segunda-feira, 26 de março de 2018

Oficiais de Justiça do Amazonas celebram o seu dia: 25 de março

No Amazonas, a categoria comemorou a data na última sexta-feira, dia 23.

O oficial de Justiça, um dos profissionais que possui papel fundamental na prestação jurisdicional, comemorou no último domingo o seu dia – 25 de março, data instituída pela Lei nº 13.157/2015, como Dia Nacional do Oficial de Justiça.

De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus), são homens e mulheres “que superam diferentes adversidades para fazer cumprir a lei e seus mandados”. “São servidores que percorrem lugares longínquos a fim de consolidar a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, tornando-se imprescindíveis para formar o elo entre a justiça e cidadão”, conforme o Sindojus, citando que desde a antiguidade, essa função sempre desempenhou importante papel para a prestação jurisdicional.

Em Manaus, a entidade reuniu servidores para comemorar a data na última sexta-feira (23), em sua sede administrativa, localizada na rua Francisco Furtado, bairro de São Francisco, zona Sul da capital.

“Ser oficial de Justiça é ser parte fundamental da engrenagem de funcionamento da justiça. É ver cara a cara a valorização dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal”, citaram os representantes do sindicato.

Os juristas Marcelo Moreira de Vasconcelos e Neemias Ramos Freire disseram ao Portal do Oficial de Justiça que a este profissional “está reservado o desafio de representar o Poder Judiciário nas ruas; é a partir da actuação deste “longa manus” do juiz que muitas vezes uma sentença se materializa, produzindo resultados para os autores dos processos judiciais; É pela atividade deste oficial que a Justiça chega a todos os endereços dos municípios, às empresas, às residências, em bairros ricos e pobres, em propriedades rurais ou em favelas”.

De acordo com o art. 154 do novo Código de processo Civil (CPC), Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, dentre as atribuições do oficial de Justiça estão a de fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora (I); executar as ordens do juiz a que estiver subordinado (II); entregar o mandado em cartório após seu cumprimento (III); auxiliar o juiz na manutenção da ordem (IV); efetuar avaliações, quando for o caso (V); e certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (VI).

Datas

Alguns Estados também instituíram o Dia do Oficial de Justiça através de lei estadual. O portal Infojus Brasil informa que os Estados de São Paulo e Paraíba comemoram o dia do oficial de Justiça em 5 de setembro.

Há ainda o Dia Municipal do Oficial de Justiça comemorado em alguns municípios brasileiros, como é o caso do Município de Santos Dumont/MG, onde o Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 5 de setembro, conforme Lei Municipal n.º 4.167/2011.

9 comentários:

  1. Thank you for sharing information on your website, blogging greetings
    Obat Wasir Yang Dijual Di Apotik

    ResponderExcluir




  2. I really appreciate the kind of topics post here. Thanks for sharing us a great information that is actually helpful. Good day!
    Melatipoker
    Judi Domino
    Agen Poker
    Situs Ceme
    Melatipoker
    Agen Bandar66
    Link Bandar66

    ResponderExcluir
  3. I am happy with your article, Situs Togel Resmi think your website is pretty good. Many articles are very useful for everyone. I am sure your website will grow in the future. Lakitoto will always support your website, hopefully more advanced. keep the spirit... thanks

    ResponderExcluir
  4. I am happy with your article, Situs Togel Resmi think your website is pretty good. Many articles are very useful for everyone. I am sure your website will grow in the future. Lakitoto will always support your website, hopefully more advanced. keep the spirit... thanks

    ResponderExcluir
  5. Bocoran Angka Togel love to read your article. I hope I can still continue reading your next article. Because in your article have Many articles are very useful for everyone. I am sure your website will grow in the future. Lakiprediksi will always support your website, hopefully more advanced. keep the spirit... thank for sharing this information for us

    ResponderExcluir
  6. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares