quinta-feira, 30 de novembro de 2017

FOJEBRA defende avanços para os Oficiais de Justiça durante congresso estadual de SP


Por João Paulo Rodrigues

A diretoria da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA) teve papel de destaque no I Congresso dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, que reuniu cerca de trezentos participantes no teatro do Seminário Santo Antônio de Agudos, interior do estado.

Com o tema “O Oficial de Justiça no Século XXI: Agente de Inteligência e Execução Judicial”, o evento aconteceu no último sábado (25) e foi organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP).

O I CONOJUSP recebeu ainda participantes ilustres como o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, do juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Renato Hasegawa Lousano, do vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, do prefeito da comarca de Agudos, Altair Francisco da Silva, do juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda (Corregedor da SADM da Comarca de Birigui-SP), do representante da Policial Militar do estado de São Paulo, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti, e do presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, Edvaldo Lima.

Logo no início do evento, o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, saudou os participantes do congresso e a presença de autoridades ilustres como a do presidente do Tribunal de Justiça desembargador Paulo Dimas, e do vice-governador Márcio França. “Temos que lembrar da importância dessas pessoas para a nossa categoria, da atuação delas em conquistas de relevância para os Oficiais de Justiça de São Paulo, inclusive nos bastidores”, disse Mário.

Em seguida, Mário Medeiros defendeu um redimensionamento para a carreira de Oficial de Justiça ao propor que o Tribunal paulista faça um convênio com o CNJ para permitir que estes servidores tenham acesso a instrumentos de Pesquisa Patrimonial Eletrônica, atuando como Agentes de Inteligência. “O Tribunal de Justiça está se modernizando rapidamente, e reconhecemos o progresso, mas a aplicação dessa modernidade aos Oficiais de Justiça ainda deixa a desejar; queremos entrar no século XXI; utilizar as ferramentas de Pesquisa Patrimonial Eletrônica disponibilizadas pelo CNJ, bastando apenas um convênio com os tribunais interessados”, afirmou o presidente da AOJESP, citando informações do juiz Coordenador Nacional do Sistema de Pesquisas Patrimoniais no CNJ e autor do regulamento que disciplina o uso, Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias, com quem tratou sobre o assunto anteriormente.

Mais adiante a proposta foi reforçada pelo presidente da FOJEBRA, Edvaldo Lima, que se dirigiu diretamente ao presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas. “O diferencial dos Oficiais de Justiça hoje, nesse novo conceito de sindicalismo, é que nós não estamos preocupados apenas com a questão salarial, financeira. Estamos preocupados com resultados e com a boa imagem do Poder Judiciário. (...) Temos que buscar novas responsabilidades, novas atribuições e um reconhecimento dentro do Poder Judiciário. E faço aqui um apelo, porque os atos do gestor repercutem por anos e o senhor tem a oportunidade de implementar esse projeto que está aqui com o Mário.”

Para o presidente da Entidade anfitriã, essa atuação deve levar maior efetividade com a penhora de bens úteis ao processo, em razão das mudanças de paradigmas, “entre elas a dos bens penhoráveis e que resolvem a ação; além de, junto com a função conciliatória, contribuir, de maneira exponencial, para aumento de arrecadação das fazendas, estadual e municipal. A isso tudo, denominamos a atuação como ‘Agentes de Inteligência e Execução Judicial’, que contempla as novas atribuições dos Oficiais de Justiça”, destacou Mário Medeiros Neto.

Em sua fala, o vice-governador Márcio França relembrou dos tempos em que atuou como Oficial de Justiça na comarca de São Vicente, contando alguns fatos ocorridos durante sua carreira no Judiciário. Márcio também saudou a diretoria Novos Rumos, parabenizando a AOJESP pela representatividade e reafirmou seu compromisso com a categoria. “Aproveitem os próximos nove meses com grandes ideias. Farei todo o esforço possível enquanto estiver no governo de São Paulo para ajudar vocês”, finalizou o vice-governador.

O presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas, iniciou seu discurso homenageando os Oficiais de Justiça paulistas, destacando a dedicação e comprometimento desses profissionais para a melhoria na prestação do serviço, o que, segundo o magistrado, eleva a imagem do Poder Judiciário como um todo. “Eu fiquei muito feliz desde que o Mário e sua diretoria [Novos Rumos] assumiram porque eu comecei a receber pautas positivas. Ele vem trazendo pra nós não apenas reivindicações de direitos funcionais, que são justas, que são devidas, que precisam ser reconhecidas e implementadas, mas ele traz também pautas que trazem melhorias para todo o Judiciário. E é isso que nós precisamos; nós precisamos pensar também na melhoria do serviço. Acho que a partir do momento que nós mostrarmos nossa efetividade, e nosso Judiciário como um todo, nós com certeza teremos mais força pra buscar os nossos direitos funcionais.”, afirmou Paulo Dimas.

Na oportunidade, o presidente do Judiciário Bandeirante criticou o que chamou de ‘degradação do serviço público’ provocado pela mídia direcionada, no sentido de colocar o servidor público como vilão da crise. “Na verdade nós somos responsáveis por dar assistência a população mais carente. Não podemos fazer com que o serviço público seja enfraquecido, seja de alguma maneira colocado em segundo plano. O povo brasileiro precisa, mais do que nunca, do serviço da saúde, da educação, do serviço da segurança pública e do nosso serviço da Justiça.”, destacou Paulo Dimas.

Já o juiz Renato Hasegawa cumprimentou os participantes e ressaltou a “grandeza do trabalho dos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções essenciais para o Judiciário e parabenizou pelos mais de 4 milhões de mandados cumpridos neste ano de 2017”.

O presidente FOJEBRA, Edvaldo Lima, agradeceu o convite e ressaltou que a nova filosofia de trabalho da AOJESP e da FOJEBRA é baseada em um novo conceito de sindicalismo no Brasil. Edvaldo também elogiou o trabalho dos colegas paulistas à frente da entidade: “Hoje a AOJESP tem uma dimensão que nunca existiu, pois a diretoria Novos Rumos elevou o nome dos Oficiais de Justiça paulistas não só a nível estadual como também nacional”, frisou o Edvaldo.

O Diretor Financeiro da AOJESP, e também da FOJEBRA, Cássio Ramalho do Prado, foi quem coordenou todos os setores envolvidos para que o I CONOJUSP alcançasse o sucesso almejado. Foi o grande responsável para que tudo que envolvesse estrutura saísse como o planejado.

Entre as palestras, o Oficial de Justiça Vagner Sebastião Sperone tratou dos “impactos da tecnologia na função do Oficial de Justiça”. Ele falou sobre conceitos básicos, bem como o conceito de Rede de Valor, um conjunto de atividades desempenhadas por uma organização e a importância de não se deixar ser engolidos pelas novas tecnologias e conceitos, adaptando-se aos novos tempos e novos anseios.

O Diretor de Políticas Sindicais da FOJEBRA e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas, Cícero Pereira dos Santos Filho, foi um dos palestrantes do evento, falando sobre o redimensionamento das funções com novas atribuições. O alagoano defendeu uma mudança de paradigma, que mude a visão, qualificação e, inclusive, o modo de se vestir da categoria. “Para poder reivindicar, antes precisamos mostrar que merecemos”, explicou. Cícero falou ainda sobre alterações legislativas relacionadas à profissão, como na PEC 414, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça, reconhecida na Carreira de Estado; artigo 154 do Código de Processo Civil (incumbências do Oficial de Justiça) e Reforma do Código de Processo Penal (CPP).

Por fim, a advogada e terapeuta ocupacional, especialista em leitura de linguagem corporal, Tatiana do Amaral Carneiro Cunha ministrou sua palestra com foco não somente na profissão e nas atribuições dos Oficiais de Justiça, mas também acrescentou aspectos essências para a qualidade de vida dos profissionais, abordando as mudanças nas necessidades básicas humanas ao longo dos tempos, relações entre Sobrevivência e Liberdade, Trabalho e Carreira, Expressão, Amor e Poder de Decisão, além do impacto de nossas ações perante a sociedade.

AOJESP celebrou o sucesso do evento

O presidente da AOJESP, Mário Neto, agradeceu a todos os participantes, razão do sucesso do evento, não só pelo comparecimento, mas principalmente pelo fortalecimento da categoria, que pela primeira vez em sua história contou com um evento deste porte, onde todos puderam compartilhar informações e ideias que contribuirão “com o nosso respeito, orgulho e realização profissional perante o Poder Judiciário e a sociedade em geral”. Por fim, Mário ressaltou a qualidade dos palestrantes que prenderam a atenção de todos e mantiveram o auditório lotado durante todo o congresso.

O diretor da AOJESP, Oficial de Justiça Edmur Braga Foganholo, destacou que “em 27 anos de atividade como Oficial de Justiça, nunca vi tanta energia positiva como foi o momento daquele nosso primeiro congresso. Demos um ponta pé inicial pra gente acordar a categoria quanto as nossas demandas”, afirmou o Edmur.

Fonte: Fojebra (www.fojebra.com.br)

Protesto em Brasília diz não às reformas do governo e a retirada de direitos

Cerca de 8 mil manifestantes, dentre eles, Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, tomaram a Esplanada dos Ministérios no #OcupaBrasília, ocorrido nesta terça-feira (29), em Brasília. Segundo os organizadores, o ato reuniu trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público e movimentos sociais em protesto contra a reforma da Previdência. Eles também pediram a anulação da reforma trabalhista, a revogação da MP 805 (PDV), o fim do desmonte do Poder Judiciário e contra a extinção da Justiça do Trabalho.

Com faixas, cartazes e gritos de ordem, os trabalhadores se manifestaram contra as medidas adotadas pelo governo, verdadeiro retrocesso nas conquistas de direitos.

Como nas manifestações anteriores, as polícias Militar e Legislativa tentaram, com truculência, dissuadir a manifestação. Mas dispostos a entregar o recado aos parlamentares, os manifestantes defenderam posições, obrigando recuo das forças de segurança.

Ao final do protesto os servidores realizaram assembleia para avaliar o ato, considerado muito positivo por fortalecer a resistência aos ataques e já representar um “verdadeiro esquenta” para a Greve Geral de 5 de dezembro.

Após negociação com uma Comissão de Entidades, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) reuniu-se com representantes do Fonasefe, Andes-SN, CSP-Conlutas, CTB, Fasubra, Fenasps, Fonacate e Sinasefe, acompanhados pelos deputados Glauber Braga e Chico Alencar.

Os dirigentes das entidades criticaram duramente a propaganda do governo, classificada de mentirosa e cara: entre produção e aquisição de espaço publicitário, são estimados gastos de R$ 20 milhões. Foi informado a Maia que ações judiciais tentarão barrar a veiculação da propaganda. As entidades também explicitaram posição contraria à MP 805 e informaram sobre a Greve Geral em 5 de dezembro.

Maia discordou da posição dos dirigentes e disse ter a pretensão de votar a medida. Mais uma vez o parlamentar reafirmou que só colocará o projeto em pauta quando tiver certeza da aprovação, com pelo menos 308 votos.

Ele ainda reconheceu que a MP 805, ao estabelecer alíquota de 14% para o desconto previdenciário, provoca redução salarial principal para servidores dos estados e municípios. 

com informações da Fenajufe

Federação Sindical dos Oficiais de Justiça (Fesojus) recebe sua Carta Sindical


Agora é oficial! Carta Sindical da Fesojus (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil) é publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29/11/2017, página 168, edição 228. Reunida em Assembléia no próximo dia 2 de dezembro, em Itajaí, no Sandri Palace Hotel, a Diretoria da Federação estará, em breve, divulgando seus projetos e ações para 2018.

A Diretoria do Sindojus-SC parabeniza a todos que muito se esforçaram para esta conquista.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-SC

Oficiais de Justiça participam de operação que combate a sonegação fiscal em Goiânia

Oficiais de Justiça de Goiás auxiliaram o trabalho do Ministério Público, na manhã desta terça-feira durante operação que combateu a sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária em comércios de Goiânia. Segundo o órgão, 11 estabelecimentos tiveram R$ 274 milhões bloqueados pela Justiça.

Denominada Reverso, a ação envolve também a Secretaria da Fazenda, Polícia Civil e Procuradoria Geral do Estado. Foram cumpridos 11 mandados de buscas e apreensões nos comércios.

Participaram da operação promotores de Justiça do Ministério Público de Goiás, procuradores do Estado, delegados, oficiais de justiça, agentes da Polícia Civil de Goiás e auditores da Secretaria da Fazenda de Goiás. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão pagando todos os impostos devidos. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos até o final da manhã.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

I Congresso dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – CONOJUSP - é realizado com sucesso

O I CONOJUSP foi um SUCESSO! Contando com autoridades como o vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França; com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Renato Hasegawa Lousano; coronel PM Sérgio Ricardo Moretti (representando a Policia Militar do Estado de SP); além do prefeito da comarca de Agudos, Altair Francisco da Silva; juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda (comarca de Birigui); representantes de entidades da categoria de outros estados do Brasil e Oficiais de Justiça de todas as dez Regiões Administrativas Judiciárias, o evento reuniu, no último dia 25 de novembro, mais de 300 Oficiais de Justiça na cidade de Agudos, localizada no interior paulista. 


Mesa de trabalhos (esq p/ a dir): Magali Marinho Pereira (vice-presidente da AOJESP); coronel PM Sérgio Ricardo Moretti (representando a Policia Militar do Estado de SP); dr. Renato Hasegawa Lousano (juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça); Márcio França (vice-governador do Estado de São Paulo); Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Mário Medeiros Neto (presidente da AOJESP); Altair Francisco da Silva (prefeito de Agudos); Carlos Gustavo de Souza Miranda (juiz da comarca de Birigui); Edvaldo Lima (presidente da FOJEBRA). 

Logo ao início do evento, o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, saudou os participantes do congresso e da mesa de trabalhos, em especial o desembargador Paulo Dimas, o juiz Renato Hasegawa Lousano e o vice-governador Márcio França. “Temos que nos lembrar da importância destas pessoas para a nossa categoria, da atuação delas em conquistas de relevância para os Oficiais de Justiça de São Paulo, inclusive nos bastidores, onde nem todos sabem disso, mas saberão hoje”, disse Mário, completando que, nos dias de hoje, os Oficiais de Justiça devem reivindicar principalmente por uma devida instrumentalização para poder atuar com efetividade, prestar cada vez mais um melhor serviço ao Poder Judiciário e ao jurisdicionado. “Não dá para atingir resultados melhores se não somos devidamente instrumentalizados para tanto. O Tribunal de Justiça está se modernizando rapidamente, e reconhecemos o progresso, mas a aplicação dessa modernidade aos Oficiais de Justiça ainda deixa a desejar; queremos entrar no século XXI; utilizar as ferramentas de Pesquisa Patrimonial Eletrônica disponibilizadas pelo CNJ, bastando apenas um convênio com os tribunais interessados, conforme dizeres do Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias, juiz Coordenador Nacional do Sistema de Pesquisas Patrimoniais no CNJ e autor do regulamento que disciplina o uso. Dr. Carlos Eduardo foi mais além; disse que o maior gargalo do Poder Judiciário como um todo concentra-se na parte de Execução, ou Cumprimento de Sentença, que vemos como a fase mais importante do processo, onde o cidadão recebe aquilo que foi determinado na decisão, em que o Judiciário demonstra o seu papel na sociedade, a sua relevância; e que são os Oficiais de Justiça que devem efetivamente atuar nessa fase, conforme dispõe o artigo 782, do Código de Processo Civil. Essa atuação deve levar maior efetividade com a penhora de bens úteis ao processo, em razão das mudanças de paradigmas, entre elas a dos bens penhoráveis e que resolvem a ação; além de, junto com a função conciliatória, contribuir, de maneira exponencial, para aumento de arrecadação das fazendas, estadual e municipal. A isso tudo, denominamos a atuação como ‘Agentes de Inteligência e Execução Judicial’, que contempla as novas atribuições dos Oficiais de Justiça, o redimensionamento das suas atribuições para se adequar aos novos tempos. O Oficial de Justiça deve ser qualificado para tanto e espera isso do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentando as áreas a serem trabalhadas”.

Mário Medeiros Neto, presidente da AOJESP, em seu discurso no início do I CONOJUSP

Oficiais de Justiça e autoridades (Esq p/ a dir): Mário Medeiros Neto (presidente da AOJESP); Altair Francisco da Silva (prefeito de Agudos); Márcio França (vice-governador do Estado de São Paulo); Marcos Domingues dos Santos (Oficial de Justiça); Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); coronel PM Sérgio Ricardo Moretti (representando a Policia Militar do Estado de SP); Cássio Ramalho do Prado (Diretor Financeiro da AOJESP). 

Em sua fala, o vice-governador Márcio França relembrou dos tempos em que atuou como Oficial de Justiça na comarca de São Vicente, contando alguns fatos ocorridos durante sua carreira no Judiciário. Márcio também saudou a diretoria Novos Rumos, parabenizando a AOJESP pela representatividade e reafirmou seu compromisso com a categoria. “Aproveitem os próximos nove meses com grandes ideias. Farei todo o esforço possível enquanto estiver no governo de São Paulo para ajudar vocês”, finalizou o vice-governador.

O vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, firmou novamente seu compromisso com a categoria

O presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas, iniciou seu discurso homenageando os Oficiais de Justiça paulistas destacando a dedicação e comprometimento desses profissionais para a melhoria na prestação de serviços, o que eleva a imagem do Poder Judiciário como um todo. “Eu estou muito feliz desde que a diretoria Novos Rumos assumiu a AOJESP, pois sempre apresentaram pautas voltadas à melhoria do serviço e com enorme vontade de contribuir com o nosso Poder Judiciário, disse o magistrado”. Já o juiz Renato Hasegawa cumprimentou os participantes e ressaltou a “grandeza do trabalho dos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções essenciais para o Judiciário e parabenizou pelos mais de 4 milhões de mandados cumpridos neste ano de 2017”.

O presidente do TJ-SP, des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, prestou diversas homenagens aos Oficiais de Justiça

Também prestigiando o evento, o presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), Edvaldo Lima, Oficial de Justiça em Belém, no Pará, agradeceu o convite e ressaltou que a nova filosofia de trabalho da AOJESP e da FOJEBRA é baseada em um novo conceito de sindicalismo no Brasil. Edvaldo também elogiou o trabalho dos colegas paulistas à frente da entidade: “Hoje a AOJESP tem uma dimensão que nunca existiu, pois a diretoria Novos Rumos elevou o nome dos Oficiais de Justiça paulistas não só a nível estadual como também nacional”, frisou o presidente da FOJEBRA.
Edvaldo Lima, presidente do SINDOJUS-PA e da FOJEBRA 

Palestras realizadas no evento:

Vagner Sebastião Sperone – Oficial de Justiça, Perito avaliador pelo Sistema Creci/COFECI – CNAI; especialista em Direito Processual Civil.

Em sua apresentação, Vagner Speroni abordou temas pertinentes à carreira dos Oficiais de Justiça, em especial às possíveis formas de abordagem da função, conceitos básicos, bem como o conceito de Rede de Valor, um conjunto de atividades desempenhadas por uma organização e a importância de não se deixar ser engolidos pelas novas tecnologias e conceitos, adaptando-se aos novos tempos e novos anseios. 

Cícero Pereira dos Santos Filho – Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (SINDOJUS-AL) e pós graduação em Direito Civil e Direito Previdenciário.

Cícero ministrou palestra focada principalmente nas atribuições relevantes dentro da função dos Oficiais de Justiça, principalmente com relação às mudanças de paradigmas, como: Visão, qualificação e, inclusive, o modo de se vestir. O Oficial de Justiça alagoano também abordou alterações legislativas relacionadas à profissão, como na PEC 414, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça, reconhecida na Carreira de Estado; artigo 154 do Código de Processo Civil (incumbências do Oficial de Justiça) e Reforma do Código de Processo Penal (CPP).

Dra. Tatiana do Amaral Carneiro Cunha – Advogada sócia do escritório de advogados “Mouzalas, Borba & Azevedo”, Terapeuta Ocupacional, especialista em leitura de linguagem corporal.

Dra. Tatiana ministrou sua palestra com foco não somente na profissão e nas atribuições dos Oficiais de Justiça, mas também acrescentou aspectos essências para a qualidade de vida dos profissionais, abordando as mudanças nas necessidades básicas humanas ao longo dos tempos, relações entre Sobrevivência e Liberdade, Trabalho e Carreira, Expressão, Amor e Poder de Decisão, além do impacto de nossas ações perante a sociedade.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) agradece a todos os participantes, razão do sucesso do evento, não só pelo comparecimento, mas principalmente pelo fortalecimento da nossa categoria que pela primeira vez em sua história contou com um evento deste porte, onde todos puderam compartilhar informações e ideias que contribuirão com o nosso respeito, orgulho e realização profissional perante o Poder Judiciário e a sociedade em geral.

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

PARANÁ: Oficial de Justiça de Campo Mourão morre em acidente de trânsito

Altamiro Corrêa Gomes, 50 anos, morreu em um acidente de trânsito na noite desta terça-feira (28) na PR-487. Ele era oficial federal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campo Mourão.

Gomes pilotava sua moto, uma Honda CB 300, entre Luiziana e Iretama, a cerca de um quilômetro do trevo de Luiziana, quando bateu contra uma Saveiro, com placas de Maringá. O oficial estava indo para sua residência, que fica à beira da rodovia.

Com o impacto, Gomes foi arremessado contra outros dois carros que seguiam logo atrás da Saveiro.

Uma equipe do Samu chegou a ser acionada, mas a vítima morreu no local.

Os motoristas envolvidos no acidente foram encaminhados até a delegacia para prestar esclarecimentos, a Polícia Rodoviária Estadual colheu as informações e repassou para a Polícia Civil, que irá apurar as causas do acidente.

InfoJus BRASIL: Informações do Portal "Tasabendo.com.br"

CE: “Controle e gerenciamento de crise” é tema de palestra voltada para a segurança dos Oficiais de Justiça

O evento vai ser realizado no dia 8 de dezembro, às 9 horas, no Auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua, ministrado pelo capitão Sampaio do BPChoque

“Controle e gerenciamento de crise” é o tema da palestra que será realizada, no dia 8 de dezembro, com foco na segurança dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados. O evento, cuja limitação é de 60 participantes, será realizado, às 9 horas, no Auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua, ministrado pelo capitão Sampaio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque). Os participantes receberão certificado. 

“A ideia é que ele possa orientar os oficiais sobre quais procedimentos devem ser adotados nos momentos em que estão trabalhando e acontece algo que os coloque em risco”, destaca o tenente coronel Clauber de Paula, chefe da Assistência Militar do Tribunal de Justiça, que intermediou a realização do evento. Ainda como parte das ações com ênfase na segurança dos Oficiais de Justiça será ofertado um curso de defesa pessoal, ainda sem data para ser realizado.

Insegurança

A palestra é em resposta às denúncias feitas pelo Sindojus com relação à situação insustentável de insegurança que oficiais e oficialas de Justiça têm de conviver no desempenho de suas funções. Assalto à mão armada, agressão física, roubo de veículo, ameaça e intimidação são situações que se tornaram corriqueiras. Diariamente, oficiais e oficialas de Justiça estão nas ruas, atuando em todas as esferas sociais, para dar efetividades às decisões judiciais.

Reunião

Para tratar sobre a insegurança que atinge a categoria, o Sindojus se reuniu em setembro deste ano com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa. Durante o encontro, ficou acordado que os Oficiais de Justiça de todo o estado teriam apoio durante as situações de risco, com a inclusão na lista de autoridades.

Na ocasião, a diretoria do sindicato solicitou o aumento do número de Policiais Militares à disposição dos Oficiais de Justiça da Ceman de Fortaleza e também a aquisição de uma viatura para o efetivo do Fórum Clóvis Beviláqua. Presente ao encontro, o superintendente da Ceman, juiz Antônio Cristiano de Carvalho, ficou responsável por oficiar a SSPDS solicitando a viatura.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Comissão organizadora do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça aposentados realizada primeira reunião

A Comissão Organizadora, responsável pela realização do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados promoveu, na tarde desta segunda-feira (27), a primeira reunião para tratar do evento. A conversa aconteceu na sede da Assojaf/MG, em Belo Horizonte.

Com o tema “Pertencimento”, o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça aposentados acontecerá de 7 a 9 de junho de 2018, na capital mineira.

“Reafirmo para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil e também os aposentados reservem essa data na agenda. A Assojaf/MG terá imensa alegria em recebe-los”, afirma a diretora de Comunicação da Fenassojaf, Paula Drumond Meniconi, que também é a diretora Social da Associação de Minas Gerais e participou desta primeira reunião. 

O compromisso da Comissão Organizadora do Encontro de Oficiais Aposentados contou com a presença da ex-presidente da Federação, Lúcia Maria Bernardes, e das oficiais Solange Amaral Yung, Laurita Gonçalves Pinto e Fátima Santana.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Nova diretoria é eleita para conduzir o Sindojus/MT para o próximo quadriênio

A eleição para a nova diretoria do Sindojus/MT, nesta segunda-feira (27.11), transcorreu normalmente, apesar de alguns contratempos na questão de ordem cadastral, como CPF, matrícula e número de senha, mas todos sanados, segundo Afonso Rodrigues de Mello, presidente da Comissão Eleitoral.

A chapa única, “Trabalho, Eficiência e Transparência", encabeçada pelo atual diretor administrativo financeiro do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, recebeu quase 95% dos votos válidos.

O presidente da Comissão explicou que findou o prazo para recurso - e a nova diretoria será empossada, provavelmente, na próxima quarta-feira (30.11).

"A eleição foi por meio eletrônico e tudo transcorreu dentro da normalidade. Os problemas que ocorreram não atrapalharam, porque foram na ordem de cadastro, senha e CPF, todos resolvidos a contento", disse Afonso Rodrigues de Mello.

Já o presidente eleito, Jaime Osmar Rodrigues, reafirmou o compromisso com a categoria, nas lutas por melhores condições de trabalho, concurso para novos oficiais de Justiça, subsídio para nível superior e aumento da verba indenizatória para cumprimento de mandados de Justiça gratuita entre outros.

"O Sindojus/MT já conquistou muito nos últimos anos, mas ainda queremos muito mais para nossa categoria, salário condizente com a função e condições dignas de trabalho", enfatizou Jaime.

Confira a composição da diretoria eleita do Sindojus-MT:

Presidente: Jaime Osmar Rodrigues;
Vice-presidente: Luiz Arthur; 
Primeiro secretário: Paulo Sérgio de Souza;
Segundo secretário: Liomar Batista Trindade;
Primeiro tesoureiro: Eder Gomes de Moura;
Segundo tesoureiro: Wilson Wagner Pereira Cardoso de Souza;
Segundo suplente: Wanderlei Patrício de Souza;
Terceiro suplente: Marcos Antônio Dettofol;
Quarto suplente: Mireni de Oliveira Costa Silva;
Quinto suplente: Edmilson Pedro Leite Xavier;
Sexto suplente: Felipe Lopes Lucena.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Assojaf/RS solicita que TRT-4 disponibilize veículos para o cumprimento de mandados judiciais

A Assojaf/RS encaminhou, no dia 13 de novembro, ofício à presidente do TRT da 4ª Região, Desembargadora Beatriz Renck, em que solicita a disponibilização de veículos para o cumprimento de diligências.

Segundo o presidente da entidade, Eduardo Virtuoso, antes do envio ao Tribunal, a Assojaf consultou os Oficiais de Justiça do interior para que manifestassem interesse na proposta.

No pedido, a associação lembra que os Oficiais de Justiça percorrem grandes distâncias pelo interior daquele estado e deslocam-se com veículos particulares entre as cidades localizadas no âmbito das jurisdições onde estão lotados.

“Há lugares localizados a mais de 100 km em relação à sede das Varas. Percorrem estradas esburacadas, mal sinalizadas, sozinhos, muitas vezes desconhecendo o que vão “encontrar” e “enfrentar” em seus percursos e nos locais das diligências”.

A Assojaf/RS também relaciona gastos com a manutenção, seguro, limpeza dos veículos “que colocam à disposição da União” e os acidentes sofridos não raramente, “tendo prejuízos materiais por danos causados em seus veículos”.

Com o objetivo de agilizar o cumprimento de mandados e minimizar os custos dos Oficiais de Justiça, a associação solicitou a autorização para o fornecimento de carros com motorista para o acompanhamento desses servidores no cumprimento de diligências em locais de difícil acesso, não servidos com transporte regular e com estradas em más condições de circulação. 

“Acreditamos que o eventual deferimento ao ora pleiteado não oneraria em muito as despesas com custeio do tribunal, uma vez que os recursos materiais e humanos aparentemente já existem”.


InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf/RS e da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de São Paulo realizam neste sábado o 1º Conojusp

A Associação dos Oficiais de Justiça do estado de São Paulo (Aojesp) realiza, neste sábado (25), o 1º Congresso dos Oficiais de Justiça estaduais. 

Com o tema “O Oficial de Justiça no Século XXI: Agente de Inteligência e Execução Judicial”, o evento abordará assuntos relevantes para todo o oficialato, como os impactos da tecnologia na função do Oficial de Justiça e o redimensionamento das funções com as novas atribuições do cargo.

O Congresso acontece a partir das 8 horas, no Seminário Franciscano Santo Antônio, em Agudos (SP).

Com informações da Fenassojaf

Sistema do TJDFT moderniza cumprimento de mandados judiciais

Um sistema totalmente desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT trará o cumprimento de mandados judiciais a um novo patamar, mais moderno, ágil e econômico. Trata-se da nova Central Eletrônica de Mandados – CEMAN que entra em funcionamento, como projeto piloto, no dia 1º/12. A CEMAN receberá mandados de cinco sistemas distintos unificando, em uma só plataforma, todos os mandados expedidos no âmbito do TJDFT, que devem chegar a 700 mil apenas neste ano de 2017.

O sistema reduz o tempo de tramitação uma vez que recebe os mandados das varas por meio eletrônico e os distribui, de forma automática ou manual, aos oficiais de justiça. A distribuição é feita a partir do CEP da parte a ser citada ou intimada, para o oficial que atua naquele setor. A divisão dos mandados é feita de maneira equitativa entre os oficiais de justiça de forma a proporcionar agilidade ao trabalho e economia de tempo e de combustível. Regularmente, o sistema analisa os mandados recebidos e realiza a distribuição. Para os casos de maior urgência, permite que seja feita distribuição manual e imediata às equipes de plantão.

O CEMAN trará maior transparência dos dados, na medida em que todas as informações que envolvam o transcurso do mandado estarão disponíveis para magistrados, servidores, advogados e partes. Além disso, trará celeridade, automatizando a distribuição dos mandados e a certificação dos oficiais de justiça e efetividade, ante o desenvolvimento de ferramentas que facilitam a localização de pessoas/bens e evitam duplicidade de diligências/endereços sabidamente infrutíferos.

Futuramente, o oficial de justiça terá acesso ao sistema pelo próprio celular ou tablet sem a necessidade de baixar aplicativo específico. A entrada no CEMAN será feita pela página do Tribunal na internet com uso de login e senha. Os dados relativos ao cumprimento dos mandados serão digitados por meio de uma interface simples que utiliza vários modelos montados automaticamente de acordo com as informações da diligência realizada pelo oficial de justiça no cumprimento do mandado. As certidões serão geradas em formato PDF e armazenadas no banco de dados do sistema. As varas poderão acompanhar em tempo real o cumprimento dos mandados que expediram e imprimir as certidões necessárias. Informações estatísticas também serão geradas com muito mais facilidade.

O CEMAN é um projeto da Corregedoria que faz parte do Plano de Administração do Biênio 2016-2018 e está sendo desenvolvido há cerca de um ano pela equipe da SUDES (Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas) com o apoio direto da COAMA (Coordenadoria de Administração de Mandados), SEAMB (Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais), NUPROJ (Núcleo Permanente de Projetos da Corregedoria) e COSIST (Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância). Nesse primeiro momento, distribuirá mandados expedidos no SISTJ gráfico pelas 3ª e 6ª Varas Criminais de Brasília e 3ª Varas de Entorpecentes do DF. Posteriormente, será estendido às demais serventias da Casa.

O CEMAN independe do sistema judicial e, por isso, pode ser utilizado por outros Tribunais.

SINDOJUS-DF: Com informações do TJDFT

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Eleita a nova diretoria e Conselho Fiscal da Aojustra

A Aojustra (Associação dos Oficiasi de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região) realizou, na tarde desta terça-feira (21), Assembleia Geral que elegeu a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação.

Durante todo o processo eleitoral, a Associação registrou apenas uma inscrição de chapa para os cargos. Sendo assim, a Chapa “Em Defesa da Carreira: É hora de avançar” foi eleita por aclamação pelos Oficiais de Justiça que compareceram à sala da Central de Mandados do Fórum Ruy Barbosa.

Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, "tivemos os dois anos mais difíceis em quase 40 anos de TRT". "Considero que a diretoria, que em 8 de janeiro passa o bastão para a nova diretoria, foi uma equipe coesa que conseguiu ficar à altura do desafio de encaminhar as lutas dos Oficiais do TRT-2. E conseguimos realizar um Encontro Regional e um Congresso Nacional da Fenassojaf, ambos com bastante êxito. Com certeza a nova diretoria será uma continuidade da atual. E estamos certos de que, além dos ataques aos Oficiais de Justiça, teremos de enfrentar os ataques à Justiça do Trabalho e ao servidores públicos. Ou seja: a luta vai continuar", garantiu.

Confira, abaixo, a composição da nova diretoria da Aojustra:

Presidente: Thiago Duarte Gonçalves (69ª VT de SP)
Vice-Presidente: Alice Quintela Lopes Oliveira (9ª VT de SP)
Primeiro Secretário: Luís Antônio Campana Soares (39ª VT de SP)
Segunda Secretária: Vera Cristina Soares Furis (Central de Mandados – UAO SP)
Primeiro Tesoureiro: Fernando Viegas Fernandes (3ª VT ZS/SP)
Segunda Tesoureira: Simone dos Santos Oliveira (2ª VT ZL/SP)
Diretor Jurídico: Rafael Delamo Evangelista Bueno (81ª VT de SP)
Diretor de Comunicação: Neemias Ramos Freire (Central de Mandados - UAO SP)
Diretora de Relações Institucionais: Paula Margarida Conceição de Araújo (Central de Mandados – UAO SP)

O Conselho Fiscal é formado por: 

Maurício Guimarães Dutra (Aposentado)
Lygia de Siqueira Porto (Aposentada) 
Fabiana Guerreiro Lima (Central de Mandados - UAO SP)

Os suplentes do Conselho Fiscal são Olizeo Lino Tissi (26ª VT – SP), Jurandir Santos (Aposentado) e Regina Cláudia Miranda de Oliveira (Central de Mandados - UAO SP).

A nova diretoria assume a Associação no dia 8 de janeiro.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojustra

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

TJRJ suspende efeitos da sessão da Alerj que soltou deputados

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu nesta terça-feira (21) os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) da última sexta-feira (17) que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, presos no dia anterior pela Polícia Federal.

A liminar do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que pedia a anulação da votação por desrespeito a uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário para o público. A suspensão vale até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJRJ, que definirá se a sessão será anulada ou não.

No pedido, o MP argumentou que, ao impedir a entrada do público nas galerias da Alerj, o presidente em exercício da Casa, deputado Wagner Montes (PRB), e a Mesa Diretora não obedeceram aos “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, vedando o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública”.

Na sexta-feira (17), a juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a liberação das galerias da Alerj para o público. Uma oficial de Justiça foi à Casa com a liminar em mãos, mas foi impedida de entrar pela polícia. 

O deputado Flavio Serafini (Psol) argumentou com os policiais, afirmando que a oficial da Justiça não poderia ser barrada.

Veja vídeo publicado no Youtube


Na decisão desta terça-feira, o desembargador deu prazo de dez dias, a contar desta quarta-feira (22), para que Montes e a Mesa Diretora da Alerj prestem informações sobre o episódio.

Volta à prisão

No começo da tarde, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três já se apresentaram à Polícia Federal.

O TRF2 entendeu que a Alerj extrapolou suas atribuições constitucionais ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação sem comunicar o tribunal, que havia decretado a prisão.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal do Brasil

Alerj abre sindicância para investigar barração de oficial de Justiça no dia da votação que soltou deputados

Procedimento foi anunciado pelo presidente em exercício da casa, Wagner Montes.

Por Cássio Bruno, G1 Rio


Sessão da Alerj não citou novas prisões de deputados (Foto: Cássio Bruno/G1)

O presidente em exercício da Alerj, deputado Wagner Montes (PRB) iniciou a sessão desta terça-feira (21) anunciando que abriu sindicância para investigar a barração de uma oficial de Justiça e da população na Alerj na última sexta feira, dia da votação que tinha libertado os deputados Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB.

A oficial de Justiça iria intimar a Alerj depois que uma decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça que determinou que a assembleia deveria o livre acesso de pessoas ao espaço reservado ao público na sessão extraordinária de votação pela revogação ou não da prisão dos deputados, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão do TJRJ, que tinha caráter liminar, atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio.

A entrada da oficial, porém, foi impedida pela segurança da casa, segundo denunciou o Movimento Unificado dos Servidores do Estado. O movimento ainda afirmou que funcionários da Alerj foram usados para "lotar" as galerias da casa e, assim, impedir a entrada de manifestantes. Segundo reportagem do jornal O Globo, especialista legislativo Valdeci Bastos da Costa, de 51 anos, um dos seguranças da Alerj que barrou a oficial de Justiça, figura no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como filiado do PMDB de Comendador Levy Gaspariam, município do Vale do Paraíba a 145 quilômetros da capital.

Na semana passada, Wagner Montes, que presidiu a sessão plenária da Assembleia de sexta afirmou que "não houve cerceamento do acesso das pessoas às galerias do plenário". “Isso foi feito dentro do limite da segurança para garantir a integridade física de todos”, afirmou Wagner Montes.

Questionamento sobre nova determinação de prisão

Em meio à discussão da pauta do dia, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) fez uma questão de ordem para pedir explicações à Mesa Diretora sobre a nova determinação do TRF2 para que os três deputados do PMDB voltem a ser presos: “A Alerj foi notificada desta nova decisão da Justiça? Qual o teor dessa notificação? Qual será a medida a ser tomada?”, disse ao microfone direcionando-se ao presidente em exercício Wagner Montes. O deputado Carlos Osório (PSDB) seguiu o mesmo tom. Wagner, por sua vez, disse que a mesa diretora ainda não foi notificada pelo TRF. A sessão foi encerrada às 16h40.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 Rio

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Comissão Eleitoral homologa chapas para eleições do Sindojus-TO

Foram publicados no Diário da Justiça desta sexta-feira, 17, os nomes dos candidatos das chapas, inscritas e homologadas, que concorrem à eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO). A Comissão Eleitoral é presidida por Raimundo Pereira Dias.

A primeira chapa, “Unidade, Luta e Transparência”, é composta pelos Oficiais de Justiça Roberto Faustino de Sousa Lima (Palmas), Irom Ferreira Araújo Júnior (Itaguatins), Élcio Roberto Kasburg (Miranorte), Elciane Alex Francino (Palmeirópolis), Cristiano Rodrigues de Aquino (Formoso do Araguaia) e Hugo Pinto Corrêa (Guaraí), que concorrem à diretoria executiva.

A segunda chapa, “Renovação”, tem como membros da diretoria executiva, Luana Gonçalves Rodrigues (Paraíso do Tocantins), Clodoaldo de Sousa Moreira Junior (Colinas), Maria Niraci P. Marinho (Miracema), Trajano Pereira de Cerqueira (Gurupi), Thatianne Rodrigues Lara de Oliveira Gonçalves (Formoso do Araguaia), Edinéia Martins de Sá (Colinas).

Segundo a comissão eleitoral, todos os candidatos inscritos cumprem com os requisitos para candidatura que são: ser filiados há mais de dois anos, estar empleno gozo dos direitos e deveres estatutários, ser ocupante de cargo efetivo do poder judiciário e possuir bons antecedentes.

Conforme edital, o prazo para impugnação da candidatura é até o dia 21 de novembro de 2017, mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral. 

Confira publicação aqui.

Com informações do Sindojus-TO

Chapa única concorre às eleições do Sindojus-PB

A comissão eleitoral do Sindojus-PB deferiu o registro da única chapa apresentada até o dia 14/11, intitulada a “Luta Continua”.

Confira a composição da Chapa "A Luta Continua":

Diretoria Executiva:

BENEDITO FONSECA - Presidente
JOSELITO BANDEIRA VICENTE - Vice-Presidente
EDVAN GOMES DA SILVA - Secretário Geral
DJEMERSON GALDINO DE ARAÚJO - Diretor Financeiro
ALFREDO FERREIRA DE MIRANDA NETO - Diretor de Assuntos Jurídicos
ALMIR PAÉ REIS - Diretor de Cultura, Esporte e Lazer
DIARLEY JOHNSON GONÇALVES CAROLINO - Diretor de Formação Sindical, Mobilização e Imprensa

Diretores Suplentes

MARISA ALVES TOSCANO DE BRITO – Secretário Geral
MANOEL CATHUYTE DA SILVA WANDERLEY JÚNIOR - Diretor Financeiro
ELIGIDÉRIO GADELHA DE LIMA -  Diretor de Assuntos Jurídicos
ERIVAN RODRIGUES DA SILVA - Diretor de Cultura, Esporte e Lazer
GLADYS SANDRA LEAL DE CARVALHO - Diretor de Formação Sindical, Mobilização e Imprensa

Conselho Fiscal

JOSEILDO MEDEIROS DE OLIVEIRA
IRAN LOPES LORDÃO NETO
SEBASTIÃO FALCÃO GUEIROS
SÉRGIO SPENCER DE ANDRADE
WALDERY NASCIMENTO FERREIRA
LUIS CARLOS DE SOUSA

Presidente do Sindojus-DF participa de audiência pública no Senado Federal

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) Gerardo Alves Lima Filho, que também é coordenador da Fenajufe, participou nesta segunda-feira (20/11/2017) de audiência pública no Senado Federal e denunciou o desmonte do serviço publico. Gerardo Lima participou do evento como representante da federação. Confira abaixo notícia publicada no site do Senado Federal sobre a audiência pública.

Entidades sindicais fazem defesa do serviço público e criticam medidas do governo

Entidades sindicais fizeram uma defesa do serviço público, durante a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na tarde desta segunda-feira (20). Os participantes da audiência apontaram o serviço público como essencial para a sociedade brasileira, principalmente para os mais pobres, e criticaram as medidas do governo Temer.

O diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Junior, criticou o congelamento de gastos públicos por 20 anos, estabelecido pela EC 95/2017. Ele disse que o desmanche da máquina pública pelo governo pode fazer o Brasil retroceder a níveis sociais comparáveis a países da África. Francelino Júnior ainda criticou o perdão a grandes devedores previdenciários e a renúncia fiscal promovida pelo governo em um momento de crise.

O coordenador de Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Gerardo Alves Lima Filho, afirmou que medidas como o congelamento de gastos, a revisão de acordos, a retirada de direitos e a promoção de planos de demissão ajudam a desmanchar o serviço público. Assim, argumentou, há “uma ruptura constitucional”, pois a Constituição de 1988 traz a meta de “um estado de bem-estar social” para o país.

Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, o maior prejudicado pelo enfraquecimento do serviço público é a sociedade. Na mesma linha, o coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Williamis da Silva Vieira, declarou que o desmanche do serviço público é um ataque ao povo — que precisa de escolas e hospitais públicos.
MP 805

Os debatedores foram unânimes em criticar a Medida Provisória (MP) 805/2017, que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais e adia aumentos de salário de 2018 para 2019. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, criticou a intenção da medida provisória. Ele lamentou o fato de o governo “atacar os servidores públicos, pois é como um patrão atacar seus próprios funcionários” e disse que a população vai sofrer com o desmanche do serviço público. Segundo Floriano Neto, a responsabilidade do servidor público é muito grande, pois é quem tem atende as camadas mais pobres da sociedade.

— Todo serviço público precisa de um servidor para que a população seja atendida — afirmou.

De acordo com o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) Sindical, Gibran Ramos Jordão, a ofensiva do governo contra o servidor público é lamentável. Ele criticou os cortes orçamentários em várias áreas do serviço público e reiterou que o desmanche do serviço público não é um ataque somente ao servidor público, mas é contra toda a população, que precisa desse tipo de serviço. Jordão também disse que a MP 805 abre um precedente perigoso, que é a possibilidade de o governo não cumprir os acordos assumidos com o servidor.
Privilégios


Para o presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudiney Marques, os direitos do servidor público não podem ser confundidos com privilégios. Ele disse que o verdadeiro privilégio é o perdão conseguido por grandes devedores da Previdência e da Fazenda. Marques também criticou o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, que seria “o maior ataque da história do Brasil ao serviço público”.

— O momento é dramático. É importante lembrar que a população mais pobre depende dos serviços públicos — disse o presidente da Unacon.

O vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Flávio Alves da Silva, também negou que os servidores públicos tenham privilégios. Ele lembrou que o servidor “não tem integralidade nem paridade nas aposentadorias e nem FGTS” e cobrou a taxação de grandes fortunas e uma alíquota maior para a exploração mineral. Gibram Jordão, da Fasubra, também lamentou a publicidade do governo, em defesa da reforma da previdência, que apresenta os direitos do servidor como “privilégios”.

— Se o governo quisesse acabar com privilégio, acabaria com os lucros exagerados dos grandes bancos e taxaria as grandes fortunas — declarou Jordão.
Mobilização

A realização da audiência foi uma sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), que dirigiu o debate e pediu a mobilização dos trabalhadores contra a reforma previdenciária. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), também participou da audiência. Para a senadora, o eleitor precisa acompanhar a atuação dos parlamentares, principalmente em relação aos projetos que tomam direitos do trabalhador. Ele ainda cobrou ânimo por parte dos servidores públicos.

— Temos sentido os trabalhadores muito desanimados. O pacote é de maldades mesmo, mas precisamos animar. Se a gente não reagir, vai vir mais – alertou a senadora.

A audiência ainda teve a participação de representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, da Sindireceita e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).

Sindojus-DF: Com informações da Agência Senado

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Oficiais de Justiça do TRT-4 participam de curso sobre comunicação em diligência

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região) promoveu, nos dias 7 e 8 de novembro, o curso Comunicação em Diligências – um Enfoque Pacificador.

Oficiais de Justiça da capital e do interior daquele estado estiveram no treinamento que serviu, inclusive, como troca de experiências entre os participantes.

O curso foi ministrado por Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Junior, Oficiais de Justiça lotados no TRT-9 e instrutores dos cursos de capacitação e reciclagem profissional em diversos Tribunais do Brasil. Ambos foram indicados pela Assojaf/RS ao Tribunal. Além de Oficiais do TRT-4, a reciclagem contou com a presença de Oficiais da Justiça Federal.

O presidente da Associação, Eduardo Virtuoso, e o Diretor Financeiro da entidade, Rubem Sérgio Gottschefsky estiveram no curso que, segundo a Assojaf, foi muito bem avaliado por todos os participantes. 

com a Assojaf/RS

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Judiciário não pode proibir curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos, diz juiz

Juiz rejeitou liminar e manteve aval para curso de tecnólogos da Uninter, que anuncia formação de alunos em “carreiras parajurídicas”.

O Ministério da Educação tem poder para autorizar que o conhecimento jurídico seja ensinado de forma técnica, além do bacharelado. Como esse ato de governo tem natureza política, o Judiciário não pode intervir na decisão. Assim entendeu o juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, ao negar pedido contra a oferta de curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil queria suspender portaria que reconheceu em outubro curso oferecido pelo Centro Universitário Internacional (Uninter) desde 2014. A entidade também tentava proibir a União de autorizar novas vagas em qualquer instituição, mas o juiz rejeitou o pedido de liminar.

A discussão ganhou repercussão neste ano, como revelou a ConJur em abril, quando o MEC autorizou aulas em uma faculdade do Paraná. O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior.

A OAB ajuizou ação civil pública alegando ofensa à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) no trecho que segmenta a educação em níveis tecnológico e superior, sob argumento de que “a Ciência do Direito é material e formalmente incompatível com sua redução a um programa de curso tecnólogo”.

Segundo o juiz porém, “a decisão do Ministério da Educação de permitir que o conhecimento jurídico seja ensinado de forma técnica, ou seja, sem o grau de reflexão próprio do bacharelado, consubstancia ato de governo, com todos os prós e contras que daí decorrem ao mercado de trabalho e à sociedade”.

“Tratando-se de ato de natureza política, descabe ao Judiciário intervir — não se trata sequer de discricionariedade, pois, como dito, a decisão é do Estado-Governo, não do Estado-Administração”, escreveu Penteado.

Ele também rejeitou o argumento de que autorizar o curso violaria atividades privativas fixadas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), por considerar que se trata de suposição. “Caso algum egresso exerça atividade privativa do advogado, ou de qualquer outra profissão, estaremos diante de exercício irregular da profissão, a merecer a devida reprimenda nas instâncias próprias.”

A ação alegava ainda ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, por suposta propaganda enganosa: a instituição de ensino, segundo a OAB, oferece o curso com informações equivocadas sobre os limites da atuação profissional do tecnólogo. O juiz disse que a prática deve ser apurada em outra ação, sendo incapaz de derrubar a decisão do MEC. O mérito ainda será julgado.

Mercado para todos

Desde o dia 6 de novembro, associações que integram o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular tentam ingressar no processo como assistentes litisconsorciais.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) e a Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), entre outras entidades, defendem que serão formados jovens interessados em trabalhar com gestão em ambientes profissionais que requeiram conhecimentos básicos de aspectos legislativos, sem exercer as funções exclusivas dos advogados.

“Não seria um tiro no pé impedir que pessoas mais qualificadas, que de uma forma ou outra, vão ser empregadas em cartórios, escritórios de contabilidade, repartições públicas ou locais em que a gestão seja o foco da atividade?”, questiona o presidente do fórum, Janguiê Diniz.

Na petição encaminhada à 7ª Vara Federal do DF, as entidades alegam que o MEC pode elaborar cursos experimentais, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e que uma comissão de professores “experientes” aprovou o que a Uninter oferece.

O Conselho Federal de Administração também entrou na discussão, declarando ao juízo que a área de tecnólogo está mais voltada a funções administrativas e de gestão de serviços, sem vínculo exclusivo com o campo jurídico. 

A Uninter começou em 2014 as aulas de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais: a grade curricular inclui legislação trabalhista, mediação e arbitragem, registro de imóveis e competências do oficial de Justiça (1.800 horas).

O site do centro universitário anuncia: “O curso prepara você para um excelente desempenho nas carreiras parajurídicas do poder judiciário, cartórios judiciais e extrajudiciais, tabelionatos, escritórios de advocacia, esfera policial, departamentos jurídicos e de recursos humanos de empresas, assessoria parlamentar, ou como profissional autônomo. Bela carreira, com belas possibilidades de ganhos”.

Segundo o fórum que reúne instituições privadas, também já oferecem a iniciativa a Universidade da Amazônia, a Universidade Universus Veritas, a Uninassau, o Centro Universitário Filadélfia, a Faculdade de Paraíso do Norte e o Centro Universitário Claretiano, na modalidade presencial ou a distância, com nomenclaturas distintas.

Clique aqui para ler a decisão.

1014053-90.2017.4.01.3400

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

BRASÍLIA: Secretário de Relações do Trabalho recebe presidente da Fojebra

O Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Edvaldo Lima, no último dia 10, fez visita de cortesia ao Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda. Segundo o Presidente da Fojebra o Secretário Lacerda vem desempenhando um brilhante trabalho frente a pasta no Ministério do Trabalho.

Na oportunidade o Presidente da Fojebra agradeceu o empenho de todos na resolução dos pleitos da categoria, os quais perduram há anos.

PROFISSÃO DE RISCO: Oficial de Justiça vivencia rebelião enquanto cumpria mandado na penitenciária estadual de Cascavel

A tarde da quinta-feira (09) era apenas mais uma de trabalho no dia a dia do Oficial da Justiça Federal de Cascavel (PR), Philipe Siqueira Del Claro. Mas algo o incomodava, já que estava indo cumprir um mandado de citação para um réu preso na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC). 

Receoso com esse tipo de cumprimento, Del Claro havia enviado aos colegas cópia da Ordem de Serviço da CEMAN Curitiba, que regulamenta o cumprimento de mandados judiciais destinados a detentos custodiados pelo sistema prisional.

A preocupação do Oficial de Justiça não era em vão. Enquanto cumpria o mandado citatório na referida penitenciária, uma rebelião, que durou 43 horas, foi iniciada pelos detentos.

Na certidão negativa, o Oficial de Justiça conta que “imediatamente, corri para a entrada do prédio da penitenciária em meio a agentes penitenciários aparentemente desorientados. Presenciei o ingresso de policiais do SOE. Permaneci agachado com funcionários da penitenciária numa sala por orientação desses policiais. Escutávamos tiros e a comunicação entre policiais e agentes sobre fugitivos e reféns”. 

Philipe relata que, “de repente, permitiram a nossa saída às pressas da unidade. Oportunamente, noticio a exposição constante dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Cascavel a um risco acima do permitido durante diligências na PEC. Raramente somos acompanhados por agentes penitenciários na busca das celas. Apenas depois de perguntarmos a esmo a funcionário no corredor, descobrimos o compartimento das celas e, a partir de então, vamos com os carcereiros até a porta dos cubículos. Nessa busca, perdemos mais tempo do que o devido e, por vezes, ficamos em meio a presidiários enfileirados, alguns sem algemas”. 

Para o Oficial de Justiça, “em 09/11/2017, não fosse a minha honestidade ao alertar um agente de que eu não passara por detector de metais, haveria ingressado nas galerias sem essa cautela. Aliás, nenhuma das falhas narradas encontrei no presídio de segurança máxima de Catanduvas-PR. Tentei cumprir a ordem na 15ª SDP (em Cascavel-PR) em 11 e 12 de novembro. No primeiro dia, a superlotação carcerária prejudicou a segurança necessária para a realização da diligência, e não se conseguia sequer identificar os encarcerados. No segundo, o retorno dos prisioneiros à PEC e à PIC impediu novamente o cumprimento do mandado. O Diretor do Depen noticiou um estado de exceção na PEC: http://www.catve.com/portal/noticia/9/199425/diretor-do-depenafirma-que-pec-vivera-estado-de-excecao . Portanto, até uma comunicação oficial do restabelecimento das condições de acesso à penitenciária, DEIXO DE INTIMAR o Senhor Fulano de Tal...”

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, a Penitenciária de Cascavel ficou bastante danificada, com cerca de 80% do prédio destruído. Até o momento, não existe um número oficial de foragidos e mortos. A Polícia Civil começou a investigar o assassinato de um preso, que foi decapitado dentro da unidade.

Para a Assojaf/PR, “precisou ter esse lamentável episódio para que a direção da CEMAM Cascavel recomendasse, só agora, ao seu Juiz Coordenador uma ordem de serviço semelhante ao da CEMAN Curitiba, na qual abranda os riscos à integridade física e segurança do Oficial de Justiça quando no cumprimento de mandado em cadeias/presídios”.

“Ter sua vida correndo risco em um assalto, roubo é uma situação a que todo o ser humano está sujeito. Agora, mandar um oficial de justiça cumprir um mandado num “barril de pólvora” é uma circunstância completamente bem diferente. Aposentadoria Especial já!!!”, finaliza a Associação.

A Fenassojaf lamenta o ocorrido com o colega da Justiça Federal do Paraná e reafirma o compromisso de atuação constante em benefício da vida e da segurança do Oficial de Justiça do Poder Judiciário Federal.

com a Assojaf/PR - Fotografia Portal Paraná

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf

Fenassojaf esclarece sobre os riscos da terceirização no serviço público e a intervenção na ação direta de inconstitucionalidade 5735

Com a publicação da Lei 13.429/2017, a ameaça contra trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos se concretizou, permitindo-se “contratos temporários” de até 270 dias, voltados também para a execução indireta das atribuições dos servidores nas atividades meio e fim (exceção às carreiras típicas de Estado, como magistratura, ministério público, auditoria e segurança pública).

No passado, o Tribunal de Contas da União e a regulamentação federal instituíram óbice à terceirização de qualquer atribuição integrante de uma categoria funcional pública organizada em carreira, disso saiu a Súmula 97 do TCU, por exemplo. Com o tempo - e uma apropriação indevida da interpretação usada na esfera trabalhista privada – esse discurso passou a admitir hipóteses de execução indireta da atividade- meio, entendida como aquela que dá apoio para os agentes finais de um órgão ou poder (que desempenham a atividade-fim).

Isso não significa que seja constitucional a terceirização no serviço público (independente de área), apenas pela superveniência da Lei 13.429. O acesso a cargos públicos se dá pelo concurso público previsto no artigo 37, II, da Constituição. E a garantia de impessoalidade na seleção se liga à isonomia de cada cidadão, configurando cláusula pétrea que não pode ser alterada. Em casos de atividades de cargo organizados em carreira, qualquer execução indireta é inconstitucional, não importa se dirigida às atividades meio ou fim. No aspecto formal, para o caso de terceirização no serviço público, a iniciativa de lei sequer poderia ser encampada pela Câmara dos Deputados, visto que em 2003 o então Presidente da República retirou a proposição. A nova lei é formal e materialmente inconstitucional (vício no processo legislativo e no mérito).

Por isso, a Fenassojaf definiu duas linhas de atuação com a Assessoria Jurídica (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados): 1- Imediata intervenção como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade nº 5735 que tramita no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 13.429/2017; 2- Atuação contra qualquer tentativa de contratação de prestadora de serviços que envolva atribuições previstas na carreira de nível superior ou intermediário, seja perante o Tribunal de Contas ou na via judicial anulatória.

com a Assessoria Jurídica - Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Fonte: Fenassojaf

domingo, 12 de novembro de 2017

OFICIAIS DE JUSTIÇA: "Unidos Somos Mais Fortes"

Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Tribunal Regional do Trabalho da Região de Altamira participam de Curso de Capacitação promovido pela Escola Superior da Magistratura do Pará. O curso encerrou nesta sexta-feira dia 10/11.

A pedido do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) dirigido a Escola da Magistratura, os Oficiais de Justiça do TRT puderam participar da capacitação. O Sindojus-PA solicitou à Escola da Magistratura a participação dos Colegas Oficiais da Justiça do Trabalho e foi prontamente atendido pelo Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, Diretor da ESM. O Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, enquanto diretor da ESM, não tem medido esforços na capacitação do quadro de Oficiais de Justiça Paraenses.

A solidariedade do Sindojus-PA com os Oficiais do TRT é uma mostra de que independente a qual ramo do Judiciário o Oficial de Justiça pertença, a união, intercâmbio e troca de experiências contribui de forma positiva e deixa bem claro que os Sindojus dos respectivos Estados tem capacidade e competência para agregar os Oficiais Estaduais, Federais e do Trabalho, segundo afirma a Vice-Presidente do Sindojus-PA e Secretária Geral da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Dra. Asmaa Abduallah Hendawy. "Os Oficiais de Justiça somente são bem representados pelos seus pares, e bem assistidos pelos sindicatos específicos da categoria", afirma Asmaa.

Unidos Somos mais Fortes.

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...