A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
Ficha Lima
O
Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (15/2) o julgamento
da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por
oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância,
cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros. Em
dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, votou a
favor da constitucionalidade, assim como Joaquim Barbosa. A notícia está
nos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense.
Punido com aposentadoria
O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contam os jornais Correio Braziliense, Valor Econômico e Folha de S.Paulo. Ele é acusado de participação em um esquema de favorecimento a empresários e tabeliães de cartórios. Segundo investigação do CNJ, Wider teria beneficiado dois advogados do empresário e lobista Eduardo Raschkovsky, acusado de intermediar a venda de sentenças na Justiça do Rio, ao selecioná-los para assumir interinamente a vaga em cartórios do estado.
Debruçada nos livros
O portal UOL conta que a advogada de defesa de Lindemberg Alves, Ana Lúcia Assad,causou polêmica durante o julgamento de seu cliente, que está respondendo a processo por ter mantido em cárcere privado sua ex-namorada Eloá Pimentel em outubro de 2008. O caso terminou com a morte da vítima. “Em nome do princípio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo”, alegou a defensora. “Esse princípio não existe ou não tem esse nome”, retrucou a juíza Milena Dias. “Então a senhora precisa voltar a estudar”, disse a advogada.
Juízes e resorts
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, disse ser contra resolução proposta pela corregedora, Eliana Calmon, que proíbe magistrados de participarem de eventos patrocinados por empresas privadas em hotéis e resorts de luxo. O tema foi discutido em plenário, e Peluso avisou que, para ele, isso deve ser tratado no âmbito do Código de Ética da magistratura.
Segue o CDC
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de prescrição para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os ministros, vale a regra do Código de Defesa do Consumidor, por ser mais bem ajustada à ordem constitucional, informa o jornal DCI.
Ajuda da corregedoria
O jornal DCI conta que a Corregedoria Nacional de Justiça vai ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo na organização do seu setor de precatórios. O pedido foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, em conversa telefônica com a ministra Eliana Calmon. A parceria prevê auxílio para a montagem e o aperfeiçoamento do controle interno de acabar com o mercado de títulos.
Punido com aposentadoria
O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contam os jornais Correio Braziliense, Valor Econômico e Folha de S.Paulo. Ele é acusado de participação em um esquema de favorecimento a empresários e tabeliães de cartórios. Segundo investigação do CNJ, Wider teria beneficiado dois advogados do empresário e lobista Eduardo Raschkovsky, acusado de intermediar a venda de sentenças na Justiça do Rio, ao selecioná-los para assumir interinamente a vaga em cartórios do estado.
Debruçada nos livros
O portal UOL conta que a advogada de defesa de Lindemberg Alves, Ana Lúcia Assad,causou polêmica durante o julgamento de seu cliente, que está respondendo a processo por ter mantido em cárcere privado sua ex-namorada Eloá Pimentel em outubro de 2008. O caso terminou com a morte da vítima. “Em nome do princípio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo”, alegou a defensora. “Esse princípio não existe ou não tem esse nome”, retrucou a juíza Milena Dias. “Então a senhora precisa voltar a estudar”, disse a advogada.
Juízes e resorts
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, disse ser contra resolução proposta pela corregedora, Eliana Calmon, que proíbe magistrados de participarem de eventos patrocinados por empresas privadas em hotéis e resorts de luxo. O tema foi discutido em plenário, e Peluso avisou que, para ele, isso deve ser tratado no âmbito do Código de Ética da magistratura.
Segue o CDC
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de prescrição para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os ministros, vale a regra do Código de Defesa do Consumidor, por ser mais bem ajustada à ordem constitucional, informa o jornal DCI.
Ajuda da corregedoria
O jornal DCI conta que a Corregedoria Nacional de Justiça vai ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo na organização do seu setor de precatórios. O pedido foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, em conversa telefônica com a ministra Eliana Calmon. A parceria prevê auxílio para a montagem e o aperfeiçoamento do controle interno de acabar com o mercado de títulos.
Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2012
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