quarta-feira, 28 de março de 2018

Minas Gerais sediará em junho importantes eventos do Oficialato de Justiça

Belo Horizonte será sede de importantes eventos para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Além do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), a capital mineira receberá, entre os dias 7 e 9 de junho, o 6º Encontro Regional Sudeste (ESOJAF) e o 9º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

No vídeo disponibilizado pela Fenassojaf nesta semana, o presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho, destaca que será uma honra receber Oficiais de Justiça do país para participarem dos encontros. “Além de ser um momento de confraternização e união da categoria, vamos discutir temas de grande importância para todos nós”, enfatiza.

CLIQUE AQUI para assistir o vídeo do presidente da Assojaf/MG

Veja também:






Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

terça-feira, 27 de março de 2018

Oficiala de Justiça é vítima de assalto em São Paulo

A Oficiala de Justiça Maria Valéria Ferraz Soares de Andrade foi vítima de um assalto, no último dia 9 de março, enquanto seguia para cumprir um mandado judicial em São Paulo. Segundo informações repassadas à Aojustra, por volta das 11:30h, ela estava parada em um semáforo quando uma moto se aproximou da porta da motorista e, com uma arma em punho, o condutor ordenou que a servidora entregasse o celular que estava em um suporte no para-brisas e dinheiro.

“Como a área é bastante grande, sempre deixo o celular no suporte para uso do GPS”, conta. Valéria explica que, sem hesitar, entregou o celular e a carteira com o dinheiro ao assaltante. “Ele não quis receber a carteira, mandou que tirasse o dinheiro e entregasse a ele”, conta.

Assim que o semáforo ficou verde, o homem disse para a Oficiala seguir o seu caminho, sendo que ambos tomaram rumos diferentes. “Tudo foi muito rápido e procurei ficar calma. Mas, passado o momento, vem a sensação de pânico ao pensar nas diversas possibilidades de reação, minha e do assaltante, e como poderiam resultar em outro desfecho”, completa.

Esta não foi a primeira vez que a Oficiala da Justiça do Trabalho lotada na CIAO Barra Funda passa por momentos de medo no exercício da profissão. Segundo Valéria, em julho de 2009, ela foi vítima de um roubo enquanto cumpria um mandado próximo à Avenida Cupecê, em São Paulo.

De acordo com ela, ao estacionar o carro e atravessar a rua em direção ao local onde faria a diligência, foi abordada por dois homens, sendo que um deles, apontando uma arma, ordenou que entregasse as chaves do automóvel. “Não esbocei qualquer reação e entreguei tudo. O carro foi levado e encontrado horas depois”, lembra.

Segundo Valéria, em nenhuma das duas ocorrências ela ficou afastada. “Mas, como aconteceu logo após a primeira ocorrência, ainda estou bastante assustada e sob tensão”, afirma.

Para a Oficiala de Justiça do TRT, o fato de a função efetuar um trabalho externo, que exige circular pelas ruas todos os dias, seja de carro ou de transporte público, inevitavelmente torna o oficialato mais vulnerável. “Quanto aos riscos inerentes à própria atividade, sabemos que é possível solicitar apoio do serviço de segurança do Tribunal. Porém, com um elevado número de mandados para cumprir, muitas vezes não avaliamos com a necessária atenção os riscos, sejam aqueles de uma região particularmente perigosa, como é essa onde fui assaltada há dias, sejam os que o cumprimento da ordem judicial pode deflagrar, com animosidade e tensão em relação ao Oficial”, finaliza.

Fonte: Aojustra

INTIMIDAÇÃO: Advogado recebe oficial de Justiça com arma na cintura

Imagem ilustrativa - internet
Em 24 de fevereiro último, o Oficial de Justiça F.K.S, da comarca de Feira de Santana, foi cumprir um mandado de intimação simples, contra um cidadão que imaginava não oferecer risco em um local que se supõe tranquilo. 

O réu M.B.C. responde a um processo alimentício que tinha prestação em atraso, estava sendo comunicado que deveria pagar, comprovar que já havia pago ou justificar o não pagamento, sob pena de ser decretada sua prisão. 

Ao final daquela manhã, o oficial diligenciou à casa do requerido que, por já constar nos autos como advogado, não deveria representar um problema. Estando ele devidamente identificado com crachá e carteira funcional, e percebendo que havia alguém na residência, insistiu um pouco mais em ser atendido. Qual não foi a sua surpresa, ao ser surpreendido pelo réu M.B.C. saindo da casa portando ostensivamente uma arma de fogo na cintura e demonstrando certo nervosismo. 

A expertise profissional fez com que o oficial de justiça F.K.S. permanecesse calmo, apenas perguntando se o requerido era policial, no que este reagiu rudemente e o oficial achou por bem silenciar. 

Apesar do servidor ter certificado a situação, a competência do juízo não abrangia aquele campo de atuação, sendo o caso repassado à Departamento de Polícia e ao Ministério Público. 

Essa é só mais uma amostra do risco constante a que esse profissional está submetido. Sempre lidando com o inesperado e reações intempestivas de partes que desconhece absolutamente. 

Não há forma de PREVER o que irá acontecer numa diligência que se supõe de fácil cumprimento. Não existe área que seja mais perigosa que outra, pois este servidor lida com EMOÇÕES, entrando em contato direto com a população, estando encarregado de situações delicadas, que são resolvidas apenas por sua experiência e aprimoramento pessoais, pois não existem – por partes dos tribunais de justiça de todo Brasil - protocolos ou procedimentos a seguir. 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA) está acompanhando o desenrolar deste caso e tomará as medidas necessárias para que o fato, além de não passar despercebido, tenha uma resolução ímpar que venha servir de alerta às partes ou causídicos de que este profissional somente serve à sociedade atuando em nome da Justiça. 

*Para preservar o colega oficial e o segredo de justiça, os nomes dos envolvidos foram abreviados.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-BA

segunda-feira, 26 de março de 2018

Diretoria da Fenassojaf e Conselho de Representantes debatem atuação em benefício dos Oficiais de Justiça

A diretoria da Fenassojaf e o Conselho de Representantes da Federação se reuniram, no último final de semana, para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça.

Na sexta-feira (23), os dirigentes da Federação; e no sábado (24), representantes das Associações de Oficiais de Justiça filiadas se encontraram no Naoum Hotel, em Brasília.

Durante os debates, o presidente Neemias Ramos Freire fez um breve relato das últimas atividades da Fenassojaf, bem como foram deliberadas sobre atividades da Federação ao longo de 2018, como a realização dos encontros regionais, o I Encontro Nacional de Oficiais Aposentados e o próximo Congresso Nacional (Conojaf). 

Outro tema abordado foi a Indenização de Transporte da Justiça do Trabalho, onde Neemias falou sobre a visita promovida ao presidente do CSJT, ministro João Batista Brito Pereira e avaliou como “muito positiva, abrindo um espaço até então inexistente”. Segundo o presidente da Fenassojaf, o próximo passo será o encaminhamento de um novo pedido ao Conselho, não apenas requerendo o reajuste da IT, mas procurando combater as inconsistências do estudo realizado pela área técnica do CSJT. 

Quanto à majoração para os Oficiais da Justiça Federal, por sugestão da Comissão de diretores eleita para conduzir o assunto, foi aprovado o envio de um ofício ao Conselho da Justiça Federal que solicitará a conclusão do estudo já existente sobre o assunto. Os participantes também aprovaram a recomendação para que as associações encaminhem ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais de suas regiões solicitando apoio dos Tribunais para o reajuste da Indenização de Transporte. 

Tanto para os Oficiais trabalhistas como os da Justiça Federal, a Fenassojaf continuará com outras iniciativas para sensibilizar as administrações sobre a necessidade da recomposição da IT. Este é o assunto prioritário da atual diretoria. 

Eventos - O XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como os Encontros Regionais também foram abordados no último final de semana em Brasília. 

O coordenador da Região Nordeste II e presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, informou que estão bem adiantados os contatos com os palestrantes do Congresso e que, neste ano, o CONOJAF será de Oficiais para Oficiais, mudando o foco das palestras ocorridas nos anos anteriores.

Sobre os encontros regionais, os representantes tiveram conhecimento da realização de três eventos. O primeiro deles será nos dias 25 e 26 de maio em Belém; o segundo em Belo Horizonte entre os dias 7 e 9 de junho quando também acontece o Encontro de Oficiais aposentados; e o terceiro, na cidade de Maceió, nos dias 14 e 15 de junho. 

Funpresp-Jud e Associação Nacional – Nas reuniões, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, fez um relato sobre o seminário realizado em parceria com a Aojustra (SP), onde o assunto foi amplamente discutido por Oficiais de Justiça e demais servidores interessados. 

Segundo Neemias, este é um assunto que deve ser melhor compreendido pelos colegas servidores, pois a migração para o Fundo, que é uma decisão individual, pode ser vantajosa em alguns casos, sendo importante que todos tomem conhecimento, uma vez que o prazo para a migração termina em 28 de julho. Uma das vantagens, que também se verifica no caso dos servidores que entraram no serviço público depois de 2003, é a correção da aposentadoria pela variação da inflação, o que não ocorre atualmente para quem está no regime próprio, que embora tenha a paridade e a integralidade depende dos reajustes de quem está na ativa. 

No sábado (24), durante a reunião do Conselho de Representantes, o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, apresentou os temas jurídicos de interesse do oficialato, com destaque para o Relatório da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, os 13,23% e Quintos. O advogado da Federação também tratou da criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça com a apresentação de Nota Técnica e um roteiro para a criação da Associação Nacional. O assunto foi bastante debatido, porém ainda será analisado pela Diretoria e posteriormente divulgado aos associados. 

Na próxima assembleia da Fenassojaf, prevista para ocorrer durante o XI CONOJAF em Teresina (PI), o tema será debatido e deliberado pelos Oficiais de Justiça.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Concurso para oficial de Justiça do TJ de Alagoas é cancelado após erro em prova

Em uma das escolas, candidatos receberam exames para analista judiciário; restante do certame está mantido

O concurso para oficial de Justiça realizado neste domingo (25) pelo Poder Judiciário alagoano foi cancelado após um erro nas provas. Candidatos relataram que um dos lotes foi entregue trocado e, em vez de receberem os testes para o cargo em questão, acabaram com os de analista judiciário. 

Os exames estavam divididos em quatro cores e uma delas, a do lote amarelo, apresentou o problema. Segundo a comissão organizadora, a situação foi registrada apenas em uma das escolas onde os exames estavam sendo aplicados, a Moreira e Silva, no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa).

Apesar disso, todo o certame para oficial de Justiça foi cancelado. A informação foi confirmada pela própria comissão e os candidatos, que reclamam ainda que o número de identidade deles estava incorreto nas provas, foram liberados. Segundo eles, o magistrado Ygor Figueirêdo teria passado de sala em sala explicando o cancelamento. 

Já o concurso para as demais vagas está mantido. Além de oficial de Justiça e analista judiciário, com provas aplicadas pela manhã, o certame engloba também o cargo de técnico judiciário, que acontece na parte da tarde. A organização foi feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o edital, o cargo de analista judiciário exige nível superior e tem salário de R$ 5.101,92. Já o de técnico judiciário, de nível médio, paga R$ 2.550,96. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Ao todo, foram 42.762 mil inscritos e os exames acontecem em 70 escolas da capital alagoana.

Oficiais de Justiça do Amazonas celebram o seu dia: 25 de março

No Amazonas, a categoria comemorou a data na última sexta-feira, dia 23.

O oficial de Justiça, um dos profissionais que possui papel fundamental na prestação jurisdicional, comemorou no último domingo o seu dia – 25 de março, data instituída pela Lei nº 13.157/2015, como Dia Nacional do Oficial de Justiça.

De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus), são homens e mulheres “que superam diferentes adversidades para fazer cumprir a lei e seus mandados”. “São servidores que percorrem lugares longínquos a fim de consolidar a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, tornando-se imprescindíveis para formar o elo entre a justiça e cidadão”, conforme o Sindojus, citando que desde a antiguidade, essa função sempre desempenhou importante papel para a prestação jurisdicional.

Em Manaus, a entidade reuniu servidores para comemorar a data na última sexta-feira (23), em sua sede administrativa, localizada na rua Francisco Furtado, bairro de São Francisco, zona Sul da capital.

“Ser oficial de Justiça é ser parte fundamental da engrenagem de funcionamento da justiça. É ver cara a cara a valorização dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal”, citaram os representantes do sindicato.

Os juristas Marcelo Moreira de Vasconcelos e Neemias Ramos Freire disseram ao Portal do Oficial de Justiça que a este profissional “está reservado o desafio de representar o Poder Judiciário nas ruas; é a partir da actuação deste “longa manus” do juiz que muitas vezes uma sentença se materializa, produzindo resultados para os autores dos processos judiciais; É pela atividade deste oficial que a Justiça chega a todos os endereços dos municípios, às empresas, às residências, em bairros ricos e pobres, em propriedades rurais ou em favelas”.

De acordo com o art. 154 do novo Código de processo Civil (CPC), Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, dentre as atribuições do oficial de Justiça estão a de fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora (I); executar as ordens do juiz a que estiver subordinado (II); entregar o mandado em cartório após seu cumprimento (III); auxiliar o juiz na manutenção da ordem (IV); efetuar avaliações, quando for o caso (V); e certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (VI).

Datas

Alguns Estados também instituíram o Dia do Oficial de Justiça através de lei estadual. O portal Infojus Brasil informa que os Estados de São Paulo e Paraíba comemoram o dia do oficial de Justiça em 5 de setembro.

Há ainda o Dia Municipal do Oficial de Justiça comemorado em alguns municípios brasileiros, como é o caso do Município de Santos Dumont/MG, onde o Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 5 de setembro, conforme Lei Municipal n.º 4.167/2011.

sábado, 24 de março de 2018

Oficiais de Justiça do TJDFT encerram greve após 22 dias parados

Após acordo com a administração da Corte, eles conseguiram prazo para delimitar o número de mandados cumpridos por cada oficial de Justiça.

Depois de 22 dias em greve, os oficiais de Justiça do Judiciário local retornaram ao trabalho. A categoria fechou acordo com a administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta sexta-feira (23/3) e decretou, em assembleia, o fim do movimento paredista. Com a decisão, eles retomam a entrega de mandados imediatamente. Durante o movimento, cerca de 2 mil documentos deixaram de ser entregues por dia.

Depois de negociações entre a Associação e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus e Sindojus) com a atual e a futura administração do TJDFT, ficou decidido que, em 60 dias, será implantado um sistema de limitação de mandados. A quantidade será definida com base em estudo a ser elaborado. Hoje, a entrega dos documentos expedidos pela Justiça varia entre 150 e 200 por mês para cada profissional, número considerado excessivo pela categoria.

Ficou acertado ainda o pagamento integral dos valores descontados no corte de ponto dos grevistas no prazo de 48 horas a contar do retorno, além do prazo de 60 dias para atualização dos serviços, tanto para mandados retidos e vinculados quanto para os novos. Ou seja, “não haverá cobrança de excesso de prazo em função da greve nos próximos 60 dias”, diz o documento assinado após acordo.

Não houve, no entanto, definição acerca da convocação de concursados aprovados em certame realizado em 2015. Segundo o presidente da Aojus e do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, 540 profissionais estão na ativa hoje e há 60 cargos vagos.

sexta-feira, 23 de março de 2018

PERNAMBUCO: Oficiais de Justiça de Jaboatão têm estacionamento liberado durante diligências

Matheus Britto

O prefeito Anderson Ferreira assinou, nesta quinta-feira (22), decreto regulamentando a Lei 1.339/2017, que permite aos oficiais de Justiça do Jaboatão dos Guararapes estacionarem seus automóveis em vagas destinadas a veículos oficiais, nos locais onde realizarão o serviço e estacionamentos públicos explorados sob regime de concessão. O direito só vale para quando estiverem cumprindo execuções determinadas pelo Poder Judiciário, como citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício. O ato foi em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será comemorado no próximo domingo (25).

Para ter direito à parada e ao estacionamento, cada oficial de Justiça deve se dirigir à Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade (Sema) para requerer o adesivo que será aplicado no para-brisa do automóvel. No ato de solicitação, devem estar munidos de documento que comprove sua condição de oficial de Justiça, sendo, preferencialmente, cópia de sua nomeação; cópia do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) do veículo a ser cadastrado e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme a lei, o oficial de Justiça reembolsará aos cofres públicos o custo da confecção do adesivo. Cada servidor pode cadastrar até dois automóveis.

“Essa era uma reivindicação antiga dos oficiais de Justiça do nosso município. No ano passado, encaminhei o Projeto de Lei à Câmara Municipal, que foi aprovado, e hoje assinei o decreto regulamentando esse direito. Os oficiais de Justiça cumprem um importante papel na sociedade e devem ter as melhores condições na hora de exercer a função. Domingo é o Dia Nacional do Oficial de Justiça e por isso fiz questão de assinar o decreto como homenagem à categoria”, disse o prefeito Anderson Ferreira. Atualmente, Jaboatão tem 68 oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Blog Edmar Lira

quinta-feira, 22 de março de 2018

Oficiala de Justiça aposentada garante judicialmente o pagamento da GAE e VPNI

Uma OficialA de Justiça aposentada deixou de receber o pagamento de vantagens pecuniárias, referentes a quintos incorporados (VPNI) cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) da sua aposentadoria. A determinação teve como fundamento o Acórdão nº 2784/2016 do Tribunal de Contas da União, que suspendeu o pagamento à GAE cumulativamente com os quintos incorporados (VPNI), oriundos de função comissionada FC-5.

O Supremo Tribunal Federal deferiu pedido liminar determinando a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 2784/2016 do TCU. Segundo consta na decisão, a vantagem recebida pela servidora foi suprimida depois de mais de seis anos de ininterrupto pagamento. Assim, a fluência de tão longo período de tempo permitiu consolidar justas expectativas e confiança da servidora de plena regularidade dos atos estatais praticados, não justificando a suspensão abrupta da estabilidade em que se mantinha.

Para o advogado Rudi Meira Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, “merece ser declarada a decadência do direito da administração de anular os atos de incorporação de quintos da função de Executante de Mandados (atualmente pagos como VPNI e incorporados à sua remuneração) e o ato de implementação da GAE, cumulativamente com a VPNI, vez que, conforme se demonstrou, o último desse atos foi implementado há mais de seis anos no contracheque da Impetrante.”

A decisão é passível de recurso. O Mandado de Segurança é o de nº 35452

Fonte: Assojaf-15 com informações do Sindiquinze

OPINIÃO: Qual papel o Oficial de Justiça exerce no Judiciário e na sociedade na atualidade?

Por Marília Machado

Vivemos constantemente períodos de grandes transformações tecnológicas e sociais nas formas de trabalho e nas relações interpessoais.

O receio de ter seu trabalho tomado por uma máquina não é recente, lembrando que essas transformações no campo de trabalho não remonta somente ao marco histórico da "revolução industrial", pois, por todos os tempos tivemos essas transições mercadológicas, ora, por conta dos inventos de maquinários ou tecnológicos ao se apresentar novas ferramentas de trabalho e excluir-se a necessidade do trabalho humano, ora, por determinada atividade deixar de ser necessária ou não mais ser um atrativo econômico.

No filme “Estrelas Além do Tempo”, vemos um grupo de mulheres altamente qualificadas, matemáticas e físicas, que trabalham para a NASA e a chefe delas percebe que se não fizer uma adequação das atividades dessas mulheres que são exímias cientistas elas perderiam o trabalho porque seriam substituídas pela máquina que faria seus cálculos de forma mais rápida que os seus cálculos manuais, a IBM estava lançando o primeiro grande computador.

Essa reflexão pode ser levada para toda e qualquer profissão. Fazer adequações e reajustes das atividades para valorizar determinada carreira é o que se faz quando se sente a ameaça de esvaziamento de determinados setores. A nossa categoria dos Oficiais de Justiça vem lutando desde sempre por valorização e se preocupa com o espaço que ocupa no quadro do Judiciário.

Os Oficiais de Justiça não são meros entregadores de papéis. Desde a instituição da atividade que é prevista no Código Processo Civil, art. 154 nossas atividades vêm aumentando consideravelmente. Temos muitas responsabilidades ao executarmos nossas funções (citações, intimações, penhoras, remoções de bens, conduções coercitivas, constatações, fiscalizações, desocupações de imóveis, reintegrações de imóveis, entre outras atividades).

Podem até aproveitar as ferramentas que administração pública oferece como computadores, celulares, equipamentos GPS e viaturas oficiais para chegarmos até o endereço do requerido. Mas, sem o patrimônio humano não teremos o cumprimento jurisdicional a contento pois a máquina ainda não sabe agir como uma pessoa, com a diplomacia que muitas vezes o Oficial de Justiça faz uso para articular um ato sem causar mais traumas além dos que já acontecem nas rotinas de suas diligências. 

A atividade de Oficial de Justiça nos últimos 20 anos como a conhecemos nunca mudou tanto e tantas vezes, em razão da acessibilidade à Justiça, em razão do aumento do número de processos judiciais, bem como, na forma procedimental de execução das ordens judiciais, com as mudanças ocorridas na legislação brasileira nas últimas décadas.

Desde a Constituição Federal de 1988 até o Novo Código Processo Civil de 2016, com o ingresso de ferramentas eletrônicas, o processo eletrônico, agilizou as fases processuais ou acrescentou outros meios de comunicação mais céleres (mensagens eletrônicas, e-mails e whatsapp), que tem facilitado a comunicação dos atos judiciais aos jurisdicionados. Sendo que, a figura do Oficial de Justiça persiste na triangulação das relações jurisdicionais (juiz/oficial de justiça/partes), exercendo suas atividades de executante de mandados, sem o qual não haveria o devido cumprimento das ordens judiciais sem esse profissional. 

Ainda cabe a um servidor público qualificado a execução de tais ordens judiciais, e esse servidor é o Oficial de Justiça. "Poucas pessoas reconhecem os atos de energia, de positividade, de cumprimento correto das ordens Judiciais. Da perfeita satisfação de um título executivo levado a bom termo pelos Oficiais", como escreveu Boanerges Cezário e Levi Herberth, Oficiais de Justiça Avaliadores da 6ª Vara Federal de Natal/RN, em 28/7/2007. 

O que ninguém imagina realmente é que o dia-a-dia dos Oficiais de Justiça seja um eterno campo de batalha. A exposição constante dos Oficiais de Justiça nas ruas faz dessa profissão um trabalho de alto risco, onde o profissional corre todo tipo de perigo para dar cumprimento á ordem judicial. Desde meras agressões verbais, ou físicas, ou letais, que levam a morte do profissional, lembrando do caso Francisco Pereira Ladislau Neto, 25 anos, Rio de Janeiro (11/11/2014), que levou dois tiros e ainda foi atropelado. O ocorrido com o colega Francisco Pereira Ladislau Neto não é um caso isolado. Podemos citar outros casos de morte de oficiais no cumprimento do exercício de sua atividade num estudo mais profundo sobre a periculosidade da atividade.

Infelizmente, o risco da profissão não é reconhecido pelas mais diversas camadas da sociedade, ainda que relatadas na mídia, nos jornais, como os casos relatados na reportagem com os Oficiais de Justiça. Ainda que não tenhamos esse reconhecimento, a categoria vem lutando há décadas por se fazer ouvida e requer, sempre que possível, aos órgãos públicos competentes o direito ao Uso de Arma de Fogo, à Aposentadoria Especial, por entendermos que o Oficial de Justiça exerce atividade de risco, com periculosidade e insalubridade.

"Devido a um movimento que se iniciou no final da década passada, com os oficiais de todo o País realizando todo ano em Brasília o Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça, em 25 de março, essa data acabou sendo instituída por lei (lei 13.157/2015), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), como Dia Nacional do Oficial de Justiça." e continuamos a nos mobilizar no Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça, pois, a categoria deve continuar lutando por valorização e melhores condições de trabalho.

Somos a imagem concreta que personifica uma Instituição Pública, a do Poder Judiciário do Brasil, instituição esta que a sociedade deposita suas esperanças, sua fé, como a única que resta para solucionar todos os conflitos sociais e econômicos que vivenciam.

Os mais variados problemas são levados ao Judiciário, na esfera federal e trabalhista, cíveis, criminais, trabalhistas, habitacionais, tributários, previdenciários entre outros. E dependendo do resultado da contraprestação jurisdicional, se atendida ou não, essas expectativas naturalmente são demonstradas na forma como os Oficiais de Justiça são recebidos nos locais que estão trabalhando.

Sabemos que o Oficial de Justiça ser respeitado ou não pela Sociedade é apenas um reflexo da imagem que a própria sociedade faz da Instituição do Judiciário. Precisamos, então nos fazer respeitar e valorizar para que, consequentemente, respeitem a Instituição do Judiciário, e para isso devemos cumprir as ordens judiciais, para que os Juízes decidam com eficácia, decisões que são amparadas na lei, e contam com nossas certidões que relatam as ocorrências nas diligências efetuadas para o cumprimento das ordens expedidas.

Sem a habilidade, a qualificação, o preparo e a vontade de realizar essas tarefas com empenho, os resultados das atividades dos Oficiais de Justiça não passariam de mecanicidades e sem a menor validade para o processo judicial.

Marília Machado é Vice-Presidente da Assojaf/PR

Fonte: Assojaf/PR

quarta-feira, 21 de março de 2018

Oficial de Justiça sofre sequestro relâmpago e tem carro roubado em Horizonte (CE)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará irá oficiar o fato ao Tribunal de Justiça

Por volta das 14h30 desta terça, 20, um oficial de Justiça da comarca de Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza, sofreu um sequestro relâmpago e teve o seu carro roubado durante o cumprimento de mandado judicial no bairro Centro. Ele tentava intimar uma pessoa para uma audiência que seria realizada hoje, mas ela não estava em casa. Enquanto aguardava passarem o número do telefone para que tentasse entrar em contato, uma Hilux encostou atrás de seu carro, desceram dois homens, um deles armado, e falaram para ele entrar no carro.

“Eu disse para levarem o carro, mas eles me mandaram ir junto”, disse. Quando questionado do que estava fazendo ali, informou que era Oficial de Justiça e, inclusive, tinha um alvará de soltura para cumprir no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Fortaleza. “Um deles ainda falou que, na próxima vez que me encontrasse, queria me ver com o alvará de soltura dele na mão”, contou. Enquanto seguiam em alta velocidade pela BR 116, no sentido Horizonte/Fortaleza, a todo instante perguntavam se o carro tinha rastreador e ele reforçava que não.

Em seguida, entraram em uma estrada carroçal no município de Aquiraz. Foi quando informaram à pessoa que estava na Hilux, que os seguia desde o momento do assalto, que se tratava de um Oficial de Justiça. Já com os veículos parados, pegaram a aliança, o relógio e um cordão, e disseram que ele poderia ficar tranquilo. Devolveram os documentos e ainda deram R$ 20 e poucos reais para que pudesse ir embora. Novamente os assaltantes insistiam querendo saber se o carro tinha rastreador e, mais uma vez, ele respondeu que não, mas informou que o celular tinha. Foi quando disseram que iriam deixar o celular em uma placa situada a cerca de 500 metros dali e, realmente, o deixaram lá. Continuou andando e pegou um transporte alternativo para retornar a Horizonte.

Assustador

Para o servidor do Judiciário, o fato de ser oficial de Justiça e de tratar diariamente com esse tipo de pessoas amenizou um pouco, sobretudo na forma de se portar. Ele citou, ainda, a recente palestra sobre segurança ministrada pelo capitão Sampaio, do BPChoque, através do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), também ajudou. “Foi assustador, mas não foi aterrorizante. Eles não ficavam ‘tocando o terror’”, destacou.

Oficial de Justiça há sete anos, sempre lotado em Horizonte, conta que nunca havia passado por situação semelhante. Entretanto, acredita que o fato de ser oficial de Justiça foi determinante para que estivesse exposto a essa situação, por estar na rua tentando localizar a pessoa, porque a audiência estava próxima.

Apoio 

Logo que foi levado junto com os assaltantes, as pessoas da casa onde cumpria o mandado acionaram a polícia. “Eles foram muito solícitos, me ligaram várias vezes querendo informações, pedindo características dos assaltantes, do veículo que estavam e perguntando se estava tudo bem comigo”, destacou. Apesar de ter sido informado que o seu carro fora localizado em Aquiraz, até o momento o oficial não conseguiu identificar para onde o veículo fora levado.

Insegurança

Segundo o Sindojus, por trabalharem nas ruas, oficiais e oficialas acabam ficando mais expostos à insegurança que atinge todo o Ceará. "Pouca gente sabe, mas o Oficial de Justiça é o único servidor que coloca um bem pessoal a serviço do Estado. É no seu veículo particular que ele dá cumprimento às decisões judiciais, andando em bairros nobres e favelas, na zona urbana e zona rural e, muitas vezes, tendo de percorrer longas distâncias para dar cumprimento a um único mandado judicial, sem que tenha a devida contrapartida por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Sindojus irá oficiar o acontecimento ao Tribunal de Justiça, para que as devidas providências sejam tomadas", informou nota enviada para o jornal.

InfoJus BRASIL: Com informações do Diário do Nordeste

terça-feira, 20 de março de 2018

Oficiais de Justiça demonstram insatisfação com arbitrariedades da Administração do TJDFT em Ato promovido na última sexta-feira


Os Oficiais de Justiça se reuniram, mais uma vez, em um grande Ato chamado pelo Sindojus-DF e pela Aojus e demonstraram a insatisfação com as arbitrariedades praticadas pela Administração do TJDFT em relação ao movimento grevista iniciado no dia 1º de março.

Dessa vez, o ponto da mobilização, ocorrida na última sexta-feira (16), foi o anúncio do corte de ponto dos Oficiais que aderiram à paralisação.

Com apitos, vuvuzelas e palavras de ordem, mais de 300 Oficiais de Justiça se reuniram em frente ao prédio do Tribunal de Justiça em Brasília e marcharam em torno do Palácio de Justiça, demonstrando a enorme insatisfação com as decisões da Administração. 

“Mesmo com o ataque, a categoria compareceu em massa e deu o recado ao Tribunal de que autoritarismo não irá calar os Oficiais de Justiça”, afirma o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho. 

Vale lembrar que, passados 20 dias do início da greve, o TJDFT determinou o corte de ponto dos Oficiais grevistas sem que o Sindojus-DF tivesse a oportunidade de apresentar defesa; e também não sinalizou qualquer atitude, nem sequer entrou em contato com o sindicato, para abrir mesa de negociação, inclusive para fins de acerto da compensação dos dias parados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

FOJEBRA: Oficiais de Justiça são recebidos pelo presidente da CCJC na Câmara dos Deputados


Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, os membros das entidades filiadas a Fojebra se reuniram com o Deputado Federal Enfraim Filho e o Presidente da CCJ, Deputado Rodrigo Pacheco, a finalidade foi dar celeridade nos projetos de interessa da categoria. Pacheco imediatamente atendeu os pleitos e solicitou a nomeação dos relatores para encaminhamento dos pleitos. Enfraim Filho se colocou a disposição para relatar o que for de sua competência e lembrou a importância do Oficial de Justiça na pacificação social, lembrado ser de sua autoria o projeto de lei que delega a atribuição de conciliador a categoria

InfoJus BRASIL: Com informações da Fojebra (www.fojebra.com.br)

Fenassojaf se reúne com o novo presidente do TST para tratar de demandas do oficialato

A diretoria da Fenassojaf, representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Eduardo de Oliveira Virtuoso e Severino Nascimento de Abreu, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (19), com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira.

O objetivo foi apresentar a Federação Nacional ao ministro, além de tratar de demandas específicas do oficialato, como o reajuste na Indenização de Transporte e a concessão de equipamentos para o cumprimento de mandados em todos os TRTs do país.

No início, os representantes dos Oficiais de Justiça mostraram que a Fenassojaf é uma entidade legítima, que integra 24 associações de todo o Brasil, e que realiza eventos como Encontros e o Congresso anuais com o intuito de levar capacitação ao segmento.

Os diretores da Federação também parabenizaram Brito Pereira pela presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), presenteando o ministro com o livro “O casarão da Praça da República – A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais”, cujo autor é o advogado e professor de direito penal, Hermes Vilchez Guerrero.

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho também recebeu um ofício, onde a Fenassojaf afirma esperar “manter com sua administração um diálogo permanente e profícuo em prol da Justiça do Trabalho, bem como fica à disposição para colaborar com sua administração, sempre que requerida”.

Durante a reunião, que contou com a presença do assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, os Oficiais de Justiça trataram de um dos maiores pleitos do oficialato: o reajuste no valor da Indenização de Transporte, congelado desde janeiro de 2015. 

No documento, a Federação apresenta a defasagem da verba paga aos Oficiais de Justiça, demonstrando a variação de mais de 67% no preço da gasolina durante o período. “Nós também mostramos ao ministro que a Indenização de Transporte envolve gastos já despendidos pelos Oficiais de Justiça, que recebem sempre o valor correspondente ao mês anterior, além da necessidade do preenchimento de relatório para o recebimento”, explica o presidente Neemias.

O diretor Eduardo Virtuoso entregou cópias dos contracheques, de setembro de 2006 e de setembro de 2017, para que o ministro tivesse a noção do quanto os reajustes da Indenização de Transporte ficaram aquém da variação do preço da gasolina.

João Batista Brito Pereira ficou sensibilizado com várias questões colocadas pelos dirigentes da Fenassojaf, em especial, sobre a necessidade da majoração na IT e disse que ajudará na conquista desse importante pleito do oficialato.

“Foi uma conversa bastante interessante. Nossa assessoria jurídica já irá encaminhar a questão do pedido de reajuste para a Indenização de Transporte pois, o ministro entendeu que nada obsta que a Fenassojaf encaminhe um novo pedido, já que há uma nova composição do Conselho”, avalia Neemias.

Brito Pereira também se comprometeu a encaminhar o pedido para que a Área Técnica emita um novo parecer o mais rápido possível, uma vez que a Federação questionou diversos aspectos de um estudo apresentado pelo CSJT, como o tipo do veículo considerado para o cálculo, além do tempo de utilização do automóvel. 

Equipamentos para todos os Oficiais de Justiça – Na reunião desta segunda-feira, os representantes da Fenassojaf destacaram a importância de que o TST ou o CSJT emita uma recomendação para que todos os Tribunais Regionais do Trabalho forneçam os mesmos equipamentos, disponibilizados já por alguns deles, aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Um exemplo foi o caso do TRT da 4ª Região (RS) que entregou aparelhos celulares aos Oficiais de Justiça.

O presidente do TST considerou justa a reivindicação e se propôs a atuar pela concessão do benefício. 


Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

segunda-feira, 19 de março de 2018

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebe dirigentes da FOJEBRA

No dia 14/03/2018, continuando os trabalhos de convencimento e de propulsão dos projetos da categoria no Congresso Nacional, o presidente da Fojebra, Edvaldo Lima, demais diretores e  oficiais de Justiça representando sindicatos e associações de diversos estados do Brasil foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Dirigentes da FOJEBRA explicam a importância de um dos pleitos referente à segurança da categoria

Em tempos de amplos debates sobre a segurança pública em nosso país, os Oficiais de Justiça foram enfáticos com relação à importância do PLC 030/2007, que dispõe sobre porte de arma para Oficiais de Justiça e outras categorias. A FOJEBRA, através do seu diretor para Assuntos Legislativos, Joselito Bandeira Vicente, também informou ao deputado sobre a relação de projetos de grande relevância referentes à categoria, os quais Rodrigo Maia tomou nota e se comprometeu a analisar.

Os Oficiais de Justiça foram recebidos pelo presidente da Câmara e também pelos deputados Efraim Filho e Walter Ihoshi

Entre os pleitos discutidos na reunião também foi citada a PEC 414 (Reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça). Rodrigo Maia ficou surpreso com a quantidade de atribuições delegadas aos Oficiais de Justiça, que tanto a sociedade como alguns parlamentares desconhecem. Na oportunidade o presidente da câmara informou que vai dar celeridade nos projetos e delegou ao deputado Enfraim Filho a competência da articulação política para a aprovação dos projetos.

O presidente da FOJEBRA, Edvaldo Lima, dialoga com o presidente da Câmara Federal

Mário Medeiros Neto e demais Oficiais de Justiça conversam com Rodrigo Maia após a reunião 

Representantes dos Oficiais de Justiça do Brasil na reunião:

Juliano Costa Bezera, Cícero Pereira dos Santos Filho, Luiz Saraiva Botelho, Marco Antonio Soares de Albuquerque, Itailson Farias da Paixão, Mariêda José Mancilha Rodrigues, Benedito Venâncio da Fonseca, Edvaldo dos Santos Lima Jr, Fernanda Protásio Veras, Hélio da Rocha Martins, Mário Medeiros Neto, James Cley Nacimento Borges, Arno Roberto Boos, Luiz Cláudio de Jesus Silva, Mário de Jesus Soares Rosa, Gustavo Luiz Francisco de Macedo, Ana Hélia Lobo Moraes, José Fabiano de Lima Gomes, Carlos Augusto Carim Parente, Ernaldo Melek, Alfredo de Miranda Neto, Joselito Bandeira Vicente, Jackson Lima da Costa e Edinaldo Gomes da Silva (Dino).

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

Supremo prevê gastar até R$ 1 milhão com carros

STF, EM BRASÍLIA. NO ANO PASSADO, DESPESAS COM SERVIÇOS, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS, PNEUS E LAVAGEM DOS VEÍCULOS, CUSTARAM R$ 292.510,65 (FOTO: JOÉDSON ALVES/EFE)

O Supremo Tribunal Federal vai contratar uma empresa que ofereça uma rede com lava jatos e oficinas mecânicas para limpeza e manutenção de sua frota de carros. O pregão presencial ocorrerá hoje, com custo máximo anual estimado em R$ 1.144.273,53. No ano passado, despesas com serviços, incluindo aquisição de autopeças, pneus e lavagem dos veículos oficiais, custaram R$ 292.510,65.

O novo contrato de higienização e reparo dos automóveis do STF incluirá esses gastos. A empresa deverá administrar e gerenciar a manutenção preventiva (inclusive de fábrica) e corretiva, além da higienização dos veículos numa rede própria, com estabelecimentos credenciados.

O Supremo tem ao todo 88 veículos, incluídos os carros executivos de representação dos ministros, de oficiais de Justiça, de segurança, vans e utilitários de carga para transporte de processos. O gasto total com a frota foi de R$ 4.550.588,46 em 2017.

Além das despesas de limpeza e manutenção, que serão centralizadas com o novo contrato, entraram na conta de custos globais do ano passado R$ 3.771.900,34 referentes ao contrato de condutores (uma terceirizada fornece 56 motoristas ao Supremo) e dispêndios de R$ 486.177,47 com abastecimento (combustível), seguro, taxas do Detran-DF (seguro obrigatório) e o rastreamento por satélite (GPS) dos carros. Todos esses gastos permanecerão vinculados a contratos individuais, conforme o Supremo.

A frota do Supremo tem 18 carros executivos, de representação. Os mais modernos são 12 Hyundai Azera, anos 2014 e 2016, usados para transporte dos ministros. Esses carros recebem tratamento diferenciado pela Seção de Transportes do STF. Enquanto a frequência prevista para a lavagem da frota em geral será de no máximo uma vez por semana, os carros dos ministros poderão ser levados ao lava jato três vezes semanalmente. Segundo a Corte, a utilização desses veículos é mais frequente.Se o STF usar serviços de oficina e lava jato na quantidade máxima prevista no pregão, o custeio dos veículos oficiais poderá chegar a R$ 5.402.351,34, valor 18,7% superior ao de 2017.

O STF pede que os lava jatos credenciados fiquem num raio de 10 quilômetros de distância da sede do tribunal, na Praça dos Três Poderes, região central de Brasília. A rede para manutenção da frota deve ter pelo menos três oficinas.

As despesas são realizadas por meio de um cartão de crédito entregue aos funcionários, referente a cada carro. A fatura será quitada posteriormente pelo Supremo junto à fornecedora.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Época Negócios

Livre estacionamento para oficiais de Justiça é aprovado na Câmara Municipal de Recife

Os Oficiais de Justiça Federais e Estaduais do Recife (PE) tiveram, na tarde desta segunda-feira (19), mais uma vitória na conquista do livre estacionamento para o oficialato. O PL 02/2017, que prevê a livre parada em zona azul, vagas oficiais e estacionamentos administrados por empresas e concessionárias do município, foi aprovado, com unanimidade, pelos vereadores da Câmara de Vereadores.

Segundo o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, que esteve na Câmara de Vereadores e acompanhou a sessão, a aprovação obtida nesta segunda-feira foi fruto de atuação conjunta da Assojaf/PE e Sindicato dos Oficiais do Estado. 

“Esse agir sem vaidade, mas com um desejo coletivo de vitória, que pertence a todos, fez a diferença. Outra mobilização será feita junto ao Prefeito, no afã de sancionar”, explica.

De acordo com Lucilo, essa conquista parcial obtida pelo oficialato em Recife “se tornará definitiva com nova mobilização e empenho até o fim”, finaliza.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

sexta-feira, 16 de março de 2018

Fojebra é recebida pelo líder do governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá

Na terça-feira (13/03), a Federação Nacional das Entidades Sindicais do Brasil (Fojebra), através de seus diretores, foi recebida em reunião pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR). O objetivo do encontro foi solicitar a retirada do pedido de audiência pública referente ao PLC 030/2007, que trata da concessão do porte de arma. 

O presidente da FOJEBRA, Edvaldo Lima, relatou ao líder do governo as dificuldades legislativas para a aprovação do projeto, entre elas o pedido de Audiência Pública, ressaltando que já foram realizadas audiências na Câmara e no Senado sobre o mesmo tema.

O Diretor para Assuntos Legislativos da FOJEBRA, Joselito Bandeira , esmiuçou o andamento do projeto relatando as formas que podemos seguir para chegar ao resultado final e satisfatório.

O senador imediatamente despachou para que seu assessor providencie a retirada e deixou claro o seu apoio à aprovação da proposição. 


InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

SP: Oficial de Justiça vira refém de bandidos em cumprimento de mandado

Um Oficial de Justiça lotado na comarca de São Bernardo do Campo foi interceptado por bandidos enquanto cumpria um mandado Judicial na comunidade Parque São Bernardo. O caso ocorreu no último dia 5 de março, mas só agora veio a público.

O Oficial de Justiça saiu para cumprir a ordem judicial com seu veículo, e quando chegou próximo ao endereço que constava no mandado, cerca de sete a oito homens o cercaram. Portando armas, drogas e maços de dinheiro, os bandidos pegaram o mandado e pediram que o servidor saísse do seu carro. Ele foi levado para uma viela e passou a receber ameaças de morte.

De acordo com Oficial, os bandidos mandaram foto do mandado por WhatsApp para alguém, que em seguida respondeu ordenando que o liberassem. Mas um dos indivíduos foi contra sua soltura e disse: “Você deu azar de estar aqui, na hora errada (...) A gente não vai te liberar, porque você já viu a nossa cara”, contou.

Após tensos minutos de negociação, o Oficial de Justiça foi salvo por um telefonema recebido por um dos bandidos com a ordem estrita pela sua liberação.

O crime foi registrado no 6º DP de São Bernardo do Campo.

“É evidente o risco que o Oficial de Justiça sofre no exercício da função. E a frequência com o que isso ocorre seguramente provoca danos psicológicos. Sem contar nos danos físicos e nos casos mais graves, quando o servidor perde a vida no cumprimento do trabalho”, destacou Magali Marinho Pereira, vice-presidente da AOJESP.

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

quinta-feira, 15 de março de 2018

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) participa de reunião da Fojebra com presidente do Senado. Confira o vídeo


FOJEBRA participa de reunião no Ministério do Trabalho

Diretores da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra) se reuniram na Secretaria do Trabalho em Brasília, com objetivo de buscar medidas para contemplar as entidades sindicais que foram afetadas com a interrupção do imposto sindical. Segundo Carlos Lacerda, Secretário do Trabalho, o Ministério do Trabalho buscará uma solução emergencial para sanar tal medida e colocou o órgão a disposição da entidade.

Fonte: www.fojebra.com.br

quarta-feira, 14 de março de 2018

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebe diretoria da Fojebra

Oficiais de justiça querem aprovação de porte de arma para a categoria


Nesta quarta-feira (14), o 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Edvaldo dos Santos Lima Júnior, e outros representantes da profissão defenderam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que permite o porte de arma de fogo para a categoria, em reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O PLC flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003) para permitir que os oficiais de Justiça, os peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados tenham direito ao porte de arma de fogo particular ou fornecida pelo poder público. De acordo com o texto, a arma também poderá ser utilizada fora do horário de serviço, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio.

O presidente da Fojebra explicou que a arma não seria usada de forma ostensiva, mas para defesa pessoal, tendo em vista casos de assassinatos de profissionais pelo cumprimento de ordens judiciais e mandados de prisão. O consultor jurídico da Federação, Joselito Bandeira, acrescentou que, apesar de existir a Instrução Normativa 23/2005 da Polícia Federal, que reconhece o direito do oficial ao porte de arma por ser considerada a atividade profissional de risco, a liberação depende da autorização do superintendente da PF nos estados, o que nem sempre acontece, por isso, a necessidade da legislação.

O presidente do Senado disse que não se opõe ao pleito dos oficiais de justiça e acredita que o ciclo do trabalho feito em nome do Estado deve ser completo. Segundo Eunício, a lei do desarmamento cumpriu o papel, mas foi além porque desarmou o Estado que ficou sem condições plenas de agir. Como a matéria é polêmica, o presidente recomendou a ampliação do debate para evitar que o projeto tenha destino semelhante ao do porte de arma de fogo para agente de trânsito, que foi aprovado no Congresso Nacional, mas vetado pelo presidente da República no ano passado.

Clique AQUI e veja a matéria publicada no site do Senado.

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Senado

Fojebra realiza Assembleia Geral nesta quarta-feira (14/03), confira o edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todas as Entidades Classistas filiadas, por seus Diretores, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, no dia 14 de março de 2018, na sede da FOJEBRA, sito: SBS Q 2 BL E – Brasília, DF, CEP: 70070-903, com instalação de primeira chamada para às 09:00 horas, e, não havendo quórum, em segunda convocação para às 09:30
horas, tendo a seguinte ordem do dia:

DELIBERAR SOBRE: 

1. Aprovação do Planejamento Anual – 2018;
2. Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça;
3. Execução da Res. 153 do CNJ;
4. Res. 219 do CNJ;
5. Unificação das Carteiras Funcionais;
6. Plano de segurança para Oficiais;
7. Porte de Arma;
8. Permutas entre Tribunais;
9. Nível Superior; 
10. ENOJUS;
11. Reforma Previdenciária – Aposentadoria Especial;
12. Ações de apoio em favor da PEC 414;
13. Criação de Lei de Livre Estacionamento e isenção de tarifas em áreas conhecidas como zona azul, que altera a redação do CTB;
14. Criação de uma Comissão para elaborar projetos visando novas e relevantes atribuições e a uniformização de procedimentos em todo Território Nacional;
15. O que mais houver.

Brasília-DF, 22 de janeiro de 2018.


Edvaldo dos Santos Lima Júnior 
Presidente da FOJEBRA

DF: Justiça determina mínimo de 30% dos oficiais trabalhando durante greve

Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem.



Oficiais de Justiça terão de manter, no mínimo, 30% dos servidores em atividade, segundo decisão do TRF-1

Em greve há 13 dias, oficiais de Justiça terão de manter, pelo menos, 30% dos servidores trabalhando em atividades ordinárias. Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem. Na decisão, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira ainda exigiu 100% dos trabalhadores na distribuição dos mandados em regime de plantão. 

A decisão foi tomada depois que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com pedido na Justiça alegando que os mandados urgentes não estão sendo cumpridos. Segundo a União, a paralisação tem impactado procedimentos judiciais urgentes e causa um “cenário de gravíssimo risco para a manutenção de serviço essencial à população”. 

O desembargador concordou e considerou que “os oficiais de Justiça são essenciais à realização da atividade jurisdicional” e, portanto, “o exercício do direito de greve por tais profissionais, de forma irrestrita ou sem garantir aqueles serviços mínimos, colocaria em risco a própria manutenção do Estado Democrático de Direito, na medida em inviabilizaria a execução e cumprimento de qualquer determinação judicial no resguardo dos demais direitos da cidadania.”

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Geraldo Lima, informou que a categoria vai recorrer da decisão. “Nós já estávamos cumprindo os plantões e vamos notificar o Tribunal para esclarecer o que seriam esses 30%, porque a própria Justiça não queria fazer o remanejamento dos servidores de um fórum a outro”, alegou.

terça-feira, 13 de março de 2018

Ao ser intimado, homem desacata e agride oficial de Justiça em Nova Andradina (SP)

Oficial relatou que o indiciado sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez ficou furioso e a agrediu.

Réu em um processo de violência doméstica, um homem, de 32 anos, ficou com ânimo exaltado ao ser intimado por uma oficial de justiça no final da tarde dessa segunda-feira (12), em Nova Andradina.

Segundo as informações a que o Nova News teve acesso junto à ocorrência policial, a oficial foi até o local de trabalho do indiciado e, em um primeiro momento, escutou ofensas do acusado contra a ex-mulher.

Conforme versão da servidora, o autor sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez por não ter como evitar a intimação ficou furioso e a agrediu.

Como se não bastasse os atos por ele supostamente praticados, o homem teria ido à 1ª Delegacia de Polícia Civil contestando a versão da oficial ao relatar que estava experimentando um carro e que ao estacionar o veículo foi abordado pela mesma que já veio apresentando a intimação para este, dizendo ainda que em nenhum momento desacatou a funcionária da comarca local.

A ocorrência foi registrada como injúria contra funcionário público em razão de suas funções e ainda desacato. O fato aconteceu em uma empresa de venda de veículos localizada na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade.

Por Luciene Carvalho, Redação Nova News
Fonte: Sindojus-SP

Oficiais de Justiça se mobilizam durante votação sobre o live estacionamento em Recife

Oficiais das Justiças Federal e Estadual de Recife (PE) acompanharam, na tarde desta segunda-feira (12), a votação sobre o livre estacionamento na Zona Azul para os Oficiais que estiverem no exercício da função.

Segundo o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, que esteve na Câmara de Vereadores e acompanhou a sessão, a deliberação desta segunda-feira aconteceu na última comissão antes de seguir para análise em plenário. “O Projeto foi aprovado em todas a comissões. Agora seguirá para o plenário e, sendo aprovado, vai à sanção do prefeito”, afirma. 

De acordo com o coordenador da Federação, em Recife a zona azul, além do centro e bairros próximos, está presente nos mercados municipais, o que dificulta o trabalho e onera ainda mais os Oficiais de Justiça que já se encontram com a Indenização de Transporte defasada. 

Além da zona azul, o projeto prevê o livre acesse aos Oficiais de Justiça nos locais destinados a carros oficiais e estacionamentos decorrentes de concessão municipal, garantindo maior celeridade ao cumprimento dos mandados. 

“Temos boa expectativa e força de vontade. Junto com os Oficiais do Estado estaremos atentos e não descansaremos até o desfecho final. A força pertence à coletividade”, finaliza Lucilo.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça da Paraíba param e pedem cumprimento da data-base

Oficiais de Justiça de todo o estado realizaram na tarde desta segunda-feira, ato público em frente ao Fórum Cível de João Pessoa, para chamar a atenção dos jurisdicionados quanto ao não cumprimento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, da data-base, que deveria ter ocorrido desde o último dia 1° de janeiro. “Pode parecer paradoxal, mas estamos cobrando da justiça a justiça com seus servidores. Queremos nossa data-base”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

Como parte da mobilização, a categoria paralisou suas atividades nesta segunda e terça-feira. Com isso, aproximadamente três mil audiências deixarão de ser realizadas e cerca de 3.500 mandados judiciais deixarão de ser recepcionados nesses dois dias pelos Oficiais de Justiça, que cumprirão apenas aqueles de urgência, conforme orientação em cartilha distribuída pelo Sindicato.

A decisão se deu, após atualização de informações da diretoria sobre o assunto, exaustivamente discutido em sucessivas reuniões com técnicos e o TJ-PB, contextualizadas pelos progressivos cortes pelo governo do estado no repasse do duodécimo e o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados, que tem contribuído para comprometer o cumprimento da data-base dos servidores.

Ação para cumprimento de lei

Nesta segunda-feira, diante do dano patrimonial sofrido pela categoria, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba ajuizou Ação Civil Pública contra o desembargador-presidente Joás de Britto Filho, no sentido de compeli-lo a elaborar e remeter a legislação que trata sobre o reajuste geral e anual dos servidores do Judiciário paraibano, no ano de 2018.

‘O promovido, contrariando a referida norma, não cumpriu sua obrigação legal até a presente data, sem norma e, consequentemente, sem o reajuste nas remunerações. Tão omissão dolosa, acaba por atrair Ação Civil Pública em face do dano patrimonial de toda a categoria dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba”, destacou a entidade, através de petição subscrita pelo advogado João Alberto Cunha Filho.

Fonte: PBNEWS

domingo, 11 de março de 2018

Greve dos Correios demanda melhorias e a manutenção da empresa pública para a sociedade

ECT induz os brasileiros a acreditarem em crise, enquanto patrocina intervenções políticas na estatal e deixa os trabalhadores no prejuízo, com retiradas de direitos e desvalorização

Os trabalhadores dos Correios vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir das 22 horas do dia 11 de março, por todo o País. A mobilização nacional da categoria, aprovada em assembleias dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), é contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; suspensão das férias dos trabalhadores, como em 2017; extinção do diferencial de mercado; descumprimento da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata da assistência médica da categoria, e contra a redução do salário da área administrativa. Além disso, entre as demandas dos ecetistas estão a contratação de novos funcionários via concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão.

Um dos principais ataques da ECT é voltado ao plano de saúde da categoria, que recebe, em média, R$ 1600,00 (o pior salário entre empresas públicas e estatais) e, agora, no que depender da direção dos Correios, ainda terá que arcar com mensalidades no plano e a retirada de dependentes. Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900,00. O julgamento do plano de saúde está marcado para a próxima segunda-feira, dia 12 de março, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A empresa também iniciou 2018 extinguindo o cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), importante para o movimento do fluxo postal interno, visando a terceirização nos Correios. Já anunciou a redução da carga horária e os salários dos trabalhadores administrativos, como reflexo da reforma trabalhista. Para piorar a situação, a empresa também anunciou o fechamento de mais de 2500 agências próprias, por todo o Brasil.

Luta conjunta

Todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população. A FENTECT esclarece que alguns argumentos repassados transmitem uma visão enganosa da realidade na estatal. Por exemplo, quanto ao monopólio dos Correios, que, hoje, corresponde apenas a cartas, malote e telegrama. O segmento de encomendas, como o Sedex, entretanto, sempre foi concorrencial.

Quanto ao reajuste dos preços dos serviços da estatal, a federação e toda a categoria concorda com a sociedade e discorda de aumentos abusivos nos valores. Por isso, os trabalhadores apoiam o direito da população ao cobrar que não haja excessos nas contas a serem pagas. Já em relação ao argumento da ECT para esse reajuste, a respeito da segurança dos trabalhadores, a FENTECT esclarece que não há nenhum benefício pago ao trabalhador por esse motivo, bem como nenhum adicional.

Patrimônio público

Os Correios são patrimônio nacional, garantem um direito constitucional à comunicação com segurança e alcançam os locais mais distantes do país. Além disso, não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos, já que, ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões.

Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT. A construção dos benefícios assegurados aos trabalhadores se deu por meio de negociações coletivas e aos ecetistas foram concedidos em contrapartida aos baixos salários, sem reajustes consideráveis há anos. Portanto, a greve, instrumento legítimo garantido a diversas categorias, é pelos trabalhadores dos Correios e toda a sociedade, e visa a melhoria, modernização e a empresa 100% pública, de qualidade para todos.

Serviço
Greve dos trabalhadores dos Correios
Local: Nacional
Data: a partir de 11 de março
Horário: a partir das 22 horas

Fonte: FENTECT

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