A comitiva se reuniu com assessores da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para protocolar pedido de revisão da resolução 23527/2017 que disciplina a designação de oficial de Justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral. “Solicitamos melhorias nas indenizações ou na antecipação dos pagamentos dos oficiais de Justiça, que seja feito por diligência e não por mandado”, explica Moizés.
No Congresso Nacional os representantes dos oficiais de Justiça do Brasil se reuniram com senadores que integram a Comissão de Relações Exteriores e que pediram audiência pública para discutir o porte de armas para oficiais de justiça. “Pedimos que esses senadores retirem o pedido de audiência pública para dar celeridade ao projeto. Alguns senadores demonstraram ser favoráveis a retirada do pedido de audiência pública e a aprovação da matéria”, ressalta o presidente do Sindojus-GO.
Ainda em Brasília o grupo acompanhou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento do recurso em face da resolução 219 que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
“Temos trabalhado incessantemente para garantir e ampliar os direitos dos oficiais de justiça do Brasil. Muitas vezes não conseguimos nem dizer quantas ações temos feito porque nos falta tempo para divulgação. Ainda em Brasília fomos agendar uma audiência com o novo diretor da Polícia Federal e que é ex-oficial de justiça. Acreditamos que ele possa nos ajudar muito com alguns trâmites importantes para a categoria”, finaliza Moizés.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO.
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