A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
A favor do reajuste
A Associação dos Juízes Federais do Brasil vai recorrer da decisão do
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que mandou
arquivar o pedido de reajuste salarial de 4,8% aos magistrados. O agravo
regimental a ser interposto pela entidade nos próximos dias será
analisado pelo plenário do STF. Relator do Mandado de Injunção coletivo
impetrado pela Ajufe, Lewandowski entendeu que não houve a alegada
omissão do Congresso na análise do projeto de lei apresentado pelo STF
em agosto de 2011 prevendo o reajuste de 4,8% para todos os magistrados.
A notícia está no jornal Correio Braziliense.
Problemas com a lei
De acordo com o jornal O Globo, o Congresso Nacional instalou nessa quarta-feira a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. Na primeira sessão, foram designadas, como presidente da CPMI, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e, como relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES). De acordo com Ana Rita, o objetivo da comissão será principalmente identificar os problemas que estão fazendo com que a Lei Maria da Penha não venha sendo aplicada correta e amplamente.
Informação indevida
Reportagem do jornal O Globo conta que numa ação coordenada, 43 servidores do Senado que recebem salários acima do teto constitucional entraram com ações individuais contra o site Congresso em Foco. O site publicou uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União com o nome de 464 funcionários que recebem acima do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 26,7 mil. Os servidores entraram com as ações pedindo, cada um, indenização de R$ 21.800 por danos morais.
Concurso no STJ
O jornal Valor Econômico lembra que o Superior Tribunal de Justiça abriu concurso público para preencher vagas e o cadastro de reserva do tribunal para os cargos de analista e técnico judiciário. O edital, assinado pelo presidente da corte, ministro Ari Pargendler, foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. No total, há 28 vagas, sendo duas delas destinadas a candidatos com deficiência. O trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração mensal para analista é de R$ 6.611,39 e para técnico é de R$ 4.052,96.
OPINIÃO
Cumpra-se
Em “Ainda o Pinheirinho”, o desembargador aposentado José Osório de Azevedo Jr., do Tribunal de Justiça de São Paulo, escreve que “decisão judicial não se discute, cumpre-se? Apenas em casos corriqueiros, mas não quando pessoas indefesas são atingidas; o direito não é monolítico”.
COLUNAS
Mudança de comarca
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo de 60 dias para que todos os magistrados que residam fora de suas comarcas apresentem novo pedido de autorização, com fundamentação idônea e, se for o caso, documentação comprobatória. Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, publicado ontem no Diário da Justiça, considera que "todas as autorizações vigentes foram concedidas em caráter precário, e podem ser revistas a qualquer tempo".
Problemas com a lei
De acordo com o jornal O Globo, o Congresso Nacional instalou nessa quarta-feira a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. Na primeira sessão, foram designadas, como presidente da CPMI, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e, como relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES). De acordo com Ana Rita, o objetivo da comissão será principalmente identificar os problemas que estão fazendo com que a Lei Maria da Penha não venha sendo aplicada correta e amplamente.
Informação indevida
Reportagem do jornal O Globo conta que numa ação coordenada, 43 servidores do Senado que recebem salários acima do teto constitucional entraram com ações individuais contra o site Congresso em Foco. O site publicou uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União com o nome de 464 funcionários que recebem acima do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 26,7 mil. Os servidores entraram com as ações pedindo, cada um, indenização de R$ 21.800 por danos morais.
Concurso no STJ
O jornal Valor Econômico lembra que o Superior Tribunal de Justiça abriu concurso público para preencher vagas e o cadastro de reserva do tribunal para os cargos de analista e técnico judiciário. O edital, assinado pelo presidente da corte, ministro Ari Pargendler, foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. No total, há 28 vagas, sendo duas delas destinadas a candidatos com deficiência. O trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração mensal para analista é de R$ 6.611,39 e para técnico é de R$ 4.052,96.
OPINIÃO
Cumpra-se
Em “Ainda o Pinheirinho”, o desembargador aposentado José Osório de Azevedo Jr., do Tribunal de Justiça de São Paulo, escreve que “decisão judicial não se discute, cumpre-se? Apenas em casos corriqueiros, mas não quando pessoas indefesas são atingidas; o direito não é monolítico”.
COLUNAS
Mudança de comarca
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo de 60 dias para que todos os magistrados que residam fora de suas comarcas apresentem novo pedido de autorização, com fundamentação idônea e, se for o caso, documentação comprobatória. Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, publicado ontem no Diário da Justiça, considera que "todas as autorizações vigentes foram concedidas em caráter precário, e podem ser revistas a qualquer tempo".
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