quarta-feira, 30 de abril de 2014

Tribunal de Justiça do Pará abre concurso público com 200 vagas e cadastro reserva

Serão ofertadas 25 vagas para Oficial de Justiça. No total serão 200 vagas além de formação cadastro de reserva para todo o Estado 
 
O Tribunal de Justiça do Pará publica, nesta sexta-feira, 02, o edital que regerá o concurso público para preenchimento de 200 vagas para servidores nos níveis médio e superior. Em virtude do feriado de 1º de Maio, a edição do Diário Oficial de Justiça Eletrônico, com a íntegra do edital, estará disponível no site do TJPA, já a partir das 19h desta quarta-feira, 30.

São 84 vagas para analista judiciário (área/especialidade Direito); 23 para Analista Judiciário (áreas/especialidades diversas como Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Engenharia, dentre outras); 25 para Oficial de Justiça Avaliador; e 68 para Auxiliar Judiciário, além de cadastro de reserva. As inscrições poderão ser feitas somente via internet, no endereço eletrônico VUNESP, que é a instituição que executará o certame (www.vunesp.com.br), das 10 horas de 12 de maio de 2014 às 16 horas de 06 de junho de 2014 (horário oficial de Brasília/DF). A data provável de aplicação da prova objetiva é 10 de agosto. A Comissão do concurso é presidida pelo juiz de direito José Antônio Ferreira Cavalcante.

Conforme o edital, as 200 vagas serão distribuídas entre os 12 Pólos Judiciários. Em caso de aprovação, os candidatos poderão ser lotados em uma das Comarcas integrantes do respectivo polo judiciário. O último concurso público do Judiciário paraense foi realizado em 2009, quando foram ofertadas 235 vagas e cadastro de reserva. No total, foram chamados mais de 2.000 (dois mil) candidatos, classificados para os cargos de níveis médio e superior, sendo que o Tribunal nomeou aproximadamente 1.140 novos servidores.

De acordo com uma das justificativas da Gestão do TJPA, a realização do concurso visa também suprir o déficit estrutural de recursos humanos, decorrente da expansão dos serviços do Judiciário em todo o Pará. Ressalta ainda que o concurso é necessário, considerando a criação e funcionamento de novas unidades judiciárias, a exemplo das 3ª e 4ª varas da Infância e Juventude, em Belém; e das novas comarcas de Inhangapi e Anapu, instaladas este ano pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
 
Fonte: InfoJus BRASIL, com informações do TJPA

Oficiais de Justiça de São Paulo

MANIFESTAÇÃO CONJUNTA – RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO

Cerca de 60 servidores de Ribeirão Preto, Cravinhos e Ituverava estiveram reunidos durante a Manifestação dos Oficiais de Justiça que aconteceu em diversas comarcas, na tarde desta terça feira, 29 de abril.

O ato, que aconteceu na comarca de Ribeirão Preto, teve duração de aproximadamente 2 horas onde foi deliberado e pré-agendado um novo ato para o dia 9 de maio, oportunidade em que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, estará presente no fórum da cidade.

Também foi pré-agendado uma Assembleia dos Oficiais de Justiça em São Paulo com data indicativa para o dia 14 de maio com o objetivo de pressionar o TJSP bem como a Assembleia Legislativa Paulista para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 56/2013 que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010 (nível universitário); alterações na norma da Corregedoria; atualização dos valores pagos nas diligências; dentre outros pleitos da categoria.


Deliberação

A ASSOJURIS esteve representada pelo diretor Marcio Canesin mostrando-se favorável ao ato e apoio incondicional aos pleitos.

Diretor da ASSOJURIS, Marcio Canesin

Um ato concomitante ao de Ribeirão foi realizado em São Paulo em frente ao Forum João Mendes que contou com a participação de dezenas de servidores além da ASSOJURIS representada pelo presidente em exercício Carlos Alemão e o vice presidente em exercício Pardal.

O mesmo aconteceu na comarca de São José do Rio Preto que contou com a presença de cerca de 20 servidores:

São José do Rio Preto

São Bento do Sapucaí também realizaram a manifestação conjunta com mais de 20 servidores:

São Bento do Sapucaí

terça-feira, 29 de abril de 2014

Manifestação dos oficiais de Justiça ocorre em diversas cidades do Estado de São Paulo

Foto da manifestação dos oficiais de Justiça do Guarujá


São Bento do Sapucaí

Ribeirão Preto

Hoje a partir das 13 horas tem manifestação dos oficiais de Justiça de São Paulo


SÃO PAULO: Oficiais de Justiça farão manifestação nos fóruns de todo o Estado nesta terça-feira (29/04/2014)

Tendo em vista a falta de empenho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com relação ao atendimento dos pleitos dos oficiais de Justiça, especialmente quanto a correção das perdas salariais e da falta de recomposição real das despesas pessoas no cumprimento dos mandados (indenização de transporte), os oficiais de Justiça resolveram fazer manifestações em todos os fóruns da Capital e do interior do Estado de São Paulo.

Pauta prioritária dos oficiais de Justiça de São Paulo:

1) Que o Tribunal de Justiça faça gestões necessárias para a votação e aprovação imediata do PLC 56, que está na Alesp desde 2013 em caráter de urgência;

2) Que as normas da Corregedoria sejam reformuladas, em parte, com as propostas dos Oficiais e

3) Que os valores das diligências pagas sejam devidamente corrigidos.


Diante disso, os Oficiais de vários prédios e comarcas resolveram realizar, como apenas uma primeira ação coletiva do ano de 2014, uma Manifestação Geral em todo o Estado no dia 29/04, a partir das 13 horas, com a finalidade de exigir que o Tribunal de Justiça atenda as reivindicações.

A pauta prioritária será assinada pelos Oficiais e entregue no mesmo dia ao Tribunal de Justiça.

Os organizadores da manifestação afirmam que a unidade será fundamental, devendo todos os Oficiais de Justiça participar e fazer a convocação e organização da Manifestação, a qual deverá ser bem documentada para divulgação posterior.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Oficial de Justiça é agredida ao cumprir mandado de busca e apreensão no Rio Grande do Sul


Violência se repete

Mais uma vez a violência faz uma vítima entre os Oficiais de Justiça gaúchos. Dessa vez foi em Carazinho cidade a 245Km de Porto Alegre com 61 000 habitantes.

O fato ocorreu na tarde chuvosa do dia 11 de abril, passado, por volta das 18h. Após inúmeras diligências a Oficiala de Justiça – que na ocasião foi cumprir o mandado – Núbia Regina Lopes Acosta, foi notificada pelo autor da ação de que o veículo, objeto da ação, estava na garagem do réu. Ao chegar no local a Oficiala sofreu uma agressão com torção de dedos na mão e teve o mandado rasgado em meio a chuva. Em seguida uma guarnição juntou-se para apoiar Acosta. O irmão do réu manobrou o veículo para fugir do local no momento que o réu me agrediu fisicamente, comentou a Oficiala.

Ainda segundo relato da Oficiala Acosta, logo após agressão sofrida chegou uma guarnição da Brigada Militar. Eles foram recebidos a pedradas, pauladas e um dos policiais teve o pescoço enrolando em uma mangueira, comentou.

Por fim o mandado foi cumprido, o veículo recolhido e os devidos registros de corpo delito e na Polícia Civil registrados.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS declara seu profundo respeito e apoio ao trabalho da Oficiala de Justiça Núbia Regina Lopes Acosta pelo cumprimento do mandado em meio a tamanhas dificuldades. A ABOJERIS, ciente da representatividade na sociedade gaúcha, tem a certeza da punição do agressor. Oficial de Justiça gaúcho, denuncie ações como essas!

Fonte: ABOJERIS

domingo, 27 de abril de 2014

Sindicato dos Oficiais de Justiça de Roraima esclarece ação durante morte de idoso


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima, por meio de nota encaminhada à redação da Folha, pela assessoria de comunicação, esclareceu pontos referentes à ação realizada pelos oficiais, que acabou resultando na morte súbita do idoso José Moraes de Souza de 68, no último dia 24 de abril.

Segundo a nota, os oficiais possuem como atribuição cumprir as ordens judiciais, como o que foi feito naquele dia, quando cumpriam um mandado de despejo, e que, durante o cumprimento, cabe as partes providenciarem a retirada de seus pertences, bem como o fretamento de veículos para transporte e chaveiros para troca das fechaduras do imóvel, ao contrário do que foi dito pelos moradores, de que os oficiais colocavam as coisas pra fora e a vítima as punha de volta.

A nota reforça ainda que, o diálogo entre os oficiais de justiça e as partes processuais foi norteado de respeito e urbanidade, tanto é verdade que não foi solicitado apoio policial para acompanhar a diligência e é natural que partes vencidas no processo argumentem durante o cumprimento dos mandados como forma de suspendê-lo, porém o único agente capaz de suspender é o magistrado. E ainda, que o socorro foi acionado pelos oficiais.

A classe lamenta a morte de José e reafirma o compromisso de servir com responsabilidade a sociedade roraimense.

Fonte: InfoJus BRASIL, com informações da Folha Web

Idoso morre de infarto no momento em que estava sendo despejado de casa por oficiais de Justiça

Roraima

Um idoso de 68 anos faleceu, ontem pela manhã, vítima de um infarto, enquanto recebia ordem de despejo. Segundo testemunhas, José Moraes de Souza era corretor e morava sozinho há aproximadamente quatro anos no imóvel localizado na avenida Felinto Barbosa Monteiro, no bairro Senador Hélio Campos, zona Oeste. 

Ataque cardíaco foi fulminante e não houve tempo para socorrer a vítima
Conforme relato de moradores, o idoso começou a passar mal quando os oficiais começaram a desocupar o imóvel. “Os oficiais colocavam para fora as coisas dele e ele colocava para dentro. E nessa confusão ele começou a passar mal. Foi então que um dos oficiais ligou para o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]. Mas quando os socorristas chegaram, ele já tinha morrido”, afirmou um dos moradores.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça informou, por telefone, que a posse do imóvel era disputada judicialmente e que a requerente da casa havia comprado de José Moraes, em maio de 2011. Mas, após verificar que o idoso não sairia do local, a compradora resolveu entrar na Justiça. “A decisão judicial saiu e os oficiais foram enviados para garantir que o mandado de emissão de posse fosse cumprido. Foi então que a fatalidade ocorreu”, informaram.

Segundo moradores, o idoso era de pouca conversa e não era de Roraima. “Ele era bem reservado, pouco falava da vida dele. A única coisa que sabemos é que ele vendia imóveis e era do Maranhão”, relatou uma moradora.

Os familiares mais próximos do idoso foram encontrados no Maranhão. Conforme funcionários do IML, a família de José Moraes enviará alguém para cuidar do sepultamento. Enquanto isso, o corpo permanecerá no local pelos próximos dias. (S.M)
 
Oficiais de justiça foram cumprir o mandado de emissão de posse quando o idoso passou mal e faleceu.

Fotos: Rodrigo Sales

Fonte: InfoJus BRASIL, com informações da Folha Mobile

sábado, 26 de abril de 2014

TRF-1 tem serviço de citações e intimações pela internet

Notas Curtas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem, agora, um serviço que permite fazer citações e intimações de forma eletrônica. O sistema, chamado e-Cint, está disponível no portal do TRF-1 para ser usado por todas as entidades, advogados e partes que quiserem receber eletronicamente os mandados judiciais relativos a processos digitais que tramitam no tribunal.

Não é comigo

Em meio à torrente de reportagens que tomam por base a operação lava jato, a Polícia Federal fez questão de dizer que não divulga seus relatórios à imprensa. Pelo Twitter, o órgão afirma que enviou os inquéritos relativos à operação somente ao Ministério Público Federal, em 16 de abril. “A PF não persegue ou protege pessoas determinadas”, escreveu na mensagem.

Querendo falar

O Ministério Público Federal seleciona artigos com o tema “Combate ao Crime Organizado e à Corrupção” para serem publicados na revista eletrônica Pensar MPF. A segunda edição da revista é aberta à participação de colaboradores de fora do MPF. Os textos devem ser enviados até 16 de maio, neste link.

Execução provisória

O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim tem 15 dias para pagar R$ 48.761,84 de indenização a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa. Conhecido como Paulo Preto, ele foi chamado de “Paulo Afrodescendente” por Amorim. A defesa de Vieira de Souza foi feita por Fernando Lottenberg.

Também quero

Defensores públicos, curadores e advogados aposentados se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, em busca de apoio para que o governo pernambucano revise lei sobre gratificação de representação judicial, para que o benefício seja pago a toda a categoria, não só para os profissionais da ativa.

Sem violência

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a prefeitura da capital paulista firmaram acordo de cooperação técnica para, entre outras ações, capacitar professores da rede municipal para incentivar a cultura de paz e tratar de assuntos como violência e direitos das crianças e dos adolescentes na sala de aula.

Me liga

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou o serviço telefônico pelo número 159 para receber reclamações, denúncias, críticas e sugestões sobre as atividades do Judiciário local. O serviço é gratuito e a Ouvidoria do TJ-PB também disponibiliza este site.

Trocando ideias

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina visitou as corregedorias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para buscar novas formas de atuação no sistema de processo eletrônico implantado no estado. O objetivo das visitas é reunir novas ideias e métodos de correições em processos totalmente digitais.

Na rede

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba oferece um novo serviço online em que é possível emitir de guias, fazer consultas processuais, agendar horário para atendimento com magistrados e secretaria, além de requerer cargas de autos e alguns tipos de certidões. Também será possível que a parte obtenha informações processuais por meio de chat, nos dias úteis, das 13h às 15h. Os serviços estão disponíveis neste link.

Mais conciliação
 
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e a Caixa prorrogaram por mais dois anos convênio para reduzir prazo de processos de execução trabalhista. Pelo acordo, as varas do trabalho deverão designar audiência de conciliação em até 60 dias, a partir da notificação, nos processos com decisão transitada em julgado e que estejam em fase de execução, envolvendo a Caixa na condição de empregadora. O banco apresentará proposta de acordo nas audiências designadas.

Em alta

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Arnaldo Esteves de Lima, que deixou o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, recebeu duas homenagens nos últimos dias. Na quarta (23/4), ele foi saudado com um discurso na abertura do seminário Teoria da Decisão Judicial, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na quinta, recebeu da Câmara Legislativa do Distrito Federal o título de cidadão honorário de Brasília.

Leonardo Léllis é editor da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2014

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Comissão da Câmara aprova parecer de relator pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça em 25 de março

Proposta da data comemorativa é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) 

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou à unanimidade, nesta quarta-feira (23), parecer do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pelo deferimento do Projeto de Lei (PL 3.695/12), que institui a data de 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). No relatório encaminhado àquela comissão da Câmara, o relator da matéria argumentou que a “proposição atende plenamente a esse critério (de importância nacional), na medida em que valoriza a função do Oficial de Justiça, de relevância para a sociedade, pois que imprescindível para a materialização da justiça em atos e resultados concretos”. Confira a íntegra do relatório de Onofre aprovado pela Comissão de Cultura.

A matéria tramita no Congresso Nacional desde 2010, com origem no Projeto de Lei do Senado (PLS 26/10). Autor da proposta, Paulo Paim destacou à época, na ementa do texto de lei, que o oficial de Justiça “é um verdadeiro ator social e protagonista de muitos papéis, forjados para lidar com o conflito judicial. É testemunha ocular dos conflitos sociais e, ao mesmo tempo, construtor de relações sociais através das diligências empreendidas. É orientador e precisa desenvolver habilidades que o aproximem das pessoas e portanto merecem ser valorizados”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

MARANHÃO: Carro de Oficial de Justiça é tomado em assalto na Vila Nazaré

Modelo do veículo que foi roubado pelos assaltantes.
O oficial de justiça Gilberto Kelly Rodrigues Assis lotado no juizado de Paço do Lumiar, na tarde de ontem (23), por volta das 15h, teve seu veículo um siena preto de placa OJE 9800, ano 2013 tomado de assalto por quatro homens na Vila Nazaré.

O assalto aconteceu quando o oficial na companhia de um técnico judiciário procurava um endereço para cumprimento de mandado judicial foi abordado por quatro homens, sendo que dois deles estavam armados.

“Ele fizeram com que eu parasse o carro no meio da rua e ameaçam atirar em nos dois, depois mandaram a gente descer, deixar as carteiras e os celulares e fugiram no veículo”, contou Gilberto.

Após o assalto os servidores se dirigiram a delegacia de Roubos e Furtos e registram um boletim de ocorrência, entretanto até o fechamento desta matéria o carro ainda não foi localizado.

Qualquer informação sobre o paradeiro do veículo pode ser repassada pelo telefone (98) 8849-0503


Com informações do SINDJUSMA.

Homem que se passava por juiz é preso em Jaboatão dos Guararapes (PE)

De acordo com o Jornal do Commercio, ele confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso.


Um homem que utilizava uma carteira falsa de membro do TJ Arbitral do Mercosul e se intitulava juiz foi preso em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife/PE. A procura por ele começou após denúncias anônimas feitas ao MP da região.

De acordo com o Jornal do Commercio, o falsário foi abordado quando saía de seu estabelecimento comercial e chegou a dar "carteirada" nos policiais, apresentando a carteira falsificada.

O suspeito foi levado à delegacia, onde foi confirmada a falsidade do documento. Segundo o periódico, o homem que se passava por juiz confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso.

Autuado em flagrante por uso de documento falso, o falso juiz foi encaminhado ao Cotel - Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna , em Abreu e Lima.

Fonte: Migalhas

quarta-feira, 23 de abril de 2014

APOSENTADORIA ESPECIAL: A súmula vinculante n.º 33 não contempla os oficiais de Justiça

 Por Nelcyvan Jardim - Oficial de Justiça da Comarca de Gurupi - Tocantins.

SÚMULA VINCULANTE 33-STF:
"Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica."

A partir das questões e dos pontos apresentados na Súmula Vinculante 33, para o fim de informação uso este espaço para veicular que esta Súmula não se aplica aos Oficiais de Justiça. Pois o verbete publicado pelo Supremo Tribunal Federal abrange somente o do Art. 40 §4º inciso III da CF e não abarca o inciso II que se trata dos servidores que exerçam atividade de risco.
Assim, se o servidor público exerce suas atividades em condições insalubres, poderá requerer aposentadoria especial e a Administração Pública deverá analisar o requerimento com base nos requisitos do RGPS trazidos pelo art. 57 da Lei n.° 8.213/91. Veja o que diz a referida Lei:

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
§ 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

Art. 40 da Constituição Federal:
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I - portadores de deficiência;
II - que exerçam atividades de risco;
III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Logo, os servidores públicos que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física (art. 40, § 4º, III da CF/88) terão direito de se aposentar com menos tempo de contribuição que os demais agentes públicos.

Nestes aspectos, esta súmula não acampa a classe dos Oficiais de Justiça em se tratando de aposentadoria por tempo especial, para ter este direito terão ingressaram com Mandado de Injunção na Suprema Corte ou esperar o julgamento do:

MI-833 da Relatoria da Ministra Carmem Lúcia, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiça Federais no Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ. Acesso ao Processo:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2623647

MI-844 da Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF. Acesso ao Processo:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2625658

Portanto, aos Oficiais de Justiça que já achavam que o tema já estava pacificado, terão que esperar o julgamento dos dois Mandados de Injunção supra ou ingressar uma ação através do Sindicato na Suprema Corte.

Para dirimir qualquer sombra de dúvida, assista o julgamento para consolidação da Súmula 33:
http://www.youtube.com/watch?v=dwxKN07o_y4&list=UUsW4QSB1USsu9ouuFUWe4Iw

Postado por Nelcyvan Jardim - Oficial de Justiça da Comarca de Gurupi.
 
Fonte: SOJUSTO - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins

Oficial de Justiça de São Paulo lança site Jurídico e com informações úteis ao oficialato

O oficial de Justiça Valdeck Rodrigues lança site com conteúdo jurídico e com muitas informações úteis aos oficiais de Justiça de São Paulo e do Brasil.

O site tem um visual surpreendente e facilidade de navegação, com notícias, vídeos de apoio aos oficiais, informações sobre concursos públicos na área jurídica e temas jurídicos em evidência.

Vale a pena conferir, clique AQUI e acesse o site.

Endereço do site: (http://www.oficialwaldeck.com/)

SINDOJUS/PA ingressa com ação judicial e consegue direito ao porte de arma para oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará – SINDOJUS-PA garante mais uma vitória, para integrantes da categoria. Nos últimos meses, diversos Oficiais de Justiça efetuaram o curso necessário para aquisição e porte de arma de fogo, contudo, a Polícia Federal, de forma graciosa, indeferiu inúmeros pedidos, relativos à concessão do Porte de arma, mesmo estando preenchidos todos os requisitos que a Lei prevê. Diante disso o SINDOJUS-PA recorreu à Justiça, como substituto processual e conseguiu garantir o direito ao Porte de arma de fogo aos Oficiais que pleitearam, via Sindicato.

Em breve o Sindicato abrirá treinamento e curso para formação de mais uma turma de Oficiais que tenha interesse em adquirir arma de fogo.

 Fonte: SINDOJUS/PA

Oficial de Justiça tem veículo atingido por tiro na Bahia

Por Itailson Farias
Oficial de Justiça da Comarca de Salvador e Presidente da AOJUS-BA.
 
Na manhã dessa terça feira, o Oficial de Justiça A.A.L.S lotado na comarca de Simões Filho, teve seu veículo particular, que utiliza para fazer diligências, atingido por um disparo de arma de fogo, decorrente de um intenso tiroteio entre policiais militares e bandidos na cidade. O servidor não foi atingido por sorte ou milagre, pois se encontrava na rua ao lado do veículo, no estacionamento do Forum, onde havia acabado de receber mandados para cumprimento. 
 
Pelo terceiro ano consecutivo, Simões Filho, localizada na região metropolitana de Salvador, é a primeira no ranking das cidades mais violentas do país, mesmo reduzindo o número de homicídios entre 2010 e 2011. De acordo com a pesquisa, nesse último ano de referência, a cidade, com cerca de 119 mil habitantes, foi cenário de 167 assassinatos. Em 2010, foram 214 casos, enquanto que, em 2009, foram 153. Além de Simões Filho, Mata de São João e Porto Seguro, todos na Bahia, estão entre os 15 municípios mais violentos do país, com 100 homicídios para cada 100 mil habitantes no ano de 2011, segundo dados da pesquisa "Mapa da Violência", do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e do Flacso Brasil, divulgada em 18/07/2013. (fonte: www.G1.com)

Além do prejuízo material, o servidor agora vai ter que conviver com a lembrança de ter visto a morte de perto. Esse é mais um caso de tantos outros ocorridos e ainda porvir, que ilustra bem a realidade a qual o Oficial de Justiça é submetido diariamente, na ardua tarefa de levar a justiça à sociedade e como tantas outras vezes, será tratado como se fosse um caso isolado. Os prejuízos materiais e imateriais ficam sempre por conta e risco desses verdadeiros soldados pretorianos.

Fonte: AOJUS/BA

terça-feira, 22 de abril de 2014

Fórum da cidade de Itajuípe (BA) é arrombado pela 4ª vez


A falta de segurança afetou mais uma comarca baiana. Desta vez a vítima foi o Fórum de Itajuípe, que foi arrombado durante o feriado de Páscoa. Ao chegarem ao trabalho nesta terça-feira (22) para iniciar o expediente, os servidores da comarca foram surpreendidos pela violação do ambiente de trabalho.

As portas foram quebradas, as gavetas e armários revirados e, além disso, foram roubados carimbos, mídias com arquivos dos cartórios e aparelhos eletrônicos. Essa é a quarta vez que o Fórum de Itajuípe sofre arrombamento. Na terceira vez, o Tribunal de Justiça mandou instalar um sistema de alarme, porém de acordo com os servidores da comarca, o sistema nunca funcionou corretamente.

Os servidores cobram do Tribunal de Justiça da Bahia uma medida efetiva para a falta de segurança, pois os mesmos se sentem inseguros para dar continuidade ao trabalho. A presidente do Sinpojud, Maria José Silva, presta solidariedade aos colegas de Itajuípe e garante que o sindicato continuará lutando por mais segurança nas comarcas do interior. “O Sinpojud vem reivindicando ao TJBA providências por parte da mesa diretora, inclusive é item da pauta de reivindicações da categoria. Continuaremos reivindicando e cobrando até que algo seja realmente feito, é o mínimo que esses trabalhadores merecem”, finaliza Zezé

Fonte: SINPOJUD

Juiz recomenda transporte de acusado para audiência em 'lombo de burro'

Falta de viatura

Sugeriu também condução por meio de carro de boi, charrete ou táxi.

"Saliento que na impossibilidade de haver viatura deverá a autoridade policial trazer o acusado em lombo de burro, carro de boi, charrete ou táxi". A determinação foi do juiz de Direito Celso Serafim Júnior, ao ter que remarcar audiência, pois o detento não compareceu ao fórum de Mirinzal/MA por falta de meio de transporte.

Para o presidente da AMMA - Associação de Magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Santos, a precariedade do aparato de segurança pública do Estado causa problemas ao Judiciário, que, tradicionalmente, tem fama de lento para a sociedade que lhe cobra celeridade, sobretudo quando se trata de processar e julgar aqueles que praticaram delitos.

"Essa atitude apenas reflete a insatisfação do magistrado com a falta de apresentação dos presos, pois quando a audiência não se realiza a sociedade ou o CNJ cobra do juiz. Desejamos que esse episódio sirva de alerta às autoridades do Estado."

Gervásio também destaca que os processos criminais estão na pauta do CNJ que recomenda prioridade absoluta quando se trata de réu preso e os juízes, por sua vez, fazem um esforço para garantir celeridade, zelando para que não haja excesso de prazo dos que se encontram presos. Porém, esbarram no fato de que semanalmente dezenas de audiências em todo o Estado são adiadas por um motivo banal: a não apresentação do réu devido à falta de veículo para transportá-lo.

Videoconferência


Diante do quadro de abandono do aparato policial em várias comarcas do MA, a AMMA informou que vai encaminhar requerimentos ao TJ para que seja instalado o sistema de videoconferência nos fóruns do interior do Estado, a fim de que os presos possam ser ouvidos em audiência nas unidades prisionais nas quais estejam.

Fonte: Migalhas

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Oficiais de Justiça do Ceará farão ato público pela isonomia salarial

 
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado anuncia a realização, no próximo dia 30, a partir das 10 horas, em frente ao Palácio da Justiça, de ato público.

O objetivo, segundo a diretoria do Sindojus/CE é cobrar das presidências do Poder Judiciário e, principalmente, da Assembleia Legislativa a aprovação do projeto que assegura isonomia salarial do pessoal do Interior com os que trabalham na Capital.

Há distorções nessa área, de acordo com a entidade.

Fonte: Blog do Eliomar

domingo, 20 de abril de 2014

PARANÁ: Escrivão judicial é afastado por exercer atividade empresarial

Dupla jornada

Foto: Prefeitura de Paranaguá
O Juízo da Vara de Fazenda Pública de Paranaguá (Litoral do Estado) determinou, em caráter liminar, o afastamento de um escrivão do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca. A decisão, proferida com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em Paranaguá, proíbe o servidor público de ter acesso às dependências do cartório até o julgamento final do processo, além de determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal do escrivão.

Na ação, por improbidade administrativa, a 4.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá aponta que o escrivão exercia, paralelamente a suas funções públicas, a administração de várias sociedades empresariais, o que é vedado pelo Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Além disso, a Promotoria relata que o servidor obteve empréstimo de uma grande empresa da cidade, que figura como ré em diversas ações indenizatórias em trâmite justamente na 1.ª Vara Cível, mesmo sem ter qualquer relação comercial com aquela.

O promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto sustenta, em trecho da ação, que o escrivão “de forma consciente e voluntária, está envolvido em atos caracterizadores de violação a princípios norteadores da Administração Pública”.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária a ser aplicada é de R$ 5 mil.

InfoJus BRASIL: com informações do MPPR

sábado, 19 de abril de 2014

Judiciário, garantia do cidadão

Edison Vicentini Barroso

Sem um Judiciário forte, composto por juízes bem dotados e preparados, verdadeiramente, inexiste preservação de garantias, coletivas e/ou individuais, inerentes a uma sociedade organizada.

Como sabido, o Judiciário é um dos três (3) Poderes da República, cuja harmonia e independência decorrem da CF (art. 2º). Todavia, além da independência desse Poder, enquanto instituição, subsiste a do juiz, ínsita à sua atividade especial.

Em sã consciência, não se discute da especialidade da atividade de quem julga (judicante). A par do exigido preparo técnico, mais que noutra função, dele se exigem predicados ético/morais superiores. Tudo, a bem da população – que se serve da função de Estado-Juiz, na pessoa dos magistrados.

Sem um Judiciário forte, composto por juízes bem dotados e preparados, verdadeiramente, inexiste preservação de garantias, coletivas e/ou individuais, inerentes a uma sociedade organizada. Assim, faz-se preciso, indispensável mesmo, àqueles se atribuam não regalias ou privilégios, mas, nos termos da lei, prerrogativas (garantias) que lhes sustentem atividade regular.

E o que é prerrogativa? Segundo o dicionário, é direito especial inerente a cargo ou profissão. Essas prerrogativas, estabelecidas a bem da sociedade brasileira, estão previstas no art. 95 da CF, a saber: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio (entendam-se vencimentos).

São garantias, as três (3), conjugada e substancialmente, afetas à preservação da independência dos julgadores enquanto juízes, destinados a sacramentar a chamada paz social – por meio da solução de conflitos entre pessoas da mais variada espécie. Deverão eles, mercê daquelas, quanto mais consigam, fazer-se imunes às pressões da vida social, de molde a decidirem da forma mais imparcial possível. Em última instância, é do que a sociedade deles mais espera – juízes probos (íntegros), que, por suas ações, erijam o Judiciário à condição de pilar da verdadeira democracia (de fato, dando a cada um o que de direito).

Ao juiz vitalício, vencido o prazo de lei, não se pode tirar do cargo – exceto por sentença de que não mais caiba recurso (transitada em julgado), assegurada ampla defesa. Inamovível, se lho não pode remover donde trabalhe sem seu prévio consentimento – exceto em caso de interesse público (na forma da lei). Ao juiz, representante da sociedade, não se pode reduzir vencimentos – justamente, para que exerça livremente suas árduas atribuições (não é fácil julgar a outrem), isento de pressões.

Não fossem essas garantias e o Judiciário, por seus juízes, sobretudo em face dos outros Poderes, nada seria ou poderia, numa provável virtual sucessão de abusos, em especial contra a população, sem o contraponto da defesa efetiva dos direitos desta.

De se dizer, também, que as garantias da magistratura originam-se da forma republicana de governo e qualquer ameaça à independência do Poder Judiciário afronta a própria CF. Sucede que este é o último bastião (fortaleza inexpugnável) da sociedade, à qual deverá servir irrestrita e incondicionalmente.

Um país sem um Judiciário de verdade é país de mentirinha. Terá de existir, sempre, uma instituição sobranceira que diga o que é ou não certo e, mais que isso, faça prevalecer, a mais não poder, a justiça incoercível.

Daí a importância da preservação das apontadas garantias, que, em última análise, são direitos da própria população – juiz fraco, débil, é sinal evidente de injustiça presente.

Em contraposição àquilo já dito, ao lado das garantias existem as vedações, as proibições específicas da atividade do magistrado, elencadas no parágrafo único do indigitado art. 95 da CF. É qual sistema de pesos e contrapesos, a equilibrar a equação e a objetivar, inda mais, a tão esperada independência do magistrado.

Juiz positivamente independente (digo agora: e autônomo) é amigo da justiça e não se curva a interesses outros, que não aos do Direito a resguardar. Juiz garantido pelas especiais condições legais, não tem porque titubear no cumprimento de seu dever, não tem porque se curvar a pressões de qualquer espécie, senão as da própria consciência.

Sintetizando, as prerrogativas da Magistratura estão indissociavelmente ligadas a um Judiciário forte na missão constitucional de pacificar a sociedade, fazendo-o por meio de juízes independentes e imparciais. E isto é de tamanha relevância que faz parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU – 1948).

________________
* Edison Vicentini Barroso é desembargador do TJ/SP e cidadão brasileiro.

Fonte: Migalhas

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Oficial de Justiça paralisa jogo de estreia da Portuguesa na Série B

A estreia da Portuguesa na Série B do Campeonato Brasileiro, contra o Joinville, foi paralisada por ordem judicial. Durante o primeiro tempo, com respaldo de uma liminar obtida por um torcedor na 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, o delegado responsável pelo jogo interrompeu o jogo aos 16 minutos.

Na última quinta-feira, essa decisão, uma tutela antecipada, determinou que fossem devolvidos os quatro pontos perdidos pela Lusa na Série A do ano passado pela escalação irregular do meia Héverton, na última rodada, contra o Grêmio. Isso livraria a equipe do rebaixamento que foi determinado em julgamento no STJD, em dezembro.

Durante o primeiro tempo, o filho do presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, levou a liminar às mãos do delegado da partida, Laudir Zermiani. Minutos depois, ele interrompeu a partida. O técnico da equipe paulista, Argel Fucks, recebeu a notícia e, sem hesitar ou se surpreender, tirou imediatamente o time de campo.

Fonte: site VNT OLINE

TJSP lança projeto que promove a cordialidade no Judiciário

Projeto "Justiça Cordial" tem o objetivo de estimular a cordialidade na atividade forense. 
 
Foi lançado nesta terça-feira, 15, no Palácio da Justiça, o projeto "Justiça Cordial", que pretende promover ações para recuperar o clima de cordialidade no Judiciário. Iniciativa é do Corregedor-Geral de SP, desembargador Hamilton Elliot Akel.

Na cerimônia de lançamento, foi assinado termo de compromisso de cooperação para divulgação do projeto, cujo objetivo é estimular a cordialidade na atividade forense, fazendo dela um princípio a ser prestigiado em cursos de capacitação e/ou formação de seus profissionais.

Para o presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Sérgio Rosenthal, uma das autoridades a assinar o termo,"o Corregedor-Geral de Justiça foi muito feliz com essa iniciativa". Segundo Rosenthal, não falta cordialidade apenas no Judiciário, mas em toda a sociedade. "O meu sentimento é que hoje em dia nós não vivemos mais em comunidade, nós nos defendemos uns dos outros".

Ao falar sobre a falta de cordialidade entre os operadores do Direito, o presidente da AASP afirmou que está é uma realidade frequente. "É o magistrado que não trata com cordialidade o advogado, é a parte que não trata com cordialidade a outra parte, é o advogado que não trata com cordialidade os demais operadores do Direito. Então é realmente importante que todos se conscientizem de que a cordialidade deve fazer parte do nosso dia a dia e que, agindo dessa forma, seremos todos mais felizes".
 
InfoJus BRASIL, com informações do site Migalhas.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

InfoJus BRASIL: mais de 30 mil acessos no último mês


O site InfoJus BRASIL contabilizou mais de 30 mil acessos nos últimos 30 dias. Os acessos continuam aumentando a cada dia.

Agrademos a todos pela credibilidade e vamos continuar trazendo informações jurídicas de interesse da população e especialmente para os oficiais de Justiça do Brasil.

Calendário eleitoral: é permitida apenas a atualização remuneratória de servidores públicos

De acordo com a Lei 9.504/97, art. 73, VIII, e a Resolução 22.252/2006, é proibida a revisão geral da remuneração no período de 180 dias antes das eleições. Contudo, em relação à reposição do poder aquisitivo não há qualquer vedação. Essa proibição vigora até a posse dos candidatos eleitos que ocorre em 1º de janeiro de 2015.

A finalidade dessa medida imposta pela lei é evidente: evitar o uso do que seria percebido como aumento remuneratório instituído pelos próprios futuros candidatos eleitorais. Ou seja, persegue-se um ideal democrático em que o Poder Legislativo não seja utilizado para fins de autopromoção dos seus membros, interferindo no resultado do processo eleitoral.

Segue a notícia.

Salário de servidor pode ser apenas atualizado


A partir do dia 8 de abril, ou seja, dentro de 32 dias, fica proibida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da União, estados e municípios que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

A proibição consta da Lei 9.504/97, art. 73, VIII, e da Resolução 22.252/2006 e faz parte do calendário eleitoral de 2014, ano em que serão escolhidos presidente da República e vice-presidente, governadores e vices, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O pleito será realizado no dia 5 de outubro, sendo que a proibição para que os agentes públicos procedam à revisão nos salários dos servidores vigora até a posse dos eleitos, no dia 1º de janeiro do ano seguinte.

Fonte: Blog Servidor Público Federal

Termina a greve da polícia na Bahia

Os policiais militares da Bahia receberam às 13h19 desta quinta-feira (17/4) a proposta dos líderes de encerramento da paralisação que já durava 3 dias e levou a roubos e saques em lojas de Salvador e várias cidades do interior da Bahia, como Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista. E às 14h18 concordaram em voltar ao trabalho.

No início da tarde os líderes das associações de policiais reuniram-se com representantes do governo do Estado e intermediação do arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, na sede da CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas e concordaram em propor o fim da paralisação aos policiais reunidos na área do parque aquático Wet'n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador.

O vereador e soldado Marco Prisco, um dos líderes do movimento, leu para os policiais os itens dos pontos e garantias propostos pelo governo do Estado e, em seguida colocou em votação o fim do movimento paredista, considerando que houve "uma vitória histórica".

Na tarde dessa quarta-feira (16), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de 1,4 milhão de reais. Determinou, ainda, o bloqueio de bens do soldado Prisco.

O bloqueio de bens visava garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado.

A Câmara de Vereadores está analisando a cassação do mandato do vereador Marco Prisco, por quebra do decoro parlamentar.
Fonte: Tribuna da Bahia

Juiz aceita denúncia contra 19 acusados de corrupção no DF

Arquivo internet
MENSALÃO DO DEM

O juiz Atalá Correia, da 7ª Vara Criminal do Disitrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra 19 acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. Estão na lista o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-vice governador Paulo Octávio e o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do caso, Durval Barbosa.

Na denúncia, que teve origem na operação caixa de pandora, da Polícia Federal, o MP pede que os acusados restituam ao erário R$ 739,5 milhões. Os réus são acusados dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O processo entra agora na fase de instrução.

A descoberta do suposto esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina envolvendo integrantes do Executivo e do Legislativo resultou na saída do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio.

O processo começou no Superior Tribunal de Justiça em 2009, mas a ação penal foi desmembrada para a Justiça do Distrito Federal. Os ministros entenderam que somente investigados com prerrogativa de foro deveriam ser julgados pelo STJ. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Oficiais de Justiça são impedidos de cumprir mandados em área controlada por traficantes

Caso ocorre na cidade de Tijucas (SC). Oficial chegou a ser ameaçado com arma e impedido de atuar no local 
Rua Adriel Menezes - arquivo internet
Traficantes da comunidade Jardim Progresso, em Tijucas, expulsam dos lares moradores da rua Adriel Menezes e impedem oficiais de justiça e conselheiros tutelares do município executarem suas atividades no local. No início do ano, Murilo Luz tentou entrar no bairro, onde pretendia entregar uma intimação para Pedro José Vergílio, mas foi impedido por um jovem armado que tentou furtar o documento. “Um policial sozinho não entra na favela”, comentou Murilo.

Comerciantes, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Tijucas, policiais civis e militares, enfim, pessoas preocupadas com a sensação de insegurança na cidade querem uma resposta de imediato do secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba. Nesta terça-feira, uma comitiva de Tijucas vem ao gabinete de Grubba. “Vamos pedir a ocupação da Polícia Militar sufocando o crime, pelo menos uns trinta dias. Neste período, técnicos da prefeitura devem fazer o cadastramento de quem está morando lá”, sugeriu o presidente da OAB, secção Tijucas, Sávio Milanez.

Por causas da resistência dos criminosos, em não permitir que os oficiais entreguem intimações para testemunhas e acusados prestem depoimentos no fórum, os processos se avolumam na mesa do promotor da Vara Criminal, Luiz Mauro Franzoni Cordeiro. Na opinião de outro oficial de justiça, que também diz ter sido escorraçado pelos traficantes, a rua Adriel Menezes é um esconderijo de criminosos de outras regiões. Ele lembrou que a situação ali ficou insustentável nos últimos quatro anos.

Cordeiro disse que os traficantes ameaçam moradores e exigem silêncio total, não prestando nenhuma informação de quem mora ali, nem para a polícia. Um dos delegados de Tijucas (a DP conta com dois delegados que dispõem de apenas um policial para investigar), Weydson da Silva contou que no Jardim Progresso não há grande quantidade de drogas armazenadas como ocorre em outros municípios. “A movimentação ali é para venda rápida de pequeno consumo, mas em compensação os traficantes são violentos e barram quem tenta entrar lá”

Refúgio de foragidos

Um policial experiente da Divisão de Entorpecentes da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Estaduais) contou que naquela localidade existe uma célula da facção criminosa do PGC (Primeiro Grupo Catarinense). “Já trocamos tiros com os traficantes. Acertamos o Pelezinho, mas ele se recuperou e continua tocando o terror. Temos informações que Beiçola, os irmãos Senca, Minosso e Esmigon estão escondidos na favela”. A rua Adriel Menezes é contornada por matagal e um riacho, dificultando uma ação eficaz da polícia. “Quando batemos lá, os criminosos correm para o mato. A Adriel Menezes é uma rua sem saída”, observou o delegado Weydson.

O policial ressaltou que nos últimos meses o índice de crimes no bairro Jardim Progresso (com exceção do tráfico de drogas) diminuiu. Mas, em compensação, aumentou em outras regiões da cidade, que tem cerca de 30 mil habitantes. Ele informou que são registrados 600 boletins de ocorrências por mês. “A metade é referente a crime, contravenção e outros pequenos crimes”.

Atualmente, a polícia investiga o assassinato da empresária Leandra Laureci Inez, 37. Ela foi assassinada com um tiro de pistola 9mm, durante assalto no abatedouro de frangos da família, no início da semana passada. A polícia não descarta a possibilidade de o suspeito ser do Jardim Progresso.

Bairro cresceu com a chegada do presídio

O bairro se formou no início dos anos 90 com a invasão de pessoas da própria cidade que caçavam no banhado e armavam barracas. Mais tarde as tendas foram substituía por pequenos barracos de madeira. A ocupação se tornou mais forte após a inauguração do Presídio Regional de Tijucas. Famílias, que viajavam centenas de quilômetros para visitarem parentes, passaram a se instalar ali precariamente.

Apesar de o terreno pertencer à União, a prefeitura fez um trabalho paliativo na ocupação clandestina, abrindo ruas e levando eletricidade. A promessa era de fazer anualmente um cadastro dos moradores. Mas nada disso foi feito. As casas são numeradas, porém há uma rotatividade grande por causa da expulsão de proprietários pelos traficantes, dificultando o controle do poder público. Nesta semana, ainda não foi definida a data, o prefeito Valério Tomazi recebe técnicos da Secretaria do Patrimônio da União para definir a posse da área para a cidade.

Desabafo de um oficial de justiça

“A Justiça está sendo intimidada quando não tem o alcance em parte da Comarca, quando não consegue cumprir com igualdade seus atos em todas as localidades. No Jardim Progresso, o oficial de justiça é sempre interceptado por pessoas que indagam “o que queremos e com quem queremos falar ali” parecendo haver um comando ou controle de quem entra. Naquela localidade, os moradores demonstram medo em dar qualquer tipo de informação aos oficiais de justiça, temendo algum tipo de represália, afirmando que a pessoa procurada não reside mais ali. A Justiça deve atender e ter a extensão igualitária para ser justa!”

InfoJus BRASIL: Com informações do site da ABOJERIS

quarta-feira, 16 de abril de 2014

SINDIOFICIAIS publica editais convocando oficiais de Justiça e pode decretar greve no Espírito Santo

SINDIOFICIAIS – EDITAL Nº 03/2014
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

EDITAL
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANETE
(Com Indicativo de Greve Geral)

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIOFICIAIS/ES, CNPJ: 11.549.332/0001-46, MTE nº 46207.002717/2010-51, na Rua Sete de Setembro, 13, sobreloja, Centro, CEP 29.100-301, Vila Velha/ES; CONVOCA a todos os seus filiados e demais oficiais de justiça avaliadores (analistas judiciários I e II), ativos e inativos, bem como, convida os demais servidores cujo os cargos e atribuições contemplem atividades com atribuições em execução e cumprimento de diligencias em Mandados e demais comandos judiciais oriundos da Primeira e Segunda Instâncias, dos juízos, comarcas e demais órgãos do Poder Judiciário, da região metropolitana de Vitória e demais cidades do Estado do Espírito Santo, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA, a se realizar no dia 09 (nove) do dia 09 (nove) do mês de maio do ano de 2014 (dois mil e catorze) a se realizar em primeira chamada às 10h00 (dez horas) em havendo quorum, no auditório principal do Plenário do Palácio da Câmara Municipal, na Rua Antônio Ataíde esquina com o Parque da Prainha, cidade de Vila Velha ES. À falta que quorum, a reunião se dará em Segunda Chamada às 10h30 (dez horas e trinta minutos ) ou, se necessário às 11h00 (onze horas) com a participação dos que lá estiverem quando da Terceira e última chamada para discutir a minuta da pauta de reivindicações e deliberar contemplando estes e outros pontos da Pauta a seguir:

01.    Inclusão imediata dos representantes do Sindioficiais na Comissão de Negociação do novo Plano de Carreira em igualdade de condições com o Sindijudiciário, valendo o silêncio do TJES como resposta negativa;
02.    Deliberar sobre indicativo de greve geral da categoria até a solução dos itens a seguir;
03.    ISONOMIA REAL E DEFINITIVA;
04.    Majoração formal da efetiva jornada de trabalho de 30h00 para 40h00 com os benefícios e reflexos legais;
05.    Incorporar a gratificação de risco de vida aos vencimentos básicos;
06.    GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA. Justificativas:
a)       Jornada prorrogada em sobreaviso permanente de 06h00 às 12h00 e 18hoo às 20 horas inclusive domingos, feriados e plantões de sobreaviso, não previstas nos editais dos concursos;
b)       Atividades de condutor automotivo (motorista) não prevista nos concursos.

07.    Reenquadramento retroativo dos servidores no PCS para corrigir falhas contidas nos dois planos anteriores de cargos e salários;
08.    Mudar a denominação do atual cargo Analista Judiciário II (Oficial de Justiça atribuições Executor de mandados) para Oficial de Justiça Avaliador;
09.    Fusão do cargo Analista Judiciário II (Comissário da Infância e Juventude) e Oficial de Justiça Avaliador:
10.    Compromisso de atuar em conjunto com o Sindijudiciário nos pleitos comuns a todos os servidores;
11.    Eleição da Comissão de Negociação (Coordenador, Secretario e 2 (dois) Membros efetivos e 2 suplentes);
12.    DELIBERAR SOBRE METODOS DE ATUAÇÃO DURANTE O ESTADO DE GREVE E SEU INICIO;
13.    E O QUE MAIS SURGIR.

Vitoria - ES, 25 de março de 2014. CARLOS MAGNUS POLETTI
Presidente do Sindicato
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SINDIOFICIAIS – EDITAL Nº 01/2014
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIOFICIAIS/ES, CNPJ: 11.549.332/0001-46, MTE nº 46207.002717/2010-51, na Rua Sete de Setembro, 13, sobreloja, Centro, CEP 29.100-301, Vila Velha/ES; CONVOCA a todos os seus filiados e demais oficiais de justiça avaliadores (analistas judiciários I e II), ativos e inativos, bem como, convida os demais servidores cujo os cargos e atribuições contemplem atividades com atribuições em execução e cumprimento de diligencias em Mandados e demais comandos judiciais oriundos da Primeira e Segunda Instâncias, dos juízos, comarcas e demais órgãos do Poder Judiciário, da região metropolitana de Vitória e demais cidades do Estado do Espírito Santo, a participar da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a se realizar no dia 09 (nove) do dia 09 (nove) do mês de maio do ano de 2014 (dois mil e catorze) a se realizar em primeira chamada às 08 (oito horas) em havendo quorum, no auditório principal do Plenário do Palácio da Câmara Municipal, na Rua Antônio Ataíde esquina com o Parque da Prainha, cidade de Vila Velha ES. À falta que quorum, a reunião se dará em Segunda Chamada às 08h30 (oito horas e trinta minutos) ou, se necessário às 09h00 (nove horas) com a participação dos que lá estiverem quando da Terceira e última chamada para discutir e deliberar sobre Pauta a seguir: 1. Comunicações da presidência; 2. Relatório de atividade dos diretores; 3. Discutir e deliberar aprovando ou rejeitando a filiação dos Comissários da Infância e Juventude, cargo Analistas Judiciários, atribuições Executores de comandos judiciais da área da infância e juventude e adolescência, inclusão no rol de filiados, no compromisso de atuação em pauta conjunta e igualitária, inclusive pela unificação doos cargos ou mudança de denominação para “oficial de justiça avaliador ou da infância; 4. Assuntos gerais.

Vitoria - ES, 25 de março de 2014. CARLOS MAGNUS POLETTI
Presidente do Sindicato






SINDIOFICIAIS – EDITAL Nº 02/2014
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIOFICIAIS/ES, CNPJ: 11.549.332/0001-46, MTE nº 46207.002717/2010-51, na Rua Sete de Setembro, 13, sobreloja, Centro, CEP 29.100-301, Vila Velha/ES; CONVOCA a todos os seus filiados e demais oficiais de justiça avaliadores (analistas judiciários I e II), ativos e inativos, bem como, convida os demais servidores cujo os cargos e atribuições contemplem atividades com atribuições em execução e cumprimento de diligencias em Mandados e demais comandos judiciais oriundos da Primeira e Segunda Instâncias, dos juízos, comarcas e demais órgãos do Poder Judiciário, da região metropolitana de Vitória e demais cidades do Estado do Espírito Santo, a participar da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a se realizar no dia 09h30 (nove horas e trinta minutos) do dia 09 do mês de maio do ano de 2014 (dois mil e catorze) a se realizar em primeira chamada às 09h00 (nove horas) em havendo quorum, no auditório principal do Plenário do Palácio da Câmara Municipal, na Rua Antônio Ataíde esquina com o Parque da Prainha, cidade de Vila Velha ES. À falta que quorum, a reunião se dará em Segunda Chamada às 09h30 (nove horas e trinta minutos) ou, se necessário às 10h00 (dez horas) com a participação dos que lá estiverem quando da Terceira e última chamada para discutir e deliberar sobre Pauta Específica conforme a seguir: 1. Alteração Estatutária, mediante a criação da “Diretoria de Comunicação Imprensa e Divulgação”; 2. Eleger e empossar o seu titular, para o período restante da presente gestão; 3. O Conselho Diretor da entidade passa a se chamar Conselho de Representantes; 4. Caberá ao titular da Diretoria Comunicação, Imprensa e Divulgação, substituir o Diretor de Família e Aposentados, em seus impedimentos e acumular suas atribuições em caso de vacância do cargo; elaborar e assinar as atas das reuniões oficiais da Diretoria Executiva, assembleias gerais e do Conselho de Representantes, com apoio do Vice-Presidente da entidade, ao qual compete o substituir em suas ausências ou impedimentos; 5 A redação dos artigos vinculados às presentes mudanças serão adequadas conforme as atribuições e composição da Diretoria Executiva; 6. A ata desta reunião será lida, discutida, aprovada ou rejeita pelos no fim desta reunião pelos membros participantes.

Vitoria - ES, 25 de março de 2014.  CARLOS MAGNUS POLETTI
Presidente do Sindicato

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