A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
São
300 os magistrados, entre juízes e desembargadores, que receberam
pagamentos antecipados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Embora
autorizados e realizados em desacordo com o pagamento feito a todos os
demais credores da corte, esses desembolsos especiais são oficialmente
classificados como legítimos. São créditos acumulados e devidos por
férias e licença prêmio não cumpridas, conta o jornal Estado de Minas.
Limitação de despesas
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é abusiva cláusula de plano de saúde que limita despesa com internação hospitalar. Por unanimidade, em julgamento realizado na semana passada, os cinco ministros da turma entenderam que não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação. A informação está no Jornal do Brasil.
Determinações impossíveis
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de reclamação proposta por uma revendedora de carros contra acórdão da 3ª Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro. Segundo a empresa, a decisão contraria a jurisprudência do STJ, pois manteve condenação cujas determinações são impossíveis de cumprir. A rescisão de contrato entre a cliente e a financeira dependia da vontade de terceiro. A notícia está no jornal DCI.
Ações afirmativas
A Suprema Corte dos EUA decidiu que vai avaliar o caso de uma americana que alega ter sido rejeitada pela Universidade do Texas por ser branca, informa o jornal Folha de S.Paulo. A medida retoma a polêmica das ações afirmativas e pode reverter uma decisão de 2003 da própria Suprema Corte, que permitiu que universidades
OPINIÃO
Data indefinida
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo conta que “o que não se entende é a demora do Supremo Tribunal em marcar a data do acerto de contas dos mensaleiros com os delitos de que são acusados. Daqui a pouco, no dia 7 de junho próximo, a revelação do escândalo completará sete anos”.
COLUNAS
Disputa indigesta
”Um racha na sociedade do Bretagne, misto de padaria e bistrô no Leblon, parou na Justiça”, conta a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. “O chef Olivier Cozan, um dos sócios, exige a retirada do nome Bretagne, dado por ele em homenagem à terra natal, na França, além da exclusão de suas receitas do menu. O desembargador Cláudio Mello Tavares deu liminar favorável a Cozan, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.”
Limitação de despesas
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é abusiva cláusula de plano de saúde que limita despesa com internação hospitalar. Por unanimidade, em julgamento realizado na semana passada, os cinco ministros da turma entenderam que não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação. A informação está no Jornal do Brasil.
Determinações impossíveis
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de reclamação proposta por uma revendedora de carros contra acórdão da 3ª Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro. Segundo a empresa, a decisão contraria a jurisprudência do STJ, pois manteve condenação cujas determinações são impossíveis de cumprir. A rescisão de contrato entre a cliente e a financeira dependia da vontade de terceiro. A notícia está no jornal DCI.
Ações afirmativas
A Suprema Corte dos EUA decidiu que vai avaliar o caso de uma americana que alega ter sido rejeitada pela Universidade do Texas por ser branca, informa o jornal Folha de S.Paulo. A medida retoma a polêmica das ações afirmativas e pode reverter uma decisão de 2003 da própria Suprema Corte, que permitiu que universidades
OPINIÃO
Data indefinida
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo conta que “o que não se entende é a demora do Supremo Tribunal em marcar a data do acerto de contas dos mensaleiros com os delitos de que são acusados. Daqui a pouco, no dia 7 de junho próximo, a revelação do escândalo completará sete anos”.
COLUNAS
Disputa indigesta
”Um racha na sociedade do Bretagne, misto de padaria e bistrô no Leblon, parou na Justiça”, conta a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. “O chef Olivier Cozan, um dos sócios, exige a retirada do nome Bretagne, dado por ele em homenagem à terra natal, na França, além da exclusão de suas receitas do menu. O desembargador Cláudio Mello Tavares deu liminar favorável a Cozan, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.”
Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2012
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