quinta-feira, 17 de abril de 2014

Oficiais de Justiça são impedidos de cumprir mandados em área controlada por traficantes

Caso ocorre na cidade de Tijucas (SC). Oficial chegou a ser ameaçado com arma e impedido de atuar no local 
Rua Adriel Menezes - arquivo internet
Traficantes da comunidade Jardim Progresso, em Tijucas, expulsam dos lares moradores da rua Adriel Menezes e impedem oficiais de justiça e conselheiros tutelares do município executarem suas atividades no local. No início do ano, Murilo Luz tentou entrar no bairro, onde pretendia entregar uma intimação para Pedro José Vergílio, mas foi impedido por um jovem armado que tentou furtar o documento. “Um policial sozinho não entra na favela”, comentou Murilo.

Comerciantes, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Tijucas, policiais civis e militares, enfim, pessoas preocupadas com a sensação de insegurança na cidade querem uma resposta de imediato do secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba. Nesta terça-feira, uma comitiva de Tijucas vem ao gabinete de Grubba. “Vamos pedir a ocupação da Polícia Militar sufocando o crime, pelo menos uns trinta dias. Neste período, técnicos da prefeitura devem fazer o cadastramento de quem está morando lá”, sugeriu o presidente da OAB, secção Tijucas, Sávio Milanez.

Por causas da resistência dos criminosos, em não permitir que os oficiais entreguem intimações para testemunhas e acusados prestem depoimentos no fórum, os processos se avolumam na mesa do promotor da Vara Criminal, Luiz Mauro Franzoni Cordeiro. Na opinião de outro oficial de justiça, que também diz ter sido escorraçado pelos traficantes, a rua Adriel Menezes é um esconderijo de criminosos de outras regiões. Ele lembrou que a situação ali ficou insustentável nos últimos quatro anos.

Cordeiro disse que os traficantes ameaçam moradores e exigem silêncio total, não prestando nenhuma informação de quem mora ali, nem para a polícia. Um dos delegados de Tijucas (a DP conta com dois delegados que dispõem de apenas um policial para investigar), Weydson da Silva contou que no Jardim Progresso não há grande quantidade de drogas armazenadas como ocorre em outros municípios. “A movimentação ali é para venda rápida de pequeno consumo, mas em compensação os traficantes são violentos e barram quem tenta entrar lá”

Refúgio de foragidos

Um policial experiente da Divisão de Entorpecentes da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Estaduais) contou que naquela localidade existe uma célula da facção criminosa do PGC (Primeiro Grupo Catarinense). “Já trocamos tiros com os traficantes. Acertamos o Pelezinho, mas ele se recuperou e continua tocando o terror. Temos informações que Beiçola, os irmãos Senca, Minosso e Esmigon estão escondidos na favela”. A rua Adriel Menezes é contornada por matagal e um riacho, dificultando uma ação eficaz da polícia. “Quando batemos lá, os criminosos correm para o mato. A Adriel Menezes é uma rua sem saída”, observou o delegado Weydson.

O policial ressaltou que nos últimos meses o índice de crimes no bairro Jardim Progresso (com exceção do tráfico de drogas) diminuiu. Mas, em compensação, aumentou em outras regiões da cidade, que tem cerca de 30 mil habitantes. Ele informou que são registrados 600 boletins de ocorrências por mês. “A metade é referente a crime, contravenção e outros pequenos crimes”.

Atualmente, a polícia investiga o assassinato da empresária Leandra Laureci Inez, 37. Ela foi assassinada com um tiro de pistola 9mm, durante assalto no abatedouro de frangos da família, no início da semana passada. A polícia não descarta a possibilidade de o suspeito ser do Jardim Progresso.

Bairro cresceu com a chegada do presídio

O bairro se formou no início dos anos 90 com a invasão de pessoas da própria cidade que caçavam no banhado e armavam barracas. Mais tarde as tendas foram substituía por pequenos barracos de madeira. A ocupação se tornou mais forte após a inauguração do Presídio Regional de Tijucas. Famílias, que viajavam centenas de quilômetros para visitarem parentes, passaram a se instalar ali precariamente.

Apesar de o terreno pertencer à União, a prefeitura fez um trabalho paliativo na ocupação clandestina, abrindo ruas e levando eletricidade. A promessa era de fazer anualmente um cadastro dos moradores. Mas nada disso foi feito. As casas são numeradas, porém há uma rotatividade grande por causa da expulsão de proprietários pelos traficantes, dificultando o controle do poder público. Nesta semana, ainda não foi definida a data, o prefeito Valério Tomazi recebe técnicos da Secretaria do Patrimônio da União para definir a posse da área para a cidade.

Desabafo de um oficial de justiça

“A Justiça está sendo intimidada quando não tem o alcance em parte da Comarca, quando não consegue cumprir com igualdade seus atos em todas as localidades. No Jardim Progresso, o oficial de justiça é sempre interceptado por pessoas que indagam “o que queremos e com quem queremos falar ali” parecendo haver um comando ou controle de quem entra. Naquela localidade, os moradores demonstram medo em dar qualquer tipo de informação aos oficiais de justiça, temendo algum tipo de represália, afirmando que a pessoa procurada não reside mais ali. A Justiça deve atender e ter a extensão igualitária para ser justa!”

InfoJus BRASIL: Com informações do site da ABOJERIS

Um comentário:

  1. O Oficial de Justiça não pode e nem deve fazer milagres! Ou seja, não pode ir além do que permite a estrutura estatal. Se não lhe é permitido entrar em Áreas de Risco, que não o faça.
    Cabe às instituições competentes agirem de conformidade com as exigências do Estado Democrático de Direito. Se estas se acovardam e se intimidam pelo Poder Paralelo dos bandidos, nós Oficias de Justiça LAMENTAMOS. Nos cabe apenas devolver os mandados relatando o ocorrido.

    Joel H. Nunes
    Oficial Capital/SC

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares