quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

TJPE divulga lista de aprovados em concurso público

Foram oferecidos cargos para técnico, analista e oficial de Justiça.
 
Aproximadamente 119 mil pessoas se inscreveram para as 203 vagas.

O resultado do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi divulgado na manhã desta quarta-feira (29). A lista dos aprovados está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (FCC). Cerca de 119 mil pessoas se inscreveram para o exame, realizado no dia 15 de janeiro.

O concurso do TJPE foi dividido em 15 polos regionais. Os candidatos escolheram um deles para concorrer as 203 vagas oferecidas para os cargos de técnico (nível médio), analista (nível superior) e oficial de Justiça (nível superior/formação em direito).

A seleção aconteceu em 13 cidades do estado e a aplicação das provas foi realizada em 86 locais reservados. No Recife, os exames foram aplicados em 38 lugares para os candidatos ao cargo de servidor do TJPE. O concurso contou com 375 coordenadores, 6.926 fiscais e 839 auxiliares.

Fonte: G1 PE

29/02/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
 
Fundo do servidor
Representantes de nove entidades que reúnem juízes e membros do Ministério Público contestaram, por meio de nota, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto de lei que cria o fundo de previdência e coloca teto para a aposentadoria dos servidores foi aprovado nessa terça por 318 votos a 134 e 2 abstenções, informam os jornais Estado de Minas, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.

Teor sexual
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um enredo de novela foi acompanhado pelos leitores do "Diário Oficial" do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na Paraíba, que publicou por engano uma carta picante escrita por uma servidora em espaço que deveria trazer o resultado de ação que corre na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Agora separados
Depois de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união estável homoafetiva, gays agora usam esse direito para conseguirem se separar legalmente. Em Franca, interior de São Paulo, um casal de lésbicas garantiu a separação dos bens na Justiça depois de uma relação que durou 13 anos. Segundo o movimento gay, o caso é o primeiro no país, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

29 de fevereiro
Como conta o jornal Correio Braziliense, oficialmente o dia 29 de fevereiro, embora ocorra a cada quatro anos, é tratado como uma data igual às outras pelos cartórios de registros. No Cartório do 2° Ofício de Brasília, um dos principais da capital federal, no qual são feitos registros civil, de casamentos, títulos, documentos e de pessoas jurídicas, a orientação é seguir as regras adotadas todos os dias do ano. Quem nasce em 29 de fevereiro é registrado com data de 28 ou de 1º de março.

Defensoria de SC
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o sistema de defensoria pública em Santa Catarina. Os ministros deverão definir se a assistência jurídica prestada à população carente por advogados privados viola a Constituição Federal. Segundo o jornal Valor Econômico, a relatoria é do ministro Joaquim Barbosa. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à inconstitucionalidade das normas estaduais.

Remição de pena
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a Corte Nacional de Justiça do Equador arquivou o processo por injúria movido pelo presidente Rafael Correa contra três diretores e um colunista do jornal El Universo, após o mandatário entrar com pedido para retirada da acusação. Correa disse que decidiu "perdoar" os acusados "concedendo a remissão da pena que, merecidamente, receberem, incluindo a empresa El Universo.

COLUNAS
Direito de Defesa
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, informa que “em 17 de fevereiro de 2011, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu ao ministro Cezar Peluso sua admissão como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que impõe à Defensoria Pública paulista a manutenção de convênio exclusivamente com a OAB-SP para prestar assistência jurídica a réus necessitados. O pedido foi negado”.

Convênio com OAB
Como lembra o Blog do Fred, o Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira (29/2) se ferem a Constituição Federal os dispositivos que obrigam a Defensoria Pública de São Paulo a fazer convênio com a seccional paulista da OAB, que indica os advogados para atendimentos aos réus pobres. A notícia também está no jornal Valor Econômico.

Magistratura séria
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, elege frase de Eliana Calmon: “Luto pela magistratura séria, e que não pode ser confundida, nem misturada com meia dúzia de vagabundos infiltrados na magistratura”.
Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012

Governo impõe primeira derrota do ano aos servidores públicos ao aprovar previdência complementar


PT, PMDB e PSDB se aliam para votar projeto que cria fundos de pensão, abrindo portas para privatização da previdência. Servidores acompanham sessão do plenário e protestam até o último momento.

BRASÍLIA – 28/02/12
– Em uma sessão bastante concorrida, por volta das 20h45 desta terça-feira [28] o governo conseguiu aprovar um dos projetos considerados de maior prioridade neste primeiro semestre de 2012: o PL 1992/07, que cria a previdência complementar do servidor público. Com essa votação, que contou com 318 votos favoráveis, 134 contrários e 2 abstenções, o Palácio do Planalto impôs a sua primeira derrota sobre o funcionalismo público logo no início do ano, mostrando que pretende manter a sua política de desvalorização do servidor público. Um acordo entre as lideranças deixou para esta quarta-feira [29] a análise dos destaques apresentados ao texto.

Sem muitas dificuldades, apesar de algumas divergências na própria base aliada, o governo conseguiu acionar sua “tropa de choque” para garantir a aprovação ainda hoje do projeto, considerado pelas entidades sindicais do funcionalismo público como um dos mais perversos em tramitação no Congresso Nacional. Apesar da falta de acordo na reunião de líderes prevista para esta terça-feira, a presidência da Câmara seguiu a orientação da presidenta Dilma Rousseff, marcando uma sessão extraordinária para o final da tarde de hoje. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que a própria Dilma teria determinado que a votação do fundo complementar de Previdência fosse concluída a qualquer custo e o mais rápido possível.


Além dos principais partidos da base aliada, também votou favorável ao projeto a bancada do PSDB.

Chico Alencar [RJ], que encaminhou votação contrária pelo PSol, disse que o PL 1992/07 é a continuidade da Reforma da Previdência, aprovada pelo governo Lula em 2003. Ele criticou, ainda, o discurso de que a previdência do servidor público é deficitária. “Em 2003 tivemos um forte embate. A previdência complementar já estava prometida. Demorou, mas veio. Não há déficit da previdência e sim sonegação da seguridade social. Esse projeto significa o início da privatização do sistema previdenciário. Por isso, o PSol votará contra”, pontuou Alencar.

Outro deputado que defendeu a rejeição da matéria foi Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas. Ele questionou a constitucionalidade do projeto e o parecer do deputado Ricardo Berzoini [PT-SP] na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. “O parecer de Berzoini deveria voltar para a CFT, pois não há adequação orçamentária para esse projeto. Como ficarão as carreiras típicas de Estado, se os servidores ficarão sem estímulo para permanecerem no serviço público? Serão precisos pelo menos 85 anos para atingir o equilíbrio da previdência”, disse.

Os líderes do PDT, PCdoB, PSB, PMN e PPS também fizeram duras críticas ao PL e à forma como o governo encaminhou a votação. “Queremos que o governo reflita melhor sobre essa matéria. Quantos servidores entrarão sem nenhuma vantagem? Esse país só será grandioso quando valorizar o seu servidor público”, ponderou André Figueiredo [PDT-CE].

A matéria aprovada resultou de uma emenda assinada pelos relatores da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho [PT-SE], e de Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini [PT-SP]. O texto também teve o apoio dos relatores na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa [PTB-PE], e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Chico D’Angelo [PT-RJ].

Protestos até o final

Lideranças sindicais e servidores de várias categorias acompanharam a sessão do plenário da Câmara até o final. Apesar da tentativa da presidência da Casa de barrar os manifestantes, eles conseguiram entrar nas galerias próximas ao plenário, de onde acompanharam a polêmica votação.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, que ficou até o final da sessão ao lado de várias outras lideranças sindicais, a votação de hoje mostra a real intenção do governo federal de implementar políticas que atingem diretamente o funcionalismo público. Segundo ele, o PL 1992/09 segue a lógica de vários outros que também tramitam no Congresso Nacional e que são prioridades do Palácio do Planalto. Ele considera, no entanto, que embora o governo tenha saído vitorioso na votação de hoje, as entidades e suas bases não devem desanimar e desistir de lutar para barrar essa política de desvalorização do funcionalismo. “Precisamos continuar atentos para tentar derrotar os próximos ataques que estão por vir. O governo ganhou essa na Câmara, mas ainda devemos tentar mudar esse cenário no Senado Federal, para onde o PL 1992/07 ainda será enviado. Além dele, também há outros que merecem a nossa atenção, como o PLP 549/09 e tantos outros que ameaçam os nossos direitos”, enfatiza Saulo.

Ramiro López, também coordenador da Fenajufe, avalia que a aprovação do PL 1992/07 só aumenta os desafios das entidades sindicais para o próximo período. Além da privatização da previdência, ele cita a política do governo em não conceder reajuste para as várias categorias como uma das maiores ameaças a serem enfrentadas no momento. “Nós já fizemos cinco greves em defesa do nosso PCS e o governo nem sequer abre as negociações. Outras categorias também fizeram greves e não tiveram retorno em sua pauta de reivindicações. Agora o governo consegue aprovar a previdência complementar, mostrando que está disposto a passar o rolo compresso para implementar a sua política. O momento é tenso e, por isso, precisamos manter a luta unificada com as demais categorias dos servidores federais”, afirma Ramiro.

Clique aqui e veja a lista dos deputados que votaram contra o PL 1992/07.

Fonte: Fenajufe

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Plenário da Câmara pode votar hoje (28/02) projeto da previdência complementar de servidor

 
Líderes partidários se reúnem às 15h30 para definir as votações da semana. Pauta está trancada pelo projeto do Funpresp e por seis medidas provisóriasO plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir desta tarde o Projeto de Lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Esse projeto tranca a pauta, juntamente com seis medidas provisórias. A ordem das votações será definida hoje, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Março Maia. A reunião ocorrerá às 15h30, no gabinete da Presidência. 

O parecer sobre a proposta do Funpresp já foi lido, mas o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças em seu substitutivo. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate nesta terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta. 

Fonte: Agência Câmara

28/02/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Ameaça ao Judiciário
Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal, conhecido como o "homem da motosserra", driblou a vigilância da penitenciária de segurança máxima do Acre e enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. Ele exige dinheiro e afirma ter fatos a revelar aos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público. As cartas integram um inquérito sigiloso em tramitação no MP do Acre. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.

Erros e omissões
O Supremo Tribunal Federal deu andamento, nos últimos 20 dias, a duas ações penais contra políticos paradas havia mais de um ano e cinco meses no tribunal. Para o jornal Folha de S.Paulo, erros e omissões de juízes, procuradores e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos. O levantamento teve por base 258 processos e inquéritos sobre 166 deputados, senadores e ministros que tramitam ou tramitaram pelo STF.

Briga de declarações
O jornal DCI conta que o pagamento de precatórios em São Paulo, maior devedor do país, gerou uma troca de declarações polêmicas entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do estado. Na última semana, o presidente da entidade da advocacia, Ophir Cavalcante, afirmou que os precatórios em São Paulo são "caso de polícia". O TJ-SP divulgou nota dizendo que as declarações foram "levianas".

Promotor versus juíza
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma juíza acusa um promotor de tê-la agredido com socos e chutes durante uma festa de Carnaval em Porto Seguro. O caso ocorreu, segundo a juíza, na quinta-feira (23/2). O Tribunal de Justiça da Bahia conta que Nemora de Lima Janssen, juíza titular da comarca de Caravelas (BA), afirmou em seu pedido de proteção policial que foi agredida pelo promotor criminal Dioneles Leone Santana Filho, da comarca vizinha de Porto Seguro.

Policiais versus juíza
Em 2011, uma juíza de Pernambuco registrou queixa contra três policiais militares selecionados para acompanhá-la entre Recife, onde vive, e a cidade em que trabalhava, Itabira, no sertão pernambucano. Na delegacia, Fabíola Muniz Mendes contou que os PMs pararam o carro no acostamento e desembarcaram com armas em punho, apontadas para ela e o marido. O registro de ocorrência virou inquérito, mas foi arquivado pelo Ministério Público estadual, mesmo após ter ficado comprovado que dois dos três policiais eram réus num processo de tortura que havia acabado de sair das mãos de Fabíola. A juíza pernambucana acompanhará a sessão do Conselho Nacional de Justiça que deve decidir se ela continuará tendo direito à proteção policial. A reportagem é do jornal Correio Braziliense.

Mudança de entendimento
O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e contraria a jurisprudência até então predominante na corte. Há pelo menos 13 anos, segundo advogados, os ministros vinham decidindo de forma desfavorável aos contribuintes. Agora, o tema voltará à pauta da 1ª Seção, responsável por uniformizar o entendimento em questões tributárias e administrativas, informa o jornal Valor Econômico.

Lavagem e contrabando
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal os jogadores de futebol Emerson, o Sheik, do Corinthians; e Diguinho, do Fluminense, por lavagem de dinheiro e contrabando. Os dois jogadores passaram a ser investigados durante a Operação batizada de Black Ops, desencadeada em outubro do ano passado pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal. Ao todo, foram expedidos 22 mandados de prisão e 119 de busca a apreensão. Na época, os jogadores só tiveram seus carros confiscados. As informações estão no jornal O Globo.

COLUNAS
Debate no Senado
Como lembra o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, participa nesta terça-feira (28/2), a partir das 14h, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para debater a Proposta de Emenda Constitucional 97, de 2011 (PEC 97/2011), que trata dos poderes do Conselho Nacional de Justiça”.
Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2012

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Nova enquete no InfoJus BRASIL.

Nova enquete do InfoJus BRASIL quer saber a opinião dos oficiais de Justiça sobre a prioridade da FENOJUS no primeiro ano de existência. A votação vai até o dia 05/03/2012. Vote ao lado.

Em sua opinião qual deve ser a prioridade da FENOJUS em seu primeiro ano de funcionamento?

Reconhecimento junto ao MTE e depois buscar os outros objetivos da federação;
Apoiar a criação de sindicatos de OJs em todos os Estados do Brasil;
Apenas o reconhecimento junto ao MTE;
Lutar por porte de arma, aposentadoria especial e lei orgânica.
Todas as respostas anteriores deve ser o objetivo.

ATENÇÃO. A votação é ao lado.

27/02/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira


Portas abertas
O INSS vai ampliar o horário de atendimento de 652 agências a partir da próxima quinta-feira, noticiou a Folha de S.Paulo. Esses postos passarão a atender os segurados das 7h às 19h. Segundo o Ministério da Previdência, a maioria dos postos na capital paulista atende das 7h às 17h. No interior, o horário varia de acordo com a demanda. Há no país, ao todo, 1.257 agências previdenciárias. O Estado de São Paulo concentra 215 delas, e a capital, 32.

Direito do consumidor
Instituto de proteção ao consumidor não pode ajuizar Ação Civil Pública para proteger apenas dois consumidores. Assim, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não estava caracterizada a defesa de direitos individuais homogêneos, o que afasta a legitimidade do instituto para propor a ação. O caso tratava de uma Ação Civil Pública contra uma imobiliária, contestando cláusulas em contrato de venda de lotes. Para os ministros, há vício de legitimidade, informa o jornal DCI.

Fogo criminoso
Três jovens são suspeitos de atear fogo em dois moradores de rua no último sábado em Santa Maria, cidade-satélite de Brasília (Distrito Federal). Uma das vítimas, de 26 anos, morreu. O outro ferido estava internado em estado grave. Ambos tiveram queimaduras de 2º e 3º graus. Os agressores estão foragidos. Em depoimento aos policiais, uma testemunha afirmou ter visto, por volta das 22h30, um grupo de sete jovens passando pelo local onde estavam os moradores de rua. Eles tentaram colocar fogo em um sofá usado pelos moradores de rua da região. As informações são da Folha de S.Paulo.

COLUNAS
Joaquim na presidência
Ainda segundo a coluna, “aliás, além de uma mulher na presidência do TSE, a Justiça também terá, pela primeira vez, em novembro, um negro na presidência do STF: o ministro Joaquim Barbosa”.

OPINIÃO
Sem multa
O governo decidiu lançar mão, para melhorar suas contas, da receita de R$ 2,96 bilhões com a multa adicional paga pelas empresas nas demissões sem justa causa e que deve, por lei, ser transferida ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), comenta editorial publicado na Folha de S.Paulo. O objetivo da manobra é facilitar o cumprimento da meta de 2012 para o superavit primário (saldo antes das despesas com juros), fixada no equivalente a 3,1% do PIB. A multa adicional de 10% — além dos tradicionais 40% que incidem sobre o saldo do FGTS naquelas demissões — foi criada em 2001.
Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2012

Federação Nacional dos Oficiais de Justiça

NOVOS TEMPOS - Corte inglesa autoriza citação de parte pelo Facebook


O site de relacionamentos Facebook pode virar ferramenta da Justiça na Inglaterra. Esta semana, o jornal The Telegraph anunciou que a Corte Superior de Justiça inglesa autorizou que uma parte fosse citada pelo Facebook num processo comercial. Em 2009, a mesma corte já tinha autorizado a citação de um réu pelo Twitter.

De acordo com a reportagem do jornal britânico, não é a primeira vez que um juiz inglês permite a citação por meio de redes sociais. A diferença é que, agora, a decisão partiu da Corte Superior de Justiça. Grosso modo, a corte pode ser equiparada aos tribunais de segunda instância no Brasil.

Tanto na citação por Twitter como na pelo Facebook, a decisão foi baseada na dificuldade de encontrar a parte. No caso de 2009, o réu só era conhecido pelo seu apelido no Twitter. Dessa vez, no entanto, a parte tinha nome e sobrenome — Fabio de Biase — e endereço.

A AKO Capital, empresa que gerencia investimentos, acusa a corretora de ações TFS de cobrar mais comissão do que teria direito e pede na Justiça que a corretora devolva 1,3 milhões de libras (R$ 3,7 milhões). Biase é funcionário da TFS. Ele foi intimado na sua casa, mas o juiz da corte superior aceitou pedido da AKO para que ele também fosse citado pelo Facebook porque existiam dúvidas de que o endereço conhecido era ainda onde ele morava.

Antes de decidir, o juiz questionou a TFS se eles poderiam confirmar que a conta pertencia mesmo ao Fabio de Biase processado e que ele acessava o site regularmente. Os advogados da TFS, então, apresentaram as evidências: Biase tinha entre seus amigos na rede social funcionários da TFS e, recentemente, havia aceitado pedidos de amizade, o que comprovaria seus acessos à conta.

Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

FONTE: Conjur/Aojustra

domingo, 26 de fevereiro de 2012

26/02/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Um ex-casal de lésbicas de São Paulo disputa na Justiça a guarda de um menino gerado com os óvulos de uma e gestado no útero da outra. O casal de enfermeiras, que tem 46 e 42 anos, viveu junto durante seis anos. No terceiro ano de casamento, decidiram ter um bebê por meio da fertilização in vitro. A informação é da Folha de S.Paulo.

Superlotação carcerária
Às voltas com a superlotação carcerária, que se agravou nos últimos anos e reavivou o fantasma de rebeliões, o governo federal está recorrendo a fórmulas inusitadas para conter o aumento do déficit de vagas. Uma das medidas, adotada em portaria do Ministério da Justiça neste mês, prevê ampliação da oferta de cursos de qualificação profissional de detentos, que ganham um dia de remição a cada 12 horas de aula, segundo noticiado pelo Estadão.

Evolução patrimonial
O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar a ação que vai definir se o Conselho Nacional de Justiça pode ou não receber do Coaf relatórios com movimentação bancária acima do padrão de juízes, segundo notícia do jornal O Globo. No início de fevereiro, os ministros autorizaram o CNJ a investigar juízes. A discussão agora é diferente: será decidido de que forma podem ocorrer essas apurações. Portanto, o resultado da votação pode ser diferente.
Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2012

DEBATE: Fenojus


Mensagem do Presidente do SINDIOFICIAIS/ES:
 
 
COMPANHEIROS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
 
Conforme ja escrevi, nada é tão perfeito que não merece mudanças. 
 
O Estatuto da FENOJUS carece ser aperfeiçoado e desde logo tomo a liberdade de encaminhar à apreciação dos ilustres colegas dirigentes e  representantes das entidades participantes fundadoras as considerações e proposta a seguir:
 
a. Considerando que todos os gastos para a criação e manutenção, até sair o registro da FENOJUS serão pagos pelas entidades filiadas;
 
b. Considerando que pelo Estatuto, o Brasil esta dividido em cinco regiões;
 
c. Considerando que, independente de ter ou não participado da primeira reunião, todas as entidades da classe terão de ser novamente convocadas no próximo edital para ratificação e podem comparecer e participar em igualdade de condições e direitos de voz e voto, direitos  e deveres, inclusive os presidentes das  entidades compor o Conselho de Representantes e também indicar representantes como candidatos a todos os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes e que deve ser deliberado pela Assembleia Geral que se reunirá como órgão máximo da entidade:
 
d. Considerando as imensas dificuldades para conversão de associações e criação de sindicatos e a necessidades de motivarmos a que todos os estados o façam e ainda;
 
e. Considerando que quanto mais sindicatos surgirem, maior será nossa força política nas decisões dos Executivos e  legislativas, além de ampliar as receitas  e arrecadação da FENOJUS ; 
 
f. Considerando que  a Assembleia Geral de Ratificação será o único e grande momento possivel para se adequar e aprovar alterações e se incluir as mudanças no Estatuto Social da FENOJUS;
 
g. Considerando que deixar a criterio dos diretores (que são passageiros), para esses expontâneamente tomem a iniciativa de agir, não é possível, até porque, em não sendo contemplado no Estatuto, os mesmos estarão impedidos de assim agir.
 
h. Considerando não se vislumbrar modo mais direto de se incentivar a mobilização da classe e o apoio ao crescimento da FENOJUS em todo o Brasil:
 
i. Considerando que antes da nova Assembleia temos de assegurar contar com o mínimo cinco entidades com carta sindical, sem as quais não obteremos jamais o registro sindical da FENOJUS e, assim, ser indispensável a participação dos colegas de todos os sindicatos dos oficiais de justiça existentes,dentre eles, Minas Gerais, Roraima, Pernambuco e Tocantins e dos demais que não participaram das reuniões anteriores;
 
j. Considerando que devemos empreender esforços e buscar essas entidades a participar da próxima assembleia, mostrar a importancia da integração e que elas, além do direito de indicar membros a concorrer a todos os cargos da FENOJUS, com aprovação da proposta abaixo, todas serão amplamente bebeficiadas:
   
O SINDIOFICIAIS ES PROPÕE E REQUER DESDE LOGO SEJA INCLUIDO NA PAUTA DA ASSEMBLEIA DE RATIFICAÇÃO E POSTO EM VOTAÇÃO AS SEGUINTES MUDANÇAS NO ESTATUTO SOCIAL:
 
Primeira parte da proposta:
 
1) - Todos os cargos da Diretoria Executiva, do Conselho de Representantes e os membros do Conselho Fiscal, sejam sempre e obrigatóriamente ocupados por membros eleitos de todas as cinco regiões em  conformidade com o criterio e  forma a seguir:
 
a - Todas as regiões podem indicar candidato a Presidente da diretoria.
 
b - A região que eleger o presidente, não apresentará candidato a qualquer cargo até que do mesmo modo e sucessivamente, cada uma das outras quatro regiões alcancem elejam um de seus membros, que apresentará a quinta e última contemplada sequencialmente com o quinto cargo em importância.
 
c. A sequencia da eleição para o sexto cargo, partirá da quinta contemplada até chegar à primeira, a que elegeu o presidente da Diretoria Executiva.
 
d. Que se reconsidere e se proceda a nova eleição para todos os cargos da futura FENOJUS, que, em verdade, somente passará a existir como pessoa juridica (e ainda não como entidade sindical) após o registro das atas e estatuto e obtenção do CNPJ, e somente depois, ao fim do processo junto ao M.Trabalho é que se tornará entidade sindical. Até chegar esse dia, provavelemtne teremos enfrentado muitas outras impugnações. 
 
Para que fique bem claro, não sou candidato a presidente da FENOJUS. Quero é ver uma entidade, bem e democratica, guerreira, com dirigentes aptos a nos defender em todos os cantos e apoiar cada oficial de justiça, onde quer que ele esteja.
Por esses motivos, envio a todos os colegas essas propostas e solicito que sejam postadas pelo nosso amigo DINO nas paginas do INFOJUS e  se abra discussão sobre a conveniência ou não de se aprovar tais mudanças. Que também, em cada estado, as entidades incluam essa proposta em seus sites para discutir com os colegas. E depois, que todos venham para à próxima assembleia bem preparados.
O futuro nos espera e seremos vencedores.
 
TUDO PELA FENOJUS.
 
Eis a segundo parte da PROPOSTA, para adequações, relativa ao apoio às entidades em todos os estados
  
 
2. A todo tempo, todos os valores das contribuições sindicais confederativas e ou compulsórias a que a FENOJUS vier a receber, será sempre dividido ao meio, isto é, 50% dos totais encaminhados em partes iguais para as entidades filiadas como apoio para auxiliar no custeio de suas atividades. 
 
3. Serão igualmente distribuidos conforme o item 2 acima, as demais receitas liquidas da FENOJUS, provenientes de eventos, convenios e de qualquer outra rubrica e convênios.  
 
ATENCIOSAMENTE A TODOS.
 
ARGENTINO DIAS DOS REIS
Presidente do SINDIOFICIAIS ES
 
Pessoal, todos os comentários são publicados. Não há censura. Entretanto, pedimos que ao comentar esta notícia evite o anonimato.

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