segunda-feira, 26 de março de 2018

Oficiais de Justiça do Amazonas celebram o seu dia: 25 de março

No Amazonas, a categoria comemorou a data na última sexta-feira, dia 23.

O oficial de Justiça, um dos profissionais que possui papel fundamental na prestação jurisdicional, comemorou no último domingo o seu dia – 25 de março, data instituída pela Lei nº 13.157/2015, como Dia Nacional do Oficial de Justiça.

De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus), são homens e mulheres “que superam diferentes adversidades para fazer cumprir a lei e seus mandados”. “São servidores que percorrem lugares longínquos a fim de consolidar a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, tornando-se imprescindíveis para formar o elo entre a justiça e cidadão”, conforme o Sindojus, citando que desde a antiguidade, essa função sempre desempenhou importante papel para a prestação jurisdicional.

Em Manaus, a entidade reuniu servidores para comemorar a data na última sexta-feira (23), em sua sede administrativa, localizada na rua Francisco Furtado, bairro de São Francisco, zona Sul da capital.

“Ser oficial de Justiça é ser parte fundamental da engrenagem de funcionamento da justiça. É ver cara a cara a valorização dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal”, citaram os representantes do sindicato.

Os juristas Marcelo Moreira de Vasconcelos e Neemias Ramos Freire disseram ao Portal do Oficial de Justiça que a este profissional “está reservado o desafio de representar o Poder Judiciário nas ruas; é a partir da actuação deste “longa manus” do juiz que muitas vezes uma sentença se materializa, produzindo resultados para os autores dos processos judiciais; É pela atividade deste oficial que a Justiça chega a todos os endereços dos municípios, às empresas, às residências, em bairros ricos e pobres, em propriedades rurais ou em favelas”.

De acordo com o art. 154 do novo Código de processo Civil (CPC), Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, dentre as atribuições do oficial de Justiça estão a de fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora (I); executar as ordens do juiz a que estiver subordinado (II); entregar o mandado em cartório após seu cumprimento (III); auxiliar o juiz na manutenção da ordem (IV); efetuar avaliações, quando for o caso (V); e certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (VI).

Datas

Alguns Estados também instituíram o Dia do Oficial de Justiça através de lei estadual. O portal Infojus Brasil informa que os Estados de São Paulo e Paraíba comemoram o dia do oficial de Justiça em 5 de setembro.

Há ainda o Dia Municipal do Oficial de Justiça comemorado em alguns municípios brasileiros, como é o caso do Município de Santos Dumont/MG, onde o Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 5 de setembro, conforme Lei Municipal n.º 4.167/2011.

7 comentários:

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