa 1 é eleita para a diretoria da Fenassojaf


Reunidos em assembléia eleitoral, os delegados do XII Conojaf, na tarde desta sexta-feira (30),  elegeram a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2019-2021.

Duas chapas concorreram aos cargos, com 146 delegados presentes na votação, que ocorreu por cédulas, com a apuração realizada imediatamente após o encerramento do tempo para a escolha.

No total, a chapa 1 - “Unidade para Avançar” obteve 74 votos, enquanto a chapa 2 - "Renova Fenassojaf" contabilizou 72 votos. 7

Durante o processo eleitoral houve muita polêmica quanto a participação de 06 delegados do Rio de Janeiro na votação.  A Assojaf/RJ, em Assembleia Geral, decidiu se filiar à Fenassojaf somente há cerca de 15 dias, sequer publicou edital para eleição de seus delegados para o Conojaf.

Para ter direito a enviar delegados para o Conojaf o estatuto da federação exige a não inadimplência das associações filiadas nos últimos 12 meses, sendo a Assojaf/RJ filiada há apenas 2 dias antes da eleição, não houve o cumprimento de nenhuma exigência,  inclusive de prazos. 

A chapa eleita e empossada é composta por:

Neemias Ramos Freire – presidente
Hebe-Del Kader Bicalho – vice-presidente
Eduardo de Oliveira Virtuoso – Diretor Jurídico e Legislativo
Ricardo Oliveira da Silva – Diretor Administrativo
Donato Barros Filho – Diretor Financeiro
Malone da Silva Cunha – Vice-diretor Financeiro
Mariana Liria – Diretora de Comunicação e Informática
Lúcia Maria Bernardes de Freitas – Diretora de Aposentados

Elivanda Costa Pinheiro Carmo – Coordenadora da Região Norte
Renato da Cruz Xerfan – Vice-coordenador da Região Norte


Adriano Werlang – Coordenador da Região Sul
Marília Sara Portela Machado – Vice-coordenadora da Região Sul

Pietro Coelho Barbosa Valério – Coordenador da Região Sudeste
Marcos Venícios de Siqueira – Vice-coordenador da Região Sudeste

Júlio César Fontela – Coordenador da Região Centro-Oeste
Juscilena Souza Gomes – Vice-coordenador da Região Centro-Oeste

Isaac de Souza Oliveira – Coordenador da Região Nordeste I
Marcos José dos Santos – Vice-coordenador da Região Nordeste I

Claudionora dos Santos – Coordenadora da Região Nordeste II
Maria Missilene Martins Silva – Vice-coordenadora da Região Nordeste II

Guilherme Monteiro Topan – Diretor Suplente
Iracema Martins Pompermayer – Diretora Suplente

CONSELHO FISCAL

O processo eleitoral também elegeu a nova composição do Conselho Fiscal da Federação. Seis Oficiais de Justiça concorreram aos cargos, sendo eleitos titulares os três mais votados no processo. São eles: Arcelino Barros (87 votos), Anderson Alves Cordeiro Sabará (75 votos) e Ana Cristina Azevedo (61 votos).

Os suplentes são Josimar Lopes da Silveira (61 votos), Kelma Lara Costa Rabelo Lima (60 votos) e Severino Nascimento de Abreu (58 votos).

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf,  editado por Edinaldo Gomes (Dino)

Após intenso trabalho de bastidores FESOJUS consegue substitutivo ao PL3723/19 que garante porte de armas funcional para oficiais de Justiça

Após intensos trabalhos em Brasília/DF, a FESOJUS, juntamente com diversas outras instituições, conquistaram um substitutivo ao Projeto de Lei 3723/19 que regulamenta o porte de arma funcional aos Oficiais de Justiça de todo o país, no dia 27/08/19. O PL segue para deliberação em plenário.

Em primeiro momento, o decreto de porte de armas não contemplou todas as necessidades da categoria, uma vez que a classe necessita do acesso irrestrito a este meio de segurança.

Essa batalha vencida segue agora para plenário. Creio que será aprovado para então posteriormente ir ao Senado, no qual também já trabalhamos. Deixo claro a todos os Oficiais de Justiça do Brasil que esses frutos estão sendo colhidos desde a luta passada, quando tratamos de colher as assinaturas para o nosso destaque na Aposentadoria Diferenciada e reconhecimento de nosso dever como atividade de risco. Muitas pessoas acharam que era perda de tempo e dinheiro jogado fora, hoje estamos colhendo este fruto. Há muito mais para continuar, mas a resposta que foi dada em termo de união e trabalho de todos que estão aqui e aqueles que não puderam comparecer mas trabalharam nas suas bases. Só tenho à agradecer a dedicação de todos os estados. Já nos antecipamos e há mais de um mês que trabalhamos no Senado para sua aprovação. A luta continua. João Batista, Presidente da FESOJUS.

Além da Federação, representantes da categoria dos Sindicatos estaduais, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – ASSOJAF’s estaduais, Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF, Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP trabalharam em conjunto pela conquista deste pleito por mais de três meses no Congresso Nacional. Neste período foram realizadas visitas há mais de 300 gabinetes dos deputados federais e senadores.

Agradecemos especialmente a todos os colegas dos 27 estados do país que trabalharam pelo reconhecimento da atividade de risco e pelo porte de arma até no momento no Congresso Nacional. São os Oficiais de Justiça Federais, Estaduais e do Trabalho e colegas da categoria: Neemias – FENASSOJAF | Mário Neto – AOJESP | PietMari – Rio de Janeiro | Pedro – Rio de Janeiro | Gabi – Rio de Janeiro | Fernanda – Ceará | Dani – Distrito Federal | Conceição Leal – Distrito Federal | Márcia – Mato Grosso do Sul | José Ailton – Mato Grosso do Sul | Bruno – Pernambuco | Marilía – Paraná | Euza – Amazonas | Ancelino – Pará | Renato – Pará | Benedito – Paraíba | Joselito – Paraíba | Fulvio – Goiás | Paulo – Goiás | Vagner – São Paulo | Pietro e Eline – Roraima | Mauri – Roraima. A FESOJUS destaca que essa conquista só foi alcançada graças à intensa luta de todos que se dedicaram pelo reconhecimento dos OJA’s como atividade de risco. Peço desculpas por não citar todos, mas quero esclarecer que esta é uma vitória da união, dedicação e de quem acredita que podemos e temos o direito de lutar por melhores condições de trabalho. Aos presidentes de nossos sindicatos e a diretoria da FESOJUS, meus agradecimentos e pedido para que nos mantenhamos unidos e na luta pois ainda há muito por fazer. João Batista, Presidente da FESOJUS.

Só podemos realizar esse trabalho desde o mês de maio no Congresso Nacional graças à eleição do Deputado Federal mineiro, Charlles Evangelista, que colocou seu gabinete à disposição e sempre trabalhou nos bastidores com os outros deputados e lideranças partidárias nos peitos de interesses dos Oficiais de Justiça. Leonardo Mendes, Oficial de Justiça e Delegado Sindical da comarca de Alfenas/MG.



A segurança dos Oficiais de Justiça sempre foi uma temática altamente discutida entre a categoria. Promover debates, ações e meios de precarização em torno dessa questão são fundamentais para mudanças neste cenário. O SINDOJUS/MG parabeniza a todos pela conquista dessa etapa!






Fonte: Fesojus

Duas chapas concorrem à Diretoria Executiva da Fenassojaf


A Comissão Eleitoral recebeu e validou a inscrição de duas chapas concorrentes aos cargos para a Diretoria Executiva da Fenassojaf, biênio 2019-2021.

Segundo o Regulamento aprovado nesta quinta-feira (29), o prazo para a apresentação das chapas terminou às 8:30h desta sexta (30).

A chapa 1 – denominada “Unidade para Avançar” – é encabeçada pelo atual presidente da Federação Neemias Ramos Freire e tem o Oficial de Justiça de Minas Gerais, Hebe-Del Kader Bicalho, como vice-presidente.

Já a chapa 2 – “Renova Fenassojaf” – tem a Oficiala de Justiça do Amazonas, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes como presidente e João Leocádio Pinto Nunes (PR) como vice.


Para o Conselho Fiscal, a Comissão validou a candidatura de seis candidatos. São eles:

1- Ana Cristina Azevedo (TRT-2)
2- Anderson Alves Cordeiro Sabará (TRT-2)
3- Arcelino Barros (TRF-1)
4- Severino Nascimento de Abreu (TRF-1)
5- Kelma Lara Costa Rabelo Lima (TRT-7)
6- Josimar Lopes da Silveira (TRT-18)

A votação acontece nesta sexta-feira, no Serrazul Hotel em Gramado (RS).

InfoJus Brasil de Gramado (RS), com informações da Fenassojaf

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

CNJ disponibiliza Plataforma de Comunicações Processuais para os tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no último dia 07 de agosto, a Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça. O lançamento oficial foi realizado exclusivamente pela internet.

A Plataforma de Comunicações Processuais será realizada em fases, atendendo primeiramente a Plataforma Nacional de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Posteriormente, será desenvolvida a ferramenta eletrônica para citação de Pessoas Jurídicas, chamada Domicílio Eletrônico, excluindo as micro e pequenas empresas.

De acordo com o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler, que preside a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho, a Plataforma de Comunicações Processuais alcança maior número de pessoas e, ao mesmo tempo, é mais econômica e transparente. “A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 234/2016 e engloba diversas propostas que visam à maior transparência, eficiência e responsabilidade do Poder Judiciário. Além disso, a ferramenta vai ao encontro das necessidades do mundo moderno, dando maior agilidade dentro dos órgãos do Poder Judiciário, e entre o relacionamento do CNJ e os diversos tribunais”, disse o conselheiro.

O juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gabriel Gusmão lembrou que a Resolução 234 foi criada para atender às exigências do Código de Processo Civil (CPC). Nesse sentido, o CNJ vai colocar à disposição da comunidade jurídica um ponto central de acesso às principais comunicações processuais e tornará mais efetiva e transparente a atuação do Poder Judiciário.

Ferramentas

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional irá substituir, de forma gradativa, os atuais diários de Justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível em um portal próprio para acesso de advogados e das partes envolvidas nas respectivas comunicações processuais. Serão objeto de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional o conteúdo de despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa de acórdãos. Segundo Bráulio Gusmão, a centralização de todas as publicações em uma mesma plataforma é uma inovação importante para o Judiciário.

A Plataforma Nacional de Editais, prevista no Código de Processo Civil, por sua vez, tornará público por meio eletrônico diversos atos processuais, dentre eles, aqueles destinados à citação e intimação de pessoas sobre as quais a Justiça não dispõe de endereço completo.

Posteriormente, será incorporada à Plataforma de Comunicações Processuais a funcionalidade de “Domicílio Eletrônico”, que será direcionada a citações de pessoas jurídicas públicas e privadas, salvo micro e pequena empresa. Neste caso, além de otimizar a modalidade de interação com essas partes, a estimativa futura é de uma sensível redução nos custos operacionais com correios e oficiais de justiça.

Com o lançamento da Plataforma, os tribunais darão início aos trabalhos e testes de integração de seus sistemas de processos eletrônicos ou de acompanhamento processual com a Plataforma de Comunicações Processuais. Ou seja, os sistemas dos órgãos de Justiça passarão a enviar automaticamente seus respectivos dados de acompanhamento processual para a Plataforma de Comunicações Processuais por meio de rotinas automatizadas e sem intervenção humana. “O CNJ está propondo uma solução tecnológica prática, simples, intuitiva e disruptiva, atendendo às tendências que a TI tem trabalhado hoje para os usuários”, explicou Bráulio Gusmão. O controle de informação, no entanto, é de responsabilidade do tribunal de origem, informando a data de publicação, o sigilo, e os dados das partes, entre outros.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou, durante a 294ª sessão ordinária do CNJ, nesta terça-feira (6/8), que, a partir do lançamento da plataforma de Comunicações Processuais, os tribunais receberão a orientação técnica necessária para utilizar a ferramenta. “Além de otimizar a modalidade de interação com as partes, a estimativa futura é de uma sensível redução nos custos operacionais, especialmente nos usos com Correios e oficiais de justiça”, afirmou.

FONTE: Agência CNJ de Notícias

Delegados aprovam regulamento da eleição para a nova diretoria da Fenassojaf

A Comissão responsável pelo processo eleitoral para a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf trabalha, desde a manhã desta quinta-feira (29), nas etapas para a realização da votação que acontece nesta sexta-feira (30) no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).

O grupo é composto por João Paulo Zambom, que ocupa a presidência da Comissão, e pelos Oficiais Ana Paula Castelo Branco Costa, Juscileide Maria Rondon, Agoncílio da Silva Moreira Filho e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira. Os suplentes são Maurício Guimarães e Tatiana Maria de Siqueira Martins.

Na tarde desta quinta-feira, a Comissão fez a leitura do Regulamento Eleitoral, aprovado pelos delegados presentes em Gramado (RS), que determina a votação por cédula, sendo que a Diretoria Executiva será apresentada por chapas e o Conselho Fiscal através de candidaturas individuais.

O registro das candidaturas acontece a partir das 8:30h desta sexta-feira, na sala Turmalina, localizada próximo ao auditório onde acontece o 12º CONOJAF.

A lista das chapas e candidatos ao conselho fiscal inscritos será publicada até às 9 horas.


Direto de Gramado: InfoJus Brasil, com informações da Fenassojaf

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel" afirma Oficial de Justiça em palestra sobre perceptivas profissionais

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel”. A afirmação, feita pelo Oficial de Justiça do TRT-21, Humberto Lima de Lucena Filho, fez parte da palestra sobre as perspectivas profissionais do oficialato, apresentada na manhã desta quinta-feira (29) no 12º CONOJAF em Gramado (RS).

O palestrante chamou a atenção para a questão da segurança dos Oficiais de Justiça que colocam a integridade física a serviço do Judiciário. 

Ao fazer uma comparação entre o estático versus dynamos, Lucena Filho conclamou os participantes do Congresso a saírem da zona de conforto no dia a dia pessoal e profissional. De acordo com ele, as ferramentas tecnológicas e virtuais afetam a vida e a atividade do Oficial de Justiça. “As pessoas estão constantemente deflagrando opiniões e impressões sobre o que são os Oficiais de Justiça ou o que parecem ser. O fato de dizerem isso ou aquilo sobre você não quer dizer que você seja”, enfatizou.

O papel exercido pelo Oficial de Justiça, assim como as tarefas diárias na execução de mandados, foi o tema central da exposição. O Código de Processo Civil (CPC) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propõem pelo menos 16 formas de atuação do Oficial de Justiça. “O nosso legislador nos colocou em uma posição fundamental para o processo. É fundamental que o Oficial de Justiça se veja como parte da solução”.

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel. Isso é o que as pessoas pensam de nós. Quando se bate à porta do executado, você é o instrumento de concretização da justiça”, ressaltou. 

Humberto explicou que quando o Oficial de Justiça certifica é preciso lembrar que o intimado não entende a linguagem jurídica e não possui conhecimento sobre o processo judicial. “O ato de citar e intimar significa trazer a linguagem jurídica para o mundo real. Não é a toa que há a exigência do curso de bacharelado em direito para o cargo”. 

Dentro do tema execução patrimonial, reforçou que não existe nenhum servidor que consiga compreender a dimensão do conflito como os Oficiais de Justiça. Sobre a realização do 12º CONOJAF, o Oficial de Justiça do TRT-21 afirmou que eventos da classe não servem apenas para debater os temas que fazem parte do Congresso, mas funcionam também como um resgate da auto estima, convivência e troca de experiências.

A união dos Oficiais de Justiça também foi destacada pelo palestrante durante a fala. “Nos tempos atuais, o Oficial de Justiça sai do isolamento. O futuro depende do Oficial de Justiça no futuro”.

De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

12º Conojaf é retomado nesta quinta-feira com palestra sobre mediação e conciliação

O 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) foi retomado, nesta quinta-feira (29) com a primeira palestra do evento. Com o tema “O conflito judicial sob uma perspectiva humanizada: A conciliação e a mediação em pauta”, a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres abordou o assunto ao lado do Oficial de Justiça estadual de Florianópolis, Ricardo Prado.

A magistrada iniciou o debate com o pensamento do antropólogo Gregory Bateson que afirma que “antes de começar a pensar sobre alguma coisa é necessário primeiro pensar sobre como você vai pensar sobre ela”. 

Sob o aspecto da humanização, a juíza enfatizou que a missão das pessoas é servir alguém em alguma situação e chamou os participantes a pensarem sobre o conflito. Para Dra. Quitéria, a partir do momento em que há abertura para um novo olhar sobre as situações, é possível visualizar os fatos por outro ângulo. “Por que não desenvolver uma mente de principiante? Precisamos olhar para os fatos que se apresentam como se fosse a primeira vez que estivéssemos olhando para isso”, disse. 

“As situações podem ser transformadas por cada um de nós. Essa transformação esperada depende de cada um de nós”, completou. 

Segundo a palestrante, cada vez que se questiona como exercer melhor o papel na sociedade, “sempre vamos nos surpreender com possibilidades”.

Ainda sobre a conciliação, Quitéria afirmou que o Poder Judiciário está no caminho de fazer diferente. De acordo com ela, quando se aprende a lidar com os conflitos, é possível tomar decisões diferentes das que são previsíveis.

De acordo com ela, a conciliação está na essência das pessoas “e isso independe do papel do Oficial de Justiça. Por que eu, como juíza, não posso questionar se há algum acordo entre as partes? E esse é o mesmo olhar que eu trago para o Oficial de Justiça conciliador”.

“Eu quero desejar mais. Que nós sejamos amigos conciliadores, pais conciliadores, esposos e esposas conciliadores”, finalizou.

Durante a participação na explanação, o Oficial estadual Ricardo Prado falou sobre os estudos e e pesquisas para a elaboração da obra escrita por ele sobre “o Oficial de Justiça conciliador”. Processos e conflitos também foram tratados pelo painelista.

Fonte: Fenassojaf

12º CONOJAF debate temas de interesse dos Oficiais de Justiça em Gramado


A Fenassojaf e a Assojaf/RS deram início, na noite desta quarta-feira (28), ao 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).

Os eventos acontecem até esta sexta-feira (30) e reúnem mais de 310 participantes, entre Oficiais de Justiça federais e estaduais, no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).

Durante a abertura, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire enfatizou a dificuldade na função exercida pelo Oficial de Justiça, seja ele federal ou estadual, e afirmou que a Federação se empenha em demonstrar essa situação através das participações nas audiências públicas promovidas no Congresso Nacional e também na realização de eventos ocorridos neste ano de 2019. “Nós temos o mesmo tipo de trabalho e a intenção desta gestão que se encerra na próxima semana é a de aproximação entre todos os Oficiais de Justiça”.

A presidente da Associação anfitriã, Rosane Felhauer agradeceu a presença dos Oficiais de Justiça dos 23 estados do Brasil “e eu fico muito orgulhosa de saber que nestes tempos, nós temos mais de 315 inscritos para o Congresso e Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados”.

Ela também chamou a atenção para o tema do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, “Atuação em Pauta” e foi enfática ao afirmar que “a tua ação” é o que faz a diferença no cumprimento diário da função e valorização do Oficial de Justiça. Rosane também contou que, através do reaproveitamento de um material calçadista que seria descartado, ela própria produziu 380 bolsas que foram distribuídas durante o credenciamento dos eventos no Serrazul Hotel.

A Desembargadora do TRT da 4ª Região, Dra. Vânia Mattos, integrou a mesa de abertura do Congresso e destacou que os Oficiais de Justiça são os responsáveis pela efetividade na execução e “são indispensáveis para a efetividade da Justiça”. Dra. Vânia também destacou a preocupação e os ataques direcionados à Justiça do Trabalho. 

“Nós somos defensores da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, pois nós temos que defender os direitos para uma sociedade democrática. Eu não posso compactuar com os ataques ao Supremo Tribunal Federal. Por mais que se tenha divergências de ideias, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição”, completou. 

“Sem democracia é barbárie e vulnerabilidade extrema. Nós temos o dever de defender a Constituição Federal e todos os seus elementos mínimos de civilidade”, finalizou enfatizando a importância e aproveitamento dos temas que serão debatidos ao longo dos três de 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça.

A mesa de abertura foi composta, ainda, pela presidente da Amatra-4, Dra. Carolina Hostyn Gralha; pelo prefeito da cidade, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, pelos coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio e Thiago Duarte Gonçalves e pelo Oficial de Justiça representante da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN), Omar Eduardo Ruiz.

A abertura dos eventos teve, ainda, a apresentação da Orquestra Sinfônica de Gramado, responsável pelas execuções do Hino Nacional Brasileiro e Hino Riograndense, além de apresentar repertório com as principais trilhas musicais de filmes conhecidos por todos.

Nesta quinta-feira, temas como mediação e conciliação, perspectivas profissionais e ferramentas eletrônicas foram debatidos com os participantes.

O Sindojus-DF é patrocinador do 12º Congresso Nacional e participa do evento representado pelo presidente Gerardo Lima, pela vice-presidente Lucianna Campos e pelo diretor Edinaldo Gomes.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

PL 3723/2019: Novo relatório prevê porte de arma funcional para os oficiais de Justiça

O porte de arma é uma medida de segurança necessária aos oficiais de Justiça e garantirá maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais.

Deputado Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do Projeto de Lei 3723/2019.

O deputado Alexandre Leite apresentou nesta terça (28/08), no Plenário da Câmara dos Deputados, novo substitutivo ao PL 3723/2019 em que concede o porte funcional de arma de fogo para os oficiais de Justiça. O Projeto de Lei 3723 de 2019 é de autoria do Poder Executivo e muda regras para aquisição, posse e porte de arma de fogo, modificando o atual Estado do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, informou que os deputados Capitão Augusto (PL/SP), Fábio Trad (PSD/MS), Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ, ex-oficial de Justiça), além do Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) intercederam junto ao relator para que o texto fosse alterado e o porte de arma dos oficiais de Justiça fosse o funcional.

Devido à obstrução da maior parte dos partidos o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão extraordinária na qual estava em análise o PL 3723/2019 e outros três projetos que também estavam na pauta. Houve falta de consenso dos partidos quanto aos outros projetos.

Os trabalhos da Câmara dos Deputados continuarão em sessão extraordinária após a sessão do Congresso Nacional, marcada para as 11 horas desta quarta-feira (28/08).

Diretores da Fesojus continua em Brasília atuando pelo reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça do Brasil. Segue abaixo fotos e vídeo dos trabalhos desenvolvidos.

Diretores da Fesojus em reunião com o Deputado Ubiratan Sanderson (PSL/RS)

Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), João Batista Fernandes (Fesojus), Deputado Leo Moraes (Pode-RO) e Leonardo Mendes (Oficial de Justiça do TJMG)

O direito ao porte de arma funcional é necessário aos oficiais de Justiça que exercem atividade de risco e tem a finalidade de defesa pessoal do servidor e de sua família, permitindo que o oficial de Justiça exerça suas atividades com mais segurança, sem medo de represálias e vingança de criminosos.


Confira abaixo o vídeo de parte dos trabalhos realizados pela Fesojus nesta terça-feira (27/08) na Câmara dos Deputados:


Utilidade:

Porte de arma pessoal ou particular:
É a autorização da autoridade concedente (PF) para porte de arma fogo para defesa pessoal a quem exerce atividade de risco ou que haja ameaça. Não há um rol de profissionais com direito ao porte previsto na lei. É ato precário e a autoridade tem o poder de conceder ou não. Deve ser solicitado junto ao Departamento de Polícia Federal. A concessão é um exceção.

Porte institucional:
É expressamente prevista em lei às categorias que especifica. O porte de arma é somente em serviço e com arma da instituição.

Porte funcional:
É o porte de arma previsto expressamente em lei a servidores públicos que exercem atividade de risco.. Autoriza o porte de arma em serviço ou fora de serviço, podendo a arma de fogo ser da instituição ou particular do próprio servidor. Mesmo aposentado o servidor poderá ter o porte de arma.

Fonte: InfoJus Brasil

terça-feira, 27 de agosto de 2019

Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que concede porte de arma aos oficiais de Justiça

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (27/08)), o projeto de lei que autoriza o porte de arma por oficiais de Justiça, entre outras categorias e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo).

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também permite a regularização da posse de armas de fogo.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em 2 anos a partir da publicação da futura lei – caso ela seja aprovada. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta as penas para alguns crimes com armas.


Fonte: InfoJus Brasil

12º CONOJAF: Mais de 300 participantes estão inscritos para o maior evento do Oficialato de Justiça Federal

A Fenassojaf e a Assojaf/RS realizam, a partir desta quarta-feira (28), o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Ambos acontecem no Serrazul Hotel, em Gramado (RS), e reúnem Oficiais de Justiça de todas as regiões do Brasil, além de contar com a presença do Oficial da Argentina Omar Eduardo Ruiz, que representará a direção nacional da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN).

No total, 309 participantes estão efetivamente inscritos para o maior evento do oficialato federal do país. VEJA AQUI a Lista Atualizada de Participantes

A Fenassojaf lembra que os Oficiais de Justiça que perderam o prazo ainda podem participar do 12º CONOJAF ou 2º ENOJAP através da efetivação da inscrição, a partir de quarta-feira, direto no Serrazul Hotel. O valor será R$400,00 para o Congresso e R$ 360,00 para o Encontro de Aposentados.

Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontecem até a próxima sexta-feira (30) e contam com palestras sobre conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência.

Palestrantes como o Desembargador do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz; a juíza do TJSC, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão confirmados para os debates durante os três dias de 12º CONOJAF.

A juíza de Santa Catarina também é palestrante do tema “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, marcado para a quinta-feira (29), como atividade do 2º Encontro de Oficiais Aposentados.

A solenidade de abertura do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP será às 19:30h desta quarta.

"Temos certeza que este será um grande Congresso que terá a oportunidade de debater temas atuais do oficialato, além de possibilitar a troca de experiências entre todos os participantes. Sejam todos muito bem-vindos", afirma o presidente da Federação Neemias Ramos Freire.

A presidente da Associação do Rio Grande do Sul, Rosane Felhauer, destaca o empenho ao longo de um ano para a realização do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP. "Estamos extremamente felizes com o sucesso de participação deste Congresso que está sendo pensado em cada detalhe e organizado com muito carinho para que os colegas de todo o país se sintam acolhidos no Sul".

Eventos serão gravados e disponibilizados via Youtube – A Fenassojaf e a Assojaf/RS informam que o CONOJAF e ENOJAP, bem como as atividades relacionadas à Assembleia Ordinária da Federação serão gravados e disponibilizados, posteriormente, nesta página eletrônica. A gravação do conteúdo faz parte de uma parceria firmada com a Assojaf/PR, através do Oficial de Justiça Luiz Henrique Zappa. 

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Oficiais de Justiça compartilham técnicas e procedimentos da profissão em curso oferecido pelo Sindojus-MG

Mais um treinamento sobre os Atos para a Profissão do Oficial de Justiça Avaliador foi realizado na sede do Sindicato no dia 13/08/19. O curso abordou técnicas na realização das atribuições do OJA e explorou outros procedimentos para valorização da carreira. Esta é uma realização em parceria com o Oficial de Justiça e Coach Integral Sistêmico, Daniel Matos e o SINDOJUS/MG.

Entre os colegas participantes agradecemos os representantes das comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Conselheiro Lafaiete e Pará de Minas.

Considero muito importante a capacitação profissional e parabenizo o SINDOJUS/MG pela iniciativa de a promover. Agradeço ao professor Daniel Matos pelo empenho e excelência na passagem dos conhecimentos, além dos colegas e amigos participantes pela troca de experiências que nos engrandeceu bastante. Luís Eduardo Gomes Silva, Oficial de Justiça da comarca de Belo Horizonte/MG.

Excelente o curso. Muito bom reunir Oficiais de Justiça de comarcas diferentes e conhecer a realidade de cada uma. O Daniel é uma pessoa super preparada com boa didática e atencioso. Parabéns ao SINDOJUS/MG pelo curso e pela luta incessante dos direitos dos oficiais. Marcelo José Tinôco Alvim de Souza, Oficial de Justiça da comarca de Conselheiro Laifaiete/MG.

Excelente curso, eu que tenho que agradecer! Lucinéia da Silva Gomes Severino, Oficiala de Justiça da comarca de Conselheiro Laifaiete/MG.

O SINDOJUS/MG segue firmando seu compromisso de oferecer aos seus filiados eventos de formação que contribuirão para seu crescimento profissional e pessoal.

Confira as datas dos próximos cursos:

– 17/09/19 | 09h às 13h | Equilíbrio Financeiro – Aprenda a lidar com o seu dinheiro
– 15/10/19 | 09h às 13h | APP do OJA – Atos para a profissão do Oficial De Justiça Avaliador

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte #OJA #EventosdeFormação #VocêNãoEstáSó

Fonte: Sindojus-MG

Empresário é preso ao tentar subornar Oficial de Justiça no Paraná


Na manhã da última sexta feira, 23 de agosto, um empresário foi preso na cidade de Nova Prata do Iguaçu, município do sudoeste do Paraná, sob a acusação de tentar subornar o Oficial de Justiça da Comarca de Salto do Lontra. Conforme o Boletim de Ocorrência, os Policiais Militares foram acionados pelo Oficial que noticiou a ocorrência do suposto crime, devidamente gravada, oportunidade em que em diligencias na cidade acabaram localizando e efetuando a prisão do cidadão.

Segundo o depoimento do Oficial, o mesmo foi dar cumprimento a um mandado expedido pelo Juízo Criminal da Comarca de Salto do Lontra, quando o empresário questionou outra diligência referente uma avaliação imobiliária, momento em que teria oferecido uma vantagem financeira para que o serventuário o ajudasse. O Oficial alertou ao empresário que tal conduta configuraria crime, mas o mesmo disse que em outras oportunidades isso já teria acontecido e teria dado certo, reiterando a oferta.

Por tais circunstancias fora lavrado o Auto de Prisão em flagrante e encaminhado para juízo da Vara Criminal de Salto do Lontra para os procedimentos cabíveis. O Código Penal estabelece que o crime de Corrupção Ativa tem pena de 02 a 12 anos de reclusão e consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício.

InfoJus Brasil: Com informações da Rádio Independência

sábado, 24 de agosto de 2019

Comissão da Câmara aprova PL que considera ato de terrorismo atentado contra a vida de oficiais de Justiça

Substitutivo ao Projeto de Lei 443/2019 aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado classifica como ato de terrorismo atentados contra a vida de autoridades de Estado, incluindo oficiais de Justiça no exercício da função ou em razão dela, bem como seus familiares nas mesmas condições.

Santini ampliou a definição de terrorismo e tipificou outras condutas, como atentados a autoridades

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que redefine o crime de terrorismo (Lei 13.260/16). A intenção é incluir as ações de facções criminosas contra o Poder Público.

Poderão ser enquadrados como terrorismo atos ilegais que busquem intimidação do Poder Público, causem perturbação da paz ou calamidade, em atos premeditados para: prejudicar o funcionamento de instituições públicas; produzir pânico ou intimidação; destruir patrimônio.

A definição de terrorismo proposta pelo relator é mais ampla que a atual, porque retira a determinação de que os atos devem ser motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

Para Santini, exigir a motivação dificulta o enquadramento de fatos reais ao crime de terrorismo. “Seria praticamente impossível provar que alguém feriu outrem, em ato isolado, por preconceito religioso a fim ‘de provocar terror social ou generalizado’, que é uma circunstância muito subjetiva”, avaliou.

Agentes públicos

A proposta aprovada também classifica como ato de terrorismo atentado contra a vida de pessoas ligadas à atividade penal ou seus parentes: agentes de segurança pública, guardas municipais, guardas civis, polícia comunitária, agentes penitenciários, peritos criminais, agentes do Detran, juízes, promotores, auditores fiscais, oficiais de justiça, advogados criminalistas e outros que possam estar em perseguição criminal. Esse era o ponto principal do texto original, do deputado Gurgel (PSL-RJ).

Atentar contra a vida do presidente da República e de chefes dos demais poderes, entre outras autoridades, também passa a ser terrorismo pelo texto aprovado.

Transporte público

A proposta também torna crime de terrorismo incendiar, depredar, saquear ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público e privado. Sabotar bancos de dados ou sistemas de informática governamentais também poderá ser considerado terrorismo.

O objetivo das mudanças é reagir à ação de facções criminosas que atuam nas cadeias ou no tráfico de drogas e atacam bens públicos quando confrontadas pelas autoridades de segurança, explicou o relator. “Atos como os ocorridos no estado do Ceará desafiam uma mudança legislativa”, disse. No início do ano, organizações criminosas tentaram explodir um viaduto em Caucaia, além de outros atos de violência na região.

Santini destacou que partidos políticos e movimentos sociais não poderão ser enquadrados na Lei Antiterrorismo por determinação legal.

Competência

Com a ampliação do rol de crimes de terrorismo, a proposta também permite que as condutas sejam julgadas pelos tribunais estaduais e investigadas pelas policias civis. Fica revogada a prerrogativa da Polícia Federal e da Justiça Federal para processar e julgar esses crimes.

“Como desdobramento da tipificação do terrorismo doméstico, indispensável se torna a necessidade de se conferir também à Justiça estadual comum a competência para julgamento ”, sustentou o relator.

O texto aprovado também considera terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo em atos criminosos ou que atentem contra a segurança pública ou que desafiem o Estado.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.


InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Fesojus reúne-se com Deputado Ubiratan Sanderson para tratar do porte de arma funcional para os Oficiais de Justiça

O Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes e o Diretor de Assuntos Legislativos Luiz Arthur de Sousa, reuniram-se nesta sexta-feira (23/08) com o Deputado Ubiratan Sanderson (PSL/RS) para tratar da inclusão dos oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao porte de arma funcional, ou seja, o porte com arma da instituição (do tribunal) ou particular, em serviço ou fora de serviço.

O Deputado Sanderon, autor da emenda 14, informou que vai destacar referida emenda para votação em plenário.


Veja abaixo o vídeo gravado pelos diretores da Fesojus e o Deputado Sanderson:


Fonte: InfoJus Brasil

Assojaf/PR e Fesojus atuam pela aposentadoria por atividade de risco junto ao senador Flávio Arns

A Assojaf/PR, representada pela vice-presidente Marília Sara Machado e pela vice-diretora administrativa Silvia Helena Aquino, esteve, nesta quinta-feira (22), com assessores do senador Flávio Arns (Rede) para tratar dos pleitos do oficialato que tramitam no Congresso Nacional.

Além das representantes da Associação, a Oficiala de Justiça Fabiana Silveira também participou do encontro. O reconhecimento da atividade de risco e a concessão da aposentadoria diferenciada na reforma da Previdência foram os principais temas abordados com a assessoria do parlamentar.

Enquanto as Oficialas se reuniam com os assessores, o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, esteve com o senador em Brasília e esclareceu sobre a importância da admissão da atividade de risco exercida no cumprimento dos mandados.


No encontro com Arns, João Batista apresentou relatórios com justificativas para a unificação e sistematização das questões relacionadas ao cargo e à carreira do Oficial de Justiça em todas as esferas do Poder Judiciário. 

Segundo as representantes da Assojaf/PR, o senador se comprometeu a apoiar as pautas de interesse dos Oficiais de Justiça. 

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Ganso é intimado por oficial de Justiça após jogo entre Fluminense e Corinthians

Paulo Henrique Ganso, durante partida entre Fluminense e Corinthians

O meia Paulo Henrique Ganso foi intimado por um oficial de justiça após o empate sem gols entre Fluminense e Corinthians, pelas quartas de final da Copa Sul-Americana, na Arena Corinthians. O jogador do Tricolor se limitou a dizer a pessoas próximas presentes que a questão era um "assunto pessoal".

O UOL Esporte apurou que trata-se de uma notificação judicial de um processo movido por Victoria Lopes de Almeida, mãe de Maria Victoria Lopes de Almeida de Lima, de 7 anos, filha mais velha do jogador. A mulher com quem Ganso teve um breve relacionamento solicita uma revisão da pensão paga pelo pai a sua primogênita. 

Ainda seguro apurou a reportagem, Ganso se mostrou tranquilo com o ocorrido em uma sala reservada da Arena Corinthians e reforçou que mantém os pagamentos em dia, tendo apenas o impasse da discussão do valor a resolver.

Questionado pela imprensa sobre o caso na zona mista em Itaquera, Ganso desconversou. "Um jogo tão bom, vários assuntos bons e vocês vêm falar logo disso? Fazer essa pergunta? Faz outra pergunta, vai. Faz outra", disse ao repórter que o abordou.

O oficial de justiça chegou a Arena Corinthians momentos antes da partida buscando o jogador para entregá-lo a intimação. O Flu "blindou" o atleta, recebeu a autoridade, a alocou em um setor especial do estádio e o convenceu a esperar o apito final. Assim que o jogo acabou, o clube levou Ganso a uma sala reservada no estádio, onde conversou com o oficial e recebeu o documento. 

Após o 0 a 0 no jogo de ida, Fluminense e Corinthians voltam a se enfrentar na próxima quinta-feira, às 21h30, no Maracanã, pela partida de volta das quartas de final da Copa Sul-Americana. Quem vencer pega o Independiente Del Valle, do Equador, nas semifinais da competição continental.

Fonte: Uol

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

FESOJUS: Líder do governo garante apoio ao reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça


Diretores da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), estiveram esta semana em audiência com o líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), tratando da inclusão dos Oficiais de Justiça como atividade de Risco para efeitos previdenciários. Segundo o presidente da Fesojus João Batista Fernandes, o senador garantiu que vai apoiar o que o senador Tasso incluir no relatório. “Vamos acompanhar o desenrolar do processo”, garantiu.


A Fesojus está presente no Congresso Nacional desde o início da análise da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) trabalhando pelo reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça.

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus.

Diretores da Fesojus e Sindojus/MT se reúnem com a senadora Selma Arruda

Representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS) e dos Sindojus/MT foram recebidos pela senadora Selma (PSL-MT) recebeu em seu gabinete, em Brasília (DF).

Os sindicalistas pediram o apoio da senadora para o reconhecimento da carreira de oficiais como atividade de risco. O presidente do Fesojus, João Batista Fernandes, em nome das entidades, apresentou as dificuldades enfrentadas no desempenho da função, principalmente para as mulheres, que sofrem, muitas vezes, com agressões no ato de cumprimento de mandados.

“Como magistrada, acredito que o trabalho dos oficiais é essencial. Reconheço as dificuldades para cumprir os mandados mais simples até os mais complexos. Tenho especial apreço por essa categoria”, destacou a parlamentar durante o encontro.

A senadora se comprometeu a colaborar com as pautas apresentadas e se colocou à disposição para trabalhar no sentido de viabilizar melhorias para a categoria. “Estamos trabalhando uma PEC paralela com o objetivo de corrigir alguns pontos que acabaram prejudicando algumas classes de trabalhadores”, pontuou a parlamentar.

Fonte: Assessoria Sindojus/MT

Fenassojaf ingressa com mandado de segurança no TST para reajuste da indenização de transporte

A Fenassojaf impetrou Mandado de Segurança coletivo perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), contra ato abusivo e ilegal identificado no acórdão proferido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nos autos do Pedido de Providências nº 0003204-03.2018.5.90.0000, que indeferiu o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

Na Justiça do Trabalho, a Indenização de Transporte, direito garantido pela Lei 8.112/90 (art. 60) aos servidores que utilizam veículo próprio para o desempenho das atribuições externas do cargo, desde 2006, sofre séria defasagem, tendo obtido correções meramente paliativas nos anos de 2013 e 2015.

Assim, não é operada a devida compensação dos gastos que os servidores suportam com itens como combustível e manutenção do veículo, fazendo com que os Oficiais de Justiça comprometam fração cada vez maior de sua remuneração com as despesas que deveriam ser de responsabilidade da União.

No Pedido de Providências nº 0003204-03.2018.5.90.0000, a Fenassojaf requereu a atualização do valor, tendo sido indeferido o pedido. A justificativa para o indeferimento foi, sobretudo, por impedimentos orçamentários, tendo sido reconhecido no voto de Conselheiros que seria necessária a majoração da verba. Apesar do suposto bloqueio orçamentário, na discussão da matéria, o CSJT admitiu que o valor da Indenização de Transporte deveria ser reajustado.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “reconhecido o direito, deve-se proceder às medidas orçamentárias necessárias à sua efetivação, não podendo os substituídos continuar dispendendo seus recursos para fazer frente a uma despesa que deveria ser integralmente custeada pela Administração”.

“A Fenassojaf não desistirá de garantir que os Oficiais de Justiça recebam o justo valor pelos gastos despendidos no cumprimento da função”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.

Para o diretor administrativo Eduardo Virtuoso, a Federação tem recorrido a todas as instâncias necessárias para fazer valer o direito do Oficial de Justiça que utiliza o veículo próprio à disposição da Justiça. “Nós não podemos permitir que o Oficial de Justiça subtraia do seu salário os valores gastos com combustível e manutenção dos automóveis em benefício da União. A partir do reconhecimento do direito, precisamos fazer valer que os Oficiais recebam pelos seus gastos mensais”. 

O processo recebeu o número 1000614-02.2019.5.00.0000 e foi distribuído ao Ministro Alexandre Luiz Ramos.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Fonte: Fenassojaf

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Relatório apresentado no plenário da Câmara prevê porte de arma para oficiais de Justiça

Relator lê no plenário da Câmara parecer sobre projeto que trata do porte de armas. Porte de arma para oficiais de Justiça está garantido com regulamentação do CNJ.

Fesojus acompanha os trabalhos na Câmara dos Deputados

Deputado Alexandre Leite e Diretores da Fesojus - Foto: Divulgação

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) leu no plenário da Câmara, no início da madrugada desta quarta-feira (21), o parecer sobre o projeto que altera as regras para o porte de armas.

Na prática, a leitura permite aos deputados o início formal da discussão sobre a proposta e, posteriormente, a votação. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

Na semana passada, a Câmara decidiu dar urgência à proposta, e Leite chegou a apresentar um relatório. O texto lido nesta quarta, porém, contém algumas mudanças.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O relatório de Alexandre Leite tem como base uma proposta enviada em junho pelo governo federal, que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento.


Durante a leitura, na madrugada desta quarta, o relator afirmou que as penas para quem descumprir a lei, fazendo "mau uso" de armas de fogo, serão mais rigorosas. 

O Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus) João Batista Fernandes, além de outros diretores da entidade, acompanham os trabalhos na Câmara dos Deputados e se reuniram com o deputado Alexandre Leite.

Mudanças no relatório

Entre as mudanças sugeridas pelo relator nesta terça-feira está a ampliação do número de categorias com direito ao porte de armas.

O deputado incluiu carreiras como a de guarda portuário, policial legislativo estadual, servidor da Agência Brasileira de Inteligência e servidor do Gabinete de Segurança Institucional.

Alexandre Leite também passará a prever mudanças em relação ao porte de arma para guardas municipais.

Atualmente, o Estatuto prevê que guardas municipais de cidades com menos de 500 mil habitantes podem ter o porte em serviço; guardas municipais de capitais e cidades com mais de 500 mil podem ter porte de armas em condições previstas em regulamentação do Estatuto. O parlamentar retirou a diferenciação, prevendo o porte de armas para todas as guardas municipais.

Armas em área rural

O relator informou ter retirado do parecer as referências à "posse rural estendida", ou seja, à possibilidade de a pessoa ter a posse de arma em toda a propriedade rural e não apenas na sede da fazenda, como define o Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, a retirada foi feita por acordo. Isso porque o projeto que trata especificamente desse tema já teve a urgência aprovada pelos deputados.

InfoJus Brasil: Com informações do G1, editado.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Relator já adiantou que acatará emenda concede o porte de arma para Oficiais de Justiça.

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília


O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Brasil

Reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal tem novo relator

O processo da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal foi distribuído, na última quinta-feira (15), para relatoria no CJF.

O responsável pelo parecer será o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. 

Entenda o pedido - A Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal, fixada em R$ 1.344,97 pela Resolução 358, de 29/03/2004, e com efeitos financeiros a partir de 2005, manteve seu valor congelado por mais de 10 anos.

Em 30 de junho de 2016, a Fenassojaf protocolou junto ao CJF pedido de majoração para que a IT chegasse ao valor de R$ 1.904,31.

Em 22 de novembro daquele ano, o Conselho aprovou a alteração do artigo 58 da Resolução CJF nº 04/2008, concedendo reajuste de 10% na Indenização de Transporte, cujo valor foi para R$ 1.479,47 (Resolução 423, de 28/11/2016).

A decisão considerou os 10% um reajuste emergencial e o CJF pediu novo estudo sobre o valor proposto, já que estudo anterior apontava valor inferior.

Desde então o processo aguardava a conclusão desse estudo para voltar à pauta, com a conclusão do julgamento.

Na atuação para que o pedido fosse julgado, a Fenassojaf e Associações enviaram Ofícios aos presidentes dos TRFs (que integram o Conselho) e à presidente do CJF, pedindo a conclusão do estudo e o retorno do processo à pauta. 

A atual diretoria da Federação também criou uma comissão interna formada pelos diretores Isaac Oliveira, Renato Xerfan, Donato Barros Filho e Lucilo Arruda para acompanhar o requerimento. 
“Nosso pleito é justo e, a partir da indicação da relatoria, vamos intensificar ainda mais a luta pela conquista do reajuste aos Oficiais da Justiça Federal”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire. 

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Fonte: Fenassojaf

OAB pede solução emergencial para falta de oficiais de Justiça em Camboriú

Foto: Divulgação

A presidente da OAB Camboriú, Maria de Fathima da Costa Santini Teles, se reuniu com o corregedor-geral da Justiça do TJ, desembargador Henry Petry Junior, pra pedir uma rápida solução pra falta de oficiais de justiça na cidade. Já há um acúmulo de cerca de dois mil mandados judiciais e intimações, atrasando audiências e o cumprimento de ordens judiciais.

É a terceira vez no ano que a presidente vai ao TJ em Florianópolis pedir auxílio pro caso.

“Hoje, somente os casos urgentíssimos estão sendo cumpridos e estamos recebendo reclamações dos advogados e de magistrados de outras comarcas que precisam deste expediente. A situação está calamitosa”, revelou.

Segundo a presidente da OAB Camboriú, a juíza informou que está convocando os aprovados em concursos passados pra preencher as vagas em aberto. Ela disse que a situação é preocupante, mas o Tribunal está a par e tentando dar uma solução definitiva pro caso.

De um total de seis vagas para oficiais de justiça em Camboriú, quatro estão ocupadas, mas apenas dois oficiais estão em atividade. Dois estão em licença médica com retorno previsto para setembro.

Entretanto, a situação deve permanecer crítica já que os dois funcionários em atividade saem para férias no mesmo mês. Há cerca de dois meses, o TJ atendeu o pedido da presidente da OAB Camboriú e enviou dois oficiais colaboradores para dar apoio aos trabalhos na cidade.

Hoje, apenas uma colaboradora se mantém colaborando duas vezes por semana. Outra proposta levada pela OAB Camboriú foi a de criar um mutirão que possa dar cumprimento rápido às ordens acumuladas.

A presidente também chamou a atenção para as condições de trabalho dos oficiais em atividade, que chegam a cumprir cerca de 300 mandados por mês. “Eles estão indo além de suas condições físicas e, mesmo assim, temos cerca de duas mil ordens acumuladas e este número subindo a cada dia”, alertou.

Fonte: Diarinho

domingo, 18 de agosto de 2019

Oficiais de Justiça do Rio aprovam filiação da Assojaf/RJ à Fenassojaf

Assembleia Geral Extraordinária realizada na última quinta-feira (15/8) aprovou, por ampla maioria (39 votos a 5), a reintegração da Assojaf RJ (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio de Janeiro) à Fenassojaf, que representa em âmbito nacional as associações de OJs federais. A Assembleia discutiu ainda a mudança da natureza jurídica da Fenassojaf e a participação da Assojaf RJ no próximo Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (12º Conojaf).

O presidente da Assojaf RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira, lembrou que a entidade havia se desfiliado da Federação em 2005, devido a questões financeiras e estatutárias. O repasse mensal à Fenassojaf, calculado por número de associados, havia se tornado proibitivo para uma entidade com mais de 400 filiados. Algo que foi superado por recente decisão do Conselho de Representantes da Federação, que fixou no valor equivalente à contribuição de 250 filiados o teto para os repasses mensais das associações estaduais; bem como pelo aumento de arrecadação com a filiação de 57 novos associados à Assojaf RJ nos últimos meses.

O rompimento entre Assojaf e Fenassojaf também fora causado por distorções na proporcionalidade da Federação, na medida em que as associações estaduais com menos de 40 filiados têm direito aos mesmos seis delegados que as associações mais numerosas, como a do Rio de Janeiro. A distorção tende a ser eliminada com a transformação da Fenassojaf em associação nacional. O processo está em andamento e terá seu próximo passo ainda em agosto, na Assembleia do 12º Conojaf, quando será apresentado o relatório da comissão criada para propor o novo estatuto. 

Segundo o diretor jurídico da Assojaf RJ, Pietro Valério, que acompanha os trabalhos desta comissão, o modelo proposto vai resolver a questão da proporcionalidade. A ideia é que cada OJ filiado em associação estadual represente um voto na associação nacional. Haverá ainda mecanismos para garantir a representatividade das associações com menor número de oficiais.

Natureza jurídica – Antes da votação, foi lida carta do presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, que formalizou o convite para o retorno da Assojaf RJ. Ele também escreveu sobre as mudanças que vão permitir que a Fenassojaf passe a representar todos os oficiais de justiça federais do Brasil. Citou ainda como benefício da nova natureza jurídica da Federação a possibilidade de concentrar todas as ações judiciais de cunho nacional em um só departamento jurídico, com grande economia de honorários advocatícios para as associações estaduais.

"Atualmente a Fenassojaf é muito limitada. Não pode sequer propor ação judicial coletiva, quando muito consegue entrar com pedidos administrativos junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) ou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A possibilidade de transformação em associação nacional dos oficiais de justiça avaliadores federais vai trazer muitas vantagens”, defendeu o presidente Sérgio Ferreira. 

"Deixamos bastante claro nesse momento o que já vínhamos dizendo há bastante tempo, que o oficialato federal do Rio de Janeiro quer sair do isolamento, quer somar. Falo por muitos de nós, estamos aqui para sepultar de uma vez por todas o histórico de distanciamento entre os oficiais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Somos todos oficiais de justiça federais, nosso cargo é nacional e temos todo o interesse de voltar para o seio da Federação”, comemorou a associada Mariana Liria após a votação.

12º Conojaf – No último ponto de pauta, a Assembleia da Assojaf RJ elegeu sua delegação para o próximo Conojaf, que será realizado entre os dias 28 e 30 de agosto, em Gramado (RS). A Associação será representada pelo vice-presidente Tobias Isaac, pelo diretor jurídico Pietro Valério e pelos associados Daniela Demétrio, Denise Pitombo, Mariana Liria e Márcio Cotta. 

Reportagem e imagens: Rafael Rodrigues

Fonte: Assojaf/RJ

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