A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
Cadastro para precatórios
Em reunião sobre precatórios realizada no Tribunal de Justiça do de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo defendeu a urgência na criação de um cadastro de credores e valores devidos, posicionou-se contra o leilão para pagamento de precatórios e disse que o Conselho Federal deve ingressar com ação contra o Decreto Estadual 57.658/11, que prevê a medida.
Ligação do presidente
De acordo com o jornal Valor Econômico, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vai ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo a organizar o setor de pagamento de precatórios. Com isso, a expectativa é de que a dívida paulista com pessoas que ganharam ações na Justiça, estimada em mais de R$ 20 bilhões, seja quitada com mais celeridade. “Tudo em São Paulo nos preocupa, pois mais de 60% dos processos de precatórios estão lá”, afirmou Eliana, que recebeu telefonema do presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, pedindo auxílio para organizar o setor de precatórios.
Segundo dia
O julgamento de Lindemberg Alves Fernandes, de 25 anos, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel, em 2008, será retomado no fórum de Santo André (Grande São Paulo). Neste segundo dia de júri deverão ser ouvidas mais testemunhas do caso. No primeiro dia, foram ouvidos Nayara Rodrigues, Vitor Lopes e Iago de Oliveira. Os três eram amigos de Eloá e também foram rendidos por Lindemberg antes do crime. Também depôs o sargento da PM Atos Valeriano, que chegou primeiro ao apartamento e negociou a rendição de Lindemberg por cerca de 22 horas., informam os jornais Zero Hora, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense.
Pai-mãe
De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, um pai que ficou viúvo logo após o nascimento da filha conseguiu na Justiça o direito à licença-maternidade de seis meses. A decisão é da juíza Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara Federal de Brasília. Ela admitiu que não há previsão legal para conceder o benefício ao pai, mas que a exceção deveria ser aberta em favor da proteção do bebê.
Fundo do servidor
Caso seja aprovado pelo Congresso, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que vai dar a última palavra sobre o assunto, noticia o jornal Valor Econômico. As três associações mais importantes da magistratura, a Ajufe (juízes federais), a AMB (magistrados brasileiros) e a Anamatra (magistrados da Justiça do Trabalho), fecharam posição contrária ao texto que está em discussão na Câmara. Para as entidades, o texto é "flagrantemente inconstitucional".
OPINIÃO
Ordem nos precatórios
“Se tiver êxito, a cruzada anunciada pela corregedoria do CNJ para acelerar o pagamento dos precatórios dará mais eficiência à atuação dos setores dos Tribunais de Justiça encarregados de acompanhar a questão”, diz editorial do jornal O Estado de S. Paulo.
COLUNAS
Morto na cela
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, informa que “o estado de São Paulo terá que indenizar em 150 salários mínimos a família de Giovane Batista de Lima, morto aos 27 anos por um colega de cela, em 1999, na extinta Casa de Detenção do Carandiru. O Tribunal de Justiça acolheu recurso da Defensoria pedindo aumento da reparação, inicialmente de 50 salários. Lima teve várias perfurações, traumatismo craniano e hemorragia. A condenação do Estado pela morte de um detento por colega de cela é excepcional. A maioria dos casos semelhantes refere-se à atuação da polícia no massacre do Carandiru, em 1992”.
Em reunião sobre precatórios realizada no Tribunal de Justiça do de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo defendeu a urgência na criação de um cadastro de credores e valores devidos, posicionou-se contra o leilão para pagamento de precatórios e disse que o Conselho Federal deve ingressar com ação contra o Decreto Estadual 57.658/11, que prevê a medida.
Ligação do presidente
De acordo com o jornal Valor Econômico, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vai ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo a organizar o setor de pagamento de precatórios. Com isso, a expectativa é de que a dívida paulista com pessoas que ganharam ações na Justiça, estimada em mais de R$ 20 bilhões, seja quitada com mais celeridade. “Tudo em São Paulo nos preocupa, pois mais de 60% dos processos de precatórios estão lá”, afirmou Eliana, que recebeu telefonema do presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, pedindo auxílio para organizar o setor de precatórios.
Segundo dia
O julgamento de Lindemberg Alves Fernandes, de 25 anos, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel, em 2008, será retomado no fórum de Santo André (Grande São Paulo). Neste segundo dia de júri deverão ser ouvidas mais testemunhas do caso. No primeiro dia, foram ouvidos Nayara Rodrigues, Vitor Lopes e Iago de Oliveira. Os três eram amigos de Eloá e também foram rendidos por Lindemberg antes do crime. Também depôs o sargento da PM Atos Valeriano, que chegou primeiro ao apartamento e negociou a rendição de Lindemberg por cerca de 22 horas., informam os jornais Zero Hora, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense.
Pai-mãe
De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, um pai que ficou viúvo logo após o nascimento da filha conseguiu na Justiça o direito à licença-maternidade de seis meses. A decisão é da juíza Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara Federal de Brasília. Ela admitiu que não há previsão legal para conceder o benefício ao pai, mas que a exceção deveria ser aberta em favor da proteção do bebê.
Fundo do servidor
Caso seja aprovado pelo Congresso, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que vai dar a última palavra sobre o assunto, noticia o jornal Valor Econômico. As três associações mais importantes da magistratura, a Ajufe (juízes federais), a AMB (magistrados brasileiros) e a Anamatra (magistrados da Justiça do Trabalho), fecharam posição contrária ao texto que está em discussão na Câmara. Para as entidades, o texto é "flagrantemente inconstitucional".
OPINIÃO
Ordem nos precatórios
“Se tiver êxito, a cruzada anunciada pela corregedoria do CNJ para acelerar o pagamento dos precatórios dará mais eficiência à atuação dos setores dos Tribunais de Justiça encarregados de acompanhar a questão”, diz editorial do jornal O Estado de S. Paulo.
COLUNAS
Morto na cela
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, informa que “o estado de São Paulo terá que indenizar em 150 salários mínimos a família de Giovane Batista de Lima, morto aos 27 anos por um colega de cela, em 1999, na extinta Casa de Detenção do Carandiru. O Tribunal de Justiça acolheu recurso da Defensoria pedindo aumento da reparação, inicialmente de 50 salários. Lima teve várias perfurações, traumatismo craniano e hemorragia. A condenação do Estado pela morte de um detento por colega de cela é excepcional. A maioria dos casos semelhantes refere-se à atuação da polícia no massacre do Carandiru, em 1992”.
Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2012
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