Pedido do Ministério Público foi julgado na manhã desta quarta-feira (16).
Paralisação alterou rotina em várias cidades; aulas foram suspensas.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a ilegalidade da greve da Polícia Militar (PM) na manhã desta quarta-feira (16). De acordo com a decisão do desembargador Roberto Frank, sorteado para julgar o pedido feito pelo Ministério Público (MP) do estado às 3h desta quarta, durante o plantão judiciário de 2° grau, os policiais militares devem retornar ao trabalho imediatamente.
A paralisação da PM desde a noite de terça-feira (15) alterou a rotina em Salvador e cidades como Feira de Santana e Vitória da Conquista, na Região Sudoeste, e em Juazeiro, no Norte do estado. Ruas ficaram desertas, ônibus foram recolhidos, aulas foram suspensas, supermercados sofreram saques e bancos, arrombamentos.
A decisão da greve ocorreu após representantes de associações que representam os policiais militares terem analisado e rejeitado uma proposta de modernização da PM feita pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Segundo o TJ-BA, oficiais de Justiça vão entregar o anúncio ao comando grevista da PM e ao governo do estado. Caso os policiais não retornem ao trabalho, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
A ação cautelar foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas da PM: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), a Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), a Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.
Segundo o Ministério Público, o governador Jaques Wagner deve realizar, de imediato, um plano de emergência para a segurança pública em todo o estado, a fim de preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. Ainda segundo o MP, o movimento coloca em risco a integridade da população.
Para o Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de fazer greve. Segundo o MP, o movimento deflagrado na terça-feira fere "frontal e diretamente o direito constitucionalmente garantido à segurança pública".
Greve da PM
Na noite de terça-feira, o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa, disse que assinou um documento em que o governo se compromete a cumprir todas as medidas discutidas com o vereador Marco Prisco (PSDB), presidente da Aspra, e outras associações de policiais militares, em reunião antes da assembleia.
Secretário de Segurança Pública da BA, Maurício Barbosa, fala à imprensa (Foto: Maiana Belo/G1)
"Todo o esforço foi e está sendo feito. A intenção é conversar. Em primeiro lugar, estamos preocupados com a segurança da população", afirmou Barbosa em entrevista coletiva na terça-feira.
Durante a manhã desta quarta, foi realizada uma reunião entre o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, e outros representantes do Comando da PM, no Departamento de Apoio Logístico (DAL), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro ocorreu a portas fechadas.
Força Nacional chega a Salvador nesta quarta-feira
Força Nacional
Em comunicado divulgado na manhã desta quarta-feira, o governo da Bahia informou que a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o emprego das Forças Armadas na segurança pública na Bahia.
O Governo da Bahia diz ainda que o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima, assumiu o comando das operações e a Polícia do Exército já está patrulhando as ruas de Salvador.
Fonte: Jornal "O Globo"
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: